Número de leitores e hábitos de leitura: dados preocupantes

Luiz Alberto Machado analisa o estudo da Câmara Brasileira do Livro: apenas 16% dos brasileiros comprou pelo menos um livro nos últimos 12 meses

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

 

Num de meus recentes artigos para o Espaço Democrático, focalizei a importância das viagens e das leituras como complementos da educação.

Por insuficiência de renda, porém, um volume limitado de brasileiros tem possibilidade de realizar viagens e parcela considerável dos que conseguem, não têm condições ideais para expandir sua educação, quer pelas localidades visitadas, quer pelos próprios hábitos que não priorizam museus, exposições, teatros, bibliotecas, livrarias, galerias de arte ou outros locais que teriam impacto relevante nesse sentido.

Já com relação à leitura, o quadro não é menos preocupante, de acordo com o estudo realizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pela Nielsen, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição do último dia 8 de fevereiro.

O estudo, que ouviu 16 mil pessoas com mais de 18 anos, de todas as regiões do País, revela que só 16% da população brasileira comprou pelo menos um livro − físico ou digital − nos últimos 12 meses, o que significa que 84% dos brasileiros não compraram um livro sequer nesse período.

Entre os que consomem livros, as mulheres são maioria (61%), com destaque para a classe C, já que 46% das consumidoras pertencem a esse estrato social.

A maioria dos consumidores (42%) comprou entre três e cinco livros nos últimos 12 meses, perdendo para roupas, celulares e brinquedos, mas posicionando-se à frente de produtos como televisão, vinhos, jogos de apostas e apostas esportivas.

A economista Mariana Bueno, responsável pela pesquisa, alerta para o fato de que tem gente que não compra, mas está lendo. Efetivamente, o estudo aponta que entre os 84% de não compradores de livros, 32,4% leram, seja em PDFs gratuitos, livros emprestados ou livros digitais pirateados.

Outros dados do estudo que merecem destaque são: 1°) 55% dos consumidores preferem comprar livros on-line − normalmente a preços mais acessíveis − enquanto 39% optam por lojas físicas; 2°) uma fatia importante dos consumidores (30%) é de leitores híbridos, que compraram, em proporção equivalente, livros físicos e digitais; 3°) tanto para os compradores em livrarias quanto para aqueles que compram nas lojas digitais, as categorias mais buscadas foram, pela ordem: não ficção para adultos, ficção adulta e cientifica, técnica e profissional, com pequenas variações percentuais.

O estudo da CBL e da Nielsen, que focaliza prioritariamente o comportamento dos compradores de livros, traz dados que confirmam em grande parte os dados da Pesquisa Retratos da Leitura, realizada pelo Instituto Pró-Livro, o Ipec e o Itaú Cultural, divulgada em novembro de 2024, que prioriza mais os hábitos e preferências dos leitores.

O levantamento, que entrevistou 5.504 pessoas em 208 cidades brasileiras, mostrou que o Brasil perdeu 6,7 milhões de leitores entre 2019 e 2024. Segundo o estudo, 53% da população não havia lido um livro ou parte de um nos três meses anteriores, o que classificaria, segundo a pesquisa, a pessoa como leitora. Considerando a leitura de um livro inteiro, o percentual de leitores cai para 27%. Foi a primeira vez, em seis edições da pesquisa, que o número de não leitores superou o de leitores. O estudo revelou que o brasileiro lê, em média, 3,96 livros por ano, índice menor do que o registrado em 2019, quando o brasileiro lia 4,95 livros por ano.

A pesquisa aponta que a Bíblia lidera folgadamente entre os livros preferidos, o que fica claramente exposto em perguntas como "Qual foi o livro mais marcante que você leu?" ou "Qual o livro ou gênero de que você mais gosta?".

Geograficamente, a pesquisa revela que Santa Catarina, Paraná e Ceará lideram o ranking dos leitores, enquanto os Estados com menores índices são Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Piauí, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Aspecto relevante evidenciado pela pesquisa aponta para a crescente concorrência com as redes sociais e as plataformas de streaming, num claro sintoma dos tempos atuais: 78% dos entrevistados preferem usar o tempo livre na internet, seja acessando o WhatsApp ou Telegram (71%) ou navegando pelas redes sociais (49%). Chamam atenção também os que preferem utilizar o tempo livre assistindo televisão (71%), escutando música ou rádio (60%) ou assistindo a vídeos, séries ou filmes em casa.

Por fim, ao serem questionados sobre eventuais dificuldades para ler, 18% dos entrevistados responderam que leem muito devagar, 14% não têm concentração suficiente para ler e 8% afirmaram não compreender a maior parte do que leem, confirmando uma das constatações dos especialistas em educação − fato também evidenciado nas avaliações internacionais como o PISA (Programme for International Student Assessment) − de que um contingente significativo dos brasileiros considerados alfabetizados não conseguem ou têm sérias dificuldades para interpretar o que leem.

Como se pode observar pelo exposto, embora os indicadores revelem que, quantitativamente, o Brasil tenha avançado em termos de acesso à educação, no plano qualitativo ainda há um longo caminho a percorrer, quer no que se refere à educação formal, com destaque para a relação entre ensino e aprendizagem, quer nos complementos educacionais representados pelas viagens e pelas leituras.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Arrecadação recorde reflete o sucesso da tributação de offshores

Legislação voltada às movimentações em paraísos fiscais impacta realidade de impostos, mas não muda cenário de desequilíbrio fiscal brasileiro, escreve o deputado federal Pedro Paulo

Pedro Paulo, economista e deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro

Edição Scriptum

 

Quando a necessidade encontra a vontade política e a razoabilidade, o resultado é um recorde de arrecadação e justiça tributária. De janeiro a dezembro de 2024, foram R$ 2,71 trilhões para o caixa do governo federal, o maior valor real, corrigido pela inflação, desde o início da série histórica, em 1995.

Do total, R$ 20,7 bilhões representam a resposta à lei 14.754 de 2023, conhecida como a lei de offshores e fundos exclusivos, de minha relatoria. Um mecanismo histórico, não só em termos de cifras, mas também de justiça social.

A lógica é simples: quem pode mais, é justo que pague mais, porém, sem fazer dessa ferramenta uma luta entre ricos e pobres. Pelo contrário, a paridade da tributação de offshores e fundos exclusivos às alíquotas aplicadas a outros segmentos da sociedade devolve ao País as rédeas sobre valores de movimentações que nasciam em solo brasileiro, mas se desenrolavam em paraísos fiscais, a milhas do sistema de tributação nacional.

Gestores de grandes volumes de recursos são especialistas em fazer planejamento tributário dos investimentos e, num mundo em que a mobilidade financeira permite o livre envio de valores, o desafio legislativo foi, justamente, criar um cenário fiscal para que a tributação ocorresse no Brasil, sem significar uma fuga desses recursos.

Há anos se discutia e se tentava votar e nunca havia sido possível, até então, chegar a um modelo adequado de tributação. Dentro e fora do Congresso debatia-se sobre a evidente fortuna que se deixava de arrecadar. A lei de offshores e fundos exclusivos veio para trazer essa solução.

Para se ter ideia, o cálculo mais recente que havia sido elaborado pela equipe econômica, que embasou o projeto de lei, em 2023, foi certeiro: as novas normas levariam à arrecadação de quase R$ 21 bilhões no ano seguinte. Com a legislação em vigor, as offshores começaram a ser taxadas em 15%. Já os rendimentos de fundos exclusivos passaram a ser tributados a cada 6 meses, em maio e novembro, e as alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Tal fórmula que levou à confirmação da estimativa dos especialistas.

O balanço da Receita Federal, referente a 2024, mostrou números precisos: R$ 7,67 bilhões advindos das offshores e R$ 13 bilhões dos fundos exclusivos. O que parecia óbvio se desenhou numa legislação eficiente com ganhos na arrecadação. Reflexo de um trabalho bem fundamentado e articulado na Câmara e no Senado. Enquanto relator, comemoro ao lembrar da votação, que uniu direita e esquerda, com 323 votos a 119, num debate que nunca se contraiu e se tornou um consenso técnico e político.

Isso foi possível, também, graças à coragem do governo federal, que identificou o potencial das normas propostas, alinhadas às regras internacionais, previstas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na contramão das vozes que diziam que, caso fossem tributados, os recursos seriam evadidos, o governo federal entendeu a capacidade da legislação para a construção de uma justiça tributária na medida em que os fundos offshore passaram a ter a mesma tributação que os fundos onshore, pagos por qualquer cidadão.

Foi nesse ponto que trabalhei ativamente: na justa calibração de uma tributação adequada, que mantivesse esses recursos no Brasil. Os números mostram que a estratégia funcionou.

A proposta inicial da equipe econômica do ministro Fernando Haddad estimava diferenças entre alíquotas onshore e offshore em 50%, o que nos distanciava dos padrões da OCDE. E, ainda, o acordo vigente com o Congresso era permitir uma atualização tributária de 5% do Ganho de Capital depositado no exterior. O que fizemos? Igualamos o come-cotas em 15% – aqui e lá fora – e elevamos o Imposto de Renda para atualização de patrimônio de 8%. Um percentual mais justo e equilibrado – e o melhor: explodindo a arrecadação.

Há de se comemorar a arrecadação, feita de modo eficiente, sem aumento de alíquotas (da alíquota padrão de 15%, reduzimos o desconto que seria de 66% para 46%), com a revisão da base tributária, paralelamente à caça por sonegadores, encontrando as janelas no planejamento tributário, que contribuíram para o recorde de arrecadação em 2024.

No entanto, sem esquecer de outra lógica matemática fundamental: não existe resultado positivo quando se gasta mais do que se ganha. E, no caso do Brasil, essa é uma conta que ainda precisa ser ajustada.

O déficit nas contas públicas – que fechou, em 2024, em R$ 43 bilhões –, é real e o governo tem se recusado a fazer um plano de melhoria de controle do crescimento do gasto e de melhoria da eficiência na aplicação de recursos. O resultado disso é o acúmulo de mais de uma década de déficits primários.

Esse desequilíbrio, que se arrasta desde 2014, tem provocado o aumento significativo da dívida pública, na proporção do PIB. Em só dois anos do governo Lula, ela saltou quase 5%, para o equivalente a 76,07% do PIB.

Só o equilíbrio entre receita e despesa, um simples déficit zero, que já encontra resistência conceitual, operacional e concreta pelo governo Lula 3 (estamos no 2º ano consecutivo de déficit), não será suficiente.

O grande desafio é produzir superávits orçamentários robustos e consecutivos, pelo menos em períodos de estabilidade e crescimento econômico, ao ponto de estabilizar a proporção dívida/PIB e, aos poucos, reduzi-la. Assim, o Brasil voltará a produzir confiança, atrair investimentos e, com efeito, criar alguma poupança de segurança para, aí sim, bombear gasto público nos momentos de crise e recessão.

 

Artigo publicado no site Poder360 em 7 de fevereiro de 2025.

 

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Rito de tramitação das MPs é desafio dos novos presidentes da Câmara e do Senado

Cientista político Rogério Schmitt fez análise da mudança de comando nas duas casas legislativas  

[caption id="attachment_39290" align="aligncenter" width="560"] O cientista político Rogério Schmitt: "Este deve ser o tema mais importante deste primeiro semestre"[/caption]

Redação Scriptum

 

Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), os novos presidentes da Câmara e do Senado, terão de lidar, logo no início de seus mandatos, com uma questão que vem se arrastando no Legislativo há alguns meses: o restabelecimento do rito constitucional para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Este será um dos principais desafios do primeiro semestre no Congresso Nacional, segundo avalia o cientista político Rogério Schmitt. Nesta terça-feira (5) ele falou sobre as perspectivas do trabalho legislativo sob novo comando na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD.

Schmitt lembrou que em razão da pandemia de Covid-19 o rito de tramitação das MPs foi simplificado. “As Medidas Provisórias passavam por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto em plenário; as comissões foram abolidas e com o rito simplificado, passaram a ir diretamente ao plenário”, explicou. Com o fim da pandemia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no comando do Senado, defendeu o restabelecimento do rito original, mas Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara insistiu na manutenção do rito simplificado, o que garante aos deputados a relatoria das MPs.

“Este deve ser o tema mais importante deste primeiro semestre”, acredita o cientista político, que vê na simplificação do rito um grande impacto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a taxa de conversão de medidas provisórias – MPs que são transformadas em lei – ficou em 57%, enquanto no governo atual chega a apenas 20%”, disse. “Uma resolução do impasse seria a sinalização estratégica para o poder de agenda do governo Lula nos próximos dois anos”.

Schmitt também falou sobre o que, acredita, será a principal pauta do Congresso este ano: a agenda econômica. “No primeiro semestre os temas prioritários serão a Lei do Orçamento de 2025, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que prevê a definição do Comitê Gestor, e a nova previdência dos militares”, disse. “No segundo semestre, possivelmente estará na pauta a Reforma Tributária sobre a renda”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado, Roberto Macedo e Felipe Salto, o advogado Roberto Ordine, o sociólogo Tulio Kahn, o cientista político Rubens Figueiredo, os gestores públicos Januario Montone e Mário Pardini, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino.

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Brasil demorou a criar o BC por resistência de bancos e governos

Banco Central, que acaba de completar 60 anos, foi iniciativa do primeiro presidente da ditadura, o marechal Humberto Castello Branco

Ricardo Westin

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Em 1964, logo após o golpe militar, o Congresso Nacional foi palco de discursos catastrofistas sobre o futuro do Banco do Brasil.

Documentos históricos do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que alguns parlamentares entenderam que um projeto de lei que era patrocinado pelo governo e estava na pauta de votação desidrataria ou até mesmo destruiria o maior banco do País.

O deputado Fernando Gama (PTB-PR), ex-funcionário do Banco do Brasil, alertou:

— O que pretende [o projeto]? Pretende transferir para um órgão criado pela lei todas as atribuições que o Banco do Brasil vem tendo há quase um século e meio. O banco terá que ceder [ao novo órgão] seus funcionários, que conhecem efetivamente os problemas interioranos deste País, [comprometendo] o atendimento financeiro que vem dando por intermédio de suas 520 agências.

O deputado Henrique Turner (PDC-SP), que também havia trabalhado no banco, concordou:

— A mensagem ou o substitutivo que o governo acaba de enviar a esta Casa retira do Banco do Brasil a competência da execução da política monetária. Isso é uma espada sobre a cabeça do funcionalismo daquele estabelecimento e sobre a sobrevivência da própria instituição. Nesse sentido são as inúmeras manifestações que tenho recebido de várias agências do Banco do Brasil em São Paulo.

O projeto de lei em questão determinava a criação do Banco Central. Para que a nova instituição surgisse, o governo teria que retirar do Banco do Brasil algumas de suas atribuições.

Apesar do futuro sombrio descrito nos discursos, o projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados a toque de caixa e a lei foi assinada pelo presidente da República, o marechal Humberto Castello Branco, em 31 de dezembro de 1964.

A lei de criação do Banco Central (Lei 4.595) completou, portanto, 60 anos.

  [caption id="attachment_39277" align="aligncenter" width="720"] Anúncio antigo do Banco do Brasil: instituição teve atribuições de banco central[/caption]

Trata-se de uma instituição essencial, pois protege a saúde econômica do País. O Banco Central controla a quantidade de moeda em circulação e o crédito geral disponível no mercado, conforme cada conjuntura, de modo a manter a inflação estável e previsível, impedir ataques especulativos, evitar depressões econômicas e estimular o crescimento sustentado.

Com esses mesmos objetivos, o órgão busca cumprir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, utilizando a taxa básica de juros como seu principal instrumento. Essa, no entanto, é uma incumbência mais recente, adotada em 1999.

Além do poder aquisitivo interno da moeda brasileira, o Banco Central defende o seu valor internacional. É ele que tem a guarda das reservas do Brasil em moeda estrangeira.

Outra missão é regular e fiscalizar os bancos comerciais, de modo a garantir a solidez do sistema bancário e a segurança dos clientes.

— O Banco Central, acima de tudo, não é banco. Tem apenas essa designação, mas nenhuma das operações bancárias o Banco Central pratica em essência — resumiu na época o deputado Raymundo Padilha (UDN-RJ).

  [caption id="attachment_39278" align="aligncenter" width="560"]  Construção do edifício-sede do Banco Central, em Brasília, que ficou pronto em 1981[/caption]  

Embora tenha 60 anos de existência, o Banco Central é uma instituição relativamente nova. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a organizar esse tipo de instituição.

Nos debates de 1964, quando ainda era aliado da ditadura militar, o deputado Ulysses Guimarães (PSD-SP) apoiou o projeto do governo e afirmou:

— Mesmo nações que recentemente adquiriram sua independência já trataram de criar seus bancos centrais, como Gana, Malásia, Tunísia, Sudão, Nigéria, Marrocos e Guiné. Em 1938, somente Brasil, Venezuela e Irlanda não possuíam banco central. Hodiernamente [atualmente], restou o Brasil, de vez que os outros dois já colocaram a serviço do crédito e da moeda o imprescindível mecanismo regulador.

O governo brasileiro sabia da importância dos bancos centrais pelo menos desde 1917, quando o então presidente do Banco do Brasil defendeu publicamente que o País passasse a contar com um banco estatal de emissão de moeda — poderia cumprir esse papel uma nova instituição ou o próprio Banco do Brasil.

Logo depois, em 1920, a Conferência Internacional de Finanças de Bruxelas recomendou aos países que criassem bancos centrais para acelerar a recuperação econômica do mundo pós-Primeira Guerra Mundial.

De 1918 em diante, diferentes projetos de criação do Banco Central foram discutidos no Congresso. Nenhum prosperou até 1964.

O atraso de quase 50 anos pode ser atribuído justamente à resistência do Banco do Brasil, que em 1920 deixou de ser um mero banco comercial (ainda que estatal) e passou a gradativamente acumular diferentes funções de banco central.

O economista Marcelo Lourenço Filho, autor de uma dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) que trata da história do pensamento econômico brasileiro sobre o Banco Central, afirma:

— O Banco do Brasil conseguiu assumir aos poucos o protagonismo dentro da economia brasileira. O surgimento do Banco Central tiraria muito do seu prestígio e o transformaria numa peça menor da engrenagem econômica do País. Isso era algo que o Banco do Brasil não queria.

O lobby do Banco do Brasil foi forte nos debates parlamentares de 1964. Uma das ideias levantadas foi a de que o banco fosse hipertrofiado e assumisse todas as funções que caberiam à nova instituição, eliminando a necessidade de criação do Banco Central.

O deputado Franco Montoro (PDC-SP) manifestou a posição oficial do Partido Democrata Cristão, favorável a essa ideia:

— Existem pelo mundo numerosos bancos centrais que, além das atividades monetárias que lhes são próprias, praticam operações bancárias comuns sem que se tenha notícia de perturbações no seu funcionamento. É que eles, como acontece com o Banco Central da Austrália, separam as duas atividades em dois departamentos distintos. Não nos custará fazer o mesmo, criando no Banco do Brasil, como se tem sugerido, uma diretoria monetária e uma diretoria bancária.

Outra ideia ventilada para proteger o prestígio do Banco do Brasil foi simplesmente retirar-lhe todo o caráter comercial e metamorfoseá-lo em banco central. O senador Mem de Sá (PL-RS) avaliou que essa seria uma péssima solução:

— A alternativa de liquidar as operações de banco comercial, rural e industrial do Banco do Brasil para transformá-lo em banco central seria inconveniente aos interesses nacionais, visto que privaria o governo de um organismo aparelhado para exercer importante ação direta de suplementação da rede bancária privada, na distribuição seletiva de crédito às atividades econômicas.

Os parlamentares favoráveis à criação do Banco Central, por sua vez, garantiram que, quando a nova instituição fosse fundada, não haveria o menor risco de o Banco do Brasil perder prestígio, definhar e muito menos fechar.

O deputado Pedro Aleixo (UDN-MG) disse:

— Quanto aos que temem o esvaziamento do Banco do Brasil, não é possível deixar de reconhecer a legitimidade do seu temor. Nada deve ser feito que ponha em risco sua estrutura financeira e sua capacidade de continuar prestando serviços à comunidade. Entre esses serviços, uma grande parte jamais poderia ser transferida para outras instituições públicas ou privadas. Nada disso, porém, justificaria que, por excesso de cuidado ou insuficiência de imaginação, mantivéssemos um estado de coisas que comprovadamente tem sido responsável por parte do desequilíbrio financeiro aqui e alhures.

O colega Ulysses Guimarães acrescentou:

— O Banco do Brasil, muito ao revés, será tonificado na sua situação genuína, congênita e específica de banco, tendo praticamente o monopólio dos depósitos. Para discordar da opinião que foi manifestada desta tribuna, de que isso iria trazer como consequência o fechamento de agências, eu digo que o governo não nos dá essa notícia. Não se iria encaminhar no sentido da ruína do Banco do Brasil.

Impaciente, o deputado Abel Rafael (PSD-MG) foi mais incisivo:

— Trazer à discussão o nome do Banco do Brasil, as transformações que ele vai sofrer, para torpedear a criação do Banco Central é um crime contra o Brasil. O Banco do Brasil não pode ser um tabu contra o progresso financeiro do País. O Banco do Brasil tem realizado muito, mas nós aqui não temos sistema financeiro, sistema bancário. Nós temos bancos, diretores de bancos, gerentes de bancos. Sistema financeiro, nós não temos.

O economista Marcelo Lourenço Filho explica que, além do Banco do Brasil, houve outros atores que ajudaram a retardar a criação do Banco Central em quase 50 anos:

— Primeiro, os diferentes governos, que compensavam os seus déficits orçamentários emitindo moeda livremente. No fundo, não lhes interessava um Banco Central que separasse o financiamento do Estado das questões de política monetária. Depois, os empresários, sobretudo os industriais, que se beneficiavam do ambiente de expansão do crédito liderado pelo Banco do Brasil.

De acordo com ele, os bancos privados também se opuseram à novidade:

— Diversas casas bancárias se aproveitavam da liberalidade institucional decorrente da ausência de um banco central. Muitas delas certamente não existiriam se a instituição estivesse em funcionamento, impondo regras mínimas para o setor bancário.

Os documentos históricos do Arquivo do Senado reforçam essa explicação. A respeito da resistência dos bancos, o deputado Abel Rafael discursou em 1964:

— Uma grande indústria nesta nação é fundar um banco. Quem quiser ficar rico muito depressa, faça uma pequena sociedade, junte 50 milhões e funde um banquinho. Em três tempos, encampa outro, encampa mais outro e acaba como o senhor Magalhães Pinto [então dono do Banco Nacional e governador de Minas Gerais]. Os homens que estão influindo nas discussões desta Casa são banqueiros. Quando se levanta um projeto para discipliná-los, aí muitas forças se erguem. Os grandes tubarões não querem que o Banco Central saia.

Quanto à má vontade dos próprios governos federais em relação à criação do Banco Central, o senador Mem de Sá afirmou:

— É preciso livrar o Brasil da política inconsciente e irresponsável que o tem desgraçado na economia. Não há quem negue que o arbítrio e a discricionariedade do presidente da República, exercidos através do ministro da Fazenda e do presidente do Banco do Brasil, ambos de sua confiança pessoal e demissíveis a seu nuto [desejo], levaram nossa política monetária e creditícia à situação anárquica, se não caótica, que penosamente agora tentamos superar.

De acordo com o deputado Ulysses Guimarães, era mais cômodo para o governo “fabricar recursos clandestina e descomedidamente” do que recorrer aos “meios naturais de obtenção de recursos”, como os empréstimos e o aumento de impostos.

Nas palavras do deputado Raymundo Padilha, a liberdade que o presidente da República tinha para ordenar a emissão de moeda para cobrir as contas públicas o tornava um “ditador potencial”.

Em 1947, o senador Andrade Ramos (PSD-DF) disse que as emissões sem freios eram responsáveis diretas pela “contínua alta dos preços”, pela “desconfiança no degradado valor da moeda” e pela “queda das cotações dos títulos da dívida pública”.

A criação do Banco Central não foi recomendada apenas pela Conferência Internacional de Finanças de Bruxelas, de 1920. Pouco tempo depois, o Brasil recebeu duas expedições financeiras inglesas, uma em 1923 e 1924 (a Missão Montagu) e outra em 1931 (a Missão Niemeyer), que também bateram nessa tecla.

O interesse dos ingleses era que a economia brasileira se tornasse sólida o suficiente para que o governo conseguisse obter novos empréstimos em Londres e tivesse capacidade para honrá-los.

Em 1937, o governo Getúlio Vargas submeteu à Câmara dos Deputados um projeto de criação do Banco Central, mas ele foi logo engavetado por causa do autogolpe que instaurou a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e fechou o Congresso.

Dez anos depois, na condição de senador, Vargas (PSD-RS) explicou aos colegas parlamentares por que não criara o Banco Central no período do Estado Novo:

— Durante anos, meu governo também pensou no Banco Central. E esteve quase pronto esse Banco Central. Não o criou única e exclusivamente porque com a guerra [Segunda Guerra Mundial] próxima e conhecendo as consequências inevitáveis dessa situação, não poderia responder pelo equilíbrio orçamentário. E um Banco Central só funciona bem quando o Orçamento [federal] está equilibrado. Fora daí, passa a ser um organismo mais nocivo e contraproducente do que eficiente e benéfico.

O que Vargas fez no governo foi adotar uma postura gradualista. Em 1945, ele criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), subordinada ao Ministério da Fazenda, que tinha como objetivo “exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do Banco Central”.

O economista Thiago Gambi, professor de história econômica na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), avalia:

— Não se pode dizer que o Brasil simplesmente ignorou as recomendações de se criar um banco central. O que o País fez foi montar um arranjo institucional próprio, que, por um tempo, conseguiu dar resposta aos seus problemas e suprir as funções que caberiam a um banco central. Essa é outra razão que explica a criação tardia do nosso Banco Central.

Às vésperas de o Banco Central ser criado, as atribuições que no futuro seriam suas eram repartidas entre a Sumoc, o Banco do Brasil, a Carteira de Redesconto, a Carteira de Câmbio e a Caixa de Mobilização Bancária. O protagonismo, de qualquer forma, era do Banco do Brasil.

Para muitos parlamentares, essa fragmentação era um problema.

— Na política financeira do Brasil, manda a Sumoc, manda o Banco do Brasil, manda o Ministério da Fazenda, manda o Ministério do Planejamento, todo mundo manda, e não há planejamento algum, porque não há organização financeira — criticou o deputado Abel Rafael.

— Em matéria de crédito e de moeda, não existe uma orientação, porque há vários órgãos simultaneamente falando, opinando, decidindo e, pior do que isso, conflitando nas suas opiniões. É uma Babel. Daí a dificuldade que sentimos nesta Casa, pois, quando queremos situar a responsabilidade em determinado órgão, ela se dilui, torna-se aguada — concordou o deputado Ulysses Guimarães.

  [caption id="attachment_39279" align="aligncenter" width="763"] Criação do Banco Central foi ideia compartilhada entre o esquerdista João Goulart e o direitista Castello Branco[/caption]  

Assim que assumiu o poder, em 1961, o presidente João Goulart lançou como bandeira de governo as Reformas de Base. Entre elas, estava a reforma bancária, que previa a criação de um banco central. Segundo ele, o controle exercido sobre os bancos pela futura instituição garantiria a democratização do crédito.

Goulart enviou o anteprojeto de reforma bancária ao Congresso em março de 1963, mas o texto não teve tempo para ser aprovado. Exatamente um ano depois, veio o golpe de Estado, e as Reformas de Base foram sumariamente engavetadas.

Apesar de discordar de Goulart em quase todas as questões de Estado, a ditadura militar também enxergava a necessidade de um banco central e, ainda em 1964, remeteu um anteprojeto semelhante ao Congresso.

O general Castello Branco encampou a ideia por causa de seu ministro da Fazenda, o economista Octavio Gouvêa de Bulhões, que fora diretor da Sumoc e era um defensor histórico da criação do Banco Central.

O Congresso, que não havia levado à votação final nenhum dos projetos de lei apresentados nos anos anteriores, foi forçado a aprovar sem demora a proposta da ditadura. O Ato Institucional nº 1 (AI-1) dizia que, se um projeto do governo não fosse votado em 30 dias na Câmara e outros 30 dias no Senado, o texto seria automaticamente aprovado.

O projeto do Banco Central chegou ao Senado no fim de outubro de 1964 e, após discussões, pareceres e aprovações apressuradas, foi aprovado no fim de novembro.

[caption id="attachment_39280" align="aligncenter" width="860"] A arquitetura do prédio do Banco Central é inspirada na Cruz de Cristo gravada em uma moeda da época da Colônia[/caption]

A nova instituição começou a funcionar em março de 1965. Mas não com plenos poderes. Ela nasceu com o Banco do Brasil lhe fazendo sombra.

O Banco Central só passou a deter 100% das funções que lhe deveriam caber duas décadas mais tarde, em 1986, quando o governo enfim retirou do Banco do Brasil a chamada conta-movimento, seu último instrumento de poder monetário.

O edifício-sede do Banco Central, em Brasília, foi inaugurado em 1981. A sua icônica arquitetura foi inspirada na Cruz de Cristo gravada no dobrão de 1725, uma moeda dos tempos coloniais.

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