Privatizar praias, a fake do ano

A possibilidade de qualquer privatização das praias é nenhuma, escreve o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho, que pergunta: de onde saiu esse Prêmio Nobel das Fake News?

José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras

Edição Scriptum

Lisboa. O começo desse desvario foi uma troca de farpas, no Instagram, entre a atriz global Luana Piovani e o jogador Neymar, da seleção brasileira. Ela, com modestos 5,4 milhões de seguidores, não tinha o que perder; ele com muito mais, 221 milhões, sim; e os dois, com inveja de Cristiano Ronaldo, o ser humano mais seguido no planeta, com 631 milhões ‒ mais de US$ 3 milhões por postagem e faturamento no aplicativo, ano passado, de US$ 107 milhões.

Nesse descaminho logo se uniram, a Luana, muitos ambientalistas ansiosos por fama que acusam um Projeto de Emenda Constitucional, já aprovado pela Câmara e hoje no Senado, de permitir a “privatização das praias”. E a imprensa do Sul, contritamente, por ser um discurso politicamente correto. Certo ou errado?, não estão nem aí. O problema é que nenhum deles ‒ nem o jogador, nem a atriz, nem os radicais ambientalistas, nem quase nenhum jornalista ‒, nenhum deles teve sequer curiosidade para ler a tal PEC. Vamos ao passado que, como na conhecida marchinha de carnaval, recordar é viver.

Nosso Brasil ainda fazia parte de Portugal quando, por conta das frequentes invasões estrangeiras que aqui sofremos ‒ de Espanha, França e Holanda ‒, cuidou o Reino de proteger as embocaduras dos rios buscando evitar o desembarque de tropas, cavalos e armamentos pesados. Veio daí também a definição de nosso mar territorial, não por acaso a distância do alcance máximo de um tiro de canhão, em 6 milhas marítimas (passando, em 1970, a 200 milhas).

Em 1726, ordem régia de Dom João V, O Magnânimo, estabeleceu que ninguém pudesse alargar suas casas “um só palmo para o mar” sem licença do Reino. E já no Brasil República, com o Decreto 4.105 (de 22.02.1868), afinal ficou explicitada uma das razões básicas dessa reserva de terras, o interesse na “defesa militar”. Porque ali, nessas áreas, poderia ser necessário postar canhões, importante defesa ante as embarcações estrangeiras da época, algo que não seria possível caso houvesse alguma construção no local.

Mas não apenas isso. Também importante e até mais, num País sufocado por sua dívida com a Inglaterra (herança de nossa Independência), foi o “aumento das rendas públicas”. Levando a enorme reação dos súditos. Inclusive no Recife; quando, em 1902, certo dr. Ferrer protestou dizendo que “foi insidiosamente aumentado o patrimônio da nação, em detrimento do público. Bem saberes que hoje procura-se sofisticar a Constituição tirando insidiosamente para a União tudo”.

Com aquele decreto, segundo o § 1o do seu art. 1º, passaram a ser “terrenos de marinha todos os banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis que vão até a distância de 15 braças craveiros (33 metros) para a parte de terra”. Uma pequena faixa, pois. Que, com o tempo, foi se alterando: aos poucos desaparecendo (em caso de regressão marítima); ou, ao contrário, ficando mais longe da água (quando as areias vão aumentando). Além dos aterros.

Trata-se de uma invenção brasileira, bom lembrar. Para comparar, nos demais países, a área que permanece em domínio público é tão somente aquela necessária “ao exercício dos direitos ordinários de acesso e vista”. Sem um padrão único. Em Portugal e Argentina, por exemplo, apenas 8 metros. No Chile, 20. Em Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Inglaterra, 50. Só que, neles, define-se apenas áreas de domínio público, jamais interferindo naquelas usadas por seus habitantes. Nenhum espaço privado sendo alcançado pelo poder público, nesses países.

Terrenos de marinha são aqueles, portanto, que se situam numa faixa de 33 metros a partir da preamar média (preamar é corruptela que vem de pleno mar) de 1831. A média das grandes marés que ocorreram excepcionalmente nesse ano. Tudo como regulado, hoje, pelo Decreto-Lei 9.760/1946. Com problemas graves, como o fato de que terrenos sujeitos a “Ocupação” (quase todos, que só uns poucos são “Aforados”) não podem ser hipotecados. Impedindo financiamentos. E vedada a Usucapião (Código Civil, art. 102), que admite a regularização de imóveis por conta do tempo. Embora, em Pernambuco, o Tribunal de Justiça venha permitindo essa usucapião no regime da ocupação.

Para evitar dúvidas, vale ressaltar, praias são bens públicos (Lei 7.661/1988). E continuam sendo. O que, salvo bem poucas áreas protegidas (vegetação, vida marinha), garante o pleno acesso a elas pelo público. Sem nenhum impedimento possível. Com PEC ou sem PEC.

Agora, o que nos interessa, onde se situam essas terras no Brasil? Basicamente, subindo, só em Belém, Vitória e Santos. Além do Recife, claro, que foi uma cidade feita sobre áreas alagadas. Como no poema de Edmir Domingues, uma Cidade Submersa.

O resto do Brasil nem sabe do que se trata. Apenas (ou sobretudo) as cidades que sofrem com isso. Sobretudo por conta dos enormes custos, para os particulares, no pagamento anual de foros (hoje, de 0,6% sobre o valor do imóvel) ou taxa de ocupação (2% desse valor), mais laudêmio (5%) em caso de transferência dos imóveis. O curioso, e aqui temos a razão pela qual o governo apoia o projeto, é que o peso financeiro do SPU, ao cobrar, é sempre maior que o valor arrecadado.

A PEC 3/2023 (que sucedeu a 39/2011) nasceu dessa necessidade, incorporando 12 projetos apresentados desde 2008. Era (e é) um tema latente, que interessa a todos os brasileiros. O resultado foi um bom texto, tecnicamente. E sabe o amigo leitor quantas palavras dedica, tal PEC, à privatização das praias? Ou que, de alguma forma, poderiam ter alguma repercussão nisso? Nenhuma. Dá para acreditar?

Tudo está muito bem estruturado em só quatro artigos. O que é do Governo Federal, permanece com ele (art. 1º, I); o que é afetado por Estados e Municípios, também com eles, sem custos (art. 1º, II); os em mãos dos particulares, em direito de ocupação e aforamento, áreas que já eram usadas por esses particulares, mediante pagamento (art. 1º, III, IV). Nada mais, na PEC, afora poucas regras operacionais.

Sem contar que, hoje, a compra de imóveis aforados já vem sendo regularmente feita mediante o pagamento de 17% sobre o valor do imóvel. Ocorrendo normalmente, com imóveis aforados. Sem nenhum problema. Sem alardes. Sem protestos. E sem nenhuma acusação, por ecologistas ou imprensa, de que as praias estão sendo privatizadas.

Em resumo, a possibilidade de qualquer privatização das praias é nenhuma. Zero. Então, cabe perguntar, de onde saiu esse Prêmio Nobel das Fake News, de que praias poderiam ser privatizadas?, eis a questão. Ninguém sabe. Talvez só no barraco da atriz global, para prejudicar um desafeto. E de ambientalistas querendo aparecer, sem se preocupar com a veracidade das teses que defendem. E de jornalistas despreparados que sequer leram os projetos que criticam.

O resultado é que a PEC vai, quase certamente, ir mofar nas gavetas; que os senadores não vão querer, em ano eleitoral, se ligar a um projeto que virou impopular na mídia. O Brasil de hoje está ficando raso. Parece até com a máxima de Fernando Pessoa (texto sem título, nem data), “como sempre, saltamos e erramos”. É pena.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Setor de saúde suplementar vai passar por mudanças importantes

Gestor público Januario Montone falou sobre os problemas no setor de saúde suplementar

 

    Redação Scriptum   A recente crise no setor de saúde suplementar, deflagrada pela decisão das operadoras de planos de saúde de romper contratos de forma unilateral e deixar sem cobertura pessoas idosas, em tratamento e com necessidades especiais, é o sinal de que o modelo de estruturação da saúde no Brasil está às vésperas de mudanças importantes. O alerta foi feito nesta terça-feira (11) durante reunião semanal do Espaço Democrático pelo consultor e gestor público Januario Montone, fundador e primeiro presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab. Montone, que recentemente publicou artigo sobre o tema no site da fundação para estudos e formação política do PSD, mostrou um detalhado histórico de como os problemas vem se acumulando no setor de saúde suplementar desde a aprovação da Lei dos Planos de Saúde, em 1998 – então, as operadoras ofereciam planos com cobertura reduzida, excluindo dos contratos procedimentos em áreas como oncologia. Segundo ele, o Projeto de Lei 7419, que é relatado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB), entrará em discussão agora no Congresso, a partir do episódio dos cancelamentos unilaterais, e pode mudar muitas regras. Montone apontou que o nó no sistema se originou em várias frentes diferentes. A primeiras delas, no mercado. “As operadoras nunca aceitaram a regulamentação do setor, reduziram as vendas de planos individuais e buscaram alternativas para fugir da regulação”, disse. Por outro lado, não menos importante, segundo ele a sociedade nunca aceitou o conceito de mutualismo e sempre exerceu forte pressão para que a cobertura dos planos de saúde seja feita sem regras e sem limites. “Não é possível o sistema se sustentar desta maneira, não é assim em nenhum lugar do mundo”, enfatizou. Do lado do governo, segundo ele a Agência Nacional de Saúde (ANS) não atuou para o desenvolvimento do setor, falhou na regulação e facilitou as distorções do mercado, como a introdução dos falsos planos empresariais para três vidas, que na verdade são planos familiares. “Além disto, o Ministério da Saúde oscilou entre ignorar o setor ou desfigurar a regulação”, disse. Por fim, não menos importante, está a ação do Judiciário, que adotou a visão de que tudo tem que ser atendido, tanto pelo sistema público quanto pelo privado. Montone acredita que a solução para o imbróglio dos planos de saúde passa necessariamente pelo surgimento de uma liderança política forte que possa levar à convergência de interesses entre as operadoras e os consumidores. “O primeiro passo seria as operadoras se reconstruírem como empresas de saúde, cuidando da manutenção da saúde das pessoas e não dos eventos”, defende. Ele acredita que com a saúde digital isso seria possível, já que ela permite acompanhar o dia a dia de uma pessoa e tratar a saúde, evitar a doença ou o agravamento dela. A mudança do modelo de remuneração do mercado é outro ponto que precisa ser discutido. “Não dá para o hospital ganhar por atendimento feito porque isso valoriza a doença, não a saúde, e é aí que está o descontrole financeiro”, destacou. Ele elogiou o modelo das Organizações Sociais: “Um grande avanço no SUS porque oferecem um pacote de atendimento a um conjunto de indicadores, de metas, e não por serviço individual prestado”. O aumento do poder regulatório da ANS sobre os hospitais e outros prestadores é outro ponto levantado por ele, que também atribui ao Ministério da Saúde a liderança estratégica da reformulação do setor e da integração público privado. “É absurdo que não seja o ministério que lidere os debates do Projeto de Lei 7419”, disse. “A regulação do setor privado só saiu, em 1998, quando o governo assumiu a frente nas negociações”. Por fim, Montone defende que o governo, Congresso e Judiciário construam uma consciência social de que é impossível entregar tudo para todos na área da saúde. “Esta ideia está nos impedindo de entregar o mínimo para todos ao não equalizar um atendimento de qualidade para todo mundo”, disse. “Gastamos orçamentos incríveis para fazer atendimentos muito localizados, dispersos e impossíveis de serem planejados, ao sabor das circunstâncias”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.

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Somos 40% e dizemos não à radicalização

Não podemos deixar que o ódio e a negação dos valores democráticos prevaleçam, alimentando a radicalização dos extremistas, escreve Vilmar Rocha

  Vilmar Rocha, professor da Faculdade de Direito da UFG e coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático Edição Scriptum   A solidariedade do povo brasileiro foi novamente testada na tragédia que se abate sobre os gaúchos e mais uma vez se comprovou que esse sentimento é inerente ao brasileiro. Somos uma nação que se reconhece em sua totalidade, apesar das diferenças regionais ocasionadas pela grande extensão territorial do País, e que se solidariza frente às dificuldades. Faço essa reflexão para discorrer sobre a radicalização que vem ganhando espaço na nossa sociedade, um movimento que considero extrínseco à nossa história, à nossa cultura e à nossa própria natureza, uma vez que não retrata essa conexão que existe entre os brasileiros. Pensamentos divergentes que provocaram debates contundentes em diversos momentos históricos sempre coexistiram e são fundamentais para a democracia. Posso citar como exemplo a Constituinte de 1987/1988, quando representantes dos mais diversos segmentos da sociedade se uniram durante 20 meses para construir o novo pacto social do País. Lidamos com discordâncias de forma democrática, sem radicalismos, e conseguimos dar forma a Constituição mais representativa e bonita da história do Brasil. Infelizmente, o PT, que participou ativamente de todas as discussões e teve uma influência positiva no texto final, cometeu o erro histórico de não assinar. O ambiente político de debate democrático prevaleceu durante a Constituinte e esteve presente – posso dizer com convicção – em todas as eleições que se seguiram, porque participei ativamente da maioria. Nos últimos anos, esse esforço de concertação vem sendo substituído pelo sectarismo, o mesmo que já levou mais de 7,7 milhões de venezuelanos a deixarem seu país, o que representa mais de 26% da população, uma das grandes diásporas da história recente. A polarização é própria da política; o que não faz parte da política é o ódio e a intolerância ao pensamento diferente, é a prática do “nós contra eles”, que vem contaminando as relações políticas e também sociais e que, nas últimas eleições, orientou o voto no Brasil. O eleitor passou a votar não para eleger aquele que melhor o representa, mas para não deixar que o outro seja eleito. Essa radicalização repele os verdadeiros democratas, aqueles favoráveis ao diálogo constante e ao respeito mútuo, mas acomoda bem os extremistas, que buscam eliminar as diferenças e os diferentes do espaço político, produzindo calor, mas não gerando luz. Historicamente, o extremismo levou ao obscurantismo e à violência e, nos tempos atuais, esse movimento foi potencializado pelas redes sociais, que inserem a intolerância em todos os ambientes, do menor nuclear, a família, aos poderes da República. Não que as redes por si só tenham o condão de alterar o tecido social, elas vêm sendo usadas como meio de propagação do sectarismo e, infelizmente, encontrado terreno fértil entre os brasileiros. Nós – democratas – precisamos reagir, e essa reação começa nas eleições de 2026. Somos maioria, mais de 40% que não se identificam com o bolsonarismo e nem com o petismo, e ansiamos por alternativas a esses extremos que não representam a democracia vibrante que o país busca e merece. Esse é o grande desafio que temos pela frente: não deixar que o ódio e a negação dos valores democráticos prevaleçam, alimentando a radicalização dos extremistas. Vamos dizer não à radicalização.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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Taxa do PIB no 1º trimestre foi boa, mas repetição é improvável

Economista Roberto Macedo não acredita que o resultado positivo volte a se repetir; tragédia no Sul é uma das razões

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum     Escrevo aqui depois de tratar desse mesmo assunto num artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo no dia 6 de junho. O argumento defendido neste artigo é o mesmo apresentado no jornal, mas aqui voltarei aos aspectos então abordados e adicionarei outros. Olhando à frente, não se deve esperar que o agronegócio apresente taxas tão altas como a de 11,3% no primeiro trimestre. Ademais, neste segundo trimestre o PIB sofreu o impacto das inundações no Rio Grande do Sul, que trouxeram prejuízos generalizados à sua economia, que representa cerca de 6,5% do PIB nacional.  O aumento real do salário mínimo já não terá tanto impacto como o da sua elevação no primeiro trimestre. Analistas citados pelo jornal Valor Econômico de 5 de junho estão prevendo um crescimento menor no segundo trimestre, a taxas que variam muito, alcançando de 0,4 a 0,5%, 0,1%, e até uma variação negativa. Ou seja, uma grande variação que atribuo a incertezas quanto ao tamanho do impacto da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. Houve um aumento da taxa de investimentos em relação ao PIB, o que aconteceu após três trimestres de queda dessa taxa, e ela continua muito baixa, tendo sido de apenas 16,9% nesse trimestre, uma das mais baixas desde 2000, segundo o mesmo relatório do IBGE. Essa taxa precisaria ficar acima de 20% e idealmente adiante de 25% por um longo período para que o crescimento econômico fosse bem mais forte e sustentável. Houve quem mencionasse um aumento dos saques da caderneta de poupança como também influente na taxa do PIB do primeiro trimestre. Mas examinei os dados do Banco Central sobre o assunto e vi que os saques mais fortes ocorreram em 2022 e desde então vêm se reduzindo, inclusive até maio deste ano. A forte queda da taxa de investimento do setor público como proporção do PIB, conforme dados de investimento público para todos os entes da Federação (União, Estados, municípios) e empresas públicas da União também não ajuda. Conforme o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, essa taxa chegou perto de 10% em 1977, mas nos anos recentes oscilou em torno de apenas 2,5% do PIB. E as incertezas quanto ao futuro se ampliaram em face da percepção de que o governo federal e o partido do presidente não têm mesmo um compromisso efetivo com um ajuste fiscal que atacasse também o lado das despesas. O déficit fiscal nominal, em abril último, foi recorde e ultrapassou R$ 1 trilhão. Um fator sobre o qual ainda não havia refletido – e nem vi o mesmo por parte de analistas do mercado –, será o impacto da eleições municipais de outubro, que levarão a uma ampliação de gastos públicos e privados em municípios de todo o Brasil. Isto, em busca da eleição de candidatos de interesse dos prefeitos e vereadores, eventualmente com ajuda adicional vinda dos Estados e da União, o que impactará a economia principalmente no terceiro trimestre, que absorve o maior  tempo da campanha eleitoral. Mesmo assim continuarei entendendo que o crescimento do PIB no primeiro trimestre não se repetirá nos demais trimestres do ano, mas será bom se eu estiver errado. Continuarei acompanhando o assunto e voltarei a ele em futuros artigos.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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