Constituição completa 35 anos com seus pilares preservados

Vilmar Rocha, coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, falou sobre como a Carta chega no dia 5 de outubro

[caption id="attachment_37141" align="aligncenter" width="560"] Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.[/caption]       Redação Scriptum   Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12). Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”. Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”. Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita. Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz. A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.

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Domenico de Masi, um intelectual do nosso tempo

Economista Luiz Alberto Machado, colaborador do Espaço Democrático, fala sobre o legado do sociólogo Domenico de Masi, criado do conceito do ócio criativo

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A urgência da reforma administrativa

Administração pública brasileira é pouco eficiente e o governo precisa controlar seus gastos, diz a advogada Vera Monteiro em entrevista no Espaço Democrático

 

  Redação Scriptum   No rastro do debate lançado na Câmara Federal pela aprovação de uma reforma administrativa, o governo está mobilizando os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Esther Dweck, da Gestão, e Simone Tebet, do Planejamento, para discutir o tema e apresentar propostas alternativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro e engavetada desde setembro de 2021. “Há razões políticas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, traga o texto da PEC 32 de volta dois anos depois, mas não tenho dúvidas de que este é um debate fundamental, que até o momento o governo Lula não abordou de uma forma mais ampla”, diz a advogada Vera Monteiro, entrevistada no programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD e disponível em seu canal de Youtube. “É muito importante a gente ter clareza de que a administração pública brasileira é pouco eficiente e todo mundo sabe que precisamos controlar os gastos de alguma maneira”, enfatiza ela, que é mestre em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). A advogada tem uma visão crítica da PEC 32, que segundo ela tem problemas de estratégia e conteúdo. “Não vejo sentido na obsessão em mexer no regime constitucional dos servidores públicos, aqueles que fazem concurso, se tornam estáveis depois de três anos e só existem nas administrações diretas e autarquias”, diz. “É um caminho muito difícil para conseguir eficiência e menores gastos em curto e médio prazos”. Vera avalia que se eventualmente for aprovada, a PEC 32 só surtirá efeitos para aqueles que fizerem concurso e entrarem na administração pública depois da aprovação do texto. “Não vai gerar o efeito que se pretende e corremos o risco de matar o debate sobre a reforma”.   [caption id="attachment_37122" align="aligncenter" width="1825"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   A solução, de acordo com ela, é pensar em bons projetos de lei e ações administrativas infralegais que podem gerar mais rapidamente o efeito desejado. “O PLs são um caminho mais fácil, que oferecem soluções mais simples que podemos testar e aprimorar”, afirma. “A PEC, não; tudo o que entra na Constituição fica consolidado e é muito mais difícil de mudar no futuro”. Ela destaca como exemplos o projeto de lei dos supersalários (PL 2721/21), que pretende restringir a incidência das chamadas verbas indenizatórias que inflam os vencimentos de uma pequena parte do funcionalismo – 0,06% dos servidores, o equivalente a 25 mil pessoas, que custam R$ 4 bilhões – e o projeto que trata dos concursos públicos (PL 2258/22). “Podemos melhorar o recrutamento de servidores por meio de concursos que possam avaliar a capacidade efetiva e a aptidão daqueles que pretendem entrar no serviço público”, avalia. Um outro aspecto relevante citado por ela ao criticar a PEC é o fato de o texto estar sob enorme pressão das corporações. Quando trata das incorporações salariais – gratificações e vantagens – aos vencimentos, por exemplo, mantém o privilégio do Judiciário. “Permite, assim, a constitucionalização dos privilégios, tendo um efeito oposto ao que se pretende”, destaca. “Hoje, a Constituição define que o teto salarial se aplica a todos, mas a PEC 32 blinda o Judiciário”. A especialista chama a atenção para o fato de que embora o debate seja intenso e exista a ideia de que o serviço público brasileiro é inchado, os números revelam o contrário. O País tem menos funcionários públicos em relação à população que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A massa estimada no Brasil é de 11,5 milhões de servidores, dos quais apenas 9% são federais – 60% são municipais e 31% estaduais. Além disto, 50% deles ganham até R$ 3,5 mil mensais, percentual que chega a 70% se considerados os vencimentos até R$ 5 mil. “E é importante lembrar que o Brasil não tem um regime jurídico único para essa massa de servidores”, diz. Participaram da entrevista com Vera Monteiro, feita durante a reunião semanal do Espaço Democrático e mediada pelo jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

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O PT, o presidente Lula e o seu governo

A análise política superficial tende a confundir três entidades que tem dinâmica própria, escreve Rogério Schmitt

  Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Às vezes, na análise política séria, precisamos reiterar certas obviedades naturais que, entretanto, escapam aos comentaristas mais ideologizados do sistema político. Mais especificamente, na atual conjuntura, não é difícil esbarrarmos em análises contaminadas por um forte viés ideológico, as quais confundem (deliberadamente ou não) três entidades claramente distintas: o PT, o presidente Lula e o governo Lula. Por ser um cientista político que acompanha profissionalmente a política brasileira, acabo me deparando quase diariamente com tal tipo de comentário. Não deixa até de ser engraçado, pois nessas pseudoanálises o sujeito das frases vai sendo trocado incessantemente no decorrer do percurso: o partido do presidente se transforma magicamente na pessoa do presidente, a qual logo se transfigura também no governo que ele lidera. A premissa oculta deste tipo de análise é que o PT, o presidente Lula e o seu governo são três termos intercambiáveis, e que sempre significam rigorosamente a mesma coisa. Nada mais falso do ponto de vista analítico, como pode ser facilmente demonstrado! O PT é um tradicional partido político brasileiro, situado majoritariamente no campo da esquerda, e cujos atuais representantes ocupam 19,3% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 9,9% dos assentos do Senado Federal. O petista Luiz Inácio Lula da Silva é um líder político carismático (no sentido weberiano), atualmente em seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, e que já disputou seis eleições presidenciais desde 1989. Em 2022, Lula recebeu 48,4% dos votos válidos no primeiro turno, e 50,9% dos votos no segundo turno. Estes primeiros dados já bastam para concluir, por exemplo, que a figura política do presidente Lula é muito maior do que a do seu próprio partido. Em termos percentuais, a votação de Lula equivale a duas vezes e meia o número de deputados petistas, e a quase cinco vezes o número de senadores. Em outras palavras, a imensa maioria do eleitorado lulista não vota nos candidatos do PT para o Congresso Nacional. Mas, naturalmente, esta obviedade é convenientemente ignorada pelas análises ideológicas, que teimam em equiparar o apoio ao presidente Lula com o apoio ao PT! A terceira incógnita da equação é um animal político ainda mais complexo. O governo liderado pelo presidente Lula é um governo de coalizão, atualmente composto por ministros filiados a sete partidos (ou federações partidárias) distintos. Essa lista inclui siglas de esquerda, de centro e até de direita. Os relatos da imprensa sugerem, além disso, que outros dois partidos (do campo da direita) estão prestes a também ocupar cargos na Esplanada dos Ministérios. Pelas minhas contas, essa coalizão governista conta hoje, no Congresso, com o apoio nominal (que, naturalmente, não será sempre um apoio real) de cerca de 53% dos deputados e de cerca de 62% dos senadores. Aqui, também, a expressão política do governo Lula ultrapassa as fronteiras até mesmo do apoio eleitoral à candidatura lulista. E a aguardada reforma ministerial ampliará ainda mais os limites nominais do apoio legislativo ao governo. Estes mesmos cuidados analíticos podem (e devem) ser utilizados na análise dos governos anteriores (e posteriores) ao atual. Sem a devida separação entre o joio e o trigo, a análise política séria viraria uma mera repetição de adjetivos e interjeições carregados de viés ideológico.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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