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Congressistas dos EUA pedem perdão por ditadura chilena
Parlamentares admitem a contribuição dos EUA para a desestabilização das instituições políticas e dos processos constitucionais do Chile
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Salvador Allender no Palácio de La Moneda, em Santiago[/caption]
Texto Estação do Autor com DW.com
Edição Scriptum
No final da manhã de 11 de setembro de 1973 militares chilenos bombardearam o Palácio de La Moneda, em Santiago, e invadiram a sede do Executivo, derrubando o governo de Salvador Allende. Começava ali uma era de 17 anos de regime militar, sob o comando de Augusto Pinochet. A ditadura chilena fez 40 mil vítimas, entre as quais mais de três mil morreram ou desapareceram, segundo registros oficiais.
Nessa semana, um grupo de congressistas americanos tornou pública uma resolução de pedido de desculpas pelo papel que o país desempenhou no episódio. Admitindo a contribuição dos EUA para “a desestabilização das instituições políticas e dos processos constitucionais do Chile". Reportagem publicada no site DW detalha o manifesto e os desdobramentos da ditadura que ainda hoje reverberam na sociedade chilena.
O país latino-americano segue processando e punindo militares que cometeram crimes durante o regime. No caso mais recente, sete militares foram condenados pelo sequestro e assassinato do cantor Víctor Jara, símbolo da canção de protesto chilena nos anos 1970. Mais de 1,5 mil agentes da ditadura já foram processados por crimes cometidos, o que coloca os chilenos à frente do Brasil no quesito justiça de transição.
Os congressistas exigem também a divulgação de documentos ainda secretos em arquivos americanos, ao mesmo tempo em que reconhecem que o próprio Congresso foi decisivo ao trazer à tona as "atrocidades" cometidas por Pinochet. O documento destaca o esforço de forças pró-democracia no Chile, com o apoio de movimentos de direitos humanos dos EUA e de outros países para acabar com o regime e restaurar o governo civil.
O quanto somos capazes
Matamos um leão por dia para existir, mas transformações estão por vir, escreve a senadora pelo PSD Mara Gabrilli
Mara Gabrilli, senadora pelo PSD de São Paulo e tetraplégica desde os 26 anos Edição Scriptum Somos 18,6 milhões de brasileiros com deficiência. Driblamos a falta de acessibilidade nas cidades, convivemos diariamente com o capacitismo, uma forma cruel de discriminação que finalmente passou a ter nome, e seguimos, em grande parte, ainda defasados no acesso à educação e ao trabalho. Este é o retrato da deficiência no Brasil, escancarado recentemente pela Pnad 2022 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que pela primeira vez coletou dados sobre pessoas com deficiência. De acordo com a pesquisa, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência com 25 anos ou mais concluiu o ensino básico obrigatório. E o mais triste, não necessariamente inédito: o analfabetismo atinge 19,5% das pessoas com deficiência com mais de 15 anos. Na população geral, esse índice é de 4,1%. O rendimento do trabalho, por sua vez, segue o efeito cascata da exclusão: 30% menor que a média do Brasil, com a mulher mais prejudicada — o salário dos homens é R$ 604 a mais, em média. Até mesmo com nível superior completo, nossa participação no geral continua desigual, com 51,2% de graduados empregados, diante de 80% dos sem deficiência. Aqui derrubamos o falso argumento de empresas que dizem não contratar pessoas com deficiência por falta de perfil qualificado. Nesta quinta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, tal quadro pode parecer desanimador, mas a evolução passada por esse segmento, que mata um leão por dia para simplesmente existir, inspira transformações que estão por vir. A esperança atende pelo nome de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, lei 15.146/2015), cuja relatoria e texto final foram trabalhados por mim quando ainda era deputada federal e com a participação em peso da sociedade civil. Meu otimismo tem lógica se pensarmos que a taxa de analfabetismo é muito maior em pessoas mais velhas, que viveram uma época em que o acesso à escola não existia. Apesar de uma legislação de 1989 já considerar a recusa de matrícula um crime, havia uma ressalva, muito utilizada, de que era crime apenas a recusa sem justa causa. Assim, com a alegação de não estarem preparadas, a rejeição frequentemente era praticada pela rede pública e privada. Hoje, por meio da LBI, tolher o direito à educação é crime punível com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Para além da LBI, temos mais provas para não deixarmos o otimismo sucumbir à realidade desses números. Começa pelo paradesporto brasileiro, que nunca foi tão potente — vide as Paraolimpíadas do Rio, que teve recorde de público, apesar de a grande mídia duvidar da nossa capacidade de gerar audiência. Fato é que a representatividade das pessoas com deficiência cresce a cada dia, com diversidade de corpos expostos até em reality shows, como na recente edição de No Limite. Lembro também dos inúmeros influenciadores digitais, com as mais variadas deficiências, inspirando milhares de seguidores e apontando caminhos para se construir uma sociedade mais diversa, plural, inclusiva. E tudo isso acontecendo com as próprias plataformas digitais ofertando recursos que, até então, não existiam. Tudo isso porque passaram a cumprir a LBI e entender que uma rede mais inclusiva é melhor para todo mundo. Se temos feito tudo isso diante de muralhas que nos impuseram por séculos, o quanto ainda não podemos alcançar? Esta senadora chegou à Organização das Nações Unidas como a primeira perita brasileira em um comitê focado nos direitos das pessoas com deficiência. Chegou também a uma disputa presidencial, em uma chapa inédita com duas mulheres em uma das eleições mais acirradas de toda a história da nossa democracia. E isso só foi possível porque o Brasil acreditou em uma mulher sem movimento de braços e pernas. E é assim, carregando uma somatória de discriminações, mas levando a diversidade como maior potência de uma nação, que nós vamos mudar estatísticas e continuar escancarando o quanto somos capazes. Basta ter oportunidade, acessibilidade e equidade. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkDireita envergonhada e extrema direita
Os verdadeiros liberais precisam se reposicionar, sem a vergonha do passado e a radicalismo do presente, escreve Vilmar Rocha
Vilmar Rocha, professor da Faculdade de Direito da UFG e coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático Edição Scriptum O campo liberal, no Brasil, passou por uma profunda transformação desde a redemocratização, saindo da condição de uma direita envergonhada, no período pós-regime militar, e se aproximando perigosamente da extrema direita, mais intensamente a partir dos movimentos populares de 2013. Nenhuma das duas posições refletem o pensamento liberal, que é fundamentalmente refratário ao autoritarismo e às políticas econômicas estatizantes dos governos militares das décadas de 1960 e 1970, e também não coaduna com o conservadorismo reacionário e autoritário da direita considerada radical. No Brasil, ainda não vimos emergir um campo político essencialmente liberal, conceito que se traduz pela defesa intransigente das liberdades política, individual e econômica. Não que não haja representantes desse pensamento no País. Existem e militam desde o império, quando se opunham aos conservadores. O liberalismo perdeu espaço eleitoral com o fim da ditadura militar e, nos anos 1980 e 1990, a impressão que se tinha era que não havia partidos de direita no Brasil. Todas as siglas se posicionavam do centro para a esquerda no espectro ideológico. A vergonha da ditadura contaminou também o pensamento liberal nesse período. Nos anos 2000, as pautas econômicas liberais voltaram a ganhar força no País, mas não dentro de um ideário que envolvia também liberdades políticas e civis. Compuseram a chamada nova direita no Brasil, de traços conservadores e autoritários da extrema direita mundial. Alguns liberais, com a justificativa de combater a esquerda, alinharam-se ao pensamento dessa direita retrógrada e populista. Em uma democracia saudável, os campos políticos coexistem, cada um ocupando espaços próprios de pensamentos; no caso da direita liberal, aqueles já citados anteriormente. Por estratégia eleitoral e de poder, a maioria dos partidos brasileiros passou a se denominar de centro, buscando o voto não apenas de eleitores cujos anseios convergiam com seu pensamento político. Os liberais acompanharam esse movimento centrípeto e fizeram concessões ideológicas para se encaixar nesse campo político central, que reúne um grupo de partidos políticos sem identidade e de princípios desconexos. Não podemos nos furtar de observar que a debilidade da direita liberal contribuiu para esse quadro partidário disforme que temos no Brasil. Ao longo de sua história no País, o liberalismo optou por combater pensamentos antagônicos, sem, no entanto, defender seus princípios, que, como comprovado, combinados a valores que fogem do seu espectro, colocaram em risco sua identidade e bandeira. Agora, diante de uma polarização que nos ameaça com um déjà-vu a cada quatro anos, os verdadeiros liberais precisam se reposicionar no espaço político, sem a vergonha do passado e a radicalidade do presente. Afinal, é o único que pode ostentar de forma legítima a bandeira da liberdade. Publicado originalmente na edição de 19 de setembro de 2023 de O Popular, de Goiânia Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkHomicídios motivados pela ação do tráfico são superestimados no Brasil
Sociólogo Tulio Kahn analisou 45 estudos diferentes feitos em todos os Estados para chegar à conclusão
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Tulio Kahn: "Não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”[/caption]
Redação Scriptum
O sociólogo Tulio Kahn apresentou nesta terça-feira (19), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um levantamento sobre as motivações dos homicídios no Brasil.
Kahn, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP e foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento entre 2003 a 2011, mapeou nada menos do que 45 estudos em diferentes Estados do Brasil para compilar os resultados e outros 27 para fazer a classificação dos eventos. A conclusão a que chegou é a de que embora muitos estudos apontem o tráfico de drogas como responsável por até 80% dos homicídios, o número é exagerado, mesmo em Estados onde o tráfico tem forte presença, casos de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Os dados não são confiáveis e o Brasil não tem nenhum estudo mais aprofundado sobre o tema, nem mesmo metodologias e classificações padronizadas para que seja possível fazer uma estimativa fundamentada”, disse ele. O sociólogo citou como exemplo eventos nos quais um crime é cometido e a vítima tinha drogas em seu poder. “Não significa que tenha sido um homicídio motivado pelo tráfico, mas muitas vezes é considerado assim pela polícia”.
Segundo Kahn, as pesquisas que parecem mais apropriadas são as acadêmicas, que apontam o tráfico como responsável por alguma coisa entre 20% e 30% dos homicídios no Brasil. “Diante da falta de informação confiável, não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da exposição de Tulio Kahn sobre o tema os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, e o jornalista Eduardo Mattos.