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As eleições municipais enriquecem a política brasileira
Para Rogério Schmitt a disputa nas cidades é uma celebração da participação popular democrática e um espaço para a renovação de lideranças políticas locais
Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum A segunda quinzena de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral que renovará prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Segundo as estimativas (ainda parciais) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 500 mil candidatos disputarão o voto dos cerca de 155 milhões de eleitores brasileiros. A data de 16 de agosto marca o início do prazo para que os candidatos realizem comícios, distribuam material gráfico, promovam caminhadas e façam propaganda na mídia impressa e na internet. Um pouco mais para a frente, em 26 de agosto, começará também o horário eleitoral na televisão e no rádio. E os primeiros debates entre os candidatos a prefeito já estão nas manchetes do noticiário há pelo menos uma semana. Vamos respirar eleições locais todos os dias até 6 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, em 103 cidades com mais de 200 mil eleitores (o que inclui todas as capitais), ainda poderá haver segundo turno, previsto para 27 de outubro. Costumo sempre repetir que as eleições municipais são u0ma festa de vitalidade para a nossa democracia, muito mais do que qualquer outra votação que acontece no País. Em números arredondados, um em cada 300 brasileiros disputará o nosso voto. Em que outra eleição é tão grande a chance de que conheçamos pessoalmente algum candidato? Eu mesmo conheço vários. Outra característica única das eleições locais é o fato de que, do ponto de vista dos partidos políticos, há várias maneiras concorrentes de dizer quem se saiu bem e quem se saiu mal. E nenhuma delas é suficiente para, sozinha, resumir a riqueza dos resultados. Haverá aqueles que destacarão o número total de prefeitos eleitos por cada sigla. Mas haverá também os que contabilizarão somente os prefeitos eleitos nas capitais e municípios de grande porte. E finalmente os que estarão mais interessados no número de votos para prefeito recebidos por cada partido, independentemente de quem se elegeu ou não. E estas mesmas três estatísticas acima poderão ser contabilizadas olhando somente as eleições para vereador, que seguem o princípio da representação proporcional. E certamente ainda haverá inúmeras análises enfatizando os partidos que mais cresceram ou os que mais diminuíram de tamanho... Muitos analistas enxergam as eleições municipais somente como uma espécie de “ensaio geral” preparatório para a sucessão presidencial. Não me incluo nesta vertente. Eu prefiro vê-las como uma celebração da participação popular democrática – e como um espaço para a renovação de lideranças políticas locais. São coisas de que estamos precisando! Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkFalta ao país uma política de incentivo ao comércio exterior
Pequenos e médios empreendedores devem desenvolver cultura exportadora, escreve Alfredo Cotait Neto
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Fundação Espaço Democrático Edição Scriptum Ser parte do Poder Executivo de um país é ter como missão a tarefa de executar, como o próprio nome diz. Partindo dessa premissa, é possível medir a importância de cada área para um governo. E, hoje, a avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é de que é um erro o país não ter um Ministério do Comércio Exterior. Significa que não é prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para essa área, de enorme importância, ainda que seus temas estejam sendo tratados dentro de outra pasta, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A pergunta que fica é: até quando ficaremos sem uma política de exportação? Há avanços com o MDIC e com a Apex, mas é preciso uma política estruturante. Dados da própria Apex apontam que, em 2023, das 17 mil empresas apoiadas, apenas 43% são de micro e pequeno porte. Com um Ministério do Comércio Exterior de atuação independente, certamente esse número seria maior. Um ministério é, na prática, a reunião de técnicos, profissionais e lideranças que conheçam e pensem o setor. É juntar com um mesmo objetivo pessoas habilitadas e com conhecimento na área para ajudar a resolver os problemas e incentivar novas práticas. No caso do comércio exterior, é ativar o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de empregos e a prosperidade, já que o mundo se tornou pequeno diante de tantas inovações tecnológicas. O que impede, por exemplo, uma pequena empreendedora artesã de um estado do Sul de vender para países vizinhos? Isso é —na prática—comércio exterior. Se esse negócio recebe incentivos, passa a ter facilidades e intervém de forma positiva na economia daquela empreendedora e daquele município. Por que não estimular? Ao deixar o tema diluído dentro da pasta da Indústria, o governo federal perde a chance de atacar, de forma incisiva, os entraves burocráticos que ainda existem e que impedem o ciclo econômico. Muitas ferramentas do mundo moderno já são, naturalmente, facilitadoras. Chamadas gratuitas de vídeo, que podem ajudar a mostrar os produtos; bancos com contas internacionais, que podem ser abertos sem burocracia, por meio de um celular; moedas que podem ser trocadas com o simples apertar de um botão em aplicativos de bancos… Enfim, falta o engajamento do setor público, a criação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento. Os pequenos e médios empreendedores brasileiros precisam desenvolver uma cultura exportadora. Mas, para isso, precisam ser incentivados, motivados e qualificados. E tudo isso somente pode ser possível se um ministério se propuser a fazê-lo, de forma prioritária. O governo federal precisa entender a importância de ter uma política de comércio exterior, que ainda nos falta, estruturada dentro de um ministério para que tenhamos aumento de exportações e alavancagem econômica. Publicado originalmente na edição de 14 de agosto de 2024 da Folha de S. Paulo Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkÉ hora de o Brasil semear novas lideranças políticas
Para Samuel Hanan, é assim que podemos colher os frutos da modernidade, com raízes profundas de ética e dignidade
Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Redação Scriptum A recente polêmica sobre as condições físicas e mentais do presidente norte-americano Joe Biden, de 81 anos, para encarar um novo mandato, serve também para uma reflexão sobre a situação política no Brasil. Mais precisamente sobre a necessidade da efetiva renovação para os cargos do Poder Executivo dos três entes federativos (presidente da República, governadores de Estado e prefeitos). Vejamos o caso da presidência da República. Dos presidentes dos últimos 30 anos, temos vivos Fernando Henrique Cardoso (reeleito uma vez), hoje com 92 anos; Michel Temer, com 83 anos; Jair Bolsonaro, com 69 anos, porém inelegível até 2030; Dilma Roussef (reeleita uma vez), com 76 anos, e Luiz Inácio da Silva (eleito três vezes), hoje com 78 anos e por coincidência, terá 81 anos ao final de seu mandato, repetindo Joe Biden. A respeito dos governadores, a maioria já exerceu dois mandatos (contínuos ou não). Além disso, em pelo menos 15 Estados brasileiros tivemos, nas últimas três décadas, quatro ou cinco pessoas se alternando no poder, muitas vezes integrantes das mesmas famílias que dominam a política estadual há muito tempo. Esses dados mostram, por si próprios, que o Brasil reclama a oxigenação política em todos os níveis, com o surgimento de novas lideranças e, consequentemente, de novas candidaturas. É preciso criar espaço para políticos sem velhos vícios e com ideias modernas, vitalidade e disposição para fazer do Brasil um país diferente do que é hoje, socialmente mais justo, economicamente mais forte, e com desenvolvimento crescente e sustentável. Isso vale também para as prefeituras – notadamente das capitais e grandes metrópoles – e ainda para o Legislativo, igualmente importantes para o modelo administrativo e para a democracia nacional. O País tem muitos parlamentares capazes e alguns ainda jovens que poderiam trazer a modernidade ao Estado brasileiro, com novas propostas e planos de governo mais compatíveis com a grandeza de um país que possui a oitava economia do mundo, a quinta maior população mundial e a quarta maior área territorial. Há muito tempo ouvimos de tantos políticos sobre renovação política e o fim da reeleição, mas nada se concretiza. Para um país que gosta tanto de copiar os modelos das nações mais desenvolvidos, uma boa sugestão seria se inspirar nos limites definidos pelos norte-americanos, cuja Constituição proíbe que uma pessoa assuma o Executivo por mais de duas vezes – consecutivas ou não. A regra foi criada após os quatro mandatos consecutivos de Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), por meio da 22ª emenda, promulgada em 1951. O limite de dois mandatos era uma tradição em honra a George Washington, o primeiro presidente norte-americano, que se recusou a concorrer a um terceiro período na presidência. Aqui, Lula está no seu terceiro mandato (não consecutivo) e, mesmo que aprovada uma emenda como a sugerida, poderá buscar a reeleição e assim repetir Roosevelt e, ser o único a alcançar o quarto mandato, muito embora, antes de vencer as eleições de 2022 tenha dito ser favorável ao fim da reeleição, mudando de ideia depois das urnas abertas. A reeleição no Brasil foi instituída através da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que deu ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal a seguinte redação: “art. 14, § 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.” A adoção do modelo americano seria bem-vinda, estatuindo-se que a reeleição aos cargos executivos somente poderá ocorrer uma vez, seja ela consecutiva ou não, com a alteração constitucional da seguinte forma: “art. 14, § 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, consecutivo ou não.” Essa simples e elegante solução de uma só vez oxigenaria o sistema político brasileiro inteiro e permitiria maior rotatividade nos cargos do executivo nacional. Faria bem à democracia. Por outro lado, não há dúvidas de que o Brasil dispõe de recursos financeiros para a implementação de novas visões administrativas voltadas ao atendimento da grande maioria da população. Portanto, com capacidade de gestão, o país poderia dar um grande e inadiável passo em direção ao futuro. É hora de o país inaugurar uma era meritória, capaz de reduzir desigualdades regionais e sociais que estão entre as maiores mazelas da nação porque sacrifica seu povo e vai eternizando a condição de cidadãos de classes distintas muitas vezes apenas pelo seu local de nascimento ou moradia. A necessidade de modernização é indisfarçável. Temos hoje um país dividido não apenas política, mas também economicamente. Basta ver que nas regiões Norte e Nordeste, as mais empobrecidas, os cidadãos locais têm renda per capita de 30% a 35% menor do que a média nacional e, mais grave ainda, tem expectativa de vida, ao nascer, cinco anos inferior à média nacional, subtração da vida. Além disso, mais de 60% da população brasileira vive com renda média mensal bruta de um salário-mínimo, ou seja, de apenas R$ 1.412,00. O enfrentamento dessa situação exige um novo tempo político-administrativo, baseado em projetos modernos e estruturais, alicerçados na verdade, no patriotismo, na educação de qualidade das escolas públicas – como já tivemos no passado – como exemplo o Colégio Pedro II e o Colégio de Aplicação, formador de bons e inesquecíveis professores, ambos no Rio de Janeiro – e na volta da ética e da honestidade como pilares do reerguimento de uma nação pronta para ingressar entre as quatro ou cinco nações mais desenvolvidas e socialmente mais justas no mundo. É preciso dar oportunidade para um novo começo, acabando com as capitanias hereditárias modernas do século 21, nas quais alguns poucos, donos do poder se refestelam em regalias e privilégios, enquanto aos vassalos modernos – os cidadãos comuns – restam apenas deveres e quase nenhuma esperança de vida melhor. Esse caminho precisa ser cimentado pelo resgate ético – com o consequente sepultamento do egoísmo personalíssimo –, pelos bons exemplos, pelo imprescindível combate efetivo à corrupção e pela busca incessante da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços prestados à população. Sequer é necessária a criação de muitas novas leis – excetuando-se a volta da prisão em segunda instância após condenação por decisão colegiada e a imprescritibilidade dos crimes contra a administração pública – mas o cumprimento das já existentes, sem flexibilização – porque os países com muitas leis geralmente são nações pouco éticas, que utilizam as leis para suprir o vácuo da honestidade e dos bons costumes. Por outra face, parafraseando Frederic Douglas, é fundamental o país valorizar a educação-conhecimento, único caminho para tornar o ser humano inservível para a escravidão (mesmo a disfarçada, em qualquer de suas várias modalidades). É tempo de abrirmos as janelas para arejar a nação. Cultivar novas lideranças significa colhermos os frutos da modernidade, com raízes profundas de ética e dignidade, sem as quais nunca seremos a nação que sonhamos. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkJuros nos EUA e no Brasil passam a rumos diferentes
Queda da taxa de juro americana deve aumentar fluxo de recursos para o Brasil, prevê o economista Roberto Macedo
Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Segundo o noticiário sobre o assunto, por um bom tempo, no passado de médio prazo, as políticas monetárias de Brasil e Estados Unidos – aplicadas pelos bancos centrais dos dois países, seguiram o mesmo rumo, pois a economia e a inflação cresciam em ambos e houve a opção por políticas monetárias restritivas, com aumento da taxa básica de juros aqui e lá. Mais recentemente, cerca de um mês para cá, passaram a surgir notícias de que nos EUA o ritmo de atividade da economia está caindo – fala-se até de uma possível recessão –, e a inflação também, com o que já se prevê que brevemente, ainda neste segundo semestre, o Fed iniciará um ciclo de redução da sua taxa básica. Quanto à taxa básica brasileira, a Selic, a economia vem dando sinais de crescimento – até a indústria, sempre caindo, deu sinais disso – e a inflação vem aumentando. Segundo a última edição (2/8) do Boletim Focus, do BC, que semanalmente avalia as previsões dos analistas de mercado, a previsão para a taxa do IPCA (o índice que mede a inflação para o BC) deste ano passou de 4,02% para 4,12% nas últimas quatro semanas, e a de 2025 de 3,88% para 3,98%. Quanto ao PIB, a taxa anual prevista para este ano passou de 2,10% para 2,20%, também no mesmo período. Com isso, não há margem para o BC reduzir a taxa básica de juros, hoje muito alta (10,5% ao ano), no horizonte que se pode contemplar. E a taxa de câmbio, como fica? O conhecido economista Mário Henrique Simonsen, já falecido, dizia que prever a taxa de câmbio, dada a sua alta volatilidade, é o Waterloo dos economistas, mas vou me arriscar. Com a menor taxa nos EUA, o fluxo de recursos para aquele país deve perder velocidade, ao mesmo tempo que deve aumentar o fluxo para o Brasil, onde a Selic ainda é muito alta. E o próprio Comitê de Política Monetária (Copom), no comunicado sobre sua última reunião, indicou que não deve haver novas reduções no curto prazo. Já se sabe também que o fluxo de recursos externos para a nossa bolsa de valores voltou a ser positivo em julho, depois de um primeiro semestre em queda. Aliás, o mesmo Boletim Focus prevê que ela estará em R$ 5,30 no fim deste ano. Nessas condições, as perspectivas para a nossa taxa de câmbio se valorizar são favoráveis, mas vale lembrar que sua volatilidade é muito grande, no que se destaca entre outras variáveis macroeconômicas. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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