Igualdade é central para a social-democracia; mas o Brasil não gosta de igualdade

Cientista político Sérgio Fausto fez palestra sobre o tema na reunião semanal do Espaço Democrático

   

Redação Scriptum

 

A igualdade é uma questão central para a social-democracia, e é por essa razão que o Brasil não teve ainda uma autêntica experiência social-democrata. “Nós não gostamos de igualdade, está no nosso comportamento, na nossa cultura”, diz o cientista político Sérgio Fausto. Em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta segunda-feira (2/5), ele destacou que o brasileiro até defende a ideia de igualdade de cidadãos que pertencem a uma mesma comunidade política, mas não pratica. “Estamos o tempo todo procurando nos diferenciar com regimes especiais e canais especiais de acesso: o amiguismo, o familismo, o clientelismo e o patrimonialismo estão extraordinariamente entranhados na cultura brasileira, na ponta oposta da igualdade, que é o valor essencial da social-democracia”.

Diretor-geral do Instituto Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Fausto fez uma palestra sobre as perspectivas da social-democracia no mundo. Ele comparou o populismo de esquerda, representado hoje pela maioria dos partidos latino-americanos deste matiz ideológico, à ideia de que de alguma forma se norteie aos princípios social-democratas. “O populismo de esquerda é personalista e distributivista, é subordinado a uma grande liderança, como ocorre com o chavismo, e confisca renda e propriedade dos ricos para distribuir aos pobres”, afirmou. A social-democracia, apontou, é institucional, procurou canalizar o conflito da distribuição para a arena política e está menos ligada à ideia de distributivismo fácil, que segundo ele destrói riqueza e capacidades, e mais à ideia de desenvolver competência por meio da educação e saúde públicas, redes de proteção para momentos de fragilidade como desemprego e velhice. “A grande ruptura da social-democracia foi esta: é economia de mercado com um Estado que tem papel forte para corrigir desigualdades e fazer regulação”.

Fenômeno histórico

Fausto fez um retrospecto histórico da social-democracia, que se desenvolveu no período anterior à Segunda Guerra e se consolidou depois dela, na forma de Estados de bem-estar social. “É a expressão de um pacto social que significou a incorporação da classe operária ligada à segunda revolução industrial, da grande expansão do setor fabril e da indústria, que tinha práticas e horizontes revolucionários”, afirmou. “Por meio de suas instituições representativas, essa classe operária estabeleceu um pacto com a burguesia, abrindo mão de práticas e da perspectiva revolucionária em troca da extensão de direitos”. Ele destacou que o nascimento da social-democracia se deu em sociedades estruturadas em classes, de economias muito pouco conectadas, distante da globalização que temos hoje. A consolidação, porém, foi reforçada por dois fatores: a solidariedade nacional com aqueles que foram à guerra e o surgimento da União Soviética, que levou às concessões às classes mais baixas.

  [caption id="attachment_39857" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

As mudanças ao longo da segunda metade do século 20, porém, colocaram a social-democracia no cenário de xeque que vemos hoje. “A estrutura de classes é muito fragmentada, as economias muito integradas comercial e financeiramente e a imensa classe média mundial passou a ter formas variadas de trabalho, que não cabem mais no perfil de uma sociedade de classes industrial, com sindicatos e partidos”, analisou. “Esse sistema está em xeque, mas resiste; na Europa, por exemplo, mesmo os partidos de direita não negam o estado de bem-estar social”.

O caso brasileiro, de acordo com Fausto, é muito distante da origem histórica e geográfica, apesar das iniciativas que ocorreram depois da promulgação da Constituição de 1988, que incorporou elementos da social-democracia. Ele lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso costuma questionar o nome dado ao PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira. “Ele sempre teve problema com esse nome: perguntava como podemos ter um partido social-democrata que não tem operários”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Cesário Ramalho e o jornalista Eduardo Mattos.

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O brilho do alumínio na economia verde

Decisões de órgãos reguladores devem ser tomadas com critérios técnicos, sem interferências ideológicas que travam o desenvolvimento sustentável, aponta Alexandre Silveira

Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia

Edição Scriptum

 

Com o avanço dos esforços para a transição energética no mundo, uma das principais oportunidades que se abrem para o Brasil consiste na exploração responsável dos minerais críticos e estratégicos. O País dispõe de reservas conhecidas muito expressivas, a exemplo de nióbio, grafita, terras raras, níquel, manganês e lítio, e ocupa posições de destaque no ranking global.

Nesse conjunto, há um lugar especial para a bauxita, a principal matéria-prima para a produção do alumínio, que é o segundo metal mais utilizado e o terceiro mais abundante no planeta. No Brasil, destacam-se as reservas de bauxita do Pará, Minas Gerais e Goiás.

O alumínio está presente no cotidiano das famílias em bens de consumo como panelas, geladeiras, cadeiras e bicicletas, assim como na construção civil em esquadrias e revestimentos. Faz parte dos meios de transporte em aviões, carros, vagões e barcos, além das grandes estruturas de cabos de transmissão de energia. Tem aplicação consolidada no setor de embalagens – de alimentos e bebidas aos produtos farmacêuticos e de limpeza.

De acordo com a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), esse material é importante para a expansão de fontes renováveis, como os painéis solares, por fatores como leveza, resistência à corrosão, capacidade de refletir luz e condução térmica. O alumínio tem utilidade também em partes integrantes das turbinas eólicas. Outro aproveitamento está no desenvolvimento de células de combustível, um dispositivo eletroquímico que converte o hidrogênio diretamente em eletricidade.

Na indústria automobilística, o emprego do alumínio em carrocerias proporciona ganhos de eficiência por conta da redução do peso dos veículos, do aumento da capacidade de carga e do menor consumo de energia. Pode-se citar ainda a destinação para baterias, dispositivos eletrônicos de pequeno porte, armazenamento de energia estacionária e em veículos elétricos. Isso sem falar do papel da reciclagem na economia circular, convergente com a transição energética.

O impacto para o desenvolvimento econômico e social merece atenção. No todo, a indústria brasileira de alumínio respondia por 511,6 mil empregos em 2023. Somos o 9º maior produtor de alumínio primário, precedidos por China, Índia, Rússia, Canadá, Emirados Árabes, Bahrein, Austrália e Noruega, e o terceiro maior de alumina (a bauxita refinada), atrás da China e da Austrália. No comércio exterior, as exportações do metal e seus produtos, incluindo bauxita e alumina, representaram em média 1,4% das vendas externas brasileiras em 2023.

A reserva brasileira de bauxita é a 5ª maior do mundo. Estamos em 4º lugar entre os maiores produtores, atrás só de China, Guiné e Austrália. Em 2024, o Brasil produziu 44 milhões de toneladas de bauxita, com atuação de empresas como MRN (Mineração Rio do Norte), Norsk Hydro Brasil, Alcoa, Companhia Brasileira de Alumínio, Terra Goyana Mineradora e outras.

O setor aposta no crescimento do mercado. A exemplo da MRN: atuante há mais de quatro décadas no Oeste do Pará, a companhia está implantando o Projeto Novas Minas, com investimentos de R$ 524 milhões.

Há dois desafios pela frente. No primeiro deles, a bola está no campo das empresas do setor. Um estudo recente da Irena (Agência Internacional para as Energias Renováveis, na sigla em inglês) mostra que “embora o alumínio ofereça grande valor às sociedades modernas, ele também é um contribuinte significativo para as mudanças climáticas”. Foi responsável por cerca de 1,1 gigatoneladas de emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2022, principalmente por causa da dependência de combustíveis fósseis como fonte de energia no processo produtivo.

A boa notícia é que a indústria brasileira vem investindo, segundo a Abal, em iniciativas que impulsionam a redução de suas emissões setoriais por meio da substituição de fontes fósseis. Isso vem se dando, por exemplo, mediante uso intensivo e exclusivo da biomassa nas caldeiras, melhorando a qualidade e realizando a substituição em 100% do uso do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Há também eletrificação das caldeiras, aumento da eficiência energética e parcerias para emprego de energia solar e eólica. Também estão sendo introduzidas melhorias por meio de inteligência artificial e outras tecnologias para reduzir o consumo específico dos combustíveis ou aumentar a produtividade.

Em 2024, visitei as instalações da Alunorte, localizada em Barcarena (PA), a maior refinaria de alumina fora da China. Pude constatar, com otimismo, o trabalho que vem sendo realizado para descarbonizar a produção.

O segundo desafio está nas mãos de instituições que cuidam da liberação e das atividades do setor, a exemplo da ANM (Agência Nacional de Mineração), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), este particularmente importante para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais como os quilombolas.

As decisões desses órgãos devem ser sempre fundamentadas em critérios técnicos e de real inclusão social, assegurando que os interesses legítimos das comunidades sejam tratados com responsabilidade e equilíbrio e evitando o uso político de pautas sensíveis. Precisamos de mais senso de urgência em projetos prioritários para o Brasil, sem a interferência negativa das motivações ideológicas que travam o desenvolvimento sustentável e acabam sendo prejudiciais a todos.

 

Artigo publicado no site Poder360 em 29 de maio de 2025.

   

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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A sociedade precisa discutir a próxima Reforma da Previdência

Fábio Giambiagi, especialista no tema, aponta os problemas que estão se avolumando no caixa do INSS

 

Redação Scriptum

 

Uma nova reforma da Previdência Social terá que ser feita em breve. Pode não ser no primeiro ano da gestão do presidente eleito em 2026, mas terá que ser feita. A afirmação é do economista Fábio Giambiagi, um dos maiores especialistas brasileiros no tema, que participou na terça-feira (27), como palestrante, da reunião semanal dos colaboradores do Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política. Ele alertou também que, para que a próxima reforma seja consistente, é preciso que as alterações necessárias sejam compreendidas e encaradas de modo positivo pela sociedade brasileira.

Giambiagi, que participou da reunião por videoconferência, lembrou que, na ocasião em que foi feita a reforma anterior, em 2018, havia ambiente favorável às mudanças e as pessoas compreendiam a importância dos ajustes. Agora, em sua opinião, é preciso que partidos políticos e os diversos setores da sociedade se engajem no debate, buscando soluções para a crise previdenciária que vem se avolumando.

Nascido no Rio de Janeiro, filho de pais argentinos, Giambiagi viveu parte de sua vida no país vizinho e cita a atual situação dos aposentados de lá como exemplo para o Brasil. “O caos econômico chegou a tal ponto que o novo presidente, Javier Milei, reduziu em 15% todas as aposentadorias e houve resignação social”, disse. Para evitar que se chegue a esse ponto no Brasil, afirmou, “as lideranças nacionais precisam ter coragem de discutir abertamente a questão e propor mudanças justas e corajosas”.

O economista, que integra desde 1996 o Departamento Econômico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem mais de 35 livros publicados sobre economia brasileira, considera que a reforma da Previdência feita em 2018 foi “extremamente potente” e fez mudanças “poderosas”, mas que todos sabiam que seriam insuficientes e que uma nova reforma seria necessária, talvez na segunda metade da década seguinte. Contudo, disse, houve mudanças bruscas no campo econômico que aceleraram a necessidade de novas alterações na legislação previdenciária.

  [caption id="attachment_39829" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]  

Segundo ele, além do aumento dos gastos por razões demográficas e por má gestão, como no caso do recente escândalo dos descontos não autorizados no pagamento das aposentadorias, houve um grande impacto nas despesas previdenciárias com a aprovação da nova regra do salário mínimo, que passou a ser reajustado anualmente com base na inflação (INPC) do ano anterior e no índice de crescimento do PIB nos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

Com isso, diz o economista, as despesas previdenciárias tendem a explodir no curto prazo, limitando ainda mais a capacidade de investimento do Estado. Para evitar o agravamento do quadro atual, Giambiagi destacou, em sua palestra para os consultores do Espaço Democrático, as propostas que defende para a nova reforma.

Lembrando que, num tema sensível como a Previdência Social, não é possível imaginar que dá para fazer todas as mudanças necessárias, e que o próximo presidente terá que escolher duas ou três de maior impacto, o economista afirmou que “não há nada mais importante do que tratar da questão do salário mínimo nessa revisão”.

Para ele, não é razoável transferir para a conta da Previdência ganhos de produtividade, dada a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, e, por isso, defende que o INPC seja adotado como indexador por um período de 12 anos.

Além disso, Giambiagi propõe também, como temas a serem debatidos na próxima reforma, questões como o aumento da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, a redução da diferença entre homens e mulheres na idade para aposentadoria, um novo ajuste nas regras para aposentadoria rural e a separação entre benefícios assistenciais e previdenciários.

Participantes

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, os economistas Felipe Salto, Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Marcos Garcia de Oliveira.

Currículo

Fabio Giambiagi é um economista referência nas áreas de finanças públicas e previdência social e exerceu também o cargo de professor do departamento de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).

Entre os livros que escreveu estão: Reforma da Previdência e Brasil – Raízes do atraso, O Futuro É Hoje – Educação Financeira para Não-Economistas e Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil. Em 2025, publicou o livro A Vingança de Tocqueville, em que analisa a história econômica brasileira com ênfase para o período a partir da segunda metade do século 20.

É graduado pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Ciências Econômicas pela UFRJ. Entre 1993 e 1994, trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. É pesquisador associado e faz parte do corpo técnico do núcleo de Política Econômica da Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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