A agenda legislativa do ministro Haddad

Rogério Schmitt aponta que a agenda econômica é a que tem sido melhor sucedida nas votações do Congresso

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O Ministério da Fazenda tornou pública neste início de ano uma lista com o que seriam as 25 prioridades do governo Lula na área econômica para a segunda metade do atual mandato presidencial. Tudo indica que o governo não está blefando. No último dia 5 de fevereiro, o ministro Fernando Haddad encontrou-se pessoalmente com o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. Alguns dias depois, em 11 de fevereiro, foi a vez do encontro entre o ministro e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A agenda econômica é justamente uma das áreas em que o Palácio do Planalto tem sido melhor sucedido nas votações do Congresso, pois nesse campo tem havido maior convergência entre as iniciativas do governo e os projetos defendidos pelos partidos e parlamentares da base aliada. Apenas no ano passado, por exemplo, foram sancionados ou promulgados cerca de 30 projetos de modernização dos marcos legais da economia brasileira. As primeiras declarações de Motta e Alcolumbre também sugerem um cenário favorável para a aprovação das medidas no Congresso. Mas, se fizermos as contas, veremos que a floresta legislativa não é tão densa quanto parece. Na prática, pelo menos até o momento, apenas dez daqueles 25 itens prioritários estão efetivamente tramitando na Câmara ou no Senado. Aliás, a própria lista do Ministério da Fazenda deixa isso claro. Do total de 25 prioridades econômicas, a implementação de oito depende exclusivamente de decretos, portarias e outros atos burocráticos do poder executivo, pois estão subordinadas a mudanças constitucionais ou legais já aprovadas pelo poder legislativo. É o caso, por exemplo, do monitoramento das medidas do novo arcabouço fiscal (em vigor desde 2023) e do pacote de corte de gastos (sancionado em 2024). Na prática, portanto, o Congresso terá somente que lidar, neste ano e no próximo, com os 17 itens remanescentes da lista apresentada pela Fazenda. Acontece que nada menos que sete desses projetos ainda estão em fase de elaboração dentro do poder executivo. Segundo o ministro Haddad, eles serão encaminhados ao Congresso ao longo das “próximas semanas”. É o caso, por exemplo, da reforma tributária sobre a renda (que beneficiará os que ganham até R$ 5 mil reais por mês e aumentará a taxação dos que ganham mais de R$ 50 mil ao mês). Quais são então os dez projetos de lei que integram a agenda do ministro Haddad e que já estão efetivamente tramitando no Congresso? Alguns são de autoria do poder executivo, outros do legislativo. Alguns já cumpriram uma boa parte da sua tramitação, enquanto outros estiveram virtualmente parados. Quatro desses projetos estão no Senado Federal. A modernização do sistema brasileiro de pagamentos (PL 2.926/23), a atualização da lei de falências (PL 3/24) e a regulamentação da gestão compartilhada do futuro imposto sobre bens e serviços (PLP 108/24) já foram até aprovados pela Câmara no ano passado. Em compensação, a autorização para a cobrança extrajudicial de dívidas (PL 6.204/19) sequer superou a etapa das comissões do Senado. Mas é na Câmara dos Deputados que está concentrada a maior parte da agenda legislativa prioritária do Ministério da Fazenda. A lista inclui os projetos que tratam da resolução bancária (PLP 281/19), da modernização das PPPs (PL 7.063/17), dos devedores contumazes (PL 15/24), das aposentadorias dos militares (PL 4.920/24) e da proteção de investidores no mercado de capitais (PL 2.925/23). Fechando a lista, duas outras propostas que já passaram pelo Senado: as novas regras para dívidas fiscais (PLP 124/22) e a regulação da inteligência artificial (PL 2.338/23). Será também pela Câmara que começará a tramitação legislativa dos sete projetos que o governo ainda pretende enviar. Além da já mencionada reforma tributária sobre a renda, aqui aparecem ainda a limitação dos supersalários do funcionalismo público e a regulamentação das big techs, entre outras propostas em fase de elaboração e discussão dentro do executivo. Talvez com uma ou outra exceção, me parecem ser elevadas – a julgar pelos avanços na pauta econômica aprovados no biênio 2023/2024 – as chances de êxito da agenda legislativa do Ministério da Fazenda. O primeiro semestre de 2025 será crucial. Caso o governo consiga aprovar a maior parte dos projetos que já estão tramitando no Congresso, poderá abrir espaço político para a votação dos projetos mais polêmicos, que ainda estão por chegar, na segunda metade do ano.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Reclamar do Congresso, um esporte nacional

Rogério Schmitt fala sobre as críticas que considera irracionais ao parlamento; umas por ignorância, outras por má-fé

Indicadores não confirmam percepção de insegurança da população paulista

Sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública, analisa os indicadores de 2024

[caption id="attachment_39388" align="aligncenter" width="560"] Tulio Kahn acredita que a dinâmica da criminalidade é impactada mais pelo contexto social, econômico e demográfico que por políticas de segurança[/caption]

Redação Scriptum

Pesquisa recente da Rede Nossa São Paulo – organização da sociedade civil que atua em projetos de apoio à gestão pública – revela que 74% dos entrevistados apontam a segurança como o maior problema da capital paulista, à frente da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A percepção de insegurança das pessoas, porém, não é compatível com os índices de criminalidade registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo nos dados fechados do ano passado, que mostram a melhoria de vários indicadores.

Na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – desta terça-feira (11), o sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública, analisou os dados disponíveis para tentar entender o fenômeno. “Há várias questões em aberto: o que explica o resultado quando alguns dos principais indicadores de criminalidade estão em queda na Capital e no Estado?”, questiona. O resultado da pesquisa da Nossa São Paulo é confirmado por outra sondagem, de setembro de 2024, do Datafolha: após 11 anos, a violência voltou a ser apontada pelo paulistano como o problema mais grave da cidade (22%), superando a saúde pública (16%).

Para Kahn, a percepção de insegurança das pessoas pode ser explicada por algumas razões. Por exemplo, a violência policial, que ganhou muita visibilidade no Estado a partir de denúncias de pessoas que testemunharam a ação da Polícia Militar. “Mas precisamos lembrar que uma pesquisa da Genial-Quaest apontou que mais da metade da população aprova a política linha dura estabelecida nos dois primeiros anos de gestão”, afirma Kahn. Além disto, há aspectos como o crescimento dos estelionatos e fraudes por meio digital, a desordem urbana na cidade – grande número de moradores de rua e pichações, por exemplo – e até mesmo ações espetaculares do crime organizado, como o assassinato do delator do PCC Antônio Vinicius Gritzbach, à luz do dia e em um lugar de muito movimento, como o Aeroporto de Guarulhos, episódio que ganhou amplo destaque na mídia.

Kahn acredita que a dinâmica da criminalidade é impactada mais pelo contexto social, econômico e demográfico que por políticas de segurança, exceção feita aos indicadores de letalidade policial e revistas feitas pela polícia, mas considera que embora boa parte das tendências observadas em São Paulo estejam em linha com as registradas nacionalmente, o Estado tem colhido resultados superiores com algumas iniciativas.

A principal dessas iniciativas é o Muralha Paulista, que já integra por câmeras 641 dos 645 municípios paulistas. “São mais de 7,4 mil câmeras ativas e o bom desempenho na diminuição de roubos e furtos de veículos, além da recuperação deles, provavelmente é resultado deste programa”, lembra o sociólogo. Outro indicador positivo em relação ao restante do País, destacou ele, refere-se à apreensão de armas: “Enquanto no Brasil a apreensão caiu, no Estado de São Paulo subiu quase 25%”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Roberto Ordine, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os gestores públicos Januario Montone e Mário Pardini, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino.

Um Trump não nasce no vácuo

Para o cientista político Rubens Figueiredo, é muita presunção dizer que aquilo que os americanos querem para si é errado

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   A imagem que o mundo tem dos Estados Unidos foi construída majoritariamente pelo pensamento da esquerda, que se autodenomina progressista e apresenta uma hegemonia bastante confortável nas universidades e meios de comunicação tradicionais continentes afora. O pior tipo de raiva é aquele que vem associado à inveja. É dessa combinação de que estamos falando – nutrimos pelos EUA uma mistura corrosiva desses dois sentimentos. Do ponto de vista objetivo, os Estados Unidos são a maior economia do planeta; a democracia, com seu federalismo que assombrou Alexis de Tocqueville, é exuberante; têm uma produção científico-acadêmico-cultural e um desempenho esportivo incomparáveis; são referência em tecnologia, o que significa dizer, entre outras coisas, daquilo que eu gosto ou me excita; e a qualidade de vida de seus habitantes é assombrosa. Nos filmes e seriados, os americanos, mais organizados, bonitos, treinados, corajosos, leais e honrados, ganham causas nobres quase sempre. Garotos do frio da Sibéria, da esperança do peixe do Pantanal ou da fuga do predador da África imaginam a fantasia da Disney nos seus momentos mais difíceis. Mas os Estados Unidos não merecem uma piscadela de admiração do ponto de vista da sociedade que forjaram. Embora um morador de rua de Nova York viva melhor do que um cidadão de classe média da África subsaariana, nossos irmãos do Norte são – ou pior, simbolizam – o berço da desigualdade, com seu liberalismo excludente, falta de consciência de classe e conglomerados de riqueza que agridem as massas depauperadas. O sucesso incomoda: Beverly Hills é a ofensa pessoal da qual falava Tom Jobim. O capitalismo que inventaram gera riqueza para valer, mas é pobre de espírito, egoísta, não presta. Da mesma maneira que não gostamos deles, eles não gostam da gente. A diferença é que acalentamos o american dream e queremos ir para lá, viver lá, enquanto para eles continuamos sendo uma curiosidade antropológica da qual é prudente manter razoável distância. Na sua inserção internacional, então, são uma espécie de emissários de Lúcifer, só fazem o mal. Imperialistas e exploradores, os americanos sugam a riqueza do mundo e impõem seu comportamento e gostos às nações genuínas, que, indefesas, vão perdendo sua identidade. Sua ação militar, exercida em nome da democracia, usa uma força desproporcional, é considerada golpista e contrária à soberania dos povos, quando não covarde. Vejam as “revoluções” na América Latina (Brasil inclusive), Baía dos Porcos, Oriente Médio... Eles vêm com bombas pelos ares, filmes pelos sofás e McDonald’s aparelhos digestivos adentro. Intervencionistas, são abomináveis. E, com a ameaça isolacionista de Donald Trump, inconsequentes. Lideranças não surgem na ausência de gravidade onírica, sem correntes de opinião a legitimá-las. Nunca, na história humana, tantos falaram tanta baboseira para tanta gente. E a sociedade americana é uma das mais plurais do mundo, provavelmente a mais. Não é o algoritmo que escolhe o que você “deve” assistir, estúpido. É você quem direciona o algoritmo para aquilo que prende sua atenção. Se Trump ganhou a eleição, é porque expressou e atraiu um conjunto de ideias (mimetizado no seu modo histriônico de ser) que representa o desejo profundo dos americanos. Se erro existe, é da opinião pública. É muita presunção dizer que aquilo que os americanos querem para si é errado. Dá trabalho, reconheço. Mas sugiro uma leitura atenta ao alentado relatório Ipsos Populism Survey: Populism, Anti-Elitism and Nativism (pesquisa realizada em 28 países, datada de fevereiro de 2024). Algo em torno de 70% dos entrevistados acham que seus países estão em declínio. Mais do que 70%, que precisam de líderes fortes. E 60% entendem que esses líderes fortes devem cogitar a possibilidade de quebrar regras. Com um contingente dessa magnitude pensando assim, não surgirão novos Cristos, Gandhis ou Mandelas tão cedo. O mais intrigante é o fato de que Trump não é, digamos, um americano quatrocentão, típico, da gema. Não é um Wasp – white, anglo-saxão e protestante. Ele descende de alemães imigrados para os EUA em 1895 e Melania Trump, sua mulher, é eslovena. O braço direito de Trump é o ministro Marco Rubio, filho de cubanos refugiados na Flórida. Gente de fora, que entendeu o que são os Estados Unidos por dentro e que acha que o país não é lugar para quem é de fora. Publicado originalmente na edição de 3 de fevereiro de 2025 de |O Estado de S.Paulo.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.