Conflitos sociais e acesso à justiça

Esforço em direção ao aprimoramento do Judiciário pode ser intensificado com o uso de pesquisas como as feitas pelo IBGE duas vezes, escreve Tulio Kahn

Tulio Kahn

Edição Scriptum

Diariamente, milhares de pessoas se envolvem em diversos tipos de conflitos mais ou menos sérios. São conflitos entre patrões e empregados, na esfera do trabalho; brigas com os planos de saúde, no âmbito dos direitos dos assegurados; cobranças indevidas de prestadoras de serviços; separações amorosas; querelas com vizinhos ou no mundo dos negócios.

Para resolver estes conflitos, as pessoas recorrem aos sindicatos, órgãos de defesa do consumidor, mediadores, parentes, polícia, SACs e outras instâncias de mediação extrajudicial. Outros optam por uma iniciativa mais formal, recorrendo aos diversos ramos da Justiça – trabalhista, cível, criminal etc – e há ainda os que simplesmente não tomam qualquer iniciativa: desconhecem seus direitos ou avaliam que o esforço não vale a pena, que é demorado, distante ou caro, entre outros motivos.

Mas de quantos conflitos estamos falando? De quais tipos? Quais foram as medidas tomadas e os órgãos acionados? Por que motivos estes órgãos foram acionados ou não acionados? Qual o perfil de quem recorreu à justiça? Ficaram satisfeitos com o resultado?

Para responder a estas e outras questões os governos realizam esporadicamente as pesquisas de acesso à justiça. No Brasil, por exemplo, em duas ocasiões (1988 e 2009) o IBGE sondou estas questões através de pesquisas probabilísticas de vitimização e acesso à justiça – essas pesquisas são adendos da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e permitem associar as características dos entrevistados, como escolaridade, renda, trabalho e habitação, com os crimes vivenciados e a busca por justiça.

A título de ilustração dos resultados obtidos, na edição de 2009 observou-se que 12,6 milhões de pessoas de 18 anos ou mais, 9,4% do total desta faixa etária, estiveram envolvidas em situação de conflito nos cinco anos que antecederam à data da entrevista. A Região Sul foi a que apresentou os maiores percentuais, tanto entre homens quanto entre mulheres, 12,7% e 10,3%, respectivamente.

Das pessoas que tiveram situação de conflito, 92,7% (11,7 milhões) buscaram solução, sendo que 57,8% recorreram principalmente à justiça e 12,4% ao juizado especial. Isto significa que boa parte da solução para os conflitos passa ao largo do sistema judiciário formal. Isto não é necessariamente ruim, desde que não seja em razão de desconhecimento ou da dificuldade de acesso ao sistema. No gráfico abaixo, o IBGE desagrega os motivos para a não utilização da justiça para a resolução do conflito.

 

 

Quanto maior o nível de escolaridade, maior também o percentual de pessoas que declararam terem vivido situação de conflito nos últimos cinco anos. Os domicílios com rendimento acima de 5 salários mínimos apresentaram os maiores percentuais de pessoas que vivenciaram situação de conflito em todas as regiões. Os resultados mostraram que as áreas trabalhista, de família e criminal alcançaram os maiores percentuais, respectivamente: 23,3%, 22% e 12,6%. Note-se que atender preferencialmente a população com maior escolaridade e renda não significa necessariamente viés do judiciário, uma vez que é precisamente esta população que, por conta de sua inserção socioeconômica, tem maior potencial de envolvimento em certos tipos de conflito de natureza econômica.

Das pessoas que buscaram solução para o conflito, 5,8 milhões (49,2%) tiveram sua causa solucionada e 5,9 milhões (50,8%) ainda não solucionada na ocasião. O Procon foi apontado mais frequentemente na solução dos conflitos no período, 69,4%. Por outro lado, a justiça teve o maior percentual de indicação dos conflitos não solucionados, 56,5%.

Entre as conclusões principais, as pesquisas de 1988 e 2009 revelaram que grupos economicamente desfavorecidos enfrentavam dificuldades para acessar o sistema judicial devido aos custos elevados, distancia, ou falta de conhecimento dos próprios direitos, entre outros motivos. Revelaram também desigualdades regionais no acesso à justiça, na medida em que as regiões mais desenvolvidas do País (como Sudeste e Sul) tinham maior infraestrutura jurídica, enquanto regiões menos desenvolvidas (como Norte e Nordeste) enfrentavam limitações no acesso a serviços judiciais. Estas desigualdades de acesso também se manifestam quando comparamos contextos urbanos e rurais.

Assim como na sondagem de vitimização, através destas pesquisas de acesso à justiça podemos saber algo sobre o universo dos conflitos cotidianos, que porcentagem de conflitos foi solucionada e por qual tipo de instituição. Em outras palavras, podemos conhecer a taxa de “judicialização” dos conflitos, que pode ser definida como a quantidade de conflitos não triviais que ocorrem na sociedade nos últimos “X” anos e que chegam ao conhecimento da justiça. Lembrando aqui que o ideal não é judicializar todos os conflitos, mas antes o contrário.

Estas pesquisas permitem aos pesquisadores avaliar a eventual existência de viés no acesso à justiça, a morosidade ou agilidade do sistema, o grau de satisfação dos querelantes com os resultados da ação. Neste sentido, estas pesquisas fornecem indicadores para a avalição subjetiva e qualitativa do sistema judiciário.

As pesquisas deste tipo podem ainda ajudar a identificar as áreas mais judicializadas em cada período, como os processos contra os planos de saúde ou prestadoras de energia ou serviço de telefonia. São problemas que atingem dezenas de milhares de usuários, sobrecarregam o sistema judiciário e sugerem que é preciso resolver o problema no atacado: novas leis e regulações gerais que diminuam os atritos mais comuns entre prestadores e usuários.

Elas podem ajudar a avaliar o impacto de mudanças feitas no judiciário, como, por exemplo, o impacto dos Juizados Especiais na ampliação do acesso à justiça ou da ampliação das Defensorias Públicas nos Estados. Para isso, é preciso que haja um monitoramento constante da situação, refazendo a pesquisa sistematicamente. As pesquisas de 1988 e 2009 mostraram que os Juizados Especiais atendiam cerca de 20% das demandas em 2009, contra sua inexistência em 1988. Quanto ao uso da Defensoria Pública, houve um crescimento de cerca de 30% no atendimento de demandas judiciais por populações de baixa renda em comparação com 1988.

Um sistema de justiça ideal é aquele amplamente acessível à população e não apenas aos mais ricos. Que avalia os processos com agilidade e equidade. Que toma decisões transparentes e inteligíveis para as partes envolvidas e assim por diante. As pesquisas de acesso à justiça podem ajudar a monitorar estes quesitos e servir como um contraponto e complemento aos indicadores quantitativos já produzidos em abundância pelo relatório Justiça em Números.

É preciso avaliar a carga processual dos juízes, prazos e seu custo para a sociedade. Tais indicadores são sem dúvidas cruciais. A ideia das pesquisas de acesso à justiça é introduzir um novo critério de avaliação da justiça, complementar, que envolva também aspectos subjetivos e valorativos. De que adianta, afinal, que a justiça julgue milhares de casos por hora, trabalhando a todo vapor, se a maioria dos conflitos passa ao largo do sistema judiciário, se as decisões não são percebidas pelos usuários como justas ou os procedimentos como equitativos?

Até algumas décadas, o Judiciário era percebido como um poder técnico e os juízes como servidores capacitados e honrados. Embora não disponhamos de dados comparativos, pesquisa realizada em 2019 pela AMB e FGV sobre a imagem do Judiciário brasileiro mostrou que 57% avaliavam a atuação do sistema como “regular” e 6% como “péssimo”.

A visibilidade do STF e seus ministros, envolvidos em decisões muitas vezes controversas, a interferência nos assuntos dos demais poderes, os escândalos de corrupção e venda de sentenças, os salários acima do teto constitucional, o corporativismo na punição aos juízes condenados, os privilégios etc. tem abalado o prestígio do Poder Judiciário dentro da sociedade. As pesquisas de acesso à justiça podem servir de guia para monitorar estas percepções e corrigir rumos na gestão do sistema.

Estas percepções negativas podem abalar a própria legitimidade do Poder Judiciário e assim do próprio Estado Democrático de Direito, do qual o Judiciário é um dos pilares. O baixo prestígio do Legislativo e do Executivo brasileiro contribui para a falta de legitimidade do sistema político brasileiro e os baixos níveis de adesão à democracia. Mas os representantes destes ramos podem ao menos serem trocados de tempos em tempos pela população, quando insatisfeita. No Judiciário, esse esforço em direção ao aprimoramento depende principalmente da consciência e moralidade de seus membros e suas lideranças. Conhecer onde estão os maiores problemas, por meio de pesquisas, é parte da solução.

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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China planeja construir usina de energia solar no espaço

Projeto prevê gerar tanta energia em um ano quanto todo o petróleo que pode ser extraído da Terra

[caption id="attachment_39245" align="aligncenter" width="560"] O projeto, comparado em magnitude à barragem das Três Gargantas, pretende colocar uma matriz solar de um quilômetro de largura a 36 mil quilômetros da Terra.[/caption]     Texto Estação do Autor com DW Edição Scriptum   A China revelou um ambicioso projeto espacial que poderá revolucionar a forma de obter energia: uma usina solar gigante em órbita, que promete gerar tanta energia em um ano quanto todo o petróleo que pode ser extraído da Terra. O anúncio foi feito por Long Lehao, projetista-chefe dos foguetes Long March da China e membro da Academia Chinesa de Engenharia, segundo publicou o South China Morning Post. O projeto, comparado em magnitude à barragem das Três Gargantas, pretende colocar uma matriz solar de um quilômetro de largura em órbita geoestacionária, a 36 mil quilômetros da Terra. A reportagem, publicada no site DW, destaca que a comparação não é coincidência. Três Gargantas, o maior projeto hidrelétrico do mundo, situado no rio Yangtze, gera atualmente 100 bilhões de quilowatts-hora de eletricidade/ano, conforme o site Live Science. Um cientista da Nasa chegou a estimar que, se a imensa massa de água dessa represa fosse completamente preenchida, a rotação da Terra diminuiria em 0,06 microssegundos. No espaço, a luz solar é dez vezes mais intensa do que na superfície terrestre. Os painéis poderiam coletar energia constantemente e enviá-la à Terra sem fios, por meio de ondas de rádio de alta energia, até receptores terrestres. Para sua implementação em larga escala, o país está desenvolvendo o foguete Long March-9 (CZ-9), um gigante reutilizável capaz de transportar mais de 150 toneladas. Ele não será apenas crucial para a construção da usina de energia solar, mas também para os planos da China de estabelecer uma base de pesquisa lunar até 2035. A China não está sozinha nessa corrida pela energia espacial. A Islândia, em colaboração com a Space Solar, sediada no Reino Unido, planeja criar uma matriz solar mais modesta até 2030, capaz de abastecer entre 1.500 e 3.000 residências. De acordo com o Live Science, empresas americanas como Lockheed Martin e Northrop Grumman, além da ESA e da japonesa Jaxa, que pretende lançar um satélite de teste em 2025, também estão desenvolvendo seus projetos. Se conseguir superar os desafios técnicos, esse projeto poderá marcar um ponto de virada nas formas de acesso à energia limpa.

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Os oito anos de Fernando Henrique

Andrea Matarazzo e Hubert Alquéres relembram o legado dos dois governos de FHC: reformas significativas e valores imateriais essenciais

    Andrea Matarazzo, ex-embaixador do Brasil na Itália, ex-ministro-chefe da Secom do governo FHC e Hubert Alquéres, presidente da Academia Paulista de Educação, vice-presidente da Câmara Brasileira do Livro e, ex-secretário estadual da Educação em São Paulo Edição Scriptum Há 30 anos, o Brasil iniciava sua marcha rumo à estabilização da economia e da modernização do Estado, com a posse de Fernando Henrique Cardoso em 1º de janeiro de 1995. Éramos o país do Estado hipertrofiado, de estatais ineficientes e deficitárias. Da hiperinflação, da falta de compromisso com a austeridade e da inexistência de fundamentos macroeconômicos imprescindíveis para o crescimento sustentado e atração de investimentos externos. A inflação penalizava sobretudo os mais pobres e, na casa de três dígitos, significava uma brutal transferência de renda para os mais ricos. A gastança por parte do poder público gerava um Estado sem poder de investimentos, cujos recursos estavam comprometidos com uma máquina burocrática e ineficiente. Na área social, o Brasil nem sequer contava com um mecanismo de financiamento da educação ou um sistema de avaliação da qualidade do ensino para formular políticas públicas. Havia ainda o desafio de retirar do papel as conquistas do Estado de Bem-Estar Social, determinadas pela Carta Magna de 1988. FHC assumiu a presidência com o desafio de enfrentar essas questões e, em oito anos de governo, conseguiu transformar o Brasil. O Plano Real, lançado um ano antes sob sua liderança, estabilizou a moeda, protegendo o poder aquisitivo da população, e gerou no País uma cultura anti-inflacionária. Isso era e é fundamental para a atração de investimentos produtivos. O tripé econômico – superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante –, indispensável para combater a inflação, hoje é unanimidade. Tais fundamentos deram credibilidade e previsibilidade à política macroeconômica. A modernização do Estado logrou êxito com as privatizações e a quebra de monopólios, como aconteceu na área de petróleo e gás. Nas telecomunicações, saímos da era do “orelhão” para termos 251 milhões de celulares, mais do que um aparelho por habitante. A criação das agências reguladoras concretizou a transição de um Estado interventor para regulador, com proteção aos consumidores. O controle dos bancos estaduais, logo no início do governo, e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) asseguraram a estabilidade do sistema bancário e evitaram uma crise sistêmica no setor. A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se uma política de Estado, muito embora torpedeada por uma visão de governos sucedâneos ao de FHC de afrouxamento e de descompromisso com o equilíbrio das contas públicas. As reformas fortaleceram a confiança internacional, atraindo investimentos estrangeiros diretos e consolidando o País como uma economia emergente. A política externa, moderna e coerente, devolveu ao Brasil o papel de interlocutor privilegiado. FHC realizou um governo de bem-estar social, com avanços importantes em áreas como a da saúde, na qual foram implementados, na gestão de José Serra, os genéricos, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a quebra das patentes dos medicamentos e o programa exemplar de combate à aids. Na educação, reformas estruturantes foram responsáveis pela universalização do ensino fundamental e pela criação de um moderno sistema de avaliação. Acrescente-se ainda os programas de transferência de renda, iniciados em seu governo e ampliados posteriormente, e o trabalho da Comunidade Solidária, estruturado e implementado por Ruth Cardoso. O governo respeitou as instituições, consolidou uma convivência pacífica entre os Três Poderes e evitou crises políticas que ameaçassem a ordem democrática. As reformas estruturais, como as privatizações, foram debatidas e negociadas com o Congresso, promovendo uma cultura de diálogo entre os Poderes, mesmo em meio a divisões partidárias. Tudo em meio de sucessivas crises internacionais e nos governos subnacionais. O período foi também caracterizado pelo fortalecimento da liberdade de imprensa, com críticas ao governo sendo tratadas dentro do respeito à liberdade de expressão, o que reforçou o papel fiscalizador da mídia e o debate público. Nesses tempos, FHC contou com parceiros políticos fundamentais, como Mário Covas, governador de São Paulo, que compartilhou sua visão de modernização e austeridade. Covas foi um exemplo de liderança ética e eficiente, ampliando os avanços do governo federal em nível estadual. Trinta anos depois de ter transformado o Brasil a partir de um plano de governo moderno, uma equipe de altíssima qualidade e de se manter firme em princípios, o legado de FHC permanece. Além de reformas significativas, ele nos deixou valores imateriais essenciais, como sua capacidade de construir pontes, sua habilidade para reduzir crises e sua contribuição decisiva para o fortalecimento das instituições e consolidação de uma convivência republicana, essencial para o avanço da democracia.  

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 22 de janeiro de 2025.

    Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Brasil tem a terceira maior população pet do mundo

São entre 150 e 160 milhões de animais; Senado têm vários projetos para preservar os animais de estimação

[caption id="attachment_39213" align="aligncenter" width="570"] Audiência solicitada pela senadora Margareth Buzetti discutiu o transporte de pets por companhias aéreas[/caption]  

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população "pet" do mundo: algo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação — mais de três vezes a população do Estado de São Paulo.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os cães são a maioria dos pets no País: cerca de 60 milhões. Em segundo lugar aparecem as aves (40 milhões); em terceiro, os gatos (30 milhões); e, em quarto, os peixes ornamentais (20 milhões).

A pandemia pode ter contribuído para ampliar essa população: em pesquisa realizada em 2021, a Radar Pet apontou que o número dos animais de estimação em lares brasileiros aumentou 30% durante o isolamento social.

Segundo a psicóloga clínica Alessandra Petraglia, a interação e o convívio com os animais de estimação liberam ocitocina (ou oxitocina), que é conhecida como o “hormônio do amor”. Esse hormônio, observa ela, pode gerar a sensação de relaxamento e bem-estar ao tutor do pet.

— Interagir com os animais pode trazer a sensação de presença constante. O pet oferece companhia emocional e alivia os sintomas da ansiedade e da solidão. Também combate e previne a depressão porque traz uma rotina, uma estrutura diária ao tutor do animal, promovendo um senso de responsabilidade — acrescenta.

O também psicólogo Marcos Ribeiro e a médica veterinária Fabieni Okiyama ressaltam o impacto da integração dos pets com seus tutores. "Eles são parte da família e têm uma interferência muito positiva na nossa saúde mental", diz Marcos, que possui dois gatos. Fabieni, que trabalha no Hospital Veterinário da Universidade de Brasília, destaca que, "quando os animais fazem parte da família", essa integração é chamada de "família multiespécie".

Direitos legais

Reconhecendo esse novo contexto social, o Senado vem atuando para garantir direitos aos tutores e aos próprios animais. Foi sancionada em dezembro a Lei 15.046, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Seu objetivo é concentrar, num mesmo banco de dados, informações sobre animais e tutores, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias — como propor campanhas de vacinação.

O cadastramento deve ser feito pelos municípios e pelo Distrito Federal por meio de um modelo comum fornecido pela União, contendo dados pessoais do proprietário, endereço e informações sobre o animal (tais como espécie, raça e idade).

Também está em tramitação no Senado um projeto de lei que disciplina a guarda de animais de estimação em condomínios: o PL 1.136/2022. O autor da proposta é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele enfatiza que seu objetivo é assegurar a boa convivência entre os pets, seus donos e os vizinhos.

— O Brasil é apontado como um dos países com mais animais de estimação. E isso só faz aumentar; é uma tendência da vida moderna. Nos grandes centros urbanos, quem mora sozinho busca no pet uma companhia, e muitos jovens casais adotam pets antes de tomarem a decisão de ter filhos — afirma Kajuru.

Transporte de animais

A morte de um cachorro, provocada pelo erro de uma companhia aérea, levou os senadores a apresentar diversos projetos de lei para garantir mais segurança no transporte de animais.

Em abril, Joca, um cão da raça golden retriever, foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, após uma sequência de voos. O animal deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, mas acabou sendo enviado para Fortaleza. Ele teria morrido no voo de volta de Fortaleza para São Paulo, que teria durado cerca de oito horas.

  [caption id="attachment_39214" align="aligncenter" width="565"] Morte do cão Joca por causa do erro de uma companhia aérea provocou protestos em aeroportos[/caption]  

No Brasil, para transportar um pet na cabine ou no bagageiro de um avião é necessário atender a uma série de requisitos, que variam conforme a companhia. Algumas das exigências mais comuns são: o animal deve ser transportado em uma caixa limpa e sem cheiro; o pet deve estar com as vacinas em dia; e estar acompanhado de um atestado de saúde. Também pode ser necessário um rastreador para que o tutor acompanhe sua localização em tempo real.

Um dos projetos apresentados no Senado é o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). Seu objetivo é garantir que a caixa para transporte do animal seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do pet, para que ele possa se movimentar. Além disso, o texto prevê que a caixa deve permitir entrada de ar e luz, conservar temperatura adequada e possuir compartimentos para comida e água.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), por sua vez, é o autor do PL 1.510/2024, que permite o transporte de animais de estimação na cabine dos passageiros, desde que eles tenham no máximo 50 quilos, sem necessidade de contêiner ou objetos semelhantes.

Já o PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê a implementação de diretrizes específicas, em colaboração com órgãos reguladores da aviação civil, para garantir condições adequadas ao transporte de pets.

Também está em tramitação no Senado um projeto que veio da Câmara: o PL 13/2022, do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). A proposta prevê que empresas de transporte que atuam em grandes aeroportos disponibilizem veterinários para atendimento aos pets dos passageiros.

Esses projetos foram debatidos em setembro, durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que é justamente onde essas matérias estão tramitando neste momento. O debate havia sido solicitado pela então senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Ela era a relatora das quatro propostas.

— A ideia é chegar a um texto que garanta a segurança dos animais e que seja viável para as companhias aéreas — declarou Margareth  na ocasião.

 

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