Supremo torpor

Jurista José Paulo Cavalcanti Filho critica decisão do STF, de liberar juízes para julgar casos de escritórios de cônjuges e parentes

  José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   No prefácio à sua monumental Comédia Humana, Balzac escreveu "A acusação da imoralidade é a última que resta a fazer quando não se tem mais nada a dizer". E o que devem dizer as pessoas de bem depois da última decisão do Supremo?, eis a questão. Calar? Lembro frase atribuída ao reitor perpétuo da Universidade de Salamanca, Miguel de Unamuno, "Há momentos na vida em que que calar é mentir". Tudo menos calar, pois. Nem sair às ruas, como Balzac, denunciando a "imoralidade", talvez fosse demasiado melodramático, mesmo levando em conta esse torpor que hoje invade nossas almas. Ao tema, pois. Começo explicando aos leitores não iniciados nos temas jurídicos que tudo começou em 16 de março de 2015, quando foi aprovado o novo Código de Processo Civil. Sendo presidente, da Comissão que o redigiu, Luiz Fux ‒ então ministro do STJ e, hoje, do Supremo. Um dos pontos mais saudados, no novo Código, foi precisamente a extensão maior dada ao art. 144 (no anterior CPC, art. 134), inciso VIII. Que fala em impedimentos e suspeição de juízes, desembargadores e ministros do STJ e do Supremo, nos feitos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau". O Código, assim, explicita regra que, a rigor, nem precisaria ser posta em lei. Dado que, à toda evidência, um ministro (tomo, como exemplo, só uma categoria de cada lado) não pode julgar caso proposto, ao tribunal, por sua própria mulher. Em razão de um princípio elementar de decência, nem precisaria ir mais longe. Só que os tempos mudaram, senhores. E, hoje, o Supremo se autoconferiu um papel que não está, nem nunca esteve, em nenhuma de nossas Constituições desde o início da República ‒ o de ser uma espécie de Poder Moderador do País. Reproduzindo aquele exercido, nos tempos do Império, por Dom Pedro II. Um poder absoluto e sem nenhum limite ‒ nem nas leis ordinárias, nem na Constituição, nem na consciência dos cidadãos. Por isso, já faz tempo, nem respeita mais o artigo 2º dessa Constituição, que dispõe devam ser poderes "independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". E assim, sem maiores preocupações, julga, legisla e executa (administra o País). Em 2018, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acreditem senhores, requereu a declaração da inconstitucionalidade do tal inciso VIII ‒ aquele que proíbe ministros de julgar casos propostos por suas mulheres. A pedido não se sabe de quem. Sob o argumento de que a regra "se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados". Para a AMB, não se conformar que maridos julguem casos propostos por suas esposas seria enxovalhar alguns magistrados. Ouvidos, Câmara dos Deputados, Senado, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e a própria Presidência da República disseram o óbvio. Que não enxergavam qualquer inconstitucionalidade na regra. Nossa OAB Nacional, naquele momento e como se pregada na Santa Cruz, permaneceu previsivelmente muda. O ministro Fachin, relator do caso, acompanhou o entendimento desses todos. Para ele, sem dúvida com razão, a regra foi criada "para garantir um julgamento justo e imparcial". Ocorre que o ministro Gilmar Mendes se insurgiu e abriu divergência, argumentando que seu gabinete "perde tempo na verificação dos impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas". Sem explicar como é que esse fato significa alguma violação à Constituição. O economista Bruno Brandão, da Transparência Internacional, pediu a palavra para contradizê-lo, dizendo ser um argumento "lamentável", porque "empresas privadas fazem, há anos, esse tipo de checagem de vínculos societários, de maneira automatizada". Gilmar completa, dizendo que a regra pode "macular a reputação do julgador" e "diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Poder Judiciário". Talvez seja o contrário, senhores. Ministros julgando casos propostos por suas mulheres é que maculam a reputação do Poder Judiciário. Fosse pouco, o bravo ministro benjamin da casa, Cristiano Zanin, teve a coragem de justificar seu voto dizendo que a regra do impedimento "afronta a liberdade de iniciativa e ao direito do trabalho e à subsistência". De parte a falta de respeito à língua portuguesa, dá para acreditar? Ao novo ministro não preocupa ser claramente imoral que maridos julguem casos propostos por suas mulheres. Porque, segundo ele, isso "afronta a liberdade de iniciativa". Só mesmo rindo. Na votação do plenário virtual os dois foram acompanhados por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Luiz Fux ‒ que, ao redigir o projeto do novo CPC, considerou essa regra moralizadora. Enquanto, agora, votou contra. Só para lembrar, Alexandre de Moraes, Gilmar, Toffoli e Zanin têm mulheres chefiando escritórios, entre os mais caros do País, com casos no Supremo. A ex-ministra do STJ Eliana Calmon, sem meias palavras, assim disse: “A janela agora foi escancarada pelo Supremo. Ministros ganham muito pouco. Advogados de grandes escritórios, ganham muito mais. E, naturalmente, existe uma divisão familiar. Ou seja, a mulher fica com o poder econômico, nos escritórios; e os ministros ficam com o poder político, dentro do Poder Judiciário. Desta forma eles (marido e mulher) ganham muito e tem o poder político na mão. Um acasalamento perfeito”. Ao final, ela própria resumiu: “Eles estão fazendo com que haja a desmoralização do Poder Judiciário”. O que é grave porque, “sem Poder Judiciário, nós não temos democracia". Voltando ao início do texto, como quem percorre um cordão sem ponta, quanto a essa (mais uma) deliberação do Supremo, Balzac com certeza diria ser uma "imoralidade". Não vou tão longe, por conta da educação. Mas afirmo, com a consciência em paz, que isso não está certo.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

As pesquisas sobre homicídios no Brasil

Sociólogo Tulio Kahn comenta as metodologias e inconsistências dos levantamentos realizados no País

Agenda econômica é protagonista no Congresso até o final do ano

Cientista político Rogério Schmitt mostrou na reunião do Espaço Democrático os projetos e medidas provisórias em discussão

[caption id="attachment_37013" align="aligncenter" width="560"] Rogério Schmitt: Expectativa política é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Lula já para a próxima disputa presidencial.[/caption]

Redação Scriptum

O novo arcabouço fiscal, aprovado com folga pela Câmara dos Deputados – 379 votos a favor e 64 contra – é apenas o primeiro dos vários projetos que tornam o Ministério da Fazenda protagonista da pauta legislativa até o final do ano. O conjunto de projetos de lei e medidas provisórias, que dá continuidade ao ciclo de reformas, terá impactos econômicos e poderá até mesmo interferir no cenário político, segundo avaliação do cientista político Rogério Schmitt, que fez uma apresentação dessas propostas na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – desta terça-feira (22/8).

Para Schmitt, uma das consequências é a continuidade do processo de recuperação do grau de investimento do Brasil – no final de julho a Fitch Ratings, uma das mais importantes agências de avaliação de risco, elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito do País. Do ponto de vista econômico, há ainda a perspectiva de o Brasil ser admitido da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os 38 países mais ricos do mundo. A expectativa política, segundo o cientista político, é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eventualmente já para a próxima disputa presidencial.

Schmitt listou os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Entre os principais está o que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Com esta proposta, aprovada em julho pela Câmara e agora tramitando no Senado, o governo espera arrecadar até R$ 60 bilhões adicionais por ano. Outro é o que modifica a legislação societária para fortalecer a defesa dos acionistas minoritários contra possíveis danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. Entrou em regime de urgência em julho e a partir de 8 de setembro trancará a pauta da Câmara.

O cientista político citou também as medidas provisórias de temas econômicos que estão no parlamento. O Programa Desenrola Brasil (MP 1.176, publicada em 5 de junho e válida até 3 de outubro), é uma. A expectativa é que ela seja substituída por um projeto de lei. E o Marco Legal das Casas de Apostas, as chamadas “bets”, é outra. A MP 1.182 foi publicada em 24 de julho e é válida até 24 de novembro.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e assistiram à exposição de Rogério Schmitt o jornalista Eduardo Mattos, o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

Repertório

Para Luiz Alberto Machado, não devemos brigar com as inovações e avanços proporcionados pela tecnologia, mas estimular jovens a dispor tempo para cultivar o hábito da leitura

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

Entre outras coisas, aproveitei o fim de semana para ler o relatório de atividades de 2022 do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, um think tank que completou 35 anos em 2022, coisa rara para instituições dessa natureza, no Brasil.

Tendo acompanhado a trajetória do instituto desde sua criação, pude testemunhar o intenso trabalho desenvolvido em projetos de diferentes naturezas, tendo sempre por preocupação central o aperfeiçoamento das instituições brasileiras.

Ao longo dessa trajetória, o Instituto Braudel foi obrigado a superar uma série de adversidades, mas jamais deixou de se preocupar com a qualidade de suas ações, nas quais estiveram envolvidos personagens de destaque dos cenários político, econômico, social, cultural e educacional tanto do Brasil como do exterior.

Nos últimos anos, o projeto de maior visibilidade do instituto é o Programa Círculos de Leitura, não sendo por outra razão que boa parte do relatório a ele se refere. As atividades do programa são realizadas por meio de encontros com grupos de até 15 alunos de escolas da rede pública para ler, discutir e produzir textos a partir de obras clássicas da literatura brasileira e universal. Dessa forma, o Programa busca apoiar o jovem no desenvolvimento de sua identidade, cidadania e relacionamento com a comunidade. A leitura e debate em grupo criam um espaço para adolescentes que querem compartilhar experiências e ampliar o universo de conhecimento por meio das palavras e do vínculo com o outro. Durante a prática dos Círculos de Leitura, emergem os “multiplicadores” – jovens que se destacam pelo talento, dedicação, ambição e potencial de liderança. No método desenvolvido pela psicanalista Catalina Pagés, idealizadora do programa, cabe ao multiplicador conduzir as práticas de leitura em que os estudantes se sentam em pequenas rodas e leem em voz alta, com pausas para reflexão em grupo.

Realizado, a princípio, em escolas da rede pública das cidades da Grande São Paulo, o Programa cresceu de forma impressionante, atingindo em 2022 os seguintes números: 58.200 alunos beneficiados; 144 municípios atingidos; 320 escolas parceiras; 1.347 alunos multiplicadores formados; 28.533 materiais distribuídos nas escolas; e 548 professores parceiros. Seguramente, esses números só não são maiores em razão dos exíguos recursos disponíveis e da salutar política do Instituto de não dar o passo maior do que as pernas, recusando inúmeros pedidos de escolas interessadas em fazer parte dos Círculos de Leitura.

E por que reconheço a enorme importância de um projeto como esse?

Porque em mais de 35 anos dedicados ao ensino de diversas disciplinas nos cursos de ciências econômicas, comunicação social, engenharia e tecnologia constatei o brutal prejuízo acarretado pela deficiência em leitura e por seu efeito multiplicador. Quem não lê satisfatoriamente, não consegue interpretar o enunciado de questões de qualquer outra disciplina, o que explica, seguramente, maus resultados em matemática, ciências, geografia ou história.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, organizado pelo movimento Todos pela Educação, traz uma série de números que impressionam por sua magnitude. Analisando generalizadamente os números do Anuário, constata-se que os avanços são maiores no plano quantitativo do que no qualitativo.

Neste último plano, chama atenção o baixo aproveitamento em aspectos essenciais como leitura e matemática. Menos da metade dos alunos atingiu níveis de proficiência considerados adequados ao fim do terceiro ano do ensino fundamental em leitura e matemática. Em relação à escrita, um terço dos alunos apresentou níveis insuficientes. As deficiências são mais acentuadas nas crianças de nível socioeconômico mais baixo.

Porém, reconhecer a relevância da leitura para a formação individual e, por extensão, para o desenvolvimento de qualquer nação não é exclusividade brasileira ou de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Michèle Petit, pesquisadora do Laboratório de Dinâmicas Sociais e Recomposição dos Espaços, do CNRS, da França, com profundo conhecimento de causa, dá grande ênfase à relevância da leitura na vida de qualquer sociedade, como se observa no trecho que se segue extraído do livro Os jovens e a leitura: uma nova perspectiva (São Paulo: Editora 34, 2009).

O que está em jogo na leitura – sobretudo entre os jovens, para quem ler não é algo natural – não me parece se reduzir a uma questão “social”. Parece, a meu ver, aproximar-se da democratização profunda de uma sociedade.

Uma cidadania ativa – não devemos esquecer isso – não é algo que cai do céu, é algo que se constrói. A leitura pode contribuir em todos os aspectos que mencionei: acesso ao conhecimento, apropriação da língua, construção de si mesmo, extensão do horizonte de referência, desenvolvimento de novas formas de sociabilidade… e em outros que com certeza estou esquecendo. Por meio da difusão da leitura, cria-se um certo número de condições propícias para o exercício ativo da cidadania. Propícias, necessárias, mas não suficientes. Mais uma vez, não sejamos ingênuos. Se existe uma leitura que auxilia a simbolizar, a se mover, a sair do lugar e a se abrir para o mundo, existe também uma outra que só conduz aos prazeres da regressão. E se alguns textos nos transformam, há uma grande quantidade que, na melhor das hipóteses, apenas nos distraem.

Além dos benefícios citados por Michèle Petit, desenvolver a leitura contribui para que o jovem amplie o seu repertório, ou seja, o conjunto dos conhecimentos de que dispõe para enfrentar as vicissitudes do dia a dia, neutralizando, pelo menos em parte, deficiências adquiridas nos primeiros anos de vida. A ausência de repertório amplo não decorre apenas das mazelas do ensino básico ou – no caso das crianças que vivem num ambiente de extrema pobreza – da fome e da má-nutrição. O problema começa bem antes. Como bem observa Clayton Christensen no livro Inovação na sala de aula (Porto Alegre: Bookman, 2012), a falta de interação verbal na família compromete a evolução futura, impedindo que essas crianças possam concorrer com outras da mesma idade pelas oportunidades que a vida oferece.

Todd Risley e Betty Hart, dois dos principais pesquisadores sobre como a capacidade intelectual é determinada, observaram e registraram as interações verbais entre uma representativa amostragem de pais e seus filhos em casa, durante os primeiros dois anos e meio de vida.

Eles calcularam que, em média, os pais falam 1.500 palavras por hora com seus bebês. Pais "falantes", com formação universitária, falaram em torno de 2.100 palavras por hora aos seus bebês, enquanto crianças no segmento considerado pelos pesquisadores de "famílias dependentes da previdência" ouviram seus pais falarem apenas 600 palavras por hora. Risley e Hart estimaram que aos 36 meses de idade, filhos de pais com formação universitária tenham ouvido os pais falarem 48 milhões de palavras para eles. Em contraste, filhos de famílias sem renda própria haviam ouvido apenas 13 milhões de palavras.

Não gostaria de encerrar esta série de reflexões sobre a importância da leitura para a construção de um amplo repertório sem mencionar algumas contradições acarretadas pelos avanços tecnológicos e pela substituição de antigos por novos hábitos. Sem querer ser ingênuo a ponto de ignorar as vantagens trazidas pela internet, pela inteligência artificial e pela tecnologia da informação, é inegável que algumas facilidades por elas proporcionadas desestimulam a prática da leitura.

Luciano Pires, que abandonou uma bem-sucedida carreira de executivo de uma multinacional do setor automotivo para se transformar num produtor de conteúdo e influenciador digital, conta uma história em suas palestras que ilustram bem esse aspecto. Diz ele que quando era criança, em Bauru, num determinado dia de todas as semanas, esperava ansiosamente a chegada do pai com um novo fascículo da Enciclopédia Conhecer. Ao recebê-lo, não perdia tempo. Punha-se a examinar atentamente aquela maravilha colorida repleta de figuras e informações. No fascículo com verbetes iniciados em "T" seu interesse especial era o Tiranossaurus Rex. Só que, para chegar nele, era obrigado a passar por tanajura, por títulos de renda fixa, por Tijuana e por uma série de outros verbetes iniciados com aquela letra. Assim, mesmo que de forma inconsciente, ia acumulando informações que passavam a fazer parte do seu repertório. Atualmente, com os sites de busca como o Google, basta teclar a palavra ou expressão desejada e as respostas aparecem imediatamente. A mesma coisa ocorre, de certa maneira, com as séries disponibilizadas pelas plataformas de streaming, que levam muitas pessoas a "maratonarem", assistindo em sequência a vários capítulos, utilizando um tempo que, até algum tempo atrás, era dedicado à leitura.

Como afirmei anteriormente, não se trata de brigar com as inovações e os avanços proporcionados pela ciência e pela tecnologia, mas de sugerir que crianças e jovens sejam estimulados a dispor ao menos de parte do seu tempo para cultivar o salutar hábito da leitura, construindo, assim, um repertório que lhes permitirá desenvolver o potencial criativo e agregar valor à sua competência individual.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.