Brasil, o futuro e as ilusões perdidas

Em meio às incertezas criadas pela expansão das redes sociais, o escritor José Paulo Cavalcanti Filho diz o que espera do futuro

  José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras Edição Scriptum   Lisboa. Seguimos na visão do Brasil, com parte de texto escrito em prefácio para livro de Marcos Vilaça (Itinerário da Corte, 1996). Depois de ver o passado, agora o futuro “que eu sem conhecer adoro” (Pessoa, Caeiro, O Guardador de Rebanhos). E começo já dizendo que a nova ética, que estamos a construir, deveria ser de inclusão. Sobretudo social. Mas pouco a pouco perdemos, como país, o sentimento do coletivo. E esse amanhã é incerto. Nossos filhos estão fora das escolas ou se formando em quartos fechados. Crianças que encontram amigos nos Estados Unidos, na França ou no Japão, pelas telas de computadores ou celulares, embora sejam cada vez menos capazes de convidar seus vizinhos de porta para jogar bola juntos; que encontram pessoas diferentes, mas não procuram seus iguais; que conhecem o mundo, mas talvez não conheçam a sua terra. O que preocupa, porque os novos padrões de solidariedade social de que tanto precisamos provavelmente serão menores que os atuais. Talvez tudo se passe por outros caminhos, é certo. Ou, quem sabe?, tenhamos apenas o inexorável resultado do progresso. Mas talvez estejamos assistindo a algo ainda pior ‒ à institucionalização da apartação, à sagração do indivíduo, ao nascimento de uma democracia de solidão. Nosso futuro tem como cenário um surto conservador nas sociais-democracias, a deterioração das economias socialistas nos primeiro e segundo mundo, e o fim do ciclo nacional-desenvolvimentista no terceiro mundo. Sem que se saiba se caminharemos em direção à consumação da globalização, a integrações regionais ou mesmo a algum tipo de retorno aos nacionalismos, cada vez mais evidente. Em meio a tantas incertezas, nossas elites vivem a perplexidade de não ter alternativas; de não ter projetos; de já não ter sonhos que valham a pena cumprir. Incapazes de exercer sua função histórica de antecipação aos fatos. Não por acaso um dos autores da moda continua sendo Hobsbawm (A Era dos Extremos), com sua visão pessimista dos novos tempos. E em todas as esquinas cada vez mais, como realidade política, o que se vê é o surto das igrejas evangélicas e messiânicas. Apesar de tudo, é hora de acreditar em novos tempos, para estabelecer relações entre o Brasil dos shopping centers e o Brasil dos excluídos; entre os setores de ponta da economia e sua base fordista; entre o aumento de renda dos assalariados e um mínimo de recursos para os sem emprego e sem salário. Porque já começa a germinar, no coração do indeterminado cidadão comum, a semente da indignação nacional. Só que tudo ainda é indefinido. O controle à corrupção deixou de ser prioridade, sobretudo por conveniências ideológicas. Estamos por exemplo de acordo que é inadiável reformar o Estado, mas essas reformas de alguma maneira antecipam um novo papel que deveriam exercer no desenvolvimento nacional, e isso não vem sendo sequer conversado. Parecemos condenados a optar entre o protecionismo despudorado de nossa antiga economia e a submissão às novas regras do jogo internacional; entre o discurso repetitivo da modernidade neo-liberal e o terceiro-mundismo de nossa esquerda ortodoxa; entre o adesismo e o ressentimento. Por fim, falta decidir como (ou se) será possível conciliar políticas compensatórias e estabilidade; como (ou se) vamos apostar algum dia na educação, como instrumento de cidadania; e como (ou se) será possível operar reformas sociais contra a base conservadora que se apoderou do congresso e da mídia. Sem contar que ainda corremos o risco de, se a escolha for copiar servilmente instituições e políticas de países já ricos, sermos apenas mais pobres, mais dependentes, mais desiguais e mais tristes que eles.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Considerações sobre os sistemas representativos

O cientista político Rogério Schmitt fala sobre os valores políticos que orientam propostas de adoção de um sistema eleitoral

  Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O título desse artigo é uma alusão a uma obra clássica da teoria política do século 19, intitulada “Considerações sobre o governo representativo” (1861). Escrito pelo filósofo liberal britânico John Stuart Mill (1806-1873), o livro discute os pontos positivos e negativos dos sistemas representativos de seu tempo, e também propõe instrumentos para conciliar o governo representativo (baseado no poder da maioria) com a liberdade individual. Já o meu objetivo aqui é bem mais modesto. O Brasil pode estar perto de retomar o debate sobre a reforma do sistema eleitoral que utilizamos para escolher os nossos representantes legislativos. Assim, nada mais oportuno do que tentar explorar, mesmo que brevemente, os diferentes valores políticos que, de forma explícita ou velada, sempre orientam as propostas de adoção deste ou daquele sistema eleitoral. Sempre que falamos de sistemas eleitorais, de voto ou de reformas eleitorais, estamos necessariamente discutindo a própria ideia de representação política. E o estudo acadêmico de referência nesse campo continua sendo o célebre livro “O conceito de representação” (1967), da cientista política germano-americana Hanna Pitkin (1931-2023). Ali, ela elabora um paradoxo inerente ao próprio significado da representação política: como “tornar presente de alguma forma o que apesar disso não está literalmente presente”. Apenas para aguçar a curiosidade do leitor, Pitkin formula não uma única, mas quatro visões de representação: a formalista, a descritiva, a simbólica e a substantiva. Tudo isso para dizer que todos os sistemas eleitorais existentes operam a partir de distintos pressupostos valorativos. De fato, o regime democrático é compatível com uma pluralidade de princípios que são subjacentes às escolhas institucionais possíveis. Alguns desses princípios e valores até se complementam mutuamente, e podem operar em harmonia. Outras vezes, no entanto, os princípios e valores que orientam a representação política podem entrar em rota de colisão, forçando a opção por um em detrimento do outro. Assim, os sistemas representativos – ou, se quiserem, os sistemas eleitorais – são desenhados para maximizar certas concepções a respeito do que é a boa representação. E todas estas concepções são defensáveis do ponto de vista da legitimidade democrática. A arte das reformas eleitorais consiste, portanto, na capacidade de avaliar adequadamente os riscos e oportunidades seja da manutenção do sistema em vigor (qualquer que seja ele), seja da sua substituição por algum outro. Listarei a seguir, em ordem aleatória e sem a pretensão de ser exaustivo, alguns princípios e valores políticos que inspiram os diferentes sistemas eleitorais existentes nos países democráticos: o fortalecimento dos partidos políticos, a liberdade de escolha dos eleitores, a governabilidade, a pluralidade de opiniões, a representatividade das regiões, a formação de maiorias e a defesa das minorias. Como dá pra notar, nem sempre é possível dar o mesmo peso a todos estes princípios e valores democráticos numa mesma estrutura político-eleitoral. O debate sobre reformas eleitorais é muito mais complicado do que parece. As nossas preferências por este ou por aquele sistema não pode ser algo meramente formalista ou estético. Boas opções de sistemas eleitorais não faltam. Mas, ao fim e ao cabo, são os fatores históricos, culturais, políticos e sociais que terão a última palavra.

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Desemprego varia muito entre Estados

O economista Roberto Macedo comenta que os índices estão em queda, mas as regiões mais pobres ainda sofrem

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Fundação analisa redução na escala de trabalho

Consultores do Espaço Democrático debatem PEC que acaba com a escala 6×1 e defendem proposta com mais equilíbrio

[caption id="attachment_39018" align="aligncenter" width="560"] Ricardo Patah, c0ordenador do PSD Movimentos, considera urgente a adaptação da escala ao novo cenário do mercado de trabalho[/caption]   Redação Scriptum   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da escala 6×1, ou seja, de 44 para 36 horas semanais de trabalho, cria a oportunidade para se discutir um tema importante para a sociedade e pode servir de base para um projeto mais realista, que leve a um entendimento entre empresas e trabalhadores e permita avançar nessa questão, sem impactos negativos sobre a economia ou sobre a própria situação dos empregados. Esse foi o consenso entre os participantes da reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, realizada na terça-feira (19). A reunião teve palestras do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também coordenador nacional de movimentos sociais do PSD, e do presidente da Associação Comercial de São Paulo, o advogado Roberto Ordine, que é consultor do Espaço Democrático. Ambos defenderam os pontos de vista dos setores que representam. Depois das palestras, o tema foi analisado também pelos consultores participantes da reunião: o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, a secretária nacional da fundação Espaço Democrático e do PSD Mulher, Ivani Boscolo, o sociólogo Túlio Kahn, o consultor e gestor de saúde pública Januário Montone e os jornalistas Marcos Garcia de Oliveira e Sérgio Rondino, este coordenador de comunicação do Espaço Democrático. Veja, em vídeo, como foi o encontro:

Debate Ricardo Patah disse ser favorável ao avanço da discussão sobre o tema no Congresso, pois considera urgente a adaptação da escala ao novo cenário do mercado de trabalho, profundamente modificado nos últimos anos pelas novas tecnologias e pelas mudanças de hábitos dos consumidores. Roberto Ordine, por sua vez, destacou que a proposta de PEC, na forma em que foi apresentada, seria “um tiro no pé dos empregadores e dos trabalhadores”. Para ele, na “forma radical” em que está, a iniciativa provocaria inflação, demissões e queda dos padrões de serviço, com a substituição dos empregados atuais por outros, menos qualificados e mais inexperientes, com salários menores. Ricardo Patah argumentou que, além da redução de vagas de emprego provocada pelas novas tecnologias e hábitos de consumo, existe também o aspecto humanitário. Lembrou que a atual jornada de 44 horas de trabalho semanal afeta basicamente os trabalhadores de renda mais baixa, os quais enfrentam também longas horas de deslocamento entre suas casas e o local de trabalho e outras demandas da vida atual que deixam pouquíssimo tempo para o convívio com a família. “Que sociedade nós queremos? Uma com trabalhadores vivendo em situação análoga à escravidão?”, perguntou. Patah se disse favorável a uma proposta que estabelecesse a carga horária semanal em 40 horas e que trabalha para que se chegue a um consenso nesse sentido com a classe empresarial. “Não queremos quebrar as empresas”, afirmou, lembrando, porém, que ainda há muita resistência a essa redução da carga horária. “O empresário resiste, alegando elevação de custos, e tem ainda uma visão da década de 1980, quando foi feita a atual Constituição. Mas o mundo mudou muito desde então”.   [caption id="attachment_39019" align="aligncenter" width="560"] Roberto Ordine: proposta de PEC, na forma em que foi apresentada, seria “um tiro no pé dos empregadores e dos trabalhadores”[/caption]   Roberto Ordine disse que não discorda da posição de Patah em relação ao aspecto humanitário da questão, mas alertou que a mudança da escala de trabalho não é suficiente para corrigir a situação. Em sua opinião, a mudança na forma proposta pela PEC em discussão, poderia agravar o problema. “Os cálculos iniciais mostram que a elevação de custos de produção, a partir da aprovação da proposta na forma como está, poderia variar entre 18% e 25%. Isso num curto espaço de tempo, provocando a quebra de empresas e aumento da inflação, com o custo social que se conhece. Muitos trabalhadores, por exemplo, teriam que recorrer a ‘bicos’ para complementar a renda, ocupando assim o tempo que deveriam dedicar à família”, lembrou. Portanto, na visão de Ordine, é preciso buscar equilíbrio: “A virtude está no meio, precisamos estabelecer formas razoáveis para se implantar essa solução”, afirmou. Patah concordou que a proposta atual precisa de mudanças, mas lembrou que o processo legislativo tem exatamente essa função. “Uma vez colocada em discussão pelos parlamentares, a ideia vai avançar em direção a um consenso. Acredito que é possível construir um projeto que traga equilíbrio e beneficie toda a sociedade”, disse.

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