Inexplicáveis apoios

Economista Luiz Alberto Machado escreve sobre dois livros que comparam países socialistas e capitalistas e a convivência deles com a democracia

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Em sua edição de domingo, 14 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista do sempre lúcido embaixador Rubens Ricupero para a jornalista Monica Gugliano, sobre a crise entre Venezuela e Guiana. Na entrevista, Ricupero critica a condescendência do governo brasileiro com a ditadura de Nicolás Maduro, avaliando que "o presidente Lula não voltou a ter a mesma admiração que tinha no mundo em seus dois primeiros mandatos em razão de não defender as mesmas causas que os ocidentais, como se dava anteriormente". Em determinado trecho da entrevista, Ricupero foi enfático, estendendo a análise a outros países não democráticos que desrespeitam sistematicamente os direitos humanos. A esse respeito, afirmou:

Quando se critica uma política de indiferença às violações dos direitos humanos, além do problema de princípios, se comete um erro. Essa é a política que o PT e Lula costumam conduzir que, por afinidades ideológicas, não querem criticar a Venezuela, a Nicarágua, Cuba. Porque há outro aspecto: o ditador, o homem que viola a democracia e os direitos humanos é sempre causa de perigo. Você vê quem é que atacou a Ucrânia? Foi o Putin, ditador. Quem está criando esse problema com a Guiana? É o Maduro. É preciso condenar com firmeza as ditaduras e as violações, porque quem faz isso prejudica não só os próprios cidadãos, mas, na primeira oportunidade que aparecer, se torna uma ameaça aos demais, como estamos vendo na Venezuela.

Ao acabar de ler a entrevista do embaixador Ricupero, lembrei-me imediatamente da leitura recente de dois livros que, embora recorrendo a estilos diferentes, fazem comparações entre países socialistas e capitalistas e sobre a convivência – mais ou menos difícil – de países que adotam tais sistemas econômicos com a democracia. O primeiro dos dois livros, Socialismo amargo, de autoria de Robert Lawson e Benjamin Powell, foi objeto de um artigo meu para este mesmo Espaço Democrático. Nele, reproduzi o comentário de Paulo Polzonoff Jr., que assina o prefácio à edição brasileira, afirmando que "a ideia por trás de Socialismo amargo é simples e em nada original: dois intelectuais, no caso economistas, viajam pelo mundo a fim de observar de perto o zoológico humano em que invariavelmente se transformam as experiências socialistas". O segundo livro, cuja leitura concluí recentemente, chama-se O capitalismo não é o problema, é a solução e tem por subtítulo Uma viagem pela história recente através de cinco continentes (São Paulo: Edições 70, 2022). Seu autor, o historiador e jornalista alemão Rainer Zitelmann, percorre um trajeto parecido com o percorrido por Lawson e Powell em Socialismo amargo, porém sua narrativa para descrever suas conclusões é bem mais rigorosa. Como ele afirma na introdução, "o livro foca em uma única questão: qual sistema econômico oferece a melhor qualidade de vida para a maioria das pessoas? A qualidade de vida é determinada, especialmente, embora não exclusivamente, pelo nível de riqueza econômica dos indivíduos e por seu nível de liberdade política". Para sustentar sua firme convicção na superioridade do capitalismo enquanto sistema econômico e da democracia enquanto regime político, Zitelmann, nos sete primeiros capítulos, mergulha em exemplos concretos na China, em diversos países da África, nas Alemanhas Ocidental e Oriental, nas Coreias do Sul e do Norte, na Inglaterra de Margaret Thatcher e nos Estados Unidos de Ronald Reagan, nas experiências do Chile e da Venezuela na América do Sul, e, por fim, na Suécia. Na sequência, percorre o seguinte itinerário: no capítulo 8, explica como a liberdade econômica aumenta o bem-estar dos seres humanos; no capítulo 9, procura mostrar que as crises financeiras são resultantes muito mais de políticas inadequadas do que pelo capitalismo; no capítulo 10, explica por que os intelectuais não gostam do capitalismo; no capítulo 11, faz um apelo urgente em favor de reformas pró capitalistas. O capítulo 12 foi escrito pelo advogado e professor Bernardo Santoro e focaliza como o Brasil se transformou num refém da sua gênese de matriz social-democrata. Lendo entrevistas como a de Rubens Ricupero e livros como Socialismo amargo e O capitalismo não é o problema, é a solução não consigo entender as razões pelas quais, diante de tantos exemplos concretos espalhados pelo mundo, ainda existam apoiadores, em especial artistas, intelectuais, professores e jornalistas, de governantes ou países que optem pelo socialismo e, não raras vezes, também por regimes políticos ditatoriais. Uma das frases famosas de Winston Churchill, um dos maiores estadistas do século 20, proferida em um discurso na Câmara dos Comuns em 11 de novembro de 1947, foi: "Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos." Ouso encerrar meu artigo fazendo uma analogia: "Ninguém pretende que o capitalismo seja perfeito ou sem defeito. Digo que o capitalismo é o pior sistema econômico, salvo todos os demais que foram experimentados de tempos em tempos".     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Bolsa Formação tem problemas de concepção

Especialista em segurança pública, sociólogo Tulio Kahn defende que o programa do governo federal, para policiais, tenha seus impactos avaliados

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Previsões para o cenário político em 2024

Para o cientista político Rogério Schmitt, não é difícil acertar os temas que estarão no centro das discussões: com pouquíssimas exceções, serão os mesmos de 2023

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Problema das emendas parlamentares se agravou

Valor das emendas equivalem, no Orçamento de 2024, ao volume de recursos destinados ao PAC, escreve Roberto Macedo

  Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Mas por que constituem um problema e qual a natureza desse agravamento? O principal problema é de natureza política. Já fui candidato a deputado federal e aprendi que o voto de opinião sobre um candidato é prejudicado pela existência de muitos deles. Quando isso ocorre é difícil escolher, e em economia houve quem ponderou e chamou essa situação de “quando mais é menos”. A pessoa faz a escolha e fica insegura quanto à conveniência dela. O ideal seria o voto distrital, em que em cada distrito haveria, se tanto, meia dúzia de candidatos viáveis nas eleições para o Legislativo, e não centenas deles, como ocorre hoje. O debate entre eles contribuiria para esclarecer suas qualidades. Aprendi também que os prefeitos e vereadores municipais têm grande influência nos resultados das eleições estaduais e federais, dada a sua relação com os eleitores locais, em torno dos quais passam a atuar como cabos eleitorais. Certa vez, conversando sobre minha candidatura com o ex-governador de São Paulo Mário Covas, ele disse que “iria me arranjar uns prefeitos”, mas faleceu logo depois. Aí é que entram as emendas, pois os parlamentares procuram destiná-las às suas bases eleitorais, cativando prefeitos e vereadores em busca de apoio para a reeleição. Garantidas as emendas, os candidatos incumbentes – os que já exercem o mandato – passam a alardear o seu papel, à cata de votos futuros. Ainda recentemente vi num jornal foto de um deputado federal ostentando um grande cartaz formatado como um cheque, em que constava o valor da emenda, a prefeitura a que se destinava e o parlamentar como emitente. Entendo que as emendas parlamentares são inconstitucionais, pois o artigo 5º da Constituição tem estes termos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Note-se que o texto acima fala de igualdade, mas o candidato incumbente tem o privilégio das emendas relativamente a outros, com o que também faz propaganda fora do período eleitoral e no processo recebe indiretamente um financiamento de campanha por parte do governo. Onde está a igualdade constitucional relativamente aos candidatos não incumbentes? Passando ao agravamento do problema, ele vem do seu crescente tamanho em quantidade, valores e influência do Congresso nessa ampliação. O jornal Valor de 29 de dezembro publicou artigo dos economistas Alexandre Manoel e Lucas Barbosa mostrando um gráfico das emendas parlamentares totais e obrigatórias como proporção das despesas discricionárias, de 2015 a 2023, preparado pelo economista Marcos Mendes. A proporção dessas despesas totais com as emendas, relativamente às despesas discricionárias, aumentou de 1,9% em 2015 para 20,6% em 2023 (!), aumento esse que foi bem mais forte desde 2020. Também segundo o texto, o gráfico mostra transferência de parte do poder do Executivo para o Legislativo e a influência crescente deste no Orçamento. Ou seja, é evidente o agravamento do problema das emendas. E há também a desigualdade entre os próprios incumbentes, pois alguns têm maior poder sobre a alocação das emendas. Com isso, há os que são chamados de “campeões de emendas”. Quanto à destinação delas nos seus objetivos, é pulverizada. Podem ir para educação, saúde e saneamento, por exemplo, mas fala-se que muitos projetos são mal formulados e executados, e vi até referência à contratação de artistas para shows, mas não conheço um levantamento abrangente e detalhado do impacto das emendas em termos de políticas públicas. Vez por outra há também denúncias de aplicações irregulares. A última denúncia que vi foi publicada em reportagem de página inteira de O Estado de S.Paulo no dia 23 de dezembro, com o título Senador envia R$ 38,2 mi para obra de construtora de sua família. Passando a valores das emendas em reais, ou, pior, em bilhões deles, o avanço delas fez com que sua previsão para o Orçamento de 2024 seja de um total de R$ 53 bilhões, uma dinheirama. A última mordida para ampliar o valor foi o Congresso cortar R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor desse programa foi reduzido para R$ 54 bilhões, e assim está bem próximo da cifra do pacote das emendas, citada acima. Vale notar, também, que ao falar dessas emendas estamos tratando de recursos federais que deveriam ser aplicados em obras de maior porte e serviços de envergadura ligados às políticas públicas federais. Municípios deveriam usar seus próprios recursos para levar adiante suas políticas municipais, e os que vêm das emendas federais podem deixá-los mal-acostumados a contar com eles. Quem pode arrumar esse mau estado das emendas seria o Supremo Tribunal Federal (STF). Não sou jurista, mas pelos argumentos que apresentei acima continuo e continuarei entendendo que são inconstitucionais.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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