Crédito e carro mais barato podem alavancar avaliação do governo

Consultores do Espaço Democrático avaliaram impactos das duas medidas anunciadas pelo governo federal

[caption id="attachment_36767" align="aligncenter" width="578"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]

Redação: Scriptum

Dois programas do governo federal – o Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, e o de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor –, anunciados esta semana, têm potencial para iniciar o processo de recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da avaliação da gestão. O ponto de vista foi compartilhado por consultores do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, na reunião semanal desta terça-feira (6).

“Os dois primeiros governos do Lula foram um sucesso especialmente por causa do crédito farto”, lembrou o cientista político Rubens Figueiredo. “As pessoas viajavam de avião, conseguiam comprar carro, e isso ainda é uma lembrança forte”, disse. Outro cientista político, Rogério Schmitt, concorda: “O impacto potencial deste programa é significativo”. O Desenrola Brasil, criado por Medida Provisória com o nome de Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, recoloca no mercado de consumo milhões de pessoas. Isto porque os credores que quiserem participar do programa, além de renegociarem as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos, terão de se comprometer a excluir dos cadastros de inadimplentes os nomes dos devedores.

Já o programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso é um afago à classe média e também a um eleitorado muito ligado ao bolsonarismo, os caminhoneiros. A renúncia fiscal estimada, de R$ 1,5 bilhão, porém, “é uma miudeza” segundo o economista Roberto Macedo, que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. Ele apresentou números sobre as isenções tributárias que a indústria automobilística já tem, com Imposto de Produtos e Industrializados e Imposto de Importação. “Só Fiat, General Motors e Volkswagen deixam de recolher R$ 8,8 bilhões”, disse.

Luiz Alberto Machado analisou um outro viés do governo: a mudança do discurso do presidente Lula. “Durante a campanha eleitoral ele defendia a ideia da reindustrialização como antídoto à reprimarização da economia”, lembrou Machado. “Com esta ideia, o Estado deveria ser o indutor do crescimento”. Agora, Lula fala em neoindustrialização. “Trata-se de um conceito mais moderno e abrangente, que considera a indústria não apenas como manufatureira; neste aspecto, o agro e o entretenimento são considerados como indústria e os indutores são tanto os Estado quanto a iniciativa privada”, apontou.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os economista Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o sociólogo Tulio Kahn, o consultor na área de saúde Januario Montone e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

Inflação, bolsonarismo e avaliação do governo em debate

Reunião semanal do Espaço Democrático teve debates sobre economia e conjuntura política brasileira

  Redação Scriptum   A adoção do novo modelo de metas para a inflação, o bolsonarismo após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e a avaliação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do seu primeiro semestre de governo foram os temas debatidos na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (4). Os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo elogiaram a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), de mudar o sistema de metas para a inflação para um regime contínuo, em vez do que vinha sendo seguido até agora, de ano-calendário. “Foi uma boa medida, que já é adotada na maior parte dos países”, disse Macedo. Machado fez uma explanação histórica sobre o modelo de metas de inflação antes de explicar como funcionará o novo sistema no Brasil. “Atualmente, a meta de inflação trabalha com um período fechado: de janeiro a dezembro de um determinado ano”, disse. “Assim, o objetivo é que a inflação medida em dezembro, acumulada desde o janeiro do mesmo ano, esteja dentro da meta – no caso de 2023, o centro dessa meta é de 3,25%, podendo variar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo”. Ele demonstrou como funcionará o modelo proposto pelo CMN. “No sistema contínuo, a inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte definido de tempo”, explicou. “Com ela, o País passa a buscar um resultado permanente de inflação em um prazo que deverá ser definido de forma técnica pelo Banco Central”. A mudança, destacou o economista, valerá apenas a partir de 2025, quando terminará o mandato de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central. Popularidade do governo O cientista político Rogério Schmitt fez uma exposição sobre os índices de popularidade do governo e do presidente Lula em seu primeiro semestre de governo e comparou os números com os obtidos por Jair Bolsonaro também em seus primeiros seis meses. Os percentuais utilizados por ele na apresentação são uma medida das pesquisas realizadas no período – tanto de Lula (16 levantamentos) quanto de Bolsonaro (15). Schmitt mostrou que o governo Lula começou sua gestão com 41% de avaliação positiva, 16% regular e 31,5% negativa, para encerrar o semestre, depois de poucas oscilações, com 38% de positivas, 30,5% de regulares e 28,5% de negativas. O gráfico revela que embora a avaliação positiva tenha caído 3 pontos percentuais, a regular subiu para quase o dobro e a negativa caiu três pontos percentuais. Já na avaliação pessoal do presidente da República, Lula saiu de 49,5% de aprovação em janeiro para 53,3% em junho. A reprovação do presidente, na mão inversa, também subiu, de 35,5% no início do mandato para 41% no fim do semestre. Na comparação entre Lula e Bolsonaro em seus primeiros semestres de governo, embora o petista tenha começado a gestão com avaliação positiva inferior ao do seu antecessor – 42% contra 44,5% – o gráfico mostra que ao longo do período Lula oscilou para cima e para baixo até fechar junho com 38% de aprovação. Bolsonaro, ao contrário, teve queda persistente mês a mês, chegando ao final do primeiro semestre com 32%, ou 12,5 pontos percentuais a menos. A avaliação negativa de Lula caiu de 31,5% em janeiro para 28,5% em junho, enquanto a de Bolsonaro teve desempenho contrário: dos 15,5% do início do mandato, bateu em 35,9% do final do primeiro semestre. Bolsonarismo e sociedade O cientista político Rubens Figueiredo comentou alguns pontos da pesquisa realizada pelo Datafolha entre 12 e 14 de junho, que ouviu 2.010 pessoas com mais de 16 anos em 112 municípios e tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos. O levantamento aborda o posicionamento do eleitor brasileiro sobre vários assuntos, aspecto apontado por Figueiredo em sua análise: “Hoje a sociedade tem uma grande variedade de temas para discutir – gênero, drogas, religião, armas, corrupção”. Segundo ele, são tempos muito diferentes daqueles da polarização entre o PT e o PSDB. Para o cientista político, esta avalanche de temas, especialmente aqueles da pauta de costumes, contribuiu para o fortalecimento desta direita que tem em Bolsonaro o seu ícone. Ele destaca que é surpreendente um dado da pesquisa: 25% das pessoas ouvidas se declaram bolsonaristas de carteirinha, contra 29% de petistas. “Chama a atenção porque ele perdeu a eleição, foi embora para os Estados Unidos e continua aí”, avalia. Para Figueiredo, “o Bolsonaro pode até passar, mas o bolsonarismo vai sobreviver com musculatura”. Participaram das reunião semanal do Espaço Democrático, além dos palestrantes Roberto Macedo, Luiz Alberto Machado, Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

Criatividade, psicologia e economia comportamental são temas de publicação

Caderno de autoria do economista Luiz Alberto Machado já está disponível para leitura ou download no site do Espaço Democrático

Redação Scriptum Neurociência, criatividade, psicologia e economia comportamental: conexões, a mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – já está disponível para download ou leitura on-line. O ensaio é de autoria do economista Luiz Alberto Machado, mestre em Criatividade e Inovação, consultor do Espaço Democrático e conselheiro da Fundação Educacional Inaciana. Machado que se tornou um dos grandes especialistas no campo da economia criativa trata, nesta publicação, de neurociência e criatividade, da evolução dos estudos e pesquisas sobre a criatividade, sobre a psicologia econômica e a economia comportamental. Ele conta como foi arrebatado pelo tema a partir da participação do maior evento anual para a solução criativa de problemas, em Buffalo, no estado de Nova York, há exatos 30 anos. “Aquele evento me abriu os olhos para uma realidade que eu desconhecia e que me permitiu uma evolução pessoal e profissional jamais imaginada”, conta. “A partir dali tive a oportunidade de me enveredar por um novo campo de conhecimento, a criatividade, que se mostrou um excelente complemento à minha formação original de economista”.

Plano de saúde com até 5 vidas também deveria ser controlado pela ANS

Januario Montone analisa as propostas do projeto de lei que tramita na Câmara e que pretende alterar a fiscalização do mercado de planos coletivos

Redação: Scriptum Até o final deste mês o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei e de todos os apensados que propõem alterações na Lei dos Planos de Saúde, apresentará à Câmara dos Deputados o substitutivo que prevê a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos coletivos. Atualmente apenas os planos individuais são controlados pela agência e têm, entre outras obrigações, os reajustes anuais controlados pela agência. O debate sobre o tema se intensificou desde meados do mês passado, quando a ANS anunciou o limite de 9,65% de reajuste para os planos individuais, mais que o dobro da inflação do período. O projeto que vem sendo elaborado pelo deputado Duarte Jr. melhora a condição atual dos beneficiários, mas não considera questões importantes, segundo apontou Januario Montone, consultor na área de saúde, na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (20). Montone, que foi presidente da ANS e da Funasa, diretor da Anvisa e secretário municipal de Saúde de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, baseou sua análise em três propostas principais do projeto: os reajustes anuais, a rescisão unilateral e a regulação dos provedores de saúde, que são os hospitais clínicas e laboratórios. Reajuste De acordo com o projeto do deputado maranhense, as operadoras deverão calcular o reajuste anual não mais por cada contrato, como é feito hoje, mas reunindo todos os usuários de planos coletivos da carteira. O texto prevê que uma forma de cálculo será criada para tornar mais transparentes os critérios que estabelecem o aumento. Além disto, a proposta é de que o percentual máximo de reajuste nos contratos coletivos seja definido, como ocorre no caso dos planos individuais, pela ANS. Montone destaca uma séria distorção na definição do que é um contrato coletivo. “A ANS deveria coibir os planos do tipo “falso coletivo”, contratos com menos de cinco vidas, que na verdade, são familiares, que normalmente reúnem, pai, mãe e filhos; coletivos são os de grandes empresas”. Ele aponta que este “falso coletivo”  foi uma ferramenta criada pelo mercado para driblar a legislação, que protege os planos individuais e familiares. “Planos com até cinco vidas devem seguir as mesmas regras de reajuste dos individuais e familiares, devem ter seu limite máximo de reajuste arbitrado pela ANS”, afirma. Ele defende, ainda, que a operadora demonstre à agência a necessidade do reajuste dos contratos, individuais, familiares e “falsos coletivos”, em vez de aplicá-lo automaticamente. “Os verdadeiros contratos coletivos empresariais devem continuar sendo livremente negociados entre a operadora e a empresa que contratou”, diz. Rescisão O projeto de lei prevê a proibição da rescisão unilateral de contratos coletivos pelas operadoras, o que é permitido e praticado hoje, especialmente nos casos em que o beneficiário passa a significar um custo acima da média para a operadora. Mais: define que o cancelamento por inadimplência seja quando se contabiliza a falta de pagamento por 90 dias consecutivos – hoje a interrupção pela operadora pode ser feita com 60 dias de atraso, consecutivos ou não, em um prazo de um ano. Montone defende que o rompimento unilateral dos contratos coletivos com até cinco vidas deve ser proibido, como nos planos individuais. “Para os contratos entre seis e 30 vidas,  a rescisão teria que ser comunicada com 60 dias de antecedência, além de permitir a utilização da regra da portabilidade da carência, o que não é possível hoje”. Os planos coletivos empresariais e por adesão devem manter as regras atuais. Regulação dos provedores O projeto do deputado maranhense introduz o inovador controle da ANS sobre os prestadores de serviços. “Hoje a agência controla quem contrata e paga, que são as operadoras, mas não controla quem vende, quem entrega,  que são os prestadores”, enfatiza Montone. “Sou amplamente favorável a que a agência tenha poderes regulatórios sobre hospitais, clínicas, laboratórios e até médicos”. Ele entende que o maior alvo desta regulação devem ser os hospitais e a rede de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico, em especial as empresas que produzem exames de imagem. “Hoje, entre 80% e 90% dos custos das operadoras se referem à prestação de serviços e a ANS não tem visibilidade da composição desses custos, apenas informações não auditadas fornecidas pelas próprias operadoras, que controla apenas o quanto pagam”, afirma. Para o consultor, “a simples padronização do plano de contas dos hospitais, como foi feito com as operadoras, já permitiria maior visibilidade dos custos reais do setor”. Ele lembra, porém, dois aspectos importantes ligados a uma decisão como esta: à ANS teriam de ser dadas condições para exercer a regulação e a fiscalização, e a lei que criou a agência teria de ser alterada, para ampliar seus poderes. Os 270 projetos de lei apensados ao PL 7.419/2006 são a prova das dificuldades para o debate nessa área, com interesses tão legítimos quanto díspares. Segundo Montone, o norte para a sustentabilidade do setor é “que o ecossistema da Saúde Suplementar tenha seu foco na saúde dos usuários e não na doença”.