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Segurança no município: policiamento ostensivo é só uma frente de atuação
Coronel Salles, vereador do PSD em São Paulo, foi o palestrante em reunião do Espaço Democrático
Homicídios motivados pela ação do tráfico são superestimados no Brasil
Sociólogo Tulio Kahn analisou 45 estudos diferentes feitos em todos os Estados para chegar à conclusão
[caption id="attachment_37183" align="aligncenter" width="1600"] Tulio Kahn: "Não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”[/caption]
Redação Scriptum
O sociólogo Tulio Kahn apresentou nesta terça-feira (19), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um levantamento sobre as motivações dos homicídios no Brasil.
Kahn, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP e foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento entre 2003 a 2011, mapeou nada menos do que 45 estudos em diferentes Estados do Brasil para compilar os resultados e outros 27 para fazer a classificação dos eventos. A conclusão a que chegou é a de que embora muitos estudos apontem o tráfico de drogas como responsável por até 80% dos homicídios, o número é exagerado, mesmo em Estados onde o tráfico tem forte presença, casos de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Os dados não são confiáveis e o Brasil não tem nenhum estudo mais aprofundado sobre o tema, nem mesmo metodologias e classificações padronizadas para que seja possível fazer uma estimativa fundamentada”, disse ele. O sociólogo citou como exemplo eventos nos quais um crime é cometido e a vítima tinha drogas em seu poder. “Não significa que tenha sido um homicídio motivado pelo tráfico, mas muitas vezes é considerado assim pela polícia”.
Segundo Kahn, as pesquisas que parecem mais apropriadas são as acadêmicas, que apontam o tráfico como responsável por alguma coisa entre 20% e 30% dos homicídios no Brasil. “Diante da falta de informação confiável, não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da exposição de Tulio Kahn sobre o tema os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, e o jornalista Eduardo Mattos.
Constituição completa 35 anos com seus pilares preservados
Vilmar Rocha, coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, falou sobre como a Carta chega no dia 5 de outubro
[caption id="attachment_37141" align="aligncenter" width="560"] Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.[/caption]
Redação Scriptum
Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12).
Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”.
Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”.
Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita.
Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz.
A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.
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