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Mudanças urbanísticas em São Paulo vão reduzir as desigualdades
Rodrigo Goulart, relator dos projetos de revisão do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento da capital paulista, falou sobre as alterações na legislação
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O vereador Rodrigo Goulart, que participou do evento do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
Os projetos de revisão do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento, aprovados em dezembro pela Câmara Municipal de São Paulo, são um importante passo para melhorar a qualidade de vida das pessoas na maior cidade do País. “As alterações buscam reduzir desigualdades, estimular o adensamento populacional nas áreas com infraestrutura e possibilitar a produção de moradia popular não apenas no raio dos 700 metros dos eixos de transportes de média e alta capacidade, mas, também, nas regiões mais próximas do emprego”, diz o vereador Rodrigo Goulart, do PSD, que foi o relator dos dois projetos no legislativo paulistano.
Em exposição na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (23), Goulart fez a defesa dos projetos, sancionados pelo prefeito Ricardo Nunes com 58 vetos que serão, agora, discutidos pelos vereadores. “Eu defendo as duas propostas da forma como foram aprovadas pela Câmara, por ampla maioria dos vereadores”, disse ele. “Foi uma votação muito significativa para ter tantos vetos”. Assista aqui à exposição do vereador.
Goulart destaca o caráter democrático de toda a discussão até que o texto ganhasse a forma final apresentada por ele e colocada em votação no plenário. “Se somarmos as discussões das duas propostas, realizamos quase 100 audiências públicas, permitindo ampla participação popular, de organizações sociais, movimentos de moradia e representantes de entidades técnicas”, conta. “A maior parte dessas audiências foi realizada na Câmara, com transmissão ao vivo e apoio de uma plataforma digital específica para as pessoas contribuírem, e as que fizemos em todas as regiões da cidade também foram transmitidas on-line”. Desses encontros, várias sugestões foram acatadas pelo texto final, segundo ele.
E é por esta razão que o vereador questiona as críticas que os dois projetos receberam. “São pessoas que não participaram dos debates quando eles estavam abertos a todos”, diz. “E é importante destacar que a maior parte dos críticos é gente que esteve à frente do planejamento urbano da cidade nos últimos 20 anos”.
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Reunião semanal de colaboradores do ED[/caption]
Ele destacou o aumento das áreas destinadas à produção de Habitações de Interesse Social (HIS) – que têm incentivos públicos – como um dos pontos principais dos dois projetos aprovados. “A expansão dos eixos de transportes está neste contexto: antes o incentivo existia em um raio de 600 metros das estações de trem e metrô e de 300 metros de corredores de ônibus, e agora passam para 700 metros e 400 metros”, afirmou. Também foi aumentada a área destinada às HIS nas regiões onde há intervenções urbanas, “principalmente nas margens dos rios Pinheiros e Tietê e ao largo da rede ferroviária da cidade”.
Goulart destacou também a alteração das faixas de renda para a compra de HIS. “É uma forma de permitir que as pessoas que estão enquadradas no intervalo mais baixo possam ser beneficiadas”, disse. Outra mudança, apontou ele, é a possibilidade de locação de uma HIS, “o que é permitido em outras grandes cidades do mundo, mas ainda não podia ser feito em São Paulo”.
Uma outra importante mudança na nova legislação é o fim do incentivo para a construção dos estúdios, que são pequenos apartamentos localizados em pontos bem servidos por transporte público e que são destinados a aplicativos de locação de imóveis, como o AirBNB. “Se o empreendedor quiser erguer um prédio com este propósito, ele terá que se estabelecer como hotel e não terá mais os benefícios concedidos a HIS”.
Participaram da reunião do Espaço Democrático e do debate com o vereador Rodrigo Goulart o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público Januario Montone, e os jornalistas Marcos Garcia, Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.
Por que não haverá votação em Brasília e Fernando de Noronha
Por terem natureza jurídica própria e não serem enquadrados como municípios, a capital federal e o arquipélago pernambucano estão fora das eleições deste ano
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Capital do Brasil e conjunto de ilhas são considerados municípios, logo não elegem prefeitos nem vereadores.[/caption]
Edição Scriptum com TSE
Mais de 2.150 quilômetros separam a capital da República, Brasília, do arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Apesar da distância física, as duas localidades estão unidas por uma característica peculiar ligada ao cenário eleitoral: ao contrário do restante do País, ambas não terão eleições em 2024. Isso acontece porque nem a capital do Brasil nem o conjunto de ilhas são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores.
Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do País e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A gestão da cidade, inaugurada em 1960, fica a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF), responsável por funções normalmente destinadas às prefeituras – como gerenciar a saúde, a educação e o transporte público, entre outras áreas. A Lei Orgânica do Distrito Federal traz as definições.
Já em Fernando de Noronha a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao Estado de Pernambuco. O artigo 96 da Constituição Estadual explica com mais detalhes a natureza jurídica do local.
Dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE mostram que o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 pessoas aptas a votar.
Nuances eleitorais
Brasilienses e noronhenses participam com o restante do País das Eleições Gerais, oportunidade em que votam para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília.
Como é uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem as eleições disciplinadas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por dispositivos como a respectiva Lei Orgânica, normativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entre outros. Cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador, nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.
Fernando de Noronha – por ser distrito estadual de Pernambuco – está submetido às determinações do TRE daquele Estado, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se há os administradores regionais em Brasília, em Fernando de Noronha, há os conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.
Eficiência de políticas públicas pode ser demonstrada por meio de indicadores
Ideia foi defendida pelo cientista político Rogério Schmitt em apresentação na reunião semanal do Espaço Democrático
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Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
A ideia de que as propostas de políticas públicas formalizadas em campanhas eleitorais possam ser amparadas por indicadores que permitam avaliar a eficiência delas foi defendida pelo cientista político Rogério Schmitt na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – na última terça-feira (16).
Segundo Schmitt, “parece haver um vício habitual na prestação de contas de governantes em final de mandato e de candidatos a cargos executivos, de dar ênfase excessiva e muitas vezes exclusiva aos resultados de obras públicas: construímos “X” escolas, “Y” postos de saúde e fizemos “Z” quilômetros de pavimentação de ruas”.
Ele acredita que há um viés eleitoral para que as políticas públicas sejam avaliadas assim, mas defende que este não seja o único caminho. A avaliação também pode ser direcionada para o impacto prático que as políticas públicas produzem sobre a vida das pessoas. “Tão ou mais importante que construir dezenas de escolas e hospitais é mostrar, por exemplo, a melhora dos indicadores de escolaridade – como a taxa de matrículas, de alunos em tempo integral ou desempenho no IDEB – ou de saúde – mortalidade, desnutrição e obesidade”.
O cientista político apontou o que considera vantagens da proposta de dar ênfase aos resultados usando indicadores como parâmetros. “O primeiro deles é que as pessoas são mais importantes que as obras”, disse. “Além disto, é importante o compromisso com metas quantitativas nos indicadores, que podem ser buscadas por meio de diferentes programas, específicos ao contexto de cada local, e por fim a possibilidade de comparar resultados, que podem ser avaliados periodicamente, inclusive por agências independentes”.
Participaram da reunião do Espaço Democrático e assistiram à exposição de Rogério Schmitt os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, a secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, o gestor público Januario Montone, o advogado e professor Helio Michelini e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.
Economia terminou o ano com resultado surpreendente, mas cenário para 2024 preocupa
Economista Luiz Alberto Machado avaliou os principais indicadores de 2023 na primeira reunião do Espaço Democrático no ano
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Reunião semanal de consultores do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
As previsões mais pessimistas caíram ao longo do ano e o comportamento da economia brasileira em 2023 surpreendeu a maior parte dos especialistas. A análise foi feita nesta terça-feira (9), pelo economista Luiz Alberto Machado na primeira reunião do ano do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. Apesar dos bons números de 2023, Machado alertou que o Brasil tem pelo menos dois grandes desafios pela frente para repetir o feito em 2024.
Consultor do Espaço Democrático, Machado usou os dados do Boletim Focus, do Banco Central, como referência para a comparação que apresentou. O Focus é uma compilação de projeções macroeconômicas feita pelo BC a partir da pesquisa com instituições como bancos, consultorias, corretoras, universidades e distribuidoras. O relatório resume, assim, a expectativa do mercado para uma série de indicadores.
Em dezembro de 2022, o Focus previa que o IPCA fecharia 2023 com alta de 5,31%, o Produto Interno Bruto (PIB) teria variação de apenas 0,80%, o dólar bateria em R$ 5,27 e a Selic estaria em 12,25% ao ano. “Chegamos ao final do ano em condições muito melhores”, destacou o economista. A estimativa é que o IPCA feche 2023 em 4,72%; o PIB tem crescimento estimado em 2,92%; o câmbio em 31 dezembro estava a R$ 4,88 e a Selic em 11,75%. Machado citou que o Índice Ibovespa atingiu o seu pico histórico no ano e que as taxas de desemprego estão em baixa, e destacou outros três indicadores importantes para a economia brasileira: as reservas internacionais encerraram o ano em aproximadamente US$ 350 bilhões, o superávit da balança comercial foi de US$ 98,8 bilhões e a nota de crédito do Brasil foi elevada pela agência de classificação de risco S&P Global Ratings de BB- para BB.
Apesar do cenário positivo, o economista destacou alguns pontos preocupantes para o futuro. O primeiro deles é a provável redução do ritmo de produção do agronegócio brasileiro, que em 2023 bateu recordes. O segundo, de caráter político, o embate entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e expressivas lideranças do PT, entre as quais a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em torno de temas que envolvem gastos públicos.
O economista Roberto Macedo alertou para uma outra preocupação: o baixo nível de investimento do Brasil. "O investimento é a variável fundamental para o crescimento da economia", disse. "É o que gera emprego e renda". Macedo lembrou que o Brasil chegou a investir cerca de 10% do PIB na década de 1970 e hoje não investe mais do que 2%, considerando Estados e municípios.
Participaram da reunião do Espaço Democrático e assistiram à exposição de Luiz Alberto Machado o economista Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, a secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.