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Taxonomy - Destacão
Desigualdade persiste como grande mazela nacional
Para Samuel Hanan, é gritante o abismo entre os 40% mais pobres e os 5% mais ricos, que possuem renda quase 12,5 vezes maior
Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum O Brasil é um país de enormes contradições. A mais chocante delas, com certeza, está em sua enorme riqueza e a precária situação econômica de significativa parcela de sua população. No país que se orgulha de ser a 8ª maior economia do planeta, a concentração de renda mantém há décadas uma legião com milhões de brasileiros pobres ou miseráveis. Tomemos por base os números oficiais de 2023. No ano passado, os 5% que compõem a faixa mais pobre da população sobreviviam com apenas R$ 126,00/mês, o correspondente a apenas 9,5% do salário-mínimo, de R$ 1.320,00 (2023). Outros 10% dos brasileiros sobreviviam com renda mensal inferior a R$ 300,00/mês, o correspondente a 22,7% do salário-mínimo da época. Expandindo o estrato social, o cenário não é diferente: os 40% mais pobres da população viviam com cerca de R$ 815,00/mês (US$ 150/mês ou US$ 5/dia). É gritante o abismo entre os 40% dos brasileiros mais pobres e os 5% mais ricos, que possuem renda superior a R$ 10 mil/mês, quase 12,5 vezes mais. A comparação também é impactante em relação aos 10% mais ricos, com sua renda média de R$ 7.600,00/mês, ou 9,2 vezes maior. No Brasil de hoje, 70% da população possui renda mensal inferior a R$ 2.824,00 (ou US$ 514/mês), menos de dois salários mínimos/mês. São 148,4 milhões de pessoas. Metade de todos os brasileiros vive com R$ 1.531,00 por mês, valor um pouco maior que um salário-mínimo. E 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3.500,00/mês (ou US$ 514/mês). Apenas 3,9% da população tem renda média de R$ 28.240,00 (ou US$ 61.600/ano). O País tem 413.000 milionários (0,20% da população) e 64 brasileiros (0,00003% da população) entre os bilionários do mundo. O problema da brutal concentração de renda é antigo. Perdura há décadas e a cada ano a situação fica mais crítica, mais perversa e mais injusta. Tudo porque, nos últimos 30 anos, nenhum governo definiu e executou como prioridade a melhoria do processo distributivo de renda. Com isso, milhões de brasileiros sofrem com a omissão ou descaso dos governantes, o que torna inadiável a implementação de políticas públicas para reverter esse quadro, sem o que será impossível combater as desigualdades sociais. A pobreza já atinge mais de um terço da população. Somente no Nordeste temos 32,8 milhões de pessoas vivendo na pobreza (57,4% do total da população regional). Os números são alarmantes, mas parecem não sensibilizar os governos que ignoram também o aumento da violência urbana e da criminalidade, o crescente nível de mortalidade infantil e o avanço da favelização, inclusive das capitais dos Estados mais ricos e desenvolvidos. O País já soma 16,4 milhões de brasileiros (7,7% da população) vivendo em favelas, a imensa maioria delas desprovida de condições mínimas de higiene e sanitárias. O problema é mais acentuado nas regiões Norte e Nordeste, que reúne Estados onde a renda per capita é muito menor em relação às demais unidades da Federação. Os grandes responsáveis pelos enormes fossos existentes entre as classes sociais e raciais nessas regiões são os governos, por conta de decisões equivocadas ao longo do tempo. Um dos maiores erros está na renúncia fiscal federal (gastos tributários da União), que cresceu 3,26 vezes em apenas 23 anos. Em 2001, esses gastos tributários correspondiam a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB), participação que, em 2023, já era superior a 4,80%. Trata-se de um volume enorme de recursos - R$ 523 bilhões/ano (2023) –, importantes para o induzir o desenvolvimento do Norte e Nordeste, com a geração de emprego e renda, e a possibilidade de ascensão social dos habitantes daquelas regiões. O problema é que, além de crescer continuamente, essa renúncia fiscal destina-se majoritariamente (de 61% a 63%) a beneficiar o Sul e o Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas do País. Isso não é apenas contraditório; é inconstitucional porque viola vários dispositivos da Constituição Federal de 1988, pois a Carta Magna estabelece que as renúncias fiscais devem se destinar à mitigação das desigualdades regionais e sociais. Fica claro que o voto, o lobby e o poder de pressão no Brasil têm mais força que a Constituição, solenemente ignorada. Com isso, limitaram-se absurdamente os investimentos de infraestrutura que, pelos dispositivos da Constituição deveriam ser destinados prioritariamente para as regiões Norte e Nordeste. Face à explosão dos gastos primários, esses investimentos foram reduzidos a R$ 24 bilhões em 2024, o correspondente a apenas 0,21% do PIB. É perverso porque após as transferências para Estados e municípios, a União – que gera déficit nominal de 10% do PIB e fica com cerca de 17% do PIB (52,4% da arrecadação tributária), investindo somente 0,21% desse bolo em infraestrutura, total insignificante para as necessidades nessa área fundamental para o desenvolvimento e bem-estar social. Não é, porém, o único problema. Ao não fazer a correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física, o governo, na prática, tributa inflação e, dessa forma, penaliza duplamente o trabalhador assalariado, pois esse já é punido pelos preços mais elevados nos produtos de consumo imprescindíveis e ainda paga mais de Imposto de Renda. Essa situação é agravada pela forte tributação sobre consumo, responsável por mais de 40% das receitas públicas, porém muito pesada para os bolsos dos assalariados de baixa renda. Além disso, essa população tem seu crescimento profissional limitado pelos péssimos serviços de educação e saúde. A raiz desses graves problemas nunca é atacada. Os governos preferem investir em programas sociais para distribuir bondades como bolsa-família, benefício de prestação continuada (BCP), vale-gás e auxílio dignidade menstrual, que aliviam, mas,por outro lado, criam dependência e têm caráter meramente paliativo. Nenhum presidente dos últimos 20 ou 30 anos tratou de resolver o problema do Norte e Nordeste. Ao contrário, preferiram valorizar as quantidades de benefícios sociais concedidos às pessoas menos favorecidas. Basta verificar que na maioria dos sete Estados da região Norte e nos nove Estados da região Nordeste o número de pessoas sem nenhuma renda de trabalho supera 38% da população. Existem ali mais beneficiários do bolsa família e do BCP do que empregados com carteira assinada. Nesse cenário, faz sentido o que alertou o escritor norte-americano Harry Browne (1933-2006): “O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!". Por outro aspecto, cabe também lembrar o ensinamento de outro norte-americano, o economista, filósofo, cientista político e escritor John Kenneth Galbraith (1908-2006): “Nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”. O Brasil precisa questionar se a não priorização das reduções das desigualdades regionais e sociais é consequência de políticas públicas equivocadas, de incompetência governamental ou é resultado de decisões deliberadas para não permitir liberdade política e de expressão de grande parte da população, porque é evidente que não existe liberdade política sem liberdade econômica. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkEducação financeira é tema de novo livro de Roberto Macedo
Obra traz dicas para atingir a prosperidade pessoal, familiar e do Brasil, como define o autor
Redação Scriptum
O economista Roberto Macedo tem uma preocupação recorrente, que com frequência manifesta nas reuniões semanais do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, do qual é um dos integrantes: a falta de educação financeira do brasileiro médio. Mais de uma vez ele recorreu à mesma ideia para mostrar como as pessoas não tem cultura de poupar. “Dizem que vão guardar o que sobra depois de pagar as despesas do mês e aí entra inclusive o que não é essencial”, diz. “Não pode ser assim; tem que separar a parte da poupança logo que o salário chega e depois sim destinar o dinheiro para outras coisas”.
Esta ideia deu origem ao livro que acaba de ser lançado por Macedo, mestre e doutor em economia pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento na gestão de Marcílio Marques Moreira. No alto da capa de Economania (Editora Lux, 316 páginas, disponível na Amazon), duas frases dão o mote central da obra:
Renda – consumo = poupança? Não.
Renda – poupança = consumo? Sim.
“O que se poupa não pode ser colocado em terceiro lugar, como nessa definição, como se fosse um resto que pode nem existir”, diz o autor. “É preciso ter a poupança como meta ambiciosa e o consumo reduzido ao indispensável”.
No subtítulo –104 dicas de educação financeira para a prosperidade pessoal, familiar e do Brasil –, Macedo diz que deixou de fora, propositalmente, a palavra lições, embora seja docente – foi professor titular, chefe de departamento e diretor da Faculdade de Economia da USP. “Não usei o termo porque entendo que é muito professoral e na minha visão o poupador tem que ter um papel muito ativo ao administrar sua poupança e seus investimentos”, explica.
Ele define que a obra é para o “cidadão comum, como quem vive de salário e nem pode ou quer contar com uma boa herança, com prêmios lotéricos ou com atividades ilegais para construir um patrimônio que lhe dê tranquilidade na aposentadoria, cujo planejamento deve começar o mais cedo possível”.
Em 15 capítulos, Economania trata de conceitos básicos como dinheiro, preços, juros e inflação, entre outros, além do que é educação financeira, por que é necessária e como adquiri-la e mantê-la. Também busca suprir o que o autor chama de “carência informativa”, pois o noticiário sobre investimentos, segundo ele, vem principalmente do mercado financeiro e enfatiza a renda fixa e a renda variável.
O livro tem prefácio de Armínio Fraga, fundador da Gávea Investimentos, Ph.D. em Economia pela Universidade Princeton (EUA), ex-presidente do Banco Central e um dos mais festejados economistas do País.
O drone e a lupa
Política econômica que oriente o desenvolvimento do País levando em conta suas potencialidades, não existe faz tempo, escreve Rubens Figueiredo
Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Visualizando de drone, tudo parece muito igual. Milhões de brasileiros e brasileiras de bermuda, regata ou top, sandálias havaianas nos pés. Descendo a altitude da geringonça para perto da rua de uma cidade como São Paulo ou Rio de Janeiro, a visão fica bem mais clara. Nos bairros dos Jardins, na capital paulista, ou no Leblon, lugar top da cidade mais icônica do mundo, onde o drone pode ser facilmente alvejado por uma rajada de metralhadora, um manobrista estaciona seu carro por duas horas a poucos metros do restaurante escolhido por algo em torno de R$ 30,00. Segundo o IBGE, 27,4% dos brasileiros viviam na pobreza em 2023, o melhor momento do indicador desde 2012. Entre crianças com menos de 14 anos, esse número chega a inacreditáveis 44%. Linha de pobreza significa uma renda per capita familiar de até R$ 606,00 por mês. Olhando através da lupa, são R$ 20,00 por dia para despesas de alimentação, transportes, remédios, moradia, roupas etc. Ou seja, quase um terço dos brasileiros tem uma renda diária correspondente a cerca de 66% do que uma empresa de “vallets” cobra por duas horas do proprietário de um veículo que não quis ir de Uber ao seu restaurante preferido. O quadro é dantesco. Mas os principais jornais do Brasil trouxeram manchete que variavam na forma, mas tinham todas o seguinte conteúdo: “Pobreza e miséria caem ao menor nível desde 2012”. Aparentemente, a informação é digna de fogos de artifícios e rufar de surdos e tamborins. Mas não existem motivos para tanta euforia. As questões a serem colocadas por quem está interessado em saber a verdade são as seguintes: existe uma política econômica que justifique ou projete para o futuro essa “melhora”? Qual o custo que esse “avanço” tem para a sociedade como um todo? Política econômica, entendida como um conjunto de medidas de médio e longo prazos, que oriente o desenvolvimento do País levando em conta suas potencialidades, não existe faz tempo. Corremos no dia a dia atrás do fechamento das contas no final do ano. E a queda da pobreza e da miséria foi conseguida ao custo de um aumento de R$ 97 bilhões no Bolsa Família, dinheiro que o Estado brasileiro não tinha. Ou seja, emprestamos no mercado pagando a maior taxa de juros do planeta quase R$ 100 bilhões, explodimos a meta fiscal, distribuímos esse dinheiro remunerado a peso de ouro para os mais carentes e consideramos isso uma vitória. O País ficou é mais pobre, isso sim. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkA popularidade do governo Lula neste fim de ano
Presidente encerra seu segundo ano de mandato com a popularidade em queda em relação a 2023, destaca Rogério Schmitt
Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Prestes a completar a primeira metade do seu mandato, tudo indica que o presidente Lula terminará o ano com o seu pior saldo de popularidade nas pesquisas de opinião.
Neste quarto trimestre de 2024, até a data em que escrevo, estiveram em campo cinco diferentes levantamentos nacionais realizados, por seu turno, por cinco institutos diferentes.
Na média aritmética simples de todas estas pesquisas (veja o gráfico abaixo), o governo Lula é aprovado por 48,2% dos eleitores, e desaprovado por 47,1%. Um saldo favorável só um pouco maior do que um mísero ponto de porcentagem.
Há exatamente um ano, no quarto trimestre de 2023, esses mesmos números eram, respectivamente, de 51,9% e de 42,1% – uma diferença pró-Lula de quase 10 pontos de porcentagem.
Mesmo quando comparada com o trimestre imediatamente anterior a distância entre as taxas médias de aprovação e de desaprovação ao atual governo continuou se estreitando. Na verdade, a maior semelhança dos números atuais é com o segundo trimestre de 2024, que detinha o pior saldo até agora.
De fato, o gráfico deixa claro que o segundo ano inteiro do governo Lula está sendo bem pior do que o primeiro neste quesito da popularidade. Mal ou bem, em 2023 o presidente ainda “surfou” a lua de mel de popularidade que é típica dos presidentes em seu primeiro ano de mandato.
Se ainda levarmos em conta as margens de erro das pesquisas de opinião, o mais preciso retrato atual é o de um empate técnico entre uma primeira metade dos eleitores que aprova a gestão de Lula e uma segunda metade que a reprova. E vem sendo assim desde o começo do ano.
Vale somente registrar, no entanto, que os números do trimestre prestes a se encerrar ainda não são definitivos, já que outras pesquisas de fim de ano ainda poderão vir a público.
Será que a generosidade do espírito natalino entre os eleitores brasileiros poderá reverter (ou ao menos suavizar) essa tendência? Vamos aguardar.
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