Sistema de seguridade social é tema do Espaço Democrático

Juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite falou na reunião semanal da fundação do PSD

   

Redação Scriptum

 

O juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite, especialista em Direito Processual Civil, fez nesta segunda-feira (11), na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – uma exposição sobre o sistema de seguridade social brasileiro, o conjunto integrado de políticas públicas que visam a assegurar direitos nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Ferreira Leite mostrou que um dos maiores gargalos do nosso sistema é o envelhecimento rápido da população. “Hoje as pessoas em atividade pagam o benefício das aposentadas, o que pressupõe uma base contributiva bem maior do que a receptiva”, explicou. Mas as mudanças sociais vêm colocando esse sistema à prova. Em 1960, a pirâmide etária do Brasil tinha uma base muito sólida: com uma população de pouco mais de 72 milhões de pessoas, havia mais gente contribuindo para o sistema do que recebendo dele. Em 2020, a população saltou para 212 milhões de pessoas e a base que alimenta o sistema encolheu muito, ao mesmo tempo em que o número de beneficiados aumentou.

O especialista chamou a atenção para a gravidade do momento atual, com o crescimento das despesas. “Em 2023, déficit previdenciário do INSS foi de R$ 300 bilhões, equivalente a 3% do PIB e na área da assistência social, que concentra o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, por exemplo, os gastos já são de R$ 100 bilhões anuais”, apontou. Os déficits do sistema, hoje, são cobertos com recursos do Tesouro Nacional. Diante desse quadro de crescimento exponencial de despesas, as pressões por reformas serão cada vez maiores. “E necessárias”, acredita.

Ele lembrou também que a informalidade no mercado de trabalho, que hoje concentra cerca de 40% da força de trabalho do País, é vetor da redução das contribuições previdenciárias. E, segundo ele, as políticas assistenciais “roubam” trabalhadores do mercado formal, diminuindo a base de contribuição. “Quanto maior o acúmulo de benefícios de seguridade, maior o estímulo à informalidade”.

  [caption id="attachment_40198" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Felipe Salto, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Um País de Odetes Roitmans

Para Andrea Matarazzo, o remake de Vale Tudo, trama que há 36 anos retratou corajosamente uma sociedade em crise ética, mostra que a fronteira entre o aceitável e o inaceitável foi empurrada

Andrea Matarazzo, empresário, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação no Governo Fernando Henrique Cardoso e ex-embaixador do Brasil na Itália.   Em 1989, a novela Vale Tudo capturou o Brasil ao retratar corajosamente uma sociedade em crise ética. Para tanto, o responsável pelo enredo criou duas personagens fortes que dominaram o drama: Maria de Fátima, a jovem ambiciosa e disposta a tudo pela fama, e Odete Roitman, a empresária poderosa que simbolizava com frieza a corrupção das elites. Ambas chocaram o telespectador traindo a própria mãe, manipulando pessoas, comprando consciências, fraudando negócios – tudo para mostrar a degradação moral dos anos 1980. Passadas mais de três décadas, o remake da TV Globo não está tendo o mesmo impacto: o que antes chocava, hoje parece banal. Entre uma e outra versão, o Brasil atravessou crises políticas e escândalos sucessivos — o impeachment de Fernando Collor, o mensalão, a Lava Jato e, consequentemente, uma enorme erosão da confiança da sociedade nas instituições. Neste percurso, a fronteira entre o aceitável e o inaceitável foi empurrada. O comportamento, na época inescrupuloso, de Maria de Fátima tornou-se para muitos jovens e influenciadores digitais de hoje quase um roteiro de ascensão: visibilidade a qualquer custo. Redes sociais e reality shows amplificaram o “vale tudo” para conquistar likes, contratos publicitários ou simples notoriedade. Ostentação vazia, relações interesseiras, mentira como estratégia e ambição sem freios migraram da ficção para o feed, onde são consumidas e replicadas diariamente. “Corra atrás de seu sonho, não desista nunca” virou um mantra contemporâneo e para chegar ao sonho, “vale tudo”. Inclusive trair a mãe… No meio empresarial, o perfil de Odete Roitman — implacável, cínica e indiferente à ética — deixou de causar repulsa. Em alguns círculos passou a ser admirado e até premiado. Negócios fechados com favorecimentos, estratégias que priorizam ser um ‘winner’ (expressão da moda nestes ambientes) ou ignoram valores éticos passaram a ser premiados. A Odete de 1989 virou, para muitos, o arquétipo do “executivo de sucesso” do Brasil de hoje. Na política, o fenômeno não é diferente. Se em 1989 a novela apontava, de forma indireta, para as conexões espúrias entre as elites econômicas e o poder público, hoje vemos parlamentares e líderes políticos eleitos quase exclusivamente pelo poder das redes sociais — muitas vezes sem trajetória de serviço público ou compromisso com políticas concretas. A “lacração” e a polarização substituíram o debate. Antes havia projetos de País. Hoje há “projetos de poder.” Os limites do público e do privado se confundem. É a Maria de Fátima com perfil no Instagram e a Odete Roitman vestindo terno e gravata. Há um aspecto, porém, que transcende as tramas de novela e as conjunturas políticas: a forma como nos colocamos no espaço público. Dignidade, humildade, consideração pelos outros e capacidade de dialogar com elegância não são adereços — são parte essencial da liderança. O poder, quando perde a compostura, perde também a autoridade moral. Num mundo saturado de exibicionismo e grosserias, a verdadeira sofisticação deveria estar em qualidades como saber ouvir, respeitar e construir pontes. As reações ao remake de Vale Tudo sugerem que naturalizamos o que antes denunciávamos. A novela, antes crítica, se tornou crônica. Mostra que a pergunta que atravessava a trama — “Vale tudo mesmo?” — deixou de ser retórica e passou a ser resposta. O que fazer diante disso? Talvez o primeiro passo seja reconhecer que a erosão ética não é um fenômeno inevitável, mas fruto de escolhas, incentivos e omissões. O segundo é resgatar, na vida pública e privada, a ideia de que não basta chegar ao topo — é preciso importar-se com o caminho que se percorre para chegar lá. Sem isso, corremos o risco de viver eternamente a repetição do último capítulo de Vale Tudo.  

Artigo publicado no site Brazil Journal em 10 de agosto de 2025 

  Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Por que estudar Economia?

Para Luiz Alberto Machado, o leque de opções profissionais oferecidas coloca a carreira como ótima oportunidade apara vestibulandos

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático   Entre as decisões que os jovens precisam tomar, uma das mais difíceis ocorre na hora de escolher o curso universitário e, por conseguinte, a carreira a seguir. Esse aspecto foi detalhadamente explorado em meu primeiro livro, Como superar os desafios da carreira profissional: antes e depois da escolha, publicado em 2012 pela Trevisan Editora Universitária. Considerando a proximidade do Dia do Economista − 13 de agosto − focalizo, neste artigo, a opção pelo curso de Economia. Acompanho, há anos, a redução da procura pelas vagas oferecidas pelos cursos de graduação em Economia no Brasil, fenômeno que, aliás, aconteceu anteriormente também nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. Interessante assinalar que o mesmo fenômeno não ocorre em nível de pós-graduação, uma vez que os programas de mestrado e doutorado em Economia encontram-se entre os mais procurados no nosso País. As explicações para este fenômeno vão da dificuldade do curso, em comparação a outros cursos universitários, passam pelo seu viés excessivamente teórico e macroeconômico e chegam à baixa empregabilidade que o curso oferece a quem nele se forma. Embora possa concordar com as duas primeiras explicações, discordo integralmente da terceira e justifico minha posição com base na extraordinária capacidade de adaptação oferecida pelo curso de Economia, perceptível tanto no plano da teoria como no da aplicação prática. Não é qualquer ciência que permite uma utilização tão ampla de seus modelos, o que só é possível pela rígida, abrangente e complexa formação do economista, que combina teoria econômica, métodos quantitativos e formação histórica. Tal amplitude pode ser comprovada por contribuições recentes que utilizam modelos econômicos em diversas áreas, originando expressões como economia do crime, economia da educação, economia comportamental, economia dos esportes, economia da saúde, economia solidária etc. A mesma amplitude registrada no plano teórico verifica-se no plano real, quando se observa o mercado de trabalho e a enorme gama de ocupações que podem ser desempenhadas pelos economistas, fator que ganha relevância se considerarmos a atual tendência que indica crescente descolamento entre profissão e ocupação, aspecto enfatizado por Roberto Macedo no livro Seu diploma, sua prancha: como escolher a profissão e surfar no mercado de trabalho (São Paulo: Saraiva, 1998). A primeira diz respeito à formação do indivíduo, seja ela obtida num curso superior, seja num curso técnico. A segunda refere-se ao tipo de trabalho que o indivíduo desenvolve, podendo estar relacionado ou não à sua profissão. Tal descolamento é maior em algumas profissões do que em outras, estando a de economista entre as que apresentam maior grau de dispersão, significando que o mesmo pode atuar em um número considerável de ocupações, conferindo-lhe um elevadíssimo grau não apenas de empregabilidade, mas também de trabalhabilidade, de acordo com a oportuna diferenciação apontada por Victor Mirshawka nos três volumes do livro Trabalhabilidade (São Paulo: DVS Editora). Empregabilidade e trabalhabilidade indicam a capacidade de uma pessoa gerar renda para si a partir de seus talentos e por toda a vida. A trabalhabilidade ocorre quando uma pessoa se preocupa com o trabalho que ela pode desenvolver, dependentemente ou não, do emprego. Assim, a trabalhabilidade está num patamar superior ao da empregabilidade, que continua sendo muito importante, mas está atrelada à capacidade de ter uma boa colocação durante a carreira profissional. Portanto, enquanto a empregabilidade limita-se ao emprego formal − que passa já há algum tempo por um processo de enfraquecimento −, a trabalhabilidade vai além, englobando também o trabalho informal, as prestações de serviços tipicamente individuais, atividades de consultoria, assessoria, mentoria e coaching, além dos empreendimentos individuais. Diante desses argumentos, recomendo aos jovens que estão em fase de decisão do que irão fazer no curso universitário para considerarem com bastante carinho a opção pela Economia.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Política e ética estão na origem dos problemas brasileiros

Ex-governador do Amazonas, Samuel Hanan fez análise da realidade econômica e política na reunião semanal da fundação Espaço Democrático

    Redação Scriptum  

O Brasil não tem problemas econômicos ou financeiros insolúveis. “Nossos problemas são políticos e éticos, que provocam graves dificuldades de gestão: o gigantismo de uma máquina pública ineficiente e desnecessária, privilégios insustentáveis que drenam volumes gigantescos de recursos e a falta de controles que leva à corrupção desmedida”, diz Samuel Hanan, ex-governador do Amazonas e um dos mais atentos observadores da conjuntura política e econômica brasileira.

Em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD, na qual Hanan atua como integrante do Conselho Superior de Orientação –, nesta segunda-feira (4), ele mostrou como a política torna mais difícil colocar o Brasil em um caminho economicamente saudável. “A reeleição e os chamados governos de coalizão, que mais parecem governos de colisão, ou mesmo de cooptação, que usam a regra do é dando que se recebe, estão na origem da maior parte dos problemas que nós temos”, define. “É muito difícil governar, pois é necessário fazer muitas concessões”.

Hanan citou três dos problemas que considera mais graves. O primeiro deles é o gigantismo da máquina pública, que consome 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) quando a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 9,8%. “É consequência típica de um governo de coalizão, onde é necessário arrumar lugar para todo mundo, é resultado de privilégios e concessões”, apontou.

O segundo, de acordo com ele, é o excesso de gastos tributários por meio de renúncias fiscais, hoje superior a 5% do PIB, quando a Emenda Constitucional 109, de março de 2021, define que o limite é de 2%. “Quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo esta relação era de 1,3% do PIB e hoje já chegou a 5,4%”, disse.

E o terceiro é a corrupção, estimada atualmente entre 2,5% e 3% do PIB – segundo ele, há um excesso hipotético de 2% do PIB nesta estimativa. “Se eliminarmos esses excessos o País alcançaria uma economia de cerca de 7,7% do PIB, ou R$ 950 bilhões por ano”, afirma.

Diante dos graves problemas que apontou, Hanan fez uma análise da economia brasileira em comparação a países dos BRICs. “Nos últimos 15 anos, o PIB brasileiro caiu 1,4%, de US$ 2,210 trilhões para US$ 2,179 trilhões, enquanto o PIB da China cresceu 200%, o da Índia aumentou 129% e o da Rússia, 38%; o mundo cresceu em média 65%”, destacou. Quando a comparação é feita pelo PIB per capita, os números são ainda piores: o Brasil teve queda de 10,16% (de US$ 11.409 para US$ 10.249) enquanto os outros subiram: China, 179%; Índia, 95%; Rússia, 37%; e a média mundial, 41%.

Este quadro dramático fica mais evidente quando a renda brasileira é analisada. “Exatamente 90% da população tem renda mensal bruta de R$ 3.500”, enfatiza, para comentar os reflexos em alguns indicadores importantes. “De 2002 a 2024 caímos da 73ª para a 84ª no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); nossa posição no ranking do coeficiente de GINI, que mede a distribuição de renda, é a 53ª entre 58 países; e nossa posição do PISA, que avalia o desempenho de alunos do ensino médio, está abaixo da média da OCDE”.

  [caption id="attachment_40154" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

Tarifaço  

Hanan analisou também a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% parte da pauta de produtos importados do Brasil. Segundo ele, antes de aplicar tarifas a todos os países do mundo, os EUA tinham uma alíquota média de 2,8% de imposto de importação. “Hoje já chega a 17% e se considerarmos que eles importam cerca de US$ 3 trilhões, vão gerar até US$ 800 bilhões com essas tarifas”, afirmou, lembrando que o déficit americano da balança é de US$ 1 trilhão.

Na avaliação dele, a questão pode estar ligada à redução do juro americano. “Só vai reduzir o juro se reduzir este déficit da balança comercial, que é um problema parecido com o brasileiro: nós só vamos conseguir baixar a Selic se reduzirmos a balança de pagamentos”. Para Hanan, o Brasil está encarando esta questão como comercial, mas ela não é: “É geopolítica”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine e o jornalista Eduardo Mattos.

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