Segurança no município: policiamento ostensivo é só uma frente de atuação

Coronel Salles, vereador do PSD em São Paulo, foi  o palestrante em reunião do Espaço Democrático

    Redação Scriptum   Segurança pública não se resume a colocar policiais nas ruas. Exige uma articulação integrada, com a participação intensa do município em intervenções de prevenção primária. Quem defende a ideia é o ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcelo Vieira Salles, coronel da reserva que em fevereiro deste ano assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo pelo PSD. “Garantir iluminação pública, zeladoria, ordem e silêncio urbano é um meio de as prefeituras  contribuírem com a segurança nas cidades”, disse ele em palestra e entrevista na reunião dos consultores e colaboradores da fundação Espaço Democrático. Aos 56 anos, Salles é um profundo conhecedor das singularidades da segurança pública municipal. Além de comandante-geral da PM paulista, foi subprefeito da Sé – região que cuida da zeladoria do centro histórico de São Paulo – antes de chegar ao legislativo paulistano, onde já se dedica ao tema. Mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e formado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), ele agregou ao currículo experiências executiva e legislativa. Foi como subprefeito da Sé que Salles percebeu o impacto que a organização urbana pode ter na segurança pública e, por consequência, na qualidade de vida das pessoas. Em 2022, ele coordenou uma operação conjunta com a PM e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para desocupar uma das importantes praças do centro de São Paulo, a Princesa Isabel, tomada por dependentes químicos. “Removemos as pessoas com respeito e dignidade; alguns dias depois, uma senhora, segurando a neta pela mão, me procurou para dizer que a menina tinha quatro anos e que pela primeira vez conseguiu ir à praça”. Segundo ele, este é um exemplo de como as prefeituras podem promover a segurança pública. Para o vereador, mais do que dar segurança à população, o poder público tem que dar a sensação de que a cidade é segura. “São Paulo tem menos homicídios por 100 mil habitantes do que algumas importantes cidades americanas, por exemplo Miami, Chicago e Nova York”, disse. “Mas a sensação de insegurança das pessoas, aqui, é maior que lá; este sentimento, em parte, se deve ao ambiente”. Ele lembrou uma de suas primeiras iniciativas como vereador para exemplificar como o ambiente urbano pode dar ao cidadão uma percepção melhor de segurança: instalou na Câmara Municipal de São Paulo a CPI dos furtos de fios e cabos, que além de causarem prejuízos financeiros para as concessionárias de serviços públicos, tumultuam a vida do paulistano, tirando semáforos de funcionamento e deixando as pessoas sem sinal de internet em suas casas, por exemplo. “Fizemos um trabalho integrado com o Ministério Público e o DEIC (Departamento de Investigações Criminais) para chegar ao elo final da cadeia, o receptador, e proibimos, por exemplo, a abertura de novos comércios de ferro-velho no centro expandido por um período”. Há poucos dias foi aprovado pelo legislativo paulistano, em primeiro turno, um projeto no qual Salles se empenhou bastante: o que aumenta as gratificações dos policiais civis e militares que participam do programa Atividade Delegada em São Paulo. Ele foi o relator do parecer conjunto das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento e liderou o processo que resultou na aprovação da proposta. O projeto também atualiza o valor pago por hora aos guardas civis metropolitanos que participam da operação. Realizado por meio de convênio firmado entre o município e o governo do Estado, o programa permite aos policiais trabalharem durante os dias de folga da escala de trabalho regular. A justificativa apresentada no projeto destaca a importância do programa para reforçar a segurança pública na cidade. Participaram da entrevista com o coronel Salles, durante a reunião semanal do Espaço Democrático, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, o gestor público Januario Montone, o sociólogo Tulio Kahn e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.    

Card link Another link

Homicídios motivados pela ação do tráfico são superestimados no Brasil

Sociólogo Tulio Kahn analisou 45 estudos diferentes feitos em todos os Estados para chegar à conclusão

[caption id="attachment_37183" align="aligncenter" width="1600"] Tulio Kahn: "Não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”[/caption] Redação Scriptum O sociólogo Tulio Kahn apresentou nesta terça-feira (19), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um levantamento sobre as motivações dos homicídios no Brasil. Kahn, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP e foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento entre 2003 a 2011, mapeou nada menos do que 45 estudos em diferentes Estados do Brasil para compilar os resultados e outros 27 para fazer a classificação dos eventos. A conclusão a que chegou é a de que embora muitos estudos apontem o tráfico de drogas como responsável por até 80% dos homicídios, o número é exagerado, mesmo em Estados onde o tráfico tem forte presença, casos de São Paulo e Rio de Janeiro. “Os dados não são confiáveis e o Brasil não tem nenhum estudo mais aprofundado sobre o tema, nem mesmo metodologias e classificações padronizadas para que seja possível fazer uma estimativa fundamentada”, disse ele. O sociólogo citou como exemplo eventos nos quais um crime é cometido e a vítima tinha drogas em seu poder. “Não significa que tenha sido um homicídio motivado pelo tráfico, mas muitas vezes é considerado assim pela polícia”. Segundo Kahn, as pesquisas que parecem mais apropriadas são as acadêmicas, que apontam o tráfico como responsável por alguma coisa entre 20% e 30% dos homicídios no Brasil. “Diante da falta de informação confiável, não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da exposição de Tulio Kahn sobre o tema os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, e o jornalista Eduardo Mattos.  

Card link Another link

Constituição completa 35 anos com seus pilares preservados

Vilmar Rocha, coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, falou sobre como a Carta chega no dia 5 de outubro

[caption id="attachment_37141" align="aligncenter" width="560"] Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.[/caption]       Redação Scriptum   Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12). Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”. Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”. Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita. Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz. A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.

Card link Another link

A urgência da reforma administrativa

Administração pública brasileira é pouco eficiente e o governo precisa controlar seus gastos, diz a advogada Vera Monteiro em entrevista no Espaço Democrático

 

  Redação Scriptum   No rastro do debate lançado na Câmara Federal pela aprovação de uma reforma administrativa, o governo está mobilizando os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Esther Dweck, da Gestão, e Simone Tebet, do Planejamento, para discutir o tema e apresentar propostas alternativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro e engavetada desde setembro de 2021. “Há razões políticas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, traga o texto da PEC 32 de volta dois anos depois, mas não tenho dúvidas de que este é um debate fundamental, que até o momento o governo Lula não abordou de uma forma mais ampla”, diz a advogada Vera Monteiro, entrevistada no programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD e disponível em seu canal de Youtube. “É muito importante a gente ter clareza de que a administração pública brasileira é pouco eficiente e todo mundo sabe que precisamos controlar os gastos de alguma maneira”, enfatiza ela, que é mestre em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). A advogada tem uma visão crítica da PEC 32, que segundo ela tem problemas de estratégia e conteúdo. “Não vejo sentido na obsessão em mexer no regime constitucional dos servidores públicos, aqueles que fazem concurso, se tornam estáveis depois de três anos e só existem nas administrações diretas e autarquias”, diz. “É um caminho muito difícil para conseguir eficiência e menores gastos em curto e médio prazos”. Vera avalia que se eventualmente for aprovada, a PEC 32 só surtirá efeitos para aqueles que fizerem concurso e entrarem na administração pública depois da aprovação do texto. “Não vai gerar o efeito que se pretende e corremos o risco de matar o debate sobre a reforma”.   [caption id="attachment_37122" align="aligncenter" width="1825"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   A solução, de acordo com ela, é pensar em bons projetos de lei e ações administrativas infralegais que podem gerar mais rapidamente o efeito desejado. “O PLs são um caminho mais fácil, que oferecem soluções mais simples que podemos testar e aprimorar”, afirma. “A PEC, não; tudo o que entra na Constituição fica consolidado e é muito mais difícil de mudar no futuro”. Ela destaca como exemplos o projeto de lei dos supersalários (PL 2721/21), que pretende restringir a incidência das chamadas verbas indenizatórias que inflam os vencimentos de uma pequena parte do funcionalismo – 0,06% dos servidores, o equivalente a 25 mil pessoas, que custam R$ 4 bilhões – e o projeto que trata dos concursos públicos (PL 2258/22). “Podemos melhorar o recrutamento de servidores por meio de concursos que possam avaliar a capacidade efetiva e a aptidão daqueles que pretendem entrar no serviço público”, avalia. Um outro aspecto relevante citado por ela ao criticar a PEC é o fato de o texto estar sob enorme pressão das corporações. Quando trata das incorporações salariais – gratificações e vantagens – aos vencimentos, por exemplo, mantém o privilégio do Judiciário. “Permite, assim, a constitucionalização dos privilégios, tendo um efeito oposto ao que se pretende”, destaca. “Hoje, a Constituição define que o teto salarial se aplica a todos, mas a PEC 32 blinda o Judiciário”. A especialista chama a atenção para o fato de que embora o debate seja intenso e exista a ideia de que o serviço público brasileiro é inchado, os números revelam o contrário. O País tem menos funcionários públicos em relação à população que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A massa estimada no Brasil é de 11,5 milhões de servidores, dos quais apenas 9% são federais – 60% são municipais e 31% estaduais. Além disto, 50% deles ganham até R$ 3,5 mil mensais, percentual que chega a 70% se considerados os vencimentos até R$ 5 mil. “E é importante lembrar que o Brasil não tem um regime jurídico único para essa massa de servidores”, diz. Participaram da entrevista com Vera Monteiro, feita durante a reunião semanal do Espaço Democrático e mediada pelo jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

Card link Another link