Um caso escabroso

Se precisamos ter uma entidade para “defender” o direito de defesa é porque algo não anda bem no nosso sistema judiciário, escreve Rubens Figueiredo

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição: Scriptum

Não sei o que é pior: a notícia em si ou a absoluta falta de repercussão da notícia, publicada pela Folha de S.Paulo em sua edição de 28 de maio. Sim, porque a história chega a ser escabrosa. O protagonista é Paulo Alberto da Silva Costa, um porteiro que trabalhava em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e completava sua renda com um lava-jato no local. Em março de 2020 foi preso por ter sido reconhecido por foto em 62 ocorrências – isso mesmo, 62! – e ter acumulado dezenas de mandados de prisão contra si. Detalhe: Paulo não foi ouvido em nenhum dos inquéritos que motivaram sua prisão.

Parece brincadeira. Existiam acusações de que Paulo teria participado de dois crimes que ocorreram no mesmo horário, em locais que distavam quatro quilômetros, uma situação a ser explicada pelos entendidos em “ciências” sobrenaturais. A apuração de vários crimes era realizada exclusivamente por meio do reconhecimento fotográfico feito pelas vítimas. Ou seja, a simples acusação já garantia a penalização.  O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que revogou todos os mandados de prisão preventiva e suspendeu todas as execuções de pena.

O ministro Ricardo Schietti fez uma análise indignada e preocupante sobre o  caso.  “A impressão que se tem é que todos os roubos não apurados pela polícia de Belford Roxo foram atribuídos a este indivíduo. Estamos diante de um caso que me envergonha de integrar um sistema de Justiça de moer gente. Uma roda viva de crueldades”, afirmou. E completou: “Estou convencido de que estamos diante de um caso gravíssimo, com consequências duradouras no tempo”.

O nome da instituição que ajudou a apontar a completa negligência das autoridades policiais nas investigações preliminares é sugestivo: Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o IDDD. Ora, se precisamos ter uma entidade para “defender” o direito de defesa é porque, definitivamente, algo não anda bem no nosso sistema judiciário. Errar 62 vezes com a mesma pessoa parece um pouco exagerado. O pior é que, segundo outro ministro do STJ, Sebastião Reis, “não se trata de um caso isolado. Todos os dias estamos nos deparando com casos semelhantes”. Diante disso, só nos resta rezar para que ninguém nos reconheça...

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Mutirão incluiu quase 16 milhões de brasileiros no censo

Operação de última hora abrangeu terra Yanomami, favelas e condomínios de luxo

Redação: Agência Brasil Edição: Scriptum Previsto para ser lançado nesta quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e a resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um Estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado. Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo. “Nesta semana, vamos deixar para trás informações de 13 anos atrás, do Censo de 2010. Para formular políticas públicas, conhecer as demandas da população e atuar em emergências, precisamos de informações atualizadas. O recenseamento é essencial para conhecer quem somos, quantos somos e como somos hoje. Não como éramos”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento João Villaverde. Indígenas Realizado em março, o recenseamento na Terra Indígena Yanomami incluiu 26.854 indígenas no censo, dos quais 16.560 em Roraima e 10.294 no Amazonas. O mutirão foi essencial para atualizar a população indígena no Brasil, estimada em 1,65 milhão de pessoas segundo balanço parcial apresentado em abril. O número completo só será divulgado em julho, quando o IBGE apresentará um balanço específico do Censo 2022 para a população indígena. A operação na Terra Yanomami foi complexa, mas conseguiu, pela primeira vez na história, recensear 100% da etnia no território. Por envolver dificuldades de acesso a aldeias onde só se chega de helicóptero, o mutirão foi coordenado por cinco ministérios e reuniu 110 servidores federais dos seguintes órgãos: Polícia Rodoviária Federal, que forneceu os helicópteros; Ministério da Defesa, que forneceu o combustível; guias do Ministério dos Povos Indígenas; servidores da Secretaria de Saúde Indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); além dos próprios recenseadores do IBGE. Realizado de 7 a 30 de março, o mutirão foi necessário porque o recenseamento tradicional não conseguia chegar a todas as aldeias yanomami. Por causa das operações para retirar os garimpeiros e do remanejamento de helicópteros para as ações de resgate humanitário, o censo teve de reduzir o ritmo em fevereiro, quando cerca de apenas 50% da população do território havia sido contabilizada. Favelas Nas favelas, o censo esbarrava em outras dificuldades. Além da falta de segurança em alguns locais, muitos moradores não queriam abrir a porta para o recenseador porque tinham recebido falsas notícias de que teriam benefícios sociais cancelados. Outro problema, principalmente em áreas mais densas, era a falta de endereços nas comunidades. Muitas vezes, os recenseadores não tinham informação sobre novas moradias surgidas nos últimos anos, como puxadinhos e lajes num mesmo terreno. “O que impedia a entrada dos recenseadores na favela era a falta de conexão dos recenseadores e do Poder Público com as pessoas que moram lá. Além disso, havia a falta de conscientização das pessoas por falta de uma explicação que alcançasse os moradores das favelas da importância do censo e de respostas sinceras e objetivas”, analisa  Marcus Vinicius Athayde, diretor do Data Favela e da Central Única das Favelas (Cufa), que auxiliou o IBGE no mutirão. O mutirão começou no fim de março, com o lançamento de uma campanha na Favela de Heliópolis, em São Paulo, da qual participou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A operação ocorreu em 20 Estados e registrou aglomerados subnormais (nomenclatura oficial do IBGE para favelas) em 666 municípios. O número de habitantes só será conhecido em agosto, quando o IBGE divulgará um recorte do Censo 2022 para as favelas. Segundo Athayde, a Cufa ajudou primeiramente por meio de uma campanha chamada Favela no Mapa, que usou as lideranças estaduais da entidade para conscientizar os moradores de favelas da importância de responder ao censo. Em seguida a Cufa recrutou moradores de favelas e lideranças locais para atuarem como recenseadores e colherem os dados das comunidades onde moram. Também houve mutirões de respostas em eventos comunitários. “Responder ao censo traz benefícios de volta para o morador da favela, para seus vizinhos, para sua família, na medida em que o governo e as políticas públicas atuarão de forma mais adequada para essa população”, destaca Athayde. Condomínios Por fim, o último flanco de resistência a recenseadores concentrava-se em condomínios de luxo, principalmente em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Historicamente, a taxa de não resposta, que é o morador que não atende ao recenseador, fica em torno de 5%. Isso em todos os países que fazem censo. Nessas três cidades, a taxa estava em 20% em condomínios de alto padrão”, conta Villaverde, do Ministério do Planejamento. No Censo 2022, a média nacional de não respostas estava em 2,6% segundo balanço parcial divulgado em janeiro. No Estado de São Paulo, alcançava 4,8%, principalmente por causa da recusa de moradores de condomínios de renda elevada. Para contornar os problemas, o Ministério do Planejamento e o IBGE promoveram uma campanha maciça em redes sociais. Parte das inserções foi direcionada a sensibilizar porteiros, que obedecem a regras restritas para entrada de estranhos. Outra parte esclareceu que síndicos não têm o poder de proibir o morador de receber o IBGE. “Muitas pessoas queriam atender ao censo, mas não sabiam que o recenseador não tinha vindo porque o síndico vetava”, recordou Villaverde. Também houve reportagens de quase 10 minutos em televisões locais sobre o tema. Segundo o assessor especial do Planejamento, a mobilização foi um sucesso. “Em uma dessas três capitais, conseguimos reduzir a taxa de não resposta para menos de 5% em condomínios de alta renda”, diz. A operação para os condomínios começou em 14 de abril e estendeu-se até 28 de maio, último dia de coleta de dados para o Censo 2022. Entraves A realização do Censo 2022 enfrentou diversos entraves. Inicialmente previsto para 2020, o recenseamento foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo anterior a realizar o censo em 2022. Na época, o Ministério da Economia autorizou R$ 2,3 bilhões para o censo, mesmo orçamento de 2019, que desconsiderava a inflação acumulada em dois anos. Com a coleta de dados iniciada em 1º de agosto, o Censo 2022 inicialmente estava previsto para encerrar-se em outubro do ano passado. Com dificuldades para a contratação, o pagamento e a manutenção de recenseadores, o fim do censo foi primeiramente adiado para fevereiro deste ano. Com falta de verba e alta proporção de não recenseados, o governo atual decidiu fazer uma suplementação orçamentária de R$ 259 milhões ao IBGE. O Ministério do Planejamento também decidiu seguir a recomendação do Conselho Consultivo do IBGE, formado por ex-presidentes do órgão, demógrafos e acadêmicos, e estender a coleta de dados até o fim de maio. Em abril, uma série de remanejamentos internos no órgão evitou um novo pedido de verbas pelo IBGE. Desde 29 de maio, o IBGE está rodando os dados, para a divulgação nesta quarta-feira (28). “No início do ano, o ministério tomou a difícil decisão de seguir 100% das recomendações do Conselho Consultivo porque os dados colhidos até então não garantiam a qualidade do censo. Agora, com as operações especiais e o tempo extra de coleta, temos a certeza de que o recenseamento está robusto e em linha com os parâmetros internacionais de qualidade”, diz Villaverde.

Quanto juntar para ganhar mais R$ 10 mil por mês na aposentadoria?

Economista Roberto Macedo mostra como é possível poupar para garantir renda adequada quando deixar de trabalhar

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

Esse tema foi abordado em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 7 de janeiro deste ano, na página B12 do caderno de Economia e Negócios. Essa pergunta, com esse ou outro valor desejado a partir de uma determinada data, é típica de pessoas que não contribuem para o INSS ou que, embora contribuintes dele, não estão satisfeitas com o que vão receber só dele na aposentadoria. Milhões de pessoas estão nessas condições no Brasil.

O cálculo para a resposta envolve algumas variáveis. A primeira é determinar esse valor. A segunda é definir outro valor que renda mensalmente o total desejado, o que também envolve outra variável, a taxa de retorno do capital poupado. A quarta variável é o prazo da poupança. A quinta é como contornar o efeito da inflação. E a sexta como levar em conta o Imposto de Renda que incidiria sobre o valor financeiro poupado, se incidente sobre a aplicação realizada.

A reportagem mostra dois cenários, ambos para uma renda de R$ 10 mil por mês. Vou me limitar a um desses cenários. Ele não menciona o valor acumulado, mas que se o investidor poupar a partir dos 25 anos, para receber a partir dos 65, supondo uma taxa de juros de 4% ao ano, teria que desembolsar R$ 2,1 mil por mês. E se começar aos 40 anos, precisará de R$ 4.8 mil por mês.

A essa taxa de juros de 4%, o valor que geraria um rendimento de R$ 10 mil por mês seria de R$ 250.000,00. Assim, entendo que poupar R$ 2,1 mil por mês é um valor muito alto e está equivocado. Considerando o período de contribuição, seria de 468 meses, o que levaria a um total de R$ 982.800,00, sem contar juros acumulados.

O erro não foi do jornalista que fez a reportagem, pois ele recebeu de um analista de uma instituição financeira as informações que divulgou. Fiz meus próprios cálculos por meio da Calculadora do Cidadão. Se o leitor quiser usá-la, procure no site do Banco Central. Ela oferece quatro opções e fiquei com a primeira, adequada aos meus propósitos, que usaram os seguintes dados: número de meses: 468 (39 anos para receber a partir do 40º); taxa de juros mensal: 0,327% mensal, equivalente a 4% ao ano; valor a ser alcançado ao final: R$ 250.000,00.  Resultado: o dispêndio mensal seria de apenas R$ 225,58, muito longe do apresentado pela reportagem.

Este outro valor não seria muito pequeno? Aparentemente sim, mas multiplicado por 468 meses já daria R$ 105.571,44. O restante, até chegar nos R$250.000,00, viria como efeito dos juros compostos.

A reportagem citada tem ainda duas outras falhas. Como levar em conta o efeito da inflação e a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos. Vou analisar esses assuntos para incorporá-los nos cálculos, o que será objeto de um outro artigo.

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Mulheres do PSD brilhando

Alda Marco Antonio, coordenadora nacional do núcleo feminino do PSD, aponta que elas já são 44% do total de filiados do PSD e representam a maior bancada no Senado Federal: seis mulheres

Alda Marco Antonio, coordenadora nacional do PSD Mulher Edição: Scriptum Com dez anos de existência completados, o PSD consolida-se como nasceu: um partido de centro no espectro ideológico, e mesmo após processos que redundaram na fusão de diferentes siglas, o nosso partido continua grande e absolutamente relevante no ambiente político. Nós, as mulheres, somos 44% do total de filiados do PSD e, para orgulho de todas as militantes da nossa agremiação, temos a maior bancada no Senado Federal. São seis mulheres, políticas de muita experiência, que estão constantemente apresentando à sociedade brasileira o quanto são valorosas para o debate dos grandes temas públicos. E o PSD Mulher acompanha de perto a atuação de cada uma, se orgulhando daquilo que estão produzindo, como mostramos rapidamente a seguir. Essas seis mulheres de fibra e com muito a apresentar, compõem junto aos colegas do nosso PSD a maior bancada na Casa – o partido tem 15 senadores. Ressalto o trabalho da bancada do PSD no Senado, mas reafirmo que precisamos buscar o equilíbrio e mais representatividade, equalizando o número de homens e mulheres. A Mara Gabrilli, senadora por São Paulo, exerce uma luta incansável em defesa das mulheres e também da população que necessita de atendimento especial. Mara recebeu destaque por sua missão em Nova York, nos Estados Unidos, quando conheceu e testou o exoesqueleto, equipamento que pode oferecer atendimento a milhões de pessoas com deficiência motora, e discutiu como aquela tecnologia pode chegar ao País quando se tornar realidade. A senadora também teve transformada em lei, em maio último, a prorrogação das deduções do Imposto de Renda para doações a programas de tratamento e prevenção ao câncer. Eliziane Gama, do Maranhão, ocupa com bravura a relatoria da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro. Esta missão, em meio a uma série de outras iniciativas de seu mandato, reafirma o papel e a coragem desta parlamentar. Destaco também a senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, que, com muita efetividade coordena a Liderança Feminina no Senado. Daniella também preside a Comissão Mista de Orçamento, organismo tão importante no processo de acompanhamento de dispêndios e estruturação de programas do Governo Federal. Nossa companheira também luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 38/2015, que prevê a presença das mulheres nas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. Zenaide Maia (Rio Grande do Norte), que exerce a importante função de procuradora da mulher no Senado e nesta missão articula diálogos e busca proposições voltadas à igualdade de gênero, trabalha também pela aprovação do Projeto de Lei 2325/21, impedindo que sejam invocados argumentos como “defesa da honra” ou “violenta emoção” para os casos de feminicídio. A matéria está no momento em tramitação na Câmara. Outro projeto de Zenaide, de mesmo recorte – fundamental –, apresentado quando ocupou mandato na Câmara, o PL 2757/19 impede que a pena de prisão em casos de feminicídio seja substituída por pagamento de multas ou prestação de serviços comunitários. Esta proposta foi relatada por Eliziane Gama, que deu parecer favorável à sua aprovação. A companheira Jussara Lima, do Piauí, tem uma atuação de destaque na Comissão de Educação do Senado, e entre outras iniciativas relatou projeto que inscreve a médica negra Maria Aragão no rol dos “heróis da pátria”. Jussara também fez valer seu projeto de discussão sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas do País – assunto tão em voga com os tristes episódios recentes de violência e ataques em unidades em diferentes cidades do Brasil. A Comissão de Educação aprovou requerimento convocando audiência pública sobre o tema, buscando viabilizar a aplicação da lei 13.935/19, que determina aos sistemas educacionais ações para efetivação da presença desses profissionais. Margareth Buzetti, do Mato Grosso, integra diferentes estruturas de relevo na câmara alta, como a titularidade na Comissão de Meio Ambiente a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Finanças. Além de debater em plenário e nesses espaços uma série de propostas para o País, também apresentou proposições como o PL 2275, que amplia direito à reconstrução dos seios das mulheres no Sistema Único de Saúde e pelos planos de saúde – iniciativa que, como ela ressalta, deve ir além dos casos de câncer mamário, já que permite à mulher reconquistar autoestima. Esse é um breve resumo da atuação das nossas senadoras. Tenham certeza de que há muito mais iniciativas, e faço o convite a todas e todos que acompanhem os trabalhos do legislativo federal e do Senado, em especial, assim como de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além do executivo, nas três esferas. Pelos canais do nosso partido (sites e as redes sociais), acompanhando os sites institucionais de governos e legislativos e seguindo também muito de perto pela mídia. E que participem, atuando, propondo e cobrando, em especial as mulheres. Para termos mais voz e podermos influir nos destinos do País. Fica aqui a máxima tantas vezes repetida (originalmente atribuída a Platão), mas ligeiramente adaptada: se o castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus, é castigo em dobro para as competentes e propositivas mulheres, se elas não participarem, deixando-se governar muitas vezes por maus homens! O nosso PSD incentiva e organiza ações afirmativas para a participação da mulher na política. O PSD considera fundamental esse tema, o que reflete, por exemplo, na maior bancada feminina no Senado na atualidade.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.