Partidos políticos para quê?

A democracia brasileira precisa de partidos fortes, com propostas claras, capacidade de articulação social e compromisso programático, defende Vilmar Rocha

    Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático Edição Scriptum   Para que haja democracia. Os partidos políticos têm um papel central para o funcionamento de qualquer democracia, pois eles são responsáveis por organizar o processo político, representar diferentes grupos e ideias na sociedade e facilitar a formação de governos. Para Max Weber, sociólogo alemão, os partidos políticos são importantes porque canalizam as diferentes demandas da sociedade e ajudam a legitimar o processo político. Em democracias estáveis, os partidos têm cumprido seu papel, mas não sem enfrentar desafios significativos que colocam em risco sua credibilidade e eficácia, entre os quais a desconexão com a sociedade. Situação que se agravou com o advento das redes sociais, pelas quais as pessoas passaram a expressar seus anseios diretamente, mas também sentimentos contraditórios em relação à política, que é a arte da conciliação e não um espaço para discursos de ódio. Tal fenômeno se estende ao Brasil, onde convivemos, desde a redemocratização, com um sistema partidário com dezenas de partidos registrados e outros em formação, muitos deles sem qualquer conteúdo programático claro, coerência ideológica ou compromisso real com a representação popular. Essa proliferação excessiva compromete a qualidade das eleições, prejudica a governabilidade e enfraquece a democracia. Diferentemente dos partidos que representam os polos extremos do espectro, que conseguiram se organizar como instituições de representação política, os do centro democrático, até os mais tradicionais, vêm perdendo a identidade ideológica e programática ao longo do tempo, resultado dessa permeabilidade aos interesses do Executivo. Na prática, o que se vê é uma grande quantidade de legendas que funcionam como instrumentos de negociação política, e não voltadas à formulação de políticas públicas, ao debate ideológico ou à mediação entre o cidadão e o Estado. A consequência é um ambiente político confuso, volátil e permeado por alianças oportunistas, que dificultam a formação de governos estáveis e coerentes. A cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais representaram avanços institucionais importantes para reduzir o número de partidos, mas os efeitos da regra ainda nos parecem insuficientes. Para acelerar o processo, seria importante aumentar de 3% para 5% a exigência mínima de votos válidos em 2030. Outra medida que tornaria o sistema partidário mais representativo seria suspender o registro no Tribunal Superior Eleitoral daqueles partidos que, durante três eleições, não atingirem a cláusula de barreira. E, ainda, para reduzir o impacto do personalismo e melhorar a democracia interna dos partidos, seria importante permitir apenas uma recondução consecutiva das direções. A democracia brasileira precisa de partidos fortes, com propostas claras, capacidade de articulação social e compromisso programático. Sem isso, o sistema seguirá disfuncional, dificultando reformas estruturais e perpetuando a desilusão dos cidadãos com a política. O Brasil não precisa de mais partidos. Precisa de partidos melhores.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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A reforma política já foi feita. Hora de aceitar

A redução no número de partidos já vem acontecendo: em 2030, provavelmente passaremos a ter algo como cinco ou seis partidos no Congresso, escreve Rogério Schmitt

  Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum O prazo para a aprovação de mudanças na legislação eleitoral e partidária se esgotará no final do próximo mês de setembro. Após esta data, não haverá mais tempo útil para que possíveis reformas vigorem já nas eleições de outubro de 2026. Pelo andar da carruagem, penso que o cenário mais provável é que a equivocadamente chamada “reforma política” seja mais uma vez adiada. Na verdade, na minha avaliação, a tão desejada reforma política já aconteceu. Estamos falando de mudanças importantes que foram aprovadas há quase uma década. Eu me refiro à promulgação, em outubro de 2017, da Emenda Constitucional 97. Ela introduziu no ordenamento jurídico brasileiro duas mudanças muito importantes – mas que são frequentemente negligenciadas. A primeira mudança foi a adoção de uma cláusula nacional de desempenho para que os partidos tenham direito a funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados. Essa votação mínima foi inicialmente fixada em 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, subiu para 2% no pleito de 2022, passará para 2,5% nas eleições de 2026 e se estabilizará em 3% a partir das eleições de 2030. A segunda mudança estratégica trazida pela emenda constitucional foi a proibição, a partir do pleito de 2022, de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Com isso, o tamanho das bancadas legislativas dos diferentes partidos políticos passou a depender exclusivamente dos votos obtidos pelos seus próprios candidatos. Vale registrar também a sanção, em setembro de 2021, da lei que permitiu a criação das federações partidárias, inovação que autoriza os partidos a se unirem entre si durante quatro anos, atuando como se fossem uma única legenda. A nova regra veio se somar às fusões e incorporações entre partidos – que já existiam antes – como uma alternativa para o cumprimento das exigências da emenda 97/2017. O objetivo de todas essas mudanças foi o de ir reduzindo progressivamente a fragmentação partidária. E os resultados comprovam o êxito da reforma. Após as eleições de 2014, o número de siglas representadas no Câmara dos Deputados atingira o patamar recorde de 28! Esse número caiu para 23 após a eleição de 2018. Na legislatura que está em curso (eleita em 2022), há somente 13 partidos (ou federações) com pleno funcionamento parlamentar. Esta é simplesmente a menor fragmentação partidária em quase quarenta anos! O processo político que descrevi acima consegue explicar porque, por exemplo, não tem prosperado no Congresso o projeto que institui o chamado “voto distrital misto” nas eleições para deputado federal. A proposta se encontra rigorosamente parada na Câmara, mesmo após ter sido anunciada – em fevereiro – a criação de uma comissão especial para acelerar a tramitação do projeto. Este anúncio foi em vão, e o projeto segue sem previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça. E esta nem é a primeira vez que propostas de reformas mais drásticas no sistema eleitoral acabam indo parar em alguma gaveta. Em outras legislaturas, a adoção do voto distrital misto nunca conseguiu ser vitoriosa no plenário da Câmara. Temo que também não o será agora. A redução no número de partidos já vem acontecendo, vai continuar em 2026 e atingirá o seu patamar definitivo em 2030, quando provavelmente passaremos a ter algo como 5 ou 6 partidos efetivos no Congresso. Está na hora de aceitarmos, de uma vez por todas, esta boa notícia!   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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Privatização é a saída para desafios da Petrobras nos próximos anos

Pedro Parente, que dirigiu a empresa em um período crítico de sua história e devolveu a ela uma gestão profissional, falou no Espaço Democrático

    Redação Scriptum A privatização é a única saída possível para os desafios que a Petrobras tem à frente. O diagnóstico é de um profundo conhecedor da maior estatal brasileira, o engenheiro e administrador Pedro Parente, que comandou a empresa entre 2016 e 2018, no governo do presidente Michel Temer (MDB), e conseguiu tirar a companhia de uma das maiores crises de sua história, provocada nos anos anteriores pela intervenção da então presidente Dilma Rousseff na política de preços dos combustíveis. Sob sua gestão, a Petrobras voltou a operar com lucro depois de quatro anos de prejuízo, retomou o pagamento de dividendos aos seus acionistas e tirou da Ambev o posto que havia perdido em 2014, de empresa mais valiosa do País. Em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, ele fez uma análise dos desafios do mundo no processo de transição energética – mais complexos com a posse de Donald Trump, defensor do uso de combustíveis fósseis, na presidência dos Estados Unidos –, e os impactos no futuro da Petrobras. Parente, que nos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso foi ministro chefe da Casa Civil, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ministro das Minas e Energia, destacou que a transição climática vive um paradoxo: “Há uma pressão muito forte pela descarbonização, que é desafiada pela demanda crescente por energia firme, com segurança”. Segundo ele, esta necessidade não será atendida de maneira imediata e majoritária por fontes renováveis e o mundo ainda enfrenta um obstáculo adicional: o relevante consumo de energia dos data centers e das ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “O consumo de energia pela IA já corresponde a cerca de 2% a 3% do consumo global e vai aumentar”, enfatizou. O Brasil, de acordo com Parente, está bem posicionado no contexto da transição energética: é o país com o maior percentual de fontes renováveis em sua matriz energética. “Temos a menor intensidade de carbono entre as grandes economias do mundo”, disse. Ele apresentou dados que mostram o quadro brasileiro: apenas entre 10% e 12% de nossa matriz energética é de fontes fósseis, quando a média global é de 59%; considerando toda a energia produzida no País, a participação das fontes renováveis é de 45% a 50%, muito superior às médias de outros países. A expansão futura está concentrada em energia solar e eólica, mas segundo ele há boas perspectivas em combustíveis renováveis de segunda geração, como o biogás e o etanol. “O grande desafio é garantir a segurança do fornecimento e a estabilidade da rede”, diz. E é neste contexto que entram os desafios da Petrobras.   [caption id="attachment_40079" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   Visão estratégica “A Petrobras tem papel de protagonista na transição, mas hoje falta pragmatismo responsável e visão de longo prazo à empresa”, aponta. “A gestão deveria equilibrar o papel estatal e a disciplina financeira, mas a história recente de retrocessos não me deixa otimista”. Segundo Parente, a companhia deveria liderar este processo com responsabilidade e foco na racionalidade econômica. “A transição não será linear, mas é inevitável, demorada, com maior ou menor sofrimento para a empresa dependendo da sua capacidade de enfrentar os desafios com competência, oportunidade e gestão racional”. Hoje, de acordo com os dados que apresentou, as reservas da Petrobras indicam que a produção de petróleo pela empresa atingirá o pico em 2030, com a produção de cerca de 5,3 milhões de barris por dia. “Significa que, se nenhuma nova fonte for descoberta até lá, a partir de 2031 a produção entrará em declínio, aponta. “É um risco caso não haja reposição contínua para as reservas do pré-sal, que hoje respondem por 75% de toda a produção”. A possibilidade de incorporação de novas reservas está na Margem Equatorial e na Bacia de Pelotas, mas o tempo de maturação não é rápido. “O ciclo completo, desde a abertura do poço até o que chamamos de first oil, pode levar de nove a até 15 ou 20 anos”, explica. “E a perspectiva é de que em cinco anos começará o declínio da produção”. As alternativas, além das fontes fósseis domésticas, são as biorrefinarias, o diesel verde, o combustível renovável de aviação, o hidrogênio verde e a captura e armazenamento de carbono. “Mas todas demandam tempo incerto, nenhuma delas vai produzir resultados em quatro ou cinco anos”, diz. Associado a esses desafios há, para ele, o retorno da politização da empresa. “Observo a repetição de erros passados, com forte foco na estatização do refino, investimentos em refinarias que tiveram alta polêmica de preços contratados, o enfraquecimento grande da governança, com pessoas não qualificadas no conselho da empresa, e o aparelhamento da gestão com a entrega de cargos relevantes ao sindicato”, aponta. “Tenho ouvido também relatos de que a companhia cogita voltar a fazer a distribuição de combustíveis: vendeu a BR Distribuidora e agora quer voltar a distribuir”, afirmou. Parente elogiou a iniciativa do Espaço Democrático, de discutir o tema. “É uma coisa importante e nova para mim falar sobre um tema relevante na fundação de um partido político”, destacou. “Em geral os partidos, em sua atuação, principalmente no Congresso Nacional, têm outras preocupações que não propriamente a do interesse público e das necessidades do País”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o empresário e gestor público Andrea Matarazzo, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o ex-deputado federal constituinte e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária da fundação, Ivani Boscolo, e o jornalista Eduardo Mattos.

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Chatbots fazem a coleta de informações sobre ocorrências policiais

Tulio Kahn, especialista em segurança pública, mostra como as polícias do Primeiro Mundo inovam para qualificar os boletins de ocorrência

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