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Caderno Democrático discute a crise da segurança pública brasileira
Fascículo lançado pela fundação e disponível para leitura on-line ou download gratuito traz íntegra do debate com o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho
Redação Scriptum
Ao contrário do que muitos acreditam, o tráfico de drogas não é o principal problema da segurança pública no País. O cerne da questão está na péssima gestão do sistema na maioria dos Estados, segundo um dos maiores especialistas brasileiros na área, José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. Ele é o personagem do Caderno Democrático A polícia no Brasil, editado pela fundação de estudos e formação política do PSD e já disponível para leitura on-line ou download.
“Não é falta de gasto ou de estrutura, temos um problema dramático de gestão”, afirma na publicação, que traz a íntegra do debate “Criminalidade e a atuação da polícia brasileira”, do qual José Vicente participou, no Espaço Democrático. O podcast do debate está disponível aqui. “No Norte e no Nordeste, vemos uma impressionante deterioração da segurança pública, enquanto nas regiões Sul e Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro, os índices de violência estão próximos ou melhores do que os de países do Primeiro Mundo”, disse. Ele lembrou como exemplo os Estados da Bahia, onde o número de mortes violentas supera os 40 homicídios por 100 mil habitantes, e São Paulo, onde ocorrem a cada ano 10 mortes ou menos por 100 mil habitantes.
Participaram do debate com o coronel José Vicente os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher Ivani Boscolo, o advogado e empresário Helio Michelini, e os jornalistas Marcos Garcia e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.
Fome e reforma tributária são temas de discussão no Espaço Democrático
Reunião semanal dos colaboradores da fundação teve falas do gestor público Januario Montone e do economista Roberto Macedo
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Reunião semanal de consultores do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
O mais recente relatório do Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e no Caribe foi tema da reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (14). O gestor público Januario Montone apresentou os dados da publicação, feita conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Programa Mundial de Alimentos (WFP) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Avaliando o relatório, Montone conclui que a América Latina e o Caribe terão dificuldade para atingir as metas do documento conhecido como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – que engloba 17 tópicos, um dos quais especificamente sobre o combate à fome no mundo – ou as metas estabelecidas pela Assembleia Mundial da Saúde relacionadas à fome, insegurança alimentar e desnutrição. Segundo ele, “os números ainda superam os níveis e estimativas pré-pandemia e as desigualdades persistentes na região afetam a segurança alimentar dos mais vulneráveis”. Ele destacou que “a prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave afetou mais as mulheres do que os homens e sua incidência aumenta à medida que a urbanização diminui”.
O documento Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) define como meta acabar com a fome até 2030 e garantir o acesso de todas as pessoas – em particular os pobres e aqueles em situação vulnerável, incluindo crianças – a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano. Além disso, define que até 2030 devem acabar todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, além de atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.
O levantamento mostra que 11,3% da população mundial está enquadrada no conceito de insegurança alimentar grave – mais de 892 milhões de pessoas, das quais 85,4 milhões estão na América Latina e Caribe, incluindo neste total 21 milhões no Brasil. São pessoas que provavelmente ficaram sem comida, passaram fome e, no caso mais extremo, ficaram dias sem comer, colocando sua saúde e bem-estar em sério risco.
Outros 18,2% integram o grupo que é vítima da insegurança alimentar moderada – 1,4 bilhão de pessoas, das quais 170 milhões na América Latina e Caribe, incluindo neste total mais de 49 milhões de brasileiros. São pessoas que enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir, às vezes por um ano, a qualidade ou quantidade de alimentos que consomem por falta de dinheiro ou outros recursos.
Os números referentes ao Brasil vêm crescendo ano a ano. O País está abaixo do percentual mundial e da América do Sul na insegurança alimentar grave, mas 25% acima do percentual mundial, em insegurança alimentar moderada, embora melhor que a América Latina e o Caribe.
Economia
O projeto de Reforma Tributária aprovado no último dia 8 pelo Senado também foi tema da reunião. O economista Roberto Macedo afirmou que apesar das críticas recebidas por muitos economistas, a proposta é muito melhor do que o sistema vigente hoje. “É um avanço”, apontou ele. “Participei de muitas palestras sobre o tema até formar opinião e nesse processo conclui que os advogados entendem muito mais do assunto que os economistas”.
Macedo destacou como pontos positivos do projeto aprovado a criação do IVA, que “já e adotado em mais de 170 países”, e principalmente o fato de os impostos sobre a venda de mercadorias passarem a ser cobrados no destino. “Isso acaba com a guerra fiscal entre os Estados”, enfatizou. Ele criticou, porém, o exagerado número de exceções – ao menos 42 produtos e serviços poderão ter redução de tributos ou tratamento favorecido. “O texto aprovado é aquele possível com o sistema político brasileiro; muitos grupos de interesse pressionaram e foram favorecidos”, disse.
Também participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o sociólogo Tulio Kahn, o economista Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, e o jornalista Eduardo Mattos, da equipe de comunicação.
Reforma administrativa é tema de Caderno Democrático
Fascículo traz a íntegra da entrevista concedida pela especialista Vera Monteiro ao programa Diálogos no Espaço Democrático
Redação Scriptum
A sociedade precisa ter clareza de que a administração pública brasileira é pouco eficiente. E associada a esta constatação há o fato de o País precisa controlar os gastos públicos de alguma maneira. O ponto de vista é da mestre em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) Vera Monteiro, personagem do Caderno Democrático Reforma administrativa – não precisamos mexer na Constituição para melhorar o serviço público, já disponível para leitura on-line ou download do site do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD.
A publicação traz a íntegra da entrevista concedida por Vera ao programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube. Ela foi entrevistada pelo jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa, com os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o gestor público Januario Montone, e a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo.
A advogada criticou, em especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro e engavetada desde setembro de 2021. Ela tem uma visão crítica da PEC 32, que considera ter problemas de estratégia e conteúdo. “Não vejo sentido na obsessão em mexer no regime constitucional dos servidores públicos, aqueles que fazem concurso, se tornam estáveis depois de três anos e só existem nas administrações diretas e autarquias”, diz. “É um caminho muito difícil para conseguir eficiência e menores gastos em curto e médio prazos”.
Ela acredita que a solução é pensar em bons projetos de lei e ações administrativas infralegais que podem gerar mais rapidamente o efeito desejado. “O PLs são um caminho mais fácil, que oferecem soluções mais simples que podemos testar e aprimorar”, afirma. “A PEC, não; tudo o que entra na Constituição fica consolidado e é muito mais difícil de mudar no futuro”.
Doação presumida de órgãos é a estatização do corpo do brasileiro
Programa da fundação do PSD entrevistou o nefrologista José Osmar Medina, que criticou o projeto de lei em tramitação na Câmara
https://www.youtube.com/watch?v=ANx3NdomTIQ&feature=youtu.be&ab_channel=Espa%C3%A7oDemocr%C3%A1tico Redação Scriptum É a estatização do corpo humano. Assim o nefrologista José Osmar Medina, diretor-superintendente do Hospital do Rim, em São Paulo, definiu o projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, que estabelece a doação presumida de órgãos no Brasil, em entrevista do programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela assessoria de comunicação da fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube. O projeto de lei, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), ganhou projeção depois que Luciana Cardoso e João Silva, esposa e filho do apresentador Fausto Silva, que recentemente recebeu um coração transplantado, passaram a defender publicamente a ideia. Eles partem do princípio de que o projeto pode aumentar o número de doadores no País. Se transformada em lei, a proposta prevê que a autorização para doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para transplantes seja automática, a menos que a pessoa registre a intenção de não ser doadora em documento público de identidade. A lei em vigor é a do consentimento requerido e determina que a última palavra sobre a doação de órgãos seja sempre da família, ainda que a pessoa se declare doadora. Gestor de uma instituição com 25 anos de história e que realizou só no ano passado 957 transplantes de rim – recorde no mundo – Medina defende que a legislação seja mantida como está e aponta razões para isso. A primeira delas é que o Brasil teve, durante quatro anos, entre o final dos anos 1990 e o começo dos anos 2000, o consentimento presumido. “Toda vez que uma pessoa ia tirar ou renovar um documento – Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação – o atendente perguntava se era ou não doador e a maioria dizia que não era porque não sabia direito o que significava aquilo que estava sendo perguntado”, apontou. Esta lei, sancionada em 1997 e revogada em 2001, não teve o efeito que se esperava, de aumentar o número de doadores, de acordo com ele. O segundo ponto levantado pelo diretor do Hospital do Rim é do eventual conflito entre médicos e familiares da pessoa morta. “Imagine que uma pessoa querida da sua família teve morte encefálica, ou seja, o coração está batendo, mas ela está morta, e alguém vem dizer a você que vão levá-la para um centro cirúrgico para retirar órgãos, ossos e tecidos e que em dez horas o corpo poderá ser retirado para o enterro; quem não se chocaria com isto?”, pergunta. “Na época em que a doação presumida estava em vigor, mesmo se a pessoa tivesse manifestado em vida a intenção de doar, quando a família não autorizava a retirada de órgãos nenhum médico entrava em conflito”, lembra. Medina parte da ideia de que se uma pessoa quer ser doadora, deve manifestar claramente esta intenção para a família. “De maneira informal, em uma conversa; a família nunca vai esquecer deste último desejo e certamente vai autorizar”, disse. Alguns países da Europa, como Portugal e Espanha, adotam o modelo de doação presumida, mas a intervenção da família é decisiva. “Na Espanha, todos são declarados doadores, mas é necessária a autorização depois do óbito; em Portugal os familiares também são consultadas e os órgãos não são retirados antes de uma autorização”, explicou. Medina sugere que para estimular o crescimento dos transplantes, mais eficiente que a doação presumida é o aperfeiçoamento do sistema e as campanhas, que podem elevar os números baixos dos Estados do Norte e equipará-los com os de Santa Catarina, Paraná e Ceará, onde há a maior concentração de doadores por milhão de habitantes do Brasil. A entrevista de José Osmar Medina foi concedida na última quinta-feira (26), durante a reunião semanal do Espaço Democrático. Participaram da conversa, conduzida pelo jornalista Sérgio Rondino, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, o médico Antônio Roberto Batista, a senadora suplente e secretária nacional do PSD Mulher Ivani Boscolo, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt e o jornalista Eduardo Mattos.
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