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Um panorama de 40 anos de eleições municipais no Brasil
Este ano superaremos a marca dos 150 milhões de eleitores aptos a votar, espalhados por 5.568 cidades, aponta o cientista político Rogério Schmitt
Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Em outubro de 2024, o Brasil realizará novamente eleições para prefeitos e vereadores em todas as cidades do País. E esta será a décima-primeira rodada de eleições locais desde a redemocratização. Achei que seria conveniente e oportuno fazer uma retrospectiva do caminho que percorremos ao longo destes quase 40 anos. As primeiras eleições municipais realizadas após o fim do regime autoritário ocorreram em 15 de novembro de 1985, no fim do primeiro ano da presidência de José Sarney. Este foi um pleito bem diferente daqueles que viriam depois. Por um lado, ele serviu apenas para eleger prefeitos, e para um mandato abreviado de três anos. Por outro lado, a votação popular ocorreu somente nas capitais dos Estados, nas cidades localizadas nos antigos territórios federais e, finalmente, naqueles municípios anteriormente classificados como “zonas de segurança nacional” ou “estâncias hidrominerais”. Neste grupo de 201 cidades, nas quais residiam cerca de 18 milhões de eleitores, a eleição direta dos prefeitos havia sido proibida pela ditadura, porém restabelecida logo após a redemocratização do País. Quatro anos depois, novamente no feriado nacional de 15 de novembro de 1988, ocorreu a segunda rodada de eleições municipais sob o governo de José Sarney. A nova Constituição havia sido promulgada em outubro, mas não houve antecedência suficiente para que fossem implementadas naquele mesmo ano as importantes mudanças aprovadas para o processo eleitoral brasileiro. A grande novidade daquele ciclo eleitoral foi o fato de que, pela primeira vez, estavam sendo renovados simultaneamente os prefeitos e vereadores de TODOS os municípios do País (exceto Brasília), para mandatos coincidentes de quatro anos, com quase 76 milhões de eleitores aptos a votar. Esta coincidência das eleições locais em todas as cidades brasileiras nunca mais foi alterada. A terceira rodada de eleições municipais ocorreu em outubro de 1992, logo no início do governo Itamar Franco (que assumira há poucos dias a presidência, após o impeachment de Fernando Collor). Naquele ano, mais de 90 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. E esse foi o primeiro pleito municipal onde passaram a vigorar as boas novidades trazidas pela Constituição de 1988. A primeira delas foi a instituição do voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos. A segunda foi a criação do sistema de dois turnos para a eleição de prefeitos nas cidades com mais de 200 mil eleitores. E a terceira mudança foi a alteração da data das eleições, com o primeiro turno ocorrendo sempre no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno (onde necessário) sempre no último domingo. Quatro anos depois, em 1996, o Brasil já vivia o governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro turno das eleições municipais seria realizado em 6/10/96, e o segundo em 27/10/96. Esse foi o primeiro pleito local no qual o eleitorado brasileiro superaria a marca dos 100 milhões de eleitores (para ser preciso, éramos 101 milhões de pessoas aptas a votar). Naquele ano, em caráter experimental, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também inaugurava o sistema de votação por urnas eletrônicas, testado com sucesso em um total de 57 cidades (as capitais dos Estados e os municípios com mais de 200 mil eleitores), as quais abrangiam cerca de 32 milhões de eleitores. Já no segundo mandato de FHC, as eleições do ano 2000 (realizadas em 1º e 29 de outubro, respectivamente) seriam as últimas com o registro de mudanças significativas no processo eleitoral. Pela primeira vez, TODOS os eleitores brasileiros utilizaram as urnas eletrônicas para votar. Naquele ano, o eleitorado feminino também superaria o masculino (um predomínio mantido até os dias de hoje). Finalmente, aquela foi também a primeira eleição em que os prefeitos em exercício ganharam o direito de concorrer à própria reeleição. Para registro, o eleitorado brasileiro atingiu em 2000 a marca de 115 milhões de pessoas. Ao longo das eleições municipais ocorridas durante os governos petistas houve uma notável estabilidade do calendário e das demais regras eleitorais. Vale registrar apenas a manutenção da tendência de crescimento contínuo do eleitorado brasileiro: 121,2 milhões em 2004 (Lula I), 130,5 milhões em 2008 (Lula II) e 138,5 milhões em 2012 (Dilma I). Já em 2016, pela segunda vez na história recente, as eleições municipais seriam realizadas logo após um impeachment presidencial (substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer). E o número de eleitores aptos a votar aumentaria ainda mais, atingindo a marca de 144,1 milhões de pessoas. A rodada mais recente dos pleitos municipais aconteceu em 2020, o ano da eclosão da pandemia do coronavírus. Por conta da vigência das medidas sanitárias de isolamento social, foi necessária – em caráter excepcional – a alteração da data das eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno ocorreria em 15 de novembro e o segundo apenas duas semanas depois, no dia 29. E houve ainda uma novidade importante no sistema eleitoral: a partir daquele ano, ficaram proibidas as coligações partidárias em eleições proporcionais (no caso específico, nas eleições para vereador). Por sua vez, o número de eleitores aptos a votar atingiu o patamar de 147,9 milhões de brasileiros. E chegamos a 2024. Neste ano, o calendário eleitoral municipal está retornando para o mês de outubro, com o primeiro turno previsto para 6 de outubro e o segundo para 27 de outubro. Certamente superaremos a marca dos 150 milhões de eleitores aptos a votar, espalhados por 5.568 cidades. Como diz a velha máxima: “toda a política é local”. E que venham mais 40 anos de democracia! Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another link2024, um ano de frustração anunciada
Quem esperava algo muito diferente porque vive no Brasil real vê poucas perspectivas no horizonte, escreve Samuel Hanan
Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum O povo brasileiro é otimista por natureza. Acredita que o amanhã será melhor do que hoje, mas quase nunca essa expectativa se concretiza, ora por decisões erradas dos governos, ora pela falta de competência dos governantes e não raramente pelo fato de o discurso se dar absolutamente dissociado da realidade. Agora, o País discute a regulamentação da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional sem se dar conta de que em 2024 o Brasil vive um ano de frustração já anunciada pela análise dos indicadores oficiais. Os números não são nada encorajadores. A começar pela carga tributária bruta, fatalmente maior que a efetiva de 2023, quando alcançou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público tem anunciado que almeja arrecadar, em 2024, R$ 4 trilhões (o correspondente a 34,44% do PIB 2024), dinheiro resultante dos impostos que pesam – e muito – no bolso dos cidadãos, sem nenhuma contrapartida de melhoria de serviços públicos. Se o governo vai arrecadar muito, também vai gastar em demasia e, pior, muito mal. Ignora a necessidade de priorizar investimentos. Os gastos primários da União serão pressionados pelos reajustes dos servidores públicos, dos cargos comissionados e pelo custo das eleições municipais de outubro. Esses gastos, somados, superaram 19,3% do PIB em 2023 (mais do que em 2022, quando foi de 18,0% do PIB) e provavelmente chegarão a 19,9% ou 20% do PIB deste ano. Outro fator negativo: o endividamento público deverá saltar de 74,34% para 77,9% do PIB em 2024. No ano passado, a dívida pública total do País fechou em R$ 8,1 trilhões (segundo dados do Banco Central). Para 2024, a previsão é de que a dívida do governo geral ultrapasse R$ 9 trilhões. Boa parte da receita nacional mais uma vez estará comprometida com o funcionalismo público (12,8% do PIB) e com o pagamento dos juros bancários incidentes sobre a dívida pública, correspondentes a mais de 8% do PIB. Ou seja, somados, consumirão mais de 20,8% do PIB, o correspondente a mais de 60% do total da receita tributária do País. É preciso salientar que o Déficit Público Nominal em 2023 chegou à incrível marca de R$ 967 bilhões no ano, mais de 2 vezes o déficit de 2022, que foi de R$ 480 bilhões, também de acordo com o Banco Central. Ainda no campo econômico, nada otimista é a previsão de crescimento da nação. Tudo indica que o PIB terá crescimento 30% inferior à taxa de 2,9% registrada em 2023, ficando provavelmente em torno de 2% ou pouco acima desse patamar e semelhante à média anual dos último 35 anos (1989 a 2023) pós-Constituição Federal de 1988 e 65% inferior à taxa de 6,05% verificada nos 25 anos anteriores à CF/88. Nesse aspecto, é um país ladeira abaixo. Os setores do agronegócio, mineração e petróleo/gás respondem por quase metade (de 45% a 47%) do PIB nacional, por 70% das exportações – somando R$ 242 bilhões –, e por mais de 205% do superávit da balança comercial brasileira. A expressividade desses três setores econômicos tem contribuído fortemente para a estabilidade do valor de compra da moeda nacional e por permitir às autoridades zelarem por um sistema financeiro eficiente e competitivo, além de fomentar o desenvolvimento socioconômico de regiões mais afastadas do sudeste brasileiro. Apesar disso, quando se analisa a geração de divisas constata-se que o país ainda apresenta déficit de transações correntes da ordem de US$ 23 bilhões/ano. O Brasil, portanto, continua sendo um país de produção e exportação de bens primários de baixo valor agregado. Por outro lado, soma US$ 263,9 bilhões por ano em importações, principalmente de produtos acabados de alto valor intrínseco, alguns deles produzidos com nossas matérias-primas. Com isso, fomenta o emprego lá fora, em detrimento dos postos de trabalho nacionais. Essa situação nasce da falta de investimentos e da má performance do sistema educacional brasileiro e, em consequência, da baixa competitividade, aliadas à alta e complexa tributação e à baixíssima poupança interna. Há gravíssimas distorções que precisam ser corrigidas. O Brasil investe anualmente 5,5% do PIB em educação, 3,7% do PIB em saúde e em saneamento apenas e tão somente 0,5% do PIB, totalizando nessas três áreas prioritárias 9,7% do PIB. Praticamente não sobra quase nada para infraestrutura, segurança pública, habitação/urbanismo e mobilidade urbana. Por outro lado, dispende cerca de R$ 1,45 trilhão com funcionalismo público, o que corresponde a 12,8% do PIB. A máquina administrativa, como se vê, consome mais de R$ 330 bilhões anuais a mais que os recursos de investimentos em todos esses setores indispensáveis à qualidade de vida dos cidadãos. Vale refletir que esse montante monstruoso de gastos com funcionalismo público não tem a melhor destinação porque não é empregado para a melhorar a remuneração de professores e de profissionais da saúde e da segurança pública. Vale a pena lembrar um pensamento do filósofo e economista francês Fréderic Bastiat (1801-1850): “Todos querem viver às custas do Estado, mas esquecem que o Estado vive às custas de todos”. Além disso, não existe qualquer sinalização de redução dos privilégios conferidos a uma casta do funcionalismo público. Pelo contrário, a tendência é de que o País continue sendo generoso na concessão desses benefícios, sempre pagos com dinheiro público. Bem ao contrário do que pregava o advogado e líder espiritual indiano Mahatma Gandhi (1869-1948): “Odeio privilégios e monopólios; eles destroem qualquer nação”. Da mesma forma, o país continuará escamoteando seus péssimos indicadores sociais por meio de narrativas pelas quais se busca convencer a população de que a culpa do problema é exclusiva de herança maldita deixada pelos governos anteriores. Muitas desculpas, raras soluções. Enquanto isso, o brasileiro sofre as consequências de o país ocupar apenas a 89ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depois de ter caído duas posições em 2023. A queda é absurda pois em 2002, ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, o país figurava na 77ª posição. No coeficiente Gini, que mede o nível de desigualdade socioeconômica dos países mensurando a distribuição de renda entre as populações, o Brasil ocupa uma das seis piores classificações do mundo, além estar estagnado há décadas na lanterna (30ª posição) no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). Não há razão para qualquer orgulho nacional em relação à educação com o Brasil ocupando a 66ª posição no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). E isso se repete em outros indicadores importantes: somos o 4º pior país do mundo em violência urbana, o 2º em acidentes fatais, estamos em 127º lugar no quesito liberdade econômica, em 87º em liberdade de expressão e em 92º em liberdade de imprensa. Tão vergonhoso quanto isso tudo é o país ficar apenas na 104ª colocação entre os países com maior efetividade no combate à corrupção, segundo a Transparência Internacional. É muito difícil acreditar em melhora dos indicadores sociais porque não se vê ações concretas nesse sentido. A estratificação social mostra que 60,2% da população brasileira têm renda mensal de até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00). Revela ainda que 31,8% da população vivem com renda entre 1 e 3 salários-mínimos e que 31% dos brasileiros continuarão sem nenhuma renda resultante de trabalho em 2024. Além disso, 36% dos jovens entre 17 e 24 anos nem trabalham nem estudam, integrando a chamada “geração nem-nem”, cujo futuro está seriamente comprometido. Em outro aspecto, apesar de a corrupção ser um dos maiores males do país, com efeitos já muito conhecidos, seu enfrentamento não é prioridade e sequer é discutido com a transparência que a questão merece. Basta ver que recentemente uma empresa norte-americana foi condenada a pagar multa de US$ 120 milhões e declarou perante à Justiça daquele país ter corrompido agentes públicos brasileiros para fechar contratos com a Petrobras, escândalo revelado pela Operação Lava-Jato. Mais um ano e o Congresso não se debruça sobre a necessidade de mudança legislativa para tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública e para endurecer a Lei da Ficha Limpa, medidas que seriam fundamentais para o combate à corrupção e para resgatar a moralidade no trato da coisa pública. Por outro lado, é certo que em 2024 o Brasil registrará aumento nos gastos com publicidade e propaganda, destinados a alimentar ufanismos e narrativas. Nada compatível com o DNA do Brasil e dos brasileiros que, cada vez mais, assistem ao desperdício de recursos públicos. O Brasil arrecada, anualmente, cerca de 33,00% do PIB e gasta com funcionalismo público 12,8% do PIB, com aposentadorias e pensões 9,00% do PIB, com encargos da Dívida Pública outros 8% do PIB, somando 29,8% do PIB ou 90% da arrecadação total. Não sobra nada, não tem como dar certo. O País atravessa um ano eleitoral, no qual a retórica tentará mascarar a realidade, porque parece ser proibido falar de redução de gastos com funcionalismo público, de combate efetivo à corrupção, de redução dos favores fiscais (gastos tributários) e de privilégios, de imprescritibilidade de crime contra a administração pública, de restrição da judicialização da política e banalização de acesso direto ao STF e de tornar constitucional a prisão após condenação em 2ª instância, além da redução drástica do número de autoridades com foro por prerrogativa de função, todas palavras extintas do vocabulário da maioria dos nossos governantes. A realidade, entretanto, é bem diferente da retórica, como diz Thomas Sowell: “Quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las”. Para a população sobra a frustração de quem esperava algo muito diferente porque vive no Brasil real, de necessidades básicas ainda não atendidas, de enormes desigualdades sociais e de pouca perspectiva no horizonte. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkPantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo
Nos primeiros 4 meses do ano, quando deveria ocorrer o ápice das inundações, a média de área coberta por água foi menor do que a do período de seca do ano passado.
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Incêndio no Pantanal: período mais seco em quatro décadas ameaça o bioma[/caption]
Texto Estação do Autor com Agência Brasil
Edição Scriptum
O devastador incêndio que destrói o Pantanal alerta para um cenário preocupante. O bioma está cada vez mais seco, o que o torna mais vulnerável, aumentando as ameaças à sua biodiversidade, aos seus recursos naturais e ao modo de vida da população pantaneira.
O Pantanal enfrenta, desde 2019, o período mais seco das últimas quatro décadas e a tendência é que neste ano tenha a pior crise hídrica já observada no bioma, de acordo com um estudo inédito encomendado pelo WWF-Brasil e realizado pela empresa especializada ArcPlan, com financiamento do WWF-Japão. Os resultados apontam que, nos primeiros quatro meses do ano, quando deveria ocorrer o ápice das inundações, a média de área coberta por água foi menor do que a do período de seca do ano passado.
Reportagem da Agência Brasil trata do estudo que revela que a sucessão de anos com poucas cheias e secas extremas poderá mudar permanentemente o ecossistema do Pantanal. As consequências serão drásticas para a riqueza e a abundância de espécies de fauna e flora, com grandes impactos também na economia local, que depende da navegabilidade dos rios e da diversidade de fauna.
Segundo Helga Correa, especialista em conservação do WWF-Brasil e uma das autoras do estudo, o nível do Rio Paraguai nos cinco primeiros meses deste ano esteve, em média, 68% abaixo da média esperada para o período “O que nos preocupa é que, de agora em diante, o Pantanal tende a secar ainda mais até outubro. Nesse cenário, é preciso reforçar todos os alertas para a necessidade urgente de medidas de prevenção e adaptação à seca e para a possibilidade de grandes incêndios.”
Além dos eventos climáticos que agravam a seca, a redução da disponibilidade de água no Pantanal tem relação com ações humanas que degradam o bioma, como a construção de barragens e estradas, o desmatamento e as queimadas, explica Helga.
A nota técnica traz uma série de recomendações como mapear as ameaças que causam maiores impactos aos corpos hídricos do Pantanal, considerando principalmente a dinâmica na região de cabeceiras; fortalecer e ampliar políticas públicas para frear o desmatamento; restaurar áreas de Proteção Permanente (APPs) nas cabeceiras, a fim de melhorar a infiltração da água e diminuir a erosão do solo e o assoreamento dos rios, aumentando a qualidade e a quantidade de água tanto no planalto quanto na planície, e apoiar a valorização de comunidades, de proprietários e do setor produtivo que desenvolvem boas práticas e dão escala a ações produtivas sustentáveis.
Vida longa ao Real!
Imaginem se além dos problemas que enfrentamos, sobretudo no plano fiscal, tivéssemos instabilidade monetária, escreve Luiz Alberto Machado
Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum No dia 1° de julho de 1994, numa foto histórica, Itamar Franco, presidente da República, e Rubens Ricupero, que havia sucedido Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, apresentavam ao Brasil as cédulas de reais após troca das notas de cruzeiros reais em agência da Caixa Econômica Federal do Palácio do Planalto, em Brasília. A introdução da nova moeda significava a etapa decisiva de consolidação do Plano Real, que havia sido anunciado em 27 de fevereiro de 1994, quando o ministro da Fazenda ainda era Fernando Henrique Cardoso, trazendo como grande novidade a Unidade Real de Valor (URV), dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário. Esta etapa se estendeu até a entrada em circulação da nova moeda, que ocorreu no dia 1º de julho de 1994. O período de vida da URV foi curto e profícuo. Foi, além disso, a grande sacada da equipe responsável pela concepção do Plano Real: combater a inércia inflacionária que se alimentava da indexação dos preços por meio da radicalização da correção monetária ou uma aceleração da indexação. Nas palavras de Gustavo Franco, "uma vacina feita com o próprio veneno da inflação". Tinha início a mais longeva trajetória de uma moeda no Brasil, descontadas as duas primeiras: o real português ($), vigente de 1568 a 1833, correspondendo à etapa do Brasil-colônia; e ao real brasileiro (R), versão nacional da moeda portuguesa, vigente até 1942, quando foi substituído pelo cruzeiro (Cr$) durante o governo de Getúlio Vargas. Circulando até 1967, o cruzeiro havia sido a moeda de mais longa duração, com 25 anos, como se vê na tabela que se segue. Histórico de alterações de moeda no Brasil
| Moeda | Símbolo | Período |
| Real Português | $ | 1568 a 1833 |
| Real Brasileiro | Rs | 1833 a 1942 |
| Cruzeiro | Cr$ | 1942 a 1967 |
| Cruzeiro Novo | NCr$ | 1967 a 1970 |
| Cruzeiro | Cr$ | 1970 a 1986 |
| Cruzado | Cz$ | 28/02/1986 a 15/01/1989 |
| Cruzado Novo | NCz$ | 16/01/1989 a 15/03/1990 |
| Cruzeiro | Cr$ | 16/03/1990 a 31/07/1993 |
| Cruzeiro Real | CR$ | 01/08/1993 a 30/06/1994 |
| Real | R$ | 01/07/1994 até hoje |