Vice-governador mostra resultados de ações na Cracolândia em SP

Felício Ramuth participa de encontro com consultores do Espaço Democrático e anuncia medidas como a identificação de frequentadores para afastar criminosos da região

[caption id="attachment_56417" align="aligncenter" width="560"] Felicio Ramuth: resultados são fruto do trabalho integrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo na assistência aos dependentes químicos.[/caption]     Redação Scriptum   Além de implantar uma grande estrutura para o atendimento dos usuários de drogas que se concentram na Cracolândia, em São Paulo, o Governo do Estado está também desenvolvendo ações contra traficantes que atuam na área e outros criminosos, que usam a região como esconderijo. A informação é do vice-governador paulista, Felício Ramuth (PSD), que participou esta semana da reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático – fundação do partido para estudos e formação política – para falar sobre a política estadual de drogas e as ações que estão sendo implementadas – em conjunto com a Prefeitura de São Paulo – para recuperar a região da capital onde há décadas convive uma multidão de dependentes químicos, provocando problemas de segurança, sanitários e de ocupação do espaço público. Ramuth, ex-prefeito de São José dos Campos, uma das maiores cidades do Estado, e coordenador da Política Estadual sobre Drogas, destacou os resultados já obtidos pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, que assumiu o governo em janeiro deste ano. Segundo ele, em quatro meses, desde que o projeto começou a ser implantado, já foram realizados 8.000 atendimentos a 6.500 usuários de drogas, com mais de 3.500 internações. O vice-governador explica que os resultados alcançados decorrem do trabalho integrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo na assistência aos dependentes químicos. “Há também as operações policiais, mas elas visam os traficantes e criminosos que se escondem na Cracolândia”, lembra. Nesse aspecto, explicou, está sendo iniciada a identificação e qualificação de usuários e traficantes que frequentam o local para que se conheça a situação legal de cada um. “Já temos mais de 900 qualificados e o objetivo é saber se cometeram crimes, se estão em liberdade condicional ou regime semi-aberto, casos em que não poderiam legalmente frequentar o local. Essa identificação está sendo levada à Justiça para que sejam tomadas providências, seja a volta ao regime fechado ou uso de tornozeleira, que os impediria de frequentar o local”, adiantou Ramuth. Ele disse que algumas experiências desse tipo de procedimento já foram realizadas. “Nos próximos 15 dias, vamos assinar convênio para capacitar os juízes para essas ações”, disse. Estrutura Em sua palestra aos consultores do Espaço Democrático, Felício Ramuth contou que, ao assumir o governo, a atual gestão encontrou uma situação que persiste há 30 anos, período em que as administrações iniciaram projetos de enfrentamento que não tiveram continuidade nem deixaram informações que pudessem ajudar na busca de soluções. “Nós começamos a mudar isso com a regularização da Política Estadual sobre Drogas e com o desenvolvimento de equipamentos públicos para atender os usuários, contratando quase 400 profissionais especializados, criando vagas para atendimento e um sistema de monitoramento que está aberto a qualquer cidadão, que de seu computador pode acessar dados sobre as ações realizadas”, disse o vice-governador. Segundo ele, o próximo passo é a instalação de câmeras inteligentes que permitirão o acompanhamento em tempo real do que acontece na área. “A Cracolândia é hoje um local para se esconder da polícia ou usar drogas. As câmeras vão ajudar a mudar essa situação e vão expor traficantes e pessoas que se escondem lá”, explica.   [caption id="attachment_56418" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Centro Felício Ramuth também comentou, em sua palestra, a importância do projeto de ressignificação do Centro de São Paulo, que vem sendo desenvolvido pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, um dos fundadores do PSD. Para o vice-governador, a transferência de 20 mil funcionários públicos para a área, entre as outras medidas previstas pela atual gestão, será essencial para a recuperação da região dos Campos Elíseos. A proposta de mudança da sede administrativa do Governo de São Paulo para o centro da capital vem avançando com novos estudos e análises técnicas. A proposta do Estado é levar os serviços estaduais para a região dos Campos Elíseos. Na terça-feira (29), o governador Tarcísio de Freitas reforçou o objetivo de transformar o centro paulistano em um grande complexo da gestão paulista e também defendeu a união de esforços do poder público, setor privado e sociedade civil para ampliar o acesso a moradias, empregos e segurança em toda a região. “Fixar as pessoas no centro tem muito a ver com a iniciativa de levar a administração do Estado para o centro. Hoje nós temos o poder no centro, mas espalhado em 56 edifícios diferentes, isso traz falta de eficiência e sinergia. A ideia é concentrar nossas unidades e secretarias na região dos Campos Elíseos. Já começamos a desenvolver aquilo que vai ser o projeto que vai promover a circulação e devolver o centro para as pessoas”, afirmou o governador na abertura do ciclo de debates “Diálogos do Centro”. Tarcísio participou do evento ao lado do secretário Guilherme Afif Domingos e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. A proposta é reunir todas as secretarias e órgãos administrativos estaduais em um único complexo com área de cerca de cerca de 300 mil metros quadrados – atualmente, os serviços da gestão paulista se espalham por imóveis que somam um espaço quase três vezes maior que o considerado necessário. Reunião Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e assistiram à palestra do vice-governador Felício Ramuth o cientista político Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, o médico e sociólogo Antônio Roberto Batista, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, o advogado e empresário Hélio Michelini, o coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, e os jornalistas Marcos Garcia e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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Reforma tributária pode dar ao Brasil o maior imposto de valor agregado do mundo

Alerta é de Samuel Hanan na mais recente publicação do Espaço Democrático, o caderno “O que é bom e o que é ruim na PEC da reforma tributária”

Redação Scriptum   Há no ar um forte cheiro de aumento de imposto vindo por aí. Esta é a avaliação feita por Samuel Hanan, empresário e engenheiro com especialização em macroeconomia, administração de empresas e finanças, sobre o projeto de reforma tributária aprovado em julho pela Câmara Federal e que entrou em tramitação no Senado. A íntegra da análise feita por ele no programa Diálogos no Espaço Democrático está na mais recente publicação da fundação de estudos e formação política do PSD, o caderno O que é bom e o que é ruim na PEC da reforma tributária, já disponível gratuitamente para leitura on-line ou download. Na entrevista, ele fez duras críticas ao texto, que, apontou ele, só trata de consumo: “Fizeram muito barulho para pouco; é uma falsa simplificação do sistema tributário porque só aglutinaram cinco impostos em um”, disse. “E pelas estimativas que estão sendo apresentadas teremos uma das maiores alíquotas de imposto de valor agregado do mundo, pode ficar entre 26% e 27% – a Hungria é líder deste ranking, com 27%”. No Canadá, a alíquota de IVA é de 5%, na Suíça, 7,7%, Austrália, Coréia e Japão, 10%. Hanan, que foi vice-governador e secretário de finanças do Amazonas, destacou que o projeto aprovado pelos deputados deixou para depois pontos importantes como o Imposto de Renda, sobre herança e lucros e dividendos. Apesar das críticas, ele lembrou de um ponto positivo do projeto: acaba com a guerra fiscal entre Estados e municípios na medida em que define que o imposto será cobrado no destino, não na origem. Ele foi entrevistado pelos economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático Ivani Boscolo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

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A polêmica sobre a representatividade dos Estados na Câmara

Cientista político Rogério Schmitt escreve sobre a ideia de ajustar as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados ao novo censo

  Rogério Schmitt, cientista político e coordenador do Espaço Democrático Edição Scriptum     O IBGE divulgou recentemente os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022, que revelou oficialmente quais foram os Estados que perderam população desde o Censo de 2010 e também quais foram os que tiveram crescimento populacional no mesmo período. Como seria de se esperar, esses novos dados sobre a dinâmica populacional brasileira trouxeram de volta o debate político sobre a necessidade de possíveis ajustes no tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, cuja composição regional permanece a mesma desde a década de 1990. Esse debate precisa ser feito com muito cuidado. Existe um lugar comum circulando por aí, já há muito tempo, que diz que a atual distribuição de cadeiras na Câmara entre os Estados favoreceria Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em detrimento de Sudeste e Sul. Tal hipótese não só não encontra apoio nos dados empíricos como também frequentemente aparece associada a uma outra, fortemente carregada de ideologia, que seria a suposta submissão do Brasil “moderno e urbano” ao Brasil “rural e oligárquico”. Não precisamos recorrer a teorias da conspiração para entender a verdadeira natureza da questão. A origem real da distorção no tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal se encontra na Constituição de 1988. Por um lado, ela estabeleceu um critério de proporcionalidade entre a população de cada Estado e o respectivo número de deputados federais. Por outro lado, a Constituição também determinou que nenhum Estado – independentemente da região do País em que se localiza – pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados federais. O resultado prático destes limites constitucionais foi o favorecimento dos antigos territórios da região Norte promovidos a Estados (Rondônia, Acre, Roraima e Amapá), além da criação do Estado do Tocantins. Cada um deles elege oito deputados, apesar de suas populações serem proporcionalmente bem menores. No outro extremo, a regra constitucional prejudica exclusivamente o Estado de São Paulo, a única unidade da federação submetida ao teto de 70 deputados. Caso este limite não existisse, devido à sua magnitude populacional, o Estado faria jus a algo como 110 cadeiras na Câmara. Não se trata, portanto, de uma clivagem entre Sul e Sudeste e o resto do País. Basta conferirmos os números, já atualizados pelo Censo 2022. Os quatro Estados do Sudeste, por exemplo, têm 41,8% da população brasileira, mas somente 34,9% da Câmara. Como vimos, tal sub-representação decorre, basicamente, do teto a que São Paulo está submetido. Por sua vez, os sete Estados da região Norte, com somente 8,5% da população do País, elegem 12,7% dos deputados federais. Como também vimos, isso se deve ao piso constitucional que beneficiou a maioria daquelas unidades da federação. Não há distorções tão graves nas bancadas legislativas das outras três macrorregiões brasileiras. É fato que há uma pequena sobre-representação do Nordeste, mas o mesmo fenômeno também se repete (em menor escala) para a região Sul. E no Centro-Oeste a proporcionalidade é quase perfeita. A extinção ou a atenuação do piso e do teto constitucionais para os tamanhos das bancadas estaduais seriam as únicas soluções reais para tornar menos desproporcional a divisão de cadeiras na Câmara. Mas este parece ser um cenário não apenas politicamente improvável como também até indesejável do ponto de vista das relações federativas. Outra possibilidade seria ajustar aos números do novo Censo os tamanhos das bancadas estaduais que não estivessem sujeitas aos limites constitucionais. Relatos da imprensa indicam que ao menos um projeto de lei com essa finalidade já começou a tramitar no Congresso. Nesse desenho alternativo, nada menos que 14 Estados seriam afetados pela revisão proposta. Sete estados (Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas) perderiam cadeiras na Câmara, enquanto outros sete (Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso) ampliariam as suas bancadas. O problema desta suposta solução é que seriam redistribuídas somente 14 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. E as distorções entre as regiões iriam até aumentar. A região Norte, por exemplo, que já é a maior beneficiada pelas distorções existentes, ganharia 6 cadeiras adicionais. Seria muito conflito federativo para quase nenhuma mudança. Na prática, portanto, penso que o cenário mais provável no que diz respeito à representatividade dos Estados na Câmara dos Deputados – apesar das novas dinâmicas da demografia brasileira – continuará sendo a manutenção do status quo.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Incentivos fiscais promovem desenvolvimento socioeconômico?

Consultores do Espaço Democrático analisaram eficiência dos programas bancados pelo governo com renúncia tributária

 

    Redação Scriptum   A política de incentivos fiscais para a instalação de empresas nos Estados do Norte e Nordeste do País foi tema da reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, nesta terça-feira (15). A discussão usou como pano de fundo a possibilidade de os benefícios tributários concedidos ao Grupo Stellantis – montadora das marcas Jeep, Fiat, Citroën, Peugeot e RAM, baseada em Pernambuco – serem estendidos até 2032 no escopo do projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Por operar na região Nordeste, a empresa tem como principal benefício a redução de 75% no valor a ser pago em Imposto de Renda, o que representa aproximadamente R$ 5 bilhões anuais. O debate se deu em torno de quatro eixos: a tese segundo a qual os estímulos por meio de renúncia fiscal promovem desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde as empresas beneficiadas se instalam; o desequilíbrio na relação entre o número de deputados federais e a população dos Estados que representam; a propensão do parlamento em aderir rapidamente a propostas de benefícios para as suas regiões; e a mensuração de resultados desses programas. O coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, abordou a questão do ponto de vista de quem foi deputado federal durante duas décadas. Segundo sua análise, as bancadas do Norte e do Nordeste são majoritariamente sensíveis a políticas de benefícios fiscais. “É uma questão cultural”, disse. “E o resultado dessas isenções para o desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões é historicamente menor que em outras”, apontou. Ele citou como exemplo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autarquia criada no final da década de 1950 com o propósito de fomentar a economia regional. “Investiu bilhões no Nordeste e o resultado ficou muito aquém do esperado”. Ele comentou também números do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrados pelo cientista político Rogério Schmitt, que fez uma comparação da proporcionalidade entre as bancadas na Câmara Federal e a população de cada região do País: Sudeste, 41,8% da população e 34,9% dos deputados; Sul, 14,7% da população e 15% de representação na Câmara; Nordeste, 26,9% da população e 29,4% dos deputados; Norte, 8,5% da população e 12,7% da Câmara; e Centro-oeste, 8% da população e 8% da Câmara. “Desde a Constituição de 1988 o princípio democrático do ‘um homem, um voto’ não tem sido aplicado de maneira absoluta porque a legislação determina que cada Estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados, independentemente da população, o que é uma moderação da tese do ‘um homem, um voto’”, disse. “Muita gente defende a adoção da proporcionalidade pura, principalmente os paulistas, já que São Paulo é o Estado mais prejudicado pela moderação – deveria ter entre 110 e 112 deputados –, enquanto os menores acabam ganhando, mas sou a favor dela em razão dos desequilíbrios do País e não acredito que os Estados sub-representados sejam prejudicados: por exemplo, se pegarmos os oito Estados que tem o número mínimo de deputados previsto em lei, somam 64, enquanto São Paulo tem 70”. Vilmar lembrou que desde 1993 o Congresso não atualiza a proporcionalidade da representação com base no Censo, o que poderá ser feito até 2025, véspera da próxima eleição para a Câmara. O economista Luiz Alberto Machado falou sobre o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Nordeste. Apontou que de acordo com o último censo, embora a renda per capita domiciliar brasileira tenha crescido 19% entre 2021 e 2022 – de R$ 1.367,00 para R$ 1.625 – estão nessas duas regiões os Estados com as cinco piores rendas: Maranhão, Alagoas, Amazonas, Pernambuco e Bahia. Da mesma forma, o Norte-Nordeste concentra os cinco Estados com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Maranhão, Alagoas, Amapá, Pará e Piauí. “Não há dúvida de que a qualidade de vida tem melhorado no Brasil nos últimos anos e os programas de transferência compulsória de renda, como o Bolsa Família, tem contribuído para isso”, disse o economista. Ele destacou, porém, que por se tratar de um problema histórico, resultados mais expressivos demoram a aparecer. “O Maranhão, por exemplo, com 40 das 50 cidades mais pobres do Brasil, vem apresentando indicadores sociais muito ruins, mas o Piauí, ao contrário, tem tido constante melhora”. Machado lembra uma peculiaridade daqueles Estados, especialmente os do Nordeste: a elevada concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas famílias. O consultor em saúde Januario Montone lembrou que a melhoria geral do IDH ao longo das últimas décadas pode estar ligada às políticas públicas implementadas pelo governo federal. “O IDH tem três indicadores, renda, educação e saúde, que é longevidade, e a partir da criação do SUS houve um impacto muito forte na expectativa de vida do brasileiro, de quase 15 anos”, apontou. “Na região Nordeste, a intensificação do Programa Saúde da Família fez uma diferença muito grande principalmente na mortalidade infantil e no acompanhamento de doenças crônicas O sociólogo Tulio Kahn levantou uma questão importante: a deficiência do estado brasileiro de aferir impactos dos programas que financia. “É incrível que em um projeto de bilhões como este da Stellantis, em Pernambuco, não sejam separados R$ 50 mil para a avaliação do impacto, o que não é difícil de fazer: é um projeto espacialmente concentrado e com data de início”, disse. Segundo Kahn, é possível avaliar os efeitos por meio, por exemplo, da comparação com outros municípios de perfil socioeconômico parecido que não tenham sido beneficiados. “Não há esta tradição de avaliar impactos no Brasil e por isso investe-se muito mal”. Participaram da reunião on-line do Espaço Democrático os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, o médico e filosofo Antônio Roberto Batista e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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