Mudança na estimativa da população faz crime “crescer” no País

Dados do censo mostram que é preciso recalcular todas as taxas e fórmulas, entre outras, a do número de policiais por habitante, para efeito de alocação de recursos humanos e financeiros

  Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   A prévia do Censo de 2022 estimou a população brasileira em cerca de 207,7 milhões de habitantes, bem menor do que os 214,7 milhões projetados para o Tribunal de Contas da União (TCU) para o mesmo ano, para efeitos de distribuição de recursos aos municípios. A contagem populacional de 2015 deixou de ser realizada, mas os demógrafos estimavam esta magnitude usando, grosso modo, o Censo de 2010 e o número de nascimentos e mortes anuais compilados pelo Ministério da Saúde. Em termos absolutos, a diferença foi de quase 7 milhões de pessoas, o que equivale a um erro de 3,3%. Vendo a diferença de outra forma, a variação populacional entre o Censo de 2010 e o de 2022 era estimada em 12,5%, mas a população cresceu apenas 8,9% no período, o que dá um crescimento anual inferior ao esperado. Existem diversas hipóteses para explicar estas diferenças nas estimativas populacionais: diminuição mais acelerada da taxa de fecundidade, aumento da imigração, aumento da mortalidade em razão da pandemia, subnotificação dos dados de 2022 (pois se trata de uma prévia e podem ter ocorrido problemas de qualidade na coleta em razão das dificuldades de gestão do censo), entre outras explicações. Estas diferenças populacionais têm diversas implicações, que vão desde o cálculo dos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios a mudanças nas tendências criminais. Com efeito, todas as taxas e fórmulas que utilizam a população na composição do cálculo serão alteradas. Mas quão grandes serão estas alterações? Lembremos que 3,3% é o erro médio nacional, mas quando analisamos Estados ou municípios este erro pode ser maior ou menor. A tabela abaixo traz a população observada pelo IBGE no Censo de 2022, por Estado. O erro absoluto com relação à população estimada pelo TCU em 2022 e o erro percentual. Traz também o número de homicídios dolosos em 2022, segundo o SINESP/MJ, a taxa de homicídio prevista, a taxa de homicídios observada usando a nova estimativa do censo no denominador. Nas últimas duas colunas, finalmente, o erro absoluto e o erro percentual em razão da mudança na estimativa populacional.     A tabela mostra que o erro de estimativa populacional, em alguns Estados, foi bem superior à média. Regiões de expansão agrícola como Mato Grosso, Santa Catarina e o Paraná cresceram mais do que o previsto. Roraima é o caso extremo, com quase 13% mais população do que a projetada originalmente. A migração interna em busca de oportunidades pode explicar parte desta discrepância. Por outro lado, a região Norte, de modo geral, cresceu menos que o previsto. Rondônia é o caso extremo, com -14,5% de erro. Programas de transferência de renda podem ter contribuído para uma diminuição do número de filhos pelas famílias, na última década? É preciso ainda aprofundar os motivos das diferenças, recém-descobertas. E como as taxas criminais foram alteradas? Como a população entra no denominador da taxa de homicídios, nos Estados que “perderam” população (mais corretamente, que cresceram menos do que o projetado), as taxas de homicídio ficaram maiores do que as previstas, enquanto o inverso ocorre nos poucos Estados onde a população aumentou mais que o esperado. Na média, a taxa nacional de homicídios sofre uma alteração de 3,4% em 2022, pulando de 17,43 para 18,02. Um “erro” de 3,4%. Mas como vimos ao analisarmos a população, o erro pode ser muito maior quando analisamos Estados ou regiões específicas. Assim, por exemplo, o Acre teve 60 mil pessoas a menos do que o previsto. Sua taxa de homicídio por 100 mil habitantes foi, na verdade, de 24,9:100 em vez de 23,2:100. Em outras palavras, ela é 7,3% maior, se levarmos em conta o tamanho real da população, segundo o Censo de 2022. As maiores mudanças ocorrem em Rondônia e no Distrito Federal. Por outro lado, Roraima teve 72 mil habitantes a mais do que o previsto e suas taxas de homicídios caem de 29:100 para 26:100, melhorando em torno de 11%. Por curiosidade, observem que Rondônia e Roraima praticamente invertem de posição no ranking de homicídios, pois Rondônia sobe de 25:100 para 29:100 com a correção da população. O efeito não é drástico: de modo geral, as taxas de homicídios continuam baixas onde eram baixas e continuam altas onde eram altas. Mas é preciso recalcular todas as taxas e fórmulas, entre outras, a do número de policiais por habitante, para efeito de alocação de recursos humanos e financeiros. As diferenças municipais devem ser mais extremas do que as observadas ao nível dos Estados e ainda precisam ser calculadas. O fato inconteste é que a população cresceu relativamente menos do que se esperava. Esta pode ser umas das melhores explicações para a queda dos índices criminais nos últimos anos e é preciso uma contagem populacional correta para projetar o que nos aguarda o futuro. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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A posse

José Paulo Cavalcanti Filho conta passagem da troca de comando da ditadura militar para o poder civil quando era secretário-geral do Ministério da Justiça na gestão que assumiria

  José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Faz pouco falei sobre como se deu a posse de Sarney, eleito vice e que passou a ser, definitivamente, presidente da República. Sacramentando o fim da Ditadura Militar. Leitores pediram que seguisse nessa conversa lembrando nosso passado. Manda quem pode (eles), obedece quem tem juízo, ou pensa que tem (o que dá no mesmo). E volto àquele tempo, alguns dias antes, para contar como Sarney assumiu como presidente interino; posto que Tancredo Neves estava em um hospital e ninguém sabia se poderia mais tarde, depois de recuperado, ser presidente. Véspera da posse que seria de Tancredo. Chegamos, no aeroporto de Brasília, preparados para a grande festa da redemocratização. Mas não correu tudo como se acreditava; que, fora da programação, a Polícia Federal me esperava. – O ministro Fernando Lyra pediu para ir direto ao gabinete de Dornelles. Maria Lectícia e os pais dela, dona do Carmo e o dr. Armando Monteiro Filho, foram para o hotel; e, eu, para a Esplanada. Francisco Dornelles era sobrinho de Tancredo, futuro ministro da Fazenda e homem forte do seu governo. Perplexidade no ar, pelas incertezas do momento. Na sala de espera se amontoavam assessores, militares, quase todos os futuros ministros. O baiano Carlos Santana (da Saúde) ficava olhando só para o alto, imóvel, como se estivesse congelado. O gaúcho Pedro Simon (da Agricultura) rodava em volta dele mesmo, como um peru, sem parar. Fernando, ministro da Justiça, disse – Vai assumir (a presidência da República) Ulysses (Guimarães), como presidente da Câmara dos Deputados. – Não pode, Fernando (como a doença de Tancredo era pública, já tinha examinado as questões jurídicas). O vice (Sarney) presta compromisso, perante o Congresso. Tancredo não, que está no hospital e tem 10 dias para isso. Ainda mais, por haver “motivo de força maior” (Constituição da época, art. 78). O Congresso declara momentaneamente vago, seu cargo, e assume o vice. Esse o caminho. – Mas assume Ulysses. – Então pode escolher outro para meu lugar, amigo. Que nosso primeiro gesto, no Ministério, seria uma ilegalidade. E não farei parte disso. Algum tempo depois, Dornelles chamou cinco ou seis para reunião na sala dele (já com muitos outros personagens, por lá). O resto ficou onde estava. Na saída, Fernando contou como foi. Dorneles – Affonso Arinos disse haver um antecedente, com Rodrigo Alves; que, doente, assumiu seu vice Delfim Moreira. Brossard e Saulo Ramos defendem a mesma tese. Fosse pouco, o próprio Ulysses prefere Sarney, repetindo sempre “é isso que a Constituição manda”. E Leitão de Abreu (que coordenava a transição por João Figueiredo, último presidente militar) garante que Sarney assumirá sem contestações. O futuro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, pediu a palavra. Era comandante do 3º Exército e contava com apoio de parte expressiva das Forças Armadas. Mostrou uma Constituição cinza, edição de bolso (quem viveu em Brasília, naquele tempo, sabe qual era) e falou – Devemos seguir o que diz esse livrinho. Fernando – Meu Secretário Geral (eu) também diz que assume Sarney, como vice. E nem vai ficar no cargo, se a gente escolher Ulysses. Muitos outros confirmaram esse entendimento. E Leônidas, depois de dar um tapa forte na mesa, – Então está resolvido. Assume Sarney. Alguém é contra? Silêncio na sala. – E não se fala mais nisso. Ninguém teve disposição, ou coragem, para contradizer. A palavra das forças armadas, numa hora dessas, é forte. E mais tarde, já na casa de Sarney, a transição seria sacramentada em ata por todos assinada. Foi assim.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Reforma tributária poderá dar ao Brasil o maior imposto de valor agregado do mundo

Entrevistado no Espaço Democrático, Samuel Hanan aponta os graves problemas do texto aprovado na Câmara

    Redação Scriptum   O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara Federal, que trata apenas do imposto sobre consumo de bens e serviços, tem pontos positivos, mas comete alguns erros graves, entre os quais o de apenas juntar impostos existentes sob novo nome, numa falsa simplificação do sistema tributário e, principalmente, o de criar condições para que o Brasil possa ter a maior alíquota de imposto de valor agregado do mundo. “O cheiro de aumento de imposto é forte”, diz Samuel Hanan, empresário e engenheiro com especialização em macroeconomia, administração de empresas e finanças. Em mais de uma hora de exposição na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (18), Hanan, que foi vice-governador e secretário de finanças do Amazonas, elencou vários pontos que considera preocupantes no texto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado. Um deles, o fato de cinco impostos – três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – terem sido aglutinados em apenas dois, que serão criados por lei complementar – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, mas que não tem alíquota definida. “No mundo todo é um imposto só, o IVA, e, pior, aqui ainda não sabemos nem qual será a alíquota praticada, a definição será por lei complementar”, apontou Hanan. “Mas a ministra (do Planejamento) Simone Tebet já disse que pode ficar entre 26% e 27%, o que significa que poderá ser um dos maiores do mundo – a Hungria é líder deste ranking, com 27%”. No Canadá a alíquota de IVA é de 5%, na Suíça, 7,7%, Austrália, Coréia e Japão, 10%. Ouça a entrevista em podcast Outro ponto negativo destacado por ele é sobre o elevado número de exceções feitas na Câmara, setores que terão tratamento privilegiado, como combustíveis e lubrificantes, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, restaurantes e parques de diversão e temáticos, entre outros. “Isso reduz a base de arrecadação, e com a base menor, a tendência é que a alíquota seja maior”, afirma. De uma maneira geral, Hanan define que o projeto aprovado pelos deputados “foi muito barulho para pouco”. Lembra, porém, pontos positivos no texto, que contribuem para melhorar o que chama de “manicômio tributário brasileiro”. Segundo ele, embora não haja a alegada simplificação, o texto “elimina a guerra fiscal entre Estados e municípios, proíbe as renúncias fiscais por setores econômicos e elimina a possibilidade de cumulatividade e duplicidade”. Hanan chama a atenção especialmente para o fato de que os Estados poderão definir a alíquota de imposto – poderão reduzir em relação a outro ente federativo –, mas terão de praticá-la por igual, em todos os setores. “Também é muito positiva a redução a zero para produtos de primeira necessidade, por exemplo”, cita. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático Ivani Boscolo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

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Lei orgânica das PMs exige bacharelado em direito para ascensão na carreira

Sociólogo Tulio Kahn critica regra aprovada em comissão do Senado: é uma aberração brasileira

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