Acorda, Brasil!

Para Samuel Hanan, falta à sociedade conclamar um projeto nacional para despertar a nação a um grande concerto republicano lastreado em verdades

Samuel Hanan, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

   

Nas últimas três décadas o Brasil viveu um período de deterioração econômica e moral que colocou o País em uma rota que precisa ser corrigida a curto prazo para garantir vida mais digna à sua população.

Os números oficiais possibilitam uma análise crítica e sem contaminação de caráter ideológico ou partidário. São dados capazes de demonstrar os desacertos responsáveis pela situação atual.

De 1995 até hoje – portanto nos últimos 29 anos –, o Brasil teve cinco presidentes da República. Luiz Inácio Lula da Silva governa há 9 meses, depois de dois mandatos de 4 anos (2003 a 2011). Ele foi precedido recentemente por Jair Bolsonaro (4 anos no cargo), Michel Temer (2 anos e 4 meses), Dilma Rousseff (5 anos e 8 meses) e Fernando Henrique Cardoso (8 anos). Nesse período, o PT governou por 14 anos e 8 meses, seguido pelo PSDB (8 anos), PL (4 anos) e MDB (2 anos e 4 meses).

Após praticamente três décadas, o Brasil é uma nação marcada por enormes desigualdades sociais. De acordo com dados do IBGE, 62,5 milhões de brasileiros vivem em estado de pobreza. Isso corresponde a nada menos que 29,4% da população nacional, uma legião cidadãos com apenas R$ 16,20 por dia para sobreviver. No mês, dispõem de somente R$ 486,00, valor correspondente a 44,2% do salário mínimo à época. A pobreza absoluta atinge 17,86 milhões de brasileiros, ou 8,4% da população do País. Pessoas que sobrevivem com apenas R$ 5,60 por dia, ou R$ 168,00 por mês, o correspondente a meros 15,27% do salário mínimo vigente.

As desigualdades regionais também são gigantescas. A região Norte tem 44,9% da população vivendo na pobreza. Na região Nordeste, mais da metade da população (53,5%) amarga essa situação. Nas demais regiões – Centro-Oeste, Sudeste e Sul – o índice de pobreza é significativamente menor (11,7%), praticamente quatro vezes menos que na população das regiões Norte e Nordeste. O drama fica ainda maior quando olhamos por outro ângulo: o Nordeste, concentrando apenas 30% da população nacional, abriga em seu território mais de 53,2% dos miseráveis brasileiros.

A renda é outro indicativo incontestável das desigualdades regionais. A média nacional é de R$ 1.625,00 por mês. No Norte do País, é de apenas R$ 1.107,00 por mês, ou seja, 32% abaixo da média nacional. Na região Nordeste, é ainda menor: R$ 1.032,00 por mês, isto é, 37% abaixo da média nacional. Já nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a renda média é de R$ 1.983,00. Fica 22% acima da média nacional; é 79% maior que a média da região Norte e quase o dobro (94%) da média da região Nordeste. Uma discrepância absurda dentro da mesma nação. Um escândalo que escancara a falência das políticas públicas e evidencia que o Brasil está torto, é absolutamente injusto e o combate às desigualdades nunca foi prioridade.

O resultado disso é indisfarçável. Segundo o IBGE, 58,7% dos lares brasileiros enfrentavam algum tipo de insegurança alimentar em 2021. Ou seja, naquele ano quase seis em dez famílias não tinham assegurado o acesso à alimentação básica.

As desigualdades raciais são igualmente evidentes. De acordo com o IBGE, a renda média de cidadãos pretos e pardos, em 2021, era de R$ 949,00/mês, a metade da renda média de cidadãos brancos, de R$ 1.886,00/mês.

Esse dado fica ainda mais estarrecedor quando analisamos o resultado do Censo 2022. O Brasil tem 55,9% de sua população composta por pretos e pardos, e 42,8% de brancos. Isso dá a dimensão de que este é um país racista pela renda que, entre várias outras consequências, dificulta o acesso à escola.

Não é surpresa, então, que o Brasil ostente números vergonhosos em educação. Dados de 2019 do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), realizado, de três em três anos, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e que representa a mais importante avaliação comparativa de educação no mundo, mostram o Brasil na posição 58-60 nesse ranking em Leitura; em 66º-68º lugar em Ciências, e em 72º-74º lugar em Matemática. O resultado revelou que, em Leitura, o Brasil apresentou estagnação de uma década e que dois terços dos brasileiros com 15 anos de idade sabem menos que o básico de Matemática. A posição geral do Brasil – 62º lugar, com 413 pontos -, coloca o país em nível próximo de Albânia, Catar, Brunei, Bósnia e Colômbia.

No entanto, quando o levantamento é feito com alunos das escolas particulares de elite, o Brasil sobre para 5º lugar no mundo em Leitura. Um retrato da discrepância entre a qualidade do ensino público e privado, com evidentes reflexos na formação dos brasileiros mais pobres.

A violência urbana é outro fantasma que assombra a vida dos brasileiros. De acordo com o ranking da UNDOC, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, divulgado em maio de 2023, o Brasil é o oitavo país mais violento do mundo e com a maior taxa de homicídios. Em 2022 o Brasil foi o país com maior número absoluto de homicídios do mundo.

A corrupção, endêmica, suga os cofres públicos e desmoraliza a nação. O Brasil ocupa a 94ª posição, com nota 38, no Índice de Percepção de Corrupção 2022, produzido pela Transparência Internacional que avalia 180 países, atribuindo notas entre 0 e 100. Nesse levantamento, quando mais alta a nota, maior é a percepção de integridade do País. Ficamos no mesmo nível de países como Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia. Não há, portanto, razão alguma de orgulho. Pelo contrário, nos últimos 10 anos o Brasil despencou 25 posições nesse ranking.

Na economia, o País está entre as 10 maiores economias do mundo, porém sacrifica a população cobrando tributos que somam 33,91% do Produto Interno Bruto (PIB). Para piorar, gera déficit nominal de 8% do PIB, o que significa dizer que compromete com a gastança 41,91% de todas as riquezas produzidas nacionalmente. O custo da máquina pública segue altíssimo, sem a proporcional oferta de serviços de qualidade à população.

É impossível fazer de conta de que está tudo bem nesse país riquíssimo em recursos naturais e pobre em políticas públicas. O Brasil padece de doenças crônicas – pobreza; desigualdades sociais, regionais e raciais; carência de habitações, saneamento básico, educação e saúde públicas de qualidade; violência; gastos públicos excessivos; privilégios indefensáveis; e corrupção, dentre outros – cujas causas nunca são efetivamente combatidas. As soluções buscadas quase sempre são espasmódicas e paliativas, não raro contaminadas por interesses setoriais. O retrospecto das últimas três décadas não nos permite enxergar no horizonte a transformação do Brasil em um país desenvolvido, mais justo e com qualidade de vida a 100% de seus 203 milhões de habitantes.

Há muitos obstáculos a serem vencidos, entre elas a visão míope e egoísta de que a pobreza gera as desigualdades, quando a realidade mostra que é exatamente o contrário. Tudo alimentado pela absurda concentração de renda (Brasil ostenta a vice liderança, o 2º país do mundo no ranking de concentração de renda).

Os números – oficiais – mostram que somente a paixão político-partidária pode aprovar os governos desses últimos 29 anos, período em que a população pobre jamais foi tratada verdadeiramente como prioridade, assim como nunca se deu atenção às desigualdades.

O país se ressente da falta de um plano de metas, de uma política econômica sólida e de uma política industrial bem planejada. O que se vê é somente a permanente discussão da criação de mais tributos, o aumento da carga tributária pensado como solução para tudo, sempre.

Falta política educacional com metas factíveis de educação em tempo integral, atualização da grade escolar e valorização dos professores, e também não se implanta uma política ambiental com ênfase na Amazônia, com efetivo combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e ao contrabando das riquezas locais, e com a implementação de programas para tornar a região inclusiva para seus 18 milhões de habitantes, incluindo a exploração sustentável de seus recursos naturais.

Falta à sociedade conclamar um projeto nacional para despertar as forças vivas da nação a um grande concerto republicano lastreado em verdades – e não em promessas que nunca são cumpridas -, visando à redução de privilégios, à intolerância com a corrupção e ao verdadeiro enfrentamento de todos os obstáculos que ainda impedem o desenvolvimento nacional e a transformação do país em uma nação menos desigual e mais justa para todos os brasileiros, independentemente da sua raça ou da região onde vivem.

Dois séculos depois do grito da independência, é hora de bradar “Acorda, Brasil!”.

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Tendências criminais e políticas de segurança no Rio de Janeiro

Para o sociólogo Tulio Kahn, a solução para o problema no Estado não vai avançar até se forme uma consciência nacional sobre a necessidade de reformar as polícias

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum A morte dos médicos paulistas num quiosque da praia, em setembro, e os 35 ônibus incendiados nesta semana, em represália à morte de um miliciano, reascendem a preocupação dos brasileiros sobre a segurança no Rio de Janeiro e no País. O Rio, como se sabe, tem características físicas, sociais, culturais e organizacionais que o tornam sui generis no cenário brasileiro, quando o tema é segurança: a geografia dos morros, a proximidade física entre ricos e pobres, a existência de milícias, as diversas facções criminosas, o domínio territorial sobre as comunidades, a glamourização da “vida bandida” e a ética da esperteza, a inexistência de uma secretaria estadual de segurança, a corrupção no sistema de justiça criminal, a política de guerra ao tráfico, as balas perdidas, a operação GLO das forças armadas, a elevada taxa de letalidade policial, a leniência da população com relação às pequenas contravenções, a crise fiscal do Estado, decorrente da queda da atividade econômica e da arrecadação, as baixas taxas de esclarecimento de crimes, a alternância entre lideranças corruptas no executivo e no legislativo  etc. Todos estes aspectos já foram bastante explorados nos estudos criminológicos, matérias jornalísticas e na ficção, que parece fascinada com o caso do Rio, purgatório da beleza e do caos. Em conjunto, estes traços explicam em parte as especificidades criminais do Rio, enquanto outra parte tem relação com o marco legal nacional e com as macro-tendências demográficas, sociais e econômicas que afetam todos os Estados: falamos aqui das regras de flexibilização ou restrição de armas de fogo, da organização das polícias, do Código Penal e de Processo Penal, do envelhecimento da população, das taxas de desemprego e desigualdade e outras variáveis. O perfil criminal de cada local é sempre resultante destas especificidades e macro-tendências e estruturas regionais e nacional. Embora estes casos escabrosos mereçam grande atenção midiática – e merecem pela gravidade dos eventos – uma olhada nas estatísticas criminais oficiais do Rio de Janeiro permitem fazer uma avaliação mais ponderada das tendências criminais no Estado. O Instituto de Segurança Pública divulga dados desde os anos 1990 sobre diversos indicadores criminais. Com relação aos crimes contra “a pessoa” (tecnicamente latrocínio é um crime contra o patrimônio), as tendências históricas são mistas. Homicídios dolosos e latrocínios estão em queda quando comparamos com os períodos anteriores, chamando a atenção a redução de 42,8% dos homicídios quando comparamos com o período 1993-1997. Em contraste, as tentativas de homicídio cresceram expressivamente, sugerindo que os atentados contra a vida crescem, mas estão se tornando menos letais, talvez como resultado da substituição dos meios. As lesões corporais dolosas, por sua vez, tiveram seu auge no quinquênio 2008-2012 e estão atualmente nos mesmos patamares do quinquênio 1998-2002. As tendências dos crimes patrimoniais são igualmente mistas, dependendo da modalidade criminal. Quase todas as modalidades de roubo apresentaram crescimento e estão no seu ápice, exceções feitas à relativa estabilidade do roubo a comércio e da queda do roubo a banco (-94,5%), que é tendência nacional e tem relação principalmente com a adoção de estratégias e mecanismos de proteção adotadas pelo setor privado. O total de furtos vem aumentando, mas observamos também quedas em certas modalidades, como o furto de veículos, que cai 23,3% quando comparamos o quinquênio atual com o primeiro (1993-1997). A primeira observação, portanto, é que o crescimento da criminalidade não é generalizado no Rio, e no caso dos crimes mais graves, como homicídios e latrocínios, a tendência histórica é de melhora. Muitos dos crimes em queda no Rio – homicídios, latrocínios, roubo a banco, furto de veículo etc. – são tendências nacionais, pelo menos quando observamos os últimos dez anos, para os quais existem dados comparáveis. Apesar de alguns esforços do governo carioca na segurança, como as UPPs, a criação do ISP e das AISPS, a criação do Sistema Integrado de Metas (SIM), os investimentos feitos durante os jogos Pan-Americanos, em 2007, as Olimpíadas de 2016 e Copa do Mundo de 2014, do crescimento relativo das despesas com segurança, da Operação Segurança Presente etc. – são poucos os estudos robustos que conseguem vincular estas iniciativas a algum impacto na criminalidade. Diga-se de passagem, o mesmo é verdade para todos os Estados – algumas das poucas exceções podem ser encontradas na revisão de Kopittke, (Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, 2023). Se os problemas do Rio de Janeiro são a resultante de fatores locais e nacionais, a solução para a segurança no Estado deve vir também destas duas dimensões. Não vou arriscar um cardápio de soluções, já que o Rio de Janeiro deve ter a maior proporção de criminólogos por metro quadrado do Brasil e quiçá do mundo. Mas apenas lembrando o óbvio, existem os fatores que não podem ser modificados pelas políticas públicas ou apenas em longo prazo – como a geografia, cultura ou a demografia. E outros são manipuláveis em curtíssimo prazo, como a recriação da Secretaria Estadual de Segurança, origem dos poucos projetos inovadores da área no Rio. Se a integração entre as polícias no Brasil já é ruim, a inexistência de uma secretaria hierarquicamente acima das polícias estaduais, forçando esta integração, acirra a autonomização e o corporativismo em cada instituição policial. Mas é preciso também alterar as regras do jogo que formatam a estrutura de segurança pública de todo o País, que padecem, ainda que talvez em menor grau dependendo do Estado, dos mesmos problemas que a polícia carioca: excesso de violência, corrupção e ineficiência. A questão da segurança pública não vai avançar até se forme uma consciência nacional sobre a necessidade de reformar as polícias, substituindo o ineficiente modelo vigente de 4/4 de polícia (PM oficiais X PM praças X PC Delegados X PC outras carreiras), por um modelo de polícia unificada.   Bibliografia Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro, and Waldir Jesus Araújo Lobão. "Criminalidade: social versus polícia." (2003). da Silva Neto, Antônio Ludogero, and Rodrigo de Lima Nunes. "Traçado Urbano e Criminalidade Carioca: Aspectos Históricos da Favelização do Rio De Janeiro." Espaço Aberto 2.1 (2012): 39-54. Hartung, Gabriel Chequer. Ensaios em demografia e criminalidade. Diss. 2009. Mello, Ana Carolina Alves de. "A evolução dos gastos orçamentários em segurança pública e dos indicadores de criminalidade nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo (1998-2017)." (2019). Nicolay, Rodolfo, Cesar Junqueira, and José Claudio Ferreira da Silva. "Impactos das políticas de segurança sobre os indicadores de criminalidade no Rio de Janeiro." Nexos Econômicos 11.2 (2017): 113-137. Pio, João Gabriel, Ana Carolina Santos Brito, and Alexandre Lopes Gomes. "CRIMINALIDADE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ) As influências das políticas públicas e as relações a curto e longo prazos." Revista Brasileira de Ciências Sociais 36 (2021). Ventura, Pedro Corrêa. "Criminalidade e fechamento de empresas: caso do Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2018." (2022). Zanetic, André. "O impacto das ações de segurança sobre a criminalidade no Rio de Janeiro durante os Jogos Pan-americanos de 2007." (2011).   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Executivo sitiado

Rubens Figueiredo escreve que o Judiciário dita o que, como e em que prazo o Executivo deve fazer e o Legislativo determina onde o Executivo deve renunciar receita ou direcionar verbas

  Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   O Brasil vive um momento especial de hiperatividade institucional cruzada. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovem uma cruzada intensa para ver quem se imiscui mais na seara alheia. O atrito entre as três instâncias cria uma sensação de insegurança e pode rebaixar os índices de aprovação nas pesquisas de opinião. Nessa queda de braço, o Executivo está perdendo feio. Um exemplo chama particularmente a atenção. Não é nenhuma novidade que a nossa Constituição é uma das mais prolixas e extensas do mundo. Só falta normatizar o esquema tático e o número mínimo de passes que deve trocar a seleção brasileira de futebol. E O nosso Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem sido muito diligente na missão de açambarcar decisões para sua alçada ou, não raro, se antecipar a outros poderes, ora legislando, ora chamando o Poder Executivo à colação para que cumpra com suas obrigações constitucionais. No começo do mês de outubro, instado pelo PSOL, o STF analisou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) relacionado à questão de nosso sistema prisional. O Tribunal constatou a existência de uma situação generalizada de violação dos direitos fundamentais da população carcerária nos presídios brasileiros. Assim sendo, o STF estabeleceu um prazo de seis meses e enumerou uma série de medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, que incluem audiências de custódia, liberação de recursos, elaboração de Planos Estaduais e Distrital, o modo através do qual um Plano Nacional deve ser elaborado, em caso de impasse ou divergência a matéria deverá ser submetida ao Supremo – e por aí vai. É o Judiciário fazendo as vezes do Executivo. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (10/07/2023), Carlos Pereira e Marcos Mendes chamam a atenção para o custo crescente que o Executivo tem que arcar para formar maiorias parlamentares. Os apoios passaram a exigir mais recursos, cargos e liberdade para direcioná-los. Associado a isso, o sistema ficou mais permeável aos interesses setoriais, trazendo como consequência o engessamento ainda maior do orçamento e perda de clareza e planejamento no direcionamento dos recursos públicos. Pereira e Mendes citam propostas de pisos salariais para categorias específicas, isenção fiscal para hotéis, restaurantes e outros serviços no setor de eventos, isenção de IPI e imposto de importação na compra de materiais de construção e obras de arte para decoração de templos religiosos e algumas outras excentricidades. Com o Judiciário ditando o que, como e em que prazo o Executivo deve fazer – e o Legislativo determinando onde o Executivo deve renunciar receita ou direcionar verbas, resta ao presidente se concentrar ainda mais em suas viagens para o exterior.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Israelenses x palestinos: a história de um conflito que parece não ter fim

Karina Calandrin, que estuda a disputa há dez anos, explicou na fundação do PSD como a disputa territorial se tornou cada vez mais violenta

    Redação Scriptum     O conflito entre israelenses e palestinos foi tema da mais recente edição do programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e pesquisas do PSD. A doutora em relações internacionais Karina Calandrin fez um detalhado relato da disputa territorial que tem a religião como pano de fundo. O mais recente capítulo desta história ocorreu no início do mês de outubro, quando o grupo terrorista palestino Hamas empreendeu uma série de atentados em solo de Israel. “São dois povos que buscam autodeterminação legítima; um conseguiu se consolidar como um Estado, outro não”, enfatizou ela. Profunda conhecedora do tema, Karina estuda o choque entre israelenses e palestinos há dez anos. Doutora e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), ela foi pesquisadora visitante do departamento de Peace and Conflict Management da Universidade de Haifa, em Israel, e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Atualmente faz pesquisa de pós-doutorado no IRI-USP e é também professora do curso de Relações Internacionais na Universidade de Sorocaba (UNISO). Ela foi até a segunda metade do século 19 para explicar a origem do sionismo, movimento que defende o direito à autodeterminação do povo judeu e à existência de um estado nacional judaico independente e soberano no território onde historicamente existiu o antigo Reino de Israel. O sionismo surgiu como uma reação ao antisemitismo europeu e teve no jornalista e escritor austríaco Theodor Herzl, autor do livro Der Judenstaat (O Estado Judeu), seu grande catalisador. Karina destacou que até a Primeira Guerra Mundial, a região disputada por israelenses e palestinos estava sob domínio do Império Turco-Otomano, que se desintegrou após o conflito. Então, foi criada pela Liga das Nações a figura jurídica do Mandato Britânico da Palestina, que passou a administrar o lugar, já com grandes populações judaica e árabe. Segundo a especialista, o conflito entre palestinos e israelenses se tornou sistêmico a partir de 1947, quando os britânicos decidiram deixar a região e entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a decisão sobre o seu futuro. Foi constituído o Comitê Especial das Nações Unidas para estudar a região. A assembleia da ONU aprovou a proposta deste comitê, de partilhar o território em um Estado judeu e um árabe-palestino. Estima-se que nesta época havia cerca de 650 mil judeus e mais de 1,3 milhão de palestinos ali. A disputa ganhou contornos cada vez mais violentos a partir do dia 14 de maio de 1948. Poucas horas antes do encerramento do Mandato Britânico, Israel declarou a sua independência. No dia seguinte uma coalizão de exércitos da Arábia Saudita, Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e Síria atacaram Israel, que venceu a guerra e estendeu seus domínios para territórios ocupados por palestinos. Desde então uma sucessão de guerras e ataques de maior ou menor intensidade construíram a história da região, um conflito que parece longe de terminar de forma pacífica. Depois de sua exposição Karina trocou impressões sobre o conflito com o sociólogo Tulio Kahn, o economista Luiz Alberto Machado e o jornalista Eduardo Mattos.

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