A política é um jogo de pontos corridos (e não um mata-mata)

Para o cientista político Rogério Schmitt, análises sobre as forças do Congresso são feitas com viés distorcido: a política é uma floresta, não uma árvore

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

 

O tempo passa e continuo negativamente impressionado com a superficialidade com que a conjuntura política do País é tratada por boa parte dos comentaristas políticos e dos meios de comunicação.

Há algumas semanas, foram anunciados os novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Essa troca é feita todo ano, segundo uma regra de distribuição que é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias.

Naturalmente, algumas comissões passaram a ser presididas por parlamentares aliados ao governo Lula, e outras por parlamentares de oposição.

Mas qual foi a narrativa que ganhou as manchetes? O fato de algumas comissões importantes terem ficado sob o comando de deputados bolsonaristas foi anunciado aos quatro ventos como uma “derrota do governo”.

Por outro lado, escrevo esse artigo no dia seguinte a aprovação, na mesmíssima Câmara dos Deputados, por votação simbólica, do projeto do Ministério da Educação com novas regras para o ensino médio.

Mais uma vez, a narrativa predominante é a de que esta teria sido uma “vitória do governo”. A mesma narrativa de antes, só que com sinal trocado.

Parece que todos temos muita dificuldade de nos livrar do cacoete de descrever tudo o que acontece em Brasília como um choque entre os apoiadores de Lula e os de Bolsonaro.

E aí o distinto público corre o risco de ficar totalmente desorientado em meio ao tiroteio. Teria a conjuntura política se alterado tão radicalmente em menos de 15 dias? Um governo fraco virou um governo forte?

É óbvio que não! O equilíbrio de forças continua o mesmo de antes. É que precisamos nos habituar a olhar para o quadro político como um longa-metragem cinematográfico. E perder essa mania de olharmos para cada foto instantânea como se fosse o filme inteiro.

A política não é uma árvore. É uma floresta.

Não é a Copa do Brasil, com disputas eliminatórias em formato de “mata-mata”. É o Campeonato Brasileiro, com uma disputa em pontos corridos ao longo de 38 rodadas (ou 4 anos). Segue o jogo!

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

 

Card link Another link

Letalidade policial em São Paulo: padrões históricos e discurso político

Para o sociólogo Tulio Kahn, a quantidade de mortes não pode ser o elemento diferenciador entre as forças de segurança e as facções criminais

    Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   A morte trágica recente de quatro policiais militares, em São Paulo, e as mortes de dezenas de suspeitos durante as Operações Escudo e Verão na Baixada Santista, em 2023 e 2024, chamam a atenção mais uma vez para o grave problema da letalidade policial no Brasil, onde as mortes em confrontos com a polícia representam cerca de 13,5% das mortes intencionais violentas no País, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Comparando os dados de 2023 com o ano anterior, em São Paulo, as mortes em confronto cresceram 38% se considerarmos apenas os confrontos “em serviço” na Polícia Militar e 19% no total – incluindo Polícia Civil e folga - passando de 421 para 540 casos. Mortes em confronto ocorrem em diversas polícias do mundo e na maioria dos casos são reações legítimas para a defesa da vida do policial ou de outrem, baseadas em princípios como necessidade e proporcionalidade, que orientam as regras de engajamento. Mas no Brasil existem fortes indícios de violações destes princípios e as estatísticas são um modo de aferir isto: em 1992, em relatório do NEV, usamos pela primeira vez os hoje clássicos indicadores de violência policial propostos por Chevigny (Kahn, 1993). Regra geral, no Brasil o número de suspeitos mortos é superior ao de feridos nos confrontos, o número de suspeitos mortos é bastante superior ao número de policiais mortos e a proporção de mortos em confrontos no total de homicídios é fora do padrão internacional. No ano do massacre do Carandiru, quando calculamos os indicadores pela primeira vez, 1.359 suspeitos morreram em confronto com as polícias, as mortes em confronto representaram 14,9% das mortes violentas no Estado, o número de suspeitos mortos era 4,3 vezes superior ao de suspeitos feridos e 11 vezes superior ao número de policiais mortos. Em conjunto, esses indicadores sugeriam a existência de uso excessivo da força, ainda que se leve em conta o tipo de armamento e confronto igualmente atípico que se trava entre traficantes e as polícias brasileiras, quase sem paralelo mundo afora. Nestes 32 anos monitorando violência policial, dentro e fora de governos, aprendi a ter algum cuidado com as interpretações de indicadores. Assim, por exemplo, quando o número de homicídios é decrescente, como ocorre no Brasil desde 2017 e em São Paulo desde 2003, a proporção de mortes em confronto no total de homicídios tenderá obviamente a cair, mesmo que a letalidade continue igual em números absolutos. Números brutos devem ser ponderados. Séries longas são mais instrutivas do que curtas e é preciso cuidado com anos atípicos. Em São Paulo, nos últimos 28 anos e ilustra bem o primeiro ponto. Os homicídios caem de 11.555 para 2.606 no período, uma redução de 77%. As mortes em confronto no mesmo período caem 19%. Assim, a proporção de mortes em confronto cresce não apenas porque a letalidade policial cresceu em termos absolutos, mas principalmente em função da queda intensa dos homicídios. O percentual médio histórico de mortes em confronto nas mortes totais é de 11% em São Paulo e chegou a quase 15% no ano passado, o que representa um exagero quando comparamos com outros países. Nos Estados Unidos, cuja polícia está longe de ser um exemplo de civilidade, essa proporção é de aproximadamente 3,6%. No estudo de Hirschfield, incluindo 19 países europeus e latino-americanos, o Brasil só perde para a Venezuela na taxa de violência policial fatal por milhão de habitantes, indicador que permite comparar Estados e países. (Muniz e Soares, 1998; Zilli, 2018; Hirschfield, 2023). A quantidade absoluta de mortes em confronto muda de patamar a partir de 2014, quando tem início a crise econômica do País e a criminalidade cresce nacionalmente e cai apenas a partir de 2021, quando uma série de medidas de controle passa a ser adotada pelo governo estadual, a mais conhecida delas a adoção das câmeras corporais nos uniformes dos policiais. O primeiro ano da nova gestão estadual, 2023, mostra como vimos um crescimento do número absoluto de mortes em confronto comparado ao ano anterior, embora o patamar tenha ficado abaixo do observado no período 2014 a 2020, quando as mortes em confronto chegaram a representar um quarto das mortes no Estado. Na verdade, 2022 é que parece um ano atípico na série, fazendo com que a comparação com 2023 fique inflacionada. Para monitorar o fenômeno da violência policial de modo mais abrangente, convém olhar para outros indicadores e séries históricas mais longas. Quando observamos as séries históricas de dois outros indicadores ponderados – a média de mortes em confronto por 1.000 prisões e por 100.000 habitantes – vemos que 2023 não difere substancialmente dos dois anos anteriores e os valores estão abaixo da média da série histórica. A relação entre suspeitos mortos e feridos é invertida em São Paulo e na maior parte dos Estados brasileiros (mais mortos do que feridos nos confrontos) - o que é uma evidência de excesso - mas 2023 está igualmente dentro da média histórica do Estado (1,3) e abaixo do período 2019 a 2021. A relação entre suspeitos mortos e policiais mortos ficou em 32:1 no ano passado. A razão ficou acima da média histórica (23:1), mas a piora do indicador parece vir pelo menos desde meados de 2012 e o valor de 2023 é menor do que dos anos anteriores. Longe de querer minimizar o grave problema, mas olhando em longo prazo os indicadores em conjunto e friamente, não é possível dizer que há uma quebra de padrões de letalidade em 2023 ou algo muito atípico na tendência, não obstante o elevado número de fatalidades nas operações Escudo e Verão na Baixada Santista. A principal mudança tem sido no discurso das autoridades com relação ao tema do controle das policias e isso pode trazer sérias consequências futuramente. São Paulo viu isto acontecer em 2012. Minha hipótese é de alguns dos mecanismos de controle da violência – ouvidoria, corregedorias, procedimentos padrão, comissão de conformidade, câmeras nos uniformes, cultura de legalidade, armamento menos letal etc – estão relativamente institucionalizados e ainda em funcionamento, atuando como contrapesos. Uma mudança de discurso e postura da gestão superior não altera de imediato os padrões de letalidade. Mas pode mudar com o tempo e com o relaxamento dos controles. É muito raro que políticas de segurança pública consigam alterar a trajetória de indicadores criminais, como roubos e homicídios, que são influenciados de modo determinante pelas condições socioeconômicas e demográficas. As mortes em confronto são uma exceção: trata-se de um dos únicos indicadores que estão sobre relativo “controle” dos gestores estaduais. Palavras e ações podem ter consequências funestas aqui, algo que já foi observado empiricamente em diversos Estados e períodos e se aplica tanto a São Paulo quanto à Bahia, recordista atual de mortes em confronto com a polícia. Morrer em confronto com a polícia, para criminosos, faz parte das “regras do jogo”. Mas quando são percebidas como excessivas e desleais, vitimando desnecessariamente membros das comunidades, podem provocar uma forte reação do crime organizado, como em 2006 e 2012 em São Paulo. (Oliveira Junior, 2008; Gloekner e Gonçalvez, 2017; Battibugli, 2021). Consequências funestas não apenas para os suspeitos, mas também para policiais, para as polícias enquanto instituição, para o governo e para a própria sociedade, apesar dos clamores populares por vingança contra o crime. Não pode ser a quantidade de mortes o elemento diferenciador entre as forças de segurança e as facções criminais, mas sim o respeito ao estado de direito e à lei. Bobbio relata que Felipe da Macedônia perguntou certa vez a um pirata porque ele insistia em atacar seus navios e cidades. Ao que o pirata teria então respondido: pelos mesmos motivos que você, mas como tenho apenas um navio sou chamado de pirata enquanto você, que tem uma frota, é chamado de almirante. O que ele argumentava é que a diferença entre eles era meramente quantitativa, uma vez que a motivação e os métodos eram os mesmos. Se não existe uma diferença qualitativa entre polícias e o crime - que deve ser o respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais - somos todos piratas, apenas com mais ou menos navios.   Referências Battibugli, T., Aguiar Serra, C. H., Francisco de Souza, L. A., & Romero, G. S. (2021). Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política Militar de São Paulo. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5776 Bueno, Samira, David Marques, and Dennis Pacheco. "As mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil em 2020." Anuário brasileiro de segurança pública (2021): 59-69. Cano, Ignacio, and Nelson Massini. "Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro." Rio de Janeiro: Iser, 1997. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; GONÇALVES, Paula Garcia. Letalidade policial e ministério público: das práticas de extermínio ao discurso legitimador. Revista brasileira de ciências criminais: dossiê especial letalidade policial, v. 25, n. 130, p. 177-202, abril. 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5993301. Acesso em: 16 de abril. 2021. Godoi, Rafael, et al. "Letalidade policial e respaldo institucional: perfil e processamento dos casos de “resistência seguida de morte” na cidade de São Paulo." Revista de Estudios Sociales 73 (2020): 58-72. Grotti, Vyctor. Repressão Estatal e Discurso: A Legitimação da Letalidade Policial em Curitiba (2017-2018) Kahn, Tulio. Os Direitos Humanos no Brasil. NEV, 1993 Exceptionally Lethal: American Police Killings in a Comparative Perspective Paul J. Hirschfield. Annual Review of Criminology 2023 6:1, 471-498   Júnior, José Luiz Cavalcanti Pedrosa, and Lorena Madruga Monteiro. "LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL:: Uma revisão da literatura acadêmica (2000-2020)." Confluências| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 24.2 (2022): 126-148. Misse, Michel, Carolina Christoph Grillo, and Natasha Elbas Neri. "Letalidade policial e indiferença legal: a apuração judiciária dos' autos de resistência'no Rio de Janeiro (2001-2011)." (2015). Monteiro, Joana, Eduardo Fagundes, and Julia Guerra. "Letalidade policial e criminalidade violenta." Revista de Administração Pública 54 (2020): 1772-1783. OLIVEIRA JR., E. N. Letalidade da ação policial e teoria interacional: análise integrada do sistema paulista de segurança pública. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. OLIVEIRA, Emanuel Nunes de. "Políticas públicas e estratégias de controle da ação letal das instituições policiais no Estado de São Paulo." Revista Brasileira de Segurança Pública 6.1 (2012): 28-47. Pacheco, Denis e Marques, David. A DISCUSSÃO SOBRE O USO DA FORÇA POR PARTE DAS POLÍCIAS PERMANECE PEÇA CENTRAL DO DEBATE EM TORNO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Este texto foi originalmente publicado na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A íntegra do documento pode ser acessada no https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Lucas Melo Borges de Souza, and Thiago Fabres de Carvalho. "Aspectos simbólicos, políticos e práticos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o Governo Bolsonaro." Revista Eletrônica Direito e Sociedade (2020). Zilli, Luiz Felipe. Letalidade e Vitimização Policial: características gerais do fenômeno em três estados brasileiros. Boletim de Análise Político-institucional | n. 17 | dezembro 2018     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Card link Another link

Debate sobre a licença paternidade avança no Congresso

Programa de TV da fundação do PSD entrevista Rodolfo Canônico, especialista em políticas públicas para a família

 

    Redação Scriptum   Com 35 anos de atraso, o Congresso Nacional tem a oportunidade de dar ao País uma legislação moderna de licença paternidade, instrumento criado pela Constituição de 1988, mas que ainda hoje é concedido com base em um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: período de cinco dias, até que uma nova lei discipline o benefício. Em dezembro do ano passado, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há omissão do Poder Legislativo na regulamentação do benefício, que pelo artigo 7 da Constituição é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais no Brasil. E deu o prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a lei. “Há uma janela de oportunidade para o debate da licença paternidade e até a eventual aprovação da regulamentação de um modelo mais atualizado, com um prazo mais generoso, para que os pais possam estar com os seus filhos no nascimento ou adoção de uma criança”, diz Rodolfo Canônico, diretor-executivo e cofundador da Family Talks, organização da sociedade civil que integra o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados – formado por parlamentares, ongs, representantes do empresariado e de órgãos públicos – para debater o tema e elaborar uma proposta para tramitação legislativa. Entrevistado pelo programa Diálogos no Espaço Democrático – produzido pela fundação de estudos e pesquisas do PSD e disponível em seu canal do Youtube – Canônico, que é especialista em políticas públicas para a família pela Universidade Internacional da Catalunha, é taxativo sobre o tema: “A sociedade tem uma demanda real”. Na entrevista concedida aos jornalistas Sérgio Rondino – âncora do programa Diálogos no Espaço Democrático e Eduardo Mattos e ao cientista político Rogério Schmitt, Canônico destacou que os benefícios da ampliação da licença paternidade são muito superiores aos custos para a sociedade – argumento que sempre permeia as discussões. “Na perspectiva da criança, nessa primeiríssima infância, dar mais tempo para a convivência com o pai contribui muito para o desenvolvimento, já há muitos estudos sobre isto”, aponta ele. “E também há muitas evidências sobre o desenvolvimento do próprio pai”. Um dos modelos em discussão neste grupo de trabalho é o conhecido como licença parental, adotado em vários países europeus – na América Latina, apenas o Chile tem experiência com este formato – que permite ao casal dividir o período legal de licença. Canônico considera que há vantagens interessantes no modelo. “Permite maior autonomia da família na decisão de como usufruirá a licença, ao contrário do que acontece atualmente”, diz ele. Canônico destaca um outro ponto positivo, a exemplo do que acontece na Suécia: “A paternidade parental foi introduzida a partir de uma certa perspectiva de gênero, partindo da compreensão de que o principal motivador da diferença salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho é o exercício da maternidade, a ideia de que as mulheres têm maior envolvimento na tarefa de cuidar do que os homens e isto cria uma sobrecarga que gera um efeito no mercado de trabalho”. Segundo ele, o objetivo do legislador sueco foi promover maior participação do homem na vida familiar, para reduzir a desigualdade. “E este efeito aconteceu”, diz ele. “Este indicador, da tarefa de cuidar, existe no Brasil, é medido pelo IBGE, e nós sabemos que aqui as mulheres dedicam o dobro do tempo do homem”.

Card link Another link

Ativismo Governamental é aproveitar cada dia

Os prefeitos que serão eleitos este ano cumprirão um mandato de 1.019 dias úteis até 2028, aponta Januario Montone, colaborador do Espaço Democrático

Januario Montone, ex-diretor diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo, é colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Governar exige foco e determinação para obtenção de resultados concretos num tempo que é muito curto quando olhado com cuidado. Você sabia que uma gestão de quatro anos tem pouco mais de 1.000 dias úteis? Em áreas como a Saúde, entre outras, os serviços são prestados também à noite, aos finais de semana e feriados, mas a máquina púbica se move, quando se move, nos dias úteis. Nas três esferas de governo. Os prefeitos que serão eleitos este ano cumprirão um mandato de 1.019 dias úteis (2025 a 2028); os atuais (2021 a 2024) vão completar 1.015 dias. O prefeito deve ter em mente que quando alguém lhe pede duas semanas de prazo (10 dias úteis) para um projeto qualquer, está lhe pedindo 1% do seu mandato. Isso se não descontarmos os períodos de eleições e pós-eleições (o segundo semestre inteiro do último ano do mandato), nem as restrições do período eleitoral (abril a setembro antes das eleições), ou as restrições e turbulências na atuação dos governos estaduais e do federal bem no meio do mandato municipal (restrições para transferências de recursos, mudança de interlocutores e outros ajustes decorrentes das eleições estaduais e nacionais). Um dos maiores avanços nessa área foi a institucionalização da transição de governos, que auxilia os novos administradores nos primeiros meses de governo, mas nem sempre elas são eficazes. Em resumo, o tempo é muito curto e deve ser considerado um insumo essencial cujo desperdício é fatal para o sucesso da administração. Essa realidade é ainda mais visível neste período que atravessamos, de aumento da pressão social por melhoria dos serviços públicos e escassez de recursos não apenas financeiros, mas de instrumentos adequados de gestão. O administrador municipal, esfera do estado mais próxima e ao alcance da revolta popular, é o mais pressionado por essa conjuntura e não consegue escapar de diretrizes básicas de gestão em momentos de crise: · Aumentar as receitas sem aumentar os impostos, modernizando os instrumentos de arrecadação e fiscalização, com uso intensivo de TI; • Reduzir os gastos sem comprometer a qualidade e as necessidades de expansão dos serviços, modernizando não apenas os instrumentos de gestão, mas o próprio modelo de gestão adotado, com informatização intensiva, gerenciamento das despesas e novos modelos de prestação e contratação de serviços; • Em resumo, fazer mais e melhor com mais ou menos os mesmos recursos.   A esfera municipal talvez seja a que mais depende da aplicação incansável dos princípios do Ativismo Governamental, expressão do empreendedorismo para o setor público.         O Ativismo Governamental é a busca obstinada de resultados, construindo este círculo virtuoso de ação contínua. Trabalho - As coisas não acontecem do nada, elas resultam de muito esforço e dedicação. Competência - Saber fazer, convocar quem sabe fazer, saber transformar ideias em realidades. Austeridade - É preciso fazer valer cada real de dinheiro público revertendo a imagem de que dinheiro público não é de ninguém e reforçando o princípio de que é de todos. Criatividade - A busca incessante de novas soluções para novos e velhos problemas e para aperfeiçoamento de tudo o que se faz. Parceria - Não reinventar a roda nem insistir em fazer o que outros podem fazer melhor. O empreendedorismo no setor público é mais complexo que no setor privado. No setor privado o empreendedor pode fazer qualquer coisa que não esteja proibida por lei. Ele identifica as oportunidades e coloca sua criatividade e capacidade de ação para que se transforme em negócio. O empreendedor público só pode fazer o que a lei determina ou permite. Além disso, na área privada o corpo dirigente é mais estável (os proprietários e dirigentes) e o corpo funcional mais rotativo (os empregados). No setor público o corpo funcional (os servidores) é que é estável e o corpo gerencial é rotativo, com os mandatos e substituições durante os mandatos. Para o gestor público (prefeito e equipe dirigente) cada dia é um dia a menos no seu período de gestão. Um dia a menos daqueles pouco mais de mil dias. Para o corpo funcional, cada dia é apenas um dia a mais em sua vida profissional. Lembro quando estive no Ministério da Saúde. Uma servidora da área de cerimonial, diante de um impasse qualquer, ponderou que já estava em seu 17º ministro! Costuma-se afirmar que o empreendedor de sucesso é aquele que consegue “pensar fora da caixa”, não limitando sua criatividade ao que é usual. O empreendedor público tem que pensar fora da caixa duas vezes: para encontrar uma solução e para encontrar uma maneira de implantar sua solução dentro dos parâmetros da legislação ou buscar aprovar uma legislação que atenda seu projeto. Porém, essa alternativa pode esbarrar nos limites da competência municipal. Assim, muitas das mudanças almejadas estão fora do seu alcance, dependendo de regulamentação federal. Sem falar que tem que passar pela aprovação das casas legislativas de cada esfera. Mesmo assim, sempre vale a pena buscar alternativas. Apesar das restrições, há uma imensa margem de atuação com a revisão de normas infralegais – decretos e portarias – e da própria legislação municipal. Também é importante buscar sustentação da jurisprudência mais atualizada, quando surgem os obstáculos. Ousadia é essencial. Há, principalmente, um enorme espaço de atuação na construção de modelos mais criativos para a melhoria dos serviços públicos em todas as áreas, especialmente agora, com o gigantesco salto da tecnologia da informação que pode revolucionar todas as áreas, da fiscalização aos serviços de saúde. Daí a imensa importância de não insistir em “reinventar a roda”. Copiar e ajustar as soluções bem-sucedidas é vital, assim como não “insistir em fazer o que outros podem fazer melhor”. Ativismo Governamental é aproveitar ao máximo cada dia para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida das pessoas.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Card link Another link