Debate sobre a licença paternidade avança no Congresso

Programa de TV da fundação do PSD entrevista Rodolfo Canônico, especialista em políticas públicas para a família

 

    Redação Scriptum   Com 35 anos de atraso, o Congresso Nacional tem a oportunidade de dar ao País uma legislação moderna de licença paternidade, instrumento criado pela Constituição de 1988, mas que ainda hoje é concedido com base em um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: período de cinco dias, até que uma nova lei discipline o benefício. Em dezembro do ano passado, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há omissão do Poder Legislativo na regulamentação do benefício, que pelo artigo 7 da Constituição é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais no Brasil. E deu o prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a lei. “Há uma janela de oportunidade para o debate da licença paternidade e até a eventual aprovação da regulamentação de um modelo mais atualizado, com um prazo mais generoso, para que os pais possam estar com os seus filhos no nascimento ou adoção de uma criança”, diz Rodolfo Canônico, diretor-executivo e cofundador da Family Talks, organização da sociedade civil que integra o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados – formado por parlamentares, ongs, representantes do empresariado e de órgãos públicos – para debater o tema e elaborar uma proposta para tramitação legislativa. Entrevistado pelo programa Diálogos no Espaço Democrático – produzido pela fundação de estudos e pesquisas do PSD e disponível em seu canal do Youtube – Canônico, que é especialista em políticas públicas para a família pela Universidade Internacional da Catalunha, é taxativo sobre o tema: “A sociedade tem uma demanda real”. Na entrevista concedida aos jornalistas Sérgio Rondino – âncora do programa Diálogos no Espaço Democrático e Eduardo Mattos e ao cientista político Rogério Schmitt, Canônico destacou que os benefícios da ampliação da licença paternidade são muito superiores aos custos para a sociedade – argumento que sempre permeia as discussões. “Na perspectiva da criança, nessa primeiríssima infância, dar mais tempo para a convivência com o pai contribui muito para o desenvolvimento, já há muitos estudos sobre isto”, aponta ele. “E também há muitas evidências sobre o desenvolvimento do próprio pai”. Um dos modelos em discussão neste grupo de trabalho é o conhecido como licença parental, adotado em vários países europeus – na América Latina, apenas o Chile tem experiência com este formato – que permite ao casal dividir o período legal de licença. Canônico considera que há vantagens interessantes no modelo. “Permite maior autonomia da família na decisão de como usufruirá a licença, ao contrário do que acontece atualmente”, diz ele. Canônico destaca um outro ponto positivo, a exemplo do que acontece na Suécia: “A paternidade parental foi introduzida a partir de uma certa perspectiva de gênero, partindo da compreensão de que o principal motivador da diferença salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho é o exercício da maternidade, a ideia de que as mulheres têm maior envolvimento na tarefa de cuidar do que os homens e isto cria uma sobrecarga que gera um efeito no mercado de trabalho”. Segundo ele, o objetivo do legislador sueco foi promover maior participação do homem na vida familiar, para reduzir a desigualdade. “E este efeito aconteceu”, diz ele. “Este indicador, da tarefa de cuidar, existe no Brasil, é medido pelo IBGE, e nós sabemos que aqui as mulheres dedicam o dobro do tempo do homem”.

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Ativismo Governamental é aproveitar cada dia

Os prefeitos que serão eleitos este ano cumprirão um mandato de 1.019 dias úteis até 2028, aponta Januario Montone, colaborador do Espaço Democrático

Januario Montone, ex-diretor diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo, é colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Governar exige foco e determinação para obtenção de resultados concretos num tempo que é muito curto quando olhado com cuidado. Você sabia que uma gestão de quatro anos tem pouco mais de 1.000 dias úteis? Em áreas como a Saúde, entre outras, os serviços são prestados também à noite, aos finais de semana e feriados, mas a máquina púbica se move, quando se move, nos dias úteis. Nas três esferas de governo. Os prefeitos que serão eleitos este ano cumprirão um mandato de 1.019 dias úteis (2025 a 2028); os atuais (2021 a 2024) vão completar 1.015 dias. O prefeito deve ter em mente que quando alguém lhe pede duas semanas de prazo (10 dias úteis) para um projeto qualquer, está lhe pedindo 1% do seu mandato. Isso se não descontarmos os períodos de eleições e pós-eleições (o segundo semestre inteiro do último ano do mandato), nem as restrições do período eleitoral (abril a setembro antes das eleições), ou as restrições e turbulências na atuação dos governos estaduais e do federal bem no meio do mandato municipal (restrições para transferências de recursos, mudança de interlocutores e outros ajustes decorrentes das eleições estaduais e nacionais). Um dos maiores avanços nessa área foi a institucionalização da transição de governos, que auxilia os novos administradores nos primeiros meses de governo, mas nem sempre elas são eficazes. Em resumo, o tempo é muito curto e deve ser considerado um insumo essencial cujo desperdício é fatal para o sucesso da administração. Essa realidade é ainda mais visível neste período que atravessamos, de aumento da pressão social por melhoria dos serviços públicos e escassez de recursos não apenas financeiros, mas de instrumentos adequados de gestão. O administrador municipal, esfera do estado mais próxima e ao alcance da revolta popular, é o mais pressionado por essa conjuntura e não consegue escapar de diretrizes básicas de gestão em momentos de crise: · Aumentar as receitas sem aumentar os impostos, modernizando os instrumentos de arrecadação e fiscalização, com uso intensivo de TI; • Reduzir os gastos sem comprometer a qualidade e as necessidades de expansão dos serviços, modernizando não apenas os instrumentos de gestão, mas o próprio modelo de gestão adotado, com informatização intensiva, gerenciamento das despesas e novos modelos de prestação e contratação de serviços; • Em resumo, fazer mais e melhor com mais ou menos os mesmos recursos.   A esfera municipal talvez seja a que mais depende da aplicação incansável dos princípios do Ativismo Governamental, expressão do empreendedorismo para o setor público.         O Ativismo Governamental é a busca obstinada de resultados, construindo este círculo virtuoso de ação contínua. Trabalho - As coisas não acontecem do nada, elas resultam de muito esforço e dedicação. Competência - Saber fazer, convocar quem sabe fazer, saber transformar ideias em realidades. Austeridade - É preciso fazer valer cada real de dinheiro público revertendo a imagem de que dinheiro público não é de ninguém e reforçando o princípio de que é de todos. Criatividade - A busca incessante de novas soluções para novos e velhos problemas e para aperfeiçoamento de tudo o que se faz. Parceria - Não reinventar a roda nem insistir em fazer o que outros podem fazer melhor. O empreendedorismo no setor público é mais complexo que no setor privado. No setor privado o empreendedor pode fazer qualquer coisa que não esteja proibida por lei. Ele identifica as oportunidades e coloca sua criatividade e capacidade de ação para que se transforme em negócio. O empreendedor público só pode fazer o que a lei determina ou permite. Além disso, na área privada o corpo dirigente é mais estável (os proprietários e dirigentes) e o corpo funcional mais rotativo (os empregados). No setor público o corpo funcional (os servidores) é que é estável e o corpo gerencial é rotativo, com os mandatos e substituições durante os mandatos. Para o gestor público (prefeito e equipe dirigente) cada dia é um dia a menos no seu período de gestão. Um dia a menos daqueles pouco mais de mil dias. Para o corpo funcional, cada dia é apenas um dia a mais em sua vida profissional. Lembro quando estive no Ministério da Saúde. Uma servidora da área de cerimonial, diante de um impasse qualquer, ponderou que já estava em seu 17º ministro! Costuma-se afirmar que o empreendedor de sucesso é aquele que consegue “pensar fora da caixa”, não limitando sua criatividade ao que é usual. O empreendedor público tem que pensar fora da caixa duas vezes: para encontrar uma solução e para encontrar uma maneira de implantar sua solução dentro dos parâmetros da legislação ou buscar aprovar uma legislação que atenda seu projeto. Porém, essa alternativa pode esbarrar nos limites da competência municipal. Assim, muitas das mudanças almejadas estão fora do seu alcance, dependendo de regulamentação federal. Sem falar que tem que passar pela aprovação das casas legislativas de cada esfera. Mesmo assim, sempre vale a pena buscar alternativas. Apesar das restrições, há uma imensa margem de atuação com a revisão de normas infralegais – decretos e portarias – e da própria legislação municipal. Também é importante buscar sustentação da jurisprudência mais atualizada, quando surgem os obstáculos. Ousadia é essencial. Há, principalmente, um enorme espaço de atuação na construção de modelos mais criativos para a melhoria dos serviços públicos em todas as áreas, especialmente agora, com o gigantesco salto da tecnologia da informação que pode revolucionar todas as áreas, da fiscalização aos serviços de saúde. Daí a imensa importância de não insistir em “reinventar a roda”. Copiar e ajustar as soluções bem-sucedidas é vital, assim como não “insistir em fazer o que outros podem fazer melhor”. Ativismo Governamental é aproveitar ao máximo cada dia para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida das pessoas.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Congresso e sociedade civil podem reerguer o Brasil

É perfeitamente factível ao Brasil promover o crescimento sustentável do PIB e mantê-lo em nível superior a 4% por ano, escreve Samuel Hanan

Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático

 

Com muita frequência, a grande imprensa tem noticiado os desmandos de um número significativo de pessoas detentoras do poder no Brasil. Entretanto, o comportamento da grande mídia desperta no cidadão comum dois sentimentos opostos. Um é a satisfação de ver a imprensa cumprindo seu papel democrático de divulgar os fatos mais relevantes do País. O outro, oposto, é o gosto amargo da tristeza por não haver cobrança das insubstituíveis investigações, conclusão das apurações e punições àqueles que cometerem desmandos, em desobediência às leis do País.

É nítido que falta à parte da grande imprensa e dos membros do Congresso Nacional manifestações de indignação com os desmandos. Não cabe mais à sociedade civil simplesmente tomar conhecimento dos desmandos e adotar a postura do desapontamento silencioso. Martin Luther King (1929-1968), líder do movimento em defesa dos direitos civis nos Estados, certa vez deixou claro que a omissão é mais próxima da conivência e da cumplicidade do que do simples silêncio.

O Brasil assiste, há tempos, a absurdos caracterizados por comportamentos antiéticos, imorais e ilegais, causadores de prejuízos bilionários ao País, inclusive com indícios de crimes contra a administração pública. Na mesma proporção, é preocupante vermos os jovens brasileiros receberem essa informação pelos meios de comunicação e concluírem que, no Brasil, a honestidade não é valorizada e que o crime compensa.

É o marco inicial da degradação de uma sociedade e o comprometimento do futuro.

Diante desse quadro, a juventude se questiona: corrupção é meio de vida? Corrupção é permitida? Vale a pena ser honesto se isso pode representar vergonha e representar uma vida cheia de dificuldades? Estamos revivendo o que o grande advogado, político e diplomata Rui Barbosa (1849-1923) afirmou no século passado: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”  O mesmo Rui Barbosa deixou um conselho, infelizmente ignorado: "Quem quiser ficar rico que fique longe da vida pública".

A decadência moral veio acompanhada do agigantamento da máquina pública, a ponto de o setor não caber mais no PIB. Para efeito de comparação, em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, os gastos públicos (gastos primários) corresponderam a 14,7% do PIB. Agora, em 2023, alcançaram 19,3% do PIB. Ou seja, em 21 anos houve crescimento de 31,3%, enquanto a população brasileira, no mesmo período, aumentou 13%.

O número de servidores federais cresceu 35% em apenas 15 anos, no intervalo de 2001 a 2015. Era 530.662 e subiu para 716.521. Percentualmente, foi quase o dobro do que cresceu a população brasileira no mesmo período (18,82%).

Consequentemente, isso contribuiu para os gastos do setor público, que nessa mesma década e meia, passaram de R$ 205 bilhões/ano para R$ 1,154 bilhão/ano, em valores nominais. Se corrigido pelo IPCA, o primeiro valor chegaria a R$ 547 bilhões/ano. O excesso representa um aumento sem justificativa de nada menos que R$ 607 bilhões/ano, acima da inflação no período.

A torneira nunca é fechada. De 2001 a 2015, os gastos tributários da União, referentes às renúncias fiscais feitas através do Sistema Tributário, aumentaram 2,94 vezes, passando de 1,47% do PIB para 4,33%. E não parou nisso. Em 2023, já representava 4,80% do PIB. O aumento total, portanto, foi de 3,36% do PIB, o correspondente a R$ 350 bilhões/ano. Ou seja, mais que triplicou.

Além disso, ao longo do tempo, a máquina pública foi sendo alimentada pela concessão de seguidos privilégios e remunerações cada vez maiores. Um funcionário público federal custa, em média, R$ 242,4 mil por ano, enquanto a renda média nacional, segundo o IBGE, é de apenas R$ 42,2 mil por ano. A discrepância é absurda.

Somem-se a isso poderes quase vitalícios concedidos a poucos e foro privilegiado concedido a muitos e temos o retrato de um País cada vez mais desigual, no qual os políticos gozam de qualidade de vida muito superior à daqueles que os elegeram.

A prescrição beneficia, amiúde, detentores de cargos públicos processados por malfeitos no trato da coisa pública. É preciso invocar os ensinamentos do filósofo e teórico político italiano Nicolau Maquiavel (1469/1527), que sempre foi profético em relação aos regimes políticos, aos ditadores de todos os gêneros e aos desmandos dos políticos: “Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos não tem vocação para liberdade. Seu povo é escravo por natureza”. E mais. “Uma pátria onde receber dinheiro mal havido a qualquer título é algo normal, não é uma pátria, pois neste lugar não há patriotismo, apenas interesse e aparências”, escreveu também Maquiavel, que tanto tempo depois de sua morte ainda contribui para melhor entendimento do estágio atual do comportamento de alguns mandatórios dos últimos 30 anos e do povo brasileiro.

Há exemplos recentes de abusos em diferentes esferas. Um deles é o Poder Judiciário que, para cumprir seu importante dever constitucional consome 1,61% do PIB, 3,6 vezes mais que o Reino Unido (0,44%), 4,2 vezes mais que a Espanha (0,38%) e a Alemanha (0,38%), e 6,4 vezes mais que a França (0,25%), todos países de maior expressão econômica. O custo do Judiciário para o Brasil é 4,3 vezes mais alto que a média dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que consomem apenas 0,37% do PIB com essa despesa. Essa diferença significa, para o Brasil, o extraordinário desperdício anual de R$ 131 bilhões.

Aliás, todo o sistema de Justiça brasileiro é caro. Recentes matérias na imprensa (jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) mostram que por arranjos corporativos e penduricalhos, juízes e promotores comprometem adicionalmente gastos de R$ 9,3 bilhões/ano. Para muitos deles, o teto constitucional de R$ 41,6 mil/mês é apenas uma referência porque recebem vencimentos que chegam até a R$ 200 mil/mês, praticamente 57 vezes a renda média mensal do trabalhador brasileiro (R$ 3.517,00).

É natural que esse quadro cause indignação, assim como inconformismo com o fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, suspender a aplicação de multas relativas a acordos de leniência firmados pelas empresas J&F e Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, com valores de R$ 10 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente, face a atos de corrupção confessados por seus controladores, que foram condenados, tiveram suas penas reduzidas graças a esses acordos, e posteriormente foram libertados.

O Brasil pode melhorar muito apenas fazendo a lição de casa. Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo (05/02/2024) indica que a economia brasileira poderia crescer 6 pontos percentuais a mais se os índices de criminalidade fossem reduzidos a níveis próximos da média mundial. A nação também poderia poupar perto de 2% do PIB se houvesse redução da corrupção, segundo estudos da Fiesp, da CNI e de organismos internacionais. Não é só. Caso fossem reduzidos os privilégios e os custos do gigantismo da máquina pública (3%), das renúncias fiscais (4,8%), e da corrupção (2%), seria possível ao País poupar quase 10% do PIB. Reduzindo em apenas 50% esses excessos injustificáveis, o Brasil teria à disposição para investimentos montante superior a R$ 520 bilhões/ano (5% do PIB)

É perfeitamente factível ao Brasil promover o crescimento sustentável do PIB e mantê-lo em nível superior a 4% por ano. Isso significaria condições de geração de mais empregos e renda, maiores investimentos e o estancamento do aumento anual do endividamento público.

Ainda há tempo de os jovens brasileiros serem salvos. Mas para isso são fundamentais vontade política e comportamento ético, porque o Brasil já possui todas as demais qualificações.

Um bom começo seria realizar forte investimento em educação, com obrigatoriedade do ensino fundamental em tempo integral, e mudanças legislativas para endurecer as leis de combate à corrupção, à violência urbana e aos acidentes fatais no trânsito, tornando também as punições mais efetivas.

Nada disso se concretizará, entretanto, sem a mobilização da sociedade civil e sem o comprometimento dos membros do Congresso Nacional. Tarefa difícil, reconheça-se, porque a redução de privilégios sempre encontra forte e organizada resistência. Como disse o economista e cientista político norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), “as pessoas com privilégios preferem arriscar a sua própria destruição a perderem um pouco de sua vantagem material”.

É preciso, portanto, muito esforço. E, principalmente, jamais deixar de acreditar que é possível.

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Avançando aos poucos

Rubens Figueiredo escreve que o censo do IBGE mostra algumas mudanças importantes nas condições de vida da população, mas ainda falta muito

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou mais alguns dados do Censo 2022, agora com foco na questão do saneamento básico. O País tem 49 milhões de pessoas sem esgoto e 4,8 milhões sem água encanada. Um contingente de cerca de 2,4 milhões de pessoas não tinha banheiro em casa, dependendo de buracos ou sanitários bem simples do lado de fora da habitação. Em relação aos Censo anterior, o percentual de pessoas com esgoto que pode ser considerado satisfatório cresceu de 64,5% em 2010 para 75,7% agora. Mais uma vez a desigualdade aparece. No que diz respeito ao tipo de esgotamento, 83,5% da população branca se encontra em condições adequadas. Esse número cai para 75% entre a população preta e 68,9% na população parda. Problema semelhante acontece na existência de abastecimento de água e coleta de lixo. Outro aspecto interessante no resultado do levantamento foi o aumento do número de brasileiros que moram em apartamentos. De 2000 para 2022, a porcentagem dos moradores em casas caiu de 91,7 para 87,2. Por outro lado, o número de pessoas que moram em apartamentos aumentou de 7,6 para 12,5%, um crescimento de 5 pontos percentuais. Os especialistas apontam que esse crescimento de moradores em apartamentos é um fenômeno que se concentra em poucas cidades. Em média, as cidades brasileiras têm apenas 2,5% de moradores nessa condição. São os municípios mais populosos que fazem a média subir: apenas 49 municípios do País têm 25% ou mais da população morando em prédios. Proporcionalmente, o número de apartamentos cresceu mais do que a quantidade de pessoas que moram neles. O que pode significar mais pessoas morando só. Em São Paulo, são 3,3 milhões vivendo em habitações verticalizadas, o que corresponde a 29,4% do total. Balneário Camboriú (SC), Santos (SP) e São Caetano (SP) são as três cidades brasileiras que possuem mais de 50% de sua população morando em prédios. Saneamento e habitação são dois problemas gigantes da sociedade brasileira – e o Censo mostra algumas mudanças expressivas, mas pouco avanço.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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