Brasil desconhece até onde o crime organizado está infiltrado

Sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública, falou sobre o tema na reunião semanal da fundação do PSD

[caption id="attachment_38184" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de consultores do Espaço Democrático[/caption]

Não mexam no dinheiro do SUS

O especialista em saúde pública Januario Montone critica a ideia de acabar com a vinculação de recursos para a saúde. E cita o presidente Lula: “Recurso para a saúde é investimento”

Januario Montone, gestor de saúde pública e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Os sinais já são muito claros: o governo quer mexer no dinheiro da Saúde. E, incrivelmente, não é no sentido de reduzir a histórica insuficiência de recursos financeiros do SUS desde sua criação, mas para aumentar o desfinanciamento. Os arautos dos Ministérios da Fazenda e Planejamento partem de uma reclamação mais do que correta para uma solução absurda, para dizer o mínimo. Reclamam, com toda razão, que a maior parte do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias e vinculadas – entre elas as Emendas Parlamentares – e que sobra pouca margem de manobra para os investimentos necessários. A solução mágica? Acabar com a vinculação de recursos para educação (18%) e saúde (15%), é óbvio. A vinculação de recursos para educação começou em 1934 e ainda não temos escolas de 1º e 2º graus em tempo integral, mas não vou entrar nessa seara. A vinculação da saúde foi aprovada no ano 2000 (Emenda Constitucional 29), obrigando a União, os Estados e os municípios a aplicarem um percentual mínimo de suas receitas na saúde. Respectivamente, 15%, 12% e 15%. Foi implantada de forma progressiva, com Estados e municípios ampliando seus gastos enquanto a União reduzia sua participação É claro que devemos discutir quais os resultados disso, claro que devíamos estar discutindo uma mudança drástica no modelo de gestão do sistema público, mas o quadro de insuficiência de recursos é mais do que evidente e é aí que o governo se concentra, mas não para resolver e sim para agravar o quadro. O Brasil gastou, em 2023, 9,7% do seu PIB na área da saúde, percentual equivalente à média da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países desenvolvidos. Porém, apesar de termos o SUS, os gastos públicos – somados a União, os Estados (+DF) e os municípios – atingiram 4% do PIB enquanto os gastos privados, das famílias e empresas, chegaram a 5,7% do PIB. Na média da OCDE os gastos públicos foram de 7,4% do PIB e os gastos privados 2,3%. Teríamos que dobrar nossos gastos públicos em saúde para atingir esse patamar. Mesmo na vizinha Colômbia, dos 9,1% do PIB gastos em saúde, 7,1% foram feitos pelo governo e 2% pelas famílias. Nem vou falar do Reino Unido, que gasta 12,4% do PIB em saúde e 10,3% são gastos públicos. Se olharmos apenas para nosso umbigo, temos 25% da população com dupla cobertura em saúde: tem a cobertura do seguro público (SUS) e de planos de saúde privados. Pois bem, o Setor de Saúde Suplementar teve, em 2023, uma receita de R$ 298,05 bilhões de reais, ou seja, um per capita de R$ 488,13 reais por mês para atender seus 50 milhões de usuários. No mesmo ano o SUS pode contar com um orçamento de R$ 468,87 bilhões, ou R$ 192,41/per capita/mês para atender todos os 203 milhões de brasileiros, aí incluídos os 50 milhões que têm planos de saúde. Apenas 41,4% dos recursos do SUS vieram da União. Os municípios entraram com 32,8%. O Ministério da Saúde vem de um período de completa desestruturação, agravado pelos efeitos da pandemia da Covid-19, e a falta de recursos estruturantes impediu o êxito até de programas excelentes como o Previne Brasil, que colocou a Atenção Primária à Saúde em primeiro plano e com foco nos resultados para a saúde e não nos processos burocráticos. Não atingiu seus resultados exatamente por falta de recursos. Tinha que ser um incremento de recursos com base em resultados e funcionou mais como um redutor de gastos, e mesmo assim deixa uma herança desse olhar para o resultado em saúde; que espero não seja abandonado na nova política anunciada para a APS. As Emendas Parlamentares representam parcela importante do orçamento do Ministério da Saúde e hoje estão fora do alcance de suas políticas públicas, distribuídas a critérios dos seus padrinhos, num Parlamento que tem muito poder e nenhuma responsabilidade quanto aos resultados. A agenda da Saúde, pública e privada, necessita de liderança estratégica do Governo e em especial do Ministério da Saúde para encarar suas disfuncionalidades. Tudo que não precisávamos era perder tempo tendo que resistir a mais um ataque às combalidas trincheiras dos recursos do SUS. O Presidente da República gosta de dizer em diversos dos seus discursos que os recursos para educação e saúde não são gastos, são investimentos. Talvez ele devesse explicar isso aos seus ministros da área econômica.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Qual a chance de dar certo?

O cientista político Rubens Figueiredo expressa sua preocupação com os desencontros entre o governo, Legislativo, Judiciário e setores da sociedade

Efeitos no Brasil do cenário financeiro nos EUA

O economista Roberto Macedo escreve sobre a complexidade da situação econômica em todo o mundo e seus impactos nos juros e na taxa de câmbio

Roberto Macedo, economista e consultor da Fundação Espaço Democrático Edição: Scriptum   Destaco os efeitos aqui sobre as taxas de juros e a taxa de câmbio e há relações entre essas duas taxas. Escrevo no dia posterior (13/4) àquele em que recentemente a taxa de câmbio chegou a R$5,12 por dólar. Para não ir muito longe no passado, desde o início o início de novembro de 2023, quando chegou a R$5,00 ano, a taxa de câmbio ficou gravitando um pouco abaixo desse valor, mas em março deste ano voltou a R$5,00 por duas vezes e no dia 1º de abril ultrapassou esse valor e passou a R$5,12 no dia 12. Os Estados Unidos são o país do dólar e têm um enorme mercado financeiro que atrai investidores locais e estrangeiros. E lá está se passando o seguinte: a economia e a inflação vem mostrando resistência à política monetária do seu banco central, conhecido como Fed, e ele indicou que assim não pretende voltar a baixar juros conforme o mercado financeiro esperava. Com isso, passou a atrair mais investidores brasileiros e estrangeiros que estavam aqui, pressionando a demanda local de dólares e elevando a sua cotação. O nosso banco central chegou a intervir recentemente no mercado de câmbio para contê-la. Há também tensões internacionais como a de uma eventual agressão do Irã e Israel, o que poderia levar a um envolvimento maior dos EUA no Oriente Médio, e gerar incertezas nos mercados e aumento da demanda de dólares. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no mesmo dia 12/4 tratou do assunto e referiu-se ao movimento de investidores para os EUA como “fuga para qualidade”, no qual pesam fatores internos àquele país, como a ação do Fed citada, mas também o que se passa com os investidores externos. No Brasil também aumentou recentemente a desconfiança quanto à sustentação do arcabouço fiscal do governo, em face do risco de que ele aumente a dívida pública, além de questões envolvendo a Petrobrás e outras. A Bolsa de Valores brasileira também vem decepcionando investidores e provocando saídas de recursos de estrangeiros e nacionais, o que também pressiona para cima a cotação do dólar. Ou seja, há aqui o efeito do que se passa nos EUA quanto às perspectivas das taxas de juros locais, mas há também o papel de fatores como a citada e eventual ação do Irã contra Israel e questões internas, como as ameaças ao arcabouço fiscal. Quando comecei a estudar economia no início dos anos 1960 o mercado financeiro internacional era pouco desenvolvido, mas com o avanço dele, muito facilitado pelo forte avanço dos meios de comunicação, as interrelações entre países, em particular dos EUA e seu dólar com o resto do mundo, se tornaram uma questão que tem efeitos internacionais. Com isso a gestão da política monetária aqui se tornou mais complexa, pois é preciso que fique também fique atenta em particular ao que se passa nos EUA e no cenário internacional em geral. Os jornais e a imprensa em geral passaram a publicar muitas matérias sobre o que lá se passa lá fora nessa área. O leitor interessado pode buscar esclarecimentos nelas, seja para se informar e/ou atuar como investidor.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.