LRF faz 25 anos em atmosfera de lassidão fiscal

Economista Felipe Salto falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal na reunião semanal do Espaço Democrático

[caption id="attachment_39756" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático também tratou do acordo fechado entre EUA e China para reduzir tarifas pelo período de 90 dias[/caption]       Redação Scriptum   A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas e limites de gestão das contas públicas em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal –, completa exatos 25 anos de vigência neste mês de maio. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, fixou, entre outros mecanismos, o teto de gastos com pessoal e para a dívida pública. O propósito era permitir a gestão fiscal equilibrada e responsável. A LRF significou um grande avanço na gestão das contas públicas, apesar de ter sido seguidamente driblada por sucessivos governos. “Se tivesse sido seguida à risca, o Brasil teria uma vida fiscal de Primeiro Mundo, com a dívida mais controlada e as políticas públicas constantemente avaliadas”, afirma o economista Felipe Salto, ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão criado no final de 2016 com o propósito de aumentar a transparência das contas públicas. “Mas ao longo do tempo este espírito da responsabilidade fiscal foi sendo distorcido e hoje podemos dizer que o governo pratica uma coisa que pode ser definida como lassidão fiscal”, define. Em exposição nesta segunda-feira (12) no Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD (ouça aqui o podcast), Salto destacou que a agenda da responsabilidade fiscal, hoje, é maior do que simplesmente discutir regras, pois as metas fiscais não são realistas. “Se quisermos ter um orçamento viável para executar qualquer programa de governo, precisamos pensar que atualmente o governo tem apenas 6% do orçamento para as despesas discricionárias, aquelas para fazer a máquina pública girar – e ainda assim o Congresso já garantiu quase um terço desses recursos com as emendas impositivas, cerca de R$ 50,4 bilhões”, enfatizou. “Essas despesas vão crescer e a máquina vai parar, o Brasil vai se transformar em país ingovernável”. Para o economista, um dos gargalos da LRF é o fato de até hoje o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) não ter sido regulamentado. “Este é um tema fundamental, bastaria uma lei ordinária”, diz. “Hoje, a relação dos Estados e municípios com a União se dá por meio do pires na mão, das solicitações, dos pedidos de aumento de transferências, e o CGF seria um fórum federativo com a participação de todos, para debater e promover política tributária, fiscal, avaliação de políticas públicas e harmonização contábil, por exemplo”. Salto pontuou que hoje a União exerce um papel de controle e padronização dos dados e da situação fiscal federativa que não deveria ser exercido por ela, mas sim pelo CGF. Ele lembrou que a LRF foi muito moderna para a época em que foi criada. “Foi inspirada em países que já tinham legislações semelhantes para restringir a atuação do poder executivo, dar maior transparência e estabelecer metas”, disse. E acredita que estaríamos muito pior sem ela. “Houve uma melhoria das condições fiscais: de 2000 para cá tivemos um feito que não é desprezível, a redução do endividamento dos Estados e municípios – em 1999, por exemplo, a média da dívida consolidada dos Estados, era de mais de 200% da receita corrente líquida, e hoje é de menos da metade”. EUA x China em guerra tarifária       O acordo fechado entre os Estados Unidos e a China para reduzir as tarifas sobre os produtos do comércio bilateral pelo período de 90 dias foi tema de comentário do economista Lucas Ferraz, coordenador do núcleo de Estudos Globais da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Ele destacou inicialmente o acordo fechado pelo presidente Donald Trump alguns dias antes, com o Reino Unido. “O acordo anunciado cita, logo na primeira de suas cinco páginas, que não tem validade legal”, enfatizou. “E mais à frente detalha que essas medidas serão implementadas quando as condições domésticas dos dois países permitirem, ou seja, não há prazo”. Para ele, foi uma espécie de saída honrosa que Trump encontrou para o problema criado com a guerra tarifária. “Foi uma grande cortina de fumaça e não devemos esperar que isto tenha alguma medida concreta no futuro”. O economista chamou a atenção, porém, para um apontamento específico do texto do acordo, sobre o escopo da negociação de eventual cota de exportação de aço e alumínio para os americanos. “Esta cota será negociada desde que fique claro que a cadeia de suprimentos do Reino Unidos esteja compatível com os critérios de segurança nacional estabelecidos pelos EUA, ou seja, se houver algum traço de que a China está envolvida nesta cadeia de suprimentos, não haverá cotas”. Para Ferraz, este modelo, que pretende isolar a China, deve ser replicado em outros acordos, “com o Brasil, por exemplo”. Ferraz acredita que a negociação anunciada entre Estados Unidos e China, embora seja vendida como uma redução de tarifas, na verdade estabelece um aumento delas. “No primeiro governo Trump as tarifas para a China foram reajustadas de 3% para 20%, e não voltaram para os níveis anteriores quando Joe Biden assumiu”, lembrou. “Então, quando Trump assumiu o segundo mandato, essas tarifas já começaram no patamar anterior, reajustadas em 20%, e agora ganham mais 30%”. O mesmo ocorre em relação à China, que aplicou 20% sobre tarifas que já haviam subido 10% no primeiro governo de Trump. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini, Januario Montone e José Luiz Portella, o advogado Roberto Ordine e o jornalista Eduardo Mattos.

A série ‘Adolescência’ e o conflito entre educação e redes sociais

O que está em jogo é o futuro da humanidade, que passa pela educação que damos às nossas crianças e adolescentes hoje, escreve Vilmar Rocha

Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade.

A adolescência é um período de intensas transformações — físicas, emocionais e sociais, e nunca foi simples atravessar essa fase da vida. O que percebo é que as redes sociais tornaram esses desafios ainda mais complexos e a série Adolescência joga luz sobre uma questão que hoje é central: o conflito entre a educação tradicional e a influência das redes sociais na vida de crianças e adolescentes.

As instituições educacionais, espaço privilegiado para a construção do conhecimento e valores, parecem cada vez mais em descompasso com a realidade digital que domina o universo dos mais jovens. Mesmo entre aquelas escolas que aderiram à tecnologia, a maioria não o fez de forma adequada, como vimos na série, aumentando o distanciamento com os alunos.

A obra mostra adolescentes que vivem num mundo paralelo, sujeitos a comportamentos, aspirações e padrões de sucesso ditados pelas redes sociais e se distanciando cada vez mais inclusive da própria família. Encontram-se órfãos de educadores.

A internet, ao mesmo tempo em que oferece acesso a informações, também cria pressões e expectativas irreais. A série Adolescência mostra como a necessidade de aprovação virtual, o culto à imagem e a velocidade com que conteúdos e cancelamentos se propagam, tem provocado graves efeitos sobre a saúde mental dos adolescentes.

Ansiedade, depressão, baixa autoestima e dependência digital são males que crescem de maneira preocupante. Inclusive, um grupo de cientistas está propondo que a relação nociva de alguns adolescentes com as redes sociais e a internet seja considerada, oficialmente, um novo tipo de transtorno mental.

Como a série — muito apropriadamente — ocorre no ambiente escolar, ela evidencia o conflito que muitos adolescentes vivem hoje: são pessoas solitárias em meio a multidões digitais e procuram, nas redes sociais, aquilo que já não encontram na escola e nem em casa. Essa busca pode ser perigosa, como estamos vendo não apenas na ficção, mas no mundo real.

Recentemente, polícias de vários Estados se uniram na operação Adolescência Segura, para desarticular um grupo criminoso que atuava em plataformas digitais para cooptação de jovens em práticas ilícitas e de risco, incluindo a indução à autolesão e a violência entre adolescentes.

A série acende um alerta: a educação precisa urgentemente se reinventar; incorporar a cultura digital de maneira crítica, ensinando os adolescentes a interpretarem, questionarem e selecionarem o conteúdo que consomem. Proibir o uso dos celulares ou bloquear aplicativos não vai resolver o problema.

A escola tem o mesmo papel seja no mundo analógico ou digital, que é o de criar cidadãos capazes de caminhar conscientemente pelo mundo, que atualmente se divide entre físico e virtual. Para tanto, é imprescindível descobrir práticas pedagógicas que dialoguem com essa nova realidade que os alunos foram inseridos. Redes sociais e educação não precisam ser forças opostas. É possível aliar as duas para a formação de jovens mais críticos e também resilientes.

Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade. E ele passa pela educação que damos a nossas crianças e adolescentes hoje.

Publicado originalmente no jornal Opção

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Dívidas que somam US$ 100 trilhões

O Brasil está inserido neste pacote e parece óbvio que o governo Lula não está disposto a contribuir com um ajuste fiscal gradual, escreve Roberto Macedo

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   É muito raro encontrar cifras em trilhões de dólares, pois trata-se de uma enorme dinheirama. O PIB dos Estados Unidos esteve próximo de US$ 24 trilhões em 2023, ajustado pela inflação. Da mesma forma, o PIB brasileiro ficou perto de U$ 2 trilhões. Mas numa reportagem baseada no Monitor Fiscal do FMI, em 4 de maio corrente, o jornal O Estado de S.Paulo mencionou que a dívida pública global deve ter encerrado 2024 acima do patamar de 95% do PIB mundial, ultrapassando a cifra de US$ 100 trilhões. Se este valor fosse 100% do PIB, este teria um valor próximo da soma dos PIBs de todos os países abrangidos pela pesquisa. Segundo o FMI, China, ao lado do Brasil, África do Sul, Estados Unidos, França e Reino Unido são os países que mais contribuem para o aumento da dívida pública global. As razões costumam ser diversas em cada caso. Na Europa, com Trump no governo, os países se veem obrigados a gastar mais com defesa, já que os EUA não se mostram dispostos a gastar com eles o que gastavam no passado. Na China, o governo se viu obrigado a gastar mais com o objetivo de incrementar o consumo interno, já que o tarifaço de Trump prejudicou as exportações. E no Brasil? Este, não sendo fiscalmente responsável, vem nos últimos anos expandindo fortemente os gastos públicos e sua dívida pública. Segundo o FMI, a relação entre a dívida pública e o PIB ultrapassará 99% do PIB já em 2028. E o FMI acrescentou: “Um ajuste fiscal gradual que seja parte de um arcabouço confiável de médio prazo é essencial para a maioria dos países”.  Como afirmou o jornal, isto é óbvio.  Mas acho que também é óbvio que o governo Lula não está disposto a seguir esta linha. Ou seja, esse quadro do FMI de novo deixa patente a fragilidade da política econômica brasileira e já há quem diga que em 2027, no orçamento, já não haveria mais espaço para despesas discricionárias. Como algumas precisam ser realizadas, a perspectiva é de mais déficit fiscal. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Como pensar como um economista

Luiz Alberto Machado escreve sobre o mais recente livro do economista Robbie Mochrie

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Em 2019, o Espaço Democrático publicou o livro Viagem pela economia, de minha autoria, saudado por Guilherme Afif Domingos como "um interessante passeio pela história do pensamento econômico, pelo desenvolvimento dos países e pelas ideias e políticas predominantes nas diferentes fases da evolução econômica". No prefácio, Manuel Enriquez Garcia, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, assinalou que "a abordagem do livro não se encerra com John Maynard Keynes e seus contemporâneos como a maior parte dos livros sobre o tema; vai além, por isso esta obra passa a ser mais cativante". Surgiu agora, em 2025, outro livro que também se propõe a explorar a evolução das ideias e do pensamento econômico de suas origens à atualidade, e o faz com enorme competência. Escrito por Robbie Mochrie, colunista no The National, que dá aulas de economia há mais de trinta anos para estudantes, CEOs e adultos interessados no tema, Como pensar como um economista, publicado neste ano pela editora Astral Cultural, vai muito além de outros livros do gênero, não apenas pelo texto extremamente acessível, mas por também incluir expressivo número de economistas contemporâneos, razão pela qual focaliza tópicos que a teoria econômica só passou a explorar recentemente. A acessibilidade do texto se explica pela larga experiência do autor que, como jornalista e professor, precisa se preocupar permanentemente com a escolha precisa das palavras, de tal forma que, sem perder o grau de profundidade adequado, possibilite ao leitor ou ao aprendiz a rápida compreensão do que está lendo ou ouvindo. Quanto ao conteúdo, Mochrie cobre extenso período, iniciando antes mesmo do aparecimento do estudo sistemático da economia, o que só viria a ocorrer na segunda metade do século 18, como ramificação do pensamento iluminista, que teve forte influência na primeira metade do século em toda a Europa, contrapondo-se ao absolutismo político e intervencionismo econômico típicos da visão mercantilista, que predominava desde o final da Idade Média. Tendo como propostas básicas a defesa da liberdade em todas as suas dimensões (liberalismo), a afirmação dos direitos individuais (individualismo) e a supremacia da razão (racionalismo), o Iluminismo deixou extenso legado que se espalhou pelos campos do direito, da política, da economia, da filosofia e das ciências em geral. Sendo assim, os dois primeiros capítulos, versando sobre Aristóteles e Tomás de Aquino, focalizam ideias e ações econômicas que prevaleceram na Antiguidade e na Idade Média, quando as prioridades eram de caráter político, social, místico ou religioso. A partir do terceiro capítulo, o autor expõe as contribuições de conhecidos economistas que influenciaram o pensamento e inspiraram teorias e políticas econômicas até meados do século 20, tais como Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus, John Stuart Mill, Karl Marx, William Stanley Jevons, Carl Menger, Léon Walras, Alfred Marshall, Joseph Schumpeter e John Maynard Keynes. Esses economistas apresentaram suas ideias no contexto da revolução industrial inglesa (Smith, Ricardo e Malthus) e no período imediatamente posterior (Mill, Marx, Jevons, Menger e Walras), quando se utilizava a expressão economia política (political economy). Na sequência, vem a fase de transição para a teoria econômica (economics), nitidamente presente nas ideias de Alfred Marshall, responsável em grande parte pela incorporação da matemática na economia, como fica claro no trecho que se segue (p. 88): “Essa abordagem gradual do estudo da economia, por meio de uma base sólida em matemática e ética, explica como Marshall se tornou a pessoa adequada para a tarefa de transformar a economia política em uma ciência econômica reconhecidamente moderna. Ele tinha habilidade técnica, então pôde facilmente se basear nos exemplos aritméticos de Ricardo e na exposição de Mill sobre processos econômicos. Também pôde se envolver com a base ética tradicional do argumento econômico enquanto criava as novas técnicas de resolução de problemas que a disciplina precisava para se tornar autônoma e, finalmente, se separar da ética”. Fechando essa parte do livro, as contribuições de Schumpeter com a destruição criativa, e de Keynes propondo uma intervenção parcial do governo na economia com o objetivo de retomar o nível de atividade fortemente abalado pela Grande Depressão. É a partir do décimo primeiro capítulo, dedicado a Friedrich Hayek, que o livro de Mochrie assume seu lado mais inovador, pois se debruça sobre a vida e, principalmente, sobre as contribuições de autores que tiveram e têm impacto considerável na realidade contemporânea, muitos dos quais desconsiderados nos mais conhecidos livros-texto de teoria macro e microeconômica e, em especial, de história do pensamento econômico (HPE). Além de Hayek, outros economistas mencionados por Mochrie são John von Newmann, Ronald Coase, Milton Friedman, Paul Samuelson, Herbert Simon, Thomas Schelling, Robert Solow, Gary Becker, Elinor Ostrom, Daniel Kahneman, Amos Tversky, Robert Lucas, George Akerlof e Esther Duflo. Chama atenção, nessa fase mais recente, a presença de pesquisadores de outras áreas do conhecimento que passaram a interagir com a economia, a ponto de alguns serem laureados com o Prêmio Nobel de Economia, como foram os casos dos matemáticos John Nash (contemplado apenas marginalmente no livro) e John von Newmann e dos psicólogos Daniel Kahneman e Amos Tversky. A esse respeito, vale a pena reproduzir o trecho referente à contribuição conjunta de Kahneman e Tversky, principais responsáveis pela disseminação da economia comportamental (p. 222): “No campo da economia, duas cabeças quase sempre pensam melhor do que uma. Grandes ideias tendem a surgir do trabalho em equipe. Mesmo assim, a parceria entre os psicólogos Daniel Kahneman e Amos Tversky foi excepcional. Em primeiro lugar, foi longeva, durando mais de 25 anos e só terminando com a morte de Tversky, em 1996. Em segundo, foi imensamente produtiva no estabelecimento da economia comportamental moderna. O trabalho dos dois rendeu a Kahneman o Prêmio Nobel de Economia em 2002 (se Tversky estivesse vivo, sem dúvida teriam compartilhado o prêmio). A relação de trabalho era tão próxima que, assim como Lennon e McCartney, nem sempre ficava claro quem havia feito o quê”. Os capítulos 20 e 24 são dedicados respectivamente à norte-americana Elinor Ostrom e à francesa Esther Duflo, as duas primeiras mulheres contempladas com o Prêmio Nobel de Economia, sem dúvida um indicador da democratização e da modernização da própria ciência econômica. Ostrom foi laureada em 2009 (quando dividiu o prêmio com Oliver Williamson) por suas análises de governança econômica, especialmente dos bens comuns. Duflo compartilhou o Nobel em 2019 com Abhjit Banerjee (seu marido) e Michel Kremer por sua abordagem experimental para aliviar a pobreza global. Por tudo isso, recomendo vigorosamente a leitura de Como pensar como um economista, um livro que consegue entregar o que se propõe na chamada de capa: "Grandes economistas que moldaram o mundo e o que eles têm para nos ensinar". Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.