Queda na cobertura vacinal no Brasil em discussão

Caderno democrático, disponível para download gratuitamente, traz entrevista com o epidemiologista Wanderson Oliveira

Redação Scriptum A queda da cobertura vacinal infantil no País, que vem se agravando desde 2015, é tema do caderno democrático Brasil tem de ser mais agressivo para interromper a queda na vacinação, já disponível para download gratuito no site da fundação para estudos e formação política do PSD. A publicação traz a íntegra da entrevista do epidemiologista Wanderson Oliveira, profundo conhecedor do tema, ao programa Diálogos no Espaço Democrático, que pode ser assistido no canal de Youtube do Espaço Democrático. Ele é doutor e mestre em epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização nos Estados Unidos nas áreas de epidemiologia de campo e gestão. Relatório do Ministério da Saúde divulgado no ano passado revela que os índices de cobertura vacinal no Brasil, que chegaram a 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, uma volta ao percentual de 1987. Entre 2015 e 2021, as maiores quedas foram da BCG (38,8%) – vacina aplicada ainda na sala de parto – e da hepatite A (32,1%). Na conversa, Oliveira atribui o fenômeno a razões multifatoriais. “Não se explica apenas pela falta de informação das pessoas ou pelo crescimento dos movimentos antivacina em todo o mundo”, diz. “As causas envolvem questões culturais, econômicas, educacionais e de organização”. A entrevista foi feita em maio de 2023 pelo jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa, pelo gestor público na área de saúde Januario Montone e pelo jornalista Eduardo Mattos.

Card link Another link

Futebol feminino já foi proibido no Brasil e CPI pediu legalização

Durante 40 anos, o esporte foi vetado para mulheres por um decreto do presidente Getúlio Vargas; jogos eram encerrados à força pela polícia

  Ricardo Westin, da Agência Senado Edição: Scriptum   Por mais de 40 anos as brasileiras foram proibidas de jogar futebol. O veto começou em 1941, na ditadura do Estado Novo (1937-1945), quando o presidente Getúlio Vargas assinou um decreto-lei tirando das mulheres o direito de praticar esportes “incompatíveis com as condições de sua natureza”. A partir de então, foram frequentes os jogos femininos cancelados por ordem do Conselho Nacional de Desportos (CND), repartição subordinada ao Ministério da Educação. Houve até partidas encerradas à força pela polícia. As mulheres só voltaram a entrar em campo livremente no fim da ditadura militar (1964-1985). Em 1983, o CND considerou o futebol feminino aceitável e o regulamentou. De acordo com documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, houve parlamentares que pressionaram pela legalização do futebol feminino. O principal questionamento foi feito em 1977, por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) formada por senadores e deputados. A CPI mista não ouviu nenhuma jogadora de futebol. Dados os 36 anos de clandestinidade do esporte, não existia estrela nacional nos gramados. Em vez disso, a comissão recebeu a ex-nadadora Maria Lenk. Ela disse aos parlamentares que o veto às futebolistas se refletia negativamente em todos os esportes, inclusive nos autorizados pelo governo, e lembrou que, dos atletas registrados nas federações, só 6% eram mulheres: — É uma quantidade irrelevante. Atribuo isso ao futebol, porque é o nosso esporte nacional. Através do esporte se revelam, se projetam os campeões, os ídolos do povo que merecem imitação. Veem-se terrenos baldios transformados espontaneamente em campos, e eles são ocupados por quem? Por garotos, meninos. A pelada de adultos, também por homens. O clube de futebol, que em qualquer povoado não falta, é sempre só dos homens. A restrição [ao futebol] se reflete no ingresso da mulher no esporte [em geral], porque ela não tem a quem imitar. Heroína do esporte brasileiro, Lenk foi a primeira mulher da América do Sul a competir nos Jogos Olímpicos, na edição de 1932, em Los Angeles, e fez parte da primeira turma feminina a se diplomar em educação física no Brasil, em 1936.   [caption id="attachment_56106" align="aligncenter" width="560"] Jornal Última Hora noticia futebol feminino em 1952: decreto-lei de Vargas deixava brecha para o esporte[/caption]   Entre os argumentos aos quais as autoridades recorriam para proibir o futebol feminino estava o de que a violência dentro dos gramados prejudicaria a maior missão delas na sociedade — ser mães. Uma cotovelada no seio, diziam, poderia impedi-las de amamentar. Uma bolada na região do útero poderia retirar-lhes a capacidade de gerar filhos. Afirmava-se que o corpo das mulheres era delicado demais para o esporte e que, por isso, aquelas que entrassem nesse mundo ficariam masculinizadas no corpo e no comportamento. Também se dizia que as jogadas desleais e os xingamentos em campo levariam à degeneração moral do “sexo frágil”, que perderia a capacidade de ser boa esposa, mãe e dona de casa. Para os inimigos do futebol feminino, era inaceitável que as mulheres trocassem o lar pelo gramado. Falando à CPI, Maria Lenk argumentou que tudo isso era falacioso: — A mulher não se esteriliza e não perde as suas características femininas quando pratica esporte. Pelo contrário. Se não tem saúde, músculos trabalhados, resistência física, a mulher jamais será uma boa mãe. Será uma péssima reprodutora nesse sentido físico. A mulher deve fazer esporte, e talvez ela se torne mais independente, porque aprende a lutar. Talvez ela desenvolva qualidades morais que lhe sejam necessárias na luta de ocupar o seu lugar na sociedade. Ela se embeleza, não com aquela beleza de miss, que precisa de máscaras artificiais, mas com aquela beleza natural, saudável, que se reflete na pele, na cor da sua saúde, na sua postura. A ex-nadadora citou o especialista americano Kenneth Cooper, que nos anos 1960 ganhara fama por defender os exercícios aeróbicos como uma importante fonte de saúde, incluindo a corrida que no Brasil ficou conhecia como “cooper”: — O futebol não pode ser tão impróprio para a mulher desde que se divulgaram os trabalhos do famoso médico desportivo Cooper, que é meu amigo particular e permitiu que minha filha jogasse futebol no colégio.   [caption id="attachment_56107" align="aligncenter" width="560"] A nadadora Maria Lenk, que em 1977 falou em CPI sobre a situação das mulheres no mundo esportivo[/caption]   Na realidade, o decreto-lei de Vargas proibia de forma implícita as mulheres de jogar futebol. Isso ficava subentendido no artigo que falava genericamente das modalidades “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Como muitas mulheres insistiam em ignorar a proibição velada, o CND decidiu deixar tudo mais claro. Em 1965, na ditadura militar, baixou uma norma enumerando os tais esportes incompatíveis. Além do futebol, elas ficaram expressamente proibidas de praticar futsal, futebol de praia, polo aquático, rúgbi, beisebol, halterofilismo e qualquer tipo de luta. A proibição valia para disputas realizadas em estádio, abertas ao público e organizadas profissionalmente por clube ou federação. Jogos de várzea ou rua, ainda que indesejáveis, não estavam vetados. A historiadora Giovana Capucim e Silva, autora do livro Mulheres Impedidas — a proibição do futebol feminino na imprensa de São Paulo (Editora Drible de Letra), diz que o veto esteve ligado ao nacionalismo que Vargas impôs ao País no esforço de legitimar a ditadura do Estado Novo: — No Brasil, o futebol sempre esteve associado à masculinidade e, por tabela, ao poder. Para reforçar a posição do futebol como esporte nacional e símbolo da nossa identidade, era necessário torná-lo ainda mais masculino. Foi o que Vargas fez. Sem que as mulheres pudessem ocupar ou controlar o esporte nacional, os homens detiveram o monopólio do esporte e conservaram o poder em suas mãos. Giovana afirma que, no mundo, as mulheres tendem a ser afastadas dos esportes nacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, elas têm pouca presença no futebol americano. Na Austrália e na Nova Zelândia, isso se vê no rúgbi. Na Índia, as mulheres não desfrutam do mesmo prestígio dos homens no críquete e no hóquei sobre a grama. A historiadora lembra que nos Estados Unidos o futebol, chamado de "soccer", é mais feminino do que masculino e explica: — Não existe esporte que seja masculino ou feminino por si mesmo. Trata-se de uma construção, uma interpretação cultural. Como o esporte é uma invenção humana, ele ganha o significado que lhe damos. Sendo construído, o significado cultural também pode ser desconstruído.   [caption id="attachment_56108" align="aligncenter" width="363"] Notas da Última Hora em 1959 tratam da proibição do futebol feminino e também do sucesso da mulher no tênis[/caption]     A CPI mista de 1977 não tratou exclusivamente da proibição do futebol feminino. Ela teve o propósito mais amplo de investigar a histórica posição subalterna das mulheres na sociedade e propor soluções. A comissão ficou conhecida como CPI da Mulher. A investigação parlamentar foi aberta a pedido do senador Nelson Carneiro (MDB-Guanabara), na época sob os holofotes por ter escrito a Lei do Divórcio, que estava em discussão no Congresso Nacional e seria aprovada após a conclusão da CPI. No pedido de criação da CPI da Mulher, Carneiro escreveu que a sociedade brasileira dava às mulheres “tratamento de segunda classe”: "Já não é possível ignorar a posição de inferioridade atribuída à mulher em todos os setores da atividade humana, situação esta que está refletida não somente no comportamento das pessoas, mas no próprio ordenamento jurídico. Não creio que seja racional manter o status quo, a farsa e o desequilíbrio — a discriminação, enfim — em razão de meros preconceitos, ainda que solidificados durante milênios". A ex-nadadora Maria Lenk contou aos parlamentares que sentiu o machismo também nos bastidores do esporte, quando foi a primeira mulher a tornar-se conselheira do CND. Ela lembrou: — Eventualmente, o conselho tinha que se pronunciar sobre penalidades dadas aos jogadores [de futebol]. Querendo analisar súmulas dos diálogos havidos entre jogadores e juízes, diálogos certamente não muito corteses, pediam que eu me ausentasse do recinto para não participar disso. Também lembrou que foi a primeira mulher a dirigir a Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): — Os homens não aceitaram. Em protesto, quem podia se aposentou ou então pediu transferência para outra unidade. Os que permaneceram se colocaram na oposição, mas uma oposição que eu não gostaria de citar aqui, de tão triste que foi. Também foi a primeira vez que um professor, de qualquer dos dois sexos, foi nomeado diretor de uma Escola de Educação Física, até então dominada pelos médicos e pelos militares. Foi uma grande conquista não para o sexo, mas para a classe. Porém, o orgulho do machismo foi mais forte que o interesse da profissão.   [caption id="attachment_56109" align="aligncenter" width="560"] A deputada Lygia Lessa Bastos, da relatora da CPI da Mulher, e o senador Nelson Carneiro, que propôs a criação da comissão de inquérito[/caption]   O acervo do Arquivo do Senado também guarda o depoimento dado à CPI da Mulher pela jornalista Íris de Carvalho, que tivera uma coluna sobre tênis nos diários cariocas Correio da Manhã e O Jornal. Carvalho lembrou que, numa mesma modalidade, os prêmios dados às campeãs eram invariavelmente mais baixos que os prêmios dados aos campeões: — No momento em que falo a Vossas Excelências, ocorrem em Londres os preparativos para a comemoração do centenário de Wimbledon, campeonato internacional de tênis. Ao titular da chave masculina caberão 15 mil libras, enquanto à titular da chave feminina restarão 13,5 mil libras, assim mesmo porque as mulheres fizeram greve em revide à disparidade reinante. Cinco anos atrás, ao campeão cabiam 5.000 mil libras e à campeã, 2.400 mil libras, menos da metade. Tratando do tênis no Brasil, ela prosseguiu: — Nossos campeonatos, em geral, não premiam em dinheiro. Somos pobres. Se houver um campeonato, seja ele da cidade, estadual ou nacional, ao titular masculino será oferecida uma taça de primeira grandeza, a maior, a mais bela. Quanto à reservada à titular feminina, será ela um arremedo da que couber ao titular masculino. Nas poucas vezes em que aconteceu prêmio em dinheiro, o agraciado foi o homem, nunca a mulher. Argumenta-se que "os homens conseguem maior público". Como o garantem? Isso já foi realmente precisado? Dentro da discriminação reinante, o resultado não pode ser outro. Sejam dadas às mulheres as mesmas oportunidades de que gozam os homens, e elas mostrarão seu real valor. Íris foi irônica quando mencionou o veto ao futebol feminino: — Em recente congresso de medicina esportiva, mais uma vez foi defendida a tese de que o futebol é prejudicial à mulher em razão de sua constituição física. Seus joelhos são frágeis! É nobre que os legisladores e os dirigentes se preocupem com a mulher e queiram protegê-la. Tais cuidados não deixam de ser uma discriminação contra o homem, que fica entregue à própria sorte. Certos esportes por ele livremente praticados podem ocasionar-lhe lesões cerebrais irreversíveis, no entanto... A própria CPI da Mulher, em certos aspectos, refletiu o machismo da sociedade. Dos 22 senadores e deputados integrantes, 21 foram homens. Mulher, só a deputada Lygia Lessa Bastos (Arena-RJ). Num dos debates, o deputado João Menezes (MDB-PA) comentou: — Dona Íris [de Carvalho] falou aqui em concurso de beleza, além do esporte, estabelecendo essa diferença entre as mulheres. Podíamos perguntar: não seria isso uma discriminação em relação aos homens? Por que as mulheres têm direito aos concursos de beleza e os homens não têm? Apesar disso, já ocorre uma certa evolução, porque já tem homem desfilando por aí também. A CPI da Mulher se encerrou em outubro 1977, após seis meses de trabalho investigativo. A elaboração do relatório final coube a Lygia Bastos, a única mulher da comissão. No documento, ela fez uma série de recomendações ao poder público com o fim de diminuir a desigualdade de gênero no Brasil. Em relação aos esportes, a relatora pediu a revogação das normas que limitavam aqueles permitidos às mulheres. Também recomendou que o poder público estimulasse a presença delas na direção das entidades esportivas. Aparentemente, a ditadura militar não deu importância para as recomendações da CPI, já que a proibição só começaria a cair dois anos mais tarde — e seria por etapas. Em 1979, o CND abriu a primeira brecha, com uma norma estabelecendo que as mulheres poderiam praticar qualquer esporte que já estivesse regulamentado pela respectiva entidade internacional. No caso do futebol feminino, o afrouxamento só não foi completo porque a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ainda estava reticente quanto a aceitar mulheres de chuteiras.   [caption id="attachment_56110" align="aligncenter" width="560"] Jornal Última Hora noticia torneio de futebol feminino na praia de Copacabana em 1983, ano da liberação do esporte[/caption]   No Brasil, um dos adversários da liberação foi o ex-técnico da seleção masculina de futebol João Saldanha. Em 1979, como comentarista esportivo, ele escreveu numa revista: “Já imaginou, meu jovem leitor? Suponhamos que você está engrenando um papo esperto com uma garota e vem com aquela conversa de passarinho: ‘Escuta, milha filha, meu benzinho, eu acho que dá pé. Eu já sou formado em engenharia. E você, o que faz?’. Aí ela responde curto e grosso: ‘Eu sou zagueiro central de um time lá de Niterói’. Que tal, ah?”. Deixando o sarcasmo de lado, ele acrescentou: “Assisti a algumas partidas entre jogadoras chamadas de primeira qualidade, na Itália e na Inglaterra, e posso garantir que o jogo é feio. Algo assim meio híbrido. Não tem a graça feminina nem o vigor masculino”. Até Pelé se manifestou na época: — Pode até ser um passatempo, mas não um verdadeiro esporte para as mulheres. Em 1983, quando a Fifa avançou e deu sinais de que se abriria para as mulheres, o CBD deu o segundo passo e aprovou a tão esperada norma, que começava da seguinte maneira: “O futebol feminino poderá ser praticado nos Estados, nos municípios e nos territórios”. A modalidade ficou submetida às federações estaduais e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com a historiadora Giovana Capucim e Silva, a ditadura militar passou a ver o futebol feminino com outros olhos depois do êxito brasileiro na Copa do Mundo de 1970. Com a conquista do tricampeonato, os militares experimentaram um aumento de popularidade e calcularam que, liberando o esporte para as mulheres, as taças femininas também poderiam vir, o que poderia gerar mais apoio ao governo autoritário.   [caption id="attachment_56111" align="aligncenter" width="560"] A seleção brasileira enfrenta a panamenha na Copa do Mundo Feminina de 2023, na Austrália[/caption]   A historiadora entende que a proibição deixou um “prejuízo incalculável” no Brasil porque, mesmo passados 40 anos da liberação, ainda é forte a crença de que futebol não é para mulher: — Passamos quatro décadas sem ver mulheres no futebol. Houve, claro, aquelas que enfrentaram o sistema e jogaram na clandestinidade, mas não apareceram para a sociedade. Mesmo liberado, o futebol feminino não foi imediatamente levado a sério. Vendeu-se mais o corpo das mulheres do que a performance esportiva. Grande parte dos brasileiros não está acostumada a vê-las no futebol. Muitos até se incomodam, repudiam, entendem que o esporte é inadequado para elas. Jogadoras que hoje são profissionais tiveram que enfrentar a família e até sair de casa para se dedicar ao futebol. Ela diz que o poder público tem hoje a obrigação de promover o futebol feminino: — Se foi o Estado que proibiu o esporte por tanto tempo e levou às dificuldades que vemos agora, não há nada mais justo do que promover medidas de reparação. Elas começam a aparecer, como a liberação dos funcionários públicos durante os jogos da seleção brasileira na atual Copa do Mundo de Futebol Feminino. Mas ainda há muito a fazer. Uma das medidas mais urgentes é investir no futebol de base. É praticamente impossível formar atletas profissionais sem incentivar e financiar as crianças e as adolescentes.

Card link Another link

‘Drogas não são o maior problema da segurança pública’

Em debate na fundação Espaço Democrático, o coronel José Vicente diz que a gestão deficiente do aparato policial é a principal causa dos problemas enfrentados na área

  [caption id="attachment_36936" align="aligncenter" width="560"] O coronel José Vicente: experiência no Brasil e no mundo já comprovou que há formas de aumentar a segurança sem a necessidade de repressão policial[/caption]     Redação Scriptum   A segurança pública é uma tragédia no País e as drogas não são o principal problema. A afirmação é de um dos maiores especialistas brasileiros na área, José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. Ele participou na terça-feira (8) da reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático - fundação do PSD para estudos e formação política - e debateu com os participantes o tema “Criminalidade e a atuação da polícia brasileira”. Citando números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (veja mais sobre o assunto aqui), ele destacou que o grande problema no Brasil é a “péssima gestão” da área de segurança na maioria dos Estados. “Não é falta de gasto ou de estrutura, temos um problema dramático de gestão”, afirmou, lembrando que as estatísticas mostram uma grande discrepância nos registros de violência nos diversos Estados. “No Norte e no Nordeste, vemos uma impressionante deterioração da segurança pública, enquanto nas regiões Sul e Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro, os índices de violência estão próximos ou melhores do que os de países do Primeiro Mundo”, disse o coronel José Vicente. Lembrou como exemplo os Estados da Bahia, onde o número de mortes violentas supera os 40 homicídios por 100 mil habitantes, e São Paulo, onde ocorrem a cada ano 10 mortes ou menos por 100 mil habitantes. Ouça o podcast sobre o encontro.

Para ele, a assimetria decorre do grau de qualificação dos policiais e da gestão da estrutura de segurança pública. “Em São Paulo, temos um sistema de formação que é destaque em todo o mundo e a ascensão na carreira se dá pela qualificação do profissional; no Rio de Janeiro, o critério para isso é tempo de serviço. O resultado é que, sem qualificação, o policial atira na própria sombra”. Em sua palestra, o especialista também disse discordar da afirmação de que o grande problema da segurança pública no País seja o tráfico de drogas ou a disputa de facções criminosas por territórios. Segundo ele, isso é demonstrado pelo fato de que Estados como São Paulo e Santa Catarina, que concentram grande parte do mercado consumidor de drogas, se destacaram pela redução dos índices de homicídios. “Facções como o PCC têm interferência em algumas áreas, mas não de maneira relevante para explicar o problema”, disse. Para ele, é possível que, no Rio de Janeiro, o tráfico tenha influência nos índices de violência, mas as deficiências das forças de segurança têm relevância muito maior. “Além da corrupção, há falta de padrão de atuação, treinamento precário e carência de supervisão (item visto como essencial a esse trabalho em todo o mundo)”, relata, lembrando ainda que, no Estado, já se mostrou que apenas 49% do efetivo da PM está no policiamento e, na Polícia Civil, apenas um terço está nas delegacias. “Com tudo isso, em São Paulo temos uma morte a cada 527 prisões pela Polícia Militar. No Rio, ocorre uma morte a cada 29 prisões”, contou. No debate com os consultores do Espaço Democrático, o coronel José Vicente destacou a importância do investimento em segurança pública, lembrando que esse é um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. Citou estudos de especialistas norte-americanos mostrando que um ambiente violento prejudica o desenvolvimento intelectual das crianças e que a eventual redução dos índices de criminalidade contribui para melhorar a capacidade de evolução da população. “A violência poda o futuro das crianças”, afirmou. Ele também defendeu a necessidade de políticas públicas socioeconômicas voltadas para a segurança. Segundo ele, a experiência no Brasil e no mundo já comprovou que há formas de aumentar a segurança sem a necessidade de repressão policial. “Um bom trabalho urbanístico pode mexer com o comportamento das pessoas. Quando é possível iluminar e atrair mais gente para um determinado local, se inibe a ação dos criminosos. Mais olhos e mais luz aumentam os riscos de quem pretende cometer um crime”, afirmou.   [caption id="attachment_36937" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Presenças Participaram da reunião desta semana os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher Ivani Boscolo, Hélio Michelini, advogado e empresário, e os jornalistas Marcos Garcia e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

Card link Another link

Brasil teve 12 eleições suplementares no 1º semestre

Outras cinco eleições ainda devem acontecer este ano em razão de cassação de prefeitos eleitos em 2020

[caption id="attachment_36905" align="aligncenter" width="560"] De acordo com o TSE, em todo o ano passado, 28 municípios brasileiros fizeram eleições suplementares.[/caption]   Redação Scriptum com TSE   No primeiro semestre de 2023, a Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares para a substituição de prefeitos e vices eleitos em 2020 e que tiveram os mandatos cassados em definitivo. Outras cinco novas eleições para a chefia de governos municipais estão marcadas, até o momento, para o segundo semestre. Em todo o ano passado, 28 municípios brasileiros fizeram eleições suplementares. Os cinco municípios com eleições suplementares marcadas para o segundo semestre, até agora, são: Cachoeira Alta e Turvelândia (GO), São Lourenço do Piauí (PI), Tacaimbó (PE) e Brusque (SC). Até o momento, pleitos foram realizados nos seguintes Estados: Minas Gerais (Divisa Alegre e Lamim), Santa Catarina (Xavantina), Paraíba (Boa Ventura), Rio Grande do Sul (Caseiros, Capão do Cipó, Redentora e Miraguaí), Goiás (Iaciara), Rio Grande do Norte (Ipanguaçu), Pará (Viseu) e Ceará (Palhano). Por que a necessidade de novas eleições? A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatas e candidatos eleitos nos certames ordinários – que ocorrem a cada quatro anos – têm o registro de candidatura indeferido ou são cassados pela prática de algum delito eleitoral. O parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a decisão da Justiça Eleitoral que levar ao indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário (para os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador) acarretará, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. A Portaria nº 1006/2022, do Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu datas para a realização de 20 eleições suplementares em 2023. Das programadas, 12 ocorreram no primeiro semestre e três foram suspensas por decisão do TSE – nas localidades de Pacujá e Iguatu, ambas no Ceará, e em São Francisco do Sul, no Rio Grande do Sul. As eleições suplementares ocorreram, preferencialmente, no primeiro domingo de cada mês. A realização de eleições suplementares é mais uma prova de que a Justiça Eleitoral prossegue, de forma ininterrupta, em suas atividades administrativas e jurisdicionais, mesmo em anos sem eleições regulares. A atuação da JE não se restringe a planejar e a organizar as próximas eleições ordinárias (gerais ou municipais) – trabalho que começa logo que termina a eleição anterior –, mas segue também na execução de uma série de projetos, programas e ações em benefício do eleitorado brasileiro e do país. As sessões plenárias de julgamento do TSE, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e as decisões tomadas pelos juízes eleitorais na primeira instância também ocorrem ao longo de todos os anos, independentemente de ser ou não ano eleitoral. Além disso, a Justiça Eleitoral também realiza um serviço à população ao emprestar urnas eletrônicas a entidades públicas e instituições de ensino para realizar as suas próprias eleições, utilizando o equipamento, com o suporte da Justiça Eleitoral. Essas eleições são chamadas parametrizadas, pois são elaborados parâmetros específicos para a sua realização, o que é feito por servidores da área de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Card link Another link