Conjuntura política foi principal tema da reunião semanal do Espaço Democrático

Fundação do PSD tratou também do relatório final da CPI das Bets e da relação entre pais e filhos adolescentes

[caption id="attachment_39561" align="aligncenter" width="560"] Conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático[/caption]       Redação Scriptum   A eleição presidencial será apenas no último trimestre do ano que vem, mas os primeiros movimentos da campanha já foram dados. E a polarização entre esquerda e direita continua sendo o pano de fundo deste cenário: de um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta recuperar a popularidade perdida, como mostram as mais recentes pesquisas, para manter a esquerda no poder; de outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e enfrentando o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, continua se apresentando como o maior líder da direita brasileira. Esta conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.

Bets

Outro tema, levantado pelo gestor público Januario Montone, foi o relatório final da CPI das Bets – como ficou conhecida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – aprovado na semana passada após mais de um ano de trabalhos. O documento pediu apenas o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e também de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá, envolvido em denúncias de manipulação de resultados. O relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação e fraudes no mercado de apostas, mas deixa de abordar, segundo Montone, o mais perverso dos problemas causados pelas bets, que é o de saúde pública, pessoas que se viciam no jogo. A importância do assunto motivou duas entrevistas da fundação do PSD no programa Diálogos no Espaço Democrático: com o psiquiatra Hermano Tavares, fundador e coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e com um integrante do grupo Jogadores Anônimos, que se identificou na conversa apenas como João e contou como é realizado o trabalho da organização com viciados em jogo. Adolescência A complexa relação atual entre pais e filhos adolescentes foi comentada pelo cientista político Rubens Figueiredo, a propósito da minissérie Adolescência, hit do momento na Netflix. Figueiredo classificou o seriado de obra-prima. “Mostra a distância que temos do mundo deles, dos adolescentes”, disse. A série criada por Stephen Graham, que também atua como um dos personagens, narra a história de Jamie, garoto de 13 anos que vive na Inglaterra e é acusado de matar uma colega de escola a facadas. “Adolescentes têm um mundo à parte, com códigos que não conhecemos, linguagem que não conhecemos, e as redes sociais exercem forte influência sobre eles”, definiu Figueiredo. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Roberto Ordine, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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A redemocratização em dez atos

Eventos importantes marcaram o processo de redemocratização do Brasil, que começou em 1974 e se consolidou em 1985

  [caption id="attachment_39559" align="aligncenter" width="560"] Posse do presidente José Sarney completa 40 anos[/caption]   Edição Scriptum com Agência Senado   Em 15 de março de 1985, José Sarney tomou posse como presidente da República. A data, que está completando 40 anos, é um dos pontos de maior destaque da redemocratização do Brasil e irrigou a esperança de novos tempos, após 21 anos de ditadura militar. A transição do regime militar para o governo dos civis foi um processo longo e marcado por importantes eventos políticos e sociais. Desde a vitória da oposição nas eleições legislativas de 1974 até a posse de um presidente eleito pelo voto popular em 1990, o Brasil passou por intensos debates, manifestações populares e reformas institucionais que pavimentaram o caminho para as eleições diretas. Veja os marcos fundamentais que simbolizam a luta do povo brasileiro pela reconstrução da sua democracia.

1. 1974: Vitória da oposição na eleição para o Congresso

A eleição de 1974 é considerada um marco importante para o início da redemocratização do País. Foram escolhidos, por voto direto, um senador por Estado, além de deputados federais e estaduais. Na ocasião, apenas dois partidos estavam na disputa: a Arena, governista, e o MDB, de oposição. Os emedebistas conseguiram aumentar consideravelmente suas bancadas. No Senado, venceram 16 das 22 cadeiras em disputa e passaram a ter 20 dos 66 senadores — antes da eleição, eram apenas sete. Aquele pleito trouxe para o Senado nomes que marcariam a política brasileira, como Itamar Franco (MG), Paulo Brossard (RS), Roberto Saturnino (RJ) e Mauro Benevides (CE). Na Câmara, o MDB elegeu 160 dos 364 deputados — na legislatura anterior, tinha 87. O número de parlamentares eleitos pelo MDB alterou a correlação de forças no Congresso Nacional. A oposição agora podia propor comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e dificultar a aprovação de proposições que exigissem maioria qualificada, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) — que, na época, precisavam de dois terços dos votos para serem aprovadas.

2. 1977: Pacote de Abril

No dia 1º de abril de 1977, o presidente da República, general Ernesto Geisel, usou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) para colocar o Parlamento em recesso. Duas semanas depois, Geisel anunciou um conjunto de medidas que ficou conhecido como "Pacote de Abril", composto por uma emenda constitucional e seis decretos, e reabriu o Congresso. O pacote foi uma reação ao bom desempenho eleitoral do MDB em 1974, e seu objetivo era impedir que o regime perdesse o controle sobre a transição política que o País começava a experimentar. Uma das providências foi o alongamento do mandato presidencial seguinte ao de Geisel, que passaria de cinco para seis anos e terminaria em 1985. Com outras medidas, o governo buscava manter a sua maioria no Legislativo — e, consequentemente, no Colégio Eleitoral. O pacote aumentou as bancadas de estados do Norte e do Nordeste (regiões onde a Arena era forte) na Câmara dos Deputados. Também instituiu a eleição indireta de um terço dos senadores, que seriam escolhidos por colégios eleitorais dominados pela Arena. Eles ficaram conhecidos como "senadores biônicos". O principal efeito do Pacote de Abril foi evitar que o MDB conquistasse a maioria no Senado nas eleições seguintes. Na Câmara, o aumento do número de deputados teve um impacto reduzido, com apenas quatro vagas a mais para a Arena.   [caption id="attachment_39550" align="aligncenter" width="560"] O presidente Ernesto Geisel usou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) para colocar o Parlamento em recesso.[/caption]  

3. 1978: Fim dos Atos Institucionais

Um dos maiores símbolos do autoritarismo durante a ditadura foram os Atos Institucionais. Os governos militares se valeram deles para tomar decisões sem a participação do Congresso Nacional e sem o respaldo da Constituição. Em outubro de 1978, após articulação liderada pelo presidente do Senado, Petrônio Portella, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional nº 11, revogando todos os 17 Atos Institucionais do regime militar. O fim dos Atos restabeleceu o direito ao habeas corpus, limitou o estado de sítio e aboliu a pena de morte, a prisão perpétua e a pena de banimento. Além disso, a emenda reenquadrou a presidência da República dentro dos limites da Constituição, retirando os poderes do presidente para cassar mandatos, suspender direitos políticos e interromper as atividades do Congresso Nacional. O relator da emenda, senador José Sarney, destacou em seu parecer que o texto não extinguia o autoritarismo, mas representava "o início de um longo processo".   [caption id="attachment_39551" align="aligncenter" width="560"] O presidente do Senado, Petrônio Portella, liderou articulação pela aprovação da Emenda Constitucional nº 11, que revogava todos os 17 Atos Institucionais do regime militar.[/caption]  

4. 1979: Lei da Anistia

A anistia era uma das grandes reivindicações da sociedade civil durante a ditadura. Em 1975, mães, mulheres e filhas de presos e desaparecidos criaram o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). Em 1978, surgiu o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), com representações em diversos estados e até em Paris, onde viviam muitos dos exilados. A pressão desses e de outros grupos, e também da classe política, forçou a mão do regime. Em 28 de agosto de 1979, o presidente João Figueiredo — sucessor de Geisel — concedeu perdão aos perseguidos políticos, pavimentando o caminho para sua reincorporação à vida pública no Brasil. Por outro lado, a lei também concedeu anistia aos militares que cometeram abusos em nome do Estado desde o golpe de 1964, incluindo crimes como tortura e execução. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe de Figueiredo e aprovado pelo Congresso Nacional em apenas três semanas. Um senador teve papel crucial nas negociações: Teotônio Vilela, presidente da comissão encarregada de analisar o projeto, visitou presos políticos e defendeu-os perante a opinião pública. Foram anistiados tanto aqueles que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares quanto os que haviam pegado em armas contra o regime. Graças à lei, exilados e banidos puderam retornar ao Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram seus processos nos tribunais militares anulados e presos políticos foram libertados.   [caption id="attachment_39552" align="aligncenter" width="560"] Sociedade civil se mobilizou pela anistia em 1979[/caption]  

5. 1982: Eleições estaduais

Em junho de 1982, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 22, que retomava as eleições diretas para os governos estaduais e prefeituras (exceto em capitais). Os pleitos foram realizados em 15 de novembro daquele ano. O Brasil escolheu senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Vários anistiados, inclusive alguns que retornaram do exílio, participaram da disputa, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Mário Covas. Aquelas foram também as primeiras eleições após o fim das regras que impunham um bipartidarismo ao Brasil. A Arena e o MDB se reorganizaram como PDS e PMDB. Novas legendas emergiram, com destaque para o PDT de Brizola, que tentava arregimentar a herança política de Getúlio Vargas e João Goulart; e o PT, fundado por sindicalistas. O PDS venceu as disputas em mais Estados, mas o PMDB, ainda o principal partido de oposição à ditadura, prevaleceu em vários centros importantes de poder. Entre os governadores eleitos pela legenda estavam Tancredo Neves em Minas Gerais, Franco Montoro em São Paulo, Iris Rezende em Goiás e Jader Barbalho no Pará. Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, foi o único eleito de fora dos dois maiores partidos. Como os governadores tinham a prerrogativa de indicar os prefeitos das capitais, a oposição também passaria a governar algumas das principais cidades do Brasil.   [caption id="attachment_39553" align="aligncenter" width="560"] No dia seguinte ao pleito de 1982, o jornal Tribuna da Imprensa noticiava a vitória de governadores da oposição[/caption]  

6. 1984: Movimento Diretas Já

O ano de 1984 foi marcado por uma série de manifestações populares a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 5/1983) que tinha o objetivo de restabelecer as eleições diretas para a Presidência da República. A proposta foi popularmente batizada como Emenda Dante de Oliveira, nome do deputado federal que a apresentou. O movimento, batizado como Diretas Já, uniu a população brasileira em torno do mesmo objetivo: o retorno de eleições livres e democráticas. Líderes políticos e sociais e personalidades da cultura nacional organizaram grandes comícios que levaram milhões de pessoas às ruas. Após meses de mobilizações em todo o País, a proposta foi à pauta da Câmara dos Deputados e conquistou uma maioria estrondosa de votos — mas não o suficiente para prevalecer. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a Emenda Dante de Oliveira precisava de 320 votos. Teve 298. Derrotada na Câmara, ela não chegou a ser votada pelo Senado. A rejeição da proposta, e por uma margem tão estreita, provocou grande frustração popular. Apesar da derrota, a campanha enfraqueceu a ditadura militar e deu ânimo ao projeto de transição democrática.   [caption id="attachment_39554" align="aligncenter" width="560"] Proposta por Dante de Oliveira (em discurso na Câmara), a emenda que estabelecia eleições diretas para presidente contou com mobilizações em todo o país[/caption]    

7. 1985: Eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral, composto por deputados, senadores e delegados das assembleias legislativas dos Estados, se reuniu para eleger o sucessor de João Figueiredo. Conforme o plano da abertura, o governo não indicou um candidato militar dessa vez. O próximo presidente seria necessariamente um civil. A escolha se deu entre Tancredo Neves, do PMDB, e o deputado Paulo Maluf, do PDS. Graças às manobras políticas e legais dos anos anteriores e aos resquícios do seu poder autoritário, o governo tinha a maioria no Colégio Eleitoral. Mas a erosão da ditadura já era irreversível. Tancredo conseguiu atrair para seu campo a Frente Liberal, uma dissidência do PDS descontente com a indicação de Maluf como candidato. A união formou a Aliança Democrática e deu a Tancredo seu vice, o senador José Sarney, que havia sido presidente da antiga Arena. Sarney migrou para o PMDB, enquanto a Frente Liberal formou seu próprio partido, o PFL. A Aliança Democrática levou Tancredo e Sarney a uma vitória inapelável. Foram 480 votos contra 180 de Maluf e seu vice, Flávio Marcílio, presidente da Câmara dos Deputados. O resultado marcou o fim do ciclo militar, levando um presidente civil ao governo do Brasil pela primeira vez desde 1964, e pelas mãos da oposição. O 15 de janeiro trouxe esperança renovada para a conclusão da transição democrática do país.   [caption id="attachment_39555" align="aligncenter" width="560"] Vitória da chapa Tancredo e Sarney no Colégio Eleitoral encerrou duas décadas de governos militares[/caption]    

8. 1985: Morte de Tancredo e posse de Sarney

Na noite de 14 de março de 1985, véspera de sua posse, Tancredo Neves foi internado devido a problemas de saúde e ficou impedido de assumir o cargo. Coube ao vice-presidente eleito, José Sarney, tomar posse como presidente da República em exercício. Uma articulação política delicada garantiu a transição de poder, uma vez que a Constituição não era clara sobre aquela situação, e temia-se uma investida da linha dura militar. Depois de uma longa internação, sete cirurgias, 42 boletins médicos e muitas informações desencontradas sobre seu estado de saúde, Tancredo de Almeida Neves faleceu em 21 de abril no Instituto do Coração, em São Paulo. Apesar de nunca tomar posse do cargo para o qual foi eleito, ele é considerado pelos registros oficiais como um dos presidentes do Brasil. Com a morte de Tancredo, Sarney assumiu definitivamente a Presidência, o que criou um arranjo inusitado: apesar de eleito pelo partido da oposição, o novo presidente havia sido um dos principais líderes do governo no Congresso durante a ditadura militar, antes do rompimento de seu grupo político no Colégio Eleitoral. Sarney foi fiel a Tancredo, manteve o gabinete de ministros que o companheiro de chapa havia montado e seguiu em frente com a missão de completar a transição democrática. Ecoavam, como lema, as palavras proferidas por Tancredo durante seu último discurso à nação, na data em que foi eleito: "Não vamos nos dispersar".   [caption id="attachment_39556" align="aligncenter" width="560"] Com Tancredo internado na véspera, coube a Sarney tomar posse como presidente em exercício. Tancredo faleceu pouco mais de um mês depois[/caption]    

9. 1987 e 1988: Assembleia Constituinte

Em junho, três meses depois da sua posse, Sarney cumpriu a principal promessa do mandato e enviou ao Congresso Nacional a convocação de uma assembleia que reescreveria a Constituição do Brasil. A proposta foi aceita e promulgada em novembro, na forma da Emenda Constitucional nº 26. No dia 2 de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta pelos próprios membros do Congresso Nacional. Eram 559 parlamentares, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães. A Assembleia teve a opção de ratificar um texto pronto, elaborado por uma comissão de intelectuais. Ela rejeitou a ideia em favor de um processo com a participação de todos os seus membros, distribuídos em comissões temáticas, e aberto às sugestões da sociedade. No final, uma comissão de redação organizaria o texto final, com relatoria do senador Bernardo Cabral. As regras mudaram no meio do caminho, tirando o texto final das mãos da comissão de redação e levando as decisões para o Plenário, mas a Constituinte cumpriu o seu trabalho. A população levou aos constituintes 122 emendas, que foram apoiadas por mais de 12 milhões de pessoas, além de enviar quase 73 mil cartas manifestando seus anseios, desejos e reivindicações. Depois de um ano e meio de atividade, a nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.   [caption id="attachment_39557" align="aligncenter" width="560"] Após um ano e meio de trabalhos e intensa participação popular, o país tinha uma nova Constituição[/caption]    

10. 1989: Eleições diretas para presidente

O texto da Constituição trazia a data para o evento mais esperado de todo o processo de redemocratização: a eleição presidencial pelo voto direto, pela primeira vez desde 1960. Os brasileiros voltaram às urnas para escolher o seu presidente no dia 15 de novembro de 1989, centenário da Proclamação da República. O tamanho do eleitorado dava uma medida da nova fase democrática em que o país embarcava. Na última eleição presidencial aberta, o Brasil tinha 15,5 milhões de eleitores. Em 1989, esse número mais que quintuplicou — eram 82 milhões aptos a votar, graças à Constituição, que garantiu o sufrágio universal. Outra grande novidade era a possibilidade do segundo turno, caso nenhum dos candidatos obtivesse mais da metade dos votos. Com 22 candidatos no páreo, essa perspectiva era quase certa. Seriam 23, mas o apresentador Silvio Santos teve a sua candidatura indeferida a seis dias do pleito. O governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, candidato pelo pequeno PRN, despontou como favorito durante a campanha e terminou em primeiro lugar. Seu adversário no segundo turno foi o líder sindical e deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Lula superou por pouco o ex-governador Leonel Brizola, do PDT, que finalmente estreava em uma disputa presidencial. Em quarto lugar apareceu o senador constituinte Mário Covas, pelo recém-criado PSDB. Os maiores partidos do País tiveram resultados tímidos. O PDS ficou em quinto lugar, com Paulo Maluf; o PMDB foi sétimo, com Ulysses Guimarães; e o PFL, nono, com o ex-vice-presidente Aureliano Chaves. A campanha do segundo turno foi longa, durou mais de um mês. Em 17 de dezembro de 1989, Fernando Collor reuniu 53% dos votos e foi eleito o primeiro presidente por voto direto, após 21 anos de ditadura militar. Sua eleição e, em 15 de março do ano seguinte, sua posse completaram a lenta caminhada do Brasil de volta para o poder civil e democrático.   [caption id="attachment_39558" align="aligncenter" width="560"] rimeira eleição direta para presidente após o regime militar teve 22 candidatos; Fernando Collor foi eleito no segundo turno[/caption]

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Secretário de Fazenda de Maceió visita o Espaço Democrático

João Felipe Borges falou sobre os avanços de sua gestão na capital de Alagoas ao diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá

[caption id="attachment_39544" align="aligncenter" width="560"] O secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, foi recebido pelo diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá.[/caption]     Redação Scriptum   O secretário de Fazenda de Maceió, capital de Alagoas, João Felipe Alves Borges, visitou na sexta-feira (21) a sede do Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, em São Paulo. Ele foi recebido pelo diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá, e falou sobre os avanços que conquistou durante sua gestão à frente da pasta, iniciada há cerca de quatro anos. O secretário destacou entre as conquistas da cidade o aumento do montante de investimentos públicos desde 2021. O bom desempenho de Maceió pode ser conferido na CAPAG (Capacidade de Pagamento), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da análise de indicadores econômico-financeiros. A avaliação reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais, Estados e municípios, que querem contratar empréstimos com garantia da União. “A cidade fazia pouquíssimos investimentos. O rating (avaliação) da CAPAG vai do A até o D. O nosso era C. A qualidade da informação contábil vai do A até o D. A nossa era D. Hoje temos duas notas A, na CAPAG e na qualidade da informação. Ou seja, nos tornamos A+ na CAPG. Temos maturidade fiscal e transparência na informação contábil. Em quatro anos, tivemos R$ 2 bilhões de investimentos. Isso representa o que foi feito de investimentos nos últimos vinte anos, corrigidos pela inflação.” Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, João Felipe tem pós-graduações em Gestão Pública (UniRio) e em Controladoria e Auditoria (na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro). Atualmente, é mestrando do curso de Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP.

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Risco de novo golpe ameaçou posse de José Sarney 

O presidente João Figueiredo, ao saber da hospitalização de Tancredo Neves, pediu ao seu ministro do Exército, general Walter Pires, que impedisse a posse do vice

        Ricardo Westin, da Agência Senado Edição Scriptum   Numa análise mais apressada da redemocratização, pode-se imaginar que em 15 de março de 1985 os generais não tiveram alternativa a não ser devolver o governo do País aos civis, após 21 anos de ditadura militar. Não foi bem assim. Nesse dia, o presidente eleito, Tancredo Neves, deveria ter recebido a faixa presidencial do general João Baptista Figueiredo, naquele que prometia ser um dos marcos da redemocratização. Tancredo, como se sabe, não assumiu o poder, mas a democracia, sim, voltou. A redemocratização se tornou realidade porque o vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse no lugar de Tancredo e ocupou interinamente a Presidência da República, à espera da recuperação do titular. O Brasil comemora neste mês o 40º aniversário desse episódio. Aquele 15 de março, no entanto, poderia ter tido outro desfecho. Diante das surpreendentes notícias de última hora a respeito da saúde de Tancredo, que foi operado de emergência e não poderia ser empossado no dia marcado, houve militares que conspiraram e se movimentaram para impedir que Sarney assumisse o poder. Se o golpe de Estado tivesse obtido êxito, esses militares teriam retardado a redemocratização e dado à ditadura uma sobrevida de não se sabe quanto tempo. [caption id="attachment_39535" align="aligncenter" width="560"] Tancredo Neves (centro) comemora vitória no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985.[/caption]     O historiador Antônio Barbosa, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo aposentado do Senado, explica: — Fazia algum tempo que Tancredo sabia que a sua saúde não ia bem, mas ele decidiu que só se trataria e seria operado depois da posse, quando a redemocratização já estivesse garantida. Tancredo tinha consciência de que golpistas nas Forças Armadas procuravam qualquer pretexto para não devolver o poder aos civis. O problema é que a saúde de Tancredo não pôde esperar a posse. Na noite de 14 de março, sem forças para resistir às dores no intestino, ele foi levado para o Hospital de Base de Brasília, onde foi operado às pressas. Os golpistas logo se agitaram. Duas razões principais moveram esse grupo. A primeira foi a ausência de uma lei que autorizasse o vice-presidente eleito a tomar posse sem o titular. Teoricamente, Sarney só poderia ocupar a presidência da República de forma interina se Tancredo tivesse sido antes empossado. Entre políticos do PMDB, houve inclusive quem defendesse que o empossado fosse o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, por se tratar do segundo nome na linha de sucessão presidencial.   [caption id="attachment_39532" align="aligncenter" width="560"] José Sarney toma posse em março de 1985; Tancredo Neves, hospitalizado, não participou da cerimônia[/caption]   A segunda razão que moveu os golpistas foi o próprio Sarney, que se transformara num desafeto dos militares em 1984, quando mudou de lado, deixando o PDS (partido de sustentação da ditadura, sucessor da Arena) e se filiando ao PMDB (principal partido de oposição) com o objetivo de compor a chapa presidencial encabeçada por Tancredo. Sarney havia sido o primeiro presidente nacional do PDS. No livro Tancredo Neves: a noite do destino (Editora Civilização Brasileira), o jornalista José Augusto Ribeiro, que foi assessor de imprensa da Tancredo na época do Colégio Eleitoral, conta que o presidente Figueiredo, ao saber da hospitalização do presidente eleito, pediu ao seu ministro do Exército, general Walter Pires, que impedisse a posse do vice. O levante dos quartéis só não se consumou porque, àquela altura, Pires não tinha mais poder. A exoneração de todos os ministros do último governo da ditadura já estava publicada no Diário Oficial da União. Ao mesmo tempo, o ministro do Exército escolhido por Tancredo, Leônidas Pires Gonçalves, garantiu que, diante de qualquer tentativa de golpe de Estado, agiria prontamente na repressão dos rebeldes e na garantia da redemocratização. Um dos sinais mais claros de que Figueiredo não aceitava Sarney foi a bizarra reação do general no dia da posse. Ele simplesmente se recusou a transmitir o poder para o vice de Tancredo e abandonou o Palácio do Planalto pelos fundos antes da chegada do presidente interino. Dos males, o menor: em vez de simplesmente recusar-se a transmitir o poder, Figueiredo apenas cometeu a descortesia de não entregar a faixa presidencial. Quanto ao impasse legal, decorrente da falta de uma lei prevendo a posse isolada do vice-presidente eleito, recorreu-se a uma solução política. Numa reunião na madrugada do dia 15, o deputado Ulysses Guimarães redigiu com os demais líderes políticos do Congresso Nacional um documento estabelecendo que, para que a Mesa do Senado desse posse a Sarney, bastaria um laudo médico atestando que Tancredo não tinha condições físicas de estar no Parlamento naquele momento.   [caption id="attachment_39533" align="aligncenter" width="560"] O presidente João Figueiredo e o deputado Paulo Maluf, candidato da ditadura na eleição presidencial indireta de 1985[/caption]   Vários historiadores entendem que, recusando-se a ser operado antes da posse, Tancredo fez um sacrifício pessoal e colocou a democracia e o Brasil acima de sua própria vida. Num editorial de primeira página publicado na época, o jornal Tribuna da Imprensa descreveu a atitude como “heroísmo cívico”. Transferido para São Paulo, onde foi novamente operado, Tancredo Neves morreria pouco tempo depois, no feriado de 21 de abril, devido à falência de múltiplos órgãos. Houve cortejos fúnebres em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João del Rei (MG), sua cidade natal, onde foi enterrado. A posse de Sarney, em 1985, coroou o longo período de transição política, iniciado em 1974, quando o general Ernesto Geisel tomou posse e pôs em ação um plano de abertura “lenta, gradual e segura” — segura para os militares. Como parte dessa abertura, foi aprovada em 1979 a Lei da Anistia, que garantiu que os agentes da repressão não seriam punidos por seus crimes, e foi rejeitada em 1984 a eleição direta para presidente da República, de modo que os militares pudessem ter controle sobre a eleição do primeiro presidente civil, escolhido de forma indireta pelo Colégio Eleitoral (que era composto por senadores, deputados federais e representantes das assembleias legislativas).   [caption id="attachment_39534" align="aligncenter" width="560"] Manifestação popular no Congresso por eleições diretas para presidente: medida acabou não sendo aprovada na época[/caption]   De acordo com o historiador Antonio Barbosa, Tancredo foi o candidato oposicionista consentido pelos militares em razão de seu temperamento político: — Ele era um velho liberal e politicamente era ponderado. Nunca foi do confronto, embora fosse firme em suas ideias. Em vez construir muros, preferia construir pontes. Tancredo surgiu nos momentos finais da transição democrática como o candidato que conseguia representar o sentimento oposicionista e, ao mesmo tempo, ser aceito pelos militares. Ele conclui: — Sarney entrou para a história por ter cumprido o papel, originalmente pertencente a Tancredo, de garantir a passagem da ditadura para a democracia, sem rupturas, de forma pacífica, sem derramamento de sangue, por meio da negociação política. Sarney reforçou esse papel de fiador da democracia quando convocou os constituintes para elaborar a Constituição de 1988, a que redemocratizou o Brasil na letra da lei.

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