Pesquisar
Taxonomy - Destaquinho
Jogos de azar: problema fiscal ou de saúde pública?
O problema parece ser tratado exclusivamente pela ótica fiscal, sem levar em conta os custos individuais e coletivos da expansão da jogatina, escreve Tulio Kahn
Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Quase toda atividade humana traz o risco de ser realizada de forma excessiva. Existem pessoas que fumam demais, bebem além da conta, jogam em demasia, consomem drogas exageradamente, dedicam muito tempo ao celular e às redes sociais. Há também as que amam demais (sim, isso é um problema), trabalham demais, dedicam-se exageradamente aos esportes, gostam de sexo mais do que seria aceitável ou compram demais – o que pode ser um problema sério quando não se tem dinheiro. Tudo feito em demasia – mesmo atividades socialmente aceitáveis – pode implicar em riscos e consequências danosas. Em todas as atividades há um limite entre o normal e o patológico e uma porcentagem “diminuta” de pessoas que tendem a abusar do comportamento. Chamamos de "vício" um comportamento compulsivo em que uma pessoa desenvolve uma dependência física, psicológica ou emocional por uma substância ou atividade, apesar das consequências negativas associadas a esse comportamento. O vício apresenta características como dependência, compulsão, tolerância (precisa de doses cada vez maiores), síndrome de abstinência e um impacto negativo sobre a vida diária da pessoa, entre outras características. Não se trata apenas de uma questão privada, uma vez que os vícios produzem também externalidades coletivas; gastos em saúde e segurança, perda de produtividade no trabalho, criminalidade, ruptura familiar, marginalização social, acidentes de trânsito e perda de rendimento escolar, para mencionar apenas algumas principais. Essas externalidades sociais sublinham a importância de abordar os vícios não apenas como questões de saúde individual, mas também como problema social que requer intervenções políticas, educativas, econômicas e de saúde pública integradas para mitigar seus efeitos negativos na sociedade. Como em vários outros casos, estamos aqui diante do dilema entre “liberdade individual” x “custos sociais”, que cada sociedade e época decidem à sua maneira. Algumas destas atividades estão organizadas através de “mercados” legais e ilegais que lucram com o consumo, apesar das tentativas tímidas de evitar o uso abusivo dos consumidores por parte das indústrias. Mesmo o mercado de drogas ilícitas prefere um consumidor moderado e constante ao “nóia”, assim denominado pejorativamente o usuário com extrema dependência em certas drogas, como o crack. Em última instância, “cliente morto não paga” e o abuso pode ser prejudicial para o setor. Não obstante algumas tentativas de autorregulamentação dos mercados, coube ao poder público os maiores esforços para tentar conter os prejuízos individuais e coletivos dos vícios. Entre as políticas públicas estão as campanhas de prevenção e conscientização, o tratamento e a reabilitação dos dependentes, a regulação e controle de substâncias nocivas, políticas de preços e impostos, parcerias com o terceiro setor e o setor privado, pesquisas de monitoramento e avaliação de programas, entre outras. Algumas destas políticas são custosas e estes custos, obviamente, deveriam ser arcados pelas indústrias que se beneficiam da exploração das atividades que causam dependência, incluindo aí indústria de álcool e tabaco, setor de jogos, medicamentos, empresas de internet e redes sociais. Destaque-se que um dos argumentos para a legalização das drogas leves nos estados americanos é precisamente a possibilidade de poder taxar o setor e dedicar parte dos impostos ao tratamento da dependência. Temos visto no Brasil um aparente crescimento do vício em apostas on-line, regularizadas a partir de nova legislação adotada em 2018 e 2023, que permitiram o funcionamento das bets e jogos como o popular “jogo do tigrinho”. Como sempre, os dados de pesquisas sobre o problema do vício em jogo (ludomania) são escassos e o problema parece ser tratado exclusivamente pela ótica fiscal, pelo Ministério da Fazenda, onde um estado gastador procura ampliar fontes de arrecadação, sem levar em conta os custos individuais e coletivos da expansão da jogatina. As pesquisas sobre o problema são escassas e defasadas. Dissertação de mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 2009, mostrou que 1,6% dos adolescentes entrevistados tinham problemas com jogos de azar (Spritzer, 2009). Um estudo antigo conduzido pela Unifesp, em 2013, estimou que cerca de 1,3% da população brasileira tinha problemas com o jogo, sendo que aproximadamente 0,4% da população poderia ser classificada como viciada, apresentando sintomas de jogo patológico. Esses números equivalem a cerca de 850 mil a 2,8 milhões de pessoas em uma população de aproximadamente 213 milhões de brasileiros (Laranjeira, 2013). É provável que a incidência tenha aumentado com a regularização dos cassinos on-line, mas não temos estudos robustos sobre o tema com dados atualizados. Os dados mais atuais são do Ministério da Saúde e mostram que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas por jogo patológico no SUS aumentou, saindo de 108 para 1,2 mil. O Raio-X do Investidor Brasileiro é uma pesquisa quantitativa anual, realizada em parceria com o Datafolha. O levantamento ajuda a traçar o perfil e o comportamento da população com relação às suas finanças. Na 7ª edição, em 2023, foram entrevistados 5.814 pessoas e incluído um levantamento sobre o uso de aplicativos de apostas esportivas on-line, popularmente conhecidos como bets. Entre outros resultados, a pesquisa constatou que 22,4 milhões de brasileiros usam apps de apostas on-line (14% da população brasileira), 40% consideram como uma chance de ganhar dinheiro rápido em momentos de necessidade e 22% consideram as apostas online como um tipo de investimento… Cruzando os dados da pesquisa Datafolha, observamos que entre os jovens de 16 a 24 anos, a porcentagem dos que afirmam nunca ter usado aplicativos de apostas cai para 52%, em contraste com 78,6% das pessoas com mais de 60 anos. Nesta faixa mais jovem, 6,5% dizem ter usado estes aplicativos frequentemente em 2023. O uso frequente é maior também entre os homens, pessoas com ensino médio e maior no Nordeste – em contraste com o Sul. O uso “frequente” vai diminuindo progressivamente conforme a classe social do entrevistado. O uso frequente cai de 7,2% na classe A para 2,2% na classe D/E, assim como o uso “de vez em quando”. Em contraste, as porcentagens de não usou em 2023, raramente usou ou nunca usou, crescem percentualmente com a diminuição do status social. O qui-quadrado de 67,7 é significativo com prob >.000 Na amostra total, 19,8% afirmaram concordar totalmente com a afirmação “eu já briguei com amigos e familiares por causa de dinheiro. Esta porcentagem sobe para 33% no caso dos que apostam frequentemente em apostas esportivas do tipo bet. A regularização dos jogos de azar deveria ter sido precedida por revisões da literatura e amplos estudos nacionais sobre o tema, que pode assumir proporções catastróficas – principalmente entre jovens de renda alta e gênero masculino – se não forem criadas políticas públicas para lidar com o problema. Essa revisão deve incluir também estudos robustos sobre as melhores políticas públicas para lidar com os efeitos indesejáveis do jogo. Isso inclui mecanismos para identificar jogadores com transtornos, tratamento dos dependentes, restrição para jogadores patológicos, sistemas de autoexclusão, softwares de bloqueio, bloqueio de operações bancárias, limitação ou proibição de propaganda, campanhas de conscientização, treinamento do pessoal de saúde, entre outras. É preciso tratar do problema como uma questão de saúde pública, assim como a dependência de álcool e drogas. Trata-se de uma indústria bilionária, com grande poder de lobby, que deve ser pesadamente taxada e regulada – e, no limite, proibida, como aconteceu com os cassinos e jogos de bingo no passado. É preciso ponderar aqui, como sempre, as questões de liberdade individual, fiscais, o risco de alimentar um mercado ilegal de jogos e os danos individuais e custos sociais da liberação indiscriminada dos jogos de azar. Também são necessários critérios objetivos para definir que tipo de jogo é permitido ou proibido, lembrando aqui que corridas de cavalo, loterias e jogos on-line são permitidos no Brasil, enquanto bingos, cassinos e jogo do bicho, não. Isso sugere que critérios arbitrários são utilizados, dependendo de fatores culturais, fiscais, deontológicos, capacidade de persuasão dos setores, entre outros motivos menos nobres. O caso da indústria de tabaco pode ser um exemplo positivo para levar em consideração, onde políticas públicas conseguiram reduzir de forma efetiva o consumo de cigarros no Brasil nas últimas décadas, regulando uma das indústrias mais poderosas do mundo. Mas foi preciso milhares de pesquisas sobre os efeitos maléficos do fumo e milhares de mortes antes o tabaco passasse a ser controlado em quase todo o mundo. Ao que tudo indica e conhecendo a forma como as questões são tratadas no Brasil, o problema deve piorar muito antes que qualquer ação efetiva seja tomada, pelo que se vê pela falta de critérios e pela ótica preponderantemente fiscal com que a liberalização dos jogos foi aprovada no País. Querem apostar? Referências Spritzer, Daniel Tornaim . Problemas relacionados a jogos de azar em adolescentes brasileiros : participação, prevalência e fatores associados. Dissertação de mestrado, UFRS, 2009 Laranjeira, R., Madruga, C. S., Pinsky, I., Caetano, R., Mitsuhiro, S. S., & Ribeiro, W. (2013). Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD): Padrões de consumo de álcool na população brasileira. São Paulo: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), Universidade Federal de São Paulo. Souza, 2009. Jogo patológico e motivação para mudança de comportamento. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkEleição municipal tem até deputado concorrendo a vereador
Cientista político Rogério Schmitt fez balanço das candidaturas de parlamentares nas eleições municipais
[caption id="attachment_38642" align="aligncenter" width="560"]
O cientista político Rogério Schmitt acredita que o próprio sistema político oferece estímulo para que senadores e deputados disputem eleições municipais.[/caption]
Redação Scriptum
Quem renunciaria a um mandato no Congresso Nacional para se candidatar a vereador em sua cidade, ainda que seja uma capital de Estado? Pode parecer inverossímil, mas nas eleições de outubro próximo, sete deputados federais – suplentes que estão no exercício do cargo em Brasília – vão concorrer a uma cadeira nas câmaras municipais de São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, João Pessoa, Aracaju, Fortaleza e Valença. Este foi um dos aspectos levantados pelo cientista político Rogério Schmitt nesta terça-feira (21), na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, quando fez um balanço dos deputados e senadores que disputarão as eleições municipais.
Segundo Schmitt, quatro senadores e 83 deputados federais serão candidatos em seus municípios de origem este ano, dos quais 77 a prefeito, três a vice-prefeito e sete a vereador. “Apesar de os parlamentares candidatos serem menos de 15% do total de congressistas, todos os outros também estarão indiretamente envolvidos nas campanhas de seus aliados políticos nos municípios”, lembrou o cientista político, destacando que esta é a principal razão da criação daquilo que no jargão parlamentar é chamado de “esforço concentrado”: as sessões deliberativas nos plenários das duas casas são menos numerosas entre agosto e setembro, período de campanha.
Schmitt acredita que o próprio sistema político oferece estímulo para que senadores e deputados disputem eleições municipais. “Eles podem permanecer o tempo todo no pleno exercício de seus mandatos; eleitos, precisam renunciar às cadeiras que ocupam na Câmara ou no Senado, mas garantem um novo mandato de quatro anos em seus municípios; derrotados, seguem cumprindo seus mandatos originais e teoricamente ampliam seu “recall” para a eleição seguinte”. Apesar do que o cientista político define como estrutura de incentivos para que concorram às eleições municipais, ele mostrou que desde o pico de participações, em 1996, quando 121 parlamentares concorreram, o número de candidaturas se estabilizou em torno de 80 no século 21.
[caption id="attachment_38643" align="aligncenter" width="560"]
Tulio Kahn: primeiros estudos revelam que o desmatamento favorece o aumento da criminalidade[/caption]
Criminalidade x desmatamento
O sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública, apresentou os primeiros resultados de um estudo que está produzindo, pelo qual tenta medir o impacto do desmatamento na criminalidade. Em seu levantamento, considerou os 772 municípios que fazem parte da Amazônia Legal, que cobre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Nesta área de cinco milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a quase 60% do território nacional, é grande a atividade que promove o desmatamento, como a mineração legal e ilegal, as queimadas para aumentar a área de plantio e de pecuária e a extração legal e ilegal de madeira, por exemplo, que degradam o ambiente e produzem desarranjos sociais e econômicos.
Kahn aplicou sobre a Amazônia Legal dados do Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2024) – metodologia que avalia a qualidade de vida da população no Brasil de forma multidimensional, além das métricas tradicionais e paradigmas econômicos –, composto por 53 indicadores secundários exclusivamente sociais, ambientais e que medem resultados, não investimentos, todos de fontes públicas.
De acordo com ele, os primeiros estudos revelam que o desmatamento favorece o aumento da criminalidade. “O crime organizado está envolvido em algumas das atividades lucrativas que promovem o desmatamento, além do tráfico de drogas”, disse. “E a disputa por esse mercado lucrativo entre as facções contribui para o crescimento dos homicídios”. Kahn lembrou que a partir do início dos anos 2000 a Amazônia Legal experimentou um novo ciclo de crescimento econômico, impulsionado pelo aumento dos preços das commodities no mercado internacional. A demanda crescente por soja, carne bovina e minerais, especialmente da China, gerou este boom. “Já vimos antes esse fenômeno em outras regiões e períodos e suas consequências no crescimento da violência”, apontou. “O crime organizado é apenas a cereja do bolo, cujo recheio é o crescimento rápido e desorganizado dos municípios da região”.
As eleições municipais enriquecem a política brasileira
Para Rogério Schmitt a disputa nas cidades é uma celebração da participação popular democrática e um espaço para a renovação de lideranças políticas locais
Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum A segunda quinzena de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral que renovará prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Segundo as estimativas (ainda parciais) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 500 mil candidatos disputarão o voto dos cerca de 155 milhões de eleitores brasileiros. A data de 16 de agosto marca o início do prazo para que os candidatos realizem comícios, distribuam material gráfico, promovam caminhadas e façam propaganda na mídia impressa e na internet. Um pouco mais para a frente, em 26 de agosto, começará também o horário eleitoral na televisão e no rádio. E os primeiros debates entre os candidatos a prefeito já estão nas manchetes do noticiário há pelo menos uma semana. Vamos respirar eleições locais todos os dias até 6 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, em 103 cidades com mais de 200 mil eleitores (o que inclui todas as capitais), ainda poderá haver segundo turno, previsto para 27 de outubro. Costumo sempre repetir que as eleições municipais são u0ma festa de vitalidade para a nossa democracia, muito mais do que qualquer outra votação que acontece no País. Em números arredondados, um em cada 300 brasileiros disputará o nosso voto. Em que outra eleição é tão grande a chance de que conheçamos pessoalmente algum candidato? Eu mesmo conheço vários. Outra característica única das eleições locais é o fato de que, do ponto de vista dos partidos políticos, há várias maneiras concorrentes de dizer quem se saiu bem e quem se saiu mal. E nenhuma delas é suficiente para, sozinha, resumir a riqueza dos resultados. Haverá aqueles que destacarão o número total de prefeitos eleitos por cada sigla. Mas haverá também os que contabilizarão somente os prefeitos eleitos nas capitais e municípios de grande porte. E finalmente os que estarão mais interessados no número de votos para prefeito recebidos por cada partido, independentemente de quem se elegeu ou não. E estas mesmas três estatísticas acima poderão ser contabilizadas olhando somente as eleições para vereador, que seguem o princípio da representação proporcional. E certamente ainda haverá inúmeras análises enfatizando os partidos que mais cresceram ou os que mais diminuíram de tamanho... Muitos analistas enxergam as eleições municipais somente como uma espécie de “ensaio geral” preparatório para a sucessão presidencial. Não me incluo nesta vertente. Eu prefiro vê-las como uma celebração da participação popular democrática – e como um espaço para a renovação de lideranças políticas locais. São coisas de que estamos precisando! Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkFalta ao país uma política de incentivo ao comércio exterior
Pequenos e médios empreendedores devem desenvolver cultura exportadora, escreve Alfredo Cotait Neto
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Fundação Espaço Democrático Edição Scriptum Ser parte do Poder Executivo de um país é ter como missão a tarefa de executar, como o próprio nome diz. Partindo dessa premissa, é possível medir a importância de cada área para um governo. E, hoje, a avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é de que é um erro o país não ter um Ministério do Comércio Exterior. Significa que não é prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para essa área, de enorme importância, ainda que seus temas estejam sendo tratados dentro de outra pasta, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A pergunta que fica é: até quando ficaremos sem uma política de exportação? Há avanços com o MDIC e com a Apex, mas é preciso uma política estruturante. Dados da própria Apex apontam que, em 2023, das 17 mil empresas apoiadas, apenas 43% são de micro e pequeno porte. Com um Ministério do Comércio Exterior de atuação independente, certamente esse número seria maior. Um ministério é, na prática, a reunião de técnicos, profissionais e lideranças que conheçam e pensem o setor. É juntar com um mesmo objetivo pessoas habilitadas e com conhecimento na área para ajudar a resolver os problemas e incentivar novas práticas. No caso do comércio exterior, é ativar o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de empregos e a prosperidade, já que o mundo se tornou pequeno diante de tantas inovações tecnológicas. O que impede, por exemplo, uma pequena empreendedora artesã de um estado do Sul de vender para países vizinhos? Isso é —na prática—comércio exterior. Se esse negócio recebe incentivos, passa a ter facilidades e intervém de forma positiva na economia daquela empreendedora e daquele município. Por que não estimular? Ao deixar o tema diluído dentro da pasta da Indústria, o governo federal perde a chance de atacar, de forma incisiva, os entraves burocráticos que ainda existem e que impedem o ciclo econômico. Muitas ferramentas do mundo moderno já são, naturalmente, facilitadoras. Chamadas gratuitas de vídeo, que podem ajudar a mostrar os produtos; bancos com contas internacionais, que podem ser abertos sem burocracia, por meio de um celular; moedas que podem ser trocadas com o simples apertar de um botão em aplicativos de bancos… Enfim, falta o engajamento do setor público, a criação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento. Os pequenos e médios empreendedores brasileiros precisam desenvolver uma cultura exportadora. Mas, para isso, precisam ser incentivados, motivados e qualificados. E tudo isso somente pode ser possível se um ministério se propuser a fazê-lo, de forma prioritária. O governo federal precisa entender a importância de ter uma política de comércio exterior, que ainda nos falta, estruturada dentro de um ministério para que tenhamos aumento de exportações e alavancagem econômica. Publicado originalmente na edição de 14 de agosto de 2024 da Folha de S. Paulo Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another link