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Debate intelectual pelo identitarismo é desserviço ao País

Fascículo disponível para leitura on-line ou download traz a íntegra da entrevista do cientista político Carlos Sávio Gomes Teixeira

Redação Scriptum   Agressivo e vazio, identitarismo atrasa o País é o título da mais recente publicação da série Diálogos no Espaço Democrático, editada pela fundação de estudos e formação política do PSD e já disponível para leitura on-line ou download no site. A publicação traz a íntegra da entrevista concedida pelo cientista político Carlos Sávio Gomes Teixeira ao programa Diálogos no Espaço Democrático, em abril de 2024. Carlos Sávio destacou, na conversa com os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, a secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, e o jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa de entrevistas, que o debate intelectual pelo identitarismo é um desserviço ao País, pois apesar de defender causas que têm valor, os militantes identitários deixam em segundo plano questões muito mais importantes, como a busca de um projeto nacional que estabeleça metas e modos para que o Brasil se torne uma nação mais justa, eficiente e moderna. Segundo ele, o radicalismo e a agressividade dos defensores das questões de gênero e raça vêm “envenenando” as relações políticas e inclusive favorecendo a ascensão de líderes extremistas, especialmente de direita. Doutor em Ciência Política pela USP e professor associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, Carlos Sávio tem mestrado em Ciência Política pela USP (2004) e em Comunicação, Imagem e Informação pela UFF. Para ele, é falsa a ideia de que a maioria dos intelectuais e professores de universidades comungam as mesmas propostas e atitudes dos militantes das questões de gênero e raça. “A maior parte dos acadêmicos torce o nariz para o identitarismo, mas os militantes dessa causa são mais agressivos na tentativa de impor suas ideias, sempre muito falantes, gritantes, com certa sanha fascista. Assim, a maioria opta pelo silêncio, porque teme represálias”, diz.

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Lego substituirá recursos fósseis na fabricação de peças por plástico renovável e reciclado

Iniciativa da empresa está incentivando outras indústrias do setor a adotarem o mesmo princípio

[caption id="attachment_38677" align="aligncenter" width="560"] Ideia é reduzir gradualmente o teor do óleo em seus tijolos pagando até 70% a mais pela resina renovável certificada[/caption]   Texto Estação do Autor com AgênciaReuters/CNN Brasil Edição Scriptum   Nem só de brinquedos vive a Lego. A empresa que também produz tijolos plásticos exclusivos, anunciou nesta quarta-feira (28) que está a caminho de substituir os combustíveis fósseis usados na sua fabricação por plástico renovável e reciclado. A ideia é reduzir gradualmente o teor do óleo em seus tijolos pagando até 70% a mais pela resina renovável certificada, o plástico bruto usado para fabricar os tijolos. Um dos objetivos é também incentivar outras indústrias do setor a adotarem o mesmo princípio. “Com uma família de proprietários comprometida com a sustentabilidade, é um privilégio podermos pagar mais pelas matérias-primas sem precisar cobrar mais dos clientes”, declarou o CEO Niels Christiansen ao repórter Jacob Gronholt-Pedersen, da Reuters, em matéria publicada no site da CNN Brasil. Segundo Christiansen, a empresa está no caminho certo para garantir que mais da metade da resina necessária em 2026 seja certificada de acordo com o método de balanço de massa, uma forma auditável de rastrear materiais sustentáveis pela cadeia de suprimentos, ante 30% no primeiro semestre de 2024. A mudança ocorre em meio a um excedente de plástico virgem barato, impulsionado pelos investimentos de grandes empresas de petróleo em petroquímicos. Os plásticos devem impulsionar a nova demanda por petróleo nas próximas décadas. Os fornecedores da Lego estão usando biorresíduos, como óleo de cozinha ou gordura residual da indústria alimentícia, bem como materiais reciclados para substituir combustíveis fósseis virgens na produção de plástico. O incentivo da Lego parece estar dando resultados. A fabricante de brinquedos rival Hasbro começou a incluir materiais vegetais ou reciclados em alguns de seus produtos, mas sem estabelecer metas firmes sobre o uso de plástico. Já a também produtora de brinquedos Mattel planeja usar apenas plásticos reciclados, recicláveis ou de base biológica em todos os produtos até 2030.

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Como dormir melhor e cair no sono mais rápido

Pesquisa do Datafolha revela que um terço da população enfrenta problemas de ansiedade, sono e alimentação

  [caption id="attachment_38665" align="aligncenter" width="560"] Pesquisa do Datafolha revela que um terço da população enfrenta problemas de ansiedade, sono e alimentação.[/caption]     Texto Estação do Autor com Folha de S.Paulo Edição Scriptum   A insônia afeta cada vez mais os brasileiros. Na internet, crescem as buscas por remédios e até orações para dormir melhor. As pesquisas por "muito sono" ou "excesso de sono" bateram recorde, em 2023, no Google Trends. As consultas mais frequentes são remédios para dormir que não precisam de receita, oração para dormir em paz com o Espírito Santo, como dormir rápido em um minuto e oração para dormir bem a noite toda. Pesquisa do Datafolha revela que um terço da população enfrenta problemas de ansiedade, sono e alimentação. O levantamento, realizado entre 31 de julho e 7 de agosto de 2023, entrevistou 2.534 pessoas com 16 anos ou mais em 169 municípios, destacando a prevalência desses desafios na vida cotidiana dos brasileiros. Reportagem de Vitoria Pereira para a Folha de S.Paulo (assinantes) traz dicas e soluções para um sono mais longo e tranquilo. Para Lucio Huebra, médico do núcleo de medicina do sono do Hospital Sírio-Libanês, é preciso desmistificar a ideia de que é possível deitar-se e dormir instantaneamente. Ainda que estejamos com sono, levamos de 20 a 30 minutos para adormecer depois de irmos para a cama. Segundo ele, para adormecer dentro desse período é importante entender o seu sono, como o horário preferencial para dormir, quantas horas de sono você precisa e manter hábitos saudáveis. Além disso, é essencial criar uma rotina pré-sono. Realizar atividades com pouca luz, longe da tecnologia e das redes sociais, que sejam relaxantes e prazerosas, como ler um livro, ouvir uma música suave ou um podcast são práticas indicadas por Huebra. O Brasil vive hoje uma epidemia dos chamados "drogas Z", que incluem medicamentos para tratar a insônia, como zolpidem, zopiclona (ou eszopiclona) e zaleplona. A demanda por esses remédios tem aumentado, refletindo a busca por soluções para melhorar o sono. Em resposta a esse cenário, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, em maio deste ano, uma resolução que torna mais rígida a prescrição desses medicamentos. Os remédios indutores do sono são geralmente indicados para insônia, especialmente quando se trata de insônia crônica. "Para considerar o uso de medicações, é necessário que a dificuldade para dormir ocorra com uma frequência mínima de três vezes por semana, por mais de três meses. Mesmo nesses casos, esses medicamentos são normalmente indicados para uso a curto prazo", explica Huebra. Sobre a prática de oração, o especialista observa que, independentemente da crença ou fé, ela pode ter um efeito positivo, pois é um comportamento repetitivo e monótono que ajuda a reduzir pensamentos disfuncionais, como preocupações com compromissos futuros ou a dificuldade de adormecer.

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Nossa voz

José Paulo Cavalcanti Filho cita o filósofo espanhol Ortega y Gasset para analisar a conjuntura jurídica: é com os olhos bem abertos que vemos o Brasil de hoje

José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras Edição Scriptum   Surpresa, para o mestre (José) Ortega y Gasset (A rebelião das massas), “é começar a entender”. E uma das surpresas, no Brasil de hoje, é o fato de haver no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional quase idênticas, uma da Câmara dos Deputados (PEC 28/2024) e outra do Senado (PEC 8/2021) ‒ esta já aprovada e enviada para votação, na Câmara, em dezembro de 2023. É aquela com que o presidente da casa, Arthur Lira, revida uma decisão do Supremo que vetou as tais “emendas impositivas”. Mas de que tratam?, eis a questão. É que, sobretudo no Supremo, vem sendo cada vez mais frequente ver seus ministros, em decisões monocráticas, declarando serem algumas leis inconstitucionais. Entre outros absurdos, perdão por dizer. E por que seria este mais um absurdo?, amigo leitor. Por uma razão claríssima. É que, simplesmente, isso não podem fazer sozinhos, como vem se dando. Basta ver o artigo 97 da nossa Constituição: “Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros... poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei”. Trata-se, volto a lembrar, do único tribunal do planeta que admite julgamentos por um só juiz. E não são poucos. A partir dos últimos números disponíveis (2020), são 81.356 decisões monocráticas em um total de 99.564 processos julgados. Um escândalo, não pode haver dúvidas, que vem sendo feito por quase todos. Razão pela qual nos vêm três perguntas: 1. Por que fazem, sabendo que não podem fazer? 2. Como os demais ministros (é de se admitir) sabem que não podem fazer, por que todos se calam quando feito por um vizinho de curul (aquela poltrona em que sentam)? 3. Quem controla o órgão que tem o poder de cumprir a Constituição, quando é ele próprio que a descumpre? Sem respostas decentes para elas, assim creio. Com essas PECs pretendem, deputados e senadores, deixar ainda mais explícito o que já está claríssimo na Constituição. Esperemos que funcione. Embora lamente que ainda não esteja em debate a única proposta realmente importante ‒ a de converter o Supremo em uma Corte Constitucional, deixando de ser uma instância revisora do terceiro grau (STJ). Atuando apenas em questões sobre nossa Constituição. E sempre em decisões coletivas. Como todas demais cortes constitucionais, no mundo. Não ficam por aí os absurdos, amigo leitor. Semana passada, a Folha de S.Paulo deu notícia de áudios em que se constata funcionários do TSE cumprindo ordens de seu então presidente, Alexandre de Moraes, inventando provas. Sejam criativos, assim confessaram ter sido recomendado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em palavras de Merval Pereira (O Globo), por tudo estar muito “escancarado, chegam a sugerir inventar um e-mail para que a denúncia pareça vir de um anônimo, e não do próprio Alexandre de Moraes. É claro que aí tem alguma coisa errada”. Tem mesmo. E tudo num inquérito secreto que já prendeu milhares de brasileiros e censurou outros milhares (sobretudo aqueles que o criticaram), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes desde 2019. Sem fim. Enquanto viver ou se aposentar, no íntimo sonha. Em si mesmo, outra violação aberta da Constituição; que o Supremo (art. 102) apenas tem o poder de julgar, enquanto fazer inquéritos é atribuição exclusiva do Ministério Público (art. 129). O ministro responde sustentando que o TSE tem “poder de polícia”. Só pode ser brincadeira. Ou a impunidade lhe subiu à cabeça. Que a jurisprudência pacífica do Tribunal indica se possa usar, esse poder, apenas durante as eleições. E só nos temas que disserem respeito a elas. Basta ver que o ministro Fachin, do mesmo TSE, no AI 47738, decidiu assim: “O poder de polícia eleitoral... está relacionado à propaganda eleitoral”. Ponto final. Engraçado é que as ordens de agora violam não apenas essa reiterada jurisprudência do TSE, como decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes quando votou, no AgR‒REspEL nº 22.728, “O poder da polícia para coibir irregularidades no curso da campanha (só durante as campanhas, o ministro antes reconhecia) de modo algum autoriza a atuar na produção de provas para instituir processo judicial futuro ou em curso”. Em resumo, a decisão que tomou antes não vale mais. Por contrariar seus interesses presentes. Trata-se de algo sério? É possível ir tão longe? E todos calados?, quanto a isso. A OAB Federal deveria liderar campanha contra essas decisões autoritárias do Supremo e em defesa da Constituição. Só que ela já não é a de Faoro. Mas se Brasília não fala e segue muda em um silêncio cúmplice, nestas e em outras matérias (sobretudo agredindo a liberdade de expressão, ao censurar todos que criticam o Supremo ou seus ministros), as OABs dos Estados falam por ela. Como aqui vem se dando, reiteradamente, com nosso presidente Fernando Ribeiro Lins, agora contra (mais uma) invasão de competência do ministro Alexandre de Morais. É dele essa afirmação: “O Supremo precisa seguir ritos de formalidade que mais na frente não sejam contaminados, reconhecidas suas irregularidades na produção de provas. E não houve a formalização desses atos. Somos (a OAB) uma ordem que... se agiganta em defesa das prerrogativas. E nenhuma delas é mais relevante que ver, em ação, nossa Democracia”. Parabéns, pois. Esse louvor de independência ocorre, também, nas Minas Gerais. Peço licença, ao amigo leitor, para lembrar discurso de seu presidente, Sérgio Leonardo, na 24ª Conferência Nacional de Advogados, realizada em seu Estado. Presente, à mesa do evento, o presidente do Supremo, dando ainda maior importância à sua fala. Disse ele: “A advocacia merece respeito. E se o que a vida quer da gente é coragem, como dizia Guimarães Rosa, essa advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral Pinto. Dizemos respeitosamente, mas alto e bom som, que os excessos que vem sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio. Nós somos essa voz e essa voz não pode e não será calada”. Falou por todos, nós advogados. E pelos brasileiros que respeitam, e querem ver respeitada, nossa Constituição. Por fim, como quem percorre um cordão sem ponta, retomamos à citação de Gasset, no início do texto. Para dizer, com ele, que “tudo no mundo é estranho e é maravilhoso para um par de pupilas bem abertas”. Como um convite, a todos nós, para abrir os olhos. E esses olhos abertos com que vemos o Brasil de hoje, embora com desalento, são os olhos da Democracia.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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