Governo ainda precisa entender a importância da austeridade fiscal

Para Samuel Hanan, é fundamental compatibilizar o discurso com as ações do governo para a efetivação de uma nova realidade

  Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sem que o governo federal tenha compreendido a importância da austeridade fiscal. Durante todos os meses de 2023 o governo declarou não haver problema algum em endividar para crescer e melhorar a infraestrutura do País. Da mesma forma, não viu problema no fato de o Brasil ter inflação acima da meta e déficit primário de 1% a 1,5%, ao invés de déficit zero. O esforço do governo foi no sentido de buscar elevar a arrecadação, fazendo isso por meio da criação de novos tributos, como o imposto seletivo sob produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, da tributação sobre lucros não distribuídos e gerados no exterior em offshores e paraísos fiscais, e de alíquotas maiores no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Também para garantir maior arrecadação, vetou a lei que mantém a desoneração de tributos sobre folha de remuneração de empregados, inclusive prefeituras, e viu o veto ser derrubado por um Congresso não hostil ao governo. O objetivo era abocanhar entre R$ 20 a R$ 35 bilhões a mais por item, visando a aumentar o bolo arrecadatório em mais de R$ 100 bilhões por ano. Isso tudo feito pelo mesmo governo que já cobra tributos cuja soma representa 34% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando déficit primário de 1% e déficit nominal de 5% a 7%, ambos comparativamente ao mesmo PIB. É o mesmo governo que desperdiça sem pudor a oportunidade de reduzir os gastos com privilégios de poucos funcionários públicos, que somam de 12,8% a 13% do PIB, para um patamar próximo da média de 9,8% do PIB praticada pelos 37 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), providência que poderia proporcionar economia de até 3% do PIB, algo em torno de R$ 330 bilhões por ano. Também ignora a necessidade de redução dos gastos tributários da União, hoje consumindo de 4,8% a 5% do PIB, para cerca de 2,5% do PIB,economizando com isso cerca de R$ 250 bilhões por ano. Ao contrário, prefere a via mais onerosa para a sociedade brasileira, a do aumento dos tributos, embora o discurso recorrente seja o que não tem interesse em aumentar a carga tributária do País, hoje de 33,5% a 34% do PIB. Alguém duvida que, em apenas uma década, teríamos um Brasil muito diferente (para melhor) se os governos cortassem os gastos do funcionalismo e das renúncias fiscais, economizando R$ 580 bilhões/ano ou mesmo a metade disso, R$ 290 bilhões/ano, e investindo esse montante – sem sobrepreços – em infraestrutura? A melhor opção para proporcionar benefícios palpáveis a todos os segmentos da sociedade brasileira e recolocar o País na direção do desenvolvimento seguro e contínuo é o controle sobre o endividamento, atrelado à inflação mais baixa, sempre dentro da meta. Inflação mais baixa seria bom para os governos. Isso porque países e Estados brasileiros financiam suas dívidas nas instituições bancárias, pagando taxas de juros cujos cálculos estão ligados direta ou indiretamente à inflação interna, ao controle orçamentário e à capacidade de pagamento. Hoje, a dívida pública brasileira envolvendo todos os entes federativos é da ordem de 74,7% a 75% do PIB, ou seja, algo próximo de R$ 8 trilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, sinaliza dívida de 78% do PIB em 2024, e a média entre 2025 e 2033, de 87,4% do PIB, segundo reportagem publicada em dezembro de 2023 pelo site Poder 360. Esses dados levam a uma reflexão inafastável: embora não haja uma relação direta e certa para cada ponto percentual a mais na inflação anual, teremos cerca de 1 p.p. no custo de financiamento anual da dívida. Ou seja, R$ 80 bilhões por ano, valor maior do que o total obtido em todo o esforço de buscar o aumento de arrecadação via aumento de tributos. Inflação mais baixa também seria benéfica para o povo brasileiro. Significaria aumento do poder de compra e maior previsibilidade para o controle do orçamento familiar. Da mesma forma, seria positiva para os credores, pois significaria que o País está exercendo com seriedade o controle dos orçamentos e, portanto, merece a manutenção das linhas de crédito, inclusive com possibilidade de redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos bancários concedidos (redução do spread do Risco Brasil). Como se vê, existem caminhos para a adequação do tamanho do setor público brasileiro, um paquiderme que presta serviços de péssima qualidade à população. O Brasil precisa se libertar da visão limitada de olhar unicamente para o aumento da arrecadação, via maior tributação, cada vez que ensaia uma busca pelo equilíbrio. É fundamental a compatibilização dos discursos com as ações do governo para a efetivação de uma nova realidade, melhor para o País e para o povo brasileiro. Todos podem ajudar nesse caminho, inclusive a grande imprensa, cobrando os governantes, expondo as promessas e realizações, noticiando incansavelmente as diferenças entre os discursos e as práticas de gestão.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

O que esperar de Lewandowski no Ministério da Justiça

Para o sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública, nem sempre um excelente operador da área é um bom gestor

Exportação de frutas é outro case de sucesso do agronegócio brasileiro

Economista Roberto Macedo mostra o peso da produção nacional de frutas na pauta de comércio exterior do País

  Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   A pujança do agronegócio brasileiro é muito enaltecida no caso dos grãos, como soja e milho. Não me lembro de notícias sobre a exportação de frutas, mas recentemente, no dia 19 de janeiro, saiu reportagem de página inteira sobre o assunto no jornal Valor Econômico. Uma exceção a essa falta de informações é sobre o suco de laranja, pois há muito tempo é comum observar a presença de caminhões-tanque com suco trafegando do interior de São Paulo para o porto de Santos. Na citada matéria, destaque é dado à exportação de maçãs. Desde criança e por várias décadas percebia que as maçãs eram importadas e caras. Tanto é que minha mãe costumava comprá-las só em caso de alguma indisposição alimentar, pois de fato ajudavam na cura e no comportamento do paciente, que ficava muito feliz ao receber as maçãs. Não me lembro quando, mas soube que produtores agrícolas do Estado de Santa Catarina resolveram iniciar a produção de maçãs, entendendo que o clima da sua região era adequado. Mas foi uma luta, soube que a produção era muito sacrificada por geadas e tiveram que recorrer a recursos importados para aliviar o impacto delas. Mas acabou dando certo e hoje as maçãs nacionais dominam o mercado da fruta no País. Também tem sido importante no desenvolvimento da produção nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul o uso de abelhas para facilitar a polinização dos pomares. Segundo a reportagem, a colheita brasileira da fruta deve alcançar em 2024 um expressivo volume, entre 950 mil e um milhão de toneladas. E segundo um entrevistado, a maçã brasileira “... possui mais crocância, é mais saborosa, adocicada e apresenta uma coloração vermelha mais forte que a chinesa. Isso atrai mercados que valorizam a alta qualidade.” Acrescento que a maçã chinesa é uma importante concorrente da maçã nacional nos mercados mundiais. Sempre segundo o jornal, a maçã brasileira está chegando a países como Índia, Reino Unido, Dinamarca e Colômbia. O jornal também fala, ainda que com menor destaque, na exportação de mangas e mamão papaya, e o abacate está se revelando uma novidade na pauta de exportações de frutas. E acrescenta que outro fator importante na produção é a irrigação, que permite produzir frutas de qualidade durante o ano inteiro, valendo também lembrar que o clima brasileiro felizmente não tem os extremos de temperatura observados, por exemplo, em países do Norte, Estados Unidos e Europa. Mas passemos ao total das exportações de frutas brasileiras: em 2023 alcançou o expressivo valor de 1,34 bilhão de dólares, com crescimento de 23,5% sobre o ano anterior.

Os ricos e os pobres

Um rico brasileiro ganha por mês o mesmo que, juntos, recebem 5.057 brasileiros que estão na linha da pobreza. É pornográfico, escreve Rubens Figueiredo

  Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Metade da população brasileira vive com menos de R$ 30,00 por dia. A linha média de pobreza internacional para países de renda como o Brasil é de R$ 14,50. A renda mensal dos 0,01% mais ricos da população, segundo dados de estudo da Fundação Getúlio Vargas, é de R$ 2,2 milhões. A renda mensal de um ricaço brasileiro é igual à que, juntos, 5.057 brasileiros na linha da pobreza recebem por mês. Está na praça um livro do sociólogo Marcelo Medeiros que discute a questão da desigualdade em nosso País. Trata-se de Os ricos e os pobres: o Brasil e a desigualdade (São Paulo; Companhia das Letras; 2023). Pode parecer incrível, mas o livro apresenta dados à profusão, mas nenhuma tabela ou gráfico. Fácil e gostoso de ler. Ficamos sabendo, por exemplo, que 20% dos adultos brasileiros (pouco mais de 160 milhões de pessoas) não tem renda alguma. São 32 milhões de brasileiros, na sua maioria, donas de casa que realizam trabalhos domésticos, estudantes e alguns idosos. O grupo seguinte, que vai do um quinto a um terço, mais 22 milhões de pessoas, tem renda bem inferior a um salário mínimo mensal. O grupo que vai do um terço até os dois terços mais pobres – dos 33% aos 66% dos adultos, ganha R$ 750,00 por mês. Se pegarmos a renda média do brasileiro, aproximadamente R$ 2.750,00/mês, veremos que algo em torno de 75 a 80% dos brasileiros adultos estão abaixo dessa média. Medeiros explica que a desigualdade mais gritante aparece no quinto de renda que ganha mais. Se dividirmos a renda nacional em quintos, o resultado chega a ser assustador. Um quinto da renda vai para 68% dos adultos. O segundo quinto vai dos 68% aos 88%. Isso quer dizer que esse segmento da população fica com 20% da renda. A terceira classe chega a 97% da população, o quarto quinto de renda forma uma população que vai dos 97 aos 99,5% dos brasileiros. E o 0,5% mais rico açambarca os outros 20% da renda. Chega a ser pornográfico!     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.