Homicídios motivados pela ação do tráfico são superestimados no Brasil

Sociólogo Tulio Kahn analisou 45 estudos diferentes feitos em todos os Estados para chegar à conclusão

[caption id="attachment_37183" align="aligncenter" width="1600"] Tulio Kahn: "Não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”[/caption] Redação Scriptum O sociólogo Tulio Kahn apresentou nesta terça-feira (19), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um levantamento sobre as motivações dos homicídios no Brasil. Kahn, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP e foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento entre 2003 a 2011, mapeou nada menos do que 45 estudos em diferentes Estados do Brasil para compilar os resultados e outros 27 para fazer a classificação dos eventos. A conclusão a que chegou é a de que embora muitos estudos apontem o tráfico de drogas como responsável por até 80% dos homicídios, o número é exagerado, mesmo em Estados onde o tráfico tem forte presença, casos de São Paulo e Rio de Janeiro. “Os dados não são confiáveis e o Brasil não tem nenhum estudo mais aprofundado sobre o tema, nem mesmo metodologias e classificações padronizadas para que seja possível fazer uma estimativa fundamentada”, disse ele. O sociólogo citou como exemplo eventos nos quais um crime é cometido e a vítima tinha drogas em seu poder. “Não significa que tenha sido um homicídio motivado pelo tráfico, mas muitas vezes é considerado assim pela polícia”. Segundo Kahn, as pesquisas que parecem mais apropriadas são as acadêmicas, que apontam o tráfico como responsável por alguma coisa entre 20% e 30% dos homicídios no Brasil. “Diante da falta de informação confiável, não é possível dizer que as estimativas de 30% são corretas, mas uma coisa é certa: 80% não é”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da exposição de Tulio Kahn sobre o tema os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, e o jornalista Eduardo Mattos.  

Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o País

Samuel Hanan, escreve que o País patina e segue sofrendo de três grandes males: a falta de prioridade na Educação, a falta de ética na vida pública e a ausência de um plano de metas

Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Fruto da inação de nossos governantes e sob o silêncio obsequioso de intelectuais, entidades de classe e de boa parte da grande mídia, o empobrecimento da população brasileira avança à velocidade estarrecedora. Hoje, os rendimentos do 1% de brasileiros mais ricos do País correspondem a 34,8 vezes a renda dos 50% mais pobres, discrepância que, por si só, comprova o fracasso das políticas de distribuição de renda e explicam muito sobre o abismo social que delineia as desigualdades tão marcantes na nação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, e do Instituto Millenium, de 2023 mostram que os 1% mais ricos tinham, em 2018 (portanto antes da pandemia da Covid-19), renda média de R$ 27.744,00, enquanto os 50% mais pobres recebiam R$ 820,00 por mês. Apenas dois anos depois, em 2021, a renda dos mais ricos era de R$ 15.800,00/mês e a dos mais pobres de R$ 464,00/mês. Para os abastados, a queda na renda no período foi de 43,05%; a dos brasileiros mais pobres foi um pouco maior: 43,41%.

Se esses valores forem calculados em moeda norte-americana, a queda é bem maior. A renda dos mais ricos caiu 61,95%, de US$ 7.161,11/mês para US$ 2.724,60/mês, tomando-se por base a cotação do dólar em 31 de dezembro dos anos-referência. Para os mais pobres, a queda foi de 62,20%, de US$ 211,66/mês para US$ 80,01/mês.

Obviamente, a queda na renda tem impacto muito maior na vida dos mais pobres do que no cotidiano dos mais ricos.

Hoje, a enorme maioria (de 93% a 94%) da população brasileira com carteira assinada e trabalhadores autônomos tem rendimento mensal bruto inferior a R$ 4.700,00. Para esses, a renda líquida é pouco superior a R$ 3.920,00 por mês.

É triste também a realidade nacional quando olhamos para o rendimento domiciliar per capita – correspondente à renda total da família dividida pelo número de moradores na residência. Em 2022, a média brasileira era de apenas R$ 1.625,00. Nesse quesito, as maiores rendas estão em três unidades da Federação: Distrito Federal (R$ 2.913,00/mês), São Paulo (R$ 2.148,00) e Rio Grande do Sul (R$ 2.087,00). Os piores resultados estão nas regiões Norte e Nordeste: Amazonas (R$ 965,00), Alagoas (R$ 935,00) e Maranhão (R$ 814,00).

Dados relativos a 2021 publicados este ano pelo Instituto Millenium tornam ainda mais dramático o quadro das desigualdades. Revela que em apenas três Estados o grupo dos 1% mais ricos da nação têm renda superior à da média nacional, de R$ 15.800/mês:  Distrito Federal e Rio de Janeiro, ambos com R$ 19.900,00, e São Paulo, com R$ 16.400,00. Rio Grande do Sul (R$ 12.000,00) e Espírito Santo (R$ 11.600,00) vêm em seguida, mas ficam abaixo da média nacional.

Os três Estados com pior colocação nesse quesito são Rondônia (R$ 8.100,00), Paraíba (R$ 8.200,00) e Roraima (R$ 8.300). Muitos dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam média inferior à metade da média nacional.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado em fevereiro de 2023, sobre o coeficiente de Gini no Brasil, retrata a piora nesse indicador que mensura a distribuição de renda em um território (quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade social). Em 2017, o índice Gini brasileiro foi de 0,501, no ano seguinte (2018) subiu para 0,509 e, em 2020, foi de 0,543. Ou seja, a desigualdade social segue crescendo.

A enorme concentração de poder e renda explica muito sobre a perpetuação das desigualdades sociais no Brasil. Um quadro agravado graças às poucas oportunidades de trabalho, péssima administração dos recursos públicos, baixa remuneração dos trabalhadores, alta tributação sobre o consumo e baixíssima escolaridade de grande parte dos brasileiros, dentre outros fatores não menos graves.

Não é de se estranhar, portanto, que a população enfrente pobreza e miséria, condições precárias de moradia, aumento dos índices de violência e da falta de segurança pública, além da má qualidade dos serviços públicos de educação e saúde.

A máxima segundo a qual “sem educação não há salvação” vem sendo sistematicamente ignorada nos últimos 20 ou 25 anos pelos governos, sempre eficientes nos discursos, quase nunca assertivos nas ações práticas.

A implantação do ensino em tempo integral ainda patina, apesar de reconhecida como um grande passo para a melhoria da educação. Hoje, o Brasil tem apenas 11,40% dos alunos matriculados em escolas de tempo integral no ensino fundamental I. A evolução é muito lenta: em 2018 eram 11% e em 2022, 11,40%. Nesse ritmo, o Brasil levará 40 anos para atingir a meta de 50% dos alunos nesse tipo de ensino.

Os números são também nada encorajadores no Ensino Fundamental II. São apenas 13,7% em escolas de tempo integral. Em 2018, eram 10,5%. Nesse ritmo, a meta só será alcançada em mais de 13 anos.

O maior passo foi dado no Ensino Médio, com melhora significativa e encorajadora. Eram 10,5% dos alunos matriculados em 2018 e, em 2022, já eram 20,40%. A manutenção desse ritmo assegurará o alcance da meta (50% dos alunos) em poucos anos.

É fundamental para o País a implantação do ensino em tempo integral em todos os níveis e em todo o território nacional. O modelo, já adotado em países desenvolvidos, é absolutamente recomendável. Com ela, a criança que passa o dia na escola fica socialmente protegida e dá tranquilidade às mães que precisam trabalhar fora para sustentar a casa ou auxiliar na renda familiar. O mais importante, no entanto, é que o aluno tem oportunidade de desenvolver suas habilidades e competências que lhe serão muito úteis, mais tarde, em sua vida profissional e no exercício da cidadania. Há ainda reflexos positivos na saúde e na busca exitosa de colocação no mercado de trabalho, com melhores remunerações e qualidade de vida.

O Brasil precisa olhar com mais cuidado o processo de alfabetização das crianças. Hoje, há deficiências graves nessa etapa. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada em 20 de maio, com base em informações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que acompanha o processo de alfabetização do 2º ano do ensino básico, a proporção de crianças com dificuldade para ler e escrever dobrou entre 2019 e 2021, saltando de 15,5% para 33,8%. Nesse quadro de horror contemporâneo, portanto, uma em cada três crianças não está sendo adequadamente alfabetizada.

A mesma matéria traz outros indicadores que mostram o enorme fosso entre os discursos políticos e a realidade. Um deles é a avaliação internacional pela qual o Brasil teve uma das piores notas em estudos. Apontou que quatro em cada 10 alunos do 4º ano têm dificuldades para ler.

No mesmo jornal, a jornalista Renata Cafardo escreveu o artigo “Adolescentes que não sabem ler”, no qual demonstra muita preocupação com a existência de adolescentes que chegam ao 6º e até ao 9º (portanto, às portas do ensino médio) sem saber ler e escrever fluentemente. Foi dado o alerta: se nada for feito rapidamente, teremos uma legião de jovens com seus direitos massacrados e uma vida escolar e profissional fadada ao fracasso.

E mais. Aponta percentual elevado de crianças em situação de vulnerabilidade social – fator, inclusive, de evasão escolar – e revela que 70% dos valores disponibilizados para a educação via Fundeb estão comprometidos com folha de pagamentos. Com isso, sobra pouco para as outras necessidades inerentes ao ensino de qualidade, como laboratórios, bibliotecas etc.

Questão essencial a ser enfrentada com urgência é a baixa remuneração dos professores, desestímulo à carreira, com consequência desastrosa na qualidade de ensino. As remunerações hoje variam de R$ 3.450,00 a R$ 8.151,00 (para quem possui doutorado) bem abaixo de outras profissões.  Em São Paulo, o Estado mais rico da Federação e com plano de carreira, a remuneração mensal dos professores varia de R$ 5.000,00 até R$ 13.000,00 (para os que possuem título de doutor), conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 19 de maio de 2022. Para 89% dos professores paulistas, a remuneração, em 2021, ficou em R$ 5.000,00 mensais, o que significa, na prática, que o piso igualou-se ao teto.

O quadro é agravado pela falta de plano de carreira na maioria dos Estados ou mesmo o seu descumprindo onde existe. Faltam políticas públicas que incentivem a docência e tratem a educação com a seriedade que o tema merece. É recorrente a falta de concursos públicos e, por isso, quase metade (44,6%) dos professores trabalham amparados por contratos temporários.

Os desafios postos são enormes. O Brasil ressente-se de mais investimentos na infraestrutura das escolas e, principalmente, de melhor formação e capacitação, além da reformulação do currículo escolar para torná-lo mais próximo das demandas modernas e das profissões do futuro.

Para alcançar a meta de ter ao menos 50% dos alunos do ensino fundamental e médio em regime de tempo integral, o Brasil precisaria ampliar a capacidade física das escolas e arcar com os custos adicionais, notadamente com a contratação de mais professores. Talvez seja necessário dobrar os recursos financeiros hoje alocados nas escolas regulares. Entretanto, não se trata de custo, mas de investimento para mudar o patamar da educação nacional.

Sem que haja uma política de Estado profunda e objetiva em relação à Educação, continuarão existindo dois Brasis. Não se trata das desigualdades regionais, seriíssimas, mas de um Brasil de portadores de CPF que cumprem as leis, e de outro Brasil, uma nação dissociada da realidade e na qual governantes e políticos parecem acometidos de surdez coletiva e cegueira conveniente.

É esse segundo Brasil o maior obstáculo para a construção do primeiro, o sonhado, porque é dominado por quem está mais preocupado em manter – ou ampliar – os seus próprios poderes, à custa de mais despesas e maior endividamento público, hoje já ultrapassando R$ 7,5 trilhões e crescendo à ordem de mais de R$ 700 ou R$ 800 bilhões por ano.

O déficit público aumenta de forma irresponsável, ainda que de forma legal, por meio da aprovação de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, possibilitando a flexibilização de gastos, controles e autorizações, agora sob a denominação de novo arcabouço fiscal. Nesse cenário, já está sinalizado aumento de gastos autorizados para 2024 de cerca de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões sem a necessidade de receitas correspondentes, o que certamente significará uma herança de dificuldades para os futuros governos. Como se não bastasse, já se discute a aprovação de novas leis que descriminalizam qualquer prática do governante que venha a descumprir suas obrigações, tudo extensivo a Estados e municípios, o que é ainda pior.

Discursos e promessas que jamais serão cumpridas continuam sendo a tônica nacional, como se fosse possível resolver todos os problemas do País com o novo marco fiscal e com a reforma tributária – verdadeiro eufemismo para aumento de tributos.

Ninguém assume publicamente que reforma tributária somente será positiva para a população se vier acompanhada de dispositivos que propiciem, de forma imediata e explicita, a redução drástica da tributação sobre o consumo, correção anual das tabelas do Imposto de Renda e das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores), e que a defasagem de mais de 147% no IR somente será reposta em até cinco anos, em parcelas anuais.

Os governos ainda não aceitaram a verdade de que o equilíbrio fiscal e o crescimento socioeconômico não virão somente pela via única de aumento dos tributos e sim – e principalmente – por meio da redução dos gastos públicos e efetivo combate a corrupção dos três entes federativos.

Com isso, o País patina e segue sofrendo de três grandes males: a falta de prioridade na Educação, a falta de ética na vida pública e a ausência de um plano de metas, com ações delineadas e rumo bem definido.

Todos os governos que assumem, costumam conjugar cinco verbos em seus primeiros atos: exonerar, nomear, revogar, ampliar e culpar. É muito pouco para um país com tantas necessidades, gargalos a serem eliminados e distorções a serem urgentemente corrigidas. Há muitas outras ações que precisam ser postas em prática.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Constituição completa 35 anos com seus pilares preservados

Vilmar Rocha, coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, falou sobre como a Carta chega no dia 5 de outubro

[caption id="attachment_37141" align="aligncenter" width="560"] Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.[/caption]       Redação Scriptum   Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12). Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”. Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”. Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita. Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz. A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.

Domenico de Masi, um intelectual do nosso tempo

Economista Luiz Alberto Machado, colaborador do Espaço Democrático, fala sobre o legado do sociólogo Domenico de Masi, criado do conceito do ócio criativo