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Brasil, o passado
O escritor José Paulo Cavalcanti Filho relembra opções erradas que levaram o país ao desequilíbrio atual
José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras Edição Scriptum Lisboa. Em 1996, fiz prefácio para um livro (Itinerário da Corte) de Marcos Vilaça, então presidente do TCU. Agora, quase 30 anos depois, reli o que escrevi. E levei susto. Porque muito pouco mudou, em nosso Brasil. Como o texto é bastante longo, cortei vastos pedaços. E dividi o que sobrou em duas colunas, o passado e o futuro. Peço permissão, ao amigo leitor, para transcrever esses pedaços, na esperança de que possa apreciar. Assim vamos, primeiro, ao PASSADO. A vinculação da ética à ideia do bem, presente nos filósofos morais gregos, foi ganhando formas diferenciadas ao longo da história. Aflorando no Renascimento, indiferentemente, como fundada no egoísmo (Hobbes), no realismo político (Maquiavel), no sentimento moral (Hutcheson), no compromisso com a virtude (doutrina cristã). Com o iluminismo tivemos as primeiras relações entre ética e política. Hegel e Locke, por exemplo, pensaram a revolução na dialética do senhor e do escravo ‒ uma relação de dominação e servidão onde o escravo trabalha inicialmente porque é obrigado e depois por dever e disciplina, satisfazendo mais o thymos que o desejo. A parte que nos cabe no latifúndio dessas relações é um projeto econômico, no Brasil, incapaz de integrar as massas excluídas a um consumo pelo menos decente; hesitando entre uma “ética de sujeição” e uma ética de sobrevivência”, exercida em nossas esquinas, no que o Prêmio Nobel de Literatura (1989) Camilo José Cela, em Colmeia, chama de “cotidiana, áspera, estranha e dolorosa realidade”. E nada disso acontece por acaso. O passado responde por algumas opções erradas que fizemos: de concentrar renda, em vez de criar mercado; de fazer infra-estrutura econômica, em vez de infra-estrutura social; de voltar a produção para a exportação, em vez de mercado interno; de dividir a nação em corporações, em vez de buscar convergências; de pretender democracia formal, em vez de democracia econômica; de enriquecer empreiteiras, em vez de apostar no conhecimento; de cultivar certezas, em vez de pluralismo e diversidade. Nossas elites sofrem hoje o bloqueio dos grupos em posição dominante, na sociedade, que não tem interesse em mudar nada ‒ com o poder político passando a atuar como agregado dessas elites, da qual é sua parte mais visível. O grande empresariado aposta em um neoliberalismo que levará setores inteiros à ruína. O governo parece confiar que as propostas em curso não apenas estão corretas, como bastarão: que a integração crescente do país na economia mundial será suficiente para assegurar nosso desenvolvimento; que o fatalismo nos converterá, inevitavelmente, em um grande país. As esquerdas, historicamente comprometidas com mudanças, agora fazem frentes “contra as reformas”. Vivendo o dilema de já não acreditar em sua ação política tradicional e não ser capaz de rejeitá-la. Continuam ignorando que parte do desemprego que temos é estrutural, apenas decorrente de exigências crescentes por mais performance e mais tecnologia; e reduzem seu discurso à defesa dos resíduos de um projeto esgotado ou à representação dos segmentos organizados da sociedade. A oposição que fazem ao neoliberalismo se converteu na pregação de um corporativismo de conveniência e de um nacionalismo simplista e bem intencionado. Vivemos as distorções de um modelo exaurido em que o fechamento da economia apenas tangencialmente exerceu seu papel de proteção da indústria nacional, na verdade transferindo riscos da iniciativa privada para o Estado; e com o serviço público se considerando desobrigado de maiores compromissos com eficiência ou interesse coletivo. Somos um país dividido entre os que usam armas para assaltar e os que se armam com medo de serem assaltados; entre os (presos) que estão atrás das grades para que não possam sair e os que estão (presos, também) atrás das grades com medo de que outros entrem; entre os que não comem porque não têm comida e os que não comem porque estão de dieta. Mundos tão diferentes e tão iguais. Não por acaso somos um país desequilibrado, com um pedaço crescentemente integrado na economia e na cultura dos países ricos e outro pedaço exercitando a sobrevivência, ao mesmo tempo modernos e atrasados, ricos e carentes, auto suficientes e dependentes. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkO Brasil que dá certo e pode mais
Para Samuel Hanan, o País tem problemas sérios mas também setores que precisam ser valorizados e incentivados
Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Em meio a tantos dados que envergonham a população brasileira, como índices de corrupção, pobreza, violência urbana e fraquíssimo desempenho na educação, dentre outros, há alguns oásis de eficiência capazes de orgulhar qualquer nação. São como raios de sol penetrando entre nuvens negras que prenunciam tempestade, fios de luz e esperança de que é possível ter dias melhores para todos. O Brasil – que já foi chamado de “celeiro do mundo” – é o terceiro maior produtor de alimentos do planeta. Responde por 80% a 81% de todo suco de laranja produzido no mundo e por metade da produção mundial de açúcar. A participação nacional no mercado global de soja atinge entre 40% e 42%. No mercado de açúcar de 50% a 51%. Detém, ainda, de 30% a 32% de toda a produção de café e carne de frango no planeta. Sozinho, o país abastece de 29% a 32% do milho produzido mundialmente, além de fornecer de 25% a 27% da carne bovina consumida globalmente. Esses números dão a dimensão do sucesso do agrobusiness brasileiro que, em 2023, foi responsável por 27% a 29% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, algo em torno de US$ 585 a US$ 630 bilhões no ano. Metade (49% a 50%) das exportações brasileiras foi garantida pelo agro em 2023, rendendo de US$ 166 a US$ 170 bilhões de receita. Seu desempenho foi fundamental para o superávit de 150% na balança comercial, gerando saldo positivo de US$ 148 bilhões. Além disso, o setor gerou, no mesmo ano, de 30% a 31% do total de empregos no país. O desenvolvimento e o excelente desempenho do agronegócio nas últimas décadas devem-se, em grande medida, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada há 50 anos. A estatal pode ser considerada o alicerce tecnológico para a expansão do agrobusiness graças às pesquisas, desenvolvimento e inovação na agricultura, o que permitiu a introdução de novas culturas, inclusive com a incorporação do cerrado, bem como o aumento da produtividade do setor. O presidente da Embrapa, Celso Martinez, afirma que, para cada R$ 1,00 aplicado na empresa, em 2022, o retorno para a sociedade brasileira foi de R$ 34,70. Esse número mostra o acerto no investimento público em pesquisa e desenvolvimento, merecendo destaque no caso da Embrapa seu fundador, o então ministro da Agricultura do governo Médici (1969-1974), Alysson Paulinelli, e, do lado empresarial, Olacyr de Morais, pioneiro na tropicalização da soja no Centro-Oeste. O sucesso do cerrado e as novas fronteiras agrícolas também tiveram grande contribuição de um visionário, Juscelino Kubitschek, que governou o país de 1956 a 1961 e que pode ser considerado o maior presidente do Brasil nos últimos 68 anos. Hoje o Brasil pode se orgulhar como nunca de sua extraordinária produção agrícola. O país responde por 30% de toda a produção mundial de alimentos. É, por isso, um grande fornecedor para todo o planeta. O Brasil também se destaca na produção de petróleo. Em 2023, passou a ocupar a 8ª posição entre os países produtores desse fóssil, com 3,4 milhões de barris/dia. Os principais são: Estados Unidos (12,9 milhões de barris/dia), Rússia (10,6 milhões), Arábia Saudita (9,6 milhões), Canadá (4,9 milhões), Iraque (4,3 milhões), China (4,2 milhões) e Irã (3,9 milhões de barris/dia). O Brasil responde por 4,1% da produção mundial de petróleo, graças à Petrobras, a maior empresa nacional em valor de mercado (R$ 532 bilhões) e uma das maiores do mundo. Na produção de gás natural, o Brasil ainda não tem o mesmo destaque do petróleo, porém, reúne todas as condições para crescer e já registra resultado significativo. Extrai 150 milhões de metros cúbicos por dia, o que lhe dá a 31ª posição no mundo. Estados Unidos, Rússia, Irã, China e Catar ocupam as cinco primeiras colocações no ranking mundial. Essa produção de óleo cru e gás natural tem grande relevância econômica para a nação, representando grande participação no Produto Interno Bruto. Em 2023, contribuiu com 12% a 14% do PIB, o correspondente ao volume entre US$ 260 a US$ 305 bilhões. Além disso, petróleo e gás representaram de 8% a 9% das exportações brasileiras, arrecadando entre US$ 33 e US$ 37 bilhões. Sua participação no superávit da balança comercial brasileira foi ainda maior: entre 25% e 26%, algo entre US$ 25 e US$ 26 bilhões. O setor mineral também tem papel importante no PIB Brasil, somando de 4% a 5% do Produto Interno Bruto, ou seja, entre US$ 87 a US$ 109 bilhões. Nas exportações, registra participação entre 13% e 14%, o correspondente entre US$ 44 e US$ 47 bilhões. Quase um terço (30% a 32%) do superávit da balança comercial advém desse setor, com receita anual entre U$ 30 bilhões a US$ 32 bilhões. Esses números demonstram que os setores mineral, do agronegócio, e do óleo e gás natural são os pilares que sustentam a economia e os empregos no Brasil. Somados, respondem por 43% a 48% do PIB, movimentando anualmente US$ 1,05 trilhão, e sua participação é superior a dois terços (entre 70% e 73%) do total das exportações nacionais, somando cerca de US$ 246 bilhões por ano. O superávit desses três setores em 2023 foi 208% maior do que o superávit total da balança comercial brasileira. O agro teve superávit de US$ 141 bilhões; óleo e gás, de US$ 26 bilhões, e o setor mineral, de US$ 32 bilhões, totalizando US$ 206 bilhões, ante US$ 98,8 bilhões de superávit da balança comercial. Sem o extraordinário desempenho desses três setores, certamente a balança comercial brasileira seria deficitária. Em consequência, haveria grande volatilidade na taxa de câmbio e o real estaria ainda mais desvalorizado em relação ao dólar. Não faltam motivos, portanto, para que o governo desenvolva programas de incentivo e garanta o respeito e segurança aos investidores desses segmentos que são fundamentais para a economia nacional. Especificamente no caso do agronegócio, o Brasil deve estar muito atento à preservação da floresta amazônica, nosso maior bioma e reserva ambiental de importância global. Manter a floresta em pé significa garantir o regime de chuva nas regiões agrícolas – graças aos rios voadores, não existe agricultura sem água – e a manutenção dos níveis das hidroelétricas, fundamental para a produção de energia que abastece o setor industrial, outra fonte vital para a economia nacional. Como se vê, o Brasil tem aspectos extraordinários que precisam ser valorizados e incentivados. Somos um país de enorme potencial e de grandes oportunidades. É preciso visão estratégica do governo para estimular o setor produtivo privado e garantir a mesma economia e eficiência – sem corrupção – nas empresas privadas que contribuem para a riqueza nacional em setores estratégicos. É o Brasil que dá certo e pode muito mais. Porém, só aplaudir não basta. Como dizia o pai da gestão moderna, o escritor e professor austríaco Peter Drucker (1909-2005), “não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo”. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkPEC da Segurança pode servir de base para avanços
Em reunião de consultores do Espaço Democrático, Túlio Kahn analisa proposta apresentada pelo governo Lula
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Reunião semanal de consultores do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
Ponto fraco nas pesquisas de avaliação do desempenho do governo federal, a segurança pública no Brasil não deve melhorar muito se depender apenas da minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recentemente aos governadores. A avaliação é do sociólogo especializado em segurança Túlio Kahn, que analisou a proposta na reunião semanal dos consultores do Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – realizada na terça-feira (12), em São Paulo.
Para ele, a PEC da Segurança Pública foi uma tentativa de mostrar proatividade em uma área na qual o governo federal é bastante cobrado, recebendo os índices mais baixos nas pesquisas de avaliação. Em sua opinião, apesar da grande expectativa, “a montanha pariu um rato”.
Contudo, afirmou, a PEC tem aspectos positivos. “Em alguns pontos ela propõe medidas radicais – que correm o risco de não serem aprovadas – e em outros, lida com aspectos pouco relevantes do ponto de vista da redução da criminalidade. É preciso esperar para ver o que restará da proposta original quando for debatida e modificada pela sociedade e pelo Congresso, para avaliar seu impacto”.
Túlio Kahn destacou que a proposta de PEC é ousada em vários aspectos e pode servir de base para discutir temas importantes. Um deles, em sua visão, é a criação da polícia única de ciclo completo, juntando numa mesma força a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal e a Polícia Penal Federal.
“Nesta força federal unificada de ciclo completo, gerenciada por um Ministério da Segurança exclusivo, seria adotado o ingresso único por baixo, com ascensão aos postos superiores apenas mediante cursos e concursos para progressão, extinguindo-se a carreira dos delegados bacharéis, tal como ocorre atualmente na PRF. Creio que uma mudança nessa direção seria um legado estruturante da atual gestão”, afirmou Kahn.
Após a análise de Túlio Kahn, os consultores do Espaço Democrático comentaram também a proposta de PEC, destacando alguns de seus aspectos. O jornalista Sérgio Rondino, por exemplo, atribuiu a polêmica gerada pela iniciativa, com críticas de governadores como Ronaldo Caiado, de Goiás, à falta de articulação política pelo governo, que tivesse permitido a formação de um consenso mínimo antes de sua apresentação.
O cientista político Rogério Schmitt, por sua vez, lançou a ideia de se criar um comitê gestor para a área de Segurança Pública, nos mesmos moldes do que está sendo criado pela Reforma Tributária para assessorar o governo na gestão fiscal. “Talvez possa servir de inspiração para avanços na área de segurança, estabelecendo-se uma estrutura com profissionais especializados para propor soluções e avanços”, propôs.
Para o cientista político Rubens Figueiredo, a PEC apresentada pelo governo Lula se destacou por omissões em aspectos importantes para a população, como o enfrentamento das facções criminosas, a vigilância nos portos e casos específicos como o Rio de Janeiro, onde o crime organizado vem ganhando cada vez mais força.
Além do o sociólogo Túlio Kahn, participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o advogado Roberto Ordine, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Hélio Michelini, o gestor público Junior Dourado e os jornalistas Marcos Garcia de Oliveira e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.
E prossegue o impasse na política fiscal
O economista Roberto Macedo comenta as idas e vindas do corte de gastos pelo governo federal
Edição Scriptum Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Escrevo no sábado (9) e durante a semana anterior fiquei aguardando o prometido anúncio de um pacote de medidas fiscais do governo federal, mas novamente não veio. Dentro do governo, várias reuniões foram realizadas, incluindo o presidente Lula, ministros e outros, também na quinta-feira e na sexta-feira. Soube que alguns ministros, com destaque para o do Trabalho, Luiz Marinho, têm se posicionado contra as medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para compor esse pacote. É uma novela ainda por terminar. Esse pacote está no contexto de uma economia que aponta uma atividade aquecida, inflação e taxa de câmbio em alta. Na sexta-feira, segundo jornais do sábado, veio a notícia que o IPCA (Índice Preços ao Consumidor – Amplo), o índice em que foca a política monetária, chegou a 0,56% no mês passado (outubro), com a taxa em 12 meses chegando em outubro crescendo a 4,76%. Superior, portanto, à meta do Banco Central (BC), que é de 3% ao ano, com margens de 1,5% para baixo ou para cima. E mais: segundo o Estadão, “nos alimentos, o índice de difusão, como é chamado tecnicamente, passou de 59%, em setembro, para 67% em outubro”, o que indica uma inflação mais diluída. “Nos demais itens, passou de 55% para 57% no mesmo período.” Sobre efeitos, vale lembrar que quando Haddad de fato apontou que o pacote iria sair, a Bolsa subiu e o câmbio caiu. Se o pacote não acontecer mesmo, um movimento no sentido contrário deve acontecer. Nesse cenário, a maioria dos economistas entende que a parte fiscal continua carecendo da atenção devida, mas o presidente Lula nunca foi chegado à contenção de gastos. Andou dizendo que vai mudar de opinião, mas vamos ver. O certo é que tais gastos alimentam a demanda, pressionam preços e, o que é mais grave, expandem o déficit público nominal e a dívida pública, que já atingiu um ponto em que o mercado financeiro vem enfatizando cada mais os seus riscos. Mais recentemente, o governo Lula falou numa ampliação do auxílio-gás a um custo perto de R$15 bilhões a partir de 2025, obviamente pensando nos votos de 2026. Parou de falar, mas vamos ver o que vem no pacote e pela frente. Acredito que algum corte virá, pois confio no que disse o ministro Haddad, que afirmou isso. Quando sair o pacote, voltarei ao assunto. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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