Sessões do Congresso são uma aula de política

Cientista político Rogério Schmitt fala sobre as sessões conjuntas da Câmara Federal e do Senado

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Mudanças no perfil das armas apreendidas pelas polícias

O crescimento da apreensão de pistolas e armas automáticas e semiautomáticas de grosso calibre pode ser uma tendência preocupante, segundo Tulio Kahn

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Entre os novos indicadores divulgados pelo Ministério da Justiça a partir deste ano está a quantidade de armas apreendidas pelas polícias, por tipo, Estado e ano. Trata-se de um indicador relevante de monitorar, uma vez que armas de fogo estão envolvidas na maioria dos crimes violentos do País, como homicídios e roubos. Neste artigo fazemos uma breve análise de algumas tendências interessantes no período 2017 a 2023, que inclui a flexibilização do acesso a armas de fogo entre 2018 e 2022. O primeiro dado que chama a atenção é que a quantidade de apreensões variou pouco no período – caindo 3,2% – não obstante a flexibilização. Embora existam inconsistências nas séries enviadas por alguns Estados, a expectativa geral é de que veríamos um aumento explosivo nas apreensões, que refletem de algum modo a quantidade de armas em circulação. Outra constatação interessante é que o número de armas apreendidas em 2022 (101.950), último ano da gestão de Jair Bolsonaro, é praticamente igual ao número de armas apreendidas em 2023, primeiro ano da gestão Lula (102.456), quando novas regras restringiram expressivamente, desde janeiro, a concessão de novas armas. As apreensões, portanto, não parecem refletir de imediato as mudanças nas regras de concessão. Esta estabilidade nas apreensões pode refletir mudanças nas políticas dos Estados com relação às apreensões, mudanças no perfil dos proprietários, o fato de que as alterações na lei afetaram mais a posse do que o porte e outras variáveis ainda não compreendidas. De todo modo, esta estabilidade ajuda a entender em parte por que não vimos uma explosão no número de homicídios dolosos, mas antes uma queda de 30,3% quando comparamos 2017 a 2023. Essa relação entre armas e homicídios é complexa e mostramos em outro artigo, usando variáveis instrumentais e dados em painel (Cerqueira, Kahn, Bueno e Lins, 2022), como a queda poderia ter sido ainda maior.

Variação de armas apreendidas por tipo

2017 a 2023

    Se as apreensões estão estáveis, por outro lado os dados mostram que está ocorrendo uma mudança no tipo de arma apreendida pelas polícias. Revólveres e pistolas continuam a representar cerca de 60% das armas apreendidas, mas enquanto a apreensão de revólveres caiu 19,3%, a apreensão de pistolas cresceu impressionantes 60% no período. Observamos quedas também na quantidade de espingardas e “outras armas”. As armas longas – carabinas, fuzis, rifles, submetralhadoras e metralhadoras –, boa parte das quais em mãos das organizações criminosas, representam ainda uma pequena parte das apreensões e passaram de 3,9% para 5,5% do total de armas. Note-se, todavia, as elevadas variações deste tipo de arma, que cresceram em média 36,5%. Isto pode significar tanto um aumento deste tipo de arma em circulação quanto talvez uma melhoria nas investigações e foco no combate ao crime organizado. Seria interessante analisar em que contexto – por exemplo, em que tipos de naturezas criminais – estas apreensões se deram. É preciso ainda analisar em profundidade os efeitos da flexibilização de armas para a população civil e seu impacto sobre a criminalidade – entre outras estas mudanças no perfil das armas apreendidas pelas polícias, efeitos que muitas vezes só ficam claros em longo prazo. A disponibilização destas informações pelo Ministério da Justiça, em âmbito nacional, permite monitorar a questão desagregando as informações por mês e Estado, o que possibilita uma melhor compreensão do problema. A variação no volume e tipo de armas por Estado pode dar pistas importantes sobre estes efeitos, comparando, por exemplo, Estados com maior porcentagem de armas curtas (revólveres e pistolas) – mais frequentes nos crimes interpessoais – com Estado com maior porcentagem de armas longas – mais frequentes nas organizações criminosas. A porcentagem de armas curtas dentro do universo de armas apreendidas, por exemplo, é muito maior nos Estados urbanos como Rio, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul (média de 74,6%) e menor em Estados como Acre, Maranhão, Pará e Piauí (média de 37,2%), diferenças que podem ter implicações sobre o volume, tendências e tipos de crimes em cada Estado. Há uma correlação negativa de R -.17 entre taxa de homicídios e porcentagem de armas curtas no Estado. O crescimento da apreensão de pistolas e armas automáticas e semiautomáticas de grosso calibre pode ser uma tendência preocupante, se refletirem um aumento da quantidade destas armas em circulação nas mãos do crime. Implicam num aumento de risco para os policiais e para a sociedade em geral, devido ao ser maior poder letal. Acompanhar de perto estas tendências é crucial para traçar políticas de segurança mais eficazes.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Os Jedi e os Sith na análise política

Cientista político Rogério Schmitt compara dois tipos de análise política: a feita a partir de critérios ideológicos e a com base em conceitos rigorosos

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum  

"Only a Sith deals in absoluts" (em tradução livre: “Somente um Sith pensa de modo tão radical”)

Obi-Wan Kenobi para Anakin Skywalker, no filme Star Wars: Episódio III, de 2005

    Esta epígrafe se origina de uma das minhas cenas favoritas da saga cinematográfica Star Wars, criada pelo diretor americano George Lucas. Naquele universo fictício, os Sith são os inimigos mortais dos Jedi, uma ordem de cavaleiros dedicada à manutenção da paz na galáxia. Especificamente, ela foi retirada de um tenso diálogo entre o mestre Jedi Obi-Wan Kenobi e o seu ex-pupilo Anakin Skywalker, que seduzido pelo lado negro da Força, transformara-se em um poderoso Sith, doravante conhecido como Darth Vader. Mas o que tudo isto tem a ver com análise política? A equivalência aparece quando se compara a análise política feita a partir de critérios ideológicos (no mau sentido da palavra) com aquela feita com base em conceitos analíticos rigorosos. Chamo de análise política ideológica aquela construída a partir de chavões de propaganda político-partidária ou de doutrinas econômicas e políticas abstratas. Além da superficialidade conceitual, esse tipo de abordagem ou não se utiliza de dados empíricos, ou se utiliza somente daqueles que a favorecem (omitindo da análise os dados desfavoráveis). A análise ideológica trabalha apenas com categorias absolutas, e é incapaz de reconhecer a heterogeneidade e a complexidade do mundo político real. Por outro lado, a melhor análise política sempre leva em conta as “zonas cinzentas” que existem na política tal como é. Ela reconhece que a conjuntura política, seja ela qual for, sempre oferecerá, ao mesmo tempo, riscos e oportunidades. Este tipo de abordagem procura fugir das narrativas ideológicas e escolhe aplicar conceitos (quase sempre derivados da ciência política) formulados de forma clara, objetiva e, sempre que possível, empiricamente mensuráveis. Na análise política ideológica, os fatos são detalhes irrelevantes sem poder algum para rejeitar as conclusões analíticas envolvidas, as quais já estavam dadas antes mesmo de serem confrontadas com a realidade. Exatamente o contrário do que ocorre na boa análise política, cujo mérito depende da ponderação entre evidências favoráveis e desfavoráveis, e do reconhecimento de que o mundo da política não é um confronto entre o bem e o mal. Em outras palavras, a análise política ideológica é um mal que leva os que a praticam a enxergar o rico universo da política a partir de categorias abstratas e radicais. Exatamente como fazem os Sith no universo de Star Wars. Segue abaixo um exemplo prático bem atual. No debate político sobre tragédia das enchentes que ora se desenrola no Rio Grande do Sul, há os Sith que defendem a tese de que a ajuda mais eficaz às vítimas das inundações é tão somente aquela oriunda do setor privado, demonizando a ajuda do poder público. E há também os Sith que endeusam as ações paliativas governamentais e que demonizam as iniciativas beneficentes de indivíduos e de empresas. Tanto num caso como no outro, são preferências derivadas de ideologias abstratas. Onde estaria o ponto de equilíbrio neste debate? Em colocar as vítimas em primeiro lugar, reconhecendo que tanto o governo quanto o setor privado têm papéis importantes a desempenhar na assistência aos desabrigados e na prevenção de novas tragédias no futuro. E reconhecendo também o papel inestimável exercido pelo chamado terceiro setor, formado por igrejas, associações comunitárias e de moradores, além de outras organizações não governamentais. Por menos Sith e por mais Jedi na análise política. E que a Força esteja conosco!     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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O avanço da contratualização no SUS

Fascículo é de autoria do gestor público Januario Montone, um dos maiores especialistas no Serviço Único de Saúde

  Redação Scriptum   Está no ar uma nova publicação do Espaço Democrático: O SUS não é estatal – O avanço da contratualização no Sistema Único de Saúde, editado pela fundação de estudos e pesquisas do PSD, faz parte da série Documentos. Foi escrito por um dos maiores especialistas em SUS, o gestor público Januario Montone. O caderno está disponível para leitura on-line ou download aqui. Em breve ganhará versão impressa. Logo na introdução do caderno Montone destaca que “o SUS é público, criado pela Constituição de 1988, não é estatal por definição da mesma Constituição que permitiu ao setor privado a atuação, desde que regulada, na área da Saúde”. E, segundo Montone, “a presença do setor privado tem sido fundamental para o SUS, seja na complementação da rede pública com a contratação de hospitais e outros serviços privados, seja no gerenciamento de unidades públicas por organizações sociais, entidades sem fins lucrativos, mas regidas pela legislação geral do setor privado, muito mais adequada a uma área que exige prontidão, resultados, flexibilidade e que lida com a vida das pessoas”. Montone foi secretário municipal da Saúde de São Paulo (2007/2012) e de Gestão (2005/2007). Numa trajetória de mais de trinta anos na administração pública, participou da regulação do setor de saúde suplementar e da criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), da qual foi o primeiro diretor-presidente (1999/2003). No Ministério da Saúde, participou ainda da criação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde foi diretor (1999) e presidiu a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), entre 1997 e 1999). Atuou como consultor da UNESCO e do Banco Mundial. Em Campinas foi Secretário de Administração (1986/1988) e de Recursos Humanos (1993/1996). É autor de Planos de Saúde, passado e futuro (Medbook, 2009). É consultor em projetos da área da saúde, além de palestrante e professor. Colabora com diversas entidades voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços públicos (Comunitas, CLP e UMANE) e de inovação na área de saúde (Artemísia e BrazilLab). É colaborador da Fundação Espaço Democrático.

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