Pressão por ajustes nos gastos federais aumenta

Economista Roberto Macedo comenta as tentativas de redução de despesas no governo federal e no governo de São Paulo

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Essa pressão pela redução dos gastos públicos vem aumentando. A causa: insucessos que o governo sofreu no Congresso Nacional ao tentar resolver o problema do déficit primário fiscal apenas pelo lado da receita. Entre esses insucessos esteve a devolução ao Executivo da medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar o fracasso da tentativa de voltar a onerar novamente com tributos 17 setores e muitos municípios que deixaram de pagar contribuições trabalhistas. No último dia 17, o ministro Fernando Haddad, com a ministra Simone Tebet e outros ministros e integrantes da equipe econômica se reuniram com o presidente Lula para discutir como reduzir gastos, mas a reunião não decidiu nada sobre o assunto e Lula pediu mais informações. Ou seja, virão mais reuniões, mas é conhecida a indisposição do presidente em cortar outros gastos além de isenções tributárias que reduzem a arrecadação. Mas como dito acima, nem nisso ele teve sucesso. Nesse contexto político-econômico, no dia 23 do mês passado o jornal O Estado de S.Paulo, em reportagem de página inteira, informou que o governador paulista, Tarcísio de Freitas, anunciou que adotará ainda neste ano um plano intitulado “São Paulo na Direção Correta”. Segundo a reportagem, esse plano terá “...uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na esfera pública, melhorar o ambiente de negócios e aumentar os investimentos.” Isso terá desdobramentos políticos, pois o governador Tarcísio, embora negue interesse, é visto como potencial candidato à presidência da República em 2026. E o título de seu plano, o “São Paulo na Direção Correta”, dada a má situação das contas públicas federais, permite a interpretação de que na direção errada estaria o governo federal. Assim, olhando à frente, teremos duas tentativas de ajuste fiscal, a do governo federal e a do governo paulista, o que gerará uma competição política entre os dois para apresentar melhores resultados. Espero que isso estimule esses ajustes, pois tanto a União como o Estado de São Paulo, e seus cidadãos, teriam a ganhar com o sucesso deles.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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A Lei de Say e o preocupante quadro fiscal brasileiro

Lula não gosta de cortar gastos,mas com o quadro fiscal cada vez mais complicado e com a perda de popularidade do governo, talvez aprove alguma ação efetiva, escreve Luiz Alberto Machado

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum     Jean-Baptiste Say é, juntamente com Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus, um dos mais conhecidos economistas da Escola Clássica. Embora tenha diversas contribuições relevantes para a evolução da teoria econômica, sua fama se deve em grande parte à Lei dos Mercados, também conhecida como Lei de Say, cujo enunciado é: “A oferta cria sua própria procura”. No meu livro Viagem pela economia, publicado em 2019 pelo Espaço Democrático, afirmo tratar-se de um enunciado simples e fácil de ser gravado, o que explica, em grande parte, a razoável popularidade de seu autor. Ao meu juízo, no entanto, é muito mais do que isso. Say conseguiu, através desse enunciado aparentemente simples, tornar muito mais acessível a compreensão da tendência ao autoequilíbrio do sistema econômico capitalista, baseado no livre mercado, que permanecia obscura na complexa teoria da mão invisível de Adam Smith. A figura abaixo, encontrada em diversos manuais de economia, permite visualizar – e assim compreender melhor – o significado da Lei dos Mercados, que é, em última instância, a explicação do funcionamento de um sistema econômico simples, em que a sociedade é dividida entre famílias e empresas. Na referida figura, observa-se que a economia funciona como uma interação entre dois fluxos: o real, representado pelo fluxo externo; e o monetário, representado pelo fluxo interno.  

INTERAÇÃO DOS FLUXOS REAL E MONETÁRIO

    No fluxo real, as famílias fornecem às empresas os fatores de produção que serão empregados na produção de bens e serviços a serem oferecidos para a satisfação das necessidades da população: a terra (recursos naturais), a mão-de-obra (trabalho) e o capital, que pode ser financeiro (dinheiro) ou empresarial (máquinas e instalações). No fluxo monetário, as empresas remuneram os fatores de produção por meio de aluguéis para os donos de terras, salários para os trabalhadores, juros e dividendos para os capitalistas, gerando, assim, a renda necessária para a aquisição dos bens e serviços oferecidos às famílias. Nessa interação dos dois fluxos, a oferta, que corresponde à análise da produção, tem um papel determinante. Se houver um aumento da produção de bens e serviços e, por conseguinte, um aumento da quantidade de fatores envolvidos na produção, mais gente estará empregada e, dessa forma, ao ser remunerada por sua participação no processo, estará auferindo renda com a qual poderá comprar uma quantidade maior de bens e serviços que estará sendo disponibilizada. Por outro lado, se houver uma redução do volume de produção, as empresas poderão ser obrigadas a desempregar fatores de produção, ocasionando uma redução do volume de remuneração das famílias e, por extensão, menos renda, suficiente apenas para a aquisição de uma quantidade menor de bens e serviços oferecida no mercado. A oferta, portanto, funciona como uma espécie de termômetro do funcionamento da economia. Quando se expande, permite uma expansão correspondente da demanda; quando se contrai, ocasiona uma contração correspondente da demanda. Dessa forma, a economia tende naturalmente à situação de equilíbrio. Vale ressaltar dois aspectos: o primeiro é que esse modelo representa o funcionamento de um sistema econômico simplificado (que em macroeconomia é tratado como sistema de dois setores), que não considera nem o setor governo nem o setor externo (exportações e importações); o segundo é que o modelo supõe que toda a renda recebida pelas famílias será imediatamente utilizada na aquisição dos bens e serviços produzidos pelas empresas, de tal forma que o que se constitui em renda para as famílias corresponde à despesa (custos de produção) das empresas. Nesse sentido, o dinheiro vai das empresas para as famílias sob diferentes formas de remuneração dos fatores de produção, e retorna das famílias para as empresas quando cada membro dessas famílias, exercendo papéis alternativos no teatro da economia, atua como consumidor ou investidor, adquirindo os produtos oferecidos pelas empresas¹. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Giannetti, um dos mais brilhantes e criativos economistas brasileiros, fez uma analogia que me pareceu muito oportuna para ilustrar o quadro fiscal cada vez mais preocupante da nossa economia. Na referida analogia, Giannetti afirmou que o Brasil "está amarrado a uma espécie de Lei de Say das finanças públicas". Enquanto na Lei de Say "a oferta cria sua própria procura", na analogia feita por Giannetti para nossas finanças públicas, "a arrecadação cria sua própria despesa". Sendo assim, em razão das vinculações incluídas na Constituição de 1988 (18% da arrecadação federal está gasta obrigatoriamente em educação; 15% da receita tributária dos três níveis de governo está gasta em saúde) e do atrelamento do gasto obrigatório do governo ao salário mínimo, casos do benefícios previdenciários e assistenciais, chegamos a uma situação em que 91% dos gastos federais em 2025 é gasto obrigatório, restando apenas 9% para gastos discricionários, que incluem todo o investimento do setor público. Em outras palavras, o dinheiro público já está gasto antes de ser arrecadado. Da publicação do artigo de Eduardo Giannetti para cá, a situação se agravou, fato reconhecido por diversos economistas como José Roberto Mendonça de Barros, Roberto Macedo, Maílson da Nóbrega, José Márcio Camargo, Sergio Vale, Marcos Lisboa, Felipe Salto e outros, que têm batido insistentemente na tecla de que se o Brasil não escapar dessa Lei de Say das finanças públicas, o quadro poderá ficar insustentável. Tamanha sucessão de alertas parece estar provocando algumas ações no governo. Simone Tebet, ministra do Planejamento, tem defendido a necessidade de repensar as vinculações constitucionais e mecanismos automáticos de correção de Previdência e benefícios sociais. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, percebendo que não dá para fazer frente à situação fiscal só pelo lado da arrecadação, tem se reunido com o presidente Lula com o objetivo de encontrar formas de reduzir despesas. É amplamente conhecida a relutância do presidente Lula em acatar sugestões relacionadas ao corte de gastos. Diante, porém, do quadro fiscal cada vez mais complicado e da notória perda de popularidade do governo, talvez saia alguma ação efetiva − ainda que a fórceps − para minimizar o problema.   ¹Esses dois aspectos conduzem a dois corolários que foram depois fonte de contundentes críticas à Lei dos Mercados. O primeiro aspecto supõe que o mercado é capaz de evitar uma crise geral da economia, já que o sistema econômico seria dotado da capacidade de se equilibrar automaticamente. A Grande Depressão da década de 1930 foi uma dura demonstração da possibilidade do contrário. O segundo aspecto supõe que o dinheiro (ou moeda) é simplesmente um meio de troca, não tendo influência direta no processo de produção e circulação. O economista inglês John Maynard Keynes foi um dos que melhor demonstrou as limitações da Lei dos Mercados, chamando a atenção para três vazamentos que impedem, na vida real, que a economia funcione em equilíbrio automático, como supunha Say, a poupança, os impostos, e o excesso de gastos com importações relativamente às receitas com exportações. A partir desses vazamentos, propôs a mão visível do Estado para desempenhar o papel que a mão invisível do mercado não foi capaz de desempenhar satisfatoriamente.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Brasil ficando cada vez mais para trás

Custo do capital alto, barreiras tarifárias, legislação trabalhista defasada e contas públicas desequilibradas: Rubens Figueiredo fala sobre alguns dos graves problemas da nossa economia

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Inteligência Artificial vai eliminar empregos, mas criar outros que não existem ainda

Programa da fundação de estudos e formação política do PSD entrevistou Humberto Massareto, especialista no tema

   

    Redação Scriptum   Como toda tecnologia inovadora, as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) vão promover grandes transformações no mercado de trabalho: muitas ocupações desaparecerão, mas outras tantas serão criadas à medida em que o conhecimento for avançando. “Toda vez que ocorre algo de impacto profundo processos são acelerados”, lembra o professor Humberto Massareto em entrevista ao programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e pesquisas do PSD e disponível em seu canal de Youtube. Massareto estuda a IA a partir de um ponto de vista que define como humanístico, “em que a tecnologia é usada como facilitador” do cotidiano das pessoas. Ele tem mestrado em Gestão da Educação Profissional Tecnológica, mestrado internacional em Criatividade & Inovação, MBA em Gestão da Tecnologia Educacional e especialização em Criatividade & Inovação. Na entrevista concedida ao jornalista Sérgio Rondino, ao sociólogo Tulio Kahn, ao gestor público Januario Montone e aos economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, ele destacou que na mesma medida em que empregos desaparecerão, outros já vem sendo criados. Um deles é o de engenheiro de prompt. “É o profissional que escreve a requisição, a pergunta que será feita para a IA responder”. E revela um fenômeno interessante: “As pessoas de 40 anos ou mais têm sido requisitadas para escrever prompts por causa da maior facilidade de conceber ideias estruturadas”. A resposta da IA, aponta Massareto, é proporcional à qualidade da requisição. “Profissionais mais experientes têm sido mais procurados porque tem texto mais elaborado, que proporciona respostas mais precisas”. Massareto lembrou o movimento ousado feito recentemente pelo conglomerado chinês NetDragon, proprietário da plataforma educacional Edmodo e de jogos como o Disney Fantasy Online: nomeou a ferramenta de Inteligência Artificial batizada de Tang Yu, um nome feminino, para ocupar o cargo de presidente executiva. “A IA não vai tomar as decisões de maneira direta, mas fará a análise fria delas, sem as emoções humanas, e indicará”. O impacto da IA nas mais variadas áreas do conhecimento será enorme nos próximos anos. O especialista destacou as fortes mudanças que poderão ser implementadas na saúde. “A medicina já vinha sendo impactada; a China, vai inaugurar um hospital que atenderá por IA até 3 mil pacientes por dia”, disse, referindo-se a um centro médico da Universidade Tsinghua. “A fila que temos só na cidade de São Paulo seria colocada em dia em poucos meses”, disse. A medicina vai ganhar rapidez nos diagnósticos, acredita ele. “A IA poderá analisar o histórico de abreugrafias para identificar a probabilidade de câncer de pulmão, por exemplo”.

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