Brasil registra por hora 5 estupros de crianças de até 13 anos

Quadro dramático foi tema de palestra da presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, no Espaço Democrático

 

    Redação Scriptum   A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados de 2024, revela a tendência de crescimento dos registros oficiais de estupro de vulnerável, como a lei define qualquer tipo de relação sexual, consentida ou não, com crianças de até 13 anos. Presidente do Instituto Liberta, organização não-governamental que se dedica ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a advogada e doutora em Direito Constitucional Luciana Temer alerta para um quadro dramático: hoje, são registrados cinco estupros por hora contra menores de até 13 anos no Brasil. Há oito anos à frente do Liberta, criado pelo empresário Elie Horn, em 2017, Luciana falou sobre o tema nesta segunda-feira (28), na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. Segundo a edição do Anuário que acaba de ser publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registrados 87.545 estupros no Brasil, dos quais 67.204 contra vulneráveis, o equivalente a 76,76% dos registros em boletins de ocorrência. “E o estupro de vulnerável subiu proporcionalmente mais do que o índice de estupro em geral”, aponta Luciana, que lembra uma particularidade importante nos dados: “Embora a tipificação do estupro de vulnerável seja de 2009, só dez anos depois, em 2019, foi possível separar nos registros do total de estupros, pela primeira vez, aqueles das vítimas que eram vulneráveis, pois os boletins de ocorrência não faziam esta distinção”. Na época, constatou-se que do total de ocorrências, 57% eram contra menores de 14 anos. Esses levantamentos, segundo Luciana são reveladores. “Mostram que apesar da gravidade da violência contra a mulher, do feminicídio, são as crianças e adolescentes as maiores vítimas do estupro no Brasil”. Do total de vítimas vulneráveis, 83,22% são meninas e 16,78%, meninos. A maioria dos registros de meninas, aponta ela, está entre os 10 e 13 anos de idade; dos meninos, entre os 5 e 9 anos. “E a subnotificação é grande, estimamos que só há registro de 10% do que de fato acontece”. Para a presidente do Liberta, há dois mitos que precisam cair. “O primeiro deles é que a violência sexual contra crianças e adolescentes está concentrada só nas classes de alta vulnerabilidade social; não é assim, está em todas as classes”, aponta. O segundo é entender o que é a pedofilia e a sua relação com a violência sexual. “É um transtorno reconhecido inclusive pela OMS (Organização Mundial da Saúde), é a atração irresistível por menores impúberes, doença que deve ser tratada, medicada, mas não podemos deixar de destacar que o pedófilo, o doente, pode praticar um crime”. Ela cita um estudo conduzido pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (SP), com homens presos por abuso sexual em São Paulo, segundo o qual menos de 20% dos que praticaram violência sexual contra crianças podiam ser diagnosticados com o transtorno mental da pedofilia. “Menos de 20%, significa que não estamos falando de uma doença, mas de uma cultura; significa que, de alguma maneira, a sociedade permite essa prática, seja com o silêncio, seja em desacreditar o que aconteceu em certos âmbitos”, diz. “Quando o ex-presidiário é acusado de abusar da sobrinha, todos acreditam, mas quando um médico ou advogado é acusado, ninguém acredita; parece haver um estereótipo sobre quem é capaz ou não de cometer”. Ela explica que parte da violência cometida contra vulneráveis é praticada por pessoas que estão totalmente inseridas no meio social. “Não são pedófilos, mas se sentem autorizados inclusive pelo poder que exercem, seja na relação interfamiliar, religiosa, como professor, e embora a maioria dos casos seja de homens, há mulheres também, e a violência praticada por elas não é enxergada na sociedade”. Exploração sexual Luciana analisou também a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ela, não é um fenômeno que pode ser justificado apenas pela miséria. “Se dá também por meio de uma sociedade capitalista, que gera o desejo de consumo”, diz. A exploração sexual é definida legalmente como qualquer relação entre um adulto e um adolescente entre 14 anos e 18 anos em troca de algo. Os números são muito subnotificados no Brasil. Ela relatou que a Polícia Rodoviária Federal tem um projeto que mapeia pontos vulneráveis de exploração sexual em rodovias brasileiras. “O último levantamento mapeou mais de 17 mil pontos, 9 mil dos quais classificados como extremamente vulneráveis, mas no último Anuário há registro de apenas 1.200 ocorrências no Brasil todo em 2024”. A gravidez precoce, segundo Luciana responsável por 18% dos casos de evasão escolar, é um vetor da exploração sexual. “A menina engravida, sai da escola, não tem inserção no mercado de trabalho e fica sujeita à violência”, explica. “E não é só a miséria, há ainda o desejo de consumo despertado nos adolescentes: meninas querem trocar o celular, meninos que vão para o tráfico para comprar um tênis novo”. Associada a esse quadro há a violência sexual on-line, intensificada depois da pandemia do Coronavírus. “Quanto maior a privacidade das crianças, mais fácil alcançá-las”, diz ela. “E a sociedade só começou a falar de violência on-line porque ela chegou às classes mais altas”. Para Luciana, o caminho é a educação nas escolas. “Prevenção não resolve tudo, mas uma boa parte, sim; é preciso falar, a partir da adolescência, de sexualidade responsável e saudável”, defende. “E precisamos discutir essa cultura que vem sendo construída coletivamente ao longo dos anos”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o gestor público e empresário Andrea Matarazzo, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o cientista político Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público Mário Pardini, o professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Previdência Social exigirá nova reforma rapidamente

Caderno já disponível para download ou leitura on-line traz íntegra da entrevista com um especialista no tema, o economista Fábio Giambiagi

  Redação Scriptum O Brasil não vai escapar de uma nova reforma da Previdência Social, que terá de ser feita rapidamente. O alerta é do economista Fábio Giambiagi, personagem da nova publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O caderno O Brasil precisa discutir uma nova reforma da Previdência, já disponível para leitura on-line ou download, traz a íntegra da entrevista dada por ele, que é um dos maiores especialistas brasileiros no tema, ao programa Diálogos no Espaço Democrático, que pode ser assistido no canal de Youtube da fundação do PSD. Na entrevista conduzida pelo jornalista Sérgio Rondino, Giambiagi lembrou que a reforma da Previdência feita em 2019 foi “extremamente potente” e fez mudanças “poderosas”, mas que todos sabiam que seriam insuficientes e que uma nova reforma seria necessária, talvez na segunda metade da década seguinte. Contudo, disse, houve mudanças bruscas no campo econômico que aceleraram a necessidade de novas alterações na legislação previdenciária. Segundo ele, além do aumento dos gastos por razões demográficas e por má gestão, como no caso do recente escândalo dos descontos não autorizados no pagamento das aposentadorias, houve um grande impacto nas despesas previdenciárias com a aprovação da nova regra do salário mínimo, que passou a ser reajustado anualmente com base na inflação (INPC) do ano anterior e no índice de crescimento do PIB nos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

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Privatização é a saída para desafios da Petrobras nos próximos anos

Pedro Parente, que dirigiu a empresa em um período crítico de sua história e devolveu a ela uma gestão profissional, falou no Espaço Democrático

    Redação Scriptum A privatização é a única saída possível para os desafios que a Petrobras tem à frente. O diagnóstico é de um profundo conhecedor da maior estatal brasileira, o engenheiro e administrador Pedro Parente, que comandou a empresa entre 2016 e 2018, no governo do presidente Michel Temer (MDB), e conseguiu tirar a companhia de uma das maiores crises de sua história, provocada nos anos anteriores pela intervenção da então presidente Dilma Rousseff na política de preços dos combustíveis. Sob sua gestão, a Petrobras voltou a operar com lucro depois de quatro anos de prejuízo, retomou o pagamento de dividendos aos seus acionistas e tirou da Ambev o posto que havia perdido em 2014, de empresa mais valiosa do País. Em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, ele fez uma análise dos desafios do mundo no processo de transição energética – mais complexos com a posse de Donald Trump, defensor do uso de combustíveis fósseis, na presidência dos Estados Unidos –, e os impactos no futuro da Petrobras. Parente, que nos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso foi ministro chefe da Casa Civil, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ministro das Minas e Energia, destacou que a transição climática vive um paradoxo: “Há uma pressão muito forte pela descarbonização, que é desafiada pela demanda crescente por energia firme, com segurança”. Segundo ele, esta necessidade não será atendida de maneira imediata e majoritária por fontes renováveis e o mundo ainda enfrenta um obstáculo adicional: o relevante consumo de energia dos data centers e das ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “O consumo de energia pela IA já corresponde a cerca de 2% a 3% do consumo global e vai aumentar”, enfatizou. O Brasil, de acordo com Parente, está bem posicionado no contexto da transição energética: é o país com o maior percentual de fontes renováveis em sua matriz energética. “Temos a menor intensidade de carbono entre as grandes economias do mundo”, disse. Ele apresentou dados que mostram o quadro brasileiro: apenas entre 10% e 12% de nossa matriz energética é de fontes fósseis, quando a média global é de 59%; considerando toda a energia produzida no País, a participação das fontes renováveis é de 45% a 50%, muito superior às médias de outros países. A expansão futura está concentrada em energia solar e eólica, mas segundo ele há boas perspectivas em combustíveis renováveis de segunda geração, como o biogás e o etanol. “O grande desafio é garantir a segurança do fornecimento e a estabilidade da rede”, diz. E é neste contexto que entram os desafios da Petrobras.   [caption id="attachment_40079" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Visão estratégica “A Petrobras tem papel de protagonista na transição, mas hoje falta pragmatismo responsável e visão de longo prazo à empresa”, aponta. “A gestão deveria equilibrar o papel estatal e a disciplina financeira, mas a história recente de retrocessos não me deixa otimista”. Segundo Parente, a companhia deveria liderar este processo com responsabilidade e foco na racionalidade econômica. “A transição não será linear, mas é inevitável, demorada, com maior ou menor sofrimento para a empresa dependendo da sua capacidade de enfrentar os desafios com competência, oportunidade e gestão racional”. Hoje, de acordo com os dados que apresentou, as reservas da Petrobras indicam que a produção de petróleo pela empresa atingirá o pico em 2030, com a produção de cerca de 5,3 milhões de barris por dia. “Significa que, se nenhuma nova fonte for descoberta até lá, a partir de 2031 a produção entrará em declínio, aponta. “É um risco caso não haja reposição contínua para as reservas do pré-sal, que hoje respondem por 75% de toda a produção”. A possibilidade de incorporação de novas reservas está na Margem Equatorial e na Bacia de Pelotas, mas o tempo de maturação não é rápido. “O ciclo completo, desde a abertura do poço até o que chamamos de first oil, pode levar de nove a até 15 ou 20 anos”, explica. “E a perspectiva é de que em cinco anos começará o declínio da produção”. As alternativas, além das fontes fósseis domésticas, são as biorrefinarias, o diesel verde, o combustível renovável de aviação, o hidrogênio verde e a captura e armazenamento de carbono. “Mas todas demandam tempo incerto, nenhuma delas vai produzir resultados em quatro ou cinco anos”, diz. Associado a esses desafios há, para ele, o retorno da politização da empresa. “Observo a repetição de erros passados, com forte foco na estatização do refino, investimentos em refinarias que tiveram alta polêmica de preços contratados, o enfraquecimento grande da governança, com pessoas não qualificadas no conselho da empresa, e o aparelhamento da gestão com a entrega de cargos relevantes ao sindicato”, aponta. “Tenho ouvido também relatos de que a companhia cogita voltar a fazer a distribuição de combustíveis: vendeu a BR Distribuidora e agora quer voltar a distribuir”, afirmou. Parente elogiou a iniciativa do Espaço Democrático, de discutir o tema. “É uma coisa importante e nova para mim falar sobre um tema relevante na fundação de um partido político”, destacou. “Em geral os partidos, em sua atuação, principalmente no Congresso Nacional, têm outras preocupações que não propriamente a do interesse público e das necessidades do País”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o empresário e gestor público Andrea Matarazzo, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o ex-deputado federal constituinte e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária da fundação, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Os caminhos para o Brasil após o tarifaço de Trump

O economista Lucas Ferraz analisa, em reunião com consultores e colaboradores do Espaço Democrático, as oportunidades da nova geopolítica global

Redação Scriptum O brutal aumento de tarifas sobre a importação de produtos brasileiros anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é mais um sinal de alerta para que o Brasil encare com seriedade o cenário de incerteza no comércio global e busque alternativas para continuar se desenvolvendo. A afirmação é do economista Lucas Ferraz, coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV e ex-secretário do Comércio Exterior do Brasil, e foi feita durante palestra na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política, realizada na segunda-feira (14). Com o tema “Desafios e oportunidades da nova geopolítica global”, Ferraz, que é consultor do Espaço Democrático, tratou dos principais aspectos das últimas décadas de globalização; dos choques recentes que estão afetando a economia global; e do posicionamento estratégico que deve ser adotado pelos países da América Latina. Ferraz falou também sobre as tendências para o futuro, que, segundo ele, devem incluir um crescente protecionismo americano, mesmo após a gestão Trump; a forte influência da geopolítica na alocação dos investimentos globais, com a eficiência produtiva dando lugar à resiliência produtiva; a diversificação de parceiros econômicos como estratégia para mitigação de riscos; menor crescimento a longo prazo da economia global, que será menos produtiva; e um custo de fragmentação que pode alcançar 5% do PIB mundial. O economista mostrou-se preocupado com o tom usado por Trump para anunciar a taxação sobre produtos brasileiros. “Trabalho com comércio exterior há 25 anos e nunca vi nada tão absurdo, anunciado de forma tão grosseira”, disse. Para ele, é difícil compreender porque o Brasil entrou no radar do presidente norte-americano de forma tão violenta. “Não somos um parceiro relevante para os EUA e se, de fato, Trump foi levado a isso nos últimos três meses com base em informações de um deputado brasileiro licenciado, o que fez nesse tempo o corpo diplomático brasileiro em Washington para não deixar colar essa narrativa?” Em sua opinião, no que se refere à taxação das exportações brasileiras para os Estados Unidos, cabe agora ao governo federal negociar com frieza. “Num mundo absurdo, qual é a melhor atitude a ser adotada pelo Brasil? Para mim, é negociar com pragmatismo e deixar a ideologia fora desse debate”. Ferraz, contudo, manifestou algum otimismo com a possibilidade de a incerteza provocada por Trump aumentar as oportunidades de acordos setoriais, como vem ocorrendo no caso das conversas entre Mercosul e União Europeia. “O apetite por novas negociações comerciais vem crescendo e o Mercosul pode se beneficiar, mas o bloco carece de dinamismo”, disse, lembrando que “o Brasil, que representa 80% do PIB do bloco, perdeu sua autonomia para parceiros que representam 6% das suas trocas comerciais. Além disso, não há uma estratégia clara de inserção internacional”. De acordo com ele, o posicionamento estratégico do Brasil e países latino-americanos no cenário global atual deve considerar a necessidade de buscar pragmatismo em relações econômicas e políticas e manter a equidistância entre EUA e China, focando em políticas públicas que promovam suas vantagens comparativas em commodities agrícolas, minerais e energéticas, que trazem a oportunidade para reindustrialização verde e sustentável.   [caption id="attachment_40044" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Participantes Após a palestra, Lucas Ferraz debateu o tema com os consultores do Espaço Democrático, que levaram questões sobre o papel da diplomacia brasileira frente às ameaças de Trump e o peso das questões políticas no caso, considerando o papel do Brasil no grupo BRICS. Participaram da reunião, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, a secretária nacional do Espaço Democrático e do PSD Mulher Ivani Boscolo, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini, Januario Montone e José Luiz Portella, o ambientalista e ex-deputado federal constituinte Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, e o jornalista Marcos Garcia de Oliveira.

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