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Política tributária é camisa de força que amarra o Brasil
O Brasil precisa se libertar urgentemente dessa camisa de força para retomar o desenvolvimento com melhor distribuição de renda, escreve Samuel Hanan
Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum O cidadão brasileiro trabalha 153 dias do ano apenas para pagar tributos. A carga é pesada. Um trabalhador com remuneração mensal de dois salários-mínimos devolve todo mês aos governos federal, estadual e municipal, na forma de tributos, no mínimo R$ 386,82. Ou seja, 28,27% dos rendimentos desse trabalhador vão, compulsoriamente, para os cofres públicos. É muita coisa e compromete sobremaneira o orçamento dos que ganham pouco. Brasileiros com menor renda se sacrificam muito para adquirir os produtos da cesta básica, encarecidos sobretudo pela carga de tributos incidente sobre eles. O imposto sobre a carne, por exemplo, é de 29%. Sobre o açúcar, de 30,60%. Do preço do papel higiênico, 32,55% são impostos. Nos serviços públicos, a incidência de impostos é igualmente pesada: 48,28% sobre a conta de energia, 24,02% sobre a conta de água e 26,39% sobre juros bancários (um contrassenso, pois quanto mais altos os juros, maior a arrecadação tributária do governo). Isso acontece porque o Brasil adota um sistema tributário regressivo, no qual cerca de 44% de tudo o que é arrecadado pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios) advêm dos impostos incidentes sobre o consumo. Tão grave quanto é o fato de que outros 23% da receita dos impostos são obtidos com a tributação sobre a renda. Nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá e Itália ocorre justamente o contrário: a tributação sobre a renda é sempre maior que a sobre o consumo. Além disso, o trabalhador brasileiro sofre com a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda e das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O justo e o correto seria o governo corrigir tais tabelas anualmente, com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Ao não adotar essa medida, o governo está, na prática, tributando inflação porque as faixas salariais corrigidas pelos índices inflacionários acabam superando a renda limite para a isenção do IR. E, sabidamente, tal correção não pode ser entendida como renda, uma vez que se trata de mera reposição inflacionária. Eis uma questão duplamente reprovável: os governos não foram capazes de controlar a inflação e o povo é obrigado a pagar por tal incompetência. Esses números são suficientes para demonstrar a urgência de o País realizar a reforma tributária. O governo reconhece que essa reforma é fundamental para o Brasil e divulga que ela viabilizará o crescimento da economia em, no mínimo, 12% a mais. Planeja-se a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e a substituição de quatro tributos por um novo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso. Não há tempo a perder. Já se vão quase seis meses do novo governo e, em julho, o Congresso Nacional entrará em recesso. Se quiser de fato avançar na reforma, o governo terá de acelerar porque 2024 será ano de eleições municipais, o que rotineiramente prejudica o andamento dos projetos mais importantes no Parlamento. Fortalecer a economia é essencial para o País voltar a crescer. O Brasil, que já foi a 8ª economia do mundo, hoje ocupa apenas a 12ª posição nesse ranking. A questão maior, entretanto, é que para isso o País precisa repensar o seu sistema de tributação com olhos mais atentos ao consumidor, notadamente os quase 53 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que encontram enormes dificuldades para adquirir os produtos da cesta básica. É preciso ainda uma completa revisão na concessão dos benefícios fiscais, que correspondem a 4,30% do PIB – algo em torno de R$ 453 bilhões/ano da União e mais R$ 50 bilhões/ano dos Estados (0,50% do PIB) – e são mantidos apesar de descumprirem, em larga medida, a Constituição Federal de 1988 e Leis Complementares. A irresponsabilidade na concessão de benefícios fiscais sem regressividade ao longo do tempo e sem nenhum mecanismo de avaliação prática e o sistema tributário em sua concepção atual são os maiores contributos para a manutenção e agravamento das desigualdades sociais (e também das desigualdades regionais). Brasileiros com menor renda são os mais prejudicados, assim como aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste, uma vez que 63% do total dos gastos tributários beneficiam as duas regiões mais ricas e desenvolvidas do País (Sudeste e Sul). O Brasil precisa se libertar urgentemente dessa camisa de força para retomar o desenvolvimento com melhor distribuição de renda, corrigindo, com isso, antigas e graves distorções que sacrificam a maior parcela da população. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkGeisel e a abertura lenta, gradual e segura
Historiador Antonio Paim traça o perfil do general e presidente que iniciou o processo de entrega do poder à sociedade civil
Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático
O general Ernesto Geisel chefiou o quarto governo militar, exercendo a Presidência da República de 1974 a 1979. Empossado, logo nos primeiros pronunciamentos comprometeu-se com a abertura política e indicou a forma pela qual a conduziria.
Assumia o compromisso com “distensão lenta, gradual e segura”. Muitos a consideraram demasiado lenta na medida em que indicou outro militar para sucedê-lo (João Figueiredo, que governaria de março de 1979 a março de 1985). Mas este já se achava desprovido da prerrogativa de recorrer a atos de exceção, em especial a cassação de mandatos e a privação da possibilidade de recurso ao Judiciário pelas vítimas do arbítrio, restaurado que fora o “habeas-corpus”. Além disto, nesse último governo militar foram reintroduzidas as eleições diretas para governador e extinto o bipartidarismo.
Ernesto Geisel encontrou dificuldades de monta notadamente no propósito de esmagar a chamada linha dura, isto é, os militares em postos de comando que se opunham abertamente ao projeto e, ostensivamente, davam continuidade à repressão instaurada sob o governo anterior (general Emílio Garrastazu Médici). Enfrentou corajosamente as manifestações de desrespeito às suas ordens e afastou os seus partidários dos postos-chaves de comando. Por outro lado, atuou contraditoriamente no caminho da distensão.
Ernesto Geisel pertence a uma primeira geração brasileira de ascendência alemã. Seu pai veio para o Brasil em 1890, fixando residência no Rio Grande do Sul, onde constituiu família na própria colônia germânica. Dois de seus filhos (Ernesto e Orlando) seguiram a carreira militar, tendo ambos chegado ao generalato.
Como general, Orlando Geisel ocuparia posições destacadas na tropa, entre elas o Comando do III Exército e, sob os governos militares, o Ministério da Guerra (de 1969 a 1974). Com a posse do irmão, passou à reserva”.
Com a ascensão dos militares ao poder, Ernesto Geisel adquiriria crescente ascendência nos meios políticos na medida em que despontava como a personalidade capaz de retomar os ideais democráticos que estiveram na base do movimento de março de 1964. A par disto, o caminho seguido desde fins de 1968, quando o Exército apareceu cada vez mais como o responsável pela repressão brutal a qualquer forma de oposição – justificando a acusação de que vivíamos sob ditadura militar –, setores cada vez mais amplos do oficialato deram-se conta dos riscos que ameaçavam a sobrevivência da instituição. A oposição da cúpula do Exército à distensão perseguida por Geisel expunha à Nação a profundidade da divisão que grassava em seu meio, o que talvez tenha contribuído para inclinar, nos quartéis, a balança em favor do novo mandatário. O grande teste seriam as eleições parlamentares a serem realizadas em novembro. Os candidatos passaram a dispor de liberdade de propaganda desconhecida desde o Ato Institucional nº 5, de fins de 1968. Além disto, pela primeira vez a televisão era parte do processo. Esse quadro beneficiou claramente o partido de oposição – o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) –, que ampliou a base de que dispunha tanto no Senado como na Câmara. No Senado, a bancada oposicionista passou de sete para vinte cadeiras. Na Câmara, a diferença entre o partido oficial, a ARENA, e o MDB, que era superior a cem, reduziu-se a trinta (199 deputados arenistas contra 165 emedebistas). No pronunciamento oficial de fim de ano, Geisel fez questão de deixar claro que não guardava ressentimentos pelos resultados eleitorais. No início de 1975, suspendeu a censura prévia a que vinha sendo submetido o jornal O Estado de S. Paulo.
A linha dura iria valer-se da situação para tentar convencer a opinião de que voltava á tona a ameaça comunista. Os órgãos de repressão, comandados diretamente pelo Exército, desencadearam sucessivos golpes contra órgãos apresentados ruidosamente como pertencentes ao PCB. A repressão atingiu também as redações de jornais. Produziram-se centenas de prisões. A 26 de outubro daquele ano (1975) o Comandante do II Exército, sediado em São Paulo, distribuiu nota à imprensa afirmando ter cometido suicídio numa das dependências do Exército, em que se achava preso, o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura. As dependências em apreço eram ocupadas por órgão da repressão que se tornaria famoso, o DOI-CODI, que coordenava a repressão efetivada pelos diversos aparelhos da polícia política. Tornou-se patente que fora vítima de tortura. O fato deu motivo à realização de missa em São Paulo a que compareceram milhares de pessoas, tornando-se uma primeira manifestação política de envergadura contra o governo, depois dos acontecimentos de 1968.
No início de 1976 o fato se repetiu, vitimando desta vez a um operário. Geisel desencadeou pessoalmente uma ação fulminante contra a linha dura, que dava mostras de ter em suas mãos o II Exército, tornando público o grau de divisão que grassava nessa Arma. Deslocou-se para São Paulo e começou por demitir o Comandante da unidade, substituindo a grande maioria dos que detinham diretamente o comando da tropa. Apesar dessa demonstração de força, iria dar-se conta de que a batalha seria muito árdua, vendo-se forçado a fazer diversas concessões a essa facção do Exército, sempre que possível dando demonstrações de sua disposição de persistir na distensão.
Entre as concessões aos órgãos de segurança podem ser mencionadas a virtual supressão da propaganda eleitoral na televisão nas eleições municipais realizadas em novembro de 1976, bem como a cassação de três deputados federais, acusados de pertencerem ao PCB. Contudo, em maio daquele ano, tendo falecido no Uruguai o ex-presidente João Goulart, autorizou o traslado do corpo para o Brasil e os órgãos da repressão foram impedidos de interferir no enterro, que aconteceu na cidade gaúcha de São Borja, na presença de mais de trinta mil pessoas. Em agosto, em face da morte de Juscelino Kubitschek num acidente automobilístico, fato que desencadearia forte emoção no país, Geisel decretou luto oficial por três dias.
O enfrentamento decisivo de Geisel com a linha dura teve lugar em 1977, quando começaram as articulações para a sua substituição. Davam-se com tanta antecedência devido ao fato de que em novembro de 1978 teriam lugar eleições para a renovação do Parlamento e das assembleias estaduais (a indicação do presidente dava-se de forma indireta num colégio eleitoral onde a decisão cabia à representação parlamentar, tanto federal como estadual). O ministro da Guerra, general Sílvio Frota, era ostensivamente candidato e dava sucessivas demonstrações de independência em relação ao presidente. Geisel dispôs-se a correr o risco de demiti-lo, manobrando no sentido de impedir que tivesse lugar reunião do Alto Comando. Tal se deu em outubro daquele ano. O general Frota foi afastado e os seus partidários, no Alto Comando, viram-se privados da possibilidade de qualquer manifestação. Em dezembro, deu a conhecer o nome que indicaria para substituí-lo, general João Figueiredo. Para assegurar essa indicação, afastou das funções que exerciam, notadamente junto à presidência, todos os generais que discordavam da escolha; obteve a sua promoção a general de quatro estrelas, “furando a fila”, como se diz. E, com vistas a tranquilizar a Nação quanto ao seu firme compromisso com a distensão, promoveu reforma constitucional, revogando o AI-5.
Apesar das dificuldades encontradas no plano econômico, Geisel praticamente coroou a Revolução Industrial. Em seu governo, a potência instalada de energia elétrica cresceu 65%; as reservas conhecidas de petróleo aumentaram 44%, e a capacidade nacional de refino, 73%.
Ao afastar-se da presidência, tendo completado 70 anos, Ernesto Geisel assumiu a presidência de empresa privada do setor petroquímico. Deste modo, permaneceu ativo durante muitos anos. No processo de abertura de 1985, ajudou a vencer as resistências no Exército à candidatura de Tancredo Neves, em substituição ao general João Figueiredo. O acordo compreendia a entrega do poder a um civil, mas não se previa que fosse oriundo da oposição. Assim, o pronunciamento de Geisel contribuiu para desanuviar o ambiente. Faleceu em 1996, aos 88 anos de idade.
Carlos Lacerda, controvertida figura liberal
Historiador Antonio Paim escreve sobre um dos mais importantes políticos brasileiros do período conhecido como interregno democrático, entre 1945 e 1964
Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático
Carlos Lacerda tornou-se uma figura central no chamado interregno democrático (1945-1964), primeiro como jornalista, depois como deputado federal, a partir de 1955, tornando-se líder da União Democrática Nacional (UDN). Esse partido havia herdado a tradição liberal que chegara a sobreviver nos tumultuados anos 1930 e que iria desaguar na candidatura Armando Salles à presidência nas eleições de 1938, que não se realizaram. Dessa herança ficou-lhe sobretudo o antigetulismo, isto é, o primado da defesa das instituições democráticas em sua plataforma. Mas enfraquecida pela ascendência católica (assegurada pela presença esmagadora dos mineiros em sua liderança), sobretudo no que se refere à questão social. Mas também pela aceitação da tutela militar, traço aliás comum à imensa maioria da elite política da época.
Lacerda expressava uma espécie de obsessão antigetulista, o que o levaria a apostar cada vez mais nas soluções de força. Conspirou abertamente para impedir a volta de Vargas ao poder, sem levar em conta que tal se dava graças ao sistema eleitoral introduzido em 1945-1946. E, diante do desfecho eleitoral, tudo fez para impedi-lo de governar. Aceitando a provocação, a guarda pessoal de Vargas promoveu um atentado para assassiná-lo, do que resultou a morte do major Rubens Vaz, oficial da Aeronáutica, e o agravamento da crise a ponto de Vargas ter recorrido ao suicídio. Tramou golpe militar para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e não tendo sido bem-sucedido na tentativa de efetivá-lo (em novembro de 1955), exilou-se durante um ano nos Estados Unidos.
De regresso ao País, sem alterar em nada a sua conduta, elegeu-se governador da Guanabara (estado criado em decorrência da mudança da capital para Brasília) vindo a ser um dos artífices do movimento militar que depôs a João Goulart. Tendo os militares optado por permanecer no poder, rompeu ostensivamente com a nova situação, dando provas, em seguida, da incapacidade de apresentar ao País uma proposta viável de reordenamento democrático.
Vejamos, de modo mais circunstanciado, a trajetória do personagem que diz bem do distanciamento da liderança liberal brasileira daquele período, do caminho seguido pela doutrina liberal na Europa e nos Estados Unidos.
Carlos Lacerda nasceu no Rio de Janeiro, no seio de família de políticos. O avô, Sebastião Lacerda, foi ministro no primeiro governo civil da República e, mais tarde, ministro no Supremo Tribunal Federal. Seu pai, Maurício Lacerda, foi deputado federal de 1912 a 1920 e na década de 1930, se notabilizou como socialista, destacando-se entre os que, no Parlamento, estruturaram a legislação social de índole democrática abandonada por Vargas que optou por solução autoritária, atrelando os sindicatos ao Estado. Os outros filhos de Sebastião Lacerda (Fernando e Paulo, seus tios, portanto) ingressaram no Partido Comunista.
Depois de concluir humanidades, frequentou a Faculdade de Direito, onde sofreu influência dos professores marxistas que ali exerciam a docência. Desinteressou-se do curso, preferindo dedicar-se ao jornalismo. Nos anos 1930 chegou a militar na Aliança Nacional Libertadora, formada pelos comunistas, mas com estes romperia publicamente.
No período de desgaste do Estado Novo, logo despontou no primeiro plano graças ao fato de ter entrevistado um velho aliado de Vargas, José Américo de Almeida, no início de 1945. A entrevista continha críticas ao regime e reivindicava a convocação de eleições. Como a censura a deixou passar, transformou-se num marco do fim do Estado Novo. Ainda nesse ano, Lacerda liderou campanha contra a candidatura com a qual o Partido Comunista concorria às eleições presidenciais. A partir de então, adicionaria ao antigetulismo assumido pela UDN, um feroz anticomunismo. A partir de dezembro de 1949 passou a contar com jornal próprio, Tribuna de Imprensa. Esse jornal e a pessoa de Carlos Lacerda passariam a ocupar uma posição de maior destaque no cenário político nacional a partir da eleição de Vargas à presidência da República, em 3 de outubro de 1950.
Com o propósito de organizar a mobilização popular, sob a sua liderança Lacerda criou, em 1953, o Clube da Lanterna. Pela imprensa e através de manifestações de rua lançou uma campanha nacional contra Vargas e seu governo. Progressivamente, o getulismo e o antigetulismo tornaram-se os polos aglutinadores centrais da política brasileira. Na medida em que emergiam a figura de João Goulart e do trabalhismo, o anticomunismo também passaria a dar o tom da divisão do País.
Graças à ascendência esmagadora dessa temática, a nação praticamente não tomou conhecimento do fato de que, na mesma altura, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos dotava o País de poderoso instrumento de modernização econômica, como viria a ser demonstrado sob Kubitschek e, mais tarde, durante os governos militares.
Lacerda saberia valer-se do pretexto que o grupo no poder iria proporcionar-lhe ao tentar assassiná-lo, no início do mês de agosto de 1954. Rapidamente Vargas se viu isolado no governo, a ponto de que os próprios comandantes militares pedirem a sua renúncia. Não se dispondo a fazê-lo, preferiu suicidar-se. A comoção popular que o fato desencadeou voltou-se contra a imprensa antigetulista, que teve suas instalações destruídas por multidões furiosas. A Tribuna de Imprensa escapou de ser empastelada pela ação da polícia. Carlos Lacerda teve que ausentar-se da cidade.
Empossou-se o vice-presidente, Café Filho, e a UDN tomou conta do governo. Valendo-se da circunstância, Lacerda empenhou-se, sem sucesso, no adiamento das eleições presidenciais que deveriam realizar-se em outubro de 1955. Nesse pleito foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Para a presidência da República venceu a chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart (PSD-PTB). Conforme foi referido, sob a liderança de Carlos Lacerda, tentou-se um golpe de Estado para impedir a sua posse. Derrotado, Lacerda ausentou-se do País durante quase todo o ano de 1956, regressando ao Brasil em novembro.
Assumiu o mandato de deputado federal, vindo a liderar a bancada udenista. Passava a dispor de mais uma tribuna a que daria o mesmo sentido: oposição sem quartel a Kubitschek. Desta vez, contudo, iria defrontar-se com um político que soube dotar o País de um projeto mobilizador.
No pleito de outubro de 1960, Carlos Lacerda seria eleito governador da Guanabara, mandato do qual desincumbiu-se de forma brilhante, acrescentando à sua imagem a de bom administrador. Sob os governos militares, o Estado da Guanabara seria extinto, tendo sido efetivada a sua unificação ao tradicional estado do Rio de Janeiro.
No plano nacional, contudo, Carlos Lacerda manteve o mesmo diapasão. Não obstante ter sido Jânio Quadros eleito pela UDN, fez-lhe oposição por ter apoiado o governo comunista de Cuba. Com a renúncia de Jânio e a tumultuada posse de Goulart, voltou ao precedente golpismo, afinal consumado.
Derrubado Goulart, o governo acabaria em mãos dos militares, sendo o primeiro deles o general Castelo Branco. Mais uma vez, Lacerda iria indispor-se com o primeiro mandatário em exercício.
A primeira manifestação de descontentamento com os militares adviria da decisão de prorrogar o mandato de Castelo Branco. Em princípio, incumbia-lhe concluir o mandato de Jânio e Goulart, realizando eleições em outubro de 1965. Lacerda atacou violentamente, como era de seu temperamento, a iniciativa em curso. Proclamou que seria um novo 10 de novembro (Estado Novo), com a anuência do Congresso.
Em julho de 1964, o Congresso aprovou o adiamento das eleições para outubro de 1966 e a prorrogação do mandato de Castelo Branco até março de 1967. A partir daí passou a criticar abertamente o governo, articulando o que se denominou de “Frente Ampla”, que contou com a adesão de Juscelino Kubitschek e de João Goulart. O movimento destinava-se à conquista de eleições livres e da reorganização partidária. Sobreviveu até o segundo governo militar (Costa e Silva). Neste, chegou a realizar dois comícios populares contando com grande afluência de público. Em abril de 1968, o governo proibiu todas as atividades da Frente Ampla. Nesse ano, sucederam-se as manifestações de descontentamento com a permanência dos militares no poder. A resposta foi o Ato Institucional número 5 (dezembro de 1968) que reintroduziu a cassação de mandatos, implantou feroz censura à imprensa e a violenta perseguição aos oposicionistas. Afinal, os militares decidiram a implantar no País uma ditadura, inclusive fechando o Congresso. Lacerda foi preso, mas acabou sendo libertado. Mesmo assim teve os direitos políticos suspensos por dez anos.
No que lhe restou de vida, cerca de nove anos, afastou-se inteiramente da política, dando ao País uma demonstração de sua extrema capacidade realizadora. Assim como a todos, surpreendeu com a qualidade da administração que realizou ao governar a cidade do Rio de Janeiro – já que era tido como um agitador sem escrúpulos – e valeu-se das oportunidades surgidas com a transformação do Brasil numa nação industrial para estruturar empreendimento financeiro, onde revelou ampla competência como empresário. E não apenas isto: criou uma editora (Nova Fronteira) onde teria oportunidade de demonstrar achar-se de posse de grande cultura, que soube plasmar em livros e programas editoriais.
O conhecido brazilianista John Watson Foster Dulles (1913-2008) dedicou-lhe uma alentada biografia, em três volumes, que começa assim: “O major Rubens Vaz, antes de ser assassinado em 1954 pelos tiros endereçados a Lacerda, havia sugerido que este amenizasse os seus mordazes ataques; mas o jornalista e orador defendeu seu estilo político agressivo insistindo que era preciso sacudir o País”.
Carlos Lacerda faleceu no Rio de Janeiro em maio de 1977, pouco depois de completar 63 anos de idade.
PSD lança fundação partidária no dia 7 de dezembro
D24am (24/11/2011) – Durante evento, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles fará uma palestra sobre os efeitos da crise econômica mundial no Brasil.
D24am O PSD lançará no dia 7 de dezembro, em Brasília, a fundação do partido, nomeada "Espaço Democrático". Durante evento, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles fará uma palestra sobre os efeitos da crise econômica mundial no Brasil. Meirelles é um dos nomes do PSD cotados para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012. O órgão partidário, que tem a função de elaborar o programa do partido e realizar a formação política dos militantes, será presidido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, outro possível candidato à sucessão do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD).
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