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Segurança nas cidades exige atuação coordenada entre polícia e prefeituras
Nova edição da série Cadernos Democráticos traz a íntegra da entrevista do vereador e ex-comandante da PM de São Paulo Marcelo Vieira Salles
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Coronel Salles: mais do que dar segurança à população, o poder público tem que dar a sensação de que a cidade é segura[/caption]
Redação Scriptum
As pessoas costumam acreditar que para dar mais segurança a um espaço público – uma rua, uma praça, um bairro – é necessário apenas encher o lugar de policiais. Não é só isso. É necessária a articulação integrada entre a polícia e o município em intervenções de prevenção primária. “Garantir iluminação pública, zeladoria, ordem e silêncio urbano é um meio de as prefeituras contribuírem com a segurança nas cidades”, aponta o vereador paulistano e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo Marcelo Vieira Salles, personagem do Caderno Democrático Segurança nas cidades: só policiamento não basta, mais recente publicação da fundação de estudos e formação política do PSD, já disponível para leitura on-line ou download no site.
O fascículo traz a íntegra da entrevista dada pelo coronel Salles na reunião semanal dos consultores e colaboradores da fundação. Aos 56 anos, ele é profundo conhecedor das singularidades da segurança pública municipal. Além de comandante-geral da PM paulista, foi subprefeito da Sé – região que cuida da zeladoria do centro histórico de São Paulo – antes de chegar ao legislativo paulistano. Mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e formado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), agregou ao currículo experiências executiva e legislativa.
Para ele, mais do que dar segurança à população, o poder público tem que dar a sensação de que a cidade é segura. “São Paulo tem menos homicídios por 100 mil habitantes do que algumas importantes cidades americanas, Miami, Chicago e Nova York, por exemplo”, disse. “Mas a sensação de insegurança das pessoas, aqui, é maior que lá; este sentimento, em parte, se deve ao ambiente”.
Participaram da entrevista com o coronel Salles os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, a secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, o gestor público Januario Montone, o sociólogo Tulio Kahn e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.
Como o ambiente mal cuidado afeta a sensação de segurança das pessoas
O problema da segurança não é falta de recursos, mas falta de conhecimento, ousadia e criatividade para novas abordagens, aponta o sociólogo Tulio Kahn
Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum A percepção de segurança das pessoas é afetada não apenas pelos níveis de criminalidade reais, mas por uma série de outros fatores, como gênero, idade, acesso aos meios de comunicação e qualidade do entorno físico e social, entre outros fatores. Passar na frente de um lugar mal iluminado, com lixo, pichações, fétido, com grupos de jovens reunidos nas esquinas ou mendigos pedindo dinheiro no sinal ligam automaticamente nosso sistema de alerta. O local pode nem ser necessariamente perigoso, mas instintivamente associamos a desordem física e social com criminalidade. A “teoria das janelas quebradas” corrobora que locais degradados tendem a atrair contravenções e crimes, de modo que não se trata apenas de uma ilusão. Neste contexto, as estratégias CPTED são um elemento importante para diminuir a sensação de insegurança. CPTED significa prevenção criminal através do desenho ambiental e a ideia subjacente é de que é possível minimizar tanto o crime quanto a sensação de insegurança manipulando elementos do ambiente físico e social do entorno. Cuidando da limpeza urbana, limpando pichações, iluminando o ambiente, retirando veículos abandonados das ruas, consertando buracos, cuidando da jardinagem e outras ações que demonstrem que aquele espaço tem dono e que a vizinhança e o poder público controlam o espaço. Em setembro último participei de um projeto de segurança dos moradores de um bairro periférico de Vitória. Neste projeto fizemos uma pesquisa de opinião com cerca de 500 moradores analisando, entre outros temas, a interação entre entorno físico e percepção de segurança. Fizemos o cruzamento entre avaliação da iluminação pública como aspecto negativo do entorno e percepção de segurança. Na média, 14,6% dos entrevistados disseram se sentir “muito seguros” andando pela rua depois que escurece. Mas esta porcentagem reduz-se para 5,3% entre aqueles que apontaram a iluminação pública como um aspecto negativo do entorno. Vendo pelo outro ângulo, a porcentagem de “nada seguros” sobe para 35,5% entre os que apontaram iluminação como aspecto negativo, em contraste com 27,9% da amostra. As diferenças entre os grupos são estatisticamente significativas. Essa associação entre desordem física e social do espaço e percepção de segurança já foi estabelecida pela literatura criminológica. Isso sugere que estratégias CPTED como iluminação e conservação dos espaços podem contribuir tanto para a redução da criminalidade quanto para a redução da sensação de insegurança da população. Lembro aqui destas teorias criminológicas e invoco estes dados para lembrar que em alguns meses teremos novamente eleições municipais e que segurança pública, mais uma vez, está entre as principais preocupações da população. Muitas destas estratégias preconizadas pelo CPTED são de alçada municipal, mas raramente vemos os municípios adotando este tipo de abordagem enquanto uma política pública para lidar com segurança e a criminalidade. Isto implicaria em concentrar esforços de zeladoria urbana em hot spots criminais, onde existe a presença da desordem física e social. Implica em ações multisetoriais envolvendo outros órgãos municipais e estaduais. Em orientar a guarda para identificar estes problemas ambientais e produzir boletins de ocorrência de caráter administrativo e preventivo. Para isso é preciso treinar o olhar dos agentes para este tipo de problema e criar relatórios específicos sobre pontos viciados de lixo, veículos abandonados, terrenos baldios, luzes queimadas, calçadas danificadas, equipamentos públicos em mau estado. Existem diversos modelos de “inventários” CPTED onde o agente encontra dezenas de problemas mais frequentes pré-codificados e pode apenas assinalar a modalidade de problemas e o local específico onde se encontra. Um aplicativo de celular pode ser facilmente construído para simplificar esta tarefa, digitalizando o inventário, geolocalizando o problema, permitindo inclusive o envio de imagens para a gestão. Adotar uma estratégia CPTED também implica em pensar novos fluxos de informação – direcionando estes relatórios, por exemplo, para as subprefeituras ou para o setor privado, quando for o caso. Assim como se faz (ou se deveria fazer) com a gestão dos indicadores criminais, uma equipe deve monitorar a execução das melhorias urbanas propostas e verificar seu impacto sobre indicadores criminais. Relacionada às estratégias CPTED está a regulação dos espaços semi-publicos, que são espaços privados por onde circulam milhares de pessoas e se tornam em “atrativos” para o crime. Tal regulamentação pode ser proposta pelo executivo ou pelo legislativo e tratam, por exemplo, da segurança nos estacionamentos dos shoppings ou nas lojas de conveniência abertas 24 horas. Da segurança nos postos bancários e caixas para a retirada de dinheiro. De como as guaritas e câmeras de segurança devem ser construídas, instaladas e operadas. De como shows e outros grandes eventos culturais e esportivos devem ser organizados para minimizar a ocorrência de crimes e contravenções. Não é algo muito diferente dos laudos e fiscalização feita pelos Bombeiros para garantir a segurança contra incêndios. A Lei Cidade Limpa é um bom exemplo de regulação dos espaços criados no âmbito da prefeitura de São Paulo. CPTED e regulação dos espaços semi-publicos são apenas dois exemplos de políticas públicas de segurança inovadoras, pouco utilizadas pelos municípios, que insistem nas velhas fórmulas de contratar mais efetivos e adquirir mais viaturas e armas. O problema da segurança não é o da falta de recursos, mas da ausência de conhecimento, ousadia e criatividade para pensar em novas abordagens para o problema. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkCaderno Democrático aborda a história do conflito entre palestinos e israelenses
Publicação traz a íntegra da entrevista da doutora em relações internacionais Karina Calandrin ao programa Diálogos no Espaço Democrático
Redação Scriptum O conflito entre israelenses e palestinos é o tema da mais recente edição da série Cadernos Democráticos, produzido pelo Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD. O fascículo, já disponível para leitura on-line ou download no site da fundação, traz a íntegra da entrevista dada pela doutora em relações internacionais Karina Calandrin ao programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação do PSD. Karina fez um detalhado relato da disputa territorial que tem a religião como pano de fundo. O mais recente capítulo desta história ocorreu no início do mês de outubro último, quando o grupo terrorista palestino Hamas empreendeu uma série de atentados em solo de Israel. “São dois povos que buscam autodeterminação legítima; um conseguiu se consolidar como um Estado, outro não”, enfatizou ela. Karina é profunda conhecedora do tema – estuda o choque entre israelenses e palestinos há dez anos. Doutora e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), ela foi pesquisadora visitante do departamento de Peace and Conflict Management da Universidade de Haifa, em Israel, e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Atualmente faz pesquisa de pós-doutorado no IRI-USP e é também professora do curso de Relações Internacionais na Universidade de Sorocaba (UNISO). Segundo a especialista, o conflito entre palestinos e israelenses se tornou sistêmico a partir de 1947, quando os britânicos decidiram deixar a região e entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a decisão sobre o seu futuro. Foi constituído o Comitê Especial das Nações Unidas para estudar a região. A assembleia da ONU aprovou a proposta deste comitê, de partilhar o território em um Estado judeu e um árabe-palestino. Estima-se que nesta época havia cerca de 650 mil judeus e mais de 1,3 milhão de palestinos ali. A disputa ganhou contornos cada vez mais violentos a partir do dia 14 de maio de 1948. Poucas horas antes do encerramento do Mandato Britânico, Israel declarou a sua independência. No dia seguinte uma coalizão de exércitos da Arábia Saudita, Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e Síria atacaram Israel, que venceu a guerra e estendeu seus domínios para territórios ocupados por palestinos. Desde então uma sucessão de guerras e ataques de maior ou menor intensidade construíram a história da região, um conflito que parece longe de terminar de forma pacífica.
Card link Another linkNegligência com déficit público compromete o futuro do País
Esse imenso déficit jamais será reduzido se não for encarado pelo governo o problema do gigantismo da máquina pública, escreve Samuel Hanan
Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum Ao anunciar que o governo não conseguirá honrar o compromisso de reduzir a zero o déficit primário ao final de 2024 (2º ano de mandato), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmoralizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu atingir essa meta. Ainda ignorou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada ao Congresso pelo próprio governo, peça da qual constava o déficit zero, agora relativizado pelo presidente. Lula culpou o mercado, a quem tachou de “ganancioso demais”, e, além de desautorizar o ministro da Fazenda, que vem buscando incansavelmente adesões importantes para a meta do déficit zero, desrespeitou o Congresso Nacional, empenhado em dar suporte ao ministro, e arriscou perder a credibilidade junto a investidores, credores e sociedade civil. O resultado do posicionamento do presidente não contribui para a melhoria da credibilidade do País e poderá até mesmo causar redução na taxa de crescimento do PIB e dificultar o ritmo da redução da taxa de juros. Trata-se de um péssimo sinal à nação por parte de quem assumiu com enorme benevolência do Congresso Nacional. Basta lembrar que, mesmo antes de empossado, o novo governo foi autorizado a gastar mais R$ 145 bilhões, por meio da Emenda Constitucional nº 126, artigo 3º, que flexibilizou o teto de gastos, pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação. A torneira foi aberta e, menos de um ano depois, o governo admite que não vai fechá-la. O arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso já sinalizava que os gastos públicos sempre crescerão mais do que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, é verdade, mas ainda assim, acima da inflação. Os números mostram que os gastos do governo federal em 2023 têm como limite o equivalente ao total de gastos do exercício de 2022, corrigido pela inflação de 7,2% (IPCA) e acrescido dos R$ 145 bilhões autorizados pelo Congresso. É preciso lembrar também que o Orçamento 2023 acabou turbinado com dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família – R$ 600,00 por mês por família cadastrada, durante todo o ano –, para investimentos sociais como Farmácia Popular e merenda escolar – e para investimentos em infraestrutura. Ao final de 2023, a União terá gasto R$ 5,490 bilhões, o correspondente mais da metade (51,41%) do PIB (Produto Interno Bruto). Serão R$ 2,01 bilhões em pagamentos de juros e encargos das dívidas (somando 18,79% do PIB), R$ 3,0 bilhões em despesas compulsórias (28,03% do PIB) e R$ 191,0 bilhões em despesas discricionárias (1,79% do PIB). Restarão para investimentos o montante (pífio) de R$ 144 bilhões (1,35% do PIB). Além disso, há mais R$ 145,0 bilhões (1,36% do PIB) em investimentos extras concedidos pela Emenda Constitucional nº 126. Vale enfatizar que dos 51,31% do PIB comprometidos com esses gastos, apenas 2,71% terão sido aplicados em investimentos. Mais grave ainda é que metade disso é de caráter excepcional, garantido pela Emenda Constitucional. Como se observa, há razões de sobra para o Brasil olhar com maior atenção os gastos da União. Somente a título de juros, em razão da dívida pública nacional atingir R$ 7,96 trilhões, o correspondente a 74,4% do PIB, o País paga anualmente R$ 955 bilhões, ou seja, 8,92% do PIB. É estarrecedor que o País comprometa 26,30% do total anual de suas receitas públicas apenas para financiar a dívida pública (rolagem da dívida). Passou da hora de o Brasil tratar a situação fiscal com mais seriedade. Em nome da transparência, deveria ser obrigatória a divulgação não apenas do déficit primário, mas também do déficit nominal, este sim o verdadeiro. Isso evitaria que as autoridades tratem com menosprezo a existência do déficit fiscal que hoje, no Brasil, é da ordem de 9,52% do PIB, considerando-se os juros das dívidas (8,92% do PIB) mais o déficit primário (0,6% do PIB). Um número totalizado que precisa ser revelado à nação. Esse imenso déficit jamais será reduzido se não for encarado pelo governo o problema do gigantismo da máquina pública. Sozinha, ela consumirá estimados R$ 3,0 trilhões no próximo ano. Isso corresponderá a cerca de 26% do PIB de 2024, estimado em R$ 11,50 trilhões, considerando-se R$ 10,7 trilhões (PIB de 2023) e admitindo-se inflação de 4,5% no ano e mais crescimento de 3% do PIB. Não é viável para o País gastar R$ 3,00 trilhões em despesas compulsórias quando a arrecadação tributária da União será de R$ 2,42 trilhões (21% do PIB). Importante destacar que a carga tributária atual corresponde a 33,71% do PIB e a arrecadação tributária prevista para 2024 atingirá R$ 3,98 trilhões. Caso o Brasil não se convença da necessidade de redução da gastança pública e dos privilégios que cada vez impõem mais ônus, a fim de impedir a explosão da dívida pública – ainda que bem distante –, corremos o risco de chegar ao fenômeno intitulado “dominância fiscal”, onde a política fiscal expansionista (gastança pública) predomina sobre a política monetária (BACEN) e remete a uma situação em que o Banco Central se vê impedido de elevar a taxa de juros para combater a inflação porque a elevação do pagamento de juros sobre a dívida pública amplifica o desequilíbrio fiscal. Esse desequilíbrio provoca efeitos devastadores: apavora e afugenta os investidores, deprecia o real e a inflação se acelera. Gerar, de forma irresponsável, déficit é o caminho para a perpetuação do subdesenvolvimento, o que remete à lição do professor Roberto Campos, de que “só há uma razão para o subdesenvolvimento brasileiro: a mania de distribuir fatias impossíveis de um bolo ilusório” Esse cenário (dominância fiscal) ainda se encontra muito longe no horizonte, mas se não prevalecer o prever (no sentido de planejar, estudar), em vez do prover (UTI) – muito mais que mera troca de vogais -, quando acontecer o despertar poderá ser tarde demais. O Brasil segue sistemática e teimosamente ignorando os ensinamentos de Marco Túlio, o imperador de Roma (ano 55 a.C.): “O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado”. Mais de dois mil anos é tempo suficiente para que a lição tenha sido aprendida. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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