Próximas nomeações de Lula precisarão ser confirmadas pelo Senado

Uma das indicações mais aguardadas é a do substituto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, escreve Rogério Schmitt

      Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   Resta cerca de um mês para o início do recesso constitucional de fim de ano no Congresso (em 23 de dezembro). E é normal que, nessa época, os analistas políticos organizem listas com as votações mais importantes previstas para acontecer na reta final do ano legislativo. A seguir, apresentarei aos leitores os meus próprios destaques na agenda do Congresso Nacional. No entanto, para fugir do lugar comum, em vez de chamar a atenção para as votações de reformas na legislação, gostaria de enfatizar os processos de nomeações de autoridades públicas que estão pendentes de deliberação. Trata-se de uma lista estratégica do ponto de vista político e institucional. Há vagas de autoridades aguardando preenchimento no Banco Central, no Cade, na PGR e no STF. Não é pouca coisa. A nomeação de diretores do Banco Central, de conselheiros do Cade, do chefe da Procuradoria Geral da República e de ministros do Supremo segue basicamente o mesmo rito. Estas autoridades públicas, que possuem mandatos fixos, são inicialmente indicadas pelo presidente da República. Na sequência, elas são submetidas a uma dupla confirmação pelo Senado Federal (na respectiva comissão permanente e no plenário). A nomeação efetiva só acontece ao final de todas essas etapas. O processo mais avançado é a nomeação de dois novos diretores para o Banco Central, cuja diretoria colegiada é composta por nove integrantes (com mandatos de quatro anos). Novas vagas na diretoria do BC serão abertas a partir do próximo dia 31 de dezembro, quando se encerram os mandatos de dois dos atuais diretores. Os nomes dos substitutos foram anunciados no Diário Oficial pelo governo Lula no último dia 10 de novembro, e as indicações já estão tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O economista Paulo Picchetti (professor da FGV-SP) foi indicado para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. O relator desta indicação na CAE é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Por sua vez, a indicação para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta recaiu sobre o também economista Rodrigo Alves Teixeira (servidor de carreira do BC). E o relator na CAE desta outra vaga é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O cenário mais provável é que a sabatina na CAE dos dois novos indicados por Lula para o Banco Central seja agendada para meados de dezembro. E poucos duvidam de que as indicações sejam facilmente aprovadas tanto na comissão como no plenário do Senado. Se isso acontecer, eles já tomariam posse nos primeiros dias úteis do novo ano, a tempo de já participar, inclusive, da primeira reunião do Copom em 2024 (agendada para os dias 30 e 31 de janeiro). O próximo órgão colegiado do poder Executivo cuja composição depende de votação no Senado é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão que zela pela livre concorrência nos mercados, julgando todos os atos de concentração econômica entre as grandes empresas. O tribunal administrativo do Cade é composto por sete conselheiros (com mandatos de quatro anos). Mas os mandatos de quatro deles se encerraram entre outubro e novembro e, com apenas três diretores, as novas decisões da autarquia ficaram legalmente paralisadas. No dia em que escrevo este artigo (21 de novembro), o governo publicou no Diário Oficial os nomes dos indicados por Lula para ocupar as cadeiras vagas no Cade: Carlos Jacques Vieira Gomes (consultor legislativo do Senado), José Levi Mello do Amaral Júnior (membro da Advocacia Geral da União), Camila Cabral Pires Alves (professora de economia da UFRJ) e Diogo Thomson de Andrade (também membro da AGU). Todos eles também serão oportunamente sabatinados na CAE, que ainda designará os respectivos senadores relatores. Segundo os relatos da imprensa, o apoio político às quatro candidaturas para o Cade já estaria assegurado. Mas não é líquido e certo que as votações no Senado aconteçam ainda em 2023. Por outro lado, o fato de a autarquia estar paralisada pelo número insuficiente de conselheiros ativos pode acelerar os processos de confirmação dos novos membros indicados. Seja como for, assim como no caso do BC, as nomeações tendem a passar pelo Senado de modo relativamente tranquilo. A chefia da Procuradoria Geral da República é outra indicação politicamente estratégica que deve ser anunciada a qualquer momento pelo Palácio do Planalto. Desde a aposentadoria de Augusto Aras (em setembro), a PGR vem sendo comandada interinamente pela procuradora Elizeta Ramos. Pela Constituição, é o Procurador Geral da República quem desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do País. O chefe da PGR tem mandato de dois anos, renováveis por igual período. Nos últimos dias, vários jornalistas de Brasília publicaram a notícia de que o escolhido por Lula para a PGR será o jurista Paulo Gonet Branco (atualmente subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral). Este já é o período mais longo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição. Segundo Felipe Recondo (Jota), Lula estaria buscando um perfil “com discrição institucional e disposição de colocar o Ministério Público como observador e não como uma instituição para interferir no jogo político”. Seja quem for indicado, o nome do governo para a PGR passará pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, pela sabatina e votação na própria CCJ e, finalmente, pela votação no plenário do Senado. Resta ver o calendário para que todos estes ritos sejam cumpridos. Como se trata também de um cargo que ganhou muita exposição política no passado recente, a janela de votações pode tanto ser aberta ainda neste ano, como também ficar para o início do próximo. Finalmente, a cereja do bolo. Me refiro à expectativa pela indicação do presidente Lula para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal que está vaga há quase dois meses, desde o final de setembro (com a aposentadoria da ministra Rosa Weber). Os membros do STF não têm mandatos com duração pré-determinada, mas se aposentam compulsoriamente ao completarem 75 anos de idade. Simplesmente não há casos na história brasileira recente de indicações presidenciais para o STF que tenham sido derrubadas no Senado. Os nomes indicados costumam ser aprovados sem maiores surpresas, tanto na tramitação na CCJ como depois no plenário da Casa. Portanto, as negociações políticas ocorrem previamente à indicação, até que se chegue a um nome de consenso. Desde o início do processo, três nomes são mais cotados na bolsa de apostas são os de Flávio Dino (ministro da Justiça), Jorge Messias (advogado-geral da União) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União). Não seria surpresa se o presidente Lula deixar para formalizar a sua indicação para o Supremo durante ou logo após o recesso parlamentar, quando a temperatura política em Brasília estiver mais baixa. Porém, mesmo que ela aconteça nas próximas semanas, dificilmente haverá tempo hábil para que o Senado Federal delibere sobre a indicação antes do recesso. Enquanto isso, aguardemos por novas notícias. Em resumo, portanto, procurei mapear oito das votações politicamente mais estratégicas que acontecerão no Senado Federal ao longo das próximas semanas (ou, talvez, dos próximos meses). Quantas destas futuras autoridades o governo Lula conseguirá emplacar? Eis aí um termômetro bem objetivo do estado atual das relações entre o Planalto e o Congresso.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Os números grandiosos do PIX

Roberto Macedo fala sobre o mais recente relatório do Banco Central sobre o PIX: só em setembro último movimentou R$ 4 bilhões em operações

Mais escola, menos criminalidade

Sociólogo Tulio Kahn aponta que a segurança pública ganha com o programa anunciado pelo governo, de poupança em dinheiro para jovens como forma de combater a evasão escolar

A aposta dos argentinos

Economista Luiz Alberto Machado analisa as perspectivas do governo de Javier Milei na Argentina

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum     Por uma diferença de aproximadamente doze pontos percentuais, superior ao que indicavam as pesquisas de intenção de votos, o libertário Javier Milei, da coalizão Liberdade Avança, venceu as eleições na Argentina, revertendo a derrota que havia sofrido no primeiro turno para o peronista Sergio Massa, atual ministro da Economia, Desenvolvimento Produtivo e Agricultura, que liderava a coalizão União pela Pátria e era apoiado pelo presidente Alberto Fernández. Com isso, o povo argentino optou por uma tentativa de experimentar algo novo ao invés de continuar com a desastrada política econômica populista e patrimonialista praticada pelo governo peronista, que levou o país à atual situação que combina acentuado desequilíbrio fiscal, inflação de 138% nos últimos doze meses, uma taxa básica de juros (Leliq) que foi de 118% em agosto para 133% em outubro, elevado desemprego, cerca de 40% da população sobrevivendo abaixo da linha da pobreza e mais de 10% em situação de indigência. Além do desgaste provocado por tal situação, contribuíram para a vitória de Milei os apoios da candidata Patricia Bullrich, terceira colocada no primeiro turno, e do ex-presidente Mauricio Macri. Com seu estilo agressivo, Milei manteve durante toda a campanha eleitoral uma narrativa que, no plano político, sustenta o combate à corrupção e, no econômico, o combate violento à inflação e a retomada do crescimento econômico por meio de medidas como a redução do tamanho do Estado, a dolarização da economia e o fim do Banco Central. Considerando o estilo agressivo de Milei e o aparente radicalismo de suas propostas, surgiram imediatamente algumas análises e comparações que merecem desde logo uma serena reflexão. Vou tentar resumi-las em três grupos: A dolarização é uma proposta irresponsável e não deveria sequer ser considerada - Aos que sustentam tal posição, sugiro a leitura do livro Dolarización: una solución para la Argentina (Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Claridad, 2023). Escrito por Emilio Ocampo (principal candidato a ministro da Economia de Milei) e Nicolás Cachanosky, professores de respeitadas universidades na Argentina e nos Estados Unidos, o livro é extremamente sério e divide-se em cinco seções. Na primeira, Breve história da inflação na Argentina, detalha como se deu o processo inflacionário em cinco diferentes momentos: 1810-1899, a calamidade do papel moeda; 1900-1942, uma estabilidade inédita; 1943-1955, perdendo o rumo; 1956-1991, caminho para a hiperinflação; e 1991-2001, da conversibilidade ao populismo. Na segunda, Causas e efeitos da inflação, os autores explicam porque com a inflação não há possibilidade de progresso, a estreita relação na Argentina entre inflação e populismo e a anomia fiscal e monetária. Na terceira, Experiências internacionais relevantes, depois de uma breve introdução sobre a ilusão da moeda própria, são examinados os casos do Panamá, que convive há mais de um século com o dólar; da Espanha, cuja integração ao Euro foi uma política de Estado conduzida por José María Aznar; do Equador, que adotou a dolarização há pouco mias de 20 anos; de El Salvador, que depois de dolarizar a economia está experimentando a transição para o bitcoin; e, por fim, o complicado caso do Zimbábue. Na quarta, como o próprio título indica, são consideradas As vantagens e desvantagens da dolarização, em que os autores reconhecem algumas das principais desvantagens da dolarização, embora afirmem boa parte dos seus efeitos negativos já estejam presentes na economia argentina sem a dolarização. Na quinta, Um projeto de dolarização para a economia argentina, Ocampo e Cachanosky discorrem sobre reformas monetárias na era do dinheiro digital, afirmam que a economia argentina já está informalmente dolarizada, apontam como dolarizá-la oficialmente, sugerindo que a chave está na reforma bancária. A conclusão é peremptória, Reforma ou decadência. Milei é de ultradireita e se assemelha a Jair Bolsonaro: Em meu livro Viagem pela economia (Scriptum Editorial, 2019), apresento o quadro que se segue sobre as ramificações do pensamento econômico liberal contemporâneo (p. 55)¹. No referido quadro, procuro agrupar as escolas ou vertentes do pensamento econômico em determinadas correntes (contratualista, evolucionista, monetarista e nova economia clássica) que possuem um núcleo de idéias mais ou menos comum.     Javier Milei enquadra-se na corrente evolucionista, no limite entre a Escola Austríaca, que tem em Friedrich Hayek seu maior expoente, e a Escola Libertária, na qual se destaca Murray Rothbard. Como bem observou o fundador do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo ²: "Qualquer pessoa que conhece um pouco de liberalismo, libertarianismo e anarcocapitalismo sabe que não tem nada a ver com ultradireita. O ultradireitista defende o nacional-desenvolvimentismo, com forte interferência do Estado na economia, e neste aspecto é muito parecido com o que a gente vê a esquerda defender no Brasil. O ultradireitista também é contra o casamento gay e a favor da proibição das drogas. O Milei não é nada disso". Sobre se assemelhar a Jair Bolsonaro, vejo profundas diferenças, a começar pela adesão ao liberalismo econômico. Embora tenha escolhido e mantido um ministro da Fazenda com profundas convicções liberais como Paulo Guedes, Bolsonaro por diversas vezes deixou de apoiar propostas de seu ministro por absoluta falta de convicção. Além disso, Milei não tem qualquer identificação com os militares. Recorrendo uma vez mais a Helio Beltrão, ”se o Milei conversar mais de meia hora com o Bolsonaro vai descobrir que ele é nacional-desenvolvimentista, militarista e não gosta de privatização". Milei, a exemplo de Mauricio Macri, não conseguirá promover alterações significativas na política e na economia argentinas: Embora tenha declarado seu apoio a Javier Milei no segundo turno, Mauricio Macri está muito distante do presidente eleito no espectro político-ideológico. O que os aproxima é o fato de se oporem às tradicionais práticas do peronismo, notadamente no que se refere à aliança com os sindicatos e à falta de preocupação com o equilíbrio fiscal. Macri, porém, jamais defendeu ideias ou propôs políticas públicas semelhantes às defendidas por Milei. Em suma, ouso afirmar que enquanto Milei é um adepto assumido do libertarianismo ou anarcocapitalismo, Macri possui um perfil de centro-direita, que se aproxima do posicionamento de sua ex-ministra de Segurança, Patricia Bullrich, a quem apoiou no primeiro turno. Quando eleito, em 2015, pondo fim a doze anos de domínio kirchnerista, Macri havia prometido, por meio de ações diferentes das defendidas por Milei, estabilizar a moeda, combater a inflação, reduzir o desemprego, acabar com o desequilíbrio fiscal, e retomar o crescimento econômico. Quatro anos depois, derrotado por Alberto Fernández, Macri reconheceu não ter conseguido implementar as mudanças prometidas. Foi o primeiro presidente argentino a perder uma reeleição, porém foi o primeiro não-peronista em mais de 70 anos a concluir seu mandato. Ao assumir a presidência no próximo dia 10 de dezembro, Javier Milei será depositário das esperanças de milhões de argentinos cansados de ver seu país cada vez mais distante de um passado glorioso. Como diz o colega Roberto Macedo: "Enquanto os brasileiros sonham com um futuro que não chega, os argentinos sonham com um passado que não volta".   ¹ Os anos que aparecem entre parêntesis correspondem ao ano em que o economista foi laureado com o Prêmio Nobel.   ² Disponível em https://www.estadao.com.br/internacional/o-milei-nao-e-nem-o-bolsonaro-argentino-nem-ultradireitista-diz-helio-beltrao/.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.