Segurança no município: policiamento ostensivo é só uma frente de atuação

Coronel Salles, vereador do PSD em São Paulo, foi  o palestrante em reunião do Espaço Democrático

    Redação Scriptum   Segurança pública não se resume a colocar policiais nas ruas. Exige uma articulação integrada, com a participação intensa do município em intervenções de prevenção primária. Quem defende a ideia é o ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcelo Vieira Salles, coronel da reserva que em fevereiro deste ano assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo pelo PSD. “Garantir iluminação pública, zeladoria, ordem e silêncio urbano é um meio de as prefeituras  contribuírem com a segurança nas cidades”, disse ele em palestra e entrevista na reunião dos consultores e colaboradores da fundação Espaço Democrático. Aos 56 anos, Salles é um profundo conhecedor das singularidades da segurança pública municipal. Além de comandante-geral da PM paulista, foi subprefeito da Sé – região que cuida da zeladoria do centro histórico de São Paulo – antes de chegar ao legislativo paulistano, onde já se dedica ao tema. Mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e formado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), ele agregou ao currículo experiências executiva e legislativa. Foi como subprefeito da Sé que Salles percebeu o impacto que a organização urbana pode ter na segurança pública e, por consequência, na qualidade de vida das pessoas. Em 2022, ele coordenou uma operação conjunta com a PM e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para desocupar uma das importantes praças do centro de São Paulo, a Princesa Isabel, tomada por dependentes químicos. “Removemos as pessoas com respeito e dignidade; alguns dias depois, uma senhora, segurando a neta pela mão, me procurou para dizer que a menina tinha quatro anos e que pela primeira vez conseguiu ir à praça”. Segundo ele, este é um exemplo de como as prefeituras podem promover a segurança pública. Para o vereador, mais do que dar segurança à população, o poder público tem que dar a sensação de que a cidade é segura. “São Paulo tem menos homicídios por 100 mil habitantes do que algumas importantes cidades americanas, por exemplo Miami, Chicago e Nova York”, disse. “Mas a sensação de insegurança das pessoas, aqui, é maior que lá; este sentimento, em parte, se deve ao ambiente”. Ele lembrou uma de suas primeiras iniciativas como vereador para exemplificar como o ambiente urbano pode dar ao cidadão uma percepção melhor de segurança: instalou na Câmara Municipal de São Paulo a CPI dos furtos de fios e cabos, que além de causarem prejuízos financeiros para as concessionárias de serviços públicos, tumultuam a vida do paulistano, tirando semáforos de funcionamento e deixando as pessoas sem sinal de internet em suas casas, por exemplo. “Fizemos um trabalho integrado com o Ministério Público e o DEIC (Departamento de Investigações Criminais) para chegar ao elo final da cadeia, o receptador, e proibimos, por exemplo, a abertura de novos comércios de ferro-velho no centro expandido por um período”. Há poucos dias foi aprovado pelo legislativo paulistano, em primeiro turno, um projeto no qual Salles se empenhou bastante: o que aumenta as gratificações dos policiais civis e militares que participam do programa Atividade Delegada em São Paulo. Ele foi o relator do parecer conjunto das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento e liderou o processo que resultou na aprovação da proposta. O projeto também atualiza o valor pago por hora aos guardas civis metropolitanos que participam da operação. Realizado por meio de convênio firmado entre o município e o governo do Estado, o programa permite aos policiais trabalharem durante os dias de folga da escala de trabalho regular. A justificativa apresentada no projeto destaca a importância do programa para reforçar a segurança pública na cidade. Participaram da entrevista com o coronel Salles, durante a reunião semanal do Espaço Democrático, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, o gestor público Januario Montone, o sociólogo Tulio Kahn e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.    

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Entre o dantesco e o pornográfico

O Brasil deve retomar o posto de 10ª maior economia do mundo. Um contraste com os vergonhosos indicadores de mortalidade infantil, educação, desigualdade de renda e IDH, escreve Rubens Figueiredo

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático  Edição Scriptum Segundo a consultoria Austin Rating, o Brasil deve recuperar, em 2023, o posto da décima maior economia do planeta. Ou seja, no mundo todo, apenas nove países terão um PIB maior do que o nosso. Em termos de PIB per capita, nossa performance não é tão exuberante: ocupamos um modesto 63º lugar, segundo dados do FMI. A renda per capita brasileira, de U$ 11.075,00 fica um pouquinho abaixo da média mundial, que é de U$ 11.365,00. Se pensarmos em IDH, a coisas ficam um pouco mais incômodas. Estamos em 87º lugar, num ranking que enumera 191 países. Os dados são de 2022 e estão no PNUD (Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento). Apenas a título de ilustração, a Argentina, com todos os problemas que tem e em crise quase permanente, está quarenta postos acima da gente, em 47º lugar. É conhecida a piada de uma Companhia de Ópera que estava se apresentando num grande teatro, durante uma turnê. Primeira a subir no palco, a apresentação da soprano foi trágica, totalmente abaixo da crítica. As cortinas se fecharam ao som de uma de estrondosa vaia. A soprano abriu um pouco a cortina, botou o rosto para fora e disse: “Esperem só o barítono...” Então, podemos piorar. É o que acontece quando a referência é a mortalidade infantil. Segundo dados de 2011 das Nações Unidas, nosso País ostenta um vergonhoso 105º lugar, abaixo de nações muito mais problemáticas que a nossa. Em termos de indicadores sociais, nosso desempenho é medíocre, pífio mesmo. Mas é agora que o barítono entra no palco. Em dois indicadores, o que já era horroroso descamba para o pornográfico. Somos, também segundo dados do PNUD, o oitavo pior país em desigualdade de renda. A exuberante décima maior economia do globo tem a oitava pior divisão de renda! Entre os quase duzentos países do mundo, somos melhores apenas que a África do Sul, Namíbia, São Tomé e Príncipe, República Centro-Africana, Suazilândia e Moçambique. E, para fechar com “chave de ouro”, a questão educacional: estudo divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 12 de setembro último, apontou o gasto por aluno na educação básica do Brasil como o terceiro pior num estudo que contemplou 42 países. Ficamos inclusive atrás dos latino-americanos Argentina, Chile e Costa Rica. Nossos gastos representam um terço da média encontrada entre os países da OCDE. Uma lástima. Mas pelo menos existe um dado alvissareiro nessa abominável sequência de tragédias estatísticas. O QS World University Rankings 2024, elaborado pela Quacquarelli Symonds, considerado um dos mais relevantes do mundo, apontou a USP como a melhor Universidade da América Latina e do Caribe. A Unicamp ficou em terceiro lugar. Vamos comemorar, mas tomando água com gás. No ranking mundial da mesma instituição, divulgado em junho, minha querida a USP aparece pela primeira vez entre as top 100, no 85º lugar. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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Se arrependimento matasse…

Para o escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho, há coisas que não devem ser ditas; mas, uma vez ditas, não podem ser esquecidas

José Paulo Cavalcanti Filho, advogado, escritor e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Voltamos, ao Brasil, depois dessa última decisão monocrática do ministro Toffoli, de anular todos os julgamentos do Petrolão. Pensei escrever artigo com título em homenagem ao livro de Ruben Fonseca, A Grande Arte da Corrupção. Ou alguma variável como A Corrupção Venceu, Viva a Corrupção, Ah! Que Delícia de Corrupção (mais um ponto de ironia que ainda não foi inventado). Para examinar os argumentos desse advogado do PT que virou ministro pelas mãos do hoje presidente da República, a quem serviu como advogado-geral da União. E do silêncio cúmplice de seus dez colegas no Supremo, que estão calados e, aparentemente, muito satisfeitos. O que significa concordância ou covardia ‒ tertium non datur, não existe um terceiro (caso), diziam os romanos. Mas é tarde, que tantos já escreveram e prefiro calar. Passo a palavra, então, a ilustres brasileiros. Tenho guardadas as cenas com suas falas. Claro que podem ser fake. Nesse mundo novo da Inteligência Artificial, em que vivemos, tudo é possível. Recomendo ter isso em mente, ao ler. Mas não acredito se dê, no caso, que quase sempre havia muita gente em volta deles, nos momentos em que foram ditas as tais falas. Seja como for, e considerando o que fizeram esses personagens depois, bem caberia aproveitar a frase de Christian Hugo: “Se arrependimento matasse eu já estaria morto e enterrado”. Enfim, a essas frases: ALEXANDRE DE MORAES, ministro do Supremo (1). "O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso exibido pela urna eletrônica". ALEXANDRE DE MORAES, ministro do Supremo (2). "Um governo corrupto foi colocado para fora do Brasil pela corrupção (Dilma), pela falta de vergonha na cara de quem roubava bilhões e bilhões. Se, ao invés de roubar bilhões, tivesse investido na segurança, se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba (Mariel, Lula) tivesse investido em presídios, nós estaríamos muito melhor". ANA PAULA HENKEL, ex-jogadora de vôlei e comentarista da Jovem Pan. "Eu acho que vale a pena trazer essa capivara aqui. O ministro das Relações Institucionais (entre outros ministros), Alexandre Padilha, responde a 132 processos. O secretário geral da Presidência, Márcio Macedo, 48 processos. O advogado-geral da União, Jorge Messias (o Bessias de Dilma, hoje candidato ao Supremo), 59 processos. O ministro da Educação, Camilo Santana, 261 processos. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, 71 processos. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 109 processos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, 230 processos. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, 542 processos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, 70 processos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, 277 processos". JAIR BOLSONARO, presidente da República (1): "É só uma gripezinha, tá ok?" (não tenho a gravação, mas todos sabem que disse essa frase). JAIR BOLSONARO, presidente da República (2): "Viva o coronel Brilhante Ustra!" (também não tenho, mas quem viu a votação do impeachment de Dilma se lembrará). CIRO GOMES, candidato a presidente da República (PDT). "O PT transformou a corrupção numa ferramenta central do modelo do poder dele. Virou uma organização criminosa em vários lugares do Brasil. Estou dizendo isso com toda clareza e com muita dor. O Lula deu Furnas para o cara roubar, sabendo que o cara ia roubar". DIAS TOFFOLLI, ministro do Supremo (1). "Nós já temos um semi-presidencialismo, com o controle do Poder Moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal". DIAS TOFFOLLI, ministro do Supremo (2). "Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria o combate à corrupção no Brasil". (???). EDUARDO OINEGUE, apresentador do Jornal da Band (1). "Alexandre de Moraes enlouqueceu, passou a achar que tem um poder quase divino sobre a vida das pessoas... Há um lado lunático nessa história". EDUARDO OINEGUE, apresentador do Jornal da Band (2). "Alexandre de Moraes desempenha mais o papel de mandante fora da lei e da Constituição, que de ministro que deveria zelar por essa mesma lei e por essa mesma Constituição, pelo respeito que temos à instituição do Supremo Tribunal Federal. Essa é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação". FLÁVIO DINO, ministro da Justiça. "Como essas facções (criminosas) conseguem as suas armas? Eles vão nas lojas e compram? Não. Gente que diz que compra a arma porque é caçador e, na verdade, aluga arma para as facções". (???). FREDERICO NEVES, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Muitos já não confiam no Judiciário... E a previsibilidade nos julgamentos, ministro Toffolli, passa pela imparcialidade dos julgadores”. GERALDO ALCKMIN, vice-presidente da República (1). "Talvez este seja um dos momentos mais delicados da nossa democracia. O risco do Brasil se tornar uma nova Venezuela é real. Temos a própria escuridão, o PT. Partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites. Depois de ter quebrado o Brasil, Lula disse que quer voltar ao poder; ou seja, meus amigos, ele quer voltar à cena do crime". GERALDO ALCKMIN, vice-presidente da República (2). "Quero fazer aqui o desmentido de uma fake news que está circulando aí, dizendo que eu poderia apoiar o PT". GILMAR MENDES, ministro do Supremo. "As vulnerabilidades do sistema de votação eletrônica são conhecidas da Justiça Eleitoral. E, mais do que isso, a Justiça Eleitoral as aponta". GUILHERME BOULOS, do PSOL. "Eu não tenho a menor dúvida que houve corrupção no governo do PT". JORNAL NACIONAL. WILLIAM BONNER, jornalista. "O PT recebeu cerca de 2 bilhões de reais, segundo o ministro (Gilmar) suficientes para financiar eleições até o ano de 2038". GILMAR MENDES, ministro do Supremo. "Por isso se defende com tanta força as estatais, não é por conta de dizer que as estatais pertencem ao povo brasileiro. Porque pertence a eles, que tinham se tornado donos da Petrobras. Nós estamos por conta desse método de governança corrupta. Nós temos hoje, como método de governança, um modelo cleptocrata". RENATA VASCONCELLOS, jornalista. "A palavra cleptocracia tem origem grega e quer dizer Estado Governado por Ladrões". LEANDRO KARNAL, historiador. “Existem dois Brasis. O primeiro é o que está nos jornais, o dos nossos dirigentes. Eles conspiram, eles articulam sedições, violam as leis, traem uns aos outros e aos seus eleitores também. Vivem para o poder dos cargos e das verbas. Esse é um Brasil podre, carcomido, uma massa de bolor de ácaros, de corrupção. Eles rastejam com seu ventre, na poeira do solo de Brasília, maldição do livro do Gênesis para todas as serpentes traiçoeiras. O segundo Brasil, das pessoas que ensinam pelo silêncio, não sabe ainda a extensão do seu poder”. LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo (1). "Os números da atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba (com Sérgio Moro) são muito impressionantes. Houve 174 condenações em primeira instância, confirmadas em segunda instância! Celebraram-se 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência. Foram devolvidos, aos cofres públicos, 4,3 bilhões! de reais que haviam sido desviados. E os valores previstos para serem recuperados com os acordos de leniência das empresas que praticaram delitos atingem 12,7 bilhões! de reais. Foi uma operação que revelou um quadro impressionante e assustador de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada. Não foram falhas individuas ou pequenas fraquezas humanas. Eram esquemas profissionais de arrecadação e de distribuição de dinheiros desviados. A propina, na obtenção do financiamento público, irrigava o Caixa 2 da campanha. Saque do estado brasileiro e, em última análise, saque do povo brasileiro. Não é política, é crime mesmo". LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo (2). “O que aconteceu na Petrobras foi crime, não foi política. O que aconteceu na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, no crédito consignado, nos fundos de pensão, foi crime mesmo. A gente não deve criminalizar a política, nem politizar o crime. Desvio de dinheiro de gerente devolvendo 150, 180 milhões de reais, não é possível alguém achar isso natural, isso não é política, isso é bandidagem”. LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo (3). "Eu vi a mala de dinheiro, nós vivemos a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia. Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou ministro com quotas de arrecadação. E o diretor da estatal contrata, em licitação fraudada, a empresa que vai superfaturar a obra ou contrato público, para depois distribuir dinheiro". LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo (4). "Quem acompanhou o que aconteceu na Itália conhece o filme da reação da corrupção. Mudança da legislação e na jurisprudência. Demonização de procuradores e juízes. Tentativa de sequestro da narrativa, na imprensa. Para mudar os fatos e recontar a história. Na Itália, a corrupção venceu. Na Itália, a corrução conquistou a impunidade. Aqui entre nós ela quer mais, ela quer vingança. Que ir atrás dos procuradores, e dos juízes que ousaram enfrentá-la, para que ninguém nunca mais tenha coragem de fazê-lo". LUIZ FUX, ministro do Supremo (1).  "Enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro". (???). LUIZ FUX, ministro do Supremo (2). "Tive oportunidade de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer o Mensalão, a Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal. Mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras, ele devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente como tinha agido". LULA, presidente da República (1). "A pessoa morre e a herança não deve ficar para os filhos. Fica para o Estado, sua propriedade. O cara vai guardar 130 bilhões de dólares para ele? Vai fazer o quê?, quando ele morrer. Deixar um monte de parasitas, que são muitos, os herdeiros, que nunca trabalharam e que vão ficar com o resto do dinheiro?". LULA, presidente da República (2). "Pode pegar a turma de força tarefa da Lava Jato, pegar o Moro, bater num liquidificador, quando você for experimentar o suco não dá a honestidade de Lula". MARCO ANTÔNIO VILA, historiador. “Dias Toffoli é homem de confiança do PT. Não é um concursado, não é alguém que tem uma trajetória de jurista, livros, teses, nada disso. É alguém que foi reprovado em São Paulo duas vezes, na década de 1990, em concursos para juiz. E foi alçado ao máximo da carreira, que é ministro da Suprema Corte brasileira, por um presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva. Foi, durante anos, um homem do PT. Um advogado do PT. E depois serviu fielmente a José Dirceu, durante anos, inclusive na Casa Civil. Dias Toffoli é um Dirceu Boy”. MARINA SILVA, ministra do Meio Ambiente. "Agora, se precisa de uma exegese para o texto, ai eu digo é corrupção!, claro que há corrupção!". ENTREVISTADOR: "O Lula então cometeu crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro?" MARINA: "Você tem dúvida? Claro que é crime de corrupção!". RANDOLFE RODRIGUES, Deputado federal (Rede). "Os ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Supremo (Toffoli, 2018/2020) estão levando as instituições, e notadamente o Supremo Tribunal Federal, a um nível de esgarçamento total. Não existe precedente na história do judiciário do mundo. A instauração de inquérito por um órgão, a investigação de um inquérito por esse mesmo órgão e esse mesmo órgão ser destinado a julgar. É um retrocesso completo, é uma ofensa à ordem jurídica e constitucional do Brasil." RICARDO BARBIERI, Deputado federal (Patriota). "Desde minha adolescência ouço falar em políticos corruptos. A corrupção era folclórica. Porém ficava na consciência popular que os corruptos sempre sairiam impunes. Até que veio a Lava Jato, atingindo as grandes empreiteiras. Novas investigações surgiram em dezenas de países. Parecia que teríamos uma limpeza no cenário. Mas, hoje, nos decepcionamos com uma... suprema surpresa. Ao ver a soltura de um por um dos criminosos. Comprovadamente ladrões. Condenados. Denunciados por comparsas da intimidade. Flagrados com dinheiro na cueca. Com apartamentos reservados tão somente para guardar dinheiro. Falcatruas. É com suprema decepção que constatamos a suprema impunidade. Os corruptos nadam de braçadas num supremo mar de lama. Submundo supremo. Supremo bueiro. Suprema sarjeta. Pé de manga não dá jaca". SIMONE TEBET, ministra do Planejamento. "A Petrobras quase foi quebrada pelos escândalos da corrupção do PT... O maior escândalo da história do Brasil. O Lula não tem capacidade de fazer a mea culpa, né, como o grande orquestrador do até então maior escândalo da história da República, que foi o Petrolão". MORAL DA HISTÓRIA: Há coisas que não devem ser ditas. Mas, uma vez ditas, não podem ser esquecidas.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Estado Nação 2.0: país que pode ser o 1º afogado na crise climática tenta se salvar

Tuvalu, país da Polinésia com pouco mais de 11 mil habitantes que pode desaparecer até 2100, está transferindo seu patrimônio cultural para a esfera digital

[caption id="attachment_37202" align="aligncenter" width="1024"] Uma das ilhas de Tuvalu: país é um dos mais afetados pela crise climática[/caption]   Texto: Estação do Autor com AFP/ECOA - UOL Edição: Scriptum A crise climática pode fazer de Tuvalu uma das primeiras nações a ficar debaixo d'água. O arquipélago, cuja capital é Funafuti, fica na Oceania e é composto por nove atóis, sendo que dois deles já foram engolidos pelo Oceano Pacífico. A preocupação é que mesmo as regiões mais altas provavelmente se tornarão inabitáveis a partir de 2100. O primeiro-ministro do pequeno país, Kausea Natano, adverte que situação similar pode se repetir em outras regiões do planeta. E sugere que o mesmo cenário e as possíveis providências sirvam como exemplo para salvar o mundo. Reportagem da AFP publicada no ECOA/UOL destaca as consequências causadas pela contaminação salina de terras e fontes de água do país situado na Polinésia. Ainda que a situação seja crítica, o premiê Natano garante que Tuvalu nunca deixará de ser uma nação. Como resposta inovadora à ameaça, caso o pior aconteça, Tuvalu está transferindo seu patrimônio cultural para a esfera digital, iniciativa chamada de modelo "Estados-Nação 2.0”. A definição de um país, segundo a Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, indica que Estado consiste em um território definido, uma população permanente, um governo e a capacidade de interagir com outros Estados. Se o território for consumido, ou ninguém puder viver no que resta dele, então pelo menos um dos critérios não será mais atendido. Uma das providências do atual governo das ilhas é a execução de um Projeto de Adaptação Costeira, que busca recuperar 3,8 km de terra do oceano; considerando que a extensão do solo é de apenas 26 quilômetros quadrados. Já seu território marítimo se estende por 800.000 km². O arquipélago também ocupa lugar na vanguarda de grandes apelos à ação, propondo desde a criação de um imposto global sobre os combustíveis fósseis até a ativação de um fundo de "danos" para compensações climáticas. Ainda que viva sob ameaça, a soberania de Tuvalu não é negociável, segundo Natano. O premiê diz que vai seguir trabalhando com a comunidade internacional para salvar nem que seja parte de seu país.

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