História da primeira Constituição brasileira é tema de publicação

Fascículo disponível para leitura on-line ou download traz a íntegra da entrevista do cientista político Christian Lynch ao programa Diálogos no Espaço Democrático

  Redação Scriptum A mais longeva das sete Constituições brasileiras, exatamente a primeira delas, completou dois séculos neste ano. Outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, pouco mais de 18 meses após a proclamação da Independência, teve uma história tumultuada. Ao constatar que teria seus poderes limitados pelos deputados que começaram a trabalhar em maio do ano anterior, o imperador mandou seus soldados fecharem a Assembleia Constituinte em novembro, apenas seis meses depois de sua instalação. Em seguida, convocou um Conselho de Estado para terminar a Constituição de forma que garantisse plenos poderes a si mesmo, entre os quais o de personificar o Poder Moderador, que se sobrepunha ao Executivo, Legislativo e Judiciário. A primeira Constituição brasileira, que vigorou durante 65 anos, é tema da nova publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O fascículo, já disponível para leitura on-line ou download no site da fundação – traz a íntegra da entrevista do doutor em ciência política Christian Lynch ao programa Diálogos no Espaço Democrático. Ainda hoje é a Constituição que mais tempo vigeu na história do País, o que, segundo Lynch, tem uma explicação: “Era boa; e há uma coisa muito interessante, que talvez seja difícil de entender hoje: o imperador não tinha – como os monarcas europeus – o direito divino, o poder dele vinha do fato de ter sido aclamado pelo povo, por ter feito a Independência”. Lynch é doutor em ciência política, professor de Pensamento Político Brasileiro no Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IESP) – vinculado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. É autor do livro Liberdade sem Anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas, um dos importantes personagens da nossa primeira Carta – foi o principal integrante do Conselho de Estado que deu forma final ao primeiro texto constitucional depois da dissolução da Assembleia Constituinte.

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A assustadora estatística de suicídio entre adolescentes: 1.900% de aumento em 20 anos

Psiquiatra Michel Matias Vieira falou sobre prevenção a consultores do Espaço Democrático

  [caption id="attachment_38815" align="aligncenter" width="560"] Colaboradores do Espaço Democrático participam de entrevista on-line com o psiquiatra Michel Matias de Oliveira[/caption]     Redação Scriptum   Os suicídios de jovens entre 15 e 24 anos cresceram 1.900% no Brasil nos últimos 20 anos. A assustadora estatística, tabulada pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) entre 2003 e 2023, revela que ainda há muito a fazer em prevenção – mote da campanha Setembro Amarelo, realizada anualmente –, segundo diz o psiquiatra Michel Matias Vieira em entrevista coletiva on-line concedida a consultores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. Formado pela Unicamp, com MBA em gestão da saúde pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduação em Psicologia Organizacional pela PUC de São Paulo, ele está à frente de uma iniciativa pioneira no Brasil: o Lar Estável, primeiro home care especializado em saúde mental, em Itupeva, município do interior de São Paulo onde é diretor-clínico do Hospital Psiquiátrico. No mesmo período de 20 anos apresentado por Matias Vieira, a taxa global de suicídio cresceu 21% no Brasil. “Os homens se suicidaram de 2,3 a 4 vezes mais que as mulheres, e os idosos, pessoas acima de 65 anos, apresentaram as maiores taxas”, disse. As tentativas de suicídio também têm números crescentes. No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 11.502 internações relacionadas a lesões em que houve intenção deliberada da pessoa, o que resulta na média diária de 31 casos. Este total representa aumento de mais de 25% em relação aos registrados em 2014. Matias Vieira apontou que, ao contrário do que acontece entre os adultos, a incidência é maior entre adolescentes do sexo feminino que nos do sexo masculino. “É um crescimento alarmante”, disse, enfatizando que se intensificou depois da pandemia do Coronavírus. O psiquiatra lembrou que um fator de risco adicional entre adolescentes é o suicídio de pessoas públicas ou que o adolescente conhece pessoalmente. Lembrou, por exemplo, que nos cinco meses que se seguiram à morte do ator americano Robin Williams, em 2014, o número de casos aumentou em 10% nos Estados Unidos. O crescimento exponencial do suicídio entre jovens não é o único dado que chama a atenção nas estatísticas. As mortes entre idosos, pessoas acima de 65 anos, também são expressivas. Segundo Matias Vieira, as estatísticas de letalidade crescem com a idade. E, segundo ele, é possível perceber a intenção. “Cerca de 70% dos idosos que cometem suicídio são conhecidos por partilhar as suas ideações com um membro da família ou com outras pessoas antes”. O suicídio é um problema de saúde pública no Brasil à medida em que são notificados 14 mil casos todos os anos – cerca de 38 pessoas tiram a própria vida todos os dias. Por esta razão o psiquiatra defende a implementação de políticas públicas específicas, como a maior oferta de serviços para tratamento psiquiátrico e psicológico. Participaram da entrevista coletiva com Matias Vieira o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o gestor público Januario Montone, o advogado e empresário Helio Michelini e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação.

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Pesquisa revela que maioria da população não está polarizada

DataSenado ouviu mais de 21 mil pessoas com direito a voto para entender a matiz ideológica do brasileiro

  [caption id="attachment_38810" align="aligncenter" width="560"] Das mais de 21 mil pessoas entrevistadas, 40% não escolheu qualquer uma dessas alternativas - direita, esquerda ou centro[/caption]     Redação Scriptum com Agência Senado   Pesquisa realizada este ano pelo DataSenado mostra que a maior parte da população brasileira com direito ao voto não se considera politicamente nem mais à direita, nem mais à esquerda, nem mais ao centro. Das mais de 21 mil pessoas entrevistadas, 40% não escolheu qualquer uma dessas alternativas, enquanto 29% se disseram mais à direita, 15% mais à esquerda e 11% mais de centro. O restante dos entrevistados disse não saber ou preferiu não responder. Na avaliação da diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, a pesquisa mostra que a maioria dos eleitores não se identifica com nenhum dos polos políticos. — Isso mostra que nessa campanha eleitoral municipal não é a coloração política, não é a polarização política o tema mais importante no cérebro do brasileiro. Para o eleitor, neste ano contam os problemas do município, a capacidade dos candidatos de apresentarem solução e sua capacidade gerencial — avaliou a diretora. A avaliação de José Henrique de Oliveira Varanda, coordenador da pesquisa, segue na mesma linha. Para ele, os dados mostram que a população brasileira não está tão polarizada ideologicamente, pelo menos não em 2024, mesmo sendo um ano de eleições municipais. — Sobre o cenário político brasileiro, sobretudo agora nessas eleições municipais, o que essa pesquisa revela, majoritariamente, é que a população brasileira não é tão polarizada quanto se pensa ou se argumenta. Pelo menos não em relação a esses polos mais demarcados como pessoas de direita, pessoas de esquerda ou pessoas de centro — resume Varanda. Para o coordenador, os números mostram que essa parcela da população que prefere não se classificar de maneira polarizada pode influenciar de maneira significativa o resultado de eleições ao decidir seu voto de forma menos ideológica. — Uma parte relevante da população ou não é tão politizada ou não considera, não enxerga exatamente essas "caixinhas" — diz Varanda. O Instituto de Pesquisa DataSenado completa 20 anos neste ano e a pesquisa Panorama Político é feita desde 2008. Em 2024, foi realizada entre os dias 5 e 28 de junho, com 21.808 pessoas entrevistadas por telefone, em amostra representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, ou seja, de quase 170 milhões de pessoas (169.840.184). Os dados divulgados foram calculados com nível de confiança de 95%, de acordo com o DataSenado. Foram entrevistadas pessoas dos 26 Estados e do Distrito Federal em entrevistas com duração média de 13 minutos. O documento também mostra as porcentagens de escolha para cada unidade federativa. Recorte por gênero Majoritariamente, as brasileiras com mais de 16 anos não se identificam com nenhuma ideologia política (46%) ou se declaram de centro (9%). Entre elas, 14% se disseram mais à esquerda e 24% mais à direita. Entre os homens, 34% disseram se identificar mais com a direita, 15% com a esquerda, 12% com o centro e 34% com nenhuma das opções. — Há uma diferença marcante de gênero. Os homens se enquadram mais nos polos políticos, já que apenas 34% não se considera em nenhuma das três opções de posicionamento político e 5% não souberam ou preferiram não responder; enquanto nas mulheres esse número de pessoas menos interessadas em política vai para 46% e aquelas que não souberam ou preferiram não responder em 7% — diz Varanda. Recorte racial O posicionamento dos brasileiros que se autodeclaram de raça branca ou amarela é de 35% de independentes, 32% à direita, 15% à esquerda e 12% no centro. Somando pessoas pretas, pardas e indígenas, o resultado ficou em 26% à direita, 14% à esquerda, 9% de centro e 44% em nenhuma das opções. Renda Quanto maior a renda, menor o percentual de eleitores que se consideram neutros com relação à ideologia política, segundo o DataSenado. Entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, 47% não escolheu direita, esquerda nem centro, enquanto nas famílias com renda acima de seis salários mínimos, o percentual ficou em 21%. Crenças Entre os católicos, 39% optaram pela neutralidade, 28% pela direita, 15% pela esquerda e 10% pelo centro. Entre os evangélicos, 35% se disseram mais à direita, 9% mais ao centro, 8% mais à esquerda e 42% nenhuma das opções. Entre os entrevistados que declararam ter outras religiões ou não ter religião, 21% escolheram esquerda, 21% escolheram direita, 13% ficaram no centro e 41% nenhuma das opções. Urnas eletrônicas Sobre as urnas eletrônicas, para 86% dos eleitores de esquerda e 36% dos eleitores de direita, os resultados das urnas eletrônicas são confiáveis; 61% dos eleitores à direita e 12% dos à esquerda disseram discordar que os resultados das urnas são confiáveis. Dos eleitores de centro, 67% disseram confiar nas urnas e 32% disseram não confiar. Entre os independentes, 61% confiam e 35% não confiam. — Os de esquerda confiam mais no resultado das urnas eletrônicas. Mais que o resto da população como um todo, enquanto os de direita discordam bastante dessa afirmação de que o resultado das urnas eletrônicas em eleições é confiável. (...) é um desafio para o nosso sistema eleitoral, para a nossa democracia, porque essa é uma crença que é importante, é basilar para apoiar a democracia, o pleito, o resultado e tudo que se desdobra depois disso — avalia Varanda.  

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Lei das Bets privilegiou o dinheiro e não a saúde das pessoas

Programa Diálogos no Espaço Democrático entrevistou o psiquiatra Hermano Tavares, especialista em jogo compulsivo

   

    Redação Scriptum   A legislação que regulamenta a operação das empresas de apostas on-line no Brasil, que se tornou conhecida como a Lei das Bets e entra em vigor no mês de janeiro, parece ter se preocupado mais com os aspectos financeiros e econômicos da questão que com o impacto sobre a saúde das pessoas, especialmente aquelas das faixas socioeconômicas mais baixas. A avaliação é do doutor em Psiquiatria Hermano Tavares em entrevista para o programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD e disponível em seu canal de YouTube. Criador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), Tavares dá uma razão muito objetiva para explicar a sua análise: “A lei destina 1% do recolhimento para o Ministério da Saúde e este 1%, que é insuficiente e irrisório, vai cair no Ministério da Saúde e sabe-se lá se vai ser usado especificamente para tratamento do jogador compulsivo, ou para prevenção, ou para a capacitação da rede”, diz. “A demanda de tratamento nunca encontrará a oferta que precisa”. Entrevistado pelo gestor em saúde Januario Montone e pelos jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático e âncora do programa de entrevistas, o psiquiatra lembrou que esta não é a primeira vez que o Brasil passa por um surto como este. Nos anos 1990 havia muitas pessoas jogando demais e o País teve uma epidemia de transtorno do jogo. “Houve o acesso amplo e facilitado ao jogo, sobretudo às máquinas caça-níqueis, que foram incluídas indevidamente na lei do bingo através da definição de máquinas de vídeo bingo”, lembrou ele, destacando que a criação do PRO-AMJO se deu naquele período, quando não havia serviços especializados. “A história está se repetindo: estamos soterrados pela demanda de pessoas com problemas com o jogo; a demanda não vai aumentar, ela já aumentou e estamos lidando com o problema”. Uma das muitas críticas que Tavares faz à legislação refere-se à propaganda. Segundo ele, há estudos que embasam a tese segundo a qual a limitação da publicidade tem efeito positivo na regulação e no controle. “Em países que limitaram a publicidade vemos algum controle da situação”, disse. “Sabemos que indivíduos mais jovens tem vulnerabilidade maior, por isso proibimos a publicidade para menores de idade”. Segundo ele, esta proibição é feita no mundo todo para tabaco e álcool, que são conhecidos formadores de hábito, como acontece com as apostas. “E os produtos formadores de hábito, em combinação com pessoas vulneráveis, são muito difíceis de controlar, causam compulsão, dependência, vício”. Tavares defende que a questão seja discutida de maneira técnica, responsável e multidisciplinar. “É preciso discutir com profissionais de várias áreas: juristas, economistas, técnicos de computação e profissionais da saúde especializados na área de compulsividade para o jogo”, afirma. “Com esse conhecimento reunido será possível montar os mecanismos de identificação das atividades estranhas, que fogem a um simples ato recreativo de fazer apostas esporadicamente”.

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