Homicídios motivados pela ação do tráfico são superestimados no Brasil

Sociólogo Tulio Kahn analisou 45 estudos diferentes feitos em todos os Estados para chegar à conclusão

[caption id="attachment_37183" align="aligncenter" width="1600"] Tulio Kahn: "Não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”[/caption] Redação Scriptum O sociólogo Tulio Kahn apresentou nesta terça-feira (19), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um levantamento sobre as motivações dos homicídios no Brasil. Kahn, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP e foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento entre 2003 a 2011, mapeou nada menos do que 45 estudos em diferentes Estados do Brasil para compilar os resultados e outros 27 para fazer a classificação dos eventos. A conclusão a que chegou é a de que embora muitos estudos apontem o tráfico de drogas como responsável por até 80% dos homicídios, o número é exagerado, mesmo em Estados onde o tráfico tem forte presença, casos de São Paulo e Rio de Janeiro. “Os dados não são confiáveis e o Brasil não tem nenhum estudo mais aprofundado sobre o tema, nem mesmo metodologias e classificações padronizadas para que seja possível fazer uma estimativa fundamentada”, disse ele. O sociólogo citou como exemplo eventos nos quais um crime é cometido e a vítima tinha drogas em seu poder. “Não significa que tenha sido um homicídio motivado pelo tráfico, mas muitas vezes é considerado assim pela polícia”. Segundo Kahn, as pesquisas que parecem mais apropriadas são as acadêmicas, que apontam o tráfico como responsável por alguma coisa entre 20% e 30% dos homicídios no Brasil. “Diante da falta de informação confiável, não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da exposição de Tulio Kahn sobre o tema os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, e o jornalista Eduardo Mattos.  

Card link Another link

Constituição completa 35 anos com seus pilares preservados

Vilmar Rocha, coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, falou sobre como a Carta chega no dia 5 de outubro

[caption id="attachment_37141" align="aligncenter" width="560"] Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.[/caption]       Redação Scriptum   Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12). Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”. Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”. Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita. Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz. A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.

Card link Another link

A urgência da reforma administrativa

Administração pública brasileira é pouco eficiente e o governo precisa controlar seus gastos, diz a advogada Vera Monteiro em entrevista no Espaço Democrático

 

  Redação Scriptum   No rastro do debate lançado na Câmara Federal pela aprovação de uma reforma administrativa, o governo está mobilizando os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Esther Dweck, da Gestão, e Simone Tebet, do Planejamento, para discutir o tema e apresentar propostas alternativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro e engavetada desde setembro de 2021. “Há razões políticas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, traga o texto da PEC 32 de volta dois anos depois, mas não tenho dúvidas de que este é um debate fundamental, que até o momento o governo Lula não abordou de uma forma mais ampla”, diz a advogada Vera Monteiro, entrevistada no programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD e disponível em seu canal de Youtube. “É muito importante a gente ter clareza de que a administração pública brasileira é pouco eficiente e todo mundo sabe que precisamos controlar os gastos de alguma maneira”, enfatiza ela, que é mestre em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). A advogada tem uma visão crítica da PEC 32, que segundo ela tem problemas de estratégia e conteúdo. “Não vejo sentido na obsessão em mexer no regime constitucional dos servidores públicos, aqueles que fazem concurso, se tornam estáveis depois de três anos e só existem nas administrações diretas e autarquias”, diz. “É um caminho muito difícil para conseguir eficiência e menores gastos em curto e médio prazos”. Vera avalia que se eventualmente for aprovada, a PEC 32 só surtirá efeitos para aqueles que fizerem concurso e entrarem na administração pública depois da aprovação do texto. “Não vai gerar o efeito que se pretende e corremos o risco de matar o debate sobre a reforma”.   [caption id="attachment_37122" align="aligncenter" width="1825"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   A solução, de acordo com ela, é pensar em bons projetos de lei e ações administrativas infralegais que podem gerar mais rapidamente o efeito desejado. “O PLs são um caminho mais fácil, que oferecem soluções mais simples que podemos testar e aprimorar”, afirma. “A PEC, não; tudo o que entra na Constituição fica consolidado e é muito mais difícil de mudar no futuro”. Ela destaca como exemplos o projeto de lei dos supersalários (PL 2721/21), que pretende restringir a incidência das chamadas verbas indenizatórias que inflam os vencimentos de uma pequena parte do funcionalismo – 0,06% dos servidores, o equivalente a 25 mil pessoas, que custam R$ 4 bilhões – e o projeto que trata dos concursos públicos (PL 2258/22). “Podemos melhorar o recrutamento de servidores por meio de concursos que possam avaliar a capacidade efetiva e a aptidão daqueles que pretendem entrar no serviço público”, avalia. Um outro aspecto relevante citado por ela ao criticar a PEC é o fato de o texto estar sob enorme pressão das corporações. Quando trata das incorporações salariais – gratificações e vantagens – aos vencimentos, por exemplo, mantém o privilégio do Judiciário. “Permite, assim, a constitucionalização dos privilégios, tendo um efeito oposto ao que se pretende”, destaca. “Hoje, a Constituição define que o teto salarial se aplica a todos, mas a PEC 32 blinda o Judiciário”. A especialista chama a atenção para o fato de que embora o debate seja intenso e exista a ideia de que o serviço público brasileiro é inchado, os números revelam o contrário. O País tem menos funcionários públicos em relação à população que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A massa estimada no Brasil é de 11,5 milhões de servidores, dos quais apenas 9% são federais – 60% são municipais e 31% estaduais. Além disto, 50% deles ganham até R$ 3,5 mil mensais, percentual que chega a 70% se considerados os vencimentos até R$ 5 mil. “E é importante lembrar que o Brasil não tem um regime jurídico único para essa massa de servidores”, diz. Participaram da entrevista com Vera Monteiro, feita durante a reunião semanal do Espaço Democrático e mediada pelo jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

Card link Another link

Vice-governador mostra resultados de ações na Cracolândia em SP

Felício Ramuth participa de encontro com consultores do Espaço Democrático e anuncia medidas como a identificação de frequentadores para afastar criminosos da região

[caption id="attachment_56417" align="aligncenter" width="560"] Felicio Ramuth: resultados são fruto do trabalho integrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo na assistência aos dependentes químicos.[/caption]     Redação Scriptum   Além de implantar uma grande estrutura para o atendimento dos usuários de drogas que se concentram na Cracolândia, em São Paulo, o Governo do Estado está também desenvolvendo ações contra traficantes que atuam na área e outros criminosos, que usam a região como esconderijo. A informação é do vice-governador paulista, Felício Ramuth (PSD), que participou esta semana da reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático – fundação do partido para estudos e formação política – para falar sobre a política estadual de drogas e as ações que estão sendo implementadas – em conjunto com a Prefeitura de São Paulo – para recuperar a região da capital onde há décadas convive uma multidão de dependentes químicos, provocando problemas de segurança, sanitários e de ocupação do espaço público. Ramuth, ex-prefeito de São José dos Campos, uma das maiores cidades do Estado, e coordenador da Política Estadual sobre Drogas, destacou os resultados já obtidos pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, que assumiu o governo em janeiro deste ano. Segundo ele, em quatro meses, desde que o projeto começou a ser implantado, já foram realizados 8.000 atendimentos a 6.500 usuários de drogas, com mais de 3.500 internações. O vice-governador explica que os resultados alcançados decorrem do trabalho integrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo na assistência aos dependentes químicos. “Há também as operações policiais, mas elas visam os traficantes e criminosos que se escondem na Cracolândia”, lembra. Nesse aspecto, explicou, está sendo iniciada a identificação e qualificação de usuários e traficantes que frequentam o local para que se conheça a situação legal de cada um. “Já temos mais de 900 qualificados e o objetivo é saber se cometeram crimes, se estão em liberdade condicional ou regime semi-aberto, casos em que não poderiam legalmente frequentar o local. Essa identificação está sendo levada à Justiça para que sejam tomadas providências, seja a volta ao regime fechado ou uso de tornozeleira, que os impediria de frequentar o local”, adiantou Ramuth. Ele disse que algumas experiências desse tipo de procedimento já foram realizadas. “Nos próximos 15 dias, vamos assinar convênio para capacitar os juízes para essas ações”, disse. Estrutura Em sua palestra aos consultores do Espaço Democrático, Felício Ramuth contou que, ao assumir o governo, a atual gestão encontrou uma situação que persiste há 30 anos, período em que as administrações iniciaram projetos de enfrentamento que não tiveram continuidade nem deixaram informações que pudessem ajudar na busca de soluções. “Nós começamos a mudar isso com a regularização da Política Estadual sobre Drogas e com o desenvolvimento de equipamentos públicos para atender os usuários, contratando quase 400 profissionais especializados, criando vagas para atendimento e um sistema de monitoramento que está aberto a qualquer cidadão, que de seu computador pode acessar dados sobre as ações realizadas”, disse o vice-governador. Segundo ele, o próximo passo é a instalação de câmeras inteligentes que permitirão o acompanhamento em tempo real do que acontece na área. “A Cracolândia é hoje um local para se esconder da polícia ou usar drogas. As câmeras vão ajudar a mudar essa situação e vão expor traficantes e pessoas que se escondem lá”, explica.   [caption id="attachment_56418" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Centro Felício Ramuth também comentou, em sua palestra, a importância do projeto de ressignificação do Centro de São Paulo, que vem sendo desenvolvido pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, um dos fundadores do PSD. Para o vice-governador, a transferência de 20 mil funcionários públicos para a área, entre as outras medidas previstas pela atual gestão, será essencial para a recuperação da região dos Campos Elíseos. A proposta de mudança da sede administrativa do Governo de São Paulo para o centro da capital vem avançando com novos estudos e análises técnicas. A proposta do Estado é levar os serviços estaduais para a região dos Campos Elíseos. Na terça-feira (29), o governador Tarcísio de Freitas reforçou o objetivo de transformar o centro paulistano em um grande complexo da gestão paulista e também defendeu a união de esforços do poder público, setor privado e sociedade civil para ampliar o acesso a moradias, empregos e segurança em toda a região. “Fixar as pessoas no centro tem muito a ver com a iniciativa de levar a administração do Estado para o centro. Hoje nós temos o poder no centro, mas espalhado em 56 edifícios diferentes, isso traz falta de eficiência e sinergia. A ideia é concentrar nossas unidades e secretarias na região dos Campos Elíseos. Já começamos a desenvolver aquilo que vai ser o projeto que vai promover a circulação e devolver o centro para as pessoas”, afirmou o governador na abertura do ciclo de debates “Diálogos do Centro”. Tarcísio participou do evento ao lado do secretário Guilherme Afif Domingos e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. A proposta é reunir todas as secretarias e órgãos administrativos estaduais em um único complexo com área de cerca de cerca de 300 mil metros quadrados – atualmente, os serviços da gestão paulista se espalham por imóveis que somam um espaço quase três vezes maior que o considerado necessário. Reunião Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e assistiram à palestra do vice-governador Felício Ramuth o cientista político Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, o médico e sociólogo Antônio Roberto Batista, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, o advogado e empresário Hélio Michelini, o coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, e os jornalistas Marcos Garcia e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

Card link Another link