Nova publicação: A história do ambientalismo e a crise climática

Já disponível para leitura on-line ou download, fascículo traz íntegra da palestra de Eduardo Jorge no Espaço Democrático

[caption id="attachment_39884" align="aligncenter" width="558"] Para Eduardo Jorge, a questão do aquecimento só se resolve com governança global. “Não é mais uma questão de um país ou outro, tem que ser todos juntos”[/caption]

Redação Scriptum

Só há uma saída para combater o aquecimento global: a humanidade tem que acelerar o processo de transição energética, trocando os combustíveis fósseis por renováveis. A receita é do médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, personagem do caderno O movimento ambientalista e o combate ao aquecimento global, já disponível para leitura on-line ou download no site do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.

O fascículo traz a íntegra da palestra de Eduardo Jorge na fundação. Em sua fala, ele fez uma longa reflexão sobre a política ambiental entre os séculos 18 e 20 e concluiu: “Todas as fontes de energia têm impacto climático, mas é indiscutível que o petróleo e o carvão são as piores delas”. Para ele, a questão do aquecimento só se resolve com governança global. “Não é mais uma questão de um país ou outro, tem que ser todos juntos”.

Ex-secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente em São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (2006 a 2012), candidato à presidência da República em 2014 e candidato a vice de Marina Silva na disputa de 2018, Eduardo destacou que 2024 deve entrar para os registros da ciência climatológica como o ano mais quente da história. Significa que a temperatura média máxima prevista apenas para 2050 pode ser batida 20 anos antes, em 2030.

A geração ansiosa

Luiz Alberto Machado escreve sobre o livro do psicólogo Jonathan Haidt, referência na discussão sobre a exposição precoce de crianças à tecnologia

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Em palestra realizada no mês de abril no Espaço Democrático, Hubert Alqueres, diretor do Colégio Bandeirantes e ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo, abordou o tema da proibição dos celulares nas escolas e, em caráter complementar, mencionou a série Adolescência, de enorme repercussão em diversos países.  Durante sua fala, recomendou a leitura do livro A geração ansiosa, do psicólogo Jonathan Haidt. Em maio, Vilmar Rocha, coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático, voltou a se referir à série no artigo A série ‘Adolescência’ e o conflito entre educação e redes sociais.

Seguindo a recomendação de Alqueres, li o livro sugerido, cujo subtítulo á auto-explicativo: Como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais.

Fundamentado em ampla pesquisa, sobretudo em países da anglosfera, o autor, que é professor da Stern School of Business da Universidade de Nova York e que esteve recentemente no Brasil, participando da programação do “Fronteiras do Pensamento”, consegue mostrar de forma contundente o estrago decorrente do que ele chama de "Grande Reconfiguração", cujos sintomas se iniciaram em 1990, para explodir num acentuado declínio da saúde mental desde o começo da década de 2010, representado pelo aumento acentuado nos índices de ansiedade, depressão e automutilação.

Em síntese, a “Grande Reconfiguração” é resultante da mudança de hábitos ocorrida tanto entre crianças e adolescentes, que passaram a dedicar cada vez mais horas aos smartphones, e dos pais, que de início não deram atenção a isso, para depois adotarem uma postura de superproteção, impedindo que seus filhos mantivessem comportamentos comuns até alguns anos atrás.

Além de chamar atenção para os problemas da hiperconectividade em geral, em consequência de atingir as crianças em estágios vulneráveis do desenvolvimento, quando seu cérebro se reconfigurava rapidamente em resposta aos estímulos, Haidt destaca algumas diferenças sobre meninos e meninas: "As redes sociais, por exemplo, causavam maior dano em meninas, e empresas de jogos on-line e sites de pornografia afetavam com mais contundência os meninos" (p. 12).

Em decorrência dessa combinação de fatores, a infância baseada no brincar, típica da década de 1980, foi substituída pela infância baseada no celular, provocando um declínio acentuado das brincadeiras que oferecem algum risco da interação cara a cara, imprescindíveis para que as crianças se desenvolvam e se tornem adultos competentes e habilidosos.

Haidt alerta para uma das piores consequências da “Grande Reconfiguração”, qual seja o gradual abandono do modo descoberta, típico da infância baseada no brincar, em favor do modo defesa, típico da infância baseada no celular.

A tabela abaixo, reproduzida da página 87 do livro, compara essas duas mentalidades para estudantes entrando na universidade.

Os principais prejuízos fundamentais da infância baseada no celular, que provocam evidente queda no rendimento escolar, são:

1. Privação social, com redução acentuada do tempo cara a cara com os amigos;
2. Privação do sono, tanto em termos de qualidade como de quantidade;
3. Atenção fragmentada, dificultando a capacidade de concentração em uma tarefa;
4. Vício, provocador de liberação de dopamina, que produz prazer sem desencadear uma sensação de satisfação.

Um aspecto positivo do livro é que o autor não se limita a identificar o(s) problemas(s), fazendo questão de apontar soluções no sentido de "restabelecer uma vida humana para os seres humanos de todas as gerações" (p. 27).

Além de propor uma ação coletiva, envolvendo governos, empresas de tecnologia, escolas e pais, Haidt dá algumas sugestões para trazer a infância de volta à Terra:

1. Smartphones só depois dos 14 anos;
2. Redes sociais só depois dos 16 anos;
3. Proibir smartphones nas escolas;
4. Oferecer muito mais brincar livre e independência na infância.

Mesmo considerando que as condições no Brasil sejam diferentes das que prevalecem na anglosfera e que as soluções sugeridas por Haidt estejam longe de resolver todos os problemas do nosso sistema educacional, recomendo a leitura de A geração ansiosa a todos aqueles se preocupam com a situação vigente.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Primeiro cortar gastos para só depois taxar

Para Samuel Hanan, é necessário taxar mais os ricos, mas é mais necessário e urgente cortar gastos da máquina governamental, reduzir privilégios e combater a corrupção

Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

O governo federal quer isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil/mês e alega que precisaria tirar dos ricos, via aumento da carga tributária. No entanto, ele nunca fala de cobrar mais de si mesmo. Enquanto proceder desse modo, governante algum deverá ter o direito de apontar o dedo para o contribuinte, seja ele rico, classe média ou pobre. A falha está sempre do governo, não na sociedade.

Isenção maior do recolhimento de imposto de renda para os que percebem até determinada faixa de renda não deveria requerer qualquer condicionamento, tampouco quem propõe e promete pode ser considerado alguém que tenha predileção pelos menos favorecidos, mas, sim, um mea culpa por deixar de cumprir os preceitos da “Constituição Cidadã”, no que dispõe seu Artigo 145:

• “Os impostos devem ser pessoais e graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.”
• “A administração tributária pode identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
• “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.”
• “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”; é o caso do imposto inflacionário, não previsto na Constituição, e, portanto, a aplicação da correção, no nosso entender, pode ser considerada como cogente, com observação obrigatória pelo legislador diante de qualquer exação.

A não correção anual pelo índice inflacionário implica em desconsiderar a obrigatoriedade de tributar o cidadão em função de sua capacidade contributiva, pois a inflação dos períodos anteriores corrói sua capacidade econômica. Logo, não é renda. Subtrai renda.

Também não é correto, tampouco justo, tributar a inflação, que, além de não ser renda, não consta do Artigo 153 da Carta Magna de 1988 qualquer especificidade do imposto inflacionário. Atualmente, a defasagem acumulada pela não correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física está em 122% (Sindifisco, junho 2024). Assim, a isenção não teria como teto o valor atual de R$ 2.259,21/mês, mas, sim, de R$ 5.015,44/mês. Portanto, trata-se de levar a cabo o Artigo 143 da Constituição Federal de 1988 no que contempla reparar danos com relação ao aumento de arrecadação indevida.

Segundo informações divulgadas na imprensa, no governo de Jair  Bolsonaro a faixa de isenção ficou estacionada em R$ 1.903,98. Neste mandato essa desobrigação aumentou para R$ 2.824, ou seja, um crescimento de aproximadamente R$ 920. O governo Lula deseja elevar o patamar do rendimento em 2025 para R$ 5.000 e só assim o contribuinte pagar seu Imposto de Renda.

Para promover equidade entre os cidadãos, é necessário, sim, taxar mais os ricos, via aumento da carga tributária. Porém, ainda é mais necessário e urgente cortar gastos da máquina governamental (não dos direitos dos cidadãos – como saúde, educação e segurança), reduzir privilégios e combater a corrupção.

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Avanços na agenda dos marcos regulatórios em maio

Para o cientista político Rogério Schmitt, a aprovação desses projetos são ótima sinalização para o potencial de crescimento econômico do País ao longo dos próximos anos

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Após um período sem grandes novidades nos primeiros meses do ano, dois projetos de lei que modernizam os marcos regulatórios de setores econômicos estratégicos registraram avanços significativos no Congresso agora em maio.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7, o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta, que tramita desde 2012, retornou para a sua casa de origem – o Senado – para uma última e decisiva votação.

Por sua vez, o plenário do Senado Federal também deliberou, no dia 21, a favor do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta retorna agora para a Câmara, onde começou a tramitar em 2004, e a votação final é aguardada para breve.

O novo marco legal das concessões e PPPs é o que deve ser aprovado primeiro, pois também integra a lista de projetos prioritários do Ministério da Fazenda. Basicamente, ele reformula a antiga Lei das Concessões Públicas, e aumenta a segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura (especialmente energia, transportes e saneamento). A proposta também unifica as normas sobre concessões e PPPs nos três níveis federativos.

Por seu turno, o novo marco legal do licenciamento ambiental padroniza as normas gerais e diretrizes atualmente em vigor, uniformizando os procedimentos para emissão das licenças ambientais e simplificando a autorização para os empreendimentos de menor impacto. Apesar de não integrar a lista de prioridades do governo – e de até contar com a oposição do Ministério do Meio Ambiente – a proposta tem apoio majoritário fora do campo dos partidos de esquerda.

Parece haver boas chances, portanto, de que os novos marcos regulatórios do licenciamento ambiental e das concessões/PPPs sejam definitivamente aprovados pelo Congresso antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Na prática, isso seria uma ótima sinalização para o potencial de crescimento econômico do País ao longo dos próximos anos.

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