O impacto da Inteligência Artificial no cotidiano das pessoas

Caderno Democrático disponível para leitura on-line ou download traz entrevista com Humberto Massareto, especialista no tema

Redação Scriptum

É inegável que as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) promoverão grandes transformações no mercado de trabalho do mundo todo. Muitas ocupações desaparecerão, mas outras tantas serão criadas à medida em que o conhecimento for avançando. Este é o fenômeno que envolve as tecnologias inovadoras. “Toda vez que ocorre algo de impacto profundo, processos são acelerados”, lembra o professor Humberto Massareto, personagem do caderno Uma revolução em nossas vidas: o impacto da Inteligência Artificial,disponível para leitura on-line ou download no site do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD. A publicação traz a íntegra da entrevista que ele deu para o programa Diálogos no Espaço Democrático.

Mestre em Gestão da Educação Profissional Tecnológica, Massaretto estuda a IA a partir de um ponto de vista que define como humanístico, “em que a tecnologia é usada como facilitador” do cotidiano das pessoas. Na entrevista concedida ao jornalista Sérgio Rondino, ao sociólogo Tulio Kahn, ao gestor público Januario Montone e aos economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, ele destacou que o impacto da IA nas mais variadas áreas do conhecimento será enorme nos próximos anos. Como exemplo, citou as mudanças que poderão ser implementadas na saúde. “A medicina já vinha sendo impactada; a China, vai inaugurar um hospital que atenderá por IA até 3 mil pacientes por dia”, disse, referindo-se a um centro médico da Universidade Tsinghua.

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Saúde, economia e política em debate no Espaço Democrático

Crise na saúde do Rio, BRICs e o desempenho da esquerda nas eleições foram principais temas da reunião semanal

[caption id="attachment_38903" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]

Redação Scriptum

 

A mais recente crise no sistema de saúde do Rio de Janeiro, exposta com a revelação de que seis pacientes foram infectados com HIV após transplantes de órgãos em razão da negligência do laboratório responsável para fazer analisar o sangue de doadores, foi um dos temas da reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. Na reunião desta terça-feira (22) também foi abordado o encontro dos chefes de Estado dos países que são parte dos BRICs na Rússia e o desempenho das esquerdas nas eleições municipais.

O consultor na área de saúde Januario Montone, que foi secretário de saúde do município de São Paulo entre 2007 e 2012, considera que embora o episódio envolvendo o laboratório PCS Lab Saleme pudesse colocar em risco a credibilidade do Programa Nacional de Transplantes, isto parece não ter ocorrido. “Precisamos avaliar agora o impacto sobre doadores e familiares”, disse ele.

Montone destacou que o programa de transplantes é um dos mais vitoriosos do SUS. “Só em 2023 foram feitos 6.766 transplantes no Brasil e é a primeira vez que uma ocorrência grave como esta é registrada”, afirmou. “Foi um problema localizado e identificado.” Ele lembrou ainda que esta é mais uma mancha no sistema público de saúde do Rio de Janeiro. “Confirma a reputação de um sistema corrompido no Estado, que frequenta mais as páginas policiais dos jornais que as técnicas”.

BRICs

O economista Luiz Alberto Machado fez um retrospecto histórico sobre a evolução dos BRICs, reunido neste momento, em Kazan, na Rússia, para discutir, entre outros temas, a admissão de novos países parceiros – entre os quais os latino-americanos Cuba, Venezuela e Nicarágua – e a adoção de uma moeda alternativa ao dólar como referência para transações internacionais.

Machado lembrou a adesão recente de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã ao grupo, segundo ele um reflexo das mudanças nas relações internacionais. E destacou que é possível, pelo perfil dos países que estão sendo agregados, perceber que o bloco vem ganhando um forte viés geopolítico. “Alguns deles são reconhecidas ditaduras e outros se opõe fortemente à influência ocidental do mundo; mais do que a influência ocidental, a influência americana”.

Esquerdas

O cientista político Rubens Figueiredo fez uma análise sobre o desempenho dos partidos de esquerda nas eleições municipais e projetou como este resultado pode refletir na disputa de 2026. Segundo ele, o Partido dos Trabalhadores é cada vez mais dependente do carisma e da liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O PT é uma coisa e o Lula é outra, muito diferente”, afirmou.

Ele apontou que o discurso do partido, desde a eleição presidencial de 1989, continua o mesmo, sem evoluir. “É um discurso surrado: o Lula de 1989 é o mesmo de 2024”, disse. Figueiredo destacou que o ciclo de consumo registrado ao longo do primeiro mandato de Lula lustrou a imagem do PT, mas não foi obra dele, e sim do fato de a economia brasileira ter surfado no boom das commodities. Por fim, o cientista político disse que a sociedade brasileira perdoou todos os grandes escândalos nos quais o PT se envolveu – mensalão, petrolão, lava-jato – e continuou votando em Lula, mas não há nada de novo na esquerda. “Não há formuladores”, enfatizou.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o advogado Roberto Ordine, o sociólogo Tulio Kahn, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o gestor público Januario Montone, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático. Todos consultores e colaboradores da fundação do PSD.

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Com homenagem a Anísio Teixeira, Brasil chega à Lei 15.000

Contagem atual das leis ordinárias foi iniciada após a Constituição de 1946, que restaurou a democracia e o Estado de Direito no País

  [caption id="attachment_38893" align="aligncenter" width="461"] Lei federal de número 15.000 declara o educador Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira.[/caption]   Agência Senado Edição Scriptum   O Brasil chegou na última quarta-feira (16) à lei federal de número 15.000, que declara o educador Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira. A contagem atual das leis ordinárias foi iniciada após a Constituição de 1946, que restaurou a democracia e o Estado de Direito no País. Nesse período, foi editada uma média de uma nova lei a cada dois dias. A Lei 1, de 1946, foi sancionada em outubro daquele ano, duas semanas após a promulgação da Constituição de 1946 — que selou o fim do período autoritário do Estado Novo (1937 a 1945), comandado por Getúlio Vargas. Apesar do clima de otimismo na política, essa primeira lei veio para combater um cenário desolador na economia: naqueles dias, nuvens de gafanhotos causavam destruição em plantações no Sul do país. A lei liberava recursos para o combate à praga.   [caption id="attachment_38892" align="aligncenter" width="560"] Gilberto Guerzoni Filho: é preciso olhar além dos números para verificar quantas leis de fato inovam o mundo jurídico.[/caption]   No ano de 1973, contrapunham-se um acelerado crescimento econômico e uma ditadura militar prestes a completar uma década. Apesar das restrições de direitos, foi ao longo da década de 1970 que o sistema de aposentadorias foi unificado e profundamente reformado. A Lei 6.000, de 1973, buscou pacificar entendimentos conflitantes sobre a aposentadoria de empregados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE). O caso serviu de parâmetro para a complicada previdência social da época. Para o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho, a produção de normas no Brasil “é bastante abundante” e há uma tendência de medir a produtividade do Legislativo sob essa ótica. Mas, para ele, é preciso olhar além dos números para verificar quantas leis de fato inovam o mundo jurídico. — É preciso aprofundar a análise para ver quantas são, efetivamente, as leis no sentido material, uma vez que se observa um aumento significativo de leis que [tratam da] criação de datas comemorativas, denominação de logradouros públicos [como nome de estradas], concessão de denominações honoríficas, entre outros — enfatizou o consultor. Lei 10.000: o choro é livre Leis com datas comemorativas sempre existiram no Brasil. No entanto, desde os anos 2000, produções do tipo explodiram. Mais de um quinto das leis que instituem dias especiais foram criadas entre 2022 e 2024. A Lei 10.000, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, criou o Dia Nacional do Choro, celebrado em 23 de abril. Mudança de perfil No processo de produção das leis até chegar à Lei 15.000, o perfil dos autores da legislação foi mudando. A participação dos senadores na autoria de leis ordinárias, por exemplo, aumentou pelo menos 6,6 vezes nos últimos 80 anos. E desde a promulgação da Carta Magna, em 1988, senadores e deputados federais aumentam ano a ano a quantidade de novas proposições que podem dar origem a leis. As leis ordinárias são um dos vários tipos legais que atendem a propósitos diferentes e possuem características próprias. Entre 1946 e a sanção da Lei 15.000, foram 33.370 normas que entraram em vigor — considerando não só as leis ordinárias, mas também outras normas que devem ser votadas pelos parlamentares e os decretos-leis.   [caption id="attachment_38894" align="aligncenter" width="560"] João Alberto de Oliveira Lima: "Temos várias leis ineficazes e exauridas que até hoje constam como vigentes, mas que poderiam ser expressamente revogadas."[/caption]   Legislar e organizar Segundo o analista do Senado João Alberto de Oliveira Lima, as casas parlamentares têm responsabilidade constitucional de organizar as normas e fomentar seu acesso ao público. É o que o Congresso Nacional faz de forma aberta desde 2022, por meio do portal normas.leg.br, que contém leis produzidas desde 1880. Líder do projeto que deu origem a esse portal, Lima lamenta que o trabalho de curadoria das normas seja muitas vezes esquecido pela “agenda política atual, que está mais preocupada com o último assunto publicado”. — Temos várias leis ineficazes e exauridas que até hoje constam como vigentes, mas que poderiam ser expressamente revogadas. Há leis que não são aplicadas até hoje. É importante chamar a atenção para que o Congresso faça a curadoria do estoque de normas do país, tanto no sentido da consolidação como também da revogação — salientou Lima, que é especialista em informática legislativa. A tarefa de consolidação — que é a integração de várias normas correlatas em uma nova lei — é uma exigência da Lei Complementar 95, de 1998. Desde 2003, o Senado e o Congresso já criaram cinco comissões com esse objetivo, mas nenhuma entregou resultados concretos. O colegiado mais recente, instituído por ato conjunto da Câmara e do Senado (ATN 1/2017), ainda não foi instalado. Apesar disso, Lima considera que “o Congresso Nacional, com o normas.leg.br, é referência mundial” no tema da compilação de leis.     Números e letras A Lei 15.000 é, na verdade, a 15.130ª lei ordinária. Isso ocorre porque, entre as décadas de 1940 e 1960, houve casos de leis que repetiram um número já utilizado, mesmo que o assunto tratado fosse outro. A repetição exigia o acréscimo de letras para distinguir as normas — como a Lei 1.785, de 1952, que foi sucedida pela Lei 1.785-A, depois pela Lei 1.785-B e assim sucessivamente. Foi o que aconteceu com 130 leis no período.

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Publicidade das apostas on-line deve ser totalmente proibida

Ideia foi defendida por Roberto Ordine, advogado e consultor da fundação do PSD

  [caption id="attachment_38872" align="aligncenter" width="560"] Para Roberto Ordine, é importante também impedir o uso dos cartões do Bolsa Família para apostas, restringir o uso do cartão de crédito e taxar a atividade das bets[/caption]     Redação Scriptum   A publicidade das chamadas bets, as casas de apostas on-line, deve ser imediatamente proibida e a sociedade deve levar esta demanda não só ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, mas também ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que regula a publicidade no Brasil por meio de códigos de conduta e princípios éticos. A ideia foi defendida nesta terça-feira (15) pelo advogado Roberto Ordine em palestra na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. A palestra de Ordine é a terceira iniciativa do Espaço Democrático para discutir a atividade das casas de apostas on-line, que entraram no centro do debate nacional depois que o Banco Central divulgou a estimativa de que pelo menos 24 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma transferência para essas empresas entre janeiro e agosto – e que entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões têm sido gastos mensalmente por pessoas físicas nas plataformas das bets e nos cassinos digitais. No final do mês passado, a fundação do PSD fez uma entrevista dos consultores com um integrante da organização Jogadores Anônimos, que ajuda jogadores compulsivos. E depois o programa Diálogos no Espaço Democrático entrevistou o psiquiatra Hermano Tavares, criador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP). Ordine mostrou o impacto da atuação das bets na renda das famílias, no consumo e, em consequência, no comércio. Ele apresentou dados de um estudo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), segundo o qual os bilhões de reais que têm sido despejados nas apostas on-line saem de despesas importantes do orçamento das famílias. Por exemplo, 51% das pessoas que jogam usam para isto o dinheiro que poupavam no final do mês; outros 48% usam recursos que eram destinados a bares, restaurantes e delivery de alimentação. No estudo do IDV citado por Ordine consta um dado levantado em pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e da AGP Pesquisas: 63% dos brasileiros que apostam afirmaram já ter parte da renda comprometida em razão do hábito e 37% disseram já ter usado dinheiro destinado a despesas importantes para jogar. Há, ainda, a informação que mostra um fenômeno interessante: o circuito fechado do dinheiro nas bets. Aqueles que ganham costumam aplicar ao menos parte do dinheiro em novas apostas. Outro estudo apresentado por ele mostrou a comparação entre vários gastos com entretenimento em 2023. Segundo a PwC Brasil, no ano passado as despesas com apostas bateram em alguma coisa entre R$ 67 e R$ 98 bilhões, enquanto as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões, os streamings de vídeo 15,6 bilhões, os games R$ 9,6 bilhões e os ingressos de cinema 2,8 bilhões. Para Roberto Ordine, além da proibição da propaganda, nos mesmos moldes do que se faz com bebidas alcóolicas e cigarros, é importante, também, impedir o uso dos cartões do Bolsa Família para apostas, restringir o uso do cartão de crédito e taxar a atividade das bets em percentuais semelhantes ao de produtos como bebidas e tabaco. Acompanharam a palestra e trocaram ideias com Roberto Ordine o sociólogo Tulio Kahn, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional da Fundação Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.

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