A verdade sobre a tributação no Brasil

Para Samuel Hanan, estamos próximos do ponto em que o País terá somente contribuintes e não cidadãos-contribuintes, como deve ser

  Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no País. Esse percentual coloca a nação na 14ª posição entre aquelas com maior carga tributária do planeta. Paradoxalmente, o Brasil registra um dos piores índices mundiais de retorno dos impostos em serviços para o bem-estar da população. Vergonhosamente, há décadas permanece estagnado na última posição do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) entre 30 países analisados e pontuados numa equação que inclui carga tributária, Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além de manter a enorme disparidade entre a cobrança de impostos e a devolução dos serviços públicos, o governo brasileiro ainda gasta muito mais do que arrecada, ignorando um princípio básico da economia. O resultado desse desequilíbrio é extremamente danoso. Para fechar suas contas, o governo é forçado a buscar recursos nas instituições bancárias, contraindo novas dívidas e pagando juros expressivos, num círculo vicioso responsável pelo aumento da dívida pública. Em 2023, as receitas do governo mais uma vez não foram suficientes para pagar todas as despesas. O ano finalizou com a dívida pública alcançando 74,3% do PIB de R$ 10,9 trilhões, ou seja, R$ 8,1,trilhões em valores nominais. Com juros de mercado entre 9,5% a 10,5% ao ano, a rolagem dessa dívida custou aos cofres públicos R$ 870 bilhões, no mínimo. Esmiuçando, o governo geral (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem consumido 33,71% do PIB (referente à arrecadação tributária), mais 1,20% do PIB (receitas relativas a dividendos, outorgas, alienações de bens e outras fontes), 2,12% (déficit primário) e outros 8% do PIB em encargos financeiros. Somando tudo, essas despesas superam 45% do PIB. É muito preocupante, ainda, o aumento do déficit apesar do crescimento de 2,9% do PIB em 2023. No ano anterior – 2022 - registramos os mesmos 2,9% de crescimento do PIB, porém com superávit primário de R$ 47 bilhões. Pioramos, então. É incompreensível que, mesmo com PIB maior e com as despesas superando 45% do PIB, o Brasil tenha investido apenas e tão somente ridículos 2,3% dessa riqueza gerada, sendo que à União coube investimento de apenas 0,3% do PIB. O povo brasileiro, enfim, tem de pagar a conta mesmo recebendo muito pouco de retorno em bem-estar social, comparativamente ao sacrifício a que é submetido. O futuro não se vislumbra mais positivo. Os especialistas apontam que, em 2024, o crescimento do PIB não repetirá o desempenho de 2023 e dificilmente vai superar 2,1%. Isso implicará em receitas menores e, mantidas as despesas nos níveis atuais (cenário improvável face aos reajustes salariais ora em discussão), haverá mais endividamento ou maior cobrança de tributos. Ou as duas coisas juntas. É preciso considerar, ainda, os custos indiretos assumidos compulsoriamente pelos contribuintes em razão da precariedade dos serviços públicos essenciais. Como o Estado não cumpre com sua obrigação, resta ao cidadão comprometer parte de sua renda com o pagamento de plano privado de saúde, apólices de seguro, segurança patrimonial/pessoal e escolas privadas para os menores até 17 anos. Não se trata de luxo, mas de esforço individual diante da realidade nacional dos elevados índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos), deficiência do sistema de saúde e precária educação pública, esta comprovada pela 66ª posição no ranking mundial do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos - 2022) e pela 8ª colocação entre os países da América Latina. As injustiças do governo não terminam aí. Basta lembrar que é solenemente ignorada a necessidade de se fazer a correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao não fazer a correção anual plena, o governo está tributando inflação, que sabidamente não é renda e nem consta na relação de tributos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Hoje, o limite de isenção é rendimento mensal de até R$ 2.824,00, porém deveria ser de até R$ 4.650,00 para a correção total da defasagem acumulada por anos. Se fosse aplicada a correção inflacionária, de 92% a 93% dos trabalhadores com carteira assinada e autônomos passariam a gozar de isenção do Imposto de Renda. Apenas com essa medida o governo colocaria em curso um grande projeto social e distributivo de renda. Não se trataria de bondade desse ou daquele governante, mas sim uma obrigação e efetivo cumprimento da Constituição Federal. Os reajustes esporádicos e em percentual muito aquém da defasagem praticados pelos últimos governos nada resolvem e nunca eliminarão a injustiça tributária. É preciso seguir os ensinamentos de Rui Barbosa: “Com a lei, pela lei, e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”. Mais preocupante é constatar que essa situação ainda poderá vir a ser agravada pelos projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária, pauta do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. O grau de injustiças praticadas pelo poder público permite ao brasileiro se questionar se ele não está sendo visto apenas como uma fonte de receita do governo federal, sempre disposto a tirar mais e mais dele. Estamos bem próximos do ponto em que o País terá somente contribuintes e não cidadãos-contribuintes, como deve ser. E isso não é bom para ninguém.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Card link Another link

Mundo vive uma espécie de segunda guerra fria

Gunther Rudzit, especialista em relações internacionais, é entrevistado pela TV Espaço Democrático

 

    Redação Scriptum   Acabou o mundo ao qual nos acostumamos nas décadas que se seguiram à implosão da União Soviética, em 1991, e o fim da Guerra Fria, um mundo de aprofundamento das relações comerciais e políticas por meio da globalização. “Estamos em um momento em que as tensões geopolíticas voltaram a ter um peso muito grande”, diz Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade da Força Aérea (UNIFA). Em entrevista no programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD e disponível em seu canal do Youtube, Gunther disse que vivemos uma espécie de segunda guerra fria: “Voltamos a um período de oposição entre grandes potências porque temos duas alianças se formando e as disputas só vão piorar daqui para a frente”. Entrevistado pelo jornalista Sérgio Rondino, o economista Luiz Alberto Machado, o sociólogo Tulio Kahn e o gestor público Januario Montone, o especialista em segurança mundial apontou que, embora a conjuntura econômica mundial seja diferente da que se deu logo após o fim da Segunda Guerra, o processo político é parecido. “As duas principais guerras que ocorrem no momento são centrais para o equilíbrio de poder entre as duas grandes forças que se opõem, que eu chamo de Ocidente e Anti-ocidente”, afirma ele. A guerra entre Rússia e Ucrânia vai definir a dinâmica na Europa. “O conflito na Ucrânia tem potencial para impactar as dinâmicas geopolíticas globais”, diz. “Se a Ucrânia perder a guerra, a posição europeia ficará muito complicada”. Gunther relativiza a importância do conflito entre Israel e o grupo terrorista palestino Hamas: “O Oriente Médio continuará importante pelos próximos 15 anos por causa do petróleo – 23% do produto consumido no mundo sai da região do Golfo Pérsico –, mas é uma guerra restrita”. Ele acredita que a invasão da Ucrânia pode ser considerada um dos maiores erros de cálculo do presidente russo Vladimir Putin. “Fortaleceu a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e, para os cidadãos europeus, a invasão foi tão bárbara que deixou claro que a Rússia não é um país civilizado”, aponta. “É um embate de civilizações: a Suécia, por exemplo, tem uma cultura de neutralidade há 200 anos e em semanas o governo - que foi eleito dizendo que não entraria para OTAN - construiu consenso e entrou, juntamente com a Finlândia, que há 70 anos também estava neutra”. Gunther Rudzit também comentou a pretensão brasileira de fazer parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “É um desejo que não vai acontecer”, acredita. “Não existe possibilidade de uma grande potência diminuir a sua influência no mundo, porque o poder de veto das cinco potências que formam o Conselho é o diferencial que elas têm no mundo”.

Card link Another link

Como tudo começou: o papel da URV no Plano Real

Economista Roberto Macedo, colaborador do Espaço Democrático, relembra a criação da Unidade Real de Valor, que deflagrou o Plano Real

  Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum A Unidade Real de Valor (URV) foi uma inovação que marcou o Plano Real. Entrou em vigor em 1º de março de 1994, antecipando-se à efetiva adoção do plano, em 1º de julho do mesmo ano. Notícias marcaram os 30 anos da URV nos últimos dias, mas as que vi não explicaram as raízes e a natureza desse mecanismo. Planos de controle da inflação costumam ter como conteúdo uma política fiscal, outra monetária e em países de moeda fraca também é preciso ter reservas ou apoio do FMI para evitar pressões cambiais. E às vezes ocorre um controle de preços quando a inflação é muito alta. Foi o que aconteceu no Brasil na segunda metade dos anos 1980 e no início dos anos 1990, nos governos de José Sarney e Fernando Collor. Recorreu-se ao congelamento de preços e no Plano Collor 1 houve até o bloqueio de ativos financeiros no lado da política monetária. Mas uma consequência importante do congelamento de preços é que ao ocorrer, alguns preços estão atrasados no seu reajuste e quando o congelamento era suspenso, vinha uma onda de reajustes para compensar o atraso, o que provocava inflação. Em alguns casos, a defasagem de preços prejudicava a oferta de bens e serviços e às vezes a própria interrupção dessa oferta. A URV teve a finalidade de interromper esse efeito. Foi inspirada num estudo de dois economistas, professores da PUC do Rio de Janeiro, André Lara Rezende e Persio Arida, que escreveram um artigo sobre o assunto, conhecido como proposta Larida. A URV era um mecanismo diário de correção monetária publicado pelo governo para que os preços de bens, serviços e remunerações passassem a utilizar essa unidade de medida. Não era uma moeda, mas um índice de referência. A moeda então existente continuava utilizada para concretizar as transações. Eu era professor da Universidade de São Paulo na época e passei a ter o meu salário em URV. Pelo que vi na internet, em 1º de março de 1994 uma URV valia 647,50 cruzeiros reais, a moeda da época. Em 1º de julho, 2.750 cruzeiros reais, valor pelo o qual foi convertida na nova moeda, o real, ou R$1. Recentemente conversei com Persio Arida, que concedeu uma entrevista ao programa Diálogos no Espaço Democrático, a fundação de estudos e formação política do PSD. Perguntado sobre a adoção da URV fora do Brasil, ele disse que desconhecia notícias. Entendo, contudo, que, por exemplo, sua adoção no caso do plano de estabilização da Argentina, em andamento, poderia reduzir a grande oposição diante das distorções com estão sendo corrigidos os vários preços da economia.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Card link Another link

Um raio-x das polícias brasileiras

Tulio Kahn analisa os dados do mais recente relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Card link Another link