Redação Scriptum
O Governo Federal não precisaria esperar a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para tentar melhorar a segurança pública, apontada em pesquisa realizada pela Quaest, no início mês passado, como a maior preocupação da população brasileira. Bastaria colocar para funcionar adequadamente ferramentas que já estão à disposição. Esta foi uma das conclusões do debate sobre o tema nesta segunda-feira (6), na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, e o sociólogo Tulio Kahn abordaram aspectos da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/2025), que está tramitando no Congresso Nacional desde o final do mês passado. Presente ao debate, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, elogiou a iniciativa do Espaço Democrático de discutir o tema: “A fundação está sintonizada com a aspiração da sociedade, que é ter mais segurança”.
Tulio Kahn, que é especialista no assunto, apontou o que considera defeitos no projeto anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O principal deles, que não há nada na proposta que mexa na estrutura do aparelho de segurança. “Estruturante seria a recriação do Ministério da Segurança Pública, a criação da polícia única de ciclo completo, investigativa e ostensiva; o fim da carreira de delegados-bacharéis; o investimento em perícia e bancos de dados; as parcerias público-privadas para o sistema prisional; e a criação da Secretaria Nacional de Prevenção ao Crime, por exemplo”.
Tulio Kahn: “É fundamental padronizar dados e informações estatísticas para dar efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP”
Ele destacou que a PEC tenta constitucionalizar desnecessariamente coisas que já existem. “A padronização das informações estatísticas, por exemplo, não precisa ser feita por meio de uma emenda constitucional, mas é necessária”, disse. “É fundamental padronizar dados e informações estatísticas para dar efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP”.
O coronel Álvaro Camilo comemorou o fato de a PEC ter trazido o a segurança pública para o debate institucional. “Este é um ponto bastante positivo”, disse. “Mas precisamos ser mais pragmáticos, fazer funcionar tudo o que temos à disposição”. Segundo ele, a PEC estabelece uma série de competências que já são executadas pela Polícia Federal, mas não adequadamente. Ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ex-vereador e ex-deputado estadual pelo PSD em São Paulo, ele acredita que “é necessário ter vontade política para fazer as coisas acontecerem, porque leis podem melhorar a segurança pública, mas as ações podem mais”.
Veja aqui em vídeo a íntegra da conversa
Camilo criticou a centralização proposta pela PEC. “O Brasil é muito grande e é necessário descentralizar”, apontou. “Já vimos essa história antes, que vou lembrar aqui porque exemplifica como é necessário descentralizar: a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, estava caindo aos pedaços enquanto havia milhões de reais no Fundo Penitenciário sem utilização”. Ele criticou também o fato de a proposta de emenda constitucional não abordar a questão da qualificação das polícias. “Há uma disparidade muito grande, há corporações que carecem até de armamentos”. E, como Tulio Kahn, também defendeu a necessidade de integração das polícias – militar, civil e municipal – mas apontou que não é um processo simples. “Não vamos conseguir fazer em uma penada, mas precisa ter alguém pensando nisso, com o foco de que é necessário conceber uma polícia que melhore a vida do cidadão, e não é buscando uma solução que funciona bem lá fora que vamos acertar aqui; temos as nossas características e precisamos respeitá-las”.
Coronel Camilo: “O Brasil é muito grande e é necessário descentralizar”
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, destacou pontos que considera importantes no debate sobre a segurança pública. “O principal deles é a criação do Ministério da Segurança Pública, acredito que é muito difícil avançar sem ele”. Ele apontou também a integração dos órgãos de segurança como necessária. “A palavra de ordem é integração, não centralização; integrar certamente dará mais qualidade ao trabalho das polícias”. Kassab lembrou também a importância da constituição de corregedorias eficientes dentro das forças policiais: “E ter eficiência é agir e saber como agir, para que as polícias ganhem cada vez mais confiança da sociedade”, disse. Por fim, destacou a relevância do uso da tecnologia associada às operações de rua. “Se estivermos atentos a esses pontos atingiremos um sistema de segurança moderno e ágil, que dará segurança à sociedade”, definiu.
Também participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os gestores públicos Mário Pardini, Januario Montone e José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, o especialista em tecnologia Alan Dantas e o jornalista Eduardo Mattos.
