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A campanha eleitoral de 1937
Por Antônio Paim Determinada pela Constituição de 1934, três anos depois as eleições presidenciais estavam restauradas. Registraram-se candidatos Armando de Sales Oliveira (1887-1945), representando o elemento liberal; José Américo de Almeida (1887-1980), pela situação; e Plínio Salgado (1895-1975), chefe da Ação Integralista, extrema-direita abertamente fascista. A eleição deveria se realizar em 3 […]
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Getúlio Vargas deu um golpe de estado e implementou um regime que duraria até fins de 1945[/caption]
Por Antônio Paim
Determinada pela Constituição de 1934, três anos depois as eleições presidenciais estavam restauradas. Registraram-se candidatos Armando de Sales Oliveira (1887-1945), representando o elemento liberal; José Américo de Almeida (1887-1980), pela situação; e Plínio Salgado (1895-1975), chefe da Ação Integralista, extrema-direita abertamente fascista. A eleição deveria se realizar em 3 de janeiro de 1938.
A campanha consistia basicamente na realização de comícios nas principais cidades – e em geral eram muito concorridos.
Para Armando de Sales, serviram para torná-lo conhecido nacionalmente. Pelo dinamismo realizado à frente do governo de São Paulo, havia adquirido grande projeção e expressiva liderança nas regiões Sul e Sudeste.
Mas a 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas deu um golpe de estado e implementou um regime que seria a sua ditadura pessoal, o que duraria até fins de 1945. O novo regime foi denominado, como em Portugal, de Estado Novo.
O movimento militar
O movimento armado foi favorecido pelo calendário: Júlio Prestes elegeu-se em março, mas só tomaria posse em novembro
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O candidato paulista Júlio Prestes[/caption]
Por Antônio Paim
Tomo por base a descrição do historiador e escritor pernambucano José Maria Belo (História da República. São Paulo, Organização Simões, 1952. Capítulo XXII. Presidência Washington Luís, págs. 330/34).
A praxe da prática da presidência da República exercida pelos Estados indicava que, em 1930, seria a vez de Minas Gerais. O principal postulante ao cargo seria Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946), presidente do Estado de Minas Gerais entre setembro de 1926 e setembro de 1930. Pela tradição da política “café com leite”, como era chamado o acordo entre os governadores de Minas Gerais e São Paulo para que os Estados se revezassem no poder, era a vez de Arthur Bernardes escolher. Cabia-lhe a indicação pelo simples fato de que Washington Luís, o presidente em final de mandato, representava São Paulo.
Mas Washington Luís dispôs-se a preterir o acordo, tentando inaugurar nova modalidade de alternância, equivalente nada mais, nada menos, que a “café com café”. Seu candidato seria o então presidente de São Paulo, Júlio Prestes (1882-1946).
Minas vetou a candidatura Prestes e formou-se, então, a denominada Aliança Liberal, que registrou a chapa de oposição liderada por Getúlio Vargas, que se transferira do Ministério da Fazenda para o governo do Rio Grande do Sul em decorrência do fim das reeleições de Borges de Medeiros, imposta pela reforma constitucional de 1926.
As lideranças mais experimentadas da época perceberam claramente que o comportamento de Washington Luís punha em risco a sobrevivência da “política dos governadores”. Tentou-se, então, a conciliação. Foi aberta ao presidente a possibilidade de indicar um tertius mediante a renúncia simultânea das duas candidaturas em confronto. Ainda assim, como aponta José Maria Bello, “autoritário, altivo e obstinado”, Washington Luís “não se inclinaria jamais a qualquer transigência, repelindo, ao que parece duramente, qualquer alvitre em semelhante sentido.”
As eleições aconteceriam muito tempo antes da posse. O pleito ocorria em março e a posse a 15 de novembro. Consumada em março a farsa da vitória de Júlio Prestes, começou, abertamente, a conspiração para contestar o resultado pelas armas. O início da revolução foi sucessivamente adiado, até eclodir em 3 de outubro.
O movimento ocorreu simultaneamente nas regiões Nordeste e Sul, além do Estado de Minas Gerais.
No Nordeste, começou pela Paraíba. O contingente ali formado, em seu deslocamento, encontraria resistência apenas na capital pernambucana. Ocupada Recife, deslocou-se sem dificuldade até a Bahia.
Ulysses Guimarães e a lição de comportamento democrático
No último artigo da série Grandes Personagens Brasileiros o historiador Antônio Paim traça o perfil do homem que foi o artífice da institucionalização da oposição no regime militar
Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático
Ulysses Guimarães tornou-se o artífice da utilização da brecha aberta pelos governos militares ao institucionalizar uma oposição consentida. Talvez tivesse presente em seu espírito a supressão do parlamento pelo Estado Novo, o que resultou em inexistir no País um ponto de referência civil capaz de tornar-se polo aglutinador quando surgiram condições propícias à derrocada da ditadura. O País ficaria devendo às Forças Armadas o afastamento de Getúlio Vargas, em fins de 1945, o que criou a possibilidade de que passassem a tutelar a abertura democrática subsequente.
Ascendeu à presidência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1971, quando era mais que evidente a disposição do grupo militar, que acabaria conquistando a hegemonia do movimento de 1964, de enrijecer o regime, atribuindo-lhe forma francamente ditatorial. Campeava a mais brutal repressão política. Criara-se clima favorável aos pequenos grupos dispostos a empreender o caminho da luta armada, justamente o que “justificava” o projeto de progressiva supressão das liberdades, sustentado pela chamada “linha dura” militar.
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Ulysses Guimarães[/caption]
A persistência do novo presidente do MDB na aceitação “das regras do jogo” lhe permitiu obter a estrondosa vitória nas eleições de 1974. Consumada a abertura, em março de 1985, conseguiu assegurar a sobrevivência do MDB.
Ulysses Guimarães nasceu no interior de São Paulo (Rio Claro), em outubro de 1916. Frequentou a Faculdade de Direito, diplomando-se em 1940. Dedicou-se à advocacia por pouco tempo, tornando-se funcionário público. Quando do fim do Estado Novo, filiou-se ao Partido Social Democrata (PSD) e conquistou seu primeiro mandato nas eleições de janeiro de 1947, como deputado estadual.
No pleito seguinte (1950), elegeu-se deputado federal, reelegendo-se pelo PSD nos três pleitos seguintes, o último dos quais em 1962. Com a dissolução dos partidos políticos pelo primeiro governo militar, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representava a oposição ao novo regime. Conquistou novos mandatos nas quatro eleições parlamentares realizadas sob as regras de exceção (cassação de mandatos, censura à imprensa etc) bem como nas subsequentes, quando foi criado o PMDB. Ao todo, Ulysses Guimarães elegeu-se onze vezes deputado federal por São Paulo.
Na biografia que lhe dedicou, Luiz Gutemberg indicou que adotou, entre os seus princípios de dedicação à vida pública, “que não fará negócios enquanto mandatário popular”. Nunca participou de empresas, nem mesmo em conselhos fiscais. Tampouco intermediou negociações entre empresas ou entre estas e repartições oficiais.
Embora não escondesse sua ambição de ocupar um dos altos postos do Poder Executivo, permaneceria, ao longo de sua vida pública, como parlamentar. Seria um dos mais autênticos representantes da instituição. O fato de que haja ocupado a pasta da Indústria, em breve período, no primeiro governo organizado em decorrência da introdução do parlamentarismo, em 1961, de modo algum alterou essa percepção.
Ocupou por quatro vezes a presidência da Câmara dos Deputados. Nessa condição, presidiu a Assemblaia Constituinte, no biênio 1967-1968.
Tendo as circunstâncias da vida lhe privado do acesso à Terra Prometida (a presidência da República ou a função de primeiro-ministro num eventual regime parlamentar), Gutemberg iria compará-lo a Moisés, o maior de todos os profetas do Velho Testamento. Seu livro intitula-se Moisés, codinome Ulysses Guimarães. Uma biografia (São Paulo, Companhia das Letras, 1994).
A morte de Tancredo Neves ofuscaria o fato de que se dera a transferência do poder a civil oriundo da oposição na medida em que o vice-presidente que assumiu provinha da agremiação oficial, embora tivesse rompido ostensivamente esse laço ao integrar a Frente Liberal. Contudo, o governo era identificado com o PMDB, notadamente graças à proeminência alcançada pelo presidente daquela agremiação.
Acontece que, restaurado plenamente o Estado de Direito, os problemas de ordem econômica passaram a primeiro plano. Era imprescindível – e urgente – deter o processo inflacionário e proporcionar ao País uma perspectiva de retomada do desenvolvimento em bases estáveis. O PMDB iria se mostrar incapaz de corresponder a essa expectativa.
Havia acolhido numeroso grupo de economistas que, para contrastar com a austeridade fiscal, que se tornara uma espécie de marca dos governos militares, minimizava os riscos da inflação e não se dera conta do novo quadro mundial, surgido a partir da crise provocada, na segunda metade da década anterior, pelo aumento dos preços do petróleo. Ainda não se tornasse consensual, a nova política visava combater o processo batizado de estagflação, quadro inflacionário numa situação de ausência de crescimento.
Progressivamente o presidente José Sarney afrouxou os mecanismos herdados dos militares, notadamente a contenção do gasto público, cujo propósito era evitar déficits orçamentários. Resultado: no início de 1986 a inflação em doze meses atingiu 225,16%. Sarney recorreu à prática condenada universalmente: controle de preços. Essa iniciativa viria no bojo do que foi chamado de Plano Cruzado, devido a que introduzia nova moeda com esse nome. Paralelamente, os salários foram reajustados.
A inflação virtualmente desapareceu a partir do segundo trimestre. Euforia geral. Embora no segundo semestre começassem a aparecer os sintomas do caráter ilusório do desfecho – escassez de bens de consumo, combatida com recurso a métodos policiais que não produziam maiores efeitos –, o governo manteve a política, tendo em vista as eleições de 15 de novembro. Teve lugar, então, o que passou à história com o nome de “estelionato eleitoral”: o PMDB conquistou maioria na Constituinte (53% das cadeiras na Câmara) e elegeu 21 dos 22 governadores estaduais.
Logo depois das eleições tornou-se flagrante a desordem instaurada na economia brasileira pelo Plano Cruzado. Diante do fracasso, Sarney lançou-se numa nova aventura, a moratória da dívida externa. Consultado sobre a providência, o PFL a desaconselhou. Como o governo ignorou as suas advertências – e tendo desaparecido as razões que, no ano anterior, em face da morte de Tancredo, aconselharam a sustentação do seu governo –, o PFL passou para a oposição.
Nessa altura já ficara claro que o PMDB cuidava de impor ao País uma Constituição estatizante e hostil ao capital estrangeiro num momento em que se tornara crucial atrair investimentos externos, ao tempo em que o modelo de industrialização, sob a égide do Estado, não mais se sustentava.
O desgaste perante a opinião pública experimentado pelo PMDB e em especial o seu presidente, tornou-se patente pelos resultados das eleições presidenciais de 1989. Tinham um significado especial porquanto correspondiam à restauração de uma prática interrompida pelos governos militares e a uma aspiração generalizada da população.
Formalizada a candidatura de Ulysses Guimarães, este obteve menos de 5% dos votos.
Naquelas eleições, que inauguravam segundo turno, a ser disputado pelos dois mais votados – caso ninguém alcançasse maioria absoluta – a disputa deu-se entre dois políticos sem maiores tradições (Fernando Collor de Mello e o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), conhecido Luiz Inácio Lula da Silva). Eleito o primeiro, sem base no parlamento, acusado de corrupção, acabou sendo deposto por impeachment votado pelo Congresso Nacional. Como a isto deveria seguir-se plebiscito para ratificação do regime republicano, em sua forma presidencialista, encontrando-se o parlamentarismo entre as opções, Ulysses Guimarães imaginou que poderia renascer das cinzas, desta vez como primeiro-ministro.
Seria poupado, de forma trágica, de mais essa decepção. Faleceu a 12 de outubro de 1992, num desastre de aviação, sendo que o seu corpo jamais foi encontrado. Assim, deixou de presenciar a rejeição do parlamentarismo.
O plebiscito teve lugar a 21 de abril de 1993, sete meses depois de sua morte.
No Brasil não se registra o hábito de cultuar os seus heróis nem mesmo do que alguns têm denominado de “memória nacional”. Contudo, a historiografia não pode omitir-se a respeito. Assim, é possível que o Ulysses Guimarães que passará à história seja aquele que aparece à frente de um grupo de políticos, acossado pela polícia, em 1978, dedo em riste, exclamando “me respeitem”.
Tancredo Neves, a figura central da redemocratização
Em mais um capítulo da série Grandes Personagens Brasileiros, historiador Antonio Paim faz o perfil do homem que unificou as oposições na primeira eleição após o regime militar
Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático
Tancredo Neves acabou transformando-se na figura central da abertura política, em 1985. Por ter se notabilizado como político moderado nos 40 anos que se seguiram à queda do Estado Novo, conseguiu unificar as várias vertentes da oposição aos governos militares pós-1964, na medida em que se tornara patente a impossibilidade de realização de eleições diretas. O projeto de abertura dos militares contemplava a hipótese de entrega do poder a um político civil. Todas as providências foram tomadas no sentido de assegurar que sairia das hostes do partido oficial. Entretanto, no processo de indicação daquele que seria o candidato, firmava-se o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, personalidade que encontrava ampla rejeição na imprensa, nos meios políticos e no próprio partido governista. Aumentavam as chances de vitória da oposição, contando, ao que tudo indicava, com uma cisão entre os governistas. A escolha de Tancredo Neves serviu para desanuviar o ambiente. Os militares resignavam-se à solução oposicionista e o próprio Ernesto Geisel deu seu apoio à candidatura de Tancredo Neves.
Tancredo Neves pertencia a tradicional família mineira, radicada em São João del Rei. Formou-se em direito em 1932 e dedicou-se à advocacia em sua cidade natal. Naquele decênio teve atuação na política local, mas não chegou a alcançar maior notoriedade. Com o fim do Estado Novo, seria um dos fundadores do Partido Social Democrata (PSD), agremiação conservadora que teria papel decisivo ao longo do chamado interregno democrático (1945-1964). Progressivamente, Tancredo Neves viria a destacar-se como uma de suas principais lideranças, primeiro em Minas e, mais tarde, no plano nacional. Elegeu-se deputado estadual e tornou-se líder da bancada de oposição ao governo, que se encontrava em mãos do partido contrário, a União Democrática Nacional (UDN). No pleito de de 1950, Tancredo Neves ganharia o seu primeiro mandato como deputado federal.
A oportunidade para projetá-lo nacionalmente viria com a nomeação para o Ministério da Justiça, em junho de 1953. A nomeação para esse posto equivalia a colocá-lo no centro da monumental crise política vivida pelo País, que levou ao suicídio de Vargas e à adoção do parlamentarismo. Tancredo Neves seria indicado para primeiro-ministro com apoio integral da Câmara.
Como se sabe, um plebiscito reintroduziu o presidencialismo, reacendendo a crise que levaria a 1964 (governo dos militares).
Nos pleitos de 1966, 1970 e 1974 Tancredo concorreu como deputado federal, sendo o parlamentar mais votado em Minas Gerais. Nas eleições de 1978, elegeu-se para o Senado, derrotando a candidatura situacionista.
Ao longo daqueles anos, sobressaiu-se na defesa da unidade oposicionista, então em franca disputa, no interior do MDB e fora dele.
A eleições parlamentares e para governadores estaduais ocorreram em novembro de 1982. Tancredo Neves elegeu-se governador de Minas Gerais, conseguiu unificar a oposição e cindir a agremiação governista, sendo escolhido presidente da República.
Mas o conhecido líder liberal adoeceu gravemente, vindo a falecer a 21 de abril, pouco mais de um mês depois da escolha do Colégio Eleitoral. Dada a circunstância, assumiu o governo José Sarney, que fora indicado vice pela Frente Liberal. Ao falecer, Tancredo Neves tinha 75 anos.
A abertura política de 1985
A abertura política brasileira tornou-se um fato significativo na literatura especializada, na medida em que se constituiu numa engenharia extremamente complexa. Conseguiu alcançar aquilo que o governo militar parecia disposto a evitar a qualquer custo: a entrega do poder a uma personalidade destacada da oposição. Ao mesmo tempo, retirou-lhe qualquer pretexto de que pudesse valer-se desse desfecho a fim de interromper o processo. O cientista político americano Samuel Huntington teria oportunidade de destacar em que consistia o seu mérito: ter evitado o que denominou de questão pretoriana, isto é, o revanchismo contra as Forças Armadas. Graças à mencionada engenharia, estas encontraram naturalmente o seu lugar no sistema institucional, apesar de que o PT tivesse envidado todos os esforços para impedir tal desfecho.
O evento viria a ser reconstituído pelo professor Arsênio Eduardo Corrêa no livro “A Frente Liberal e a democracia no Brasil” (2001; 2ª ed., Editora Nobel, 2006). Tomou por modelo uma obra clássica da historiografia nacional, o livro de Tobias Monteiro – “Pesquisas e depoimentos para a história” – no qual, dez anos depois da proclamação da República, registrou o depoimento das principais participantes do acontecimento sobreviventes à época.
O professor Arsênio Corrêa recorreu à imprensa para a devida reconstituição dos fatos. Em seguida, ouviu os três líderes políticos responsáveis pela cisão no partido do governo, Marco Maciel, José Sarney e Jorge Bornhausen, justamente o que viabilizou a vitória do candidato oposicionista. As personalidades em causa, na ocasião, exerciam, respectivamente, as funções de vice-presidente da República e senadores.
Em síntese, os principais desdobramentos da questão acham-se adiante resumidos.
Usando métodos com os quais as lideranças não concordavam, o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, tinha virtualmente assegurado a sua vitória na Convenção do PDS, o que automaticamente asseguraria a tranquila confirmação dessa escolha no Colégio Eleitoral, ao qual seria atribuída a missão de eleger, indiretamente, o futuro presidente da República. Devido a essa circunstância, a liderança do partido governamental, o Partido Democrático Social (PDS), obteve do presidente da República, general João Figueiredo, o compromisso de que asseguraria método democrático de escolha do candidato oficial, que seria na forma de uma eleição primária entre os filiados à agremiação. A certa altura dos acontecimentos, Figueiredo descumpriu a promessa. Marco Maciel, José Sarney e Jorge Bornhausen sentiram-se, então, desobrigados de participar daquela escolha, na forma viciada como estava sendo conduzida.
No entendimento oficial, o princípio da fidelidade partidária valeria no Colégio Eleitoral. Assim, os membros do PDS seriam obrigados a votar no candidato escolhido na convenção. O descumprimento dessa norma equivaleria à perda do mandato e até dos direitos políticos.
Valendo-se da grande autoridade de que dispunha como um dos mais eminentes juristas do país, o professor Miguel Reale (1910-2006) deu um parecer no sentido de que o princípio da fidelidade não era válido no Colégio Eleitoral, na medida em que dele participavam representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Por esse motivo, escreve, “o imperativo da fidelidade partidária não se estende ao Colégio Eleitoral, no qual a votação deverá ser nominal, ou seja, com votos ostensivamente tomados, um a um, consoante ocorreu nas duas eleições indiretas anteriores”. O TSE reconheceu a pertinência da argumentação e decidiu que, de fato, o princípio da fidelidade não se aplicava.
Os descontentes com os rumos seguidos pelo partido oficial se afastaram, criando entidade denominada de Frente Liberal, que firmou um acordo com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em torno da candidatura do governador eleito de Minas Gerais, Tancredo Neves, cabendo-lhe a indicação do candidato a vice. Coube essa indicação a José Sarney. Como a lei em vigor obrigava que a chapa fosse constituída por membros da mesma agremiação, José Sarney filiou-se ao MDB.
Tancredo Neves concorreu no Colégio Eleitoral, reunido a 15 de março de 1985, como candidato da Aliança Democrática, formada pelo MDB e pela Frente Liberal, onde registrou estrondosa vitória: obteve 480 votos contra 180 de Paulo Maluf, 17 abstenções e 9 ausências.
Assinale-se que essa vitória espetacular deveu-se, em certa medida, ao amplo movimento ocorrido no País no ano anterior, em prol de eleições diretas para a presidência da República. Ganhou a denominação de diretas já, tendo logrado realizar gigantescas manifestações em diversas capitais. Submetida a votos na Câmara dos Deputados, o projeto de emenda constitucional que restabelecia essa regra viria a ser rejeitado. Contudo, tornou-se claro em que sentido se manifestava a opinião nacional.