A posse

José Paulo Cavalcanti Filho conta passagem da troca de comando da ditadura militar para o poder civil quando era secretário-geral do Ministério da Justiça na gestão que assumiria

  José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Faz pouco falei sobre como se deu a posse de Sarney, eleito vice e que passou a ser, definitivamente, presidente da República. Sacramentando o fim da Ditadura Militar. Leitores pediram que seguisse nessa conversa lembrando nosso passado. Manda quem pode (eles), obedece quem tem juízo, ou pensa que tem (o que dá no mesmo). E volto àquele tempo, alguns dias antes, para contar como Sarney assumiu como presidente interino; posto que Tancredo Neves estava em um hospital e ninguém sabia se poderia mais tarde, depois de recuperado, ser presidente. Véspera da posse que seria de Tancredo. Chegamos, no aeroporto de Brasília, preparados para a grande festa da redemocratização. Mas não correu tudo como se acreditava; que, fora da programação, a Polícia Federal me esperava. – O ministro Fernando Lyra pediu para ir direto ao gabinete de Dornelles. Maria Lectícia e os pais dela, dona do Carmo e o dr. Armando Monteiro Filho, foram para o hotel; e, eu, para a Esplanada. Francisco Dornelles era sobrinho de Tancredo, futuro ministro da Fazenda e homem forte do seu governo. Perplexidade no ar, pelas incertezas do momento. Na sala de espera se amontoavam assessores, militares, quase todos os futuros ministros. O baiano Carlos Santana (da Saúde) ficava olhando só para o alto, imóvel, como se estivesse congelado. O gaúcho Pedro Simon (da Agricultura) rodava em volta dele mesmo, como um peru, sem parar. Fernando, ministro da Justiça, disse – Vai assumir (a presidência da República) Ulysses (Guimarães), como presidente da Câmara dos Deputados. – Não pode, Fernando (como a doença de Tancredo era pública, já tinha examinado as questões jurídicas). O vice (Sarney) presta compromisso, perante o Congresso. Tancredo não, que está no hospital e tem 10 dias para isso. Ainda mais, por haver “motivo de força maior” (Constituição da época, art. 78). O Congresso declara momentaneamente vago, seu cargo, e assume o vice. Esse o caminho. – Mas assume Ulysses. – Então pode escolher outro para meu lugar, amigo. Que nosso primeiro gesto, no Ministério, seria uma ilegalidade. E não farei parte disso. Algum tempo depois, Dornelles chamou cinco ou seis para reunião na sala dele (já com muitos outros personagens, por lá). O resto ficou onde estava. Na saída, Fernando contou como foi. Dorneles – Affonso Arinos disse haver um antecedente, com Rodrigo Alves; que, doente, assumiu seu vice Delfim Moreira. Brossard e Saulo Ramos defendem a mesma tese. Fosse pouco, o próprio Ulysses prefere Sarney, repetindo sempre “é isso que a Constituição manda”. E Leitão de Abreu (que coordenava a transição por João Figueiredo, último presidente militar) garante que Sarney assumirá sem contestações. O futuro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, pediu a palavra. Era comandante do 3º Exército e contava com apoio de parte expressiva das Forças Armadas. Mostrou uma Constituição cinza, edição de bolso (quem viveu em Brasília, naquele tempo, sabe qual era) e falou – Devemos seguir o que diz esse livrinho. Fernando – Meu Secretário Geral (eu) também diz que assume Sarney, como vice. E nem vai ficar no cargo, se a gente escolher Ulysses. Muitos outros confirmaram esse entendimento. E Leônidas, depois de dar um tapa forte na mesa, – Então está resolvido. Assume Sarney. Alguém é contra? Silêncio na sala. – E não se fala mais nisso. Ninguém teve disposição, ou coragem, para contradizer. A palavra das forças armadas, numa hora dessas, é forte. E mais tarde, já na casa de Sarney, a transição seria sacramentada em ata por todos assinada. Foi assim.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Reforma tributária poderá dar ao Brasil o maior imposto de valor agregado do mundo

Entrevistado no Espaço Democrático, Samuel Hanan aponta os graves problemas do texto aprovado na Câmara

    Redação Scriptum   O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara Federal, que trata apenas do imposto sobre consumo de bens e serviços, tem pontos positivos, mas comete alguns erros graves, entre os quais o de apenas juntar impostos existentes sob novo nome, numa falsa simplificação do sistema tributário e, principalmente, o de criar condições para que o Brasil possa ter a maior alíquota de imposto de valor agregado do mundo. “O cheiro de aumento de imposto é forte”, diz Samuel Hanan, empresário e engenheiro com especialização em macroeconomia, administração de empresas e finanças. Em mais de uma hora de exposição na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (18), Hanan, que foi vice-governador e secretário de finanças do Amazonas, elencou vários pontos que considera preocupantes no texto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado. Um deles, o fato de cinco impostos – três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – terem sido aglutinados em apenas dois, que serão criados por lei complementar – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, mas que não tem alíquota definida. “No mundo todo é um imposto só, o IVA, e, pior, aqui ainda não sabemos nem qual será a alíquota praticada, a definição será por lei complementar”, apontou Hanan. “Mas a ministra (do Planejamento) Simone Tebet já disse que pode ficar entre 26% e 27%, o que significa que poderá ser um dos maiores do mundo – a Hungria é líder deste ranking, com 27%”. No Canadá a alíquota de IVA é de 5%, na Suíça, 7,7%, Austrália, Coréia e Japão, 10%. Ouça a entrevista em podcast Outro ponto negativo destacado por ele é sobre o elevado número de exceções feitas na Câmara, setores que terão tratamento privilegiado, como combustíveis e lubrificantes, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, restaurantes e parques de diversão e temáticos, entre outros. “Isso reduz a base de arrecadação, e com a base menor, a tendência é que a alíquota seja maior”, afirma. De uma maneira geral, Hanan define que o projeto aprovado pelos deputados “foi muito barulho para pouco”. Lembra, porém, pontos positivos no texto, que contribuem para melhorar o que chama de “manicômio tributário brasileiro”. Segundo ele, embora não haja a alegada simplificação, o texto “elimina a guerra fiscal entre Estados e municípios, proíbe as renúncias fiscais por setores econômicos e elimina a possibilidade de cumulatividade e duplicidade”. Hanan chama a atenção especialmente para o fato de que os Estados poderão definir a alíquota de imposto – poderão reduzir em relação a outro ente federativo –, mas terão de praticá-la por igual, em todos os setores. “Também é muito positiva a redução a zero para produtos de primeira necessidade, por exemplo”, cita. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático Ivani Boscolo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

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Lei orgânica das PMs exige bacharelado em direito para ascensão na carreira

Sociólogo Tulio Kahn critica regra aprovada em comissão do Senado: é uma aberração brasileira

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O Desenrola Brasil é um tanto enrolado

Muitos entre os endividados são pessoas pobres, de poucos recursos, que não dominam a internet, e vão ter que pedir ajuda, escreve o economista Roberto Macedo

  Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Segundo definição oficial, o Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022 em instituições credoras. Ele entrou em vigor no dia 17/7/2023. Então, eu já havia começado a examinar o programa pelo noticiário da imprensa, mas vi que era insuficiente para esclarecer todas as características do Desenrola. Pensei: bem, o devedor interessado em participar do programa vai à instituição credora e funcionários desta o instruirão sobre o que é o programa e o que fazer para participar dele. Não é assim, e há uma dificuldade inicial que não vi apontada pelo noticiário¹. É que “O atendimento será totalmente digital. O fluxo de adesão e contratação ocorrerá no ambiente da Plataforma Operadora, acessível pelo (site) gov.br. (...) É importante que os interessados providenciem o quanto antes o seu cadastramento no gov.br com as certificações Ouro ou Prata, para estarem aptos a consultarem a Plataforma logo após a divulgação do resultado do leilão.” Acontece que muitos entre os endividados são pessoas pobres, de poucos recursos, que não dominam a internet. Vão ter que pedir ajuda a quem domine e isso poderá ser complicado. Entre outras dificuldades há essas certificações Ouro ou Prata. Por curiosidade, entrei no site gov.br, que é do governo federal, onde já estou inscrito há muitos anos, e ali está dito O que você procura? Digitei Desenrola e vieram vários links com informações sobre o programa. Achei mais interessante o intitulado Confira o Perguntas e Respostas e esclareça os principais pontos sobre o Programa Desenrola Brasil. Acessado esse link, chega-se a uma lista de 54 perguntas e respostas sobre o programa. Essa quantidade já confirma a complexidade do programa. Felizmente não tenho dívidas que me levem a participar dele. Se o leitor as têm, acho que ele traz vantagens, pois os juros da dívida refinanciada serão menores e a renegociação o retiraria dos levantamentos de endividados, limpando o seu nome. Quem deve até R$ 100 já terá seu nome retirado automaticamente, mas continuará devendo o dinheiro. Quanto às informações sobre o Desenrola pode-se começar pela lista que eu indiquei e há também outra forma de acessá-la, conforme a nota de rodapé apresentada neste texto. Não tenho interesse nem espaço para avançar noutros detalhes e já mostrei que são muitos e indiquei fontes de esclarecimentos. Atualmente estou escrevendo um livro sobre educação financeira, no qual argumento que há dívidas boas e dívidas más e desenvolvo ideias para evitar estas últimas, como no caso do cartão de crédito rotativo que cobra juros elevadíssimos. Por isso, achei interessante que no rol de perguntas e respostas mencionado acima está incluída também a educação financeira desta forma: “Nr. 34. Há necessidade de realização de curso de educação financeira para o beneficiário se habilitar ao Programa Desenrola Brasil? A plataforma operadora liberará acesso a curso de educação financeira para os beneficiários que aderirem ao Desenrola Brasil - Faixa 1. É muito importante a realização do curso, para que o beneficiado pelo programa saiba como evitar novas situações de endividamento e de restrição de crédito.”   ¹No que se segue, as observações colocadas entre aspas tiveram como fonte este site: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/fazenda-publica-portaria-que-regulamenta-o-programa-desenrola     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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