Agenda econômica é protagonista no Congresso até o final do ano

Cientista político Rogério Schmitt mostrou na reunião do Espaço Democrático os projetos e medidas provisórias em discussão

[caption id="attachment_37013" align="aligncenter" width="560"] Rogério Schmitt: Expectativa política é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Lula já para a próxima disputa presidencial.[/caption]

Redação Scriptum

 

O novo arcabouço fiscal, aprovado com folga pela Câmara dos Deputados – 379 votos a favor e 64 contra – é apenas o primeiro dos vários projetos que tornam o Ministério da Fazenda protagonista da pauta legislativa até o final do ano. O conjunto de projetos de lei e medidas provisórias, que dá continuidade ao ciclo de reformas, terá impactos econômicos e poderá até mesmo interferir no cenário político, segundo avaliação do cientista político Rogério Schmitt, que fez uma apresentação dessas propostas na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – desta terça-feira (22/8).

Para Schmitt, uma das consequências é a continuidade do processo de recuperação do grau de investimento do Brasil – no final de julho a Fitch Ratings, uma das mais importantes agências de avaliação de risco, elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito do País. Do ponto de vista econômico, há ainda a perspectiva de o Brasil ser admitido da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os 38 países mais ricos do mundo. A expectativa política, segundo o cientista político, é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eventualmente já para a próxima disputa presidencial.

Schmitt listou os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Entre os principais está o que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Com esta proposta, aprovada em julho pela Câmara e agora tramitando no Senado, o governo espera arrecadar até R$ 60 bilhões adicionais por ano. Outro é o que modifica a legislação societária para fortalecer a defesa dos acionistas minoritários contra possíveis danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. Entrou em regime de urgência em julho e a partir de 8 de setembro trancará a pauta da Câmara.

O cientista político citou também as medidas provisórias de temas econômicos que estão no parlamento. O Programa Desenrola Brasil (MP 1.176, publicada em 5 de junho e válida até 3 de outubro), é uma. A expectativa é que ela seja substituída por um projeto de lei. E o Marco Legal das Casas de Apostas, as chamadas “bets”, é outra. A MP 1.182 foi publicada em 24 de julho e é válida até 24 de novembro.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e assistiram à exposição de Rogério Schmitt o jornalista Eduardo Mattos, o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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Reforma tributária pode dar ao Brasil o maior imposto de valor agregado do mundo

Alerta é de Samuel Hanan na mais recente publicação do Espaço Democrático, o caderno “O que é bom e o que é ruim na PEC da reforma tributária”

Redação Scriptum   Há no ar um forte cheiro de aumento de imposto vindo por aí. Esta é a avaliação feita por Samuel Hanan, empresário e engenheiro com especialização em macroeconomia, administração de empresas e finanças, sobre o projeto de reforma tributária aprovado em julho pela Câmara Federal e que entrou em tramitação no Senado. A íntegra da análise feita por ele no programa Diálogos no Espaço Democrático está na mais recente publicação da fundação de estudos e formação política do PSD, o caderno O que é bom e o que é ruim na PEC da reforma tributária, já disponível gratuitamente para leitura on-line ou download. Na entrevista, ele fez duras críticas ao texto, que, apontou ele, só trata de consumo: “Fizeram muito barulho para pouco; é uma falsa simplificação do sistema tributário porque só aglutinaram cinco impostos em um”, disse. “E pelas estimativas que estão sendo apresentadas teremos uma das maiores alíquotas de imposto de valor agregado do mundo, pode ficar entre 26% e 27% – a Hungria é líder deste ranking, com 27%”. No Canadá, a alíquota de IVA é de 5%, na Suíça, 7,7%, Austrália, Coréia e Japão, 10%. Hanan, que foi vice-governador e secretário de finanças do Amazonas, destacou que o projeto aprovado pelos deputados deixou para depois pontos importantes como o Imposto de Renda, sobre herança e lucros e dividendos. Apesar das críticas, ele lembrou de um ponto positivo do projeto: acaba com a guerra fiscal entre Estados e municípios na medida em que define que o imposto será cobrado no destino, não na origem. Ele foi entrevistado pelos economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático Ivani Boscolo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

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Incentivos fiscais promovem desenvolvimento socioeconômico?

Consultores do Espaço Democrático analisaram eficiência dos programas bancados pelo governo com renúncia tributária

 

    Redação Scriptum   A política de incentivos fiscais para a instalação de empresas nos Estados do Norte e Nordeste do País foi tema da reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, nesta terça-feira (15). A discussão usou como pano de fundo a possibilidade de os benefícios tributários concedidos ao Grupo Stellantis – montadora das marcas Jeep, Fiat, Citroën, Peugeot e RAM, baseada em Pernambuco – serem estendidos até 2032 no escopo do projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Por operar na região Nordeste, a empresa tem como principal benefício a redução de 75% no valor a ser pago em Imposto de Renda, o que representa aproximadamente R$ 5 bilhões anuais. O debate se deu em torno de quatro eixos: a tese segundo a qual os estímulos por meio de renúncia fiscal promovem desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde as empresas beneficiadas se instalam; o desequilíbrio na relação entre o número de deputados federais e a população dos Estados que representam; a propensão do parlamento em aderir rapidamente a propostas de benefícios para as suas regiões; e a mensuração de resultados desses programas. O coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, abordou a questão do ponto de vista de quem foi deputado federal durante duas décadas. Segundo sua análise, as bancadas do Norte e do Nordeste são majoritariamente sensíveis a políticas de benefícios fiscais. “É uma questão cultural”, disse. “E o resultado dessas isenções para o desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões é historicamente menor que em outras”, apontou. Ele citou como exemplo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autarquia criada no final da década de 1950 com o propósito de fomentar a economia regional. “Investiu bilhões no Nordeste e o resultado ficou muito aquém do esperado”. Ele comentou também números do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrados pelo cientista político Rogério Schmitt, que fez uma comparação da proporcionalidade entre as bancadas na Câmara Federal e a população de cada região do País: Sudeste, 41,8% da população e 34,9% dos deputados; Sul, 14,7% da população e 15% de representação na Câmara; Nordeste, 26,9% da população e 29,4% dos deputados; Norte, 8,5% da população e 12,7% da Câmara; e Centro-oeste, 8% da população e 8% da Câmara. “Desde a Constituição de 1988 o princípio democrático do ‘um homem, um voto’ não tem sido aplicado de maneira absoluta porque a legislação determina que cada Estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados, independentemente da população, o que é uma moderação da tese do ‘um homem, um voto’”, disse. “Muita gente defende a adoção da proporcionalidade pura, principalmente os paulistas, já que São Paulo é o Estado mais prejudicado pela moderação – deveria ter entre 110 e 112 deputados –, enquanto os menores acabam ganhando, mas sou a favor dela em razão dos desequilíbrios do País e não acredito que os Estados sub-representados sejam prejudicados: por exemplo, se pegarmos os oito Estados que tem o número mínimo de deputados previsto em lei, somam 64, enquanto São Paulo tem 70”. Vilmar lembrou que desde 1993 o Congresso não atualiza a proporcionalidade da representação com base no Censo, o que poderá ser feito até 2025, véspera da próxima eleição para a Câmara. O economista Luiz Alberto Machado falou sobre o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Nordeste. Apontou que de acordo com o último censo, embora a renda per capita domiciliar brasileira tenha crescido 19% entre 2021 e 2022 – de R$ 1.367,00 para R$ 1.625 – estão nessas duas regiões os Estados com as cinco piores rendas: Maranhão, Alagoas, Amazonas, Pernambuco e Bahia. Da mesma forma, o Norte-Nordeste concentra os cinco Estados com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Maranhão, Alagoas, Amapá, Pará e Piauí. “Não há dúvida de que a qualidade de vida tem melhorado no Brasil nos últimos anos e os programas de transferência compulsória de renda, como o Bolsa Família, tem contribuído para isso”, disse o economista. Ele destacou, porém, que por se tratar de um problema histórico, resultados mais expressivos demoram a aparecer. “O Maranhão, por exemplo, com 40 das 50 cidades mais pobres do Brasil, vem apresentando indicadores sociais muito ruins, mas o Piauí, ao contrário, tem tido constante melhora”. Machado lembra uma peculiaridade daqueles Estados, especialmente os do Nordeste: a elevada concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas famílias. O consultor em saúde Januario Montone lembrou que a melhoria geral do IDH ao longo das últimas décadas pode estar ligada às políticas públicas implementadas pelo governo federal. “O IDH tem três indicadores, renda, educação e saúde, que é longevidade, e a partir da criação do SUS houve um impacto muito forte na expectativa de vida do brasileiro, de quase 15 anos”, apontou. “Na região Nordeste, a intensificação do Programa Saúde da Família fez uma diferença muito grande principalmente na mortalidade infantil e no acompanhamento de doenças crônicas O sociólogo Tulio Kahn levantou uma questão importante: a deficiência do estado brasileiro de aferir impactos dos programas que financia. “É incrível que em um projeto de bilhões como este da Stellantis, em Pernambuco, não sejam separados R$ 50 mil para a avaliação do impacto, o que não é difícil de fazer: é um projeto espacialmente concentrado e com data de início”, disse. Segundo Kahn, é possível avaliar os efeitos por meio, por exemplo, da comparação com outros municípios de perfil socioeconômico parecido que não tenham sido beneficiados. “Não há esta tradição de avaliar impactos no Brasil e por isso investe-se muito mal”. Participaram da reunião on-line do Espaço Democrático os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, o médico e filosofo Antônio Roberto Batista e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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Queda na cobertura vacinal no Brasil em discussão

Caderno democrático, disponível para download gratuitamente, traz entrevista com o epidemiologista Wanderson Oliveira

Redação Scriptum A queda da cobertura vacinal infantil no País, que vem se agravando desde 2015, é tema do caderno democrático Brasil tem de ser mais agressivo para interromper a queda na vacinação, já disponível para download gratuito no site da fundação para estudos e formação política do PSD. A publicação traz a íntegra da entrevista do epidemiologista Wanderson Oliveira, profundo conhecedor do tema, ao programa Diálogos no Espaço Democrático, que pode ser assistido no canal de Youtube do Espaço Democrático. Ele é doutor e mestre em epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização nos Estados Unidos nas áreas de epidemiologia de campo e gestão. Relatório do Ministério da Saúde divulgado no ano passado revela que os índices de cobertura vacinal no Brasil, que chegaram a 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, uma volta ao percentual de 1987. Entre 2015 e 2021, as maiores quedas foram da BCG (38,8%) – vacina aplicada ainda na sala de parto – e da hepatite A (32,1%). Na conversa, Oliveira atribui o fenômeno a razões multifatoriais. “Não se explica apenas pela falta de informação das pessoas ou pelo crescimento dos movimentos antivacina em todo o mundo”, diz. “As causas envolvem questões culturais, econômicas, educacionais e de organização”. A entrevista foi feita em maio de 2023 pelo jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa, pelo gestor público na área de saúde Januario Montone e pelo jornalista Eduardo Mattos.

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