Nova publicação do Espaço Democrático: 30 anos do Plano Real

Caderno de autoria do economista Luiz Alberto Machado está disponível para leitura on-line ou download no site da fundação

Redação Scriptum   O mais bem-sucedido plano de controle da inflação brasileira, o Real, está completando 30 anos. Em 1994, neste mesmo mês de julho, o cruzeiro real, moeda corroída pela hiperinflação, era substituído pelo real, que estabilizou a economia brasileira. A obra de engenharia econômica que colocou fim à inflação inercial do País é tema da mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, intitulada Plano Real – 30 anos de um novo tempo, já disponível para leitura on-line ou download no site da fundação. O fascículo é de autoria do economista Luiz Alberto Machado, mestre em Criatividade e Inovação, consultor da Fundação Espaço Democrático, ex-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo e conselheiro da Fundação Educacional Inaciana (FEI) e do Instituto Liberal. Machado faz um breve histórico do bom desempenho da economia brasileira do início do período republicano, desde o final do século 19 até o final da década de 1970, e prossegue descrevendo a década de 1980, que ficou conhecida como década perdida, que marca o início de um difícil período caracterizado pela perversa combinação de estagnação prolongada, inflação crônica e crise das dívidas. Por fim, aponta os principais aspectos da concepção e implantação do Plano Real e discorre sobre a trajetória da economia brasileira nos anos que se seguiram à implementação do plano de estabilização, com destaque para o tripé macroeconômico, composto pelo regime de metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal.

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Vida longa ao Real!

Imaginem se além dos problemas que enfrentamos, sobretudo no plano fiscal, tivéssemos instabilidade monetária, escreve Luiz Alberto Machado

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum No dia 1° de julho de 1994, numa foto histórica, Itamar Franco, presidente da República, e Rubens Ricupero, que havia sucedido Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, apresentavam ao Brasil as cédulas de reais após troca das notas de cruzeiros reais em agência da Caixa Econômica Federal do Palácio do Planalto, em Brasília. A introdução da nova moeda significava a etapa decisiva de consolidação do Plano Real, que havia sido anunciado em 27 de fevereiro de 1994, quando o ministro da Fazenda ainda era Fernando Henrique Cardoso, trazendo como grande novidade a Unidade Real de Valor (URV), dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário. Esta etapa se estendeu até a entrada em circulação da nova moeda, que ocorreu no dia 1º de julho de 1994. O período de vida da URV foi curto e profícuo. Foi, além disso, a grande sacada da equipe responsável pela concepção do Plano Real: combater a inércia inflacionária que se alimentava da indexação dos preços por meio da radicalização da correção monetária ou uma aceleração da indexação. Nas palavras de Gustavo Franco, "uma vacina feita com o próprio veneno da inflação". Tinha início a mais longeva trajetória de uma moeda no Brasil, descontadas as duas primeiras: o real português ($), vigente de 1568 a 1833, correspondendo à etapa do Brasil-colônia; e ao real brasileiro (R), versão nacional da moeda portuguesa, vigente até 1942, quando foi substituído pelo cruzeiro (Cr$) durante o governo de Getúlio Vargas. Circulando até 1967, o cruzeiro havia sido a moeda de mais longa duração, com 25 anos, como se vê na tabela que se segue.                           Histórico de alterações de moeda no Brasil

Moeda	Símbolo	Período
Real Português	$	1568 a 1833
Real Brasileiro	Rs	1833 a 1942
Cruzeiro	Cr$	1942 a 1967
Cruzeiro Novo	NCr$	1967 a 1970
Cruzeiro	Cr$	1970 a 1986
Cruzado	Cz$	28/02/1986 a 15/01/1989
Cruzado Novo	NCz$	16/01/1989 a 15/03/1990
Cruzeiro	Cr$	16/03/1990 a 31/07/1993
Cruzeiro Real	CR$	01/08/1993 a 30/06/1994
Real	R$	01/07/1994 até hoje

Fonte: BCB Essa sucessão de padrões monetários observada até 1994 é apenas uma das nefastas consequências da elevada inflação que caracterizou a economia brasileira desde que o País encerrou, na década de 1980 − conhecida como "década perdida" − um ciclo auspicioso de crescimento. Nas décadas de 1980 e 1990, a taxa anualizada de inflação chegou várias vezes aos três dígitos e, em 1992 e 1993, aos quatro dígitos. Para aqueles que não viveram esse período, reproduzo um parágrafo de um artigo escrito em 1992 pelo economista Eduardo Giannetti, que ilustra à perfeição que era aquele descalabro: “A convivência com a inflação é uma escola de oportunismo, imediatismo e corrupção. A ausência de moeda estável encurta os horizontes do processo decisório, torna os ganhos e perdas aleatórios, acirra os conflitos pseudodistributivos, premia o aproveitador, desestimula a atividade produtiva, promove o individualismo selvagem, inviabiliza o cálculo econômico racional e torna os orçamentos do setor público peças de ficção contábil.” Considerando que o Plano Real foi concebido como um plano de estabilização, que tinha por objetivo pôr fim ao longo período inflacionário − com momentos de hiperinflação − prevalecente na economia brasileira, alinho-me àqueles que acreditam que ele foi muito bem sucedido. Se o País passou a ter taxas pífias de crescimento desde a década de 1980, isso se deve à incapacidade de adotar políticas econômicas adequadas e à coragem de fazer as mudanças necessárias para tanto. A estabilização monetária é apenas um pré-requisito e, seguramente, cria condições favoráveis para o crescimento. Seria muito pior se, além dos problemas que já enfrenta, sobretudo no plano fiscal, vivêssemos ainda com instabilidade monetária. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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Uma leitura obrigatória

Para Rubens Figueiredo, biografia de Galileu Galilei é leitura imprescindível nessa sociedade tão cheia de convicções e certezas

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O que ele fez, qualquer um poderia ter feito. Observação tão simples, mas coisa de gênio. Não foram necessários conhecimentos mais elaborados, instrumentos, nada. O jovem estava na Catedral de Pisa. Do seu banco na Igreja, percebeu um lustre que balançava de um lado para outro. E notou: o tempo que duravam as oscilações era constante e sem relação com a distância que a lâmpada oscilava. Nascia ali a base para a criação do relógio de pêndulo. Quando menino, tinha múltiplos talentos. Iria se provar um grande escritor, era musical, sabia desenhar e pintar, tinha facilidade com a matemática, uma capacidade de observação absurda. E de criar hipóteses, maior ainda. Seu pai, Vincenzo, era músico e intelectual, o que significava uma escolha deliberada pela pobreza. Algo parecido com ser cientista político no Brasil de hoje, só que mais divertido. Galileu Galilei lutou contra muitas dificuldades. Sofreu ao morar com a família da mãe em Pisa enquanto o pai se apresentava em Florença. Assumiu o papel paterno ao pagar o dote da irmã que se casara, colocou suas duas filhas, a quem não deu seu sobrenome, no Convento (uma viria a falecer) e não se entendeu com o filho durante longos anos. As condições de vida não justificam a enorme produtividade do cientista. Galileu tinha uma inesgotável disposição para a briga e uma teimosia de fazer inveja ao espanhol mais primitivo. Muitas vezes, esses traços de caráter o levavam a avaliar mal as situações e momentos de apresentar suas teses, fatores temerários numa Itália dividida e com uma Igreja impositora de verdades. Formulou a “lei dos corpos em queda”, base do moderno ensino dos movimentos, ramo da física conhecido como cinemática. O grande embate de Galileu foi contra a Igreja. O toscano defendia a teoria heliocêntrica, associando-se ao pensamento de Copérnico. Também explicava que nosso planeta girava no seu próprio eixo, uma ideia absolutamente contraintuitiva e que irritava seus adversários. Se o planeta gira, por que eu não sinto nada girar?, era a pergunta. Já Deus e a Igreja avaliavam esse posicionamento como uma heresia, pois a Terra seria o centro fixo do mundo ao redor da qual orbitavam os demais astros. A desavença culminou com o julgamento pela Inquisição, no qual um Galileu doente e exausto pronunciou a seguinte frase: “...abjuro, amaldiçoo, abomino os erros e heresias acima mencionados e de forma geral todo outro erro, heresia ou seita de algum modo contrário à Santa Igreja”. E, mito ou não, consta que ainda de joelhos, no salão dos dominicanos, teria dito “e, no entanto, ela se move” (a Terra). Imaginemos o cenário: alguém, pela observação e a inteligência, descobre simplesmente que o entendimento do mundo estava equivocado. E tem a prova disso. E, no lugar de reconhecimento (que Galileu até conseguiu em certo período) e homenagens, teve que dizer, alquebrado e de joelhos, que estava equivocado, flertando com a heresia. Infeliz de uma época na qual a verdade tinha dono. Colocado em semiliberdade depois do julgamento, um Galileu com decrescente capacidade visual e cada vez mais vigorosa admiração pelo vinho escreveu obras importantíssimas, entre elas Duas novas ciências. Deixou sua marca na história da humanidade. Por essas e por outras que o livro Galileu Galilei – um revolucionário e seu tempo, de Atle Naess (Zahar Editores), é uma leitura imprescindível nessa sociedade tão cheia de convicções e certezas.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Sua Excelência, o processo legislativo

Os ritos políticos previstos nos regimentos internos da Câmara e do Senado existem justamente para induzir a formação de maiorias e de consensos, escreve Rogério Schmitt

        Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Se há algo particularmente constrangedor no debate político brasileiro é a completa ignorância de tantos (supostos) comentaristas políticos a respeito de como funciona o processo legislativo no País. Vou dar único exemplo do que estou falando, mas preservando o anonimato dos respectivos perpetradores. Me refiro à situação que gosto de batizar como a dos “projetos apocalípticos”. Poderíamos mencionar, a título de ilustração, duas matérias legislativas recentes que ficaram conhecidos como a “PEC da privatização das praias” e o “PL do estupro”. Sempre que algum deputado ou senador apresenta um projeto com um teor considerado abominável por determinada parcela da opinião pública, surgem rapidinho as (pseudo) análises, normalmente cheias de adjetivos, decretando a iminência do fim do mundo. O que essas avaliações não levam em conta é que dezenas de novos projetos de lei começam a tramitar todos os dias no Congresso Nacional. A grande maioria deles acaba caindo no limbo legislativo, sem que sequer sejam levados a plenário. Elas também deixam de considerar que os projetos que de fato são levados a votação passam por uma tramitação complexa que inclui, por exemplo, a apresentação de emendas por outros parlamentares e a elaboração de textos substitutivos pelos relatores nas comissões da Câmara e do Senado. Ao longo desse caminho, os projetos vão se tornando mais palatáveis à sensibilidade média dos legisladores – e também da opinião pública. Como regra geral, as versões finais dos projetos de lei (mesmo os mais polêmicos) são qualitativamente muito melhores do que os textos originais. Assim, entre a propositura inicial e a aprovação definitiva de uma matéria legislativa, há um sofisticado processo de depuração que é imposto pelo próprio processo legislativo. Em outras palavras, escandalizar-se diante de um projeto que mal começou a tramitar (ou cujo texto ainda está passando por revisões), além de ser uma atitude inócua, demonstra absoluta falta de entendimento sobre o funcionamento da política congressual. O processo legislativo é soberano. Os ritos políticos previstos nos regimentos internos da Câmara e do Senado existem justamente para induzir a formação de maiorias e de consensos, e para inviabilizar as matérias de natureza minoritária e extravagante. Longa vida ao processo legislativo!   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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