Espaço Democrático debate a expansão do crime organizado para a economia formal

Ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho e o sociólogo Tulio Kahn analisaram a operação que desarticulou o esquema do PCC

[caption id="attachment_40289" align="aligncenter" width="560"] O coronel José Vicente: falta ao Brasil uma estrutura interinstitucional para articular ações de "seguir o dinheiro"[/caption]

Redação Scriptum

 

A operação que desarticulou o complexo esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), que passou a usar empresas que oferecem serviços financeiros digitais (fintechs) para alocar na economia formal recursos de atividades criminosas, foi tema da reunião desta segunda-feira (01/09) do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, e o sociólogo Tulio Kahn analisaram o avanço do crime organizado sobre a economia formal.

Os dois especialistas concordaram que a receita bem-sucedida usada pelo Ministério Público de São Paulo com a Polícia Federal, a Receita Federal  e a Polícia Militar é conhecida há muito tempo: “É seguir o dinheiro”, aponta Kahn. “E integração institucional”, completa José Vicente. Eles lembraram que falta ao Brasil uma estrutura interinstitucional para articular esse tipo de ação.

“Já foi proposta a criação de uma agência nacional para combater as organizações criminosas, inspirada no modelo italiano que surgiu para o enfrentamento da máfia”, disse José Vicente. “Mas houve resistência da Polícia Federal, que considerou uma invasão de prerrogativas”. Ele considera que essa coordenação poderia ser feita pelo Ministério da Segurança Pública, que foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tão logo assumiu o seu mandato. Kahn concorda com a ideia: “Falta um desenho institucional mais claro, faz falta uma área específica para combater o crime organizado, uma espécie de gabinete antimáfia”.

O sociólogo, que é especialista em segurança pública afirmou que não entende por que operações como essas são tão raras. “Há anos circula a informação de que o PCC controla postos de gasolina, assim como o transporte clandestino de cidades como São Paulo. Por que demorou tanto?”

  [caption id="attachment_40290" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

Para José Vicente, outra pergunta precisa ser respondida: “Como chegamos até aqui?”  Ele destacou que “a polícia saiu da favela e foi à Faria Lima, expôs a pujança do crime organizado no Brasil, mas as organizações criminosas só se expandiram pelas falhas institucionais de quem tinha a incumbência de fazer a contenção, não foi apenas mérito do crime organizado”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o engenheiro e professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Brasil precisa ter regulação urgente do meio ambiente urbano

Em palestra no Espaço Democrático, botânico Ricardo Cardim diz que árvores nas cidades não são enfeites, são imprescindíveis para a resiliência diante das mudanças climáticas

[caption id="attachment_40264" align="aligncenter" width="560"] O botânico Ricardo Cardim: “Árvores urbanas não são mais enfeites, são imprescindíveis para a resiliência diante do cenário que vivemos, de mudanças climáticas regionais"[/caption]     Redação Scriptum O Brasil precisa criar com urgência um órgão federal responsável pelo ambiente urbano, que regule a arborização e o paisagismo nos municípios brasileiros. “Precisamos de uma espécie de sistema único de arborização, ou um marco regulatório para o verde urbano”, defende o botânico e paisagista Ricardo Cardim, especialista em projetos sustentáveis e multifuncionais de paisagismo com o uso da biodiversidade nativa brasileira. Em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta segunda-feira (26), Cardim destacou que cuidar da arborização das cidades já não é mais uma opção. “Árvores urbanas não são mais enfeites, são imprescindíveis para a resiliência diante do cenário que vivemos, de mudanças climáticas regionais, com cada vez mais eventos extremos, agravados pelas mudanças globais”. Para ele, é necessário derrubar um paradigma tanto da população quanto da classe política. “Árvores urbanas devem ter a mesma prioridade de outras infraestruturas essenciais das cidades, como as redes de água, esgoto ou energia elétrica”, diz. “Árvores são serviço essencial para as cidades e precisam ser integradas de forma abrangente e maciça nas malhas urbanas para resfriar a temperatura”. Para isto, aponta, é necessária uma mudança drástica de gestão. Ele vislumbra, para este órgão federal responsável pelo ambiente urbano, a tarefa de trabalhar de forma articulada com prefeitos e governadores, embora este deva ser a instância máxima que oferecerá definições científicas para ordenar um trabalho que hoje é muito pulverizado. “Deve estimular as técnicas de plantio de espécies adequadas à realidade brasileira, cuidar da regulamentação e da exigência de arborização eficiente e abrangente e até mesmo da fiscalização”, define. “Este tema deve entrar na agenda do País como um assunto vital para os municípios, com a dotação de recursos proporcionais à importância que tem”. Pesquisa Em paralelo, Cardim sugere que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que promoveu uma revolução tecnológica na agricultura e pecuária do País, crie uma divisão para desenvolver pesquisas de espécies nativas para arborização e paisagismo públicos, além de oferecer conhecimento dessas espécies às empresas privadas de paisagismo para uso nas cidades. “O Brasil tem a maior diversidade de árvores do mundo, cerca de 8.715 espécies nativas, o que é aproximadamente 14% das 60.065 existentes no mundo”, enfatiza. “Entre São Paulo e Rio está a região com maior diversidade de espécies do mundo: em apenas 1.000 m² de Mata Atlântica podem ser encontradas até 144 espécies diferentes, enquanto na Europa somente 5% das florestas existentes têm mais de seis espécies diferentes”. Apesar da imensa diversidade, segundo ele 90% da vegetação urbana e paisagismo é das cidades brasileiras são de origem estrangeira. “O meio ambiente urbano precisa deixar de ser tema de decoração e passar a ser de sobrevivência nas cidades”, diz. Amor e ódio Cardim define que a árvore, no meio urbano brasileiro, é um ser vivo abandonado. “Tudo conspira contra a vida da árvore no Brasil”, diz. “E a população tem uma relação de amor e ódio com ela: quer arrancar, podar, mas o fato é que em todas as cidades é comum a inexistência de manutenção das árvores, que são plantadas e abandonadas”. Boa parte da má vontade das pessoas com as árvores se deve, segundo ele, ao descuido do poder público com a manutenção. “A falta de cuidado provoca as quedas na fiação e as tragédias; se existisse fiscalização e manutenção das árvores doentes não seria assim”. Para o botânico, é possível conciliar a coexistência da fiação elétrica aérea com árvores que deem sombra às pessoas e contribuam para reduzir a temperatura urbana. “A arborização só precisa ser cuidada, mas a questão é que fica mais caro cuidar dela do que simplesmente não ter e aí apareceu a opção das árvores-anãs, espécies que não crescem mais que três metros, não precisam de poda, mas também não fazem sombra e são quase todas importadas”, pontua.   [caption id="attachment_40266" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Uma das soluções para o uso das espécies nativas, que são de grande porte, pode ser vista em países como a Alemanha e o Peru, segundo Cardim. “Há cidades em que o estacionamento de carros nas ruas foi reorganizado, de forma que criaram espaços entre uma vaga e outra para o plantio de árvores grandes e jardins de chuva; é tecnicamente viável”, afirma. “Podemos reverter o quadro da presença de 90% de plantas estrangeiras no paisagismo e na arborização”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Nossa lei de licenciamento ambiental ainda é uma das melhores do mundo

Ambientalista Eduardo Jorge analisou na reunião semanal do Espaço Democrático a Lei 15.190, sancionada com 63 vetos

   

Redação Scriptum

 

Apesar do forte viés econômico, a nossa Lei de Licenciamento Ambiental, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 8, com 63 vetos, ainda é uma das melhores legislações ambientais do mundo, bem estruturada. A análise é do médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta segunda-feira (18).

“Apoiadores da lei, que entra em vigor em 180 dias, acreditam que ela é a salvação da lavoura e opositores dizem que é o fim do mundo, mas não é uma coisa, nem outra”, diz ele. “Continuamos com uma legislação bem robusta, que pode resistir a ataques predatórios”.

Eduardo Jorge observa, porém, que a lei tem um forte viés. “Desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental, mas essa legislação puxa para o lado econômico”, avalia. “O presidente Lula certamente espera usá-la ainda em seu governo e isto significa a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Acre, e a pavimentação da estrada que liga Porto velho a Manaus (BR-319)”, diz. “A ministra Marina Silva vai perder de 7 a 1”, brinca, referindo-se à derrota da seleção brasileira para a alemã na Copa do Mundo de 2014.

Uma das motivações da lei pode ser a excessiva demora e a ineficiência dos processos de licenciamento ambiental, mas Eduardo Jorge faz uma ressalva: “Não podemos deixar de considerar que, além da complexidade excessiva, a maioria dos órgãos ambientais estão desfalcados, com poucos técnicos”.

  [caption id="attachment_40239" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

Ele explicou que tão logo sancionou a Lei 15.190, com os 63 vetos, o governo enviou para o Congresso o que chama de projeto filhote, uma nova proposta, que altera e complementa a lei. “E esse projeto filhote manteve uma das grandes novidades: a Licença Ambiental Especial (LAE)”, afirma. Segundo ele, desde que os governos do regime militar criaram os primeiros órgãos ambientais federais, nunca houve qualquer previsão deste tipo. “Apareceu de última hora no Congresso”, aponta. A LAE é destinada a obras consideradas estratégicas e define que esses projetos passam a exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos técnicos utilizados para avaliar impactos ambientais. Na lei sancionada não havia esta exigência. “Mas foi mantido o prazo máximo de análise em um ano”, aponta.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Expectativa de vida cresce e planejamento financeiro para a velhice é indispensável

Economista Roberto Macedo, consultor do Espaço Democrático fala sobre as implicações financeiras do envelhecimento

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