Caderno Democrático aborda a história do conflito entre palestinos e israelenses

Publicação traz a íntegra da entrevista da doutora em relações internacionais Karina Calandrin ao programa Diálogos no Espaço Democrático

        Redação Scriptum   O conflito entre israelenses e palestinos é o tema da mais recente edição da série Cadernos Democráticos, produzido pelo Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD. O fascículo, já disponível para leitura on-line ou download no site da fundação, traz a íntegra da entrevista dada pela doutora em relações internacionais Karina Calandrin ao programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação do PSD. Karina fez um detalhado relato da disputa territorial que tem a religião como pano de fundo. O mais recente capítulo desta história ocorreu no início do mês de outubro último, quando o grupo terrorista palestino Hamas empreendeu uma série de atentados em solo de Israel. “São dois povos que buscam autodeterminação legítima; um conseguiu se consolidar como um Estado, outro não”, enfatizou ela. Karina é profunda conhecedora do tema – estuda o choque entre israelenses e palestinos há dez anos. Doutora e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), ela foi pesquisadora visitante do departamento de Peace and Conflict Management da Universidade de Haifa, em Israel, e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Atualmente faz pesquisa de pós-doutorado no IRI-USP e é também professora do curso de Relações Internacionais na Universidade de Sorocaba (UNISO). Segundo a especialista, o conflito entre palestinos e israelenses se tornou sistêmico a partir de 1947, quando os britânicos decidiram deixar a região e entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a decisão sobre o seu futuro. Foi constituído o Comitê Especial das Nações Unidas para estudar a região. A assembleia da ONU aprovou a proposta deste comitê, de partilhar o território em um Estado judeu e um árabe-palestino. Estima-se que nesta época havia cerca de 650 mil judeus e mais de 1,3 milhão de palestinos ali. A disputa ganhou contornos cada vez mais violentos a partir do dia 14 de maio de 1948. Poucas horas antes do encerramento do Mandato Britânico, Israel declarou a sua independência. No dia seguinte uma coalizão de exércitos da Arábia Saudita, Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e Síria atacaram Israel, que venceu a guerra e estendeu seus domínios para territórios ocupados por palestinos. Desde então uma sucessão de guerras e ataques de maior ou menor intensidade construíram a história da região, um conflito que parece longe de terminar de forma pacífica.

Negligência com déficit público compromete o futuro do País

Esse imenso déficit jamais será reduzido se não for encarado pelo governo o problema do gigantismo da máquina pública, escreve Samuel Hanan

        Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Ao anunciar que o governo não conseguirá honrar o compromisso de reduzir a zero o déficit primário ao final de 2024 (2º ano de mandato), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmoralizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu atingir essa meta. Ainda ignorou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada ao Congresso pelo próprio governo, peça da qual constava o déficit zero, agora relativizado pelo presidente. Lula culpou o mercado, a quem tachou de “ganancioso demais”, e, além de desautorizar o ministro da Fazenda, que vem buscando incansavelmente adesões importantes para a meta do déficit zero, desrespeitou o Congresso Nacional, empenhado em dar suporte ao ministro, e arriscou perder a credibilidade junto a investidores, credores e sociedade civil. O resultado do posicionamento do presidente não contribui para a melhoria da credibilidade do País e poderá até mesmo causar redução na taxa de crescimento do PIB e dificultar o ritmo da redução da taxa de juros. Trata-se de um péssimo sinal à nação por parte de quem assumiu com enorme benevolência do Congresso Nacional. Basta lembrar que, mesmo antes de empossado, o novo governo foi autorizado a gastar mais R$ 145 bilhões, por meio da Emenda Constitucional nº 126, artigo 3º, que flexibilizou o teto de gastos, pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação. A torneira foi aberta e, menos de um ano depois, o governo admite que não vai fechá-la. O arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso já sinalizava que os gastos públicos sempre crescerão mais do que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, é verdade, mas ainda assim, acima da inflação. Os números mostram que os gastos do governo federal em 2023 têm como limite o equivalente ao total de gastos do exercício de 2022, corrigido pela inflação de 7,2% (IPCA) e acrescido dos R$ 145 bilhões autorizados pelo Congresso. É preciso lembrar também que o Orçamento 2023 acabou turbinado com dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família – R$ 600,00 por mês por família cadastrada, durante todo o ano –, para investimentos sociais como Farmácia Popular e merenda escolar – e para investimentos em infraestrutura. Ao final de 2023, a União terá gasto R$ 5,490 bilhões, o correspondente mais da metade (51,41%) do PIB (Produto Interno Bruto). Serão R$ 2,01 bilhões em pagamentos de juros e encargos das dívidas (somando 18,79% do PIB), R$ 3,0 bilhões em despesas compulsórias (28,03% do PIB) e R$ 191,0 bilhões em despesas discricionárias (1,79% do PIB). Restarão para investimentos o montante (pífio) de R$ 144 bilhões (1,35% do PIB). Além disso, há mais R$ 145,0 bilhões (1,36% do PIB) em investimentos extras concedidos pela Emenda Constitucional nº 126. Vale enfatizar que dos 51,31% do PIB comprometidos com esses gastos, apenas 2,71% terão sido aplicados em investimentos. Mais grave ainda é que metade disso é de caráter excepcional, garantido pela Emenda Constitucional. Como se observa, há razões de sobra para o Brasil olhar com maior atenção os gastos da União. Somente a título de juros, em razão da dívida pública nacional atingir R$ 7,96 trilhões, o correspondente a 74,4% do PIB, o País paga anualmente R$ 955 bilhões, ou seja, 8,92% do PIB. É estarrecedor que o País comprometa 26,30% do total anual de suas receitas públicas apenas para financiar a dívida pública (rolagem da dívida). Passou da hora de o Brasil tratar a situação fiscal com mais seriedade. Em nome da transparência, deveria ser obrigatória a divulgação não apenas do déficit primário, mas também do déficit nominal, este sim o verdadeiro. Isso evitaria que as autoridades tratem com menosprezo a existência do déficit fiscal que hoje, no Brasil, é da ordem de 9,52% do PIB, considerando-se os juros das dívidas (8,92% do PIB) mais o déficit primário (0,6% do PIB). Um número totalizado que precisa ser revelado à nação. Esse imenso déficit jamais será reduzido se não for encarado pelo governo o problema do gigantismo da máquina pública. Sozinha, ela consumirá estimados R$ 3,0 trilhões no próximo ano. Isso corresponderá a cerca de 26% do PIB de 2024, estimado em R$ 11,50 trilhões, considerando-se R$ 10,7 trilhões (PIB de 2023) e admitindo-se inflação de 4,5% no ano e mais crescimento de 3% do PIB. Não é viável para o País gastar R$ 3,00 trilhões em despesas compulsórias quando a arrecadação tributária da União será de R$ 2,42 trilhões (21% do PIB). Importante destacar que a carga tributária atual corresponde a 33,71% do PIB e a arrecadação tributária prevista para 2024 atingirá R$ 3,98 trilhões. Caso o Brasil não se convença da necessidade de redução da gastança pública e dos privilégios que cada vez impõem mais ônus, a fim de impedir a explosão da dívida pública – ainda que bem distante –, corremos o risco de chegar ao fenômeno intitulado “dominância fiscal”, onde a política fiscal expansionista (gastança pública) predomina sobre a política monetária (BACEN) e remete a uma situação em que o Banco Central se vê impedido de elevar a taxa de juros para combater a inflação porque a elevação do pagamento de juros sobre a dívida pública amplifica o desequilíbrio fiscal. Esse desequilíbrio provoca efeitos devastadores: apavora e afugenta os investidores, deprecia o real e a inflação se acelera. Gerar, de forma irresponsável, déficit é o caminho para a perpetuação do subdesenvolvimento, o que remete à lição do professor Roberto Campos, de que “só há uma razão para o subdesenvolvimento brasileiro: a mania de distribuir fatias impossíveis de um bolo ilusório” Esse cenário (dominância fiscal) ainda se encontra muito longe no horizonte, mas se não prevalecer o prever (no sentido de planejar, estudar), em vez do prover (UTI) – muito mais que mera troca de vogais -, quando acontecer o despertar poderá ser tarde demais. O Brasil segue sistemática e teimosamente ignorando os ensinamentos de Marco Túlio, o imperador de Roma (ano 55 a.C.): “O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado”. Mais de dois mil anos é tempo suficiente para que a lição tenha sido aprendida.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Penedo e Rio entram na Rede de Cidades Criativas da Unesco

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E não é que a meta fiscal está mantida?

Cientista Político Rogério Schmitt destaca que eventuais mudanças precisam seguir um rito, uma liturgia, uma sequência de procedimentos

  Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   No último dia 27 de outubro, em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, falando de improviso, o presidente Lula deu a seguinte declaração: “Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Praticamente nada. Então nós vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”. Segundo os relatos da imprensa, Lula também declarou que “tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O País não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este País. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”. O presidente se referia à meta fiscal primária estipulada pelo próprio governo para o ano de 2024, a qual prevê o propalado “déficit zero”: um equilíbrio perfeito nas contas públicas (descontado o pagamento de juros) entre as despesas e receitas da União no próximo exercício fiscal. O episódio ganhou amplo destaque no noticiário político e econômico nos dias que se seguiram. As palavras de Lula foram tomadas como se já fossem favas contadas a mudança da meta fiscal para 2024. Quase todas as análises mencionaram um suposto triunfo da “ala política” do Planalto (favorável ao aumento dos gastos públicos num ano eleitoral) sobre a “ala econômica” do governo (representada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento, comprometida com critérios técnicos). Mas a sequência de deduções interpretativas precoces não parou por aí. O ministro Fernando Haddad (um dos porta-vozes oficiais do déficit zero) foi apresentado como o grande derrotado neste suposto cabo de guerra político. No mercado financeiro, o dólar subiu e a bolsa caiu. Alguns investidores perderam dinheiro, enquanto outros fizeram fortunas. E a vida seguiu. Esta alegada “mudança da meta fiscal” foi, na verdade, um caso exemplar de como uma boa parte da análise política que se lê por aí – em particular aquela produzida por analistas de mercado – é extremamente superficial (no sentido próprio da palavra, ou seja, sem profundidade). Basicamente, ela comete o pecado de tratar a questão fiscal como uma variável exclusivamente econômica e tecnocrática, ignorando ou menosprezando a sua dimensão política e institucional. Como se governos eleitos não tivessem o direito de voltar atrás em propostas já feitas, frente, por exemplo, a circunstâncias que se modificaram. É claro que eles têm esse direito. Ou como se a autoridade de ministros da área econômica tivesse uma origem distinta do mandato dos presidentes eleitos. Deveria ser óbvio para todos que a política fiscal de um governo – qualquer governo – é, antes de tudo, a política do chefe do governo. Mas, no restante deste artigo, eu gostaria de destacar um outro e diferente ponto. De onde vem, afinal, a tal meta do déficit zero? E o que precisa acontecer para que ela seja de fato alterada? A meta fiscal de 0% para o ano que vem consta do Anexo IV ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, originalmente encaminhado pelo governo ao Congresso em 14 de abril. Como qualquer lei orçamentária, a entrada em vigor da LDO requer a aprovação tanto da Comissão Mista de Orçamento como também do plenário do Congresso Nacional. A demora na tramitação da proposta (que, em condições normais, poderia ser aprovada em meados de julho) se deveu à discussão, no Congresso, do novo arcabouço fiscal, que só viria a ser sancionado pelo governo no final de agosto. Em outras palavras, o poder executivo assumiu um compromisso frente ao poder legislativo, há quase sete meses, de equilibrar as contas públicas no próximo ano. Qualquer mudança real na meta fiscal depende, portanto, de uma mudança na redação do Anexo IV do projeto da LDO. E, na prática, isso não aconteceu até o momento. Pelo contrário, a Comissão de Orçamento aprovou em 7 de novembro o relatório preliminar da LDO 2024, sem qualquer mudança nos parâmetros macroeconômicos propostos pelo governo. Portanto, o Planalto já não pode mais alterar unilateralmente a meta fiscal para o próximo ano. A mudança unilateral poderia ser feita somente até a votação do relatório preliminar, através de uma mensagem presidencial. E isso não aconteceu. As duas semanas de especulações no mercado financeiro desde o café da manhã com o presidente Lula não tiveram, assim, nenhum efeito concreto. Daqui em diante, a mudança, se vier, terá que ser através de emenda feita pelo relator do projeto no Congresso. Saberemos até o próximo dia 22, quando está prevista a votação final da LDO de 2024 na CMO e em plenário. Meu objetivo nesse artigo foi mostrar que, para citar um antigo ministro, a meta fiscal não é “imexível”. Mas as eventuais mudanças precisam seguir um rito, uma liturgia, uma sequência de procedimentos. A boa análise política dá menos importância às declarações de improviso, e mais importância aos processos políticos efetivos.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.