Crescimento econômico brasileiro: da euforia ao marasmo

A história não se repete, mas um povo que não conhece a sua história está condenado a revivê-la, escreve Luiz Alberto Machado

  Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Em seus artigos e comentários para o podcast do Espaço Democrático, o professor Roberto Macedo não se cansa de apontar a baixa taxa de investimento público registrada no Brasil desde o fim do chamado milagre econômico como a principal razão para o pífio desempenho das últimas décadas. Para tanto, reconhece que o País precisa retomar níveis de crescimento compatíveis com seu alardeado potencial. Tal crescimento não precisa, necessariamente, se equiparar às taxas obtidas no período em que a economia brasileira ostentava níveis invejáveis, superiores à média dos demais países, uma vez que o crescimento demográfico atual é significativamente menor do que o daquela época. De qualquer forma, o Brasil precisa superar o que alguns economistas chamam de armadilha da renda média e voltar a crescer sustentável e regularmente, em vez de alternar taxas de crescimento entre positivas e negativas, autêntico voo de galinha. Sendo assim, estimulado pelos argumentos do professor Macedo, decidi escrever este artigo. Como o crescimento econômico do Brasil tem sido medíocre nas últimas décadas, parcela considerável de nossa população, em especial a camada mais jovem, não tem conhecimento dos bons momentos vividos pela nossa economia entre o final do século 19 e o final da década de 1970. O embaixador Rubens Ricupero, um dos mais lúcidos analistas de nossa história, refere-se, no livro O Brasil e o dilema da globalização (São Paulo: Senac, 2001), às conclusões de Angus Maddison, tido como o maior especialista na análise de ciclos longos de desenvolvimento, que enfatiza o extraordinário desempenho da economia brasileira no período. “Um dos maiores especialistas em medição histórica do desenvolvimento econômico, Angus Maddison, publicou, em 1987, o estudo World Economic Performance since 1870, no qual comparava dez das mais representativas economias do mundo, às cinco principais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), isto é, do grupo das industrializadas (EUA, Alemanha, Japão, França e Reino Unido) e as cinco maiores de fora da OCDE (URSS, China, Índia, Brasil e México). O período de medição era bastante dilatado para descontar variações conjunturais, episódicas ou temporárias, pois abarcava mais de um século, os 116 anos que se estendiam de 1870 (fim da Guerra do Paraguai) até 1986. A conclusão foi que o melhor desempenho tinha sido o brasileiro, com a média anual de 4,4% de crescimento. Em termos per capita, o Japão ostentava o resultado mais alto, com 2,7%, mas o Brasil, não obstante a explosão demográfica daquela fase, vinha logo em segundo lugar, com 2,1% de expansão por ano. É bem provável que os resultados tivessem sido muito diferentes se fossem incluídos os anos pós-1987, que coincidem com a forte desaceleração brasileira e o espetacular crescimento da China. Essa auspiciosa trajetória de crescimento econômico não foi linear, havendo momentos em que a estagnação, a inflação, o endividamento e o desemprego se transformaram em graves problemas, atingindo níveis preocupantes. Nessas ocasiões, a economia brasileira mostrou resiliência e capacidade de recuperação, readquirindo o vigor que lhe permitiu registrar um crescimento econômico superior ao da média mundial. Até a década de 1980... O Brasil, assim como quase toda a América Latina, passou por um período complicado que se tornou conhecido como “década perdida”. Nesse período, refletido na tabela abaixo, apenas três países da região tiveram desempenho positivo: República Dominicana, Chile e Colômbia.  

DÉCADA PERDIDA

  [caption id="attachment_40130" align="aligncenter" width="1229"] Fonte: WEFFORT, Francisco. Qual Democracia? (São Paulo: Cia. das Letras, 1992, p. 67)[/caption]   Na maioria desses países prevaleceu, durante a década de 1980, uma perversa combinação: estagnação prolongada, inflação elevada e pressão das dívidas (ora interna, ora externa). Em quase todos, além das dificuldades econômicas, verificava-se, até determinada parte da década, a existência de regimes políticos autoritários. Muitos dos candidatos à presidência desses países – eleitos na segunda metade da década de 1980 – haviam, em suas respectivas campanhas, se comprometido a promover a estabilidade monetária como pré-condição para a retomada do crescimento econômico. Efetivamente, no início da década de 1990, muitos dos países que passaram pela década perdida de 1980 combinando pífio desempenho econômico com inflação galopante, agora governados por políticos eleitos democraticamente, tinham atingido o objetivo a que haviam se proposto de reduzir a inflação. A única exceção era o Brasil, onde a inflação anual continuava na casa dos quatro dígitos. Guilherme Fiuza, em 3.000 dias no bunker (Rio de Janeiro: Record, 2017), faz uma observação relevante a esse respeito: “No ano de 1992, no mundo inteiro, a inflação ultrapassara 1.000% em quatro países: Zaire, Rússia, Ucrânia e Brasil. Os três primeiros apresentavam causas estruturais graves para o sintoma. Só o Brasil tinha febre alta sem uma grave infecção visível. A inflação parecia sobreviver do grande empate político: panos quentes à esquerda, tranquilizantes à direita, um pouco mais de anestesia e bola para frente”. Em 1993, o ano que antecede a adoção do Plano Real, a situação foi ainda pior, com a inflação atingindo 2.567%, enquanto a média dos países da América Latina foi de 22%. Em um artigo de 1992, do professor Eduardo Giannetti, há um parágrafo que retrata bem o que era viver num país com taxas de inflação como essas: “A convivência com a inflação é uma escola de oportunismo, imediatismo e corrupção. A ausência de moeda estável encurta os horizontes do processo decisório, torna os ganhos e perdas aleatórios, acirra os conflitos pseudodistributivos, premia o aproveitador, desestimula a atividade produtiva, promove o individualismo selvagem, inviabiliza o cálculo econômico racional e torna os orçamentos do setor público peças de ficção contábil”. (O Estado de S. Paulo, 14 de julho de 1992, p. 2) Além dos aspectos apontados por Eduardo Giannetti, outra característica desta época, no Brasil, era a existência de uma inflação de índices de inflação. Várias instituições, entre as quais a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgavam regularmente seus índices de inflação. Como eram calculados com metodologias distintas, não raras vezes as diferenças entre eles eram significativas. O fato de o governo ter substituído mais de uma vez o índice oficial, quando o mesmo registrava um número desfavorável, contribuía para o descrédito não apenas desses índices, mas também do próprio governo. Altas taxas de inflação penalizam a todos. Porém, penalizam especialmente os menos favorecidos que, ao contrário dos que têm como se defender por meio de aplicações no mercado financeiro, são prejudicados consideravelmente pelo chamado imposto inflacionário. Sendo assim, alinho-me àqueles que enxergaram na estabilidade conquistada graças ao Plano Real a oportunidade de novos tempos para o Brasil. Além da sensível redução do imposto inflacionário, eu acreditava que a estabilidade poderia se constituir num pré-requisito essencial para que o País voltasse a mostrar uma economia pujante e vigorosa, com taxas de crescimento compatíveis com seu reconhecido potencial. Entretanto, passados mais de 30 anos da implantação do Plano Real − e quase meio século desde o início da "década perdida" −, o que se constata é que o Brasil segue apresentando um desempenho pífio, alternando taxas de crescimento ora positivas, ora negativas, sempre abaixo da expectativa da esmagadora maioria da população. Enquanto países como China, Coreia do Sul, Índia e Chile reformaram suas estruturas e deslancharam, o Brasil parece ter ficado à margem da história, oscilando entre avanços pontuais e retrocessos recorrentes. Entre 1981 e 2021, o crescimento médio anual do PIB brasileiro mal ultrapassou 2%, e o crescimento per capita foi ainda mais modesto, comprometendo seriamente a redução da pobreza, o dinamismo produtivo e o bem-estar da população. Esse verdadeiro marasmo deixa a nítida impressão de que "o Brasil pode mais". Afinal, embora eu tenha consciência de que a história não se repete, tenho também a certeza de que um povo que não conhece a sua história está condenado a revivê-la indefinidamente. Daí a minha esperança de que o conhecimento de parte expressiva de nossa invejável trajetória sirva de inspiração para que novas gerações consigam contribuir para que o Brasil volte a crescer a taxas compatíveis com seu extraordinário potencial. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Políticas equivocadas já comprometem as próximas gerações

Samuel Hanan alerta que o futuro das crianças brasileiras está sendo comprometido por políticas públicas equivocadas

Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

 

O mais recente estudo Atlas da Mobilidade Social, elaborado com base nos dados do IBGE, Receita Federal e Cadastro Único, traz dados muito preocupantes porque revela que o futuro das crianças brasileiras está sendo comprometido em razão de políticas públicas equivocadas.

De acordo com o estudo, apenas 1,8% das crianças pertencentes às famílias incluídas entre as 50% mais pobres têm chance de obter ascensão social e, quando adultas, se colocarem entre os 10% mais ricos, ainda que, no Brasil, estar nesse patamar signifique ter renda de R$ 8.034,00/mês, pouco mais de 5 salários-mínimos.

A perspectiva não é muito melhor quando se fala em ascensão social capaz de, no futuro, nossas crianças serem incluídas entre os 25% de brasileiros mais ricos – aqueles com renda média mensal de R$ 10.600,00, o equivalente, no máximo, a 7,5 salários-mínimos. O estudo mostra que menos de 10% dessas crianças pobres conseguirão chegar lá.

Dado ainda mais grave aponta que dois terços (66,6%) dessas crianças provavelmente permanecerão entre os 50% mais pobres, na fase adulta. O comprometimento do futuro está anunciado.

Pior ainda é a situação das crianças que estão nas regiões Norte e Nordeste. Elas têm, respectivamente, 78,3% e 76,4% de chance de, quando adultos, permanecerem no mesmo patamar social da infância, percentual muito maior do que as crianças nascidas na região Sul, cuja probabilidade cai para 41,4%.

O quadro futuro será o resultado das políticas públicas dos últimos governos, de pouco ou nenhum progresso no processo distributivo de renda, com reflexo direto no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças pertencentes às famílias dos 50% mais pobres do País.

As consequências na educação também se prenunciam devastadoras. O Atlas da Mobilidade Social denuncia que somente metade das crianças das famílias mais pobres conseguirá concluir o Ensino Médio. Obter um diploma de faculdade será ainda mais difícil: apenas 1,9% dessas crianças – ou 2 em cada 100 – concluirão o ensino superior, diz o estudo. É muito pouco. E tem algo muito errado.

No Brasil, 66% dos jovens não atingem o nível básico para atender o mercado de trabalho. Ou seja, dois terços de nossos jovens não têm a mínima chance de obter sucesso na vida, especialmente em um mundo altamente tecnológico e ainda mais desafiador diante do avanço da Inteligência Artificial. Para efeito de comparação, no Chile esse número é de 44% e, entre os jovens europeus, de 20%.

Enfim, nossos atrasos de hoje são o retrato dos seguidos erros nas políticas públicas implementadas, grande parte delas calcada em favores e de caráter demagógico e eleitoreiro.

O Brasil precisa rever, urgentemente, suas políticas econômicas e sociais, pois alguns dos grandes problemas do país vêm sendo ignorados e pouco divulgados, como a insegurança alimentar, trabalho infantil, falta de acesso à educação, evasão escolar, precariedade na saúde e baixos índices de saneamento básico (quase inexistente em uma nação que ostenta a posição de 10ª economia do mundo). Tudo impactando negativamente a vida das crianças pertencentes às famílias mais pobres.

A educação precisa ser prioridade de fato e não elemento de propaganda ou de política eleitoreira, nas quais os números são superlativos, mas desmentidos em avaliações sérias como o do Pisa, o estudo comparativo internacional que avalia o desempenho dos estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências. É igualmente premente que o saneamento básico seja universalizado para garantir mais saúde e melhor condição de vida, e necessário melhorar a alimentação das crianças, com mais proteínas, sobretudo na faixa de 0 a 4 anos de idade, etapa da conformação cerebral.

Além disso, a eficácia dos maiores projetos sociais – para os quais são destinados bilhões de reais por ano – deve passar a ser medida não pelo número de novos beneficiários, mas pelo número dos que galgaram a ascensão social e passaram a não depender mais dessa transferência de renda governamental.

Melhorar a distribuição de renda é outro caminho fundamental para mudar a realidade brasileira. As diferenças são gritantes. Segundo dados da PNAC Contínua, pesquisa do IBGE, na faixa dos mais ricos 0,5% estão no topo, com renda média mensal de R$ 140.000,00. Apenas 1% ganha R$ 28.659,00 por mês e 5% têm renda mensal de R$ 10.313,00. Os que ganham R$ 8.034,00 por mês somam 10%. Entre os mais pobres, 50% têm renda mensal de R$ 713,00; 20% recebem R$ 601,00 e 10% ganham apenas R$ 516,00 por mês.

Considerando-se a metodologia do Banco Mundial, 27,4% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza. Outros números confirmam essa triste realidade nacional: 70% dos brasileiros têm renda média bruta de até R$ 3.036,00/mês e 90% da população nacional vivem com renda média bruta mensal de até R$ 3.650,00, o correspondente a menos de três salários-mínimos.

Aumentar a renda dos brasileiros deveria ser prioridade. Entretanto, o governo federal, nos últimos 2,5 anos, vem preferindo aumentar os gastos com publicidade/propaganda e patrocínios, via estatais federais (mesmo com algumas delas registrando prejuízos) e com a Lei Rouanet para artistas, cantores e intelectuais (sobretudo os mais renomados e influenciadores), além de expandir – e com mais generosidade – os penduricalhos e privilégios de categorias que podem ser classificadas como os novos donatários do poder.

E como se não bastasse, desde o início de 2025 vem tirando dinheiro dos pobres e, consequentemente, diminuindo os alimentos nas mesas dos trabalhadores. Vem fazendo isso graças à alteração da lei do reajuste anual do salário-mínimo, atingindo diretamente 27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 4,7 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BCP) e ainda quase 35 milhões de trabalhadores do setor privado que têm rendimentos mensais de um salário-mínimo.

Não para por aí. Ao decidir pela não correção do valor médio do maior programa social do País, o Bolsa Família, o governo está tirando quase R$ 40,00 por mês de cada beneficiário do programa que assiste 21 milhões de pessoas ou famílias.

Outra marca negativa do governo federal, consequência da inflação alta e fora da meta e já ultrapassando a 5% ao ano, juros Selic de 15% ao ano – o recorde em mais de 15 ou 20 anos –, e baixos salários, tem sido a explosão silenciosa (porque pouco noticiada) do nível de inadimplência nos principais programas sociais do governo. Um exemplo é o Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, no qual mais de 45% dos contratos registram atraso de um ano. Já no FIES, de financiamento estudantil, a inadimplência já ultrapassou 60%.

O quadro vem se tornando ainda pior com uma nova categoria de endividados, formada por aposentados, servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Tudo por conta do Crédito Consignado, empréstimo bancário com taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado, mas ainda assim exorbitantes e suficientes para provocar desarranjos nos orçamentos domésticos dos tomadores de empréstimo. Vendido como bondade, transforma-se em tormento para milhões de famílias.

Não se esclarece que a taxa para aposentados, de ordem de 1,6% ao mês, significa quase 21% ao ano, muito superior ao reajuste anual aplicado às aposentadorias. Pior ainda acontece com o servidor público, com taxa de 1,9% ao ano (25,34% ao ano) e mais grave com os celetistas (setor privado), graças à taxa de 3,9% ao mês (ou 59,25% ao ano). Esse tipo de incentivo nada tem de saudável, pois apenas propiciará ganhos adicionais para as empresas do setor financeiro, uma vez que os riscos de inadimplência ficam muito próximo do zero, dada a garantia ser o próprio salário ou a aposentadoria.

Parece evidente que a preocupação verdadeira não é melhorar a vida do cidadão, mas pavimentar o caminho para as eleições de 2026 quando, sem dúvida, as benesses do governo ganharão ainda mais impulso, provavelmente com a correção do Bolsa Família, expansão do auxílio-gás, programas de refis para garantir perdão de juros e multas para inadimplentes, além de outros benefícios.

Então, na prática o governo primeiro tira dos pobres para depois devolver, parte, como se fosse uma benesse ou generosidade, a mais perfeita representação da célebre citação do escritor americano, ativista político libertário e consultor de investimentos Harry Browne: “O Governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: “veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!".

Enquanto isso, há pouca esperança para as próximas gerações porque o futuro está comprometido em razão de políticas que já se mostram desastrosas e merecem revisão urgente.

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Previdência Social exigirá nova reforma rapidamente

Caderno já disponível para download ou leitura on-line traz íntegra da entrevista com um especialista no tema, o economista Fábio Giambiagi

  Redação Scriptum O Brasil não vai escapar de uma nova reforma da Previdência Social, que terá de ser feita rapidamente. O alerta é do economista Fábio Giambiagi, personagem da nova publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O caderno O Brasil precisa discutir uma nova reforma da Previdência, já disponível para leitura on-line ou download, traz a íntegra da entrevista dada por ele, que é um dos maiores especialistas brasileiros no tema, ao programa Diálogos no Espaço Democrático, que pode ser assistido no canal de Youtube da fundação do PSD. Na entrevista conduzida pelo jornalista Sérgio Rondino, Giambiagi lembrou que a reforma da Previdência feita em 2019 foi “extremamente potente” e fez mudanças “poderosas”, mas que todos sabiam que seriam insuficientes e que uma nova reforma seria necessária, talvez na segunda metade da década seguinte. Contudo, disse, houve mudanças bruscas no campo econômico que aceleraram a necessidade de novas alterações na legislação previdenciária. Segundo ele, além do aumento dos gastos por razões demográficas e por má gestão, como no caso do recente escândalo dos descontos não autorizados no pagamento das aposentadorias, houve um grande impacto nas despesas previdenciárias com a aprovação da nova regra do salário mínimo, que passou a ser reajustado anualmente com base na inflação (INPC) do ano anterior e no índice de crescimento do PIB nos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

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Os vanguardistas de anteontem

Rubens Figueiredo volta 30 anos no passado para analisar uma entrevista histórica do programa Roda Viva com Paulo Maluf

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Nada nasce do nada. O interesse comanda a ação e cada um tem o algoritmo que merece. Há muita porcaria, muito lixo, nessa monumental e desumana oferta de “conteúdos” que o mundo digital nos proporciona. Tem também coisa boa. Trechos de shows, entrevistas que jamais veríamos, pessoas muito interessantes contando passagens das suas vidas, que nos cativam pela criatividade, emoção ou graça. A disputa pela atenção é feroz e há espaço para todos os gostos. Os justiceiros entram em êxtase com assassinatos, cenas violentas e agressões. Os que têm doçura de espírito admiram crianças, velhinhos e cachorros fazendo as suas estripulias. Os saudosistas assistem gols que jamais veriam e torcem para que os deuses de antes, hoje comentaristas, encaixem uma frase que esteja longinquamente à altura da magia que produziam em campo. Outro dia recebi um pequeno vídeo no Instagram. O algoritmo sabe pescar a gente. Eram imagens do programa Roda Viva, da TV Cultura, realizado em 1995. O entrevistado era o prefeito Paulo Maluf, considerado autoritário, que aparecia como representante das forças do mal. Para chamá-lo a colação e mostrar aos telespectadores com quem o prefeito estava se metendo, lá estava a nata do jornalismo “gourmet” da época, representantes de alguns dos mais importantes órgãos de comunicação. Um dos assuntos do debate era a proibição de fumar em restaurantes. Os jornalistas, com a faca entre os dentes e acreditando representar a infantaria da vanguarda da sociedade, tentaram encurralar o prefeito. “Essa lei não é radical demais?” “Isso poderia ser resolvido com garçons tabagistas servindo consumidores tabagistas” (sic). “Parece que o senhor tem prazer em proibir as coisas. O cinto de segurança, por exemplo: por que eu tenho que andar amarrado naquilo?”. “Eu prefiro, por exemplo, num avião, sentar ao lado de fumantes, pois são pessoas mais agradáveis”. A certa altura, Maluf argumenta a um dos jornalistas: “Mas o seu jornal mostrou que 75% dos paulistanos são contra que se fume em restaurantes”. O que provocou uma resposta agressiva e desconexa: “A pesquisa mede a intenção (sic), mas não mede realmente, concretamente, o que está acontecendo, como toda pesquisa de opinião (sic de novo)”. Outro entrevistador intervém, com ares de superioridade: “Com tanta coisa importante, por que nós estamos discutindo isso?” Maluf responde: “Nós estamos discutindo isso porque vocês estão perguntando”. Pois é. De 1995 a 2025 são 30 anos. Esse Roda Vida nos ensina muita coisa. Primeiro, o revolucionário, quem enxergava o futuro, o visionário que sabia como melhorar a sociedade, era o representante do conservadorismo, da direita, aquele que desumanizava as relações entre as pessoas, Paulo Maluf. Já os raivosos moderninhos opacos e pretensiosos da época, que se acreditavam guardiões da sociedade esclarecida, eram contra medidas civilizatórias, tais como a proibição de fumo em restaurantes e obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Alguém já disse que o maior inimigo da verdade não é a mentira, é a convicção. A certeza imobiliza, espanta o raciocínio, tortura o diálogo. Roberto Campos argumentava que “a História é uma juíza imparcial, mas tem a mania de chegar tarde”. Não se concebe, hoje, uma pessoa soltando baforadas de fumaça de cigarro na mesa ao lado da sua em um restaurante, enquanto você saboreia um belo prato. E motoristas e crianças não saem mais voando através do para brisa quando se acidentam, mas estão usando cinto de segurança. Bom seria se fosse sempre assim: a razão e o bom senso derrotando a ideologia demagógica.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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