Portugal assina lei que cria ‘polícia de estrangeiros’; brasileiros são o maior grupo no país

O último dado oficial que o Ministério de Relações Exteriores dispõe é de 2023 e indica 513 mil brasileiros em terras portuguesas

Edição Scriptum com Estação do Autor e Estadão

As fronteiras estão se fechando à imigração ao redor do mundo. Em Portugal, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nesta quinta-feira (17) a lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). A nova força especial de segurança está sendo chamada de “Polícia de Estrangeiros” porque entre as suas atribuições está fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país e o controle de fronteiras.

Reportagem publicada no Estadão (para assinantes) traz detalhes do pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento, que afeta diretamente os brasileiros que representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal. O último dado oficial que o Ministério de Relações Exteriores dispõe é de 2023, indicando 513 mil brasileiros em terras portuguesas. Em 2018, eram 111 mil.

A nova força especial de segurança vai instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros. Com isso, a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) passaria a exercer funções apenas de natureza administrativa sobre a entrada, permanência e saída de estrangeiros.

Essas restrições a imigrantes se somam a um movimento de fechamento do país já adotado pelo governo português, que havia anunciado, em junho, que 34 mil imigrantes seriam notificados a sair do país, entre eles 5 mil brasileiros que tiveram o pedido de residência por manifestação de interesse negado.

A lei extingue a manifestação de interesse, estabelecendo um período transitório, até 31 de dezembro de 2025, para que pedidos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse sejam apresentados. Ao mesmo tempo, institui um visto para a procura de trabalho qualificado. O texto não detalha o conceito, mas atribui uma diferença ao visto que era concedido até então, em que o estrangeiro podia entrar legalmente e permanecer por 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para procurar emprego, sem a necessidade de ter uma oferta de trabalho formal.

No caso de membros da família que já se encontram em território português, o direito ao reagrupamento é concedido apenas aos menores de idade, dependentes do requerente e que tenham entrado legalmente no país. Para membros da família que estão fora de Portugal, o direito ao reagrupamento seria concedido a familiares de estrangeiros que residam legalmente no país há pelo menos dois anos. Essa alteração impactaria diretamente muitas famílias que imigram para Portugal por conta do visto do pai ou mãe e que pediam o agrupamento familiar dos outros membros da família já estando no país.

Campos do Jordão ganha ‘floresta líquida’ com 5 árvores

Árvores líquidas são estruturas preenchidas por água e algas no lugar de tronco, seiva e folhas

[caption id="attachment_40046" align="aligncenter" width="560"] As cinco árvores líquidas instaladas têm a capacidade de desempenhar o trabalho equivalente a até 200 árvores naturais.[/caption]     Edição Scriptum com Estação do Autor e CicloVivo   Árvores tecnológicas que purificam o ar de forma contínua e silenciosa compõem um projeto inédito no País reunindo ciência, sustentabilidade e experiência turística em um mesmo espaço. Trata-se da primeira “floresta líquida” do Brasil, instalada em um parque de diversões, no Parque Capivari, em Campos de Jordão (SP) e inaugurada em julho desse ano. Reportagem publicada no site CicloVivo traz detalhes do funcionamento e benefícios das chamadas árvores líquidas, que tem esse nome por serem estruturas preenchidas por água e algas no lugar de tronco, seiva e folhas das árvores naturais. A utilização de algas para purificar o ar é relativamente comum em outras estruturas e tecnologias. No caso de Campos de Jordão, as cinco árvores líquidas instaladas têm a capacidade de desempenhar o trabalho equivalente a até 200 árvores naturais. As estruturas trazem o processo de fotossíntese por meio de microalgas cultivadas em fotobiorreatores. Cada árvore é capaz de capturar dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e liberar oxigênio em tempo real. O projeto se baseia em pesquisas que demonstram que cerca de 54% do oxigênio atmosférico é produzido em ambientes aquáticos, especialmente por organismos como microalgas e fitoplânctons. As árvores líquidas replicam esse processo natural de forma controlada e eficiente, usando luz artificial com espectro específico e um sistema interno de borbulhamento que realiza a troca gasosa com o ar. A necessidade de soluções sustentáveis no combate ao excesso de carbono é urgente. De acordo com a Agência Internacional de Energia, o CO₂ representa cerca de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa. A concentração atmosférica do gás atingiu 419 partes por milhão em 2023, o maior índice dos últimos 800 mil anos, segundo a NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos). Na opinião de Rafael Montenegro, diretor geral do Parque Capivari, “para encontrar soluções futuras é preciso olhar com mais atenção para o que a própria natureza já faz com maestria”. Montenegro acredita que a “floresta líquida” é uma resposta a esse olhar por ser uma síntese entre biotecnologia e respeito aos ciclos naturais. Além da função ecológica, a floresta líquida também será um espaço de educação ambiental e inspiração para visitantes de todas as idades. “A partir de agosto, a floresta também passará a funcionar como sala de aula ao ar livre para estudantes de Campos do Jordão e de toda a região da Serra da Mantiqueira”, antecipa Rafael Montenegro.

‘O problema das UBS não é a falta de médicos’

O gestor público Januario Montone diz que esse é um falso problema e há questões mais graves a serem discutidas

[caption id="attachment_40040" align="aligncenter" width="560"] Mais de 8 mil unidades de saúde em todo o País não possuem oxímetro, equipamento simples que mede o nível de oxigênio no sangue e os batimentos do coração[/caption]     Januario Montone, gestor público, ex-diretor da Anvisa e ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde Edição Scriptum   Depois de 12 anos, o Ministério da Saúde realizou em 2024 um novo Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde, coletando informações de 44.938 UBS em todo o País: 39% delas na região Nordeste, 30% na Sudeste, 15% na Sul, 9% na Norte e 7% na Centro-Oeste. Os resultados preliminares começaram a ser divulgados este ano e o principal destaque do noticiário tem sido o fato de que 59,3% das Unidades Básicas de Saúde contam com apenas um médico. Será esse realmente o maior problema enfrentado por essas unidades que garantem a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS)? Tomado isoladamente esse percentual se destaca, mas distorce a realidade, porque 67% (30.041) das UBS tem apenas uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), formadas por exatamente um médico, além de um enfermeiro, um técnico de enfermagem e de 4 a 12 agentes comunitários de saúde (ACS). São unidades de pequeno porte que atendem uma população estimada de 2 a 4 mil pessoas, ou seja, é esperado que a maioria das unidades sejam de pequeno porte e tenham um médico. Há unidades tradicionais com apenas uma equipe de atenção primária, e, portanto, com apenas um médico. É preciso lembrar que 2.495 municípios brasileiros têm menos de 10 mil habitantes e 1.288 menos de 5 mil. Avaliando os dados preliminares do Censo, outros achados me preocuparam mais, lembrando que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e que, bem estruturada e com boa capacidade de atuação em toda sua gama de ações de promoção, prevenção e assistência, ele pode resolver até 85% dos problemas de saúde ou prevenir e retardar seu agravamento, em especial quanto às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), principais causa de mortes no Brasil e no mundo. Doenças respiratórias, diabetes, neoplasias (cânceres) e doenças do aparelho circulatório, são responsáveis por mais da metade das mortes no Brasil. A APS caminha para ser a organizadora do sistema de saúde a partir da construção das Redes de Assistência à Saúde. Nada menos que 90% das UBS não têm eletrocardiógrafos para rastrear e monitorar os hipertensos de sua área de abrangência e 66,8% não contam com aparelho de pressão digital profissional com braçadeira. Glicosímetros não estão disponíveis em 5,5% delas e apenas 45,3% fazem dispensação de glicosímetros e tiras reagentes para pessoas com diabetes, dificultando o controle e adesão aos tratamentos. Apesar do impacto das doenças respiratórias – e depois da pandemia da Covid 19 – 18,8% das UBS, mais de 8 mil, não possuem oxímetro, tão fundamental quanto básico. Também mais impactante é a realidade de 1.724 (3,8%) de UBS que não tem médicos enquanto apenas 15,9% delas contam com telessaúde que poderia suprir parte desse vazio assistencial, mesmo com 94,6% das unidades informando acesso à internet, a maioria com conexão adequada (65,2% do total). Sem acesso são 5,4% do total, 2.427 unidades. Os dados preliminares divulgados até o momento já são de uma enorme riqueza como instrumentos de avaliação e de apoio ao planejamento do sistema, mas ainda é preciso maior detalhamento e, em especial, cruzamento dos dados para definir prioridades. Qual o sentido, por exemplo, de mais de 8 mil unidades não disporem de oxímetros de pulso digital, que comprados em qualquer marketplace da internet custariam pouco mais de R$ 9 milhões. Para se ter uma ideia do quanto isso é inaceitável, este ano cada deputado federal conta com R$ 37 milhões em emendas impositivas e os Senadoras a R$ 68 milhões cada um. Qual a dificuldade em direcionar emendas para esse tipo de problema? Os dados do censo também devem ser cruzados com os indicadores de efetividade das ações de saúde nos municípios que permitiram avaliar de fato o estrago que esses pequenos absurdos de falhas na infraestrutura das unidades estão causando, lembrando que o desfecho pode ser a perda de vidas. A qualificação das unidades apurada pelo censo versus o resultado do Índice Sintético Final (ISF) do Ministério da Saúde já faria uma grande diferença.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Robô faz cirurgia guiado por IA, sem ajuda humana

Pela primeira vez, operação controlada por inteligência artificial é realizada nos Estados Unidos

    Edição Scriptum com Estação do Autor e O Globo   Um robô controlado por inteligência artificial realizou pela primeira vez, de forma autônoma, uma cirurgia em tecido humano. A operação, feita na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, foi uma colecistectomia, a remoção da vesícula biliar. Reportagem de Bernardo Yoneshigue para o jornal O Globo (assinantes) detalha o estudo publicado nesta semana na revista científica Science Robotics. Segundo Axel Krieger, especialista da universidade responsável pelo projeto, “esse avanço nos leva de robôs que conseguem executar tarefas cirúrgicas específicas para robôs que realmente compreendem os procedimentos cirúrgicos”. De acordo com os cientistas, o robô atuou com a expertise de um cirurgião humano experiente, mesmo diante de cenários inesperados típicos de emergências médicas reais. Há três anos, em 2022, uma versão anterior do robô, chamada de STAR (Smart Tissue Autonomous Robot, “robô autônomo para tecidos inteligentes", em português), realizou a primeira cirurgia autônoma em um animal vivo, uma laparoscopia em um porco. No entanto, a tecnologia seguia um plano rígido e pré-determinado. Agora, a técnica evoluiu. Batizada de SRT-H (Hierarchical Surgical Robot Transformer), “transformador de robô cirúrgico hierárquico”, em português, a nova versão usa o mesmo aprendizado de máquina que alimenta o ChatGPT, da OpenAI, e é também interativo, ou seja, capaz de responder a comandos falados A cirurgiã Jordanna Diniz Osaki, presidente da regional do Distrito Federal da Sociedade Brasileira de Videocirurgia, Robótica e Digital (Sobracil), avalia que não deve demorar para o robô guiado por IA aparecer na prática em procedimentos simples se tornando realidade clínica nos próximos anos. Há questões importantes a serem discutidas, como a necessidade de comprovar uma segurança no mínimo igual à de uma cirurgia feita por um humano e solucionar questões éticas, como de quem será a culpa caso o robô autônomo provoque um erro durante o procedimento. Ainda que a tecnologia avance a passos largos, para Carlos Eduardo Domene, professor livre-docente pela USP e secretário-geral da Sobracil, a supervisão de um médico humano na sala ou de forma remota será sempre algo necessário, mesmo que os robôs se mostrem seguros e eficientes.