Mais de 20 milhões de empresas ameaçadas

Roberto Ordine, advogado e presidente da Associação Comercial de São Paulo, mostra como a Reforma Tributária aprovada vai afetar optantes do Simples

Portugal e os deuses

Um bolinho de bacalhau crocante com uma taça de Pêra Manca branco gelado só pode ser obra de uma nação conectada com os deuses, escreve Rubens Figueiredo

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum                                     

Ainda bem que fomos descobertos e colonizados por Portugal. Se outra potência da época viesse ciscar com sucesso por nossas bandas, tudo seria muito diferente. Se melhores ou piores, impossível saber. Mas, certamente, o Brasil seria um país mais chato sob influência de outros colonizadores. Os holandeses andaram por aqui e Maurício de Nassau até que fez um belo trabalho no Nordeste, com uma administração moderna e realizadora. Esquisito pensar nos De Jong, Jansen, De Vries, Van den Berg e De Boer nos lugares dos Silva, Souza e Santos. Teríamos Ronaldinho Gaúcho e Zeca Pagodinho num país disciplinado e avesso à improvisação?

Portugal dá o que pensar. A cidade de Fátima tem uma energia que atinge nossos leucócitos, hemácias e plaquetas. E interfere, feito barbitúrico do bem, nas sinapses esgotadas pelo excesso de coachs e dancinhas. Aquela atmosfera adentra a alma – nos faz sentir verdadeiros insetos perante o mistério da fé, mas oferece uma perspectiva generosa de nossa insignificância.

Lisboa. Ao contrário do Amazonas, o oceano aceita as águas do Tejo. Aquele rio se abre para o desconhecido, insinuando a nossa pequenez e falta de ousadia. Os descobridores misturavam na mesma nau os mais habilidosos e nobres navegantes – uma espécie de presidentes de clube de golfe da época – embarcados com delinquentes de altíssimo padrão de criminalidade. Poucas vezes na história da humanidade uma jornada épica teve a elite e a ralé tão próximas.

Quando os portugueses chegaram aqui, depois de meses sacolejando sem saber direito onde iriam dar, imaginaram uma ilha boba perdida no oceano. Encontraram índios, para quem aquelas caravelas seriam algo tão estranho como uma postagem de TikTok inteligente nos dias de hoje. Cada um fez aquilo que o nível de vivência oferecia em termos de aparato civilizatório. Um era conquistador, queria riqueza – no começo, foi o pau brasil – e sexo. O outro demonstrava alegria, sem ter a mínima ideia do que estava acontecendo.

E o que dizer de D. João VI, o único homem que enganou Napoleão Bonaparte e conseguiu exportar, em caravelas, nada menos do que o governo português inteiro para o Brasil? E D. Pedro I, nosso intrépido Imperador, tão corajoso com a espada quanto imprudente nas alcovas? Disse que ficava (e ficou), declarou nossa independência e partiu para reparar o que julgava ser uma injustiça na sua terra natal, lutando contra seu irmão usurpador.

Tenho dúvidas se, em algum país do mundo, a população local veja com bons olhos a ação de seus colonizadores. A história das colonizações é marcada por violência, exploração econômica e escravidão.  Mas, além de contar piadas sobre nossos irmãos do além-mar, precisamos dar um crédito aos portugueses. Afinal, foi um deles que proclamou a “nossa” independência. Vamos ser condescendentes com o fado, gênero musical preferido da indústria farmacêutica, pois grande acelerador de vendas de remédios antidepressivos. Mas um bolinho de bacalhau crocante com uma taça de Pêra Manca branco gelado só pode ser obra de uma nação conectada com os deuses...

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Onde a democracia brasileira precisa de reforma?

Rogério Schmitt analisa a mais recente edição do ‘Democracy Index’; o Brasil está na 57ª posição 

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum     Recentemente veio a público o relatório anual Democracy Index, elaborado pela Economist Intelligence Unit (EIU). Trata-se de uma bem conhecida pesquisa que avalia os graus de democracia e de autoritarismo nos regimes políticos pelo mundo afora. Os dados se referem ao ano de 2024, e desta vez compararam um total de 167 países. Na prática, o relatório da EIU classifica os regimes políticos numa escala que vai de 0 (menos democracia) até 10 (mais democracia). No ano passado, o ranking foi liderado pela Noruega (nota 9,81), com o Afeganistão (nota 0,25) na lanterna. Há dois elementos analíticos fundamentais para o entendimento do ranking da EIU. O primeiro é que a nota final é a média aritmética simples das notas atribuídas a cinco conjuntos de variáveis: 1) processo eleitoral e pluralismo; 2) funcionamento do governo; 3) participação política; 4) cultura política; e 5) liberdades civis. O segundo aspecto relevante é o fato de que a pesquisa agrupa todos os regimes políticos analisados em quatro grandes "famílias" (ou zonas de pontuação): 1) as democracias plenas (notas acima de 8); 2) as democracias falhas (notas entre 6 e 8); 3) os regimes híbridos (notas entre 4 e 6); e 4) os regimes autoritários (notas abaixo de 4). A nota do Brasil foi de 6,49, correspondente à 57ª posição na tabela. Seguimos bem acima da média global, que foi de 5,17. Como já apontei em artigos anteriores, o desempenho brasileiro nesse ranking é sistematicamente melhor do que em outros rankings célebres, como os do IDH, de percepção da corrupção ou de ambiente econômico. Mas as boas notícias param por aí. Como podemos ver no gráfico abaixo, a nota brasileira atingiu em 2024 o patamar mais baixo desde 2010 (quando o ranking passou a ser calculado anualmente). Pior do que isso – e de forma inédita – a qualidade da democracia no Brasil piorou pelo quarto ano consecutivo.     É fato que a chamada "recessão democrática" é um fenômeno universal, como destacado pela própria EIU (a média global do índice apresenta tendência de queda desde 2018). Também é fato que as oscilações da nota brasileira sempre se deram dentro da zona dos países classificados como democracias falhas. Mas é impossível não reconhecer como preocupante a trajetória percorrida pelo Brasil nesses últimos anos (correspondentes à segunda metade do governo Bolsonaro e à primeira metade do governo Lula). Não foi à toa que o relatório dedicou ao País uma seção intitulada "A democracia brasileira em risco", atribuindo à polarização política a responsabilidade pela erosão da democracia representativa no País. Curiosamente, dentre todos os indicadores que compõem o nosso índice de democracia, há somente um que não é afetado pela polarização política. Na variável "Processo eleitoral e pluralismo" a nota brasileira (9,58) não só tem sido constante ao longo dos anos, como é também comparável à dos países de democracia consolidada. Claramente, as nossas instituições eleitorais e representativas vão muito bem, obrigado, e não precisam de reforma. Me parece, portanto, que as imprescindíveis iniciativas para combater a polarização política no Brasil – e para aperfeiçoar a nossa democracia como um todo – deveriam principalmente se concentrar (para usar a terminologia da EIU) nas dimensões "funcionamento do governo" e "cultura política", nas quais tiramos as nossas piores notas (5 em ambos os casos). Secundariamente, as propostas de reforma deveriam também envolver as variáveis relacionadas à participação política (nota 6,11) e às liberdades civis (6,76). Bons diagnósticos daquilo que de fato não está funcionando bem são o primeiro passo para a adoção de boas terapias de restauração. O resto é cortina de fumaça.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Meio Ambiente, saneamento e uso sustentável do lodo de esgoto

Mario Eduardo Pardini Affonseca, ex-prefeito de Botucatu, escreve sobre aplicações do lodo que contribuem para a preservação ambiental

Mario Eduardo Pardini Affonseca, engenheiro civil, administrador de empresas e ex-prefeito de Botucatu (SP), e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

A esfera dos temas ambientais ganhou enorme relevância nos últimos anos. As suas diferentes dimensões têm inesgotáveis impactos – e apenas para citar um dos campos deste universo que é tão intricado e importante, brevemente vale pontuar a relevância econômica dos aspectos relativos ao meio ambiente sobre a vida em sociedade. Podemos explorar diferentes números sobre o impacto para o planeta das questões de meio ambiente, como dado da ONU (Organização das Nações Unidas) que sugere custos globais da ordem de US$ 387 bilhões ao ano para que o mundo se adapte às mudanças climáticas. De tal sorte transversal e relevante, portanto, este universo merece toda atenção: de todos nós, da população, de governos e empresas. E componente muito importante dos temas ambientais e do encaminhamento que recebem é o saneamento.

É possível desenvolver amplamente os temas do saneamento, explorar interessantes discussões relacionadas a este tema e fazer reflexões que se inserem na vida nas cidades, por exemplo. Vale citar aspectos como a necessidade de o país ampliar efetivamente os seus investimentos em saneamento de forma a cumprir com a meta estabelecida no Marco legal do setor, a Lei 14.026/20, de universalização dos serviços no Brasil, e com isso, entre uma série de outros resultados ter reduzidos os gastos decorrentes do déficit de cobertura em serviços de água e esgoto e seu resultado sobre doenças e o SUS (Sistema Único de Saúde).

O saneamento vem avançando, temos o seu Marco Legal em vigor, e é preciso perseguir avanços. Destaco também, brevemente, estudo do Instituto Trata Brasil que sugere que a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhões em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos.

Estações de tratamento de esgoto e suas redes, assim como unidades produtoras de água e as suas redes são entregues pelo país, contribuindo com a busca por esses objetivos.

Dito isso, dentro deste campo, quero trazer algumas breves reflexões sobre alternativas para o uso sustentável do lodo proveniente das ETEs (as estações de tratamento de esgoto). De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), menos de 5% do lodo sanitário é reaproveitado no país. E, sim, pode ser reaproveitado.

Estamos falando de volumes que são da ordem de 250 mil a 300 mil toneladas ao ano, estimativa para a produção anual de lodo seco de esgoto no país consolidada pelo Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico). Grande parte desses resíduos são dispostos ainda em aterros sanitários, devido a aspectos como limitações de infraestrutura nos municípios, ausência de regulamentação para o reaproveitamento e sobretudo por desconhecimento de alternativas e possibilidade econômicas para o uso deste material.

Vale destacar também que o descarte do lodo de esgoto tem impactos significativos nos aterros sanitários, tanto do ponto de vista ambiental quanto operacional. Entre outros aspectos, a excessiva ocupação de espaço nos aterros (o lodo é resíduo de alto volume e, mesmo após processos de desidratação ou secagem, ainda contém uma parcela significativa de umidade, entre 60 e 80%. E, devido ao elevado teor de umidade, não é qualquer aterro que recebe lodo de esgoto, devido a instabilidade que um material com alta umidade pode gerar no aterro. Oferece também riscos ambientais se descartado irrefletidamente nos aterros sanitários, por exemplo contribuindo com o aumento da produção de chorume, resíduo decorrente da decomposição de matéria orgânica. E também pode contribuir com aumento das emissões de GEE (gases de efeito estufa) ou também agredir o meio ambiente pela contaminação por metais pesados.

A rigor há uma infinidade de aspectos a “desdobrar” quanto ao descarte do lodo de esgoto nos aterros sanitários, mas esses já permitem uma breve compreensão do cenário.

Passo então a delimitar algumas aplicações do lodo de esgoto, iniciativas que se alinham à contemporaneidade e contribuem com o que mencionei no início deste breve texto: a importância da discussão e preservação ambiental e seus impactos sobre a sociedade.

É possível, a partir de estudos e com técnicas e aplicação tecnológica adequada, empregar estes resíduos para o uso agrícola, como fertilizantes orgânicos, o que também se observa em outra possível aplicação relacionada ao agronegócio: o emprego como material de compostagem. A compostagem do lodo, muitas vezes combinada com outros resíduos orgânicos, resulta em um composto estável e rico em nutrientes, adequado para uso agrícola e paisagístico. Este processo reduz o volume de resíduos e minimiza os impactos ambientais.

Menciono ainda o emprego de resíduo que não é de esgotos mas é subproduto relevante das atividades de saneamento. Trata-se da aplicação do lodo de estações de tratamento de água na Construção Civil: o lodo pode ser incorporado na fabricação de produtos cerâmicos, como telhas, tubos, tijolos e lajotas, servindo como matéria-prima alternativa e contribuindo para a economia circular.

Citei essas possíveis destinações de forma sustentável e contribuinte com a economia e a preservação do meio ambiente para o lodo que é produzido em abundância, por todo o país. Destaco que há uma série de outros aspectos, também em outras aplicações, e convido a todos que façam reflexão sobre este tema.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.