‘Precisamos de um pacto nacional pelo ajuste fiscal’

O economista Felipe Salto foi o palestrante da reunião semanal do Espaço Democrático

    Edição Scriptum   O Brasil ainda não vive uma crise fiscal, como mostra a demanda por títulos do governo, mas pode vir a enfrentar sérios problemas nessa área, uma vez que as despesas do governo vêm se tornando incontroláveis. O alerta é de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex- secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que palestrou na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política, realizada na terça-feira (10). Salto, que a partir de agora se torna também colaborador do Espaço Democrático, foi o primeiro diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão de assessoramento do Senado Federal. Em sua palestra, o economista falou sobre o conjunto de medidas recentemente apresentado pelo governo federal com o objetivo de reduzir seus gastos e estabilizar o endividamento público. Para ele, o pacote trouxe medidas importantes, que devem contribuir para diminuir despesas, mas foram cometidos erros que podem comprometer sua execução. Salto destacou como positivas medidas para restringir o salário mínimo, o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada, o Fundeb (fundo da educação), as emendas parlamentares, a previdência dos militares, os subsídios e subvenções, entre outras. Para ele, são iniciativas corretas. Um dos erros, disse, foi incluir no conjunto uma medida que vai na direção contrária, cortando receita e não despesas (isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais). Outro equívoco, afirmou Salto, é que o pacote não tem a intensidade necessária para chegar ao objetivo proposto, que é enfrentar a dívida pública, que hoje está por volta de 77% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele lembrou que reduzir o endividamento e organizar melhor os gastos públicos são o único caminho para o governo ganhar fôlego e voltar a investir em infra-estrutura e políticas públicas que ataquem os problemas hoje existentes, promovendo o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Respondendo a pergunta do advogado Roberto Ordine, consultor do Espaço Democrático, Felipe Salto considerou que vale a pena, para os empresários, investir no Brasil. “Temos um potencial gigantesco e excelentes oportunidades, mas está faltando liderança política para colher resultados, os frutos maduros que temos ao alcance de nossas mãos”, disse. Em sua opinião, é necessário um pacto republicano no qual os diversos segmentos da sociedade cheguem a um consenso sobre o caminho a ser percorrido, a exemplo do que ocorreu no Plano Real, quando o maior problema do País era a hiperinflação. “Precisamos de um pacto para resolver a questão dos gastos públicos, não adianta ficar brigando com o mercado”, concluiu.   [caption id="attachment_128181" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal do Espaço Democrático[/caption]   Participantes A reunião semanal do Espaço Democrático teve também a presença de Cesário Ramalho, coordenador do conselho temático de agronegócio da fundação e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e de diversas outras entidades do setor. Além dele, estiveram presentes o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, a secretária nacional da fundação Espaço Democrático e do PSD Mulher, Ivani Boscolo, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o sociólogo Túlio Kahn, o advogado Roberto Ordine, o consultor e gestor de saúde pública Januário Montone, e os jornalistas Marcos Garcia de Oliveira e Sérgio Rondino, coordenador de Comunicação do ED.

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Foco da Lei das Bets foi na arrecadação de impostos, não na saúde pública

Caderno Democrático “O transtorno do jogo” traz entrevista com o psicanalista Hermano Tavares, da USP

Redação Scriptum   Aumentar a arrecadação de impostos. Este parece ter sido o foco central da legislação que regulamenta a operação das empresas de apostas on-line no Brasil, a chamada Lei das Bets, que entra em vigor em janeiro. “A preocupação maior foi com os aspectos financeiros e econômicos da questão que com o impacto sobre a saúde das pessoas, especialmente aquelas das faixas socioeconômicas baixas, as que mais têm sofrido o impacto”, avalia o doutor em Psiquiatria Hermano Tavares, criador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP). Ele é o personagem da mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, o caderno intitulado O transtorno do jogo, disponível para leitura on-line ou download  no site da fundação. O fascículo traz a íntegra da entrevista dada por Tavares ao programa Diálogos no Espaço Democrático, disponível no canal de Youtube da fundação. Tavares dá uma razão muito objetiva para explicar a sua análise: “A lei destina 1% do recolhimento para o Ministério da Saúde e este 1%, que é insuficiente e irrisório, vai cair no Ministério da Saúde e sabe-se lá se vai ser usado especificamente para tratamento do jogador compulsivo, ou para prevenção, ou para a capacitação da rede”, diz. “A demanda de tratamento nunca encontrará a oferta que precisa”. O psiquiatra foi entrevistado pelo gestor em saúde Januario Montone e pelos jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático e âncora do programa de entrevistas. Na conversa, ele destacou que esta não é a primeira vez que o Brasil passa por um surto deste tipo. Nos anos 1990 havia muitas pessoas jogando demais e o País teve uma epidemia de transtorno do jogo. “Houve o acesso amplo e facilitado ao jogo, sobretudo às máquinas caça-níqueis, que foram incluídas indevidamente na lei do bingo através da definição de máquinas de vídeo bingo”, lembrou. “A história está se repetindo: estamos soterrados pela demanda de pessoas com problemas com o jogo; a demanda não vai aumentar, ela já aumentou e estamos lidando com o problema”.

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COP 29: ‘Vitória de gigantesco esforço diplomático’

Em reunião semanal de consultores do Espaço Democrático, Eduardo Jorge fala sobre resultados da conferência sobre mudanças climáticas

  Redação Scriptum   Embora seus resultados finais tenham sido criticados por ambientalistas e pelo próprio secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), encerrada no dia 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão, registrou avanços importantes e sua realização deve ser comemorada. A opinião é do ambientalista Eduardo Jorge, ex-secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo, nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab, e foi expressa em reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – realizada na terça-feira (3). Eduardo Jorge, ex-deputado federal e candidato à Presidência da República em 2014, que é um dos consultores da fundação, destacou em palestra sobre a conferência que o principal resultado do encontro foi o acordo de US$ 300 bilhões por ano que as nações ricas deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. O novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que "esperava um resultado mais ambicioso", pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Contudo, para Eduardo Jorge, apesar das frustrações de quem esperava mais recursos para enfrentar a questão climática, é preciso considerar a importância do grande esforço diplomático que vem sendo realizado para dar sequência ao debate e aos avanços no sentido de manter viva a proposta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. “A questão climática tem opiniões apaixonadas e apocalípticas, mas mesmo assim a ONU tem conseguido manter 196 países e mais a União Europeia envolvidos nessa discussão por mais de 30 anos, desde que a Eco 92, realizada no Rio em 1992, estabeleceu as tarefas para enfrentar o processo de aquecimento global”, explicou, lembrando que isso mostra também a importância do tema, capaz de gerar envolvimento e consensos tão grandes.   [caption id="attachment_39083" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Contribuição Outro avanço relevante da COP 29, segundo Eduardo Jorge, foi a inclusão, no acordo, da possibilidade de países em desenvolvimento contribuírem, de forma voluntária, para o fundo de financiamento do combate à crise climática. Até então, sempre foram os países mais desenvolvidos que financiaram o enfrentamento, pelo fato de serem os maiores responsáveis pelas emissões que causam o aquecimento global. “Mas sempre achei incorreto que países como a China, um dos grandes poluidores da atualidade, e o próprio Brasil não contribuíssem com nada”, disse. Eduardo Jorge comentou ainda que os países também concordaram, na COP 29, com as regras para um mercado global de carbono apoiado pela ONU. Esse mecanismo facilitará o comércio de créditos de carbono, incentivando os países a reduzir as emissões e investir em projetos ecologicamente sustentáveis. Ele lembrou que ações nesse sentido foram adotadas durante a gestão de Gilberto Kassab como prefeito de São Paulo, no final da década de 2010. Na época, dois grandes aterros sanitários da cidade emitiam grande volume de metano, gás produzido pela decomposição de material orgânico, 80 vezes mais potente do que o dióxido de carbono (CO2) no aquecimento global. “Para enfrentar o problema, foram instaladas nos aterros usinas que queimavam o metano e produziam energia. Os créditos de carbono gerados pela ação foram negociados na Bolsa de Valores e os recursos resultantes foram aplicados na área ambiental do município”, contou. Participaram da reunião dos consultores, além de Eduardo Jorge, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, o sociólogo Túlio Kahn, o advogado Roberto Ordine, o consultor e gestor de saúde pública Januário Montone, e os jornalistas Marcos Garcia de Oliveira e Sérgio Rondino, coordenador de Comunicação do ED.

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Os perigos da ignorância fabricada

O jornalista e professor da USP Eugênio Bucci fala sobre as consequências da desinformação digital, que estão criando fanatismos virtuais

   

  Produção e edição Scriptum Quando desprezamos a política, mergulhamos no radicalismo. Esse foi um dos alertas feitos pelo jornalista e professor da USP Eugênio Bucci, em entrevista ao programa “Diálogos Democráticos”, produzido pela fundação para estudos e formação política do PSD. Ele falou sobre “Os perigos da ignorância fabricada”, que, segundo ele, é o resultado da ação de grandes “usinas” especializadas em produzir e distribuir desinformação, que por meio de atrações como memes, mistificações e crenças sem fundamento, que distorcem o modo de pensar de uma grande parcela da população, gerando consequências políticas e sociais. Bucci destaca que, quando as pessoas perdem a relação com os fatos, começam a tomar decisões com base em crenças fabricadas, como já se observa em muitos países pelo mundo afora. “É rigorosamente impossível antever a evolução desse quadro”, afirma, lembrando que, no caso das pandemias, por exemplo, há ferramentas para calcular a evolução do quadro. “No caso dessa ignorância artificial, torço para que isso seja resolvido no âmbito democrático, mas há o risco de se adotar medidas autoritárias, o que só deve agravar o problema. Nesse caso, haverá distorção do ambiente democrático, sacrifício de direitos e outras consequências que não podemos prever”, afirma. O professor da USP concorda que a situação atual exige algum tipo de regulamentação, mas insiste: “os nexos da revolução digital com a subjetividade das pessoas só podem ser limitados no ambiente democrático”.

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